Visto de Macau

O evento até poderia ter algum interesse, se não se soubesse quem é a rapaziada, bem intencionada e ignorante, mas ver entidades oficiais alinhadas com organizadores que continuam a autorizar o uso nas suas instalações da última bandeira da escravatura e do regime monárquico português como se fosse a bandeira legítima de Portugal e da república implantada em 1910 não deixa de ser vergonhoso.

A ANJE deve um pedido formal de desculpas a Macau, aos países de língua portuguesa e à Associação dos Advogados de Macau.

E estas entidades devem começar a escolher melhor os seus parceiros e os eventos em que querem e devem participar. Para não fazerem figuras tristes.

Tal como muitos outros, já havia chamado a atenção para a nefasta acção de alguns desqualificados que os partidos políticos escolhem para tratarem de assuntos públicos de importância extrema.

Como não podia deixar de ser, o Tribunal Constitucional veio esclarecer, para quem ainda precisasse de ser esclarecido, que "qualquer «deliberação» − ou, melhor dizendo, acordo informal − que tenha sido tomada pelos partidos políticos no sentido de se dispensar a junção da fotocópia do documento de identificação ao boletim de voto é grosseiramente ilegal – ultra vires –, não produzindo os efeitos jurídicos conformes ao respetivo conteúdo".  

A consequência foi a declaração de nulidade dos votos, com a consequente obrigação de repetição das eleições no Círculo da Europa, e todos os incómodos, custos e desprestígio para as instituições que resulta de ilegalidade tão grosseira.

Quem provocou toda esta inqualificável asneirada vai continuar a andar por aí, em campanha, a frequentar as sedes dos respectivos partidos e a sentar-se em S. Bento ou num outro lugar qualquer pago por todos nós, onde possa ser agraciado pelos contínuos maus serviços que presta à democracia, aos partidos e ao país, sem que ninguém seja efectivamente responsabilizado e punido.

Depois, ainda há quem, sendo também responsável por muito do pessoal político sem qualificações que se senta nas  instituições do Estado, venha apelar ao esforço e sacrifício dos emigrantes.

É este, e será sempre, o nosso drama enquanto não virarmos o país do avesso e os partidos políticos não se livrarem dos emplastros que os encharcam e poluem. Gente que nem para contar votos serve.

Defenestrá-los de todas concelhias e secções seria uma das soluções. Só que estou convencido que ainda assim seria pouco, pois bastariam uns minutos para sacudirem o pó da roupa, comporem-se e voltarem a apresentar-se para todo o serviço. Como se não fosse nada com eles. Vergonha é coisa que nunca possuíram.

"Macau mostra charme de hospitalidade para turistas mundiais", escreve a Xinhua.

Eu não sei muito bem o que será "charme de hospitalidade", mas certamente que essa magnífica frase merecerá a concordância do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Turismo.

O que eu desconheço é se a gente da Xinhua que escreve frases como aquela frequentará a Rua de Londres. Porém, ainda que frequente,  desconfio que o novo Chefe do Executivo, em especial com a agenda que traz, não estará de acordo com a existência deste estendal, que se repete em vários locais do NAPE.

A porcaria que diariamente por ali se vê, e para a qual por diversas vezes já chamei a atenção, paredes-meias com as caixinhas destinadas a apanhar os roedores há muito instalados na zona, além de esteticamente deprimente e desconfortável para qualquer transeunte, só confirma a necessidade de mudanças urgentes. De alto a baixo. Nas ruas e nos serviços públicos e concessionados.

Uma cidade que se quer Centro Mundial de Turismo e Lazer não pode permitir esta nojeira pública, nem contentores de recolha de resíduos sempre abertos e que nunca são lavados, como o existente em frente ao Centro Unesco, pelo que faço votos de que Ho Iat Seng, entre as suas visitas aos serviços públicos, arranje tempo para dar uma volta pela cidade.

Até poderá ser durante as suas horas de lazer. E, se quiser,  poderei acompanhá-lo nesse passeio lúdico para lhe mostrar o "charme" e os "cheiros" das nossas ruas pelos olhos de um residente.

(fotografias tiradas esta tarde pelas 14:30) 

"If comrade Napoleon says it, it must be right"

A recusa para a autorização de entrada em Macau de Robert Grieves e Tara Joseph, Chairman e Presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong, é mais um daqueles episódios que em nada abona a favor das autoridades de Macau. As circunstâncias em que este ocorreu e, ultimamente, a recorrência de casos idênticos, para além da óbvia falta de transparência e de legalidade de que se revestem, caem na alçada do ridículo.

A forma como as autoridades da RAEM se têm exposto a este tipo de atitudes, sem necessidade e aparentemente para continuarem a dar mostras de elevado patriotismo e se manterem nas boas graças do Governo Central, não é compatível com os princípios do Estado de direito que tantas vezes gostam de apregoar.

O fundamento invocado para a recusa não consta da lista dos previstos na Lei n.º 4/2003, que podem também ser lidos no site da FSM, sabendo-se que as autoridades se escoram no artigo 17.º das medidas cautelares de polícia, previstas no artigo 17.º, n.º 1, ponto 4) da Lei n.º 9/2002 (Lei de Bases da Segurança Interna) para a sua actuação. Mas nesta norma o que se lê é que o impedimento de entrada na RAEM ou a expulsão de não residentes, nos termos da lei, pressupõe que os visados sejam considerados “inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

É, pois, legítimo perguntar em que categoria é que os residentes de Hong Kong, dirigentes da Câmara de Comércio dos EUA, se enquadram para lhes ter sido negada a entrada.

Os procedimentos seguidos, por outro lado, ao implicarem a assinatura “voluntária” de declarações de aceitação da decisão de recusa de entrada, raiam o absurdo e indiciam um modo de actuação típico de agentes prepotentes ao serviço de um poder que tem tanto de autoritário quanto de arbitrário.

E sabendo-se que os visados vinham participar no baile anual da sua congénere de Macau – há muito publicitado e promovido e ao qual as autoridades têm fácil acesso e controlo dos participantes –, tanto mais que Paulo Tse  é um homem da confiança do Governo (representante na CEM, presidente dos Construtores Civis, membro da Macau Renovação Urbana, S.A. e "Chairman" da AmCham Macau), vir atirar como justificação para o impedimento de entrada razões de segurança interna é argumento requentado e destinado a dementes.

Confesso que mesmo nas actuais circunstâncias esperava uma atitude mais inteligente do poder político. Mais patriota. É que se quase tudo o que ao nível da segurança se tem passado é já, a todos os títulos, desprestigiante para as autoridades da RAEM, mostrando que estas só se preocupam com a face para algumas coisas, vir dizer que estão apenas a cumprir a lei é atitude pouco consentânea com o princípio da boa fé.

