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março

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.11.23

image-6.jpg(céditos: Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República)

Sobre o espectáculo de feira que tem vindo a ser dado nos últimos dias pelos principais protagonistas do regime não valerá a pena perder tempo. Qualquer observador, nacional ou estrangeiro, facilmente percebe que o grau de corrosão das instituições ameaça ruína e é incompatível com uma actuação séria, responsável e credível. E o que se pode dizer relativamente à acção do primeiro-ministro demissionário aplica-se à oposição, ao Presidente da República, ao Ministério Público. Por aí, quem quiser que se dedique a escarafunchar na lama.

Preocupa-me bem mais perceber em que estado este Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República chegarão a 10 de Março.

Reis Novais, António Barreto e mais alguns, incluindo aqui neste blogue o Luís Menezes Leitão, chamaram a atenção para os atropelos à Constituição e o exercício de contorcionismo que o PR se propôs fazer, como se fosse política, jurídica e eticamente aceitável que o principal garante do cumprimento da máxima lei do país se satisfizesse com a esperteza da sucessão de formalidades desfasadas no tempo e em claríssima violação das regras de funcionamento do sistema jurídico-político-constitucional, numa tentativa espúria de redenção de um regime que tem sido tão mal tratado pelos partidos políticos.

Lobo Xavier, numa intervenção que me pareceu bastante equilibrada para o que aconteceu, manifestou a sua perplexidade e tristeza pelo que António Costa foi dizer para aquela inenarrável intervenção na sequência da sua demissão, no que aqui o acompanho, atribuindo eu mais esse inexplicável deslize, admitamos que sim, ao desnorte do momento e à sua impulsividade, que tem sido tão má companheira quanto o aconselhamento e apoio que lhe tem sido dado nos últimos dias pela sua entourage.

Que António Costa se rodeou, voluntariamente, de gente do pior e do mais medíocre que o PS pariu nas últimas décadas, e de mais alguns habituados a passarem entre os pingos da chuva sem qualquer vergonha, depois de terem contribuído para a desgraça que conduziu à actual situação de Macau, ao mesmo tempo que enchiam os bolsos, escovavam os fatos e engraxavam os sapatos de um governador sem ponta de vergonha, era um dado adquirido há muito tempo. Que não fosse capaz de perceber os problemas que isso lhe iria causar, assim como ao partido e ao país, já me suscitava dúvidas sobre se seria uma questão de simples temeridade política ou se de inconsciência e confiança nalgum vidente próximo.

O que eu não estava de todo à espera era que o constitucionalista que neste momento exerce funções em Belém fosse capaz de engendrar uma situação que não resolvendo coisa alguma contribuirá para uma ainda maior confusão a partir de 10 de Março.

Fico, aliás, sem perceber, que diferença faz aceitar a demissão do PM e mantê-lo em funções durante mais umas semanas, como se estivesse na plenitude daquelas, e só publicar o diploma correspondente que formalizará e regularizará a situação de exoneração no final de Novembro, ainda que com referência a 7 de Novembro, como referiu Reis Novais, em vez de publicar esse mesmo diploma daqui a dois anos, o que seria mais benéfico, na perspectiva da sua argumentação, se levada a sério (o que para mim se afigura cada vez mais impossível, tal como os comunicados e algumas promoções do Ministério Público que parecem copiar o estilo e os argumentos da "jornalista do lítio"); com o que, ademais, iria ao encontro das expectativas de muitos portugueses que na sua boa fé ainda confiavam nas capacidades de António Costa, apesar de tudo, e num governo de maioria absoluta até ao final da legislatura, assim dando mais tempo e estabilidade ao galambismo para despachar todos os assuntos que tem entre mãos. As condições em que este Governo chegará a Março de 2024 não seriam certamente diferentes daquelas que previsivelmente teria se visse o seu mandato estendido por mais dois anos.

Parafraseando Barreto, tratava-se tão só de prolongar este "extraordinário período de terra de ninguém e de tempo de todos" e continuar a adiar a publicação do diploma de exoneração no Diário da República. Estaríamos assim, repescando a lição de Gomes Canotilho e Vital Moreira, numa espécie de 3.º período "plus" do ciclo normal de vida do Governo, à semelhança do que acontece com as classes de algumas companhias aéreas: ou seja, até que fosse publicado o diploma de exoneração estaríamos com um Governo demissionário com poderes limitados "plus".    

Não que eu defenda esta solução, longe de mim, que teria tanto de irracional, ilógica e fraudulenta quanto teve a semana passada a proposta de uns iluminados socialistas de se reeditar um governo do tipo Santana Lopes com o mesmo argumento que antes se considerou inaceitável aquando da fuga de Durão Barroso. Não; somente quero enfatizar a desvergonha de tudo isto, a desfaçatez com que se fazem propostas destas, como se as pessoas não tivessem memória e os figurões não fossem os mesmos há um ror de anos.

Dir-se-ia que em Belém e em S. Bento há muito tempo que se deixou de pensar, se passou a decidir à flor da pele, com toda a sorte de malabarismos, trapalhadas e cambalhotas, conduzidas por "animais ferozes" que não medem as palavras nem o alcance dos seus actos, sem que se meçam as consequências institucionais e políticas a médio e longo prazo, numa espécie de país do faz-de-conta que importa preservar a qualquer preço enquanto não deixarem a governação nas mãos de juízes, de procuradores e de arrumadores de automóveis capitaneados pelo senhor Ventura. Se é esse o objectivo estão quase lá. 

(via Delito de Opinião)

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