Visto de Macau

"Hoje em dia, não há comunicação social com muita liberdade de fazer escolha, por exemplo, de falar com qualquer pessoa. Não dizem expressamente que não podem fazer o quê, não dão a ordem, mas incomodam até que [os jornalistas] deixem de fazer algo, ou fazem com que [os jornalistas] pensem que não podem, ou não seja bom, para fazer algo. Os jornalistas também me dizem que às vezes escrevem algo que o Governo da RAEM não gosta e recebem telefonemas do Governo, o que não faziam no passado."

O deputado Ron Lam, patriota da nova geração da Assembleia Legislativa, deu uma interessante entrevista ao Ponto Final.

Convém lê-la, até porque há para aí uns tipos que dizem que não falta liberdade de imprensa. Eu só acrescentaria que também há linhas telefónicas, livros de cheques e muitos amanuenses.

Os trabalhos de Adriano

(Veduta di Roma con il Pantheon, Canaletto, 1742)

“Já que o ódio, a estupidez e a loucura surtem efeitos duradouros, não vejo por que a lucidez, a justiça e a benevolência não surtam também os seus.” (Memórias de Adriano)

1. Quando M. Yourcenar publicou, em 1951, aquela que viria a ser a sua obra mais famosa ainda o futuro director da Inspecção e Coordenação de Jogos não era nascido. E, no entanto, o seu nome é hoje mais do que um símbolo da mudança. Tal como foi o do seu homónimo que governou Roma entre os anos de 117 e 138.

2. A substituição de Paulo Chan à frente da DICJ não era nada que não estivesse no horizonte. Atenta a mudança de Chefe do Executivo (C.E.), as alterações introduzidas nalgumas pastas e o tempo que aquele levava no cargo, o que poderia causar estranheza seria a circunstância da saída acontecer exactamente a meio de uma comissão de serviço renovada em 01/12/2019.

3. Até à transferência de administração para a RPC, em 20/12/1999, o chamado imposto especial sobre o jogo representava 30 a 40% do orçamento de Macau. De então para cá, após a liberalização parcial do jogo, não parou de crescer. Em 2003 já estava, grosso modo, acima dos 60%. E em 2007 excedeu o total da despesa pública, sendo que a partir daí se somaram sucessivos superavits orçamentais. E eis-nos chegados a 2020 e a este malfadado Ano do Rato, o ano do COVID-19. 

4. Durante todo este tempo, vinte anos, o governo da RAEM mostrou-se incapaz de mudar o padrão da sua economia. O conúbio com o jogo, ao invés do desejado, foi aumentando sempre. O COVID-19 veio acentuar a irracionalidade do desenvolvimento de Macau e a sua dependência externa, o que apenas encontra paralelo no lamentável (exactamente por irracional) discurso propagandístico oficial sobre os êxitos alcançados.

5. O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade obteve a sua melhor prova na necessidade sentida por Ho Iat Seng de anunciar reformas profundas na administração pública, na gestão e execução de obras públicas, no turismo, na captação de investimento, no apoio a pequenas e médias empresas, e de apostar na “atenuação, com precisão, das dificuldades sentidas pela população e melhoria do seu bem-estar”, na captação de quadros qualificados, no reforço do planeamento urbano, na gestão de recursos, solos e protecção ambiental, bem como no trabalho de auditoria para “elevação da qualidade e rigor da administração pública” (cfr. Relatório das LAG da RAEM para 2020). Enfim, as mudanças anunciadas pelo Chefe do Executivo são tantas e tão profundas que só isso atesta o quão mal se governou. De outro modo, Ho não teria tido necessidade – por vontade própria ou imposição de Pequim – de confessar tantas e tão flagrantes insuficiências e anunciar mudanças tão radicais. Houve demasiada gente, sem vergonha, a enriquecer dormindo junto ao esgoto para passar despercebida.

6. Seria assim inevitável que perante tão desagradáveis evidências não houvesse mudança de políticas, e também de dirigentes, e que a área do jogo, que é só a mais importante da RAEM, escapasse incólume com todo o rol de problemas que lhe vem associado e que ano após ano se agrava.

