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yes-men

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.06.15

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

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