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burocracias

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

passaporte-portugues.jpg

Em 2006, por decisão do primeiro governo de José Sócrates, a pretexto da "implementação cabal de uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem em consonância com as directrizes fixadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes", foi alterada a legislação relativa à emissão de passaportes. Por via das alterações então consagradas (Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho), os cidadãos nacionais passaram, a ser titulares de um documento de viagem moderno e seguro, o chamado passaporte electrónico PEP de leitura óptica e por radiofrequência, cuja tecnologia viria a ser exportada para outros países, e que incorpora um chip com, entre outros, os dados biográficos, a imagem facial do titular e a informação descritiva da emissão gravada a laser.

O problema é que esse documento de viagem, para além de se ter tornado significativamente mais caro, o que apesar de tudo é compreensível pela necessidade da sua modernização, passou também a ter um prazo de validade de apenas cinco anos, no que constituiu uma "golpada".

Este prazo de validade é manifestamente curto e tem vindo a causar grande transtorno os cidadãos nacionais, em especial aos residentes no estrangeiro, atentos os prazos que normalmente leva a emissão desse documento fora do País.

O prazo de validade de cinco anos conferido ao documento, na prática representa um prazo inferior a quatro anos e meio, visto que muitos países não permitem a entrada de cidadãos nacionais com documentos de viagem cuja caducidade ocorra nos seis meses anteriores.

Como em relação a alguns desses países é também necessário obter um visto de entrada, isso significa que objectivamente o prazo acaba por ser ainda mais curto. Pior ainda quando podendo-se obter um visto válido por dois ou mais anos para um determinado país, se é obrigado a solicitar um visto de apenas um ano porque o segundo ano já iria cair nos últimos seis meses de validade do documento.

A isto acresce o outro aspecto referido que se prende com o prazo normal que leva a emissão de um passaporte num dos muitos consulados e que pode ascender a vários meses, período durante o qual o cidadão nacional se vê impedido de viajar.

Em muitos países os emigrantes também não têm os consulados à porta de casa, o resultado é que os transtornos e despesas provocados pela emissão desse documento passaram a ser mais frequentes, sem que daí advenha outro benefício ao Estado que não seja uma maior sobrecarga dos já de si deficientes serviços que presta e um, não menos despiciendo na perspectiva das finanças públicas, acréscimo de receita.

Seria importante que o Governo português, agora que voltou a ter alguma margem de manobra para pensar, voltasse a este problema e que se procurasse alargar o prazo de validade dos passaportes nacionais, se não para os antigos dez anos, pelo menos para um período não inferior a oito anos, de maneira a minorar o transtorno que provoca o curto prazo de validade dos actuais. E ainda que isso representasse um custo proporcionalmente acrescido pela sua emissão por um prazo mais longo – para não prejudicar as contas do ministro Centeno –, o qual seria sempre menor do que aquele que é actualmente provocado aos seus titulares residentes no estrangeiro. 

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exemplos

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.14

O Pedro Correia, ali mais abaixo, já escreveu o que de relevante havia a referir. Eu aqui limito-me a vincar a coerência das posições do MNE.

No dia 11 de Fevereiro, ouvido em Comissão Parlamentar, o MNE sugeriu que a Guiné-Equatorial ficasse à porta da CPLP e salientou que o país de Obiang precisava de tempo para se ir "adaptando". No dia 20 de Fevereiro, o mesmo MNE recomenda a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP e mostra-se, evidentemente, satisfeito com o trabalho de "adaptação" feito naquele país em nove dias, acrescentando, se dúvidas houvesse, que se sente "à vontade com esta decisão". Eu não duvido. E registo a sua visão estratégica. Como ele, tirando Passos Coelho e o líder da JSD, que são de outra linhagem, só me lembro, assim de repente, de Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Estamos, uma vez mais, de parabéns. Com Obiang e a sua malta, mais a ajuda do "dos Santos", seguramente que estaremos em condições de dispensar qualquer programa de ajustamento cautelar para depois de 17 de Maio.

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