Pessoalmente considero que atenta mais contra a segurança interna haver dirigentes a proferirem decisões só formalmente legais, e empresários "patriotas" com sociedades offshore ou a negociarem com gente que opera nas zonas de sombra da lei, do que autorizar a entrada em Macau de residentes de HK sem cadastro criminal ou político que vêm apenas para participar num baile natalício.

Tudo isto para vos dizer que o problema em causa não é, em meu entender, de segurança interna, nem de cumprimento da lei.

É tão só um problema de honestidade intelectual e de seriedade política. Ou, neste caso, de falta de ambas. De ausência de recursos, se quiserem. E isto chega para minar e desacreditar qualquer país e qualquer sistema.

Em Pequim, as pessoas deviam pensar nisso. Em Macau, os "camaradas dirigentes" não podem actuar, nem interpretar a lei, como o Presidente Trump. Trump também anda com a bandeira na lapela do casaco e afirma-se como um patriota, mas não tem qualquer credibilidade.

(foto Eduardo Martins/Ponto Final)

A empresária Pansy Catalina Ho Chiu-king, mais conhecida simplesmente por Pansy Ho, foi a Genebra, ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, pronunciar-se sobre a situação de Hong Kong.

Desconheço a que título lá foi, nem indicada por quem, mas para o caso isso também não é relevante. Relevante foi o que a empresária, filha do magnata Stanley Ho, que fez fortuna em Macau, com uma licença de jogo, à sombra da administração colonial, com ela colaborando e pagando o exclusivo para assegurar benesses, resolveu fazer de porta-voz do Governo Central. Daí o amplo destaque que também foi dado às suas declarações do outro lado das Portas do Cerco.

É claro que a opinião é livre e o seu direito de livremente emitir as suas opiniões também o é. Da mesma forma que a mim me assiste o direito de publicamente a criticar e de comentar a vida pública dos locais onde vivo. Todavia, se eu estivesse no seu lugar teria usado de alguma contenção naquilo que resolveu dizer. Porque há coisas sobre as quais, quem está na sua posição, tem pouca ou nenhuma autoridade para falar.

Dizer que já fecharam muitos negócios, que muitas crianças fugiram de casa para se tornarem "lutadores radicais na linha da frente e cometerem actos criminosos", que há "exploração infantil" e que devia ser dada "uma reprimenda aos organizadores e às pessoas que influenciam com a criação de ódio e violência extrema" até estaria muito certo se, por um lado, tivesse apresentado quaisquer provas, coisa que não fez, e, por outro lado, não estivesse numa situação de total dependência de Pequim e das autoridades de Macau quanto à continuação das suas actividades na área do jogo. E como se isso não bastassse ainda se atreveu a falar em "lavagens cerebrais". Como se as políticas "patrióticas" e o que se faz do outro lado não fosse isto mesmo, como se a campanha de educação nacional, em relação à qual não me lembro de lhe ter ouvido uma palavra, também não tivesse esse objectivo. Como se todos tivessem pais que lhes pagassem os estudos em Palo Alto ou na Universidade de Santa Clara. 

Repare-se que já em Julho, em declarações à Agência Lusa, resolvera dizer que Ho Iat Seng era a pessoa certa para governar Macau.

Percebe-se porquê. Toda a gente sabe que Pansy Ho está numa encruzilhada. Está aí à porta um novo concurso para atribuição de licenças de jogo, sendo seu objectivo garantir uma, ou mais, dessas licenças para as empresas a que está ligada. Presumo que esta seja uma outra forma de patriotismo. Essa e comprar casas de 900 milhões de dólares de Hong Kong, valor obsceno em qualquer parte do mundo, ofensivo da generalidade da população de Hong Kong e Macau e que devia envergonhar os seus apoiantes comunistas que deram destaque às declarações que fez em Genebra. 

Independentemente das razões que possam estar por detrás das suas opções políticas, e dos subservientes elogios que entenda fazer ao status quo, que tanto tem contribuído para o engrandecimento dos seus negócios, seria bom que enquanto empresária, através das suas empresas, se preocupasse também em prestar melhores serviços às populações de Macau e de Hong Kong.

Nas declarações que fez, Pansy Ho ignorou o sentimento de revolta social de muitos cidadãos, o sentimento de insegurança em relação ao futuro, e que a sua gula, bem como a de outros empresários como ela, tem contribuído para o progressivo agravamento das condições de vida desses cidadãos, muitas vezes através da imposição de condições "leoninas" nalguns dos seus negócios, noutras pela prestação de serviços cada vez mais caros e deficientes.

Veja-se, por exemplo, o caso de Macau e a forma agressiva como se comporta em matéria imobiliária em relação aos que entram em negócios consigo, impondo muitas vezes condições que seriam inaceitáveis numa sociedade equilibrada e em qualquer outra parte do mundo civilizado.

Nos apartamentos em que já vivi construídos pelas suas empresas, por exemplo ali na Taipa, a qualidade de construção é baixa, os acabamentos muitas vezes miseráveis, tudo feito às três pancadas e à pressa, as casas são geladas nos dias frios, com um calor insuportável no Verão e húmidas o ano todo devido ao mau isolamento térmico. O mau funcionamento dos sanitários é uma constante, o cheiro que vem das casas de banho é não raro insuportável, e cheguei a ficar com torneiras na mão e com a água a correr durante um ror de tempo até que a gente da manutenção ligada ao condomínio resolvesse o problema. No entanto, os preços são elevadíssimos para a qualidade da construção e para a má qualidade dos serviços que prestam. Basta comparar com o que se faz em Portugal.

Também no caso do serviço de jetfoils a qualidade do serviço é muito deficiente. As condições das embarcações são deploráveis, dos assentos à limpeza. Os horários muitas vezes não são cumpridos, o pessoal é rude no tratamento com os passageiros, muitos não falam um inglês aceitável para quem opera no sector do turismo, pede-se uma cerveja e nem copo trazem, quando trazem é de cartão, a comida é péssima, mesmo na Super Class, e de há uns tempos a esta parte assistimos à crescente supressão de carreiras entre o Aeroporto de HK e Macau, o que é motivo de insatisfação e de incómodos para muita gente. 

Para além disso, penso que seria de todo o interesse que a empresária revelasse os valores salariais que paga aos seus trabalhadores em Macau, de acordo com as respectivas categorias, e que publicitasse essa informação.

Pelo que me é dado saber, mas se estiver enganado poderá corrigir-me e eu serei o primeiro a reconhecê-lo, os valores médios dos salários que paga também são baixos e a maioria tem menos férias e menos dias feriados do que um estafeta no meu pequeno escritório. A empresária devia ter vergonha disto. Ela e muitos patrões de Macau.

Naturalmente que para a empresária tudo isto é irrelevante.

O que infelizmente interessa, para ela e muitos outros, é continuar a enriquecer a todo o gás, tirando partido da dimensão atingida pelas suas empresas e da proximidade ao poder para conquistar novos negócios e impor condições aos mais fracos, assegurando a manutenção de posições de domínio e esquecendo a melhoria da qualidade dos serviços das suas empresas e a função social da criação de riqueza. Se para isso for necessário cortar liberdades, alinhar num discurso securitário, fazer de capacho ao poder, pedir um reforço do autoritarismo policial e elogiar as políticas de governos não eleitos e não escolhidos pelo povo, não há qualquer problema.

