Visto de Macau

(créditos: SCMP)

Macau é por estes dias a cidade dos palpites. Para alguns será mais das palpitações. O caso não é para menos.

Passada a fase em que os oligarcas e "talentos" da terra apostavam na continuidade de Ho Iat Seng, acreditando este que também seria o ungido por Pequim, e apanhados com "as calças na mão" perante a surpresa da escolha de Sam Hou Fai, são agora muitos os palpites segredados de futuras escolhas para os lugares da equipa governativa vindos por estes dias de todos aqueles que, embora participando na eleição, se viram marginalizados.

Colocados à margem, ou despachados para lugares de segunda linha onde se limitam a fazer prova de vida pelas piores razões, quando ainda se julgavam os detentores das verdades oficiais e dos segredos da corte, viram-se de repente obrigados a engolir toda a espécie de sapos e de insectos voadores e rastejantes para primeiro subscreverem e depois aplaudirem a eleição pelos membros da Comissão Eleitoral do futuro Chefe do Executivo.

Antecipam-se partidas, passagens à reforma, umas mais apressadas do que outras, enquanto não chega a chuva para lhes ensopar os sapatos, as calças e as saias. 

Certo é, também arrisco aqui o palpite, que a equipa governativa está escolhida e a preparar-se para os urgentes trabalhos que a esperam, inteirando-se dos dossiês, recolhendo informação, trabalhando silenciosamente, e procurando arrumar as peças no tabuleiro antes deste ser conhecido da população.

O Dr. Sam Hou Fai precisa de ter a certeza de saber com quem é que conta para não correr o risco de ver torpedeada a sua acção governativa. Alguns "patriotas", disfarçadamente, começarão, como sempre fizeram no passado, a tentar atirar areia para a engrenagem. Tentarão encostar-se ao futuro CE para evitar que este tire dos armários os esqueletos herdados, os coloque à luz do dia e limpe os cantos à casa. Como a população anseia e terá de ser feito. 

Conhecendo Macau, o novo CE sabe onde estão os estrangulamentos no funcionamento da máquina administrativa e judicial, quais as reformas que se mostram imperiosas executar, e como voltar a dar trabalho ao IAM, agora que algum mobiliário inútil será dispensado e substituído por peças mais funcionais.

E também sabe que terá de se descartar dos vários Sir Humphrey Appleby que ainda por aí circulam, estando impedido de entregar funções de comando à nobreza terra-tenente, entretanto desapossada de alguns bens que lhes iam permitindo especular e acumular ao mesmo tempo que empobreciam a RAEM. Os comícios da Nam Van e associados acabaram. O Beijing Imperial Palace Hotel, que de imperial não tinha nada, a não ser o mau gosto, e de palácio ainda menos, verá finalmente o camartelo que o deitará abaixo. De igual modo, não vai haver mais nenhuma ideia peregrina para reinterpretar a Lei de Terras. A interpretação autêntica é a única admitida.

Creio que particular atenção será dada à Fundação Macau, na linha do que se começou a fazer no mandato do CE ainda em funções; bem como ao trabalho de algumas associações que se especializaram em cobrar contrapartidas leoninas a quem precisasse dos seus serviços, embora recebessem ao mesmo tempo financiamentos públicos exorbitantes. O novo Hospital Macau Union, mais conhecido como Hospital das Ilhas, contribuirá, assim se espera, para se moralizarem algumas prestações de serviços médicos elevando a qualidade da oferta.

A campanha do candidato eleito deixou muitas pistas sobre a sua acção futura. As suas palavras e o modo como se conduziu pareceram-me claríssimas. Só não viu quem ainda acreditava no Pai Natal. Sam Hou Fai tem ideias claras, não deixou a população durante semanas a fio sem saber o que pensava em relação às principais questões que tem de resolver, sabe o que o espera e o que tem de fazer.

Apesar disso, há quem queira reinterpretar as suas palavras. E ainda sonhe em ver escorrer algum melaço por debaixo das portas da Praia Grande. Não haja ilusões. O Dr. Sam Hou Fai é um homem regrado, seco e disciplinado.