7. Estamos cientes de que em matéria de jogo qualquer iniciativa terá de partir do Governo da RAEM. Ou de mais acima. E a população também sabe que face à desvalorização e apagamento da Assembleia Legislativa, fraca qualidade da representação e incapacidade do hemiciclo para fazer algo mais do que assumir o papel (cultivado e venerado pelas corporações) de corpo presente, será impossível esperar desse órgão, ainda político mas que não gosta de se meter em política, um papel activo na busca de soluções. Basta olhar para aquele friso de deputados nomeados, e ouvir o que das suas bocas amiúde sai, para se perceber a falta que fazem nos campos.

8. É neste contexto que importa perceber as alterações verificadas à frente da entidade que tem por atribuições primordiais “colaborar na definição, coordenação e execução da política económica da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas mútuas, e das operações oferecidas ao público”, “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a actividade das concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, e contratuais” e “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias, e das demais pessoas previstas na lei” (cfr. Reg. Administrativo 34/2003).

9. Recorde-se, ainda, que no programa com que se apresentou como candidato a C.E., Ho Iat Seng invocou como seu objectivo “melhorar a qualidade da exploração do jogo”. E, depois disso, em plena gestão da crise do COVID-19, apelou à responsabilidade social das concessionárias, queixando-se da sua falta de cooperação na disponibilização de quartos para quarentenas. Mais directo era difícil. Em todo o caso, para além das necessárias alterações à legislação, o programa de reformas envolve outras variáveis com as quais haverá que lidar.

10. A actual crise demonstrou a fragilidade do turismo e do próprio sector do jogo para manterem os níveis de visitantes e de receita sem a participação de cidadãos do interior da China. É natural que com o gradual alívio regional e internacional da situação pandémica, e o retomar da política de emissão de vistos, se possibilite outra circulação e novos fluxos, mas a manutenção da sua regularidade após 2022 dependerá das reformas a introduzir.

11. Uma performance qualificada implica a exigência de níveis elevados de controlo e segurança dentro e fora dos casinos. Ora, isto passa por assegurar-se a idoneidade de todos os agentes envolvidos, atributo que não aparece nos circuitos internos de televisão, e por uma exploração e operação justa, séria, equilibrada, sem conflitos de interesses e livre de influências perniciosas, quer de barões locais pouco escrupulosos, quer de quem venha de fora à procura do pote no final do arco-íris. 

12. A política de concessão de crédito para jogo terá de ser revista, pois que daí têm surgido problemas, e não apenas sociais, apesar de alguns só serem perceptíveis fora dos locais concessionados, ou funcionando à sua margem. Da mesma forma que a responsabilidade social das concessionárias é uma exigência de boa política — e deverá ser uma caução de boa fé sem necessidade de convite —, a política de gestão e exploração de salas por terceiros e a angariação de jogadores exigirá reavaliação. Alimentar jacarés e transportá-los a alta velocidade pelas ruas é caro e perigoso. 

13. Arrumar a casa é pressuposto para um jogo limpo, sem problemas à superfície ou escondidos, sem necessidade de um controlo permanente das lavadoras, que tenderão a desaparecer num mercado transparente e com um turismo de qualidade, únicos garantes da estabilidade económica e do desenvolvimento. Faz por isso sentido que se tenha começado por colocar o Turismo na tutela da Economia e se inicie um novo ciclo na DICJ.

14. Depois, por exemplo, será preciso saber se a manutenção futura de uma política sustentada de emissão de vistos individuais vai depender, ou não, da participação de empresas do interior da RPC nas actividades do jogo em Macau. Até agora a política do Governo Central foi rígida. Nada garante que permaneça imutável. E é previsível que mude com o horizonte da integração plena em 2049. A entrada de entidades do outro lado, associadas a operadores locais de referência, facilitaria o controlo dos fluxos de visitantes e jogadores a montante, assegurando que uma parte substancial da receita do jogo não se perderia ao chegar à foz, fosse a patrocinar campanhas eleitorais alheias ou em frivolidades caras e poluentes. O grosso da riqueza ficaria aqui para ser reinvestido com proveito nas áreas carenciadas. Sem um aumento da confiança nos operadores e de quem gravita em torno destes tal não será possível. Com ou sem Grande Baía. 

