Visto de Macau

Que fique bem claro. Um piquenique não é um "massacre".

"If comrade Napoleon says it, it must be right"

A recusa para a autorização de entrada em Macau de Robert Grieves e Tara Joseph, Chairman e Presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong, é mais um daqueles episódios que em nada abona a favor das autoridades de Macau. As circunstâncias em que este ocorreu e, ultimamente, a recorrência de casos idênticos, para além da óbvia falta de transparência e de legalidade de que se revestem, caem na alçada do ridículo.

A forma como as autoridades da RAEM se têm exposto a este tipo de atitudes, sem necessidade e aparentemente para continuarem a dar mostras de elevado patriotismo e se manterem nas boas graças do Governo Central, não é compatível com os princípios do Estado de direito que tantas vezes gostam de apregoar.

O fundamento invocado para a recusa não consta da lista dos previstos na Lei n.º 4/2003, que podem também ser lidos no site da FSM, sabendo-se que as autoridades se escoram no artigo 17.º das medidas cautelares de polícia, previstas no artigo 17.º, n.º 1, ponto 4) da Lei n.º 9/2002 (Lei de Bases da Segurança Interna) para a sua actuação. Mas nesta norma o que se lê é que o impedimento de entrada na RAEM ou a expulsão de não residentes, nos termos da lei, pressupõe que os visados sejam considerados “inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

É, pois, legítimo perguntar em que categoria é que os residentes de Hong Kong, dirigentes da Câmara de Comércio dos EUA, se enquadram para lhes ter sido negada a entrada.

Os procedimentos seguidos, por outro lado, ao implicarem a assinatura “voluntária” de declarações de aceitação da decisão de recusa de entrada, raiam o absurdo e indiciam um modo de actuação típico de agentes prepotentes ao serviço de um poder que tem tanto de autoritário quanto de arbitrário.

E sabendo-se que os visados vinham participar no baile anual da sua congénere de Macau – há muito publicitado e promovido e ao qual as autoridades têm fácil acesso e controlo dos participantes –, tanto mais que Paulo Tse  é um homem da confiança do Governo (representante na CEM, presidente dos Construtores Civis, membro da Macau Renovação Urbana, S.A. e "Chairman" da AmCham Macau), vir atirar como justificação para o impedimento de entrada razões de segurança interna é argumento requentado e destinado a dementes.

Confesso que mesmo nas actuais circunstâncias esperava uma atitude mais inteligente do poder político. Mais patriota. É que se quase tudo o que ao nível da segurança se tem passado é já, a todos os títulos, desprestigiante para as autoridades da RAEM, mostrando que estas só se preocupam com a face para algumas coisas, vir dizer que estão apenas a cumprir a lei é atitude pouco consentânea com o princípio da boa fé.

Pessoalmente considero que atenta mais contra a segurança interna haver dirigentes a proferirem decisões só formalmente legais, e empresários "patriotas" com sociedades offshore ou a negociarem com gente que opera nas zonas de sombra da lei, do que autorizar a entrada em Macau de residentes de HK sem cadastro criminal ou político que vêm apenas para participar num baile natalício.

Tudo isto para vos dizer que o problema em causa não é, em meu entender, de segurança interna, nem de cumprimento da lei.

É tão só um problema de honestidade intelectual e de seriedade política. Ou, neste caso, de falta de ambas. De ausência de recursos, se quiserem. E isto chega para minar e desacreditar qualquer país e qualquer sistema.

Em Pequim, as pessoas deviam pensar nisso. Em Macau, os "camaradas dirigentes" não podem actuar, nem interpretar a lei, como o Presidente Trump. Trump também anda com a bandeira na lapela do casaco e afirma-se como um patriota, mas não tem qualquer credibilidade.