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pragmatismos

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.04.19

O sociólogo Hao Zhidong, antigo professor da Universidade de Macau, entretanto jubilado, deu no passado dia 18 de Abril uma interessante entrevista ao semanário Plataforma. Por se tratar de um académico chinês, profundo conhecedor da realidade da RPC, de Macau e do funcionamento dos sistemas e das instituições dos dois lados da Porta do Cerco, as suas declarações adquirem uma dimensão que se proferidas por um ocidental não teriam o mesmo impacto.

As conclusões a que o Prof. Hao Zhidong chegou com o seu estudo sobre a liberdade académica não constituirão novidade quando aponta como um dos factores da sua erosão o fenómeno da “comercialização do ensino superior”.

Trata-se de algo que é tão visível em Macau – em que o simples facto de alguém organizar uma conferência sobre direitos ambientais levando ao título a questão de saber se também se tratam de direitos humanos é susceptível de causar incómodos, não vá isso ter consequências na continuidade dos contratos de trabalho –, como será nos EUA – veja-se a acção do Instituto Confúcio neste país e o último relatório sobre a presença da China no respectivo sistema educativo –, na Austrália, no Canadá ou mesmo em Portugal, muito embora nalgumas instituições a acomodação e a subserviência sejam mais fulgurantes e inversamente proporcionais à vergonha.

O que chama mais a atenção nas suas palavras foi a evolução verificada na Universidade de Macau, o que tende a ser desvalorizado pelos seus responsáveis e pelos dirigentes políticos. Mas ainda quando disfarçado é motivo de conversa, comentário e discussão em círculos mais ou menos restritos.

Diz Hao Zhidong que foi tempo em que era fácil convidar pessoas de Taiwan de diversas correntes políticas para participarem em eventos académicos, e que actualmente há o risco, como já aconteceu, dos convidados serem à chegada impedidos de entrar. Num sistema que, para quem anda no mundo, cada vez menos se sabe se é o primeiro, o segundo ou o único.

Se o caminho seguido em Hong Kong pode de algum modo ser compreendido pelo extremar das posições dos grupos internos pró-Pequim e pró-independência, com consequências imediatas ao nível da representação parlamentar, bem como nos episódios de violência que se seguiram e nos veredictos judiciais que foram sendo proferidos, já em Macau seria impensável que o garrote autoritário tivesse necessidade de se manifestar da forma por que o fez.

Sem antecedentes de violência dignos de registo – os últimos com dimensão situam-se há mais de cinquenta anos e numa altura em que os regimes políticos vigentes na China e de Portugal eram bem mais fechados do que são hoje –, com uma população reduzida, uma sociedade tradicionalmente pacífica, conservadora, avessa aos conflitos, onde o silêncio, o seguidismo e a hipocrisia, por vezes também a desonestidade intelectual, são normalmente premiados, e em que se contam pelos dedos de uma mão as vozes dos que ousam discordar e apelar ao sentido crítico dos seus concidadãos, nada faria prever o retrocesso verificado na democratização de Macau, nem o aumento do controlo da liberdade académica.

Quanto a esta de nada servirá a alguns responsáveis que se instalaram por cá ainda no tempo pré-1999, e cuja reverência ao poder vigente em nada difere da que antes manifestaram ao último governador português, virem dizer que por lá se respira o melhor dos mundos em termos de liberdade académica.  

Na RAEM, o sentimento de incumprimento de promessas anteriores, o reforço de mecanismos de controlo policial interno, com a desculpa da participação no esforço de segurança nacional (que sempre se cumpriu e a que sempre se foi sensível deste lado) e o ambiente de crispação latente que perpassa alguns sectores da vida pública, com especial incidência na actividade passiva e omissiva da Assembleia Legislativa (veja-se o que aconteceu com o décimo chumbo do projecto de lei sindical), por outro lado, acentuam o espírito sublinhado por aquele entrevistado de uma nova revolução cultural em marcha.

Porém, o ponto em que se mais se evidencia a teatralidade propagandística de algumas decisões prende-se com a forma como se tem vindo querer atribuir a Macau um papel que, tendo sido tentado antes sem sucesso, desde a fundação do Fórum Macau, e não obstante o empenho de uns quantos, se tornou mais óbvio ser forçado: o de constituir uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.

Quanto a este chavão repetido sem sentido por muitos papagaios e catatuas, Hao pergunta para que precisa a China de Macau para fazer a ligação aos países de língua portuguesa, se pode fazer essa ponte sozinha. E, digo eu, como sempre o fez sem as dificuldades burocráticas e o atavismo dos interlocutores locais.