15. O inconcebível atraso na modernização da Administração Pública, do tecido legislativo e judiciário, e no processo de diversificação da economia, é inexplicável ao fim de 20 anos de autonomia face à estabilidade política de que sempre se gozou e com o volume de receitas gerado a partir de 2003, quando começou a política de emissão de vistos individuais. 

16. O quadro de conflito e instabilidade política e económica que ocorre em Hong Kong, e a dependência de Macau da região vizinha, também sinalizam a urgência de uma mudança. Se não se quiser matar de vez um sistema que morre aos bochechos e em pequenas convulsões. Macau terá de aumentar a sua autonomia em relação a Hong Kong em matéria de transportes, o que só se conseguirá com uma melhoria das comunicações (tele também) e da infraestrutura aeroportuária, tornando-a mais apta para outros voos

17. Se antes de 1999, com gente medrosa e de vistas curtas, preocupada com o seu próprio pé-de-meia, num prazo limitado e sem as fantásticas receitas dos anos seguintes, foi possível dotar a RAEM de uma segunda ponte, de um aeroporto internacional e de um novo terminal marítimo, de novos museus e de um centro cultural, preservar património histórico-cultural, criar festivais que se impuseram pela sua qualidade, localizar leis, formar os quadros bilingues que hoje nos governam, julgam e pastoreiam, e obrigar a única concessionária a manter carreiras e canais de navegação abertos; em suma, assegurando e melhorando a qualidade de vida à sua população, como não ter feito muito mais e muito melhor nos últimos dez anos? Os casos Ao Man Long e Ho Chio Meng não servem de desculpa para o que de mau se fez à contabilidade do princípio “um país, dois sistemas”. 

18. Há, ainda, o eterno problema do imobiliário, da falta de habitação condigna de uma grande parte da população residente e não-residente. Numa sociedade equilibrada todos podem aspirar a uma vida estável, e a usufruir de alojamentos com áreas e qualidade decentes, a preços razoáveis, o que será impossível com as actuais condições do mercado. Não será apenas com mais construção de habitação social ou económica que isso se conseguirá. É precisa melhor e mais inteligente regulação para disciplinar os especuladores profissionais. O segundo sistema não pode continuar a ser uma extensão da selva.

19. O valor do imobiliário tem de descer para a economia poder diversificar-se, desenvolver-se, e o turismo ser competitivo. Sem uma substancial descida de preços do imobiliário, ficaremos eternamente prisoneiros de agentes e mediadores, de sinistras agências de emprego, e do pagamento de rendas e comissões que se multiplicam como farpas sobre a parte mais fraca, pelo que nenhum investidor sério se instalará aqui (tirando os Malós dos mundos e fundos, as Viva Macau dos subsídios e outros encartados), e será impossível diversificar e dar mais qualidade à oferta turística sem perder competitividade. 

20. Instalar empresas nas ilhas vizinhas faz sentido se forem eliminadas as barreiras físicas e a área de Macau crescer sem ficar dependente de burocracias controleiras do primeiro sistema e de constantes arranjos transfronteiriços. É preciso facilitar a circulação, aumentar a mobilidade das pessoas, eliminar constrangimentos à entrada e à saída de bens, dar poder à classe “sanduíche”, assegurar-lhe estabilidade e direitos laborais e sociais efectivos. 

21. Apostar numa oferta de serviços de saúde com projecção internacional, no desenvolvimento da prestação de serviços de excepção (investigação, contabilidade e auditoria, indústria farmacêutica, banca, novas tecnologias, ensino de línguas, transportes, máquinas de jogo) exige espaço, criatividade, fiscalidade atractiva e transparente, segurança, liberdade, uma justiça fiável e que funcione, pessoal especializado e uma outra política de atribuição de “blue cards”. Não temos residentes em quantidade e qualidade para darem resposta às necessidades. Quem na AL afirma o contrário não tem ideia da mediocridade em que vive porque não conhece mais nada. Mas também precisamos de uma universidade corajosa, de uma academia com autonomia, de espírito crítico, massa cinzenta e menos funcionários travestidos de académicos. Macau precisa de liberdade e de um ensino exigente e que olhe menos para dentro. O patriotismo fica bem na fotografia, mas não chega para dar qualidade e desenvolvimento à RAEM por muitos subsídios que se ofereçam aos amigos. 

