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incompreensões

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.02.21

a900cd72aa771d893326bd8fa787bdee-678x381.jpg(créditos: Expediente Sínico)

O acrónimo "LRT" significa Light Rail Transit e aparece muitas vezes referido na imprensa sempre que na RAEM alguém se quer referir ao Metro Ligeiro. 

O que até agora foi construído representa "uma extensão de 9,3 quilómetros, ou seja, equivale a 44,28% do inicialmente planeado para o sistema do metro ligeiro". Entre 2007 e Setembro de 2012 a sua estimativa de custo passou de quatro mil e duzentos milhões de patacas para catorze mil duzentos e setenta e três milhões (MOP$14 273 000 000,00). Foi obra.  

"Em Maio de 2016, o GIT afirmou que não fez a actualização da estimativa do custo da linha de Macau, uma vez que o seu traçado ainda não tinha sido definido. Além disso, em 2016, quando foram determinadas a construção dos 11 traçados no curto, médio e longo prazo, o GIT não avançou com quaisquer informações sobre o custo do investimento de cada traçado ou, sequer, o custo do investimento global. Em Dezembro de 2017, apenas oito dos 11 traçados tinham dados concretos sobre o seu custo, por outro lado, dentre esses dados, apenas a estimativa de custos da linha da Taipa tinha sido actualizada para 10 823 milhões de patacas. Ademais, até 31 de Dezembro de 2017, o preço total das adjudicações com o sistema de metro ligeiro foi de cerca de 13 273 milhões de patacas. Além disso, houve três contratos importantes que sofreram alterações ou foram resolvidos, resultando em despesas adicionais de cerca de 1 726 milhões de patacas." (cfr. Relatório do Comissariado de Auditoria da RAEM).

As prorrogações de prazo representaram acréscimos "entre 95 a 111% do prazo inicialmente concedido". Ninharias.

No último Relatório de Auditoria chegou a escrever-se que "o dono da obra além de não impor exigências rigorosas à entidade fiscalizadora, a sua actuação demonstrou que não dá relevância às duas questões acima referidas" (gestão e prazos), acrescentando-se que "os atrasos ocorridos na consignação da obra demonstram claramente que o dono da obra dá pouca importância à pontualidade no cumprimento da sua execução" e que o Gabinete de Infra-Estruturas (GIT) "tem sido passivo e pouco sério na coordenação das obras".

A situação é de tal forma estranha que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse há dias na Assembleia Legislativa que "a sua eficácia é zero", o que ademais se comprova pelo número médio de passageiros que é transportado (em regra inferior a 2000/dia) e pelos relatos que vão sendo feitos pelos escassos passageiros: "what struck me most was that I was the only passenger on the platform, along with some birds perched on power wires". 

Sobre as obras do novo hospital ou da cadeia o cenário não será muito diferente.

Não obstante tudo isto, ainda há não muitos dias, o Chefe do Executivo, que se queixava dos desperdícios de Alexis Tang e que publicamente o recriminou, antes de o colocar numa prateleira dourada, em Lisboa, atribuiu uma Medalha de Honra Grande Lótus ao seu antecessor e uma Medalha de Honra Lótus de Ouro ao anterior titular da pasta das Obras Públicas e Transportes. Essas medalhas são as duas condecorações mais altas da RAEM e destinam-se a galardoar a prestação de "serviços excepcionais à RAEM, à sua imagem e bom nome" (cfr. Regulamento Administrativo 8/2001).

Confesso que ao olhar para a realidade, ao ler os relatórios produzidos pelo Comissariado de Auditoria e o CCAC que de tempos a tempos me entretenho a ler, e ao ouvir o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que está fadado para assumir todos os desmandos verificados quase como naturais e inerentes às obras de cada vez que vai à Assembleia Legislativa, como agora quando com o maior à-vontade veio dizer que a eficácia do metro ligeiro é zero, sabendo-se qual o seu custo, vicissitudes e quem ganhou com a realização da obra, não sei que serviços excepcionais terão sido esses merecedores de tão altas condecorações.