Havendo uma crise, Pansy Ho terá sempre dinheiro suficiente para se mudar para qualquer outra parte do mundo e recorrer a uma nacionalidade que não a chinesa. De preferência para um país onde haja liberdade, democracia, tribunais independentes e boa qualidade de vida para aí poder continuar a fazer negócios e a viver bem, garantindo um bom futuro para os filhos. Quem não puder sair de Hong Kong e Macau que se lixe. Ela terá sempre uma casa no Peak ou em qualquer outro lado.

Esta fotografia foi tirada na Av. Sir Anders Ljungstedt, esta tarde, por volta das 14:45. Do lado oposto ao BNU, próximo, entre outros, do MGM, do L'Arc, do Star World, da esquadra da PSP, da Direcção dos Serviços de Turismo e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. O cenário é o habitual e reproduz-se noutros edifícios e locais do NAPE.

Centro Mundial de Turismo e Lazer? Cidade cosmopolita e virada para o turismo? Cidade limpa e agradável para se viver, circular e receber turistas? Ou capital do esterco e pardieiro para "excursionistas", agiotas e outros da mesma estirpe? Será que o IAM tem fiscais? O Dr. Alexis Tam costuma sair à rua? Isto é aceitável?

Se em vez de perderem tempo a identificar transeuntes no Largo do Senado, por causa de manifestações inexistentes, fizessem aquilo para que lhes pagam, talvez esta cidade fosse um pouco melhor, menos porca e com cidadãos mais civilizados.

(créditos: Ponto Final)

Há muito que se afigurava inevitável. E o inevitável chegou ontem por via do Comité Disciplinar da FIFA. Dez mil francos suíços de multa e derrota na secretaria por 3-0, perante uma selecção perfeitamente ao alcance de Macau, por violação do art.º 5.º da Taça do Mundo de 2022 e do art.º 56.º do Código Disciplinar da FIFA.

À desonra, à vergonha, soma-se agora o silêncio. O silêncio dos responsáveis pelo futebol da RAEM, que a esta hora já deviam ter apresentado a sua demissão por manifesta falta de vocação e competência para o exercício das funções em que foram investidos. Deles e dos responsáveis governamentais pela área do desporto.

Será que o Chefe do Executivo, que Alexis Tam ou Pun Weng Kun sentem alguma vergonha pelo que aconteceu com a Selecção de Futebol de Macau? E ainda assim entendem nada dizer perante o que aconteceu? Logo eles que estão sempre prontos a agitar o papão da lei até para justificarem a sua própria inércia? E o Dr. Alexis como explica que seja exactamente no Egipto, que ocupa, juntamente com o Sri Lanka e a Turquia o nível 2 de alerta de viagens da Direcção dos Serviços de Turismo, que se esteja a realizar a CAN 2019, o Campeonato Africano das Nações? 

Posso compreender, perante tantos e tão promíscuos que são os interesses que envolvem a política, o desporto e os negócios locais, que seis anos depois dos primeiros alertas internacionais ainda o Governo da RAEM não se tenha preocupado, nem se preocupe, em apresentar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa destinada a criminalizar o tráfico de influências. Ninguém quer que a RAEM pare para ter a sua elite empresarial e política no xilindró*, fazendo companhia a Ao Man Long e Ho Chio Meng. E todos sabemos que o que aconteceu em Hong Kong com Donald Tsang e outros membros dos Governos de HK seria impensável por cá. Mas, que diabo, uma palavrinha não custava nada.

E permitiria à opinião pública perceber que o facto de haver indíviduos que dependem da casta para sobreviver não os transforma automaticatamente em mudos, nem faz deles tipos intelectual, ética e moralmente eunucos.

Há silêncios que dizem tudo. Como há mínimos para quem exerce funções públicas. Ou devia haver.

(* - grafia brasileira, chilindró na grafia da norma portuguesa)

A TDM – Rádio Macau, atenta e a horas, dá-nos conta de que a partir de segunda-feira, 6 de Maio, vão entrar em funcionamento as novas câmaras de detecção de estacionamento ilegal. Diz a PSP que “com esta nova versão conseguimos tirar fotos mais claras e saber melhor a matrícula”. Ora bem.

Eu confesso que não tenho nada contra estas câmaras (tenho contra outras), tanto mais que ainda ontem ao final da tarde, quando saí do Clube Militar, não fui atropelado numa passadeira do Hotel Lisboa por um desses estafermos da corja ao serviço das empresas de junkets por mero acaso.

Todavia, o que me preocupa é que essas câmaras possam vir a servir para autuar um condutor que tem absoluta necessidade de parar para largar um passageiro e/ou umas malas e os locais sinalizados e destinados a esse efeito estão ocupados por outras viaturas, por vezes mesmo da própria PSP, com a rapaziada toda sentada lá dentro, em amena cavaqueira, como já vi junto ao edifício do antigo tribunal ou do IFC.

Por outro lado, convém não confundir "paragem" com "estacionamento".

Mas já que falamos de estacionamento, seria bom que a PSP, em vez de perder o seu tempo percorrendo o NAPE e outros locais a tirar fotografias a parquímetros, por vezes estacionando mal os seus próprios veículos para o poder fazer, também utilizasse essas câmaras para apanhar os tipos que não param nas passadeiras, e os motoristas de táxis que, nas suas barbas, como por exemplo no Hotel Star World, largam passageiros depois da praça onde montes de pessoas aguardam a sua vez, ignorando os locais para esse efeito, para negociarem preços pela janela vinte metros à frente, e circulam impunes com a indicação de que estão livres fazendo de conta que não vêem os insistentes pedidos de paragem. Quando na verdade andam à procura de alguém que lhes pague umas centenas de patacas por um serviço que custa três dezenas.

Ah!, e já agora, convinha que a PSP e o Turismo (e não foi por causa daquele autocarro que resolveu ir beber uma água ao Café da Rosa) tomassem atenção aos autocarros ao serviço das empresas de viagens e turismo.

Continuo a não perceber como é possível autorizar a circulação em Macau de veículos com volante à esquerda, com ar decrépito e altamente poluentes, que encostam na berma enquanto os passageiros saem pelo outro lado directamente para a faixa de rodagem, carregando e descarregando malas e sacos, sujeitando-se às tangentes que os taxistas e as tais carrinhas dos junkets lhes vão fazendo. Ali para os lados do Galaxy, no Cotai, devem estar à espera que um desses loucos limpe meia dúzia de pessoas para começarem a impedir a paragem e multarem essa cambada.