22. A reunião magna deste fim-de-semana da Assembleia Popular Nacional pode trazer pistas quanto ao futuro. Em causa estará também a aprovação do próximo plano quinquenal. O actual termina agora. A China enfrenta uma situação interna e externa complicada. O COVID-19 colocou em causa equilíbrios internos e aumentou a desconfiança externa em relação ao regime. As relações com os EUA, a União Europeia e os parceiros regionais constituem desafios imediatos. Dois académicos chineses, Fu Jun e Zhao Hei[1], apostaram em que o foco estará nas questões de saúde pública e económicas. A pressão internacional poderá levar à introdução de mudanças internas. 

23. Um reforço da componente autoritária do regime, com uma ainda maior centralização da decisão, fechá-lo-ia mais. Seria sinal de fraqueza e insegurança do PCC, como também foram aqui as proibições (ilegais e politicamente insensatas) relativas à exposição sobre Tiananmen ou à vigília do 4 de Junho. E constituiria mais um bilhete para o abismo. 

24. Afigura-se assim razoável que perante a magnitude do que aí vem sejam necessários vários Adrianos para projectarem e realizarem os trabalhos do império e inflectirem o ciclo de improdutividade, autoritarismo e desconfiança que se abateu sobre as autonomias. Matéria em que os representantes do Governo Central têm fundas responsabilidades.

[1] What to Expect from China’s Two Sessions in 2020, 17/05/2020, CGTN

HÁ VINTE ANOS EM TRABALHO DE PARTO

Quando há vinte anos se cumpriu o (desde sempre) irreversível destino da reunificação de Macau com a velha China, todos os residentes permanentes da RAEM estavam cientes de que seria apenas uma questão de tempo até que o sentido das coisas começasse a mudar.

A transformação social, cultural e política que estava associada à mudança de governo, e as dificuldades da transição, por vezes em questões tão básicas como a localização de quadros e a continuidade do português nas instituições oficiais, isso mesmo indiciavam.

Porém, mais do que a acordada e prometida permanência dos instrumentos jurídicos negociados entre Portugal e a China, e as garantias dadas por esta quanto à continuidade da nova Região Administrativa, com um “elevado grau de autonomia”, importava dar tempo ao tempo para se ver como a vida da comunidade dos que já cá estavam se iria processar, e a afirmação da nova RAE na grande nação chinesa aconteceria.

Volvidos estes anos, é de justiça afirmar-se que a RAEM cresceu, desenvolveu-se, enriqueceu, o que já não é pouco tendo em atenção os tempos conturbados que vivemos, em especial desde o dia 11 de Setembro de 2001. Dia em que a liberdade e a segurança de todos nós, onde quer que estejamos, mudou.

Quem aqui vivia por cá continuou. Outros que haviam partido regressaram. E chegou gente nova, gente sem história, sem passado, sem verbo e sem distância. Gente desenraizada; uns vindos do interior da China, outros da Europa, dos EUA, da Austrália, e mais alguns montanheses que ainda estamos todos para descobrir de onde é que vieram, e que também por aqui se instalaram beneficiando da hospitalidade local e da indiferença de quem nos governava, comportando-se como se fossem os donos disto tudo, olhando com desdém e indiferença para quem cá estava e, mal ou bem, falava cantonense, patuá, português, inglês ou uma qualquer língua de trapos.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, apesar de integrada na RPC com mais de dois anos de antecipação em relação a Macau, a população daqui não cresceu 10% em vinte anos. Foram mais de 50% os que para aqui se predispuseram a vir acampar, dividir apartamentos, repartir camas, beliches e esteiras, mesmo com as perseguições ao AirBnb e à Uber, o que sendo suficiente para criar fortes desequilíbrios sociais, alimentar tensões e, aos poucos, desidentificar e fomentar a descaracterização da região, não deixou de ser, pelo que tenho ouvido, mais um grandioso sucesso do princípio “um país, dois sistemas”.