E sabe que uma equipa de gente com uma prol imensa de dependentes, obesa, com problemas cardíacos, hipertensão, gota e diabetes nunca poderá funcionar bem. E tem mais dificuldade em mexer-se, cumprir em tempo útil as tarefas que lhe serão distribuídas, subir consecutivos lances de escadas ou acompanhar as limpezas que se aguardam, colocando termo à reprodução do baratame e da rataria.

O que, convenhamos, em circunstância alguma constituirá obstáculo a que usufrua de uma boa garrafeira. De preferência com vinhos tintos de excelência, que ele bem precisa de se inspirar ao serão enquanto pensa nos problemas que tem pela frente para resolver em várias línguas.

Em chinês, em português e em inglês. Espera-se que o faça sempre com frases curtas e simples. Para a mensagem poder chegar a todos os destinatários sem problemas de tradução. Mesmo em chinês, porque há quem só domine o cantonense e continue com dificuldades evidentes na articulação do mandarim. E também na leitura do chinês simplificado, evitando-se que confundam, na leitura dos despachos e das instruções, os reminbis com euros ou estes com os dólares de alguma contabilidade mais criativa.

Mas sabendo-se que há imenso para fazer, e com urgência, e que as traduções são caras e morosas, não se pode correr o risco de notificar as pessoas numa língua que não entendam. Ainda que alguns sejam "bandidos". Porque esta é a parte que, ainda assim, dói mais.

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, não perdeu tempo e apresentou esta manhã a sua candidatura a Chefe do Executivo da RAEM. Está por isso de parabéns.

Se mais alguém aparecer, o que duvido, será só para fazer número e dar um ar mais "democrático" ao processo eleitoral, porque o modo como este candidato se apresentou, os apoios que granjeou e a determinação com que se chegou à frente são de molde a afastar quaisquer veleidades a outros eventuais concorrentes.

As ilusões de alguns já tinham ficado em cacos na semana passada quando Sam Hou Fai disse que estava a ponderar concorrer ao lugar. Em cinco dias ficou tudo resolvido: ponderação, exoneração e apresentação oficial da candidatura. Limpinho.

Anteriormente sublinhei neste espaço a rapidez do processo, que vi como um bom sinal.

Hoje sublinho a determinação do candidato, que para mim é o mais do que certo futuro Chefe do Executivo da RAEM.

Pela primeira vez há alguém que desde logo e sem rodeios se apresenta. Sem meias-palavras diz ao que vem e porquê.

Não é da maneira de ser e de estar chinesas que se entre de rompante ou que as coisas sejam ditas de chofre, até para que os interlocutores não se sintam ofendidos.

As questões de face são muito importantes e há que preservar a tradição e os costumes, dizendo o que tem de ser dito, no que se possa revelar mais problemático, do modo menos chocante possível, pelo que não seria de esperar que logo na primeira ocasião o candidato apresentasse o seu programa com todo o detalhe. Haverá tempo para isso. Por agora, o candidato apresentou a sua equipa mais próxima e ficamos com as mensagens que serão depois desenvolvidas quando formalizar a apresentação do seu programa.

De qualquer modo, o Dr. Sam Hou Fai já antes revelara, pela sua maneira de ser e no exercício da magistratura, onde por natureza se é obrigado a decidir, que não é homem de meias-tintas. Pessoa determinada e que sem rodeios diz o que pensa, concorde-se ou não com o emissor. É um estilo que aprecio, que cultivo e que deve ser introduzido na nossa vida pública. Daí só advirão vantagens. E é bom que todos conheçamos o chão que pisamos e com quem se pode contar nas tarefas que importa realizar em prol da RAEM.

Sem prejuízo de agora, com a sua equipa, ir escutar os diversos sectores da sociedade antes de apresentar o seu programa oficial e formalizar a candidatura, o que me parece uma excelente ideia, e vem na linha do que em tempos preconizei quando pensei apresentar-me à liderança da Associação dos Advogados de Macau, não correndo o Dr. Sam Hou Fai, hoje, o risco de ver as suas ideias, a sua candidatura e o seu programa torpedeados pelas manobras subterrâneas do status quo, ficámos cientes quanto à inspiração geral da candidatura. A "motivação para concorrer deve-se ao apelo do tempo para a implementação plena, correcta e firme do princípio “Um País, Dois Sistemas”" e à "forte missão de salvaguardar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau", tendo em vista novas responsabilidades e a obtenção de novas conquistas para a RAEM.