Aproveito para dizer ao Senhor Secretário para a Segurança que se precisar de alguém para dar umas aulas à PSP, dizendo-lhes o que importa ser feito, quando e como para defesa de Macau, da sua imagem, da reputação das suas autoridades e em prol da qualidade de vida e segurança dos seus cidadãos e turistas, estou naturalmente disponível. E não lhe cobro uma pataca. 

A notícia divulgada esta manhã pela TDM-Rádio Macau de que se prepara para iniciar funções na Assembleia Legislativa de Macau uma juíza-desembargadora recrutada em Portugal, poderia ser motivo de satisfação para todos os que estão verdadeiramente preocupados com a escassez de quadros técnicos especializados na RAEM, com a falta de juristas qualificados e conhecedores do sistema jurídico de Macau, com os atropelos à Lei Básica e com a crescente ausência de portugueses.

Porém, as circunstâncias em que acontece levam-me a recordar brevemente o que sucedeu de 14 de Agosto de 2018 para cá.

Por essa altura, o Presidente da AL, Ho Iat Seng, comunicou, por carta, aos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa a não renovação dos respectivos contratos de trabalho. Sem qualquer justificação.

Depois disso, o próprio Presidente da AL e o seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, convém recordá-lo, esclareceram, em diversos momentos, que se tratava de uma decisão perfeitamente normal, que não havia nada a apontar aos "dispensados", que da sua saída não adviria qualquer prejuízo para o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto mais que essa casa continuava a ter um quadro de mais de duas dezenas de assessores, entre os quais quatro juristas portugueses, e, finalmente, que estaria em vista uma reestruturação dos serviços de assessoria, pelo que nesse contexto seria normal a saída daqueles quadros.

Muita gente estranhou. Nada fazia sentido. Houve deputados que não ficaram satisfeitos com a decisão, pediram explicações, não obtiveram respostas.

A opinião pública ficou com a certeza da partida de dois quadros valiosíssimos, tomou nota das palavras do presidente da AL e ficou a aguardar a reestruturação.

Creio que ninguém, talvez com excepção de alguns caciques dependentes do poder político e dos seus favores, acreditou na bondade das palavras e das intenções do Presidente da AL e da Mesa.

O pouco, muito pouco, que ainda restava de confiança num potencial futuro candidato a Chefe do Executivo agora perdeu-se de vez.

Não é só pelo facto desta decisão ser, de novo e a totods os títulos, incompreensível, face às circunstâncias e atentas as explicações então dadas para a dispensa dos assessores Cardinal e Taipa da AL, e de ser um desastre comunicacional e um violento descarrilamento político por parte de quem a tomou aos olhos da opinião pública. É que esta decisão volta a colocar a nu (pelo menos para quem ainda não as conhecesse) as debilidades de Ho Iat Seng enquanto dirigente, Presidente da AL e potencial interessado no cargo de Chefe do Executivo.

Escusado será enumerar aqui, tantas e tão evidentes são, todas as suas fragilidades (deixo essa análise para o pessoal do Gabinete Central de Ligação da RPC na RAEM), mas seria no mínimo legítimo que alguém questionasse:

(1) As explicações que foram oportunamente dadas pelos Presidente e Vice-Presidente da AL para a dispensa de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa;

(2) O processo de recrutamento de quem vem, isto é, quando e como começou, por decisão e recomendação de quem e que outras candidaturas foram apreciadas;

(3) As qualificações e qualidades que recomendam a pessoa contratada para assessora da AL, designadamente se tem experiência de produção legislativa;

(4) O grau de conhecimento que a pessoa recrutada tem de Macau, da RPC, do sistema jurídico e judiciário da RAEM, em especial das matérias ligadas ao jogo e aos direitos fundamentais na Lei Básica;

(5) Se frequentou, e quando, algum "curso de adaptação" para aprofundamento dos seus conhecimentos do Direito local, já que isso também é exigido pela AAM a qualquer advogado que venha de Portugal e queira exercer a advocacia na RAEM;

(6) Se a pessoa contratada tinha anteriormente trabalhado em Macau, na RPC ou na RAEM;

(7) Se é bilingue, isto é, tem conhecimentos de português e chinês, posto que esta seria uma mais-valia face aos dispensados;

(8) Se a contratação se insere no processo de renovação da AL;

(9) Se inserindo-se, eventualmente, nesse processo de renovação da AL há alguma explicação para se contratar uma pessoa a caminho dos sessenta anos;

(10) Qual o lugar que vai ser atribuído à pessoa contratada na hierarquia dos assessores da AL (talvez o CSM devesse ter sabido disto antes de dar autorização para evitar que a contratada fique na desconfortável – e desprestigiante – posição de alguns outros que de cócoras a tudo se adaptam).

Finalmente, interessa não perder de vista que a decisão de contratar um cidadão português não esconde o que aconteceu. E só serve para atirar areia para os olhos dos incautos.

Os atropelos cometidos no processo de levantamento da imunidade ao deputado Sulu Sou, e a forma como alguns residentes falantes de português reagiram ao que se fez, é quanto basta para se ter a certeza de que a nacionalidade não é garantia de coisa alguma. 

Lamento que a senhora juíza-desembargadora chegue a Macau no actual quadro. Espero que tenha sucesso e possa contribuir para o bem da AL e da RAEM. Resguardando-se, e à magistratura portuguesa, do que aí vem.

Porque em matéria de dignidade, lisura de processos e nobreza de carácter o que a dispensa da AL dos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa e o processo Sulu Sou têm gerado dariam para um tratado com vários volumes sobre a pequenez e a mediocridade de alguns seres. E faz-nos temer pelo futuro. Muito.

O trabalho que a edição de hoje do Público nos dá a conhecer, da autoria da jornalista Cristina Ferreira, é capaz de causar náuseas a muita gente, e não é aconselhável a pessoas sensíveis. Mas pior do que confirmar tudo aquilo de que já se suspeitava é saber que até agora, em Portugal, continua tudo em águas de bacalhau.

Um país que se deixou governar em termos tais que permitiram que acontecesse tudo o que nessa reportagem se descreve não pode queixar-se de nada. Muito menos de "qualquer um" se querer aí instalar. Estão já todos instalados, e bem instalados, há décadas, aguardando serenamente que chegue a hora das abluções. Está feito e é irreversível.

Gestão danosa? Há quem chame outros nomes menos consensuais.

"posso não perceber muito (ou nada) de política mas, sou uma mulher do povo e sei muito bem das necessidades de quem me rodeia ....por isso aceitei este convite apenas pensando em ajudar algumas famílias trazendo lhes conforto, esperança e algumas alegrias."

Ora, aqui está alguém que garante uma política positiva ao nível das autarquias e seriedade q.b. nas decisões que vierem a ser tomadas em Castanheira de Pêra.

Naturalmente que concorrendo a um cargo de vice-presidente, tendo já ardido quase tudo, não é necessário perceber muito (ou nada) de política.