Em política ou em matéria de relações e negócios internacionais, a generosidade, ainda que camuflada, tem sempre um custo. E quando não é económico, em termos de liberdade académica ou de direitos fundamentais, assumirá uma matriz ideológica sem resultados úteis ao nível das comunidades destinatárias.

Isto pode não chegar para nos fazer reflectir sobre a cada vez mais previsível, e politicamente frágil, escolha do ainda Presidente da Assembleia Legislativa para ocupar a cadeira de Chefe do Executivo. Uma generosidade da Comissão Permanente da APN que deverá ser agradecida pelos súbditos locais.

Todavia, é quanto basta para se perceber o pouco tempo que o Presidente da República passará na RAEM no contexto da próxima viagem à China.

Não desvalorizando a importância do italiano, também feriado nacional, 25 de Abril só houve um e falava português.

Passaram quarenta e cinco anos, o pragmatismo continua a não se compadecer com a lamúria, arte em que localmente também somos exímios.

O pragmatismo adapta-se a tudo. É a nova peste negra. A nova revolução cultural a que se refere o Professor Hao. Acomoda-se aos tempos e segue em frente.

Os tremoços e amendoins rançosos que ontem distribuíam pelos bem-comportados de Macau são agora os nossos pistacchi (pistácios). Só a propaganda não muda. E é aí que ela conflitua com a liberdade. E a utilidade de alguns sacrifícios perante os resultados possíveis. Conhecidos e previsíveis.

Ainda assim um bom sinal para se voltar a estudar John Dewey e outros autores da mesma escola. Agora à luz do princípio “um país, dois sistemas”. E com um olhar nas mais recentes linhas da política externa portuguesa e nas expectativas dos residentes da RAEM. Um petisco.

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preocupações

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.01.19

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Quando era miúdo não apreciava por aí além, até as coisas mudarem depois de adulto. De Verão nunca foi uma tentação, mas a partir do Outono e, em especial, durante os dias de inverneira azul dava por mim, muitas vezes, a pensar quando chegaria o Domingo para irmos comer um cozido à portuguesa. Sem frango nem batatas, que para mim sempre estavam a mais.

Hoje quis cumprir esse ritual e fui à procura do cozido. Não há?, foi ontem. Ontem? Mas ontem foi sábado. E ninguém avisa? Pois, agora é assim.

Vai ser menos uma preocupação. Até que possa voltar à Paisagem e ao senhor Paulo, ou ao Camponês, acabou-se o cozido ao Domingo. Passa a ser um dia como todos os outros.

Sem cozido, é certo, mas também sem o espectáculo da mesa da frente, onde um cachorro vestido de rapaz, com o impermeável azul que devia ter ficado à porta, lambia sofregamente o prato do doce. No final a mãe limpou-lhe a boca. 

Os tempos mudam. E não avisam.

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trocados

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.10.16

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 (foto Ponto Final)

É difícil ter um sistema de justiça a funcionar quando as preocupações manifestadas pelos discursos dos responsáveis não se conjugam. Tirando o apreço pela estatística e pelos problemas dos móveis e imóveis, em tudo o mais divergem. Este ano a cerimónia de abertura do ano judicial também não constituiu novidade.

Novidade foi o discurso do Presidente da AAM. Não pela forma, que é a usual, mas por deixar perceber que anda cada vez mais desfasado dos tempos, angustiado e correndo atrás do prejuízo. Com os passos trocados.

Eu compreendo-o. Há um ano deixou uma brevíssima nota com seis linhas sobre o problema da língua portuguesa nos tribunais. Uma nota menor, tímida, que passou despercebida, talvez por não achar que o assunto fosse então suficientemente importante para que a AAM assumisse um papel de charneira na defesa da língua portuguesa e dos direitos dos cidadãos de Macau. Este ano tentou acertar o passo e as seis linhas passaram para mais de duas páginas. O ano passado não disse nem uma palavra sobre a Lei de Terras e os problemas que aí vinham, confiando que sem fazer ondas tudo se resolveria. Este ano erigiu este assunto em sua bandeira, vá-se lá saber porquê.