Quanto aos recados deixados, em particular na série de perguntas e respostas que se seguiu, e que ficarão à espera de concretização, registo sumariamente que o candidato reconheceu um desenvolvimento desequilibrado dos sectores do jogo e do turismo, que têm ocupado muitos recursos, e que, no caso do jogo, esse desequilíbrio afectou a mentalidade da camada mais jovem, constituindo desvantagem para o desenvolvimento a longo prazo de Macau.

A diversificação não constitui uma opção "facultativa" e Macau, contando com o apoio da RPC, terá de se virar mais para o exterior, designadamente para os Países de Língua Portuguesa e os demais países asiáticos.

Para começar não podia estar melhor.

Não faltou, ainda, uma palavra sobre o sector financeiro, que certamente merecerá a sua atenção, sendo ademais notada a inclusão na sua equipa de um alto responsável do Banco da China, deputado e homem conhecedor da realidade local.

Embora vindo de fora, como tantos outros, há quarenta anos que aqui reside, com filhos e netos aqui nascidos, tem amor pela cidade e o seu país e, como se esperaria, inteirou-se da situação de Macau. Como se disse na tradução, sabe "como isto funciona".

É exactamente o que os residentes precisam: ver em quem os governa alguém que conheça Macau e saiba "como isto funciona" para acabar com os cambalachos e as negociatas, melhorando a vida das pessoas, em vez de andar a enterrar a cabeça na areia, deixar os problemas arrastarem-se para prejuízo de todos e benefício de uma pequena casta.

Não esqueceu a Sam Hou Fai deixar uma palavra sobre os tribunais e a saúde, sublinhando-se a imperatividade destes funcionarem bem para darem resposta às necessidades das pessoas. 

Registo ainda uma referência final aos naturais de Macau e aos portugueses aqui residentes, com os quais também conta na realização das tarefas que tem pela frente, aproveitando para recordar a sua própria formação académica e profissional e a aprendizagem da língua de Camões. Aliás, utilizou-a lateralmente durante a sessão de perguntas e respostas, em breves intervenções e ouvindo as perguntas dos jornalistas portugueses na primeira pessoa e sem tradução, algo que nunca esteve ao alcance de nenhum dos seus antecessores, constituiu manifestação de sabedoria e de confiança. E que a mim me deixa também satisfeito pois poderá ler estas linhas sem depender de outros para a tradução.

De resto, por agora, é aguardar que seja apresentado o programa de candidatura, se cumpram as formalidades e se comece a trabalhar. Macau não pode perder mais tempo.

É preciso limpar a pérola, dar-lhe brilho, retirar-lhe a sujidade acumulada nas últimas décadas.

Dispensem-se alguns zombies que por aí andam e respectivos capatazes. Dê-se-lhes a oportunidade de iniciarem novas carreiras fora da política, fora da administração pública, fora do universo do jogo e das concessões. Como verdadeiros empresários, investindo, correndo riscos com o seu próprio dinheiro, limpando estradas, enfiados numa fundação qualquer ou colocando carimbos numa escola. É preciso dar-lhes toda a liberdade para poderem fazer o que muito bem entendam sem terem de estar pendurados nas negociatas da praxe, na especulação imobiliária, nas agências de emprego, na "remendagem" de estradas, "metendo água" nas empreitadas de obras públicas. E se não quiserem poderão sempre ir servir cafés, bom café, ou, quem sabe, reformar-se.

A ver se todos começamos a respirar melhor. E se o progresso, a melhoria da qualidade de vida, o que faz falta a todos, qualquer que seja a língua em que se exprimam nesta região, chega mais depressa. Sem entraves desnecessários, sem burocracias fabricadas com régua e esquadro. Todas as pessoas de bem anseiam um progresso liberto de neblinas, de fumos e de nevoeiro, liberto de fuligem, de tráfico de influências, de nepotismo e de corrupção. Só assim haverá progresso.

No passado dia 21 de Agosto, quarta-feira, o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez o aguardado anúncio de que não concorreria a um segundo mandato.