Sim, estou de acordo, convém confessá-lo desde logo. Não é necessário perceber nada de política. Nem de nada. Aliás, não se percebe por que raio há-de um candidato a autarca, que pode vir ser chamado a substituir o presidente de uma câmara, ter necessidade de conhecer o regime jurídico das autarquias locais, saber qual a diferença entre órgãos deliberativos e executivos, distinguir atribuições de competências, ter uma ideia, ainda vaga que seja, do que são poderes delegados ou do que é uma delegação de competências, perceber para que serve o regime financeiro das autarquias locais ou ter uma noção do que sejam os princípios da legalidade e da estabilidade orçamental ou uma tutela inspectiva. 

Compreendo que Assunção Cristas tenha ficado sensibilizada depois de Ágata lhe ter perguntado "se ele também te mentia". E se havia promessas que ele não tivesse cumprido. Escusado seria, pois, perguntar, obviamente, se "essas lágrimas que choras, são iguais às que eu chorei", "se o odeias, se o adoras".

Pois não há nada como uma conversa de mulher para mulher. Depois, Assunção, também não haverá mais nada a fazer se os eleitores vos fizerem o mesmo que eles vos fizeram. "Não se pode viver num clima de traição, nesta mentira cortante".

Última hora: "Para mim, a política é zero, não existe. Pode vir a fazer parte do meu dia-a-dia porque eu preciso de entender como funciona – depois de lá estar, é diferente. Até agora, não vivo da política."

"As nossas elites são herdeiras daqueles nobres que não queriam aprender", Carlos Fiolhais (na RTP)

Nada de mais verdade, mas eu acrescentaria que há, ainda assim, uma diferença: é que aqueles não tinham os meios que hoje temos. As elites de hoje têm tudo ao seu alcance para poderem ser muitíssimo melhores do que foram aqueles nobres. Só não aprendem porque não querem, por desvirtuamento dos valores ou por pura e simples preguiça. Como se tem visto com muita abundância nos governos, no parlamento e, ultimamente, também nas autarquias. E alguns dos figurões que aparecem são dignos de uma boa banda desenhada, tal é a sua imaginação e falta de vergonha.    

Por estes dias, na RAEM, é preciso ter uma dose dupla e tripla de paciência.

Um amigo meu irlandês, que por pouco não dava cabo da suspensão do seu BMW Z4, alertou-me para a situação e pude comprová-la esta tarde in loco. Na principal estrada de Coloane, numa zona de muito movimento e junto a uma das entradas dos trilhos e a uma zona de piqueniques e churrascos (BBQ), onde a velocidade máxima são 60 km/hora, há muito que devia ter sido pintada uma passadeira (zebra como por aqui gostam de dizer), visto que o parque de estacionamento está num lado da estrada e a zona mais concorrida dos trilhos do outro lado e as pessoas por algum lado têm de atravessar a via.

Agora, só depois de terem instalado parquímetros numa zona não comercial, onde não existem serviços e que serve para o lazer e descanso dos residentes, longe da poluição de Macau e do Cotai — enquanto não derem cabo do que resta com mais uns mamarrachos descomunais que não servem para nada a não ser dar dinheiro a ganhar aos amigos —, mas onde também, ainda assim, há imenso trânsito de veículos pesados por causa da fábrica de cimentos e de veículos privados dos que demandam as praias e restaurantes daquele lado da ilha, resolveram igualmente dotar a estrada de limitadores de velocidade na principal zona de atravessamento dos peões.

Aparentemente seria uma boa medida, mas sucede que dos sinais de trânsito que foram comprados e distribuídos em quantidade generosa, os únicos que estão operacionais são os de proibição e de indicação da existência de um parque de estacionamento, como se não se vissem as novas marcações no pavimento, as riscas amarelas, e não estivessem lá os parquímetros (alguns já dando "erro" e engolindo moedas sem contemplações) bem visíveis. Os outros de sinalização das lombas e para redução de velocidade ou não existem ou estão tapados, como se pode ver pelas imagens.

Sucede que sem os sinais de trânsito de indicação da existência dos novos limitadores da velocidade naquele local, que por sinal são bastante altos, os veículos são obrigados a travar a fundo, num espaço muito curto, quando se apercebem da novidade, correndo o risco de provocarem acidentes para os carros que vêem atrás. Fui testemunha dessas situações, que se multiplicaram no curto espaço de 10 minutos em que aí observei a circulação. Um condutor que não consiga travar a tempo tem fortes probabilidades de ficar com a suspensão do carro totalmente danificada.

E o que conseguir travar tem ainda mais hipóteses de provocar um acidente grave levando com quem vier atrás, que pode ser um camião com uma betoneira incorporada ou um autocarro, embora circule em circunstâncias normais, que se presume serem as que não têm sinalização, à velocidade adequadas às condições normais de circulação da via.

Em Portugal, a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária teve o cuidado de informar que uma lomba redutora de velocidade (LRV) constitui "uma secção elevada da faixa de rodagem construida em toda a largura desta, com carácter não temporário, dimensionada com o objectivo de causar desconforto crescente nos ocupantes do veículos, durante o seu atravessamento e com o aumento da velocidade", esclarecendo que "tal efeito não pode, porém, ser significativo para velocidades de valor igual ou inferior ao recomendado, e, nestes casos, não pode provocar qualquer dano nos veículos". Devendo, além disso, garantir um atravessamento em segurança da via.

No caso vertente, o que se passa em Coloane é susceptível de provocar danos graves nos veículos, coloca em risco a segurança da circulação rodoviária, tanto mais que a partir de determinado momento havia veículos que aguardavam na sua faixa que cessasse a circulação de veículos do outro lado para poderem contornar a lomba fora de mão, e não estando a fazer nenhuma ultrapassagem. Aliás, sendo essa parte da estrada utilizada para ultrapassagens, vi vários que vinham no sentido Hac Sa/Istmo, a ultrapassarem camiões na subida e a travarem in extremis do outro lado da estrada quando se apercebiam da lomba não sinalizada.

Mas, ainda mais grave, os peões continuam a não estar protegidos porque sem qualquer marcação no pavimento continua a ser uma lotaria o atravessamento.

Eu desconheço quem foi, ou foram, os irresponsáveis pela circulação rodoviária em Macau que permitiram que se fizesse uma coisa destas, já que o que foi feito não é próprio de seres racionais, mas de verdadeiras cavalgaduras.

Depois da colocação dos parquímetros numa zona daquelas limitados a períodos de duas horas, à semelhança do disparate que é a sua colocação em zonas residenciais e de lazer, que ao menos poderiam ter sido calibrados para 3 ou 4 horas, de maneira a permitirem que as pessoas pudessem usufruir o ar, as vistas e o verde dos trilhos, dando a volta completa sem serem multados, que infelizmente é a regra assim que passam dois minutos, como há dias sucedeu com um amigo meu, ou gozarem o seu churrasco e fazerem o piquenique sem terem de  interromper a refeição e atravessar a via para irem colocar moedas nos parquímetros, alguns já mais idosos e com evidentes dificuldades de mobilidade.

