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opacidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.04.22
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(créditos da foto: Macau Business)

 

Se há coisa que seja legítimo pensar é que não há justificação para a falta de informação, para a desinformação e para a opacidade que decorre dos trabalhos relativos ao sistema do metro ligeiro.

Depois de tudo o que se passou com o anterior executivo era de esperar que, não obstante seja o mesmo o secretário responsável, que houvesse uma mudança de atitude e se corrigissem as deficiências e esclarecessem as dúvidas anteriormente suscitadas. Mas afinal temos mais do mesmo.

Se bem se recordarão, em 20 de Maio de 2021 foi cancelado o concurso público para a empreitada da obra de construção da linha de Seac Pai Van. De entre os argumentos apontados para essa decisão ressaltava a "probabilidade de ocorrência [de] situações graves de trabalhos a mais e extensão de prazo de execução", a "irracionalidade considerável dos prazos de execução propostos". Em consequência, o Governo da RAEM, por "razões de interesse público", evidentemente, "decidiu pela anulação do referido concurso", mais esclarecendo que, "muito em breve procederá ao lançamento de um novo concurso para a execução a respectiva obra".

Entetanto, em 15 de Outubro de 2021, a sociedade que tem a seu cargo a exploração do metro ligeiro veio esclarecer que devido ao "sobreaquecimento dos cabos de alta tensão de 22 kV utilizados no sistema", que provocavam falhas no funcionamento do sistema eléctrico, "a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. irá proceder à substituição, a título gratuito, dos cabos de alta tensão de 22 kV na Linha da Taipa, pelo que os respectivos serviços serão suspensos a partir do dia 20 de Outubro".

Já em Janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa, diz-nos a TDM, "em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok sobre os custos acrescidos que as obras de substituição dos cabos eléctricos do Metro Ligeiro vão ter para o erário público, o secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que os custos das obras são da exclusiva responsabilidade da Mitsubishi Heavy Industries, e que o Governo não irá ter custos acrescidos sendo que os trabalhos de substituição dos cabos devem terminar num prazo máximo de seis meses".

De acordo com a informação prestada, estando a obra dentro do prazo de garantia, os encargos seriam assumidos pela Mitsubishi. Até aqui nada de mais.

É verdade que ninguém esclareceu, tanto quanto me tivesse apercebido, qual a razão para esse sobreaquecimento dos cabos que levou à sua substituição integral ainda dentro do prazo de garantia.

Nem se clarificou se era normal isso acontecer noutras obras da Mitsubishi. Nem se tal se ficou a dever à má qualidade dos cabos inicialmente colocados. Como também não se esclareceu qual o valor pelo qual foram inicialmente orçamentados esses cabos, nem se a empresa teve idêntico problema no Japão, no Dubai, na Coreia do Sul, por exemplo. Nem se disse qual a diferença de custo entre os cabos que foram colocados na obra e tiveram de ser substituídos e os novos. É que se o custo fosse o mesmo não se percebe qual a razão para não terem sido colocados logo de início, evitando-se estes "custos acrescidos" para a generosa empresa, qual Santa Casa da Misericórdia, e para nós.

De igual modo, não me apercebi que a Mitsubishi fosse indemnizar, nem em que montante, a RAEM pelos prejuízos decorrentes da paragem do serviço.

Dúvidas que ficaram por esclarecer e que deviam ter sido oportunamente esclarecidas, até para se perceber de quem foi a responsabilidade pela escolha e colocação dos cabos de tão má qualidade que obrigaram à suspensão do serviço durante meses.

Também sucede que, na mesma ocasião, foi o sempre disponível secretário quem deu a conhecer quais os valores previstos para a  construção dos novos trajectos: "(...) Linha da Taipa tínhamos uma previsão de 11 mil milhões de patacas. A Linha da Barra tem uma estimativa de 4,5 mil milhões de patacas. Já a Linha de Hengqin é de 5 mil milhões de patacas e a de Seac Pai Van 3 mil milhões de patacas. E já gastámos cerca de 10,7 mil milhões de patacas com a Linha da Taipa."

Hoje sou surpreendido com a notícia de que a Mitsubishi recebeu uma proposta de contrato do Gabinete para o Desnvolvimento de Infra-estruturas (GDI) para lhe serem atribuídas as extensões do metro ligeiro na Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van sem que, mero detalhe, fosse divulgado o valor total de um contrato que contemplará "todo o sistema, incluindo sinalética, sistemas de comunicação, instalações de fornecimento de energia, construção de trilhos, portas de plataforma e máquinas de tarifa." Para além disso, refere a notícia, "a Mitsubishi também recebeu um contrato de manutenção de revisão do material circulante por cinco anos a partir do início das operações e continuará a apoiar as operações estáveis do LRT de Macau". 