No dia seguinte, 22 de Agosto, pela tarde, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, declarou à comunicação social estar a ponderar concorrer ao lugar em aberto.

Meteu-se o fim-de-semana e esta manhã lá saiu no Boletim Oficial de Macau a Ordem Executiva n.º 44/2024, datada de hoje, 26 de Agosto, segunda-feira, dando-nos conta da aceitação pelo Chefe do Executivo do pedido de exoneração do juiz Sam Hou Fai "dos cargos de presidente e de juiz do Tribunal de Última Instância e do cargo de membro da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz da Região Administrativa Especial de Macau, a partir do dia 28 de Agosto de 2024." 

A ponderação foi rápida e conclusiva.

Bem mais célere do que a justiça que temos, o que é um bom sinal atendendo ao tempo que normalmente se demora na RAEM a tomar qualquer decisão ou a fazer-se um simples registo. Não foi preciso esperar pelo último dia para apresentação das candidaturas, nem nenhum grupo de trabalho, nem nomear nenhuma comissão de sumidades talentosas para estudar o assunto.

Ainda bem que assim foi. Foi um primeiro bom sinal do futuro Chefe do Executivo.

É importante termos um Chefe do Executivo com visão de médio e longo prazo, com ideias amadurecidas, com um programa de acção bem definido, com capacidade de análise fulgurante, decisão rápida e execução ainda mais despachada e com custos controlados. 

Pode ser que assim os problemas deixem de ser empurrados com a barriga, se evite que qualquer obra demore uma eternidade, meta água de cada vez que chove um pouco mais e se prolongue durante décadas, com custos excessivos, aumentando-se a responsabilização dos titulares de cargos públicos. Para que no futuro tudo possa ser resolvido mais rapidamente para satisfação de todos os residentes.

Não se pode continuar a perder tempo na correcção das disfuncionalidades da RAEM, no combate à corrupção e na melhoria das condições de vida da população.

[Este é o post 1000 (mil) deste blogue. Para que conste.]

(créditos: Macau Daily Times) 

A demora foi previsível. Era preciso aguardar.

Quinze anos de más políticas e de decisões muito discutíveis, contínua protecção das castas familiares, muitos tiros em falso, um concurso para atribuição de novas concessões de jogo bastante atribulado, pouco transparente e cujos detalhes da decisão e das condições acordadas entre a RAEM e os concessionários são ainda desconhecidos da população, no que se afastou a prática anterior nessa matéria, somando-se aos inúmeros problemas em matéria de obras públicas, nalguns casos mesmo antes das obras serem inauguradas, crédito mal parado em dimensões jamais vistas, atrasos em projectos cruciais para o desenvolvimento da RAEM, obrigados a avançar ao fim de anos por pressão externa, muitas opções contraditórias e incompreensíveis, como foi a anterior renovação da concessão do Macau Jockey Club, e imensa dificuldade em ir até ao osso no combate à corrupção, eram sinais há muito presentes e que apontavam na direcção da mudança.

Mas havia ainda quem persistisse em acreditar que o actual Chefe do Executivo teria condições para se voltar a apresentar perante a Comissão Eleitoral que irá escolher a próxima pessoa que será colocada ao leme da RAEM.

Após um período de contenção de danos (imensos e aos mais diversos níveis) herdado do antecessor, ultrapassada a pandemia, a que se juntava a debilitada condição de saúde para quem ainda nem sequer franqueou a porta dos setenta anos, tudo apontava para um cenário de afastamento de Ho Iat Seng.

Os interesses de Macau, da sua população e da China falaram mais alto. 

Se há que cortar a direito, levar até ao fim as operações de limpeza do mundo e submundo do jogo, combater o tráfico de influências, controlar a fauna dos casinos e modernizar a administração pública afastando resistências, então isso terá de ser feito por quem não seja tributário do empresariado local, das famílias da terra e das impreparadas, cínicas e acomodadas elites locais. E que ao mesmo tempo possua preparação académica, experiência profissional e de vida, uma visão para Macau consentânea com os desígnios do PCC e a vontade do Governo Popular Central, quer em relação às questões da Segurança Nacional quer quanto à aplicação do princípio “um país, dois sistemas”, e seja patriota.