Mas não, nada disso foi feito. O que interessa é proibir tudo e mais alguma coisa, multar a torto e a direito, infernizar a vida dos cidadãos não apresentando alternativas viáveis (há falta de transportes públicos frequentes para aquele local de Coloane), ao mesmo tempo que se deixam os motoristas de táxi e os condutores de pesados à solta, circulando no Cotai sempre pela via mais à direita, utilizando uma terceira via, na faixa central, para mudarem de direcção e inverterem a marcha entre o Studio City e o Parisian, furando as filas de trânsito pelo lado esquerdo para depois encostarem à direita no meio da via e por cima dos traços contínuos (bastaria colocar ali, nesse local do Cotai, meia dúzia de polícias, desses que andam aos pares e passam o dia a multar na Estrada de Seac Pai Van, na Urbanização One Oasis à noite, junto das piscinas públicas do Carmo e em tantos outros locais, e rapidamente faziam o mês) ou multar os condutores dos autocarros públicos que, para não perderem tempo, param no meio da via não aproveitando as reentrâncias da via para encostarem nas paragens, que largam os passageiros a 30 e 40 metros da paragem, que param depois desta (no Terminal de Jetfoils de Macau, junto aos táxis, é a norma), prejudicando a circulação de todos os que vêm atrás.

Querem ter uma cidade como Singapura mas é só nas proibições e na caça à multa. O resto pode continuar como está. A falta e a má sinalização, seja nas obras, nos buracos nas estradas ou na ponte de Sai Van quando chove e o piso abre nas juntas para quem sai do túnel, os trabalhadores no meio da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental com o pino de sinalização colocado a dois metros deles, ausência de sinalização nocturna visível, carrinhas dos junkets a circularem como lhes apetece, às vezes sem luzes... É o deixa andar total e completo.

E não há ninguém que veja estas pequenas coisas, não há um tipo com dois dedos de testa que ponha cobro a esta bandalheira? A gente vai ali a Shenzhen e nada disto acontece. Por que será? Não há paciência que chegue para tanto, tanto disparate.

P.S. Já agora, há dias quis ir a um espectáculo no Centro Cultural de Macau (CCM). O parque subterrâneo destinado a quem compra bilhete estava cheio; muitos dos carros, evidentemente, pertença de funcionários e de serviços públicos como o IACM. Os parquímetros que estão na via estão limitados a duas horas. Uma pessoa vai a um espectáculo, consegue um lugar para estacionar na rua, próximo do seu destino, mas depois tem de aproveitar o intervalo, quando há, para ir colocar moedas nos parquímetros, ou sair a correr no fim do espectáculo para não ser contemplado com o respectivo talão de multa.  

P.S. (2) Já que falei do CCM não façam nada pelos serviços de bar e cafetaria que não é necessário. É tudo de uma indigência tal que se diriam inexistentes. Mas lugares reservados para os "VIP", esses não faltam. 

Actualização (06/08/2017): Ontem estive no local e reparei que a passadeira já lá está pintada e os sinais descobertos.

 (Publicado em 28/07/2017)

Não é que não haja outros assuntos, menos desagradáveis e menos mal cheirosos, a merecerem atenção, mas, já agora, na sequência da intervenção que anteriormente fiz sobre este assunto, convém deixar algumas perguntas. Pode ser que os responsáveis do Executivo, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou, quem sabe, talvez o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – no cumprimento da sua missão de combater “firme e persistentemente a corrupção e a fraude“, fiscalizando os actos administrativos, bem como “a legalidade e a razoabilidade dos procedimentos administrativos, assegurando o estrito cumprimento da lei na actuação administrativa e salvaguardando efectivamente os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” –, queiram interessar-se pelo assunto e se predisponham a encontrar respostas às questões que aqui coloco.

Anteontem, a TDM deu conta da conclusão dos trabalhos de substituição de uma conduta (ou seriam várias?) da ETAR de Macau, o que fez com que “as águas residuais fossem descarregadas sem tratamento” durante 24 horas.

Olhando um pouco para trás, verifica-se que em 20 de Abril de 2016 foi publicado, no Boletim Oficial n.º 16, pela DSPA, o anúncio público para o concurso de prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”. O prazo para o contrato relativo a essa prestação de serviços seria de dois anos, isto é, entre 1/10/2016 e 30/09/2018.

Quer isto dizer, conclusão minha, que a substituição da conduta que agora teve lugar, e que obrigou à realização de descargas de muitos metros cúbicos (m3) de águas residuais sem qualquer tratamento, devia estar incluída nessa prestação de serviços. E chego a esta conclusão simplesmente lendo o programa do concurso, onde se podia descortinar o seguinte (sublinhados do signatário):

“1. Executar a O & M [Operação e Manutenção, em português] da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória de efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau) e de todas as suas instalações, equipamentos, peças de reserva e ferramentas, etc.;

Realizar as obras de reparação adequada dos edifícios e das instalações edificadas da ETAR da Península de Macau, incluindo mas não se limitando a: bocas de descarga dos tanques, plataformas de trabalho, escadas, escadas laterais, portas e janelas, vedação da ETAR, etc.;
Tratar as águas residuais brutas que entram na ETAR da Península de Macau; o volume de águas residuais que se submetam a processo de tratamento biológico (tratamento secundário) não pode ser inferior a 70 mil m3 por dia;
Descarregar o efluente tratado para os locais identificados pela entidade fiscalizadora. Além disso, na condição de que a qualidade dos afluentes atinja os requisitos projectados, o efluente resultante do tratamento biológico (tratamento secundário) deve estar em conformidade com os requisitos de descarga do efluente da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Tratar os odores e gases gerados durante a operação da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória dos efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau); depois do tratamento a emissão de odores e gases não deve causar qualquer incómodo no meio ambiente vizinho e deve cumprir os requisitos de emissão dos poluentes atmosféricos no âmbito da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Realizar o empacotamento dos sólidos, óleos e gorduras, e areais obtidos nas diferentes fases do procedimento do tratamento da ETAR da Península de Macau e transportá-los para os locais identificados pela entidade fiscalizadora;
Transportar as lamas desidratadas produzidas na ETAR da Península de Macau para a CIRS de Macau ou para os locais identificados pela entidade fiscalizadora (deve ser pago à entidade adjudicante 400 patacas por cada tonelada de lamas transportadas para a CIRS de Macau (…)…), o teor de sólidos das lamas deve estar em conformidade com os requisitos de qualidade (…)“.
Quanto a esta parte, tirando os “etc.”, que num programa de um concurso público devem dar imenso jeito, convém ainda tomar nota de que em relação a um pedido de esclarecimento apresentado nesse concurso por um concorrente, foi referido o seguinte:

“De acordo com os dados relativos às águas residuais apresentados entre 2011 e 2015, o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) foi de 70 mil m3 por dia, pelo que o efluente pode atingir o padrão. No entanto, conforme os dados de águas residuais apresentados pela operadora em 2015 [quem são eles?] foi detectada uma redução do volume de águas tratadas no segundo semestre [é lá, “uma redução de volume“, o que é isto?; de quanto foi essa redução de volume?] e foram ponderados os princípios da imparcialidade e da boa fé assim como a fiscalização de cumprimento de obrigações contratuais pela empresa adjudicatária, pelo que, na condição de que o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) seja de 70 mil m3 por dia e o efluente resultante desse tratamento não atinja o padrão, a entidade fiscalizadora terá uma comunicação estreita com a empresa adjudicatária antes de aplicar as respectivas sanções. Estas sanções só serão aplicáveis, caso seja verificado que a falta de padrão do efluente seja causada pela empresa adjudicatária, sem razão justificada.”