Cientes da importância das mudanças, e nalguns casos também da sua necessidade, tal o atraso em que nos deixou a defunta administração colonial militar, que até ao fim, não obstante a sua incontornável cegueira e propensão para o esbulho, recebeu as contemporizadoras bênçãos de Soares, de Sampaio e daquele sujeito que em 2006 viria a ascender à Presidência de Portugal, os residentes de todas as etnias e credos ergueram bem alta a bandeira da esperança e aguardaram o devir dos tempos.

Ao impulso dado pela pragmática e arrojada visão do primeiro Chefe do Executivo, ao tempo apoiado por uma Assembleia Legislativa que, dirigida por Susana Chou, não descurava a sua função fiscalizadora, apesar do desequilibrado sistema de checks and balanceslegado pela Lei Básica, e onde em cada dia que passava mais se afirmava o peso de Edmund Ho, sucedeu-lhe alguém com feitio para a procrastinação e cuja ambição estratégica o mais que lhe permitiu, ao longo de uma década, foi forjar uma proposta de lei visando proteger e desresponsabilizar, política e criminalmente, uma clique de titulares de cargos políticos, dos desmandos cometidos e dos que viessem a ser cometidos à sombra do novo maná, o que durante uns dias, em 2014, acabou com o tradicional quietude trazendo para as ruas dezenas de milhares de pessoas.  

Tirando isso, e a contribuição dada pelo erário público para o desmedido enriquecimento de uma meia-dúzia de famílias e respectivos compinchas, alguns, entretanto presos, outros ainda a monte; e de mais uns quantos ainda à espera que se lembrem de lhes pedir contas sobre a obra legada, pouco ficará que seja digno de nota. Talvez, com excepção das declaradas caducidades de algumas concessões e daqueles milhões de metros cúbicos de águas residuais que há décadas cavalgavam intrépidos, a céu aberto, para o estuário do Rio das Pérolas. Se com milhões se aumenta o caudal, com outros milhões se fazem as alegrias de todos.

E estes, os milhões, são a parte feita da história, a que não se recuperará nunca, já que aos milhões dos superavits se juntam os milhões da Viva Macau, da Nova Era, do Centro de Ciência, das obras do Museu do Grande Prémio, do solavancos do Festival de Cinema, com passadeira vermelha, evidentemente, para que os novos bimbos que chegam de smoking pela nova ponte do delta possam limpar as sapatilhas. Sem esquecer o novíssimo Hospital das Ilhas, há uma década um símbolo do progresso da terra e da excelência da sua medicina pública, bem como o metro ligeiro, as múltiplas barreiras arquitectónicas, reproduzidas como cogumelos em benefício de quem as fornece, as câmaras e os circuitos de CCTV dos novos pastores, os 13 em final de concessão, enfim, dos “Aos”, dos “Hos”, dos conselheiros cegos, surdos, mudos e carregados de fichas de jogo que ao longo de mais de uma década enxamearam múltiplos conselhos.

Não foi por em Macau se ter saído à rua a pedir o sufrágio universal e a prestação de contas dos governantes que a inflação cresceu, que os preços nos supermercados se tornaram escandalosos em termos internacionais, que doenças quase extintas reapareceram, que as praias estiveram encerradas por causa da cólera, que os ratos se reproduziram, que surgiu legionella em hotelaria de luxo, que os bandoleiros dos táxis prosperaram impunes, que entraram hordas pelas Portas do Cerco, para que uns deambulassem pela Ilha Verde e outros subissem a escadaria de São Paulo, até aportarem aos lupanares instalados nos hotéis da família.

Não foi por em Macau se ter exigido mais transparência nos negócios públicos que se deixou de adjudicar sem concurso, e mal, enquanto uns expatriados acomodados fechavam os olhos à marosca até quando havia concurso. Sim, que a reforma está a caminho e é uma chatice voltar ao ramerrão da pátria. Eles que se desidentifiquem sozinhos. O Estado existe para nos proteger das ameaças externas e internas. A RAEM serve para nos pagar e nos encaixotar, mais aos princípios, aos livros e aos códigos.