É que se existiram, e vamos admitir que sim, não se deveram certamente à obra pública conhecida. Sendo esta de eficácia igual a zero, os méritos do que fizeram deverão estar protegidos do escrutínio público por um manto de confidencialidade.

E é pena que assim seja. Porque se publicamente se conhece apenas o que não foi feito, o que ficou por fazer, o que ficou mal feito, o que foi muito caro, o que ultrapassou os prazos e o que tem "eficácia zero", haveria todo o interesse em perceber o que fizeram bem.

Bem sei que há coisas que só se aprende por experiência própria, como a necessidade da contratação de não-residentes que não venham do interior do país. Mas perante este cenário, para sermos justos, o actual titular das Obras Públicas terá de receber duas medalhas de honra. Um Grande Lótus pelo que, mal ou bem, ainda vai fazendo, e outro pelo que publicamente, e talvez involuntariamente, diz para ir abrindo os olhinhos a alguns representantes do povo na Assembleia Legislativa.

De outro modo não vejo como possam as coisas ficarem equilibradas. É tudo uma questão de justiça relativa.

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corruptos

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.11.20

"We were planning to build an above-ground high-speed railway, connecting the one from Zhuhai on the northern border, across the Macau city proper, to Taipa, connected to the one on Hengqin Island further to the western part of the Pearl River Delta. This project was shelved by the Chui Sai On administration, as it involved a lot of corruption and needed to be refurbished and restarted, in close cooperation with the authorities of the Great Pearl River Basin Area. It is easier to construct it now, since the PRC is very advanced in constructing such projects nowadays.

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coragem

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.05.16

 

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Se quanto à competência, experiência, empenho e seriedade na resolução dos problemas de Macau e das suas gentes já todos sabíamos com o que podíamos contar, as dúvidas que poderiam restar sobre o seu desempenho colocar-se-iam num outro patamar. Em política não chega a boa vontade. Em especial quando estamos perante tarefas assaz complicadas e que, para além de capacidade de gestão e decisão, implicam a indispensável confiança de quem está acima e o espaço de manobra político para que se possa executar e levar a bom termo o que se impõe.

Daí que, na sequência de anteriores declarações, continue a ser digna de registo a forma expedita e desarmante – para quem se habituou a ver o exercício do poder como uma sucessão de cortes de fitas, distribuição de subsídios e o cumprimento de obrigações sociais – como o Secretário para as Obras Públicas e Transportes do Governo da RAEM tem cumprido o seu mandato.

Ontem, na Assembleia Legislativa, voltou a ser assim quando, sem pestanejar nem gaguejar, disse que desde há 15 anos caiu a qualidade das obras públicas e que os primeiros a assumirem responsabilidades deviam ser os construtores civis.

Faltou dizer que essa queda da qualidade construtiva foi inversamente proporcional à subida especulativa dos preços, às derrapagens descontroladas (porque também as há controladas) e à voragem que de então para cá se verificou por parte de uns quantos responsáveis e empresários, alguns já atrás das grades, outros aguardando que lhes apresentem a factura da sua desmedida gula.

Mas é evidente que Raimundo do Rosário não podia ir mais longe, ou ser mais claro, numa casa onde os interesses de construtores civis e empreiteiros têm sido, desde há várias décadas e não tão raramente quanto seria de esperar, disfarçados de interesse público. Logo ali, num hemiciclo onde a defesa dos cidadãos de Macau foi transformada por alguns dos que deviam ser os seus primeiros defensores numa palavra vã destinada a encobrir a satisfação de interesses próprios, alguns também menos próprios, bem como os de meia dúzia de acomodados, seus parentes e clientelas afins, que muito pouco têm feito pelo desenvolvimento de Macau e o engrandecimento das suas gentes.

O mea culpa que na Assembleia Legislativa se fez pela voz do mais alto responsável pelas Obras Públicas, e que ecoou dentro e fora de portas, constituiu um acto de indiscutível relevo político. Inédito pelo tom e pela clareza, é certo, mas também revelador de uma vontade de cumprir, e cumprir bem, isto é, no interesse da RAEM, o mandato que lhe foi dado. Em política, e num ambiente hostil e desconfiado, isto tem um nome: coragem.

 

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