Neste cenário, seria mais do que evidente que o nome de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), surgiria inevitavelmente como potencial candidato a Chefe do Executivo.

O actual presidente do TUI, embora faça franzir alguns sobrolhos, tem todas as aptidões e condições para dar resposta às exigências de Pequim, fazendo o que está por fazer e os residentes esperam que seja concretizado pelo menos há quinze anos.

Este foi o tempo que se perdeu em matéria de reformas fundamentais para o desenvolvimento da RAEM, de combate a fundo à corrupção e para incremento da diversificação económica, da redução do peso dos casinos e melhoria da qualidade de vida dos residentes.

Posto isto, Sam Hou Fai tem a vantagem de ter formação jurídica, o que é fundamental quando se quer que tudo seja feito de acordo com a lei, qualquer que seja a interpretação que desta se faça. E o não ser polícia, nem ter por hábito comportar-se como tal, é importante quando se quer passar uma mensagem de esperança à população sem partir a louça, afastar o investimento estrangeiro e arruinar a imagem internacional da região. Veja-se o caso de Hong Kong.

Não há por isso muito a ponderar após a manifestação de interesse do protocandidato. O seu nome passará facilmente pelo crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.  Os discursos do senhor presidente do TUI nas sessões solenes de abertura do ano judiciário já contêm um embrião de programa de governo, não se mostrando difícil perspectivar o seu sentido patriótico, o que pensa e o que aí vem.

Não auguro, apesar do seu reconhecido bilinguismo e apurado sentido da língua portuguesa, ao contrário dos seus antecessores, um aprofundamento da presença do português nos tribunais e na administração pública, embora se me afigure que o diálogo será certamente mais fácil com os seus interlocutores portugueses.

Em matéria de obras públicas, os patos-bravos, fiscais de obras, angariadores e comissionistas terão de se acautelar e preparar para começarem a andar sempre na linha. Ponto final nos cambalachos. A coisa vai piar fino. Na Assembleia Legislativa também. Os deputados nomeados não deverão andar metidos em negócios e com empresas de índole questionável e passado comprometedor.

Quanto às concessionárias de jogo, até ver, e enquanto não for tomada uma decisão quanto ao seu fim – os contratos são para ser honrados –, poderão continuar a operar. Não haverá qualquer problema se mudarem algumas práticas herdadas do passado e se afastarem dos moribundos lobbies e mandarins locais.

Antevejo, ademais, a realização de algumas auditorias de rajada, sem pré-aviso. O processo judicial que opôs a Las Vegas Sands e a Asian American Entertainment Corporation, embora com desfecho previsível, mostrou muita coisa que se desconhecia e práticas reprováveis a diversos níveis. Aquilo que recentemente aconteceu com a auditora PwC do outro lado da Portas do Cerco e em Hong Kong, entidade cuja presença em Macau também tem sido bastante assídua, acendeu muitos holofotes. Pessoalmente não acredito que as práticas seguidas pela PwC em relação à China Evergrande, e que lhe custarão lá mais para o final do mês uma multa astronómica das autoridades chinesas, não tivessem sido aplicadas entre nós ainda com mais rigor. Vamos aguardar.

Estou certo que com uma concepção da separação de poderes mais adaptada às realidades locais, e cada vez mais distante do preconizado na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, Macau tomará outro rumo. Entrará definitivamente na auto-estrada da integração com a grande nação chinesa. Dentro de dez anos, muito antes da data prevista, estará tudo mais do que concluído.

Por fim, registe-se que com a eventual saída de Sam Hou Fai do TUI cumprir-se-á a vontade de quem queria que se operasse uma renovação na cúpula do mais alto tribunal da RAEM.

Este constituirá motivo mais do que suficiente para que o anterior presidente dos advogados de Macau se sinta satisfeito e recompensado pela sua insistência ao longo dos anos. Será uma pena que já não possa ter oportunidade de exercer o seu direito de voto na Comissão Eleitoral. Outros fá-lo-ão por si. Com todo o gosto, convicção, fidelidade e coerência. Como sempre acontece, aliás, quando se trata de colocar a democracia local a funcionar.

Qualquer que seja o número de candidatos que se apresente, os dados estão lançados e há um calendário para cumprir.