Eu não quero dizer que o Presidente da AAM só fala nos problemas quando a casa começa a arder e o fogo já é visível da Muralha da China. Ou que se sente mais protegido para falar nos problemas depois de quem tem o poder, o político e o dos cifrões, enviar os seus recados assim que pisa o sagrado solo de Macau. Seja porque Li Keqiang, António Costa e Tiago Brandão Rodrigues estiveram em Macau e mostraram o quanto estão interessados na promoção do bilinguismo e na defesa da língua portuguesa como reserva estratégica da China, de Portugal e da RAEM, seja porque no último ano a Administração da RAEM começou a declarar a caducidade de muitas concessões cujo estatuto há muito devia ter sido revisto de tão ostensivo o abuso e escandalosa que era a sua gestão, o certo é que só este ano se amofinou e deu dimensão a estes problemas que há muito pairam por aí.

Em relação às preocupações com a língua portuguesa, nas quais aliás me revejo, voltou a chegar muito tarde, não tendo falado grosso em devido tempo. Quanto às terras confirma-se que enviar pareceres a desoras, discretamente, de pouco serve quando há pirómanos a legislar.

Estas coisas também me preocupam, embora as nossas preocupações não sejam iguais. E eu não saiba quem são os tais "investidores" e "empresários" que preocupam o Presidente da AAM, que andam a fugir para outras jurisdições e foram surpreendidos pelo "radicalismo das opções legais". Em todo o caso, deixem-me dizer que há alguns que não fogem: ficam apenas de férias e impedidos de continuar a "investir" como sempre fizeram, nem que seja num cafezinho na Times Square. Quanto aos outros, os que ficaram surpreendidos, é pena que não tivessem sido caçados pelo "radicalismo" das soluções legais ainda no tempo da Administração portuguesa. E tenha sido necessário aguardar tanto tempo, e tantas concessões e condecorações depois, para perceberem que ainda não eram os donos disto tudo. Do mal o menos. 

Em todo o caso, com a estima que me merece, a única coisa que daqui posso humildemente sugerir ao Presidente da AAM, já que não conheci o discurso antes nem me foi perguntado se estava de acordo para assim falar em meu nome, é que para futuro se antecipe ao tempo. O tempo não resolve problemas; e normalmente só os agrava, a não ser para os burocratas, que não é o seu caso. É melhor que não espere pelas sessões de abertura do ano judicial para dizer que preceitos legais não se revogam pelo "desuso", e que deixe de confiar, sentado, "em soluções de transição". Que não fique à espera que os fundilhos de terceiros, sejam advogados, empresários ou simples cidadãos tesos e anónimos comecem a arder para manifestar publicamente as suas preocupações. Os fundilhos de terceiros de boa fé, evidentemente, que presumo que sejam os que foram enganados por alguns dos tipos que conseguiram as concessões (e de algumas ainda estamos para saber como, mas há quem esteja a tratar disso a todo o vapor).  

A Administração tem culpa? Também tem. E não é pequena. Mas o problema é que, às vezes, a gestão do tempo não é boa conselheira. Não serve para nada e depois não há arbitragem, por muito bem paga, discurso ou pedido de desculpas a quem em nós confia, e confiou, que safe o que já ardeu. Ardido, ardido está. 

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preocupações

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.08.16

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A chegada da UBER ao vergonhosamente desregulado mercado de Macau, de táxis e não só (digo eu), para além de ter sido uma pedrada no charco e uma lufada de ar fresco que levou os velhos, sujos e poluentes táxis da cidade, e seus mal educados motoristas, a cerrarem fileiras contra a boa qualidade, educação e asseio do serviço prestado pelos concorrentes, está a servir para mostrar até que ponto a desorganização e falta de bom senso são compatíveis com o compadrio e a criação informal de um estado policial.

Nos últimos meses têm-se reproduzido os sinais de alarme. Sinais que, ademais, se somam à quebra das receitas do jogo, ao arrefecimento da economia local e a uma crescente atenção a todo e qualquer movimento cívico que se mostre capaz de cortar a canícula e despertar a atenção dos residentes para os assuntos que lhes dizem respeito.

A notícia hoje veiculada pelo Macau Daily Times, que anunciava a três colunas os avisos que alguns papistas e papisas que dirigem serviços públicos da RAEM endereçaram aos seus subordinados, cidadãos que por acaso são também funcionários públicos, no sentido de não exercerem a sua liberdade de expressão e de manifestação, aconselhando-os a não assinarem uma petição a favor da referida UBER e a não participarem numa manifestação, aliás promovida entre outros por um deputado com assento na Assembleia Legislativa de Macau, atinge foros de infâmia.

Haverá quem se sinta melindrado com a utilização desta expressão, mas na verdade a forma como tem vindo a ser cimentado o controlo sobre as liberdades de expressão, de reunião, de desfile e de manifestação dos cidadãos de Macau, a juntar à auto-censura que muitos a si próprios já impõem com receio de futuras represálias, configura um inusitado e ilegal ataque a direitos básicos e à autonomia da RAEM, que desconfio não tenha colhido o aval das autoridades da R.P.C..