Eu não percebo nada de obras. Também não sou engenheiro ou empreiteiro, mas ainda vejo televisão, ouço rádio e leio os jornais. E conhecendo o passado e a quantidade de "casos", vamos chamar-lhe assim para não incomodar ninguém, ocorridos na tutela das obras públicas nas últimas décadas, das negociatas dos terrenos aos atrasos do metro ligeiro, aos dirigentes detidos e aos que estão a monte, sem esquecer as obras com papel dentro das paredes, as que caem obrigando ao realojamento dos moradores, e tudo o mais que é conhecido, fico confuso e tenho muitas dúvidas sobre tudo isto. Em especial sobre estes contratos que ninguém conhece e cujos detalhes e valor não são revelados, o que não deixa de ser estranho quando se anulou anteriormente um concurso e se ouvem os constantes discursos que vêm do outro lado quanto à necessidade de se respeitar a disciplina do Partido.

E fico naturalmente a pensar, embora possa estar a ver mal, e se for esse o caso desde já me penitencio, se a tal substituição "gratuita" dos cabos não vai ser agora compensada com uma proposta de contrato, cujo valor se desconhece,  que cubra tão generosa "oferta". 

É que da maneira que estas coisas vão surgindo aos olhos de todos, sem qualquer organização, sistematização e transparência, com explicações que sejam dadas de forma clara e sem sobranceria, e que permitam a qualquer cidadão aperceber-se da razão subjacente às decisões, dos contornos dos negócios e das adjudicações que vão sendo feitas, partindo-se do princípio de que somos todos ou engenheiros ou parvos, o mínimo que se poderá dizer é que a opacidade não ajuda ao esclarecimento de tanta dúvida.

Bem pelo contrário. A opacidade só serve para aumentar as suspeitas da opinião pública sobre o modo como tudo isto, face aos antecedentes conhecidos, vai sendo feito. E isso é muito mau. Com ou sem a Covid-19.

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acertada

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.05.21

Ontem ficámos a saber que o Governo decidiu cancelar o concurso público para a empreitada da obra de construção da Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro, que havia sido lançado em Julho de 2020.

Na altura da abertura das propostas os preços oscilavam entre 896 milhoes e mais de 975 milhões de patacas, sendo os prazos de construção entre 490 e 820 dias de trabalho. Estava previsto que a empreitada se iniciasse em finais de 2020.

Desconheço se a proposta de cancelamento, ou a sua decisão, partiram do próprio Chefe do Executivo, mas não custa acreditar que tenha sido este o responsável pela decisão depois de tudo o que aconteceu na primeira fase em matéria de custos, tempo de execução e desresponsabilização, até hoje, dos principais responsáveis.

Desta vez, o Governo não esteve com meias-palavras e esclareceu que "[d]ada a experiência adquirida do passado, há probabilidade de ocorrência [de] situações graves de trabalhos a mais e extensão de prazo de execução", atenta a "irracionalidade considerável dos prazos de execução propostos", o Governo da RAEM, por "razões de interesse público", que não se esperaria que fossem outras, "decidiu pela anulação do referido concurso e, muito em breve procederá ao lançamento de um novo concurso para a execução a respectiva obra".

As razões invocadas pelo Governo indiciam claramente que se estaria, uma vez mais, perante uma "fraude", idêntica a tantas outras ocorridas no passado, e pela qual pagariam a RAEM e os contribuintes os prejuízos de todos e os lucros da habitual meia dúzia de indivíduos. 

Estiveram, pois, muito bem, o Chefe do Executivo e o Governo, a quem aplaudo a decisão e dou os parabéns pelo acerto de procederem à anulação do concurso. São decisões como esta que contribuem para a afirmação do sentido de seriedade da função política e a afirmação patriótica dos decisores.

Pode ser que este seja o sinal que a população de Macau precisava para perceber que alguma coisa começa a mudar e que não basta enxotar as moscas herdadas de anteriores governações. É preciso acabar com elas para não nos continuarem a incomodar e a darem cabo da reputação e credibilidade de Macau e da qualidade de vida dos residentes.