É claro que haver hoje quem clame por mais democracia – a pouca que existe, do alargamento do sufrágio à eleição directa de deputados foi legada pelos tímidos colonialistas, também convém recordá-lo nesta hora – é uma desgraça. Pedi-lo uma heresia de lesa-pátria. Uma hipocrisia, diz Sua Excelência, e diz muito bem (vénia, a sua bênção senhor ministro), como se os que antes de 1999 pediram o sufrágio universal para escolherem o Chefe do Executivo e os deputados da AL ficassem inibidos, após 1999, de continuarem a exigi-lo.

Como se isso fosse incoerente, e fosse aceitável, por exemplo, um filho, com capacidade para se sustentar e à família, querer casar-se e o pai autoritariamente dizer-lhe “está bem, mas eu é que vou escolher três raparigas para tu depois escolheres uma delas para casar”. Isto foi proposto do outro lado e há quem acredite ter sido uma proposta razoável.

É claro que um homem decente, um “kota” para os do quimbundo, teria de recusar tão indecente proposta e continuar a clamar pelo seu direito a escolher livremente a noiva, nem que fosse uma gaja qualquer para depois ter de ficar a viver com ela num anexo existente no jardim da casa da família.

Vinte anos passaram num ápice. Mais depressa com a ajuda dos fogareiros e das tinas cheias de água e creolina ordinária que para cá mandaram para nos purificarem da herança colonial sob o olhar atento dos novos capatazes, alguns bilingues até ao tutano, outros trilingues, porque também há os que sempre falam de cócoras para não incomodarem, e usando casaca de duas cores nas ocasiões solenes, verde por fora vermelha por dentro, e vice-versa, dependendo do convidado. Que dá sempre jeito na hora da refeição, quando fecharem as estradas, e chegar a hora da distribuição do saco de ossos aos fiéis, um tipo estar apresentável. E bem cheiroso, não vá a cerimónia ser perturbada pelo cheiro que se eleva de uma ETAR vizinha a transbordar.

As próximas décadas passarão ainda mais depressa. Posso garantir-vos. E com toda a segurança. Em especial na forma como nos aproximaremos do primeiro sistema.

Temos todos o dever de nos empenharmos na realização das encomendas para que nos escalarem, naturalmente que com a compreensão do ministro portuense, pois de outro modo seria hipócrita; a começar pela tarefa de apoio ao reforço da segurança interna, incentivando a que esse desagradável fardo da realização da justiça, da resolução de litígios, seja retirado aos tribunais e entregue a árbitros e mediadores, todos devidamente encartados e generosamente remunerados. Para arbitrarem com segurança. Para que a gente segura se sinta no futuro ainda mais segura na hora de se colocar na fila para receber o subsídio da fundação da praxe.

O que vale é que o tempo voa. Ainda bem. E se patrioticamente daqui assoprarmos ainda será mais rápido o caminho. E seguro.

Não há nada como ter a garantia de que depois de mortos poderemos ir todos arranjadinhos, com um fato de treino preto, daqueles da Versace, cheio de leões e ursinhos dourados, cravejado de lantejoulas, caveiras horrorosas e diamantes certificados na RAEM, levando connosco uma bolsinha L.V., um telemóvel da Huawei, um terço e um livrinho vermelho para afastar os diabos, uma carrada de latas de leite em pó para vender lá em cima e, claro, um ábaco.

Sim, um ábaco, porque dá sempre jeito para que nos sintamos todos seguros, e agradecidos, na hora da cremação, quando começarmos a prestar contas pelos chouriços que andámos a comer, e pelos arraiais que frequentámos, antes e durante o período de transição.

Agora alegrem-se, gentes. E celebrem. Cada um com o seu copo de maotai. Só faltam vinte e nove anos. Se isto continuar a ser um sucesso ninguém dará pelos anos que faltam. Nem pelos turistas. É preciso continuar o trabalho de parto. Crescer é glorioso, ricos já somos.

A nova Longa Marcha ainda está a começar. O paraíso é já ali.

E nós, residentes, felizes, seguros e todos identificados. Demos graças a Deus.

(texto publicado no suplemento da edição de 20/12/2019 do Ponto Final)