A inacção dos poderes públicos relativamente ao que a população considera prioritário – qualidade vida em geral, defesa da qualidade do ar e do ambiente, mais espaços verdes, melhores escolas, regulação e fiscalização do mercado do imobiliário, em especial do mercado de arrendamento e dos condomínios, da qualidade da execução das obras públicas, da eficiência e conforto do sistema de transportes, higiene das vias públicas, melhoria dos serviços de saúde, controlo da inflação, controlo de pragas, apoio aos mais carenciados, fiscalização das concessionárias de serviços públicos e dos poderes informais ligados ao jogo –, e a sua conivência com os interesses dos oligopólios e monopólios privados, indissociável da tendência "controleira" de uns quantos subordinados à espera da promoção, é demonstrativa da incapacidade de resposta aos problemas mais prementes, ao mesmo tempo que cava o fosso entre os mais ricos, os mais privilegiados, os mais impunes, e os outros, acentuando a necessidade de uma reforma total do sistema vigente de incoerências, imunidades e privilégios.

Os que precisam de andar de autocarro e de táxi, os que tanto frequentam as filas dos transportes públicos como as das rotundas permanentemente em obras, enquanto desesperam pela abertura do metro de superfície, os que viram as páginas dos jornais em busca dos concursos para a habitação social, os que se acotovelam por um lugar nos teleféricos do Wynn Palace, última ilusão de um sonho de vida que não existe e está cada vez mais distante da maioria, mereciam que o Governo aprovasse um programa de emergência face ao estado de acelerada calamidade pública (para os padrões de vida a que a cidade estava habituada) e salve-se quem puder em que se vive.

De cada vez que as autoridades da RAEM se esquivam a resolver os problemas dos transportes ou da habitação, ou que se exige, como me foi transmitido por alguns cidadãos, aos passageiros de veículos da UBER que informem se são funcionários públicos e que lhes seja dado conhecimento dos conteúdos das mensagens que tenham nos seus telemóveis, comunicando-se depois aos serviços públicos respectivos quais os funcionários que viajavam nesses veículos, estão a ser ultrapassados todos os limites do bom senso.

De cada vez que são enviadas aos funcionários públicos, directa ou indirectamente, mensagens sugerindo-lhes que não participem em manifestações ou que não subscrevam determinado tipo de documentos, estão a ser impostos mecanismos de controlo, censura e coerção típicos de estados autoritários e de regimes policiais incompatíveis com o segundo sistema.

Por isso mesmo, nunca pensei que a intervenção de Pequim fosse tão urgente como se afigura neste momento. Para restabelecer e caucionar a confiança da população nos poderes públicos, a qual é diariamente posta em causa pelas notícias dos jornais, pelas declarações de responsáveis políticos, mas igualmente pelos relatórios das auditorias e do CCAC que vão sendo conhecidos e que imputam desvarios e desvios vários a múltiplas entidades, minando-se a credibilidade no segundo sistema.

Na actual situação, importa ter presente que a assinatura de petições a favor de um qualquer serviço do tipo UBER, aliás legal na China e em muitos países civilizados onde existe Estado de direito, democracia e liberdades públicas, bem como os apelos independentistas (irresponsáveis) que hoje se verificam em Hong Kong, ou a generalizada contestação a que cada vez mais frequentemente se assiste em Macau, por vezes em relação às medidas mais inócuas e ridículas, não representam um foco genuíno de sublevação. Representam antes a forma que as pessoas encontraram de manifestarem a sua insatisfação pela inércia dos poderes públicos dos dois lados do delta do Rio das Pérolas, quando se trata de tomar decisões e dar solução aos problemas do quotidiano, face à incessante, diria mesmo catastrófica, degradação da sua qualidade de vida e dos seus direitos básicos de cidadania, cenário que era impensável em 1997 ou 1999 face ao desenvolvimento que Hong Kong e Macau gozavam, às perspectivas de futuro que se abriam com a saída dos poderes coloniais e ao empenho da RPC em respeitar compromissos internacionais, transmitir confiança e garantir um segundo sistema viável às populações das duas regiões.