E quanto aos concorrentes que no concurso anulado apresentaram propostas com preços e prazos irrealistas, já a contarem com o cambalacho dos trabalhos a mais e com a extensão dos prazos, como aconteceu no passado, o mínimo que se pode esperar é que nem sequer se apresentem ao próximo concurso. E que tenham vergonha.

Porque se voltarem a apresentar-se no próximo concurso para fazerem propostas idênticas mas com preços mais altos e prazos mais alargados, isso só quererá dizer que as propostas apresentadas no primeiro concurso não eram sérias.

E quem para a realização de obras públicas apresenta propostas pouco sérias uma vez, ou melhor, se habituou a apresentar propostas pouco sérias para vencer concursos (o caso da capacidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau é flagrante), contando com a conivência de alguns decisores, com a opacidade dos processos decisórios e eventualmente ignorando conflitos de interesses, dificilmente apresentará, alguma vez, uma proposta decente para realização de uma obra pública na qual o Governo da RAEM e a sua população possam à partida confiar.

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incumprimentos

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.08.18

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O comunicado divulgado ontem pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes dizendo, grosso modo, que não vai cumprir a decisão dos Tribunais (de Segunda Instância e de Última Instância) proferida sobre a “Empreitada de Construção  da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro — C385R” tem causado alguma inquietação junto da opinião pública local. É compreensível. Não é todos os dias que alguém diz que não vai cumprir decisões dos mais altos tribunais da RAEM.

Importa por isso mesmo, em termos resumidos, esclarecer o que está em causa.

Quanto aos factos convirá apenas reter que uma empresa, a China Road and Bridge Corporation, sentiu-se preterida pela decisão do Chefe do Executivo de adjudicar, em 25/7/2016, a empreitada em causa a uma outra entidade. No entender daquela, o despacho de adjudicação deveria ser anulado por terem sido violadas as regras do concurso que haviam sido definidas pela própria Administração. 

O Tribunal de Segunda Instância anulou o despacho do Chefe do Executivo, por acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 672/2016, no que foi secundado pelo Tribunal de Última Instância, que confirmou a primeira decisão reafirmando a anulação e os termos anteriores.

Para qualquer cidadão, se um tribunal decide está o assunto arrumado. Transitada a decisão em julgado, isto é, não sendo passível de reclamação nem recurso, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz e há apenas que cumprir a decisão.

Ora, o que o Governo da RAEM veio agora dizer, nos termos sucintos do comunicado divulgado pelo GCS, é que não vai cumprir.

À partida seria uma atitude desafiadora, um acto ilícito, e que poderia colocar em causa o princípio geral de acatamento das decisões judiciais, o qual se impõe tanto a particulares como a pessoas colectivas, sejam estas empresas privadas ou entidades de direito público, como o próprio Chefe do Executivo e o seu Governo, titulares dos órgãos, etc., todos lhe devendo de igual modo obediência quando aquelas proferidas nos termos legais, na forma e no modo próprios e pelos órgãos competentes.

O que acontece com este caso, que não é inédito e está perfeitamente enquadrado de um ponto de vista legal, é que o Governo da RAEM veio invocar, para além da obra estar praticamente concluída, a existência da chamada “causa legítima de inexecução”.

A regra nestas situações é a do cumprimento espontâneo das decisões judiciais por parte da Administração, o que deve ser feito num prazo de 30 dias e pelo autor do acto colocado em causa (anulado) ou pelo órgão dirigente da pessoa colectiva de direito público.

E o cumprimento consiste na realização dos actos jurídicos e/ou das operações materiais destinadas à reintegração da ordem jurídica violada e a à reposição da situação hipotética que existiria se, neste caso o Chefe do Executivo, não tivesse praticado o acto ilegal que foi anulado pelos tribunais.

A decisão produzida tem dois efeitos, ensinou-o Vieira de Andrade, um efeito conformativo e um efeito reconstitutivo. Foi este que o Governo da RAEM colocou em causa ao dizer que não vai cumprir.

A inexecução de uma decisão judicial é por natureza um acto ilícito, a não ser, no que constitui a excepção, que haja uma causa que torne lícito esse incumprimento. Essa causa pode ser de dois tipos: por impossibilidade absoluta (ex: um determinado edifício histórico não podia ser demolido e tendo-o sido  antes da decisão final já não há hipótese de impedir a demolição ilegal)  ou por haver grave prejuízo para o interesse público. Foi esta última causa que o Governo invocou. Está no seu direito e pelo que decorre do comunicado comunicou-o dentro do prazo legal ao interessado, a empresa prejudicada pelo acto entretanto anulado.