Agora vamos às dúvidas:

Quais foram os trabalhos de renovação e substituição que, em concreto, foram indicados pela entidade adjudicatária para serem executados durante a prestação de serviços? A substituição da conduta ou tubagens danificadas estava ou não contemplada na prestação de serviços deste concurso? Deviam ou não ter sido programadas pelos concorrentes desse concurso? Eram necessárias? Se eram, ficaram previstas e foram contempladas? E eram nessa altura também urgentes?
O que se fez desde o início desta prestação de serviços para se evitar a situação de ruptura a que se chegou? Porque não foi construída ao lado da estrutura danificada uma outra nova que a substituísse, e para onde fossem depois desviadas as águas, até a velha ser desactivada, de maneira a evitarem-se as descargas sem qualquer tratamento durante o tempo de reparação?
Qual a razão para que no programa do concurso se diga que o tratamento não pode ser inferior a 70 mil m3/dia quando aquilo que nos foi vendido pelos outros senhores, no tempo daquele general de cujo nome só os por ele condecorados ainda se devem recordar, se é que se recordam, foi a de que estaríamos perante uma estação de tratamento projectada segundo as normas europeias para tratar 144.000 m3/dia?
No prefácio do programa de concurso de 2016 refere-se que a ETAR de Macau recebe diariamente 180.000 m3 de águas residuais. É mesmo? Se só se tratam adequadamente 70 mil m3/dia (tratamento biológico), o que acontece aos restantes 110.000 m3? Alguém garante algum tratamento a estes 110.000 m3? Quem fiscaliza? Como?
Durante quantos dias, se é que houve algum, é que quem ganhou esse concurso cumpriu com as especificações contratuais desde 1/10/2016, nos termos que foram exigidos aos concorrentes, isto é, quanto aos 70 mil dos 180 mil que lá chegaram diariamente?
Qual a quantidade de m3 que efectivamente recebe o tratamento devido? Qual a quantidade que só é “passada por água”? Qual a que é descarregada sem receber qualquer tratamento? Quem deve responder pelos milhares de m3 que são despejados anualmente sem tratamento biológico adequado?
Estas obras foram, ou são para ser, pagas por quem? Estavam orçamentadas?
Ficou tudo resolvido? O que se vai fazer para se evitar que se repita?
Do que se viu e ouviu na reportagem da TDM, até pelas declarações daquele cidadão que diariamente vai fazer exercício físico na marginal, os cheiros e odores continuam, não havendo melhorias.

O actual Secretário para as Obras Públicas não tem que responder pelo que os antecessores fizeram, ou deixaram de fazer, penso eu, mas neste momento seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação.

Quando eu faço análises ao sangue sei quais o valores que apresento e posso comparar com os valores normais que me são apresentados ao lado, na folha dos resultados, para saber se estou bem ou mal. É isso que também pergunto ao meu médico. Poder conhecer os resultados das análises, saber quais os valores-padrão adequados e depois poder comparar as análises de Macau com esses valores-padrão e com as que são feitas em ETARs idênticas na República Popular da China, era o mínimo exigível, sendo depois esses dados comparativos trazidos ao conhecimento público e levados ao conhecimento do governo central, para que este soubesse, com dados concretos, da qualidade de vida e do que é imposto à população da RAEM, em especial a que vive naquela zona da Areia Preta, com a gestão que tem sido feita da coisa pública pelos seus capatazes locais, um dos quais já a cumprir pena.

Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente. A esses não deve nada.

E os cidadãos, os jornalistas, os deputados, todos deviam fazer mais perguntas para poderem cumprir com decência o seu papel. Porque com a saúde e os bens públicos não se brinca.

P.S. Espero que, a este propósito, o tratamento que tem sido dado à legionella – bactéria que aparece onde há falta de limpeza e de adequada manutenção – seja efectivo, e que o problema surgido há tempos num hotel/casino esteja totalmente debelado e a ser seguido. A pressão das autoridades sobre o proprietário do hotel/casino onde aquela foi encontrada deverá ser implacável, de maneira a que os cidadãos voltem a frequentar esse local com confiança e toda a segurança. Seria muito desagradável que o problema ainda não estivesse resolvido. Um surto de legionella não colocaria em causa apenas as instalações onde surgisse, mas toda a indústria do jogo pelas repercussões negativas que traria à RAEM, ao turismo e ao espírito de todos aqueles que estariam predispostos a visitar-nos. E, já agora, que tal as autoridades exigirem que as piscinas dos hotéis tenham chuveiros, em quantidade suficiente e localização estratégica, de maneira a que os seus utentes passem por lá antes de se atirarem para dentro de água com os corpos transpirados?

Eu já tinha sido alertado para esse problema, só que estando longe por vezes tenho mais dificuldade em aperceber-me dos contornos do que vai acontecendo em Portugal.

Desta vez recebi um email dessa mais do que centenária instituição criada por "Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo". Inicialmente criada para recebimento de depósitos obrigatórios, quatro anos depois da sua fundação viria a ser determinada – Carta de Lei de 26 de Abril de 1880 – a criação da Caixa Económica Portuguesa, administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, cujo objectivo era "o recebimento e a administração de depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia".  

Os tempos mudaram e depois de múltiplas vicissitudes, a CGD acabaria por se transformar numa sociedade anónima de capitais públicos com uma natureza de banco universal e puramente concorrencial. Apesar disso, a CGD continua a referir ser sua missão "a oferta de soluções para as necessidades financeiras das famílias portuguesas ao longo dos vários momentos do seu ciclo de vida, fomentando a poupança e o investimento nacional".

Não vou perder tempo com a lengalenga que a CGD verteu para o seu site na Internet, mas gostaria de chamar a vossa atenção para o problema que me leva a escrever estas linhas e que, penso eu, afecta largas centenas de milhares, eventualmente milhões de portugueses que desde sempre contaram com a CGD para se protegerem dos BES, dos BANIF, dos BPN e dos BPP da nossa praça.