O radicalismo de algumas medidas, que vai, por exemplo, da proibição do fumo em espaços abertos ao reforço da caça à multa à medida que se eliminam lugares de estacionamento, sem esquecer a forma como se estão a reprimir associações cívicas de jovens, como se vai controlar o direito de manifestação ou a apresentação de candidaturas à Assembleia Legislativa, contrasta com a dificuldade de execução com qualidade, a tempo e horas e custos controlados de obras públicas, com o laxismo no combate à poluição por parte de veículos pesados, com a degradação da oferta turística, com a dificuldade na introdução de uma melhoria efectiva do serviço de táxis, com a má condução e desrespeito pelas mais elementares regras de trânsito por parte de transportes públicos, privados e mesmo veículos oficiais – viaturas que circulam pela direita, que mudam de direcção sem fazerem uso do sinal respectivo, atravessam traços contínuos e contornam rotundas sempre pelo lado de fora – ou com a proliferação de consultas públicas, grupos de trabalho e o secretismo de alguns processos decisórios.

O caso da UBER é um mero pretexto num conflito entre poderosos. Porque em causa não está o licenciamento de um serviço. Em causa está a capacidade de gestão do segundo sistema. A forma como o assunto (não) tem sido tratado é sinal da forma ineficiente como este está a funcionar em Macau. E da dificuldade em geri-lo com bom senso e sem prejudicar os cidadãos de cada vez que é necessário tomar uma decisão.

O reforço, na maior parte das vezes não assumido, de poderes de controlo, administrativos e policiais, e o cerceamento diário de direitos consagrados no art.º 27.º da Lei Básica contendem com uma boa administração do segundo sistema e minam a confiança no futuro.

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humildade

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.03.16

O novo bispo de Macau, D. Stephen Lee, está preocupado com o futuro da Universidade de S. José e não percebe por que razão as autoridades da R. P. da China não autorizam a vinda de estudantes para essa instituição.

Qualquer pessoa que se preocupe com o futuro de Macau e o papel de uma das suas universidades estará igualmente preocupado. Compreendo, por isso, a posição do novo bispo, tanto mais que conhece mal Macau e que sendo um recém-chegado está sujeito à filtragem que lhe fazem da informação. Duvido é que fazer nesta altura eco público das preocupações que lhe transmitiram vá resolver-lhe algum problema. Isso não está nas mãos dos seus parceiros na RAEM e de nada lhe servirá o aumento do investimento em marketing para encher a casa. Um estabelecimento de ensino não é uma igreja, pelo que é pouco provável que em pleno século XXI a triste recordação das missas cheias do Cardeal Cerejeira (Jornal i, 24/12/2011) traga algo mais do que um intenso cheiro a bafio.

Como o Papa Francisco não se tem cansado de pregar, os tempos são outros e a solução para os estragos feitos pelo obscurantismo não é fácil. Estragos que tendo sido de monta afectaram a reputação de um estabelecimento que, se é que isso significa alguma coisa, ademais se queria académico.

Quem sabe se começando por um acto de contrição, que continua por ser assumido em relação ao passado próximo, refrescando-se as ideias e arrumando a casa com gente que dialogue com Deus e a Academia noutros termos, as coisas não se alterariam?

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preocupações

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.10.13

Não consegui perceber se a preocupação da ministra com cachorros e gatos se deve a questões de higiene, se de número, ou, ainda, se a qualquer outra não vislumbrável. Presumo que o número não seja indiferente, mas também não percebi se para a ministra ter cães São Bernardo num apartamento é o mesmo que dar guarida a uns pinscher miniatura, daqueles a "pilhas" que chateiam toda a gente e mais alguma e que eu seria incapaz de aturar. Também não me parece que seja um caso de "fascismo higiénico" embora não me custe acreditar que este último seria bem visto por muitos se em vez de referido ao número de animais de companhia o fosse ao número de dejectos que são largados nos passeios sem que ninguém se preocupe ou seja convenientemente multado. Ou se reportado ao cheiro fétido que emana de algumas paredes, cantos, colunas por esse país fora. Aqui onde estou vejo ultimamente muitos donos a passearem os seus cães com luvas, sacos, rolos de papel e até umas pequenas garrafas com um espécie de lixívia que é largada nos locais de deposição. E espaços reservados nos parques, e vedados, para que as criaturas não façam as necessidades onde os meninos gostam de se rebolar. E não creio que o primeiro-ministro tenha sido ouvido, logo ele que em tempos confessou a uma dessas revistas que fazia as delícias do casal Carrilho ter umas quantas cadelas em casa. Em Massamá. Enfim, não sendo seguramente uma preocupação agrícola ou ambiental, nem um caso para ser tratado pela troika, o melhor é ver na atitude da senhora ministra uma preocupação pós-parto. Tudo se torna mais claro. E compreensível. Duvido é que justifique o salário que lhe pagamos.

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