Visto de Macau

Há dias, três deputados nomeados resolveram pedir ao Chefe do Executivo e ao seu Governo "uma revisão das leis contra a entrada de forças externas em Macau" e "impedir, com todos os esforços, qualquer acção de apoio a indivíduos separatistas”. O ano passado já tinha havido uma declaração semelhante também da banda dos nomeados.

Da que na semana passada foi lida no plenário da Assembleia Legislativa, e da qual não resulta nada de útil para a felicidade dos residentes ou uma achega para melhorar a governança do burgo, retive apenas a passagem acima referida, visto que essa constitui uma novidade.

Até hoje nunca ninguém tinha dado pela existência, ou que sequer houvesse o risco, de entrarem forças externas nesta micro-região da RPC, ou que alguma vez tivessem aparecido por estas bandas "indivíduos separatistas".

Os senhores não nos elucidaram sobre que leis devem ser revistas, em que pontos em concreto se tem falhado na RAEM e, também, quem são e onde se acoitam esses indivíduos a quem se referiram. De qualquer modo, estou seguro que com todos os meios policiais, uns mais ostensivos outros mais dissimulados, ao dispor de quem manda, será difícil algum desses malandros escapar (1).

De quem não teve ao longo da legislatura que está a findar qualquer intervenção ou iniciativa parlamentar digna de registo, e que tem primado pelo silêncio e a irrelevância da sua intervenção, não deixa de ser curioso que apareça agora uma tomada de posição deste calibre, como que a dizer que se quer surfar a onda para se manter à tona e chegar à praia.

Sim, porque tendo sido nomeados pelo anterior Chefe do Executivo, que não ficou na memória da população, na minha avaliação, pelos exemplos de boa governação que ele e os seus escolhidos deixaram, é natural que haja quem queira posicionar-se para uma nova nomeação em Setembro antes de regressar ao confortável anonimato da bancada dos nomeados.

Com os ventos que sopram fortes a partir de Pequim, onde já ninguém vai na conversa dos "DDT" locais, compreende-se a preocupação dos nomeados em quererem ler, em voz alta, o guião que está a ser distribuído. Para se fazerem ouvir e darem conta da sua presença.

Eu vejo ali a inquietação de alguns "patriotas" sobre se a mãe-pátria contará com eles no futuro para alguma coisa. 

Desconheço se será esse o problema. Não faço palpites.

No entanto, há quem diga que quem não tem memória e tem fundilhos também tem medo. É compreensível.

Todos sabemos que os comboios andam hoje muito mais depressa do que no tempo do Il Duce.

(1)  A este propósito, conto-vos aqui um pequeno episódio ilustrativo do que afirmo. Não faz muito que fui visitar a exposição evocativa dos 100 anos do PCC e a interessante mostra sobre os comboios chineses. Nesta última, de que aliás gostei porque também sou um apaixonado pelos comboios da minha infância, fui escoltado do princípio ao fim. Fotografado, perto e à distância, como se fosse um desses perigosos "separatistas", de vários ângulos; de frente, de lado e até de costas, sem que que alguém me pedisse autorização para tal e sem que eu saiba quem guarda e o que vão fazer com esses dados. Calculo que se desta forma o fazem terão a aprovação prévia do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Não é que me preocupe muito, pois não fiz nada de errado e vivi sempre de forma transparente e dentro da legalidade, mas isso revela que já se ultrapassou o limite dos "indíviduos separatistas" e dos "perigosos" para se fotografar indiscriminadamente e sem razão conhecida qualquer residente e a família numa simples exposição.

A aprovação pela Assembleia Popular Nacional da nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong mereceu entusiástico apoio por parte de alguns dos sectores mais conservadores, mas também entre oportunistas, seguidistas e retrógrados da sociedade local.

Em Macau, essa iniciativa legislativa à margem da Lei Básica de Hong Kong foi acolhida com grande simpatia pelos tais "estrangeiros residentes" que, nas palavras da Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, "disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong".

Quanto a este último ponto foram bastante elucidativas as capas e igualmente os editoriais delirantes de alguns jornais publicados em português e inglês.

Todavia, lá em Hong Kong, onde ao contrário de Macau o futuro não se discute à mesa dos cafés, nem em entediantes debates onde é mais do que certo, mesmo havendo quem sendo mais moluscóide dê sempre uma no cravo e outra na ferradura, que no final estarão todos de acordo, ainda há gente alinhada e patriota que pensa.

Entre esta gente encontram-se Alex Lo, o incontornável colunista do South China Morning Post, mesmo quando dele se discorda, e a quem ninguém se atreverá a acusar de ser adepto do campo pró-democrata, de apoiante de Trump ou de saudosista dos tempos coloniais, e Elsie Leung Oi-sie, ex-Vice-Presidente da Comissão da Lei Básica de Hong Kong, ex-Secretária da Justiça entre 1997 e 2005 e membro do Executive Council, fundadora do partido pró-Pequim Democratic Alliance for the Bettement of Hong Kong, e actualmente Presidente da Comissão da Reforma Legislativa.

E que dizem eles?

O primeiro, não embarcando em discursos que têm tanto de ignorantes como de politicamente correctos, veio dizer que o futuro reserva a Hong Kong tempos bem difíceis, que a cidade e o seu povo são os maiores perdedores, que a situação piorou em pouco tempo, e que "politically, what has been arguably one of the freest cities in the world will be much less free after Beijing imposes a national security law" Muito menos livre, escreveu ele, chinês, residente de Hong Kong, patriota e nacionalista, e eu sublinho. Como se alguém tivesse dúvida disso. 

Quanto a Elsie Leung, com a sua longa experiência como advogada, política e governante, e numa região onde no seu mais alto tribunal (Court of Final Appeal) de um total de 23 juízes há 15 estrangeiros – bem ao contrário da ideia que em Macau se quis fazer passar quando se afastaram os juízes estrangeiros de julgar determinados processos, de que isso seria alguma vez aceitável e estaria de acordo com a Lei Básica –, por seu turno, referiu que "while Hong Kong courts could seek interpretations from the Standing Committee of China's National People's Congress (NPC) before deciding relevant cases, a suggestion that Beijing would bar judges of foreign nationalities from those decisions "would not be in compliance with the Basic Law".

Elucidativo.

Os patriotas de Macau, de vez em quando, se não for pedir muito, deviam também usar a cabeça. Antes de dizerem disparates.

E quanto aos "estrangeiros residentes", já agora, que sentem necessidade de aplaudir, ao menos que tenham alguma reserva quando em causa está o naufrágio do rule of law em Hong Kong.

[noto que a referência a "estrangeiros residentes" introduz uma nova categoria de residentes não prevista no artigo 24.º da Lei Básica; como se o facto de serem estrangeiros a aplaudir uma decisão juridicamente aberrante, ainda que politicamente compreensível na perspectiva de Pequim, atento o caos governativo de Hong Kong, lhe conferisse alguma elevação]