Acontece que, depois de ter servido de porto de abrigo para clientelas várias, dando emprego a múltiplos comissários políticos, e distribuindo o dinheiro que estava à sua guarda de múltiplos pequenos, médios e grandes depositantes por negócios ruinosos, sem quaisquer das garantias que pedia a um pequeno contribuinte que precisasse de uma dúzia de euros para comprar um apartamento T1 na Brandoa, a CGD vai entrar, presumo que com o aval do Presidente da República e dos responsáveis pela nomeação da actual administração, numa fase em que de banco dos portugueses pobres, reformados e remediados, das pequenas e médias empresas, dos emigrantes e dos pequenos aforradores, se vai transformar num banco para ricos num país onde os ricos têm o dinheiro noutros bancos e em bancos fora de portas, não precisando da CGD para nada.

Na sequência de uma notícia de Junho passado", a CGD anunciou que vai mudar as condições das contas bancárias para criar, diz a publicidade, uma "conta caixa à medida". Pensava eu que seria à medida dos seus clientes, isto é da maioria dos seus depositantes, e que isso seria feito tendo em atenção a sua missão de "oferecer soluções financeiras para as famílias portuguesas", "fomentando a poupança  e o investimento nacional", dando mostras de "uma actuação socialmente responsável", respeitando os "interesses confiados" e os princípios da "não discriminação, tolerância e igualdade de oportunidades". Mas não, enganei-me. As contas de depósito na CGD vão deixar de respeitar todos esses princípios que são apregoados pela instituição e que seriam de esperar da actuação de um banco público responsável e socialmente comprometido.

Com efeito, de acordo com esse referencial de sensibilidade social e respeito pelos mais desfavorecidos que é o Dr. Paulo Macedo, a partir de agora só os clientes com mais de 65 anos de idade e pensão de reforma inferior a 835,50 euros é que continuarão a não pagar pela conta à ordem. Todos os outros, que em tempos foram convidados a abrir contas na CGD para domiciliação dos seus rendimentos – salários e/ou pensões – ou com património financeiro igual ou superior a 5.000 euros, o que na perspectiva do Dr. Paulo Macedo e de quem o nomeou deve fazer deles uns "Gulbenkians", vão passar a pagar para ter o seu pouco dinheiro guardado na CGD.

Perante o que me foi esclarecido pela instituição e vem no jornal, esses ricaços, se quiserem manter uma isenção de pagamento para serem clientes da CGD, "passam a ser obrigados a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês, o que implica uma despesa efectiva, tendo em conta o custo (anuidade) destes produtos, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fraccionamento dos pagamentos a crédito".

Uma vez que os juros que a CGD já hoje paga são absolutamente ridículos para quem lá tem as suas poupanças, calculo que seja por esta via que esse banco onde ainda existem, ao que me dizem mas poderei estar enganado, "capitais públicos", deve pretender estimular a poupança dos portugueses, captar os depósitos dos emigrantes e cumprir a sua função social, de acordo com os referidos princípios da não-discriminação, da tolerância e da igualdade de oportunidades, dando a todos, incluindo desempregados, reformados e pensionistas a possibilidade de imaginarem que continuam a sustentar os desvarios da maltosa dos defuntos BES e BPN, bem como de todos os outros cujos administradores e accionistas se encheram convivendo alegremente com o poder político enquanto o país e os portugueses empobreciam.

Com os novos critérios da CGD, quem lá tiver rendimentos domiciliados, vencimento ou pensão ou for titular de património financeiro acima de cinco mil euros, com um cartão de débito, que é hoje algo indispensável no nosso quotidiano, terá de pagar numa "Conta S" a módica quantia de 30,00 euros por ano. Sem isso irá pagar 40 euros anuais. Se for parar a uma "Conta M" vai pagar entre 48 e 72 euros anuais, e numa "Conta L" pagará entre 84 e 108 euros por ano. Em termos sumários é isto.

Eu compreendo que seja necessário pagar os salários do Dr. Paulo Macedo e daquela catrefa de administradores, entre executivos e não-executivos, que a CGD tem, e que também importe pagar os desmandos das últimas décadas, as reformas com valores mensais de muitos milhares de euros de gente tão respeitável como o Eng.º Mira Amaral, a Dra. Celeste Cardona ou o Dr. João Salgueiro, e de outros que por lá passaram durante uma dúzia de meses; ou os empréstimos que a CGD  andou a fazer para financiar as compras de acções noutros bancos com o dinheiro dos depositantes e contribuintes, empréstimos que depois tem dificuldade em cobrar. Como também compreendo que seja necessário recuperar os quase quatro mil milhões de euros que a CGD perdeu em seis anos, mais os créditos de cobrança duvidosa dos empréstimos aos amigos e os prejuízos de 38,6 milhões decorrentes das saídas do pessoal, já sem falar nas aventuras algarvias.

Mas para além da informação que é dada para a maioria dos clientes que são abrangidos pelas novas regras ser pouco clara e confusa, também confesso que não percebo por que razão clientes como eu e outros que em nada contribuímos para os desmandos que ocorreram na CGD ao longo de décadas, com o aval do poder político, para enriquecimento da cambada que com pouco ou nenhum esforço se aproveitou da democracia para singrar, destruir a economia nacional e empobrecer o país, vamos agora ter de pagar a virtuosa gestão do Dr. Paulo Macedo e seus compinchas, e bem ou mal a dos que os antecederam, acabando todos "empacotados" em "contas-pacote".

Não sei de quem foi esta brilhante ideia de colocar uma vez mais os portugueses com poucos rendimentos e que não têm hipóteses de colocar o seu dinheiro no Luxemburgo, nas BVI ou em Hong Kong, a pagarem os desvarios de quem nos (des)governou. De qualquer modo, sem  estímulos à poupança em Portugal, com a CGD a comportar-se desta forma desonesta e esportuladora para com os portugueses que nela confiaram ao longo de várias gerações, penso que o melhor mesmo será começarmos todos à procura de alternativas numa instituição que, ainda que não pagando ou pagando juros ridículos pelo que lá colocamos, não nos cobre para guardar os nossos modestos rendimentos e poupanças.

A CGD e a sua administração, em vez de cortarem nos salários dos administradores, nas mordomias destes, no papel, nas cadernetas, na burocracia, nos elefantes que criaram, resolveram investir contra os seus clientes mais desfavorecidos.

A CGD e a sua administração não merecem a confiança dos portugueses, ainda que continuem a merecer a confiança política do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

E como pequeno aforrador e, já agora, emigrante, tenho vergonha de que isto esteja a acontecer com essa instituição que em cada dia que passa se vai esquecendo dos únicos que lhe deviam merecer confiança e respeito. Isto é, aqueles que ao longo dos anos lhe confiaram as poupanças contribuindo para o seu engrandecimento e que nunca lhe ficaram a dever tostão ou avo. É esta a compensação – empacotados pelo Dr. Paulo Macedo e pagando pelo empacotamento – que os portugueses recebem pelo apoio dado à CGD durante décadas. Uma inqualificável vergonha.