Mas como não basta invocar a causa, agora é preciso saber se ela está devidamente fundamentada. Porque se assim não fosse estaria descoberta uma forma muito simples de não se cumprirem as decisões judiciais.

A partir daqui ou a empresa se conforma e nada faz, ou opõe-se à argumentação do Governo e vem dizer que não há razões para não cumprir e que a invocação da causa é ela própria ilegítima por não estarem preenchidos os requisitos legais atinentes à sua aplicação.

O Tribunal de Segunda Instância, que foi aquele que proferiu a primeira decisão, é o competente para a execução, só a ele competindo verificar se estão preenchidos os requisitos para o Governo da RAEM não cumprir.

De qualquer modo, isso será numa fase subsequente, na qual o Ministério Público, garante da legalidade dos processos de consulta e dos concursos públicos, e também fiscalizador da acção do Governo, terá uma palavra a dizer, antes do Tribunal decidir. Isto se, entretanto, Governo e a empresa interessada não chegarem a um entendimento.

É que a invocação da referida causa legítima de inexecução, ao tornar lícito o incumprimento, abre automaticamente a porta para a obrigação de indemnizar o concorrente preterido. O direito à indemnização assiste-lhe e deverá, se for esse o seu desejo, ser exercido.

Vivemos em sociedade e por muito justa que seja uma decisão nem sempre o seu cumprimento se afigura adequado em certas circunstâncias, uma vez que não seria de bom senso que a sua execução, para satisfazer um interesse do particular lesado e materializar a decisão proferida, acabasse por se tornar mais penoso e oneroso para toda a colectividade.

Com a obra concluída em cerca de 90%, tratando-se de uma infra-estrutura cara para os bolsos dos contribuintes, não seria razoável deitar tudo abaixo para fazer de novo uma coisa exactamente igual pela entidade que em primeira mão, se não tivesse havido tanta incompetência por parte de quem comandou o processo de consulta e adjudicou ilegalmente, devia ter executado a obra. Aqui os interesses individuais devem ceder perante os interesses colectivos. Já basta o disparate e a despesa que agora se vai ter a indemnizar o concorrente preterido.

Há, no entanto, um ponto que ainda convém esclarecer. Do comunicado do Governo não se percebe se este não vai cumprir nada do decidido ou se vai cumprir alguma parte.

Eu explico. É que os tribunais para além de anularem o acto de adjudicação, o que implicaria a nulidade dos actos subsequentes, também decidiram o seguinte:

  1. Ordenou à entidade recorrida (Governo/Chefe do Executivo) que procedesse a novo cálculo da pontuação final, realizando as operações matemáticas necessárias e voltando a classificar os concorrentes;
  2. A seguir ordenou reordenar dos concorrentes, isto é, refazer a classificação de acordo com o resultado obtido depois de corrigidos os cálculos para ver quem obteve a pontuação mais elevada;
  3. Em terceiro lugar deverá ser feita a adjudicação da empreitada à empresa classificada em primeiro lugar.

Pelas razões antes referidas, este terceiro ponto não parece viável. Só que, independentemente de ser mostrar aceitável a invocação de causa legítima de inexecução quanto a este último, os outros dois pontos anteriores deverão ser cumpridos, pois que tratando-se de meras operações materiais não há razão nenhuma para que o Chefe do Executivo não cumpra o decidido.

O concorrente preterido e prejudicado pela decisão ilegal da Administração tem o direito de ver o seu nome em primeiro lugar e na posição que por direito seria a sua se não tivesse havido uma adjudicação feita em termos tão grosseiramente incompetentes. É um sapo que os tribunais e o concorrente preterido vão ter de obrigar o Chefe do Executivo a engolir.

Quanto à indemnização logo se vê. Em último caso, não havendo acordo, o tribunal ordenará as diligências que muito bem entender para apurar o valor justo a pagar à empresa prejudicada. Como é próprio dos Estados de direito.

Nada disto é estranho. É, aliás, normal, seja em Portugal, em Espanha, em França, em Itália, em sistemas jurídicos com um direito administrativo semelhante ao aqui vigente. Por outro lado, não se pode ver no exercício legítimo de um direito por parte do Governo um acto de rebelião ou de afronta à autoridade judicial. Importa é saber se os requisitos para a sua posição estão preenchidos.

E também não podemos partir do princípio, como pessoas de bem, de que tudo isto foi premeditado, de que os órgãos administrativos, o Executivo e o Chefe do Executivo actuaram de má fé. Lá porque eles vêem em todos os cidadãos que não se limitam a aceitar acefalamente os seus disparates “opositores”, tendo até medo da sua sombra, não podemos pensar e agir como eles. Os erros acontecem, alguns com mais frequência do que o desejado, como infelizmente tem sido o caso entre nós. Urge então corrigi-los e retirar os ensinamentos  para o futuro.

À RAEM faz muita falta o Metro Ligeiro, mas lá porque estamos cheios de terminais e túneis sem manutenção adequada, alagados, onde não se vê uma luz, caros e entregues aos pandilheiros de sempre, para que as contas derrapem e os cidadãos continuem a pagar, isso não quer dizer que os tribunais já não funcionem ou que não se possa continuar a contar com um poder judicial independente e corajoso. Estas duas decisões vêm dar, apesar de tudo, alguma esperança a quem já pouco acreditava.

Quanto ao mais é esperar que o MP, o CCAC e o Comissariado de Auditoria actuem. Responsabilizando civil, disciplinar e criminalmente quem tiver de ser responsabilizado. E que Pequim esteja atenta quanto às consequências políticas da má gestão.

Tal como uma andorinha não faz a Primavera, também não é uma meia dúzia de fraldiqueiros descarados que representa as gentes da RAEM. Ou que vai arrumar de vez com a sua autonomia, com o Estado de Direito e com as garantias da Lei Básica.

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desconfianças

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.07.18

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 (14/07/2018)

 

Li esta manhã que o Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) procedeu a mais uma revisão em alta do orçamento do Metro Ligeiro da RAEM. O valor foi agora atirado para 16,4 mil milhões de patacas, mas ainda não inclui a linha do lado de Macau, nem o material circulante da linha de Seac Pai Van.

Apesar disso, até ao momento, o Governo ainda não foi capaz de avançar com um número para o custo das linhas novas. Por agora uma coisa é certa: os valores são já astronómicos.

E para além dos valores serem astronómicos, sem que as responsabilidades pelas derrapagens verificadas estejam apuradas, e na ausência de qualquer garantia de que não irão continuar no futuro, acumulam-se as dúvidas e as incertezas.

De todas, a maior será a que resultou da adjudicação à MTR Macau da prestação de serviços de assistência à operação e manutenção da linha da Taipa do sistema de Metro Ligeiro.

Tendo presentes os problemas que a MTR enfrenta em Hong Kong, onde surge envolvida em escândalos no valor de mais de HKD$97 mil milhões, relacionados com a ligação Sha Tin-Central, a que se somam os recentes problemas na estação de Austin, colocando em destaque a má qualidade do serviço que tem vindo a prestar, e em risco a abertura das passagens pedonais que efectuarão a ligação à estação de West Kowloon na data prevista para a inauguração (Setembro), a adjudicação da prestação de serviços do Metro Ligeiro por cerca de MOP$6 mil milhões, durante um período de 80 meses, não sendo um rumor sem consequências, não pode deixar de ser encarada com cepticismo.

Se em Hong Kong, com um nível de profissionalismo e eficiência da sua Administração Pública que deixa Macau a anos-luz, aconteceu o que se sabe, imagine-se o que por aqui poderá estar em perspectiva. O novo Terminal Marítimo da Taipa é um bom exemplo do que de mau se tem feito sem que se rectifique.

Como também é significativo o silêncio – resultado da falta de escrutínio adequado e de perguntas formuladas na AL aos principais responsáveis – que tem imperado sobre o dia em que o Centro Cultural de Macau voltará a ter a pala de que ficou amputado, até hoje, desde a passagem do tufão Hato, sem que haja perspectiva do dia em que acontecerá e do custo em que orçará a reposição do edifício no estado original sem o perigo de que no futuro voltem a cair elementos da estrutura (cujo projecto foi a seu tempo devidamente criticado, em termos técnicos, ainda no tempo do general, com as críticas a serem ignoradas e escondidas).

No caso do Metro Ligeiro e da operação da MTR espero que a fiscalização sobre a prestação de serviços desta empresa  seja devidamente acompanhada pela opinião pública, pelos deputados que não dependem da gamela governamental, mas em especial pelo Comissariado de Auditoria e pelo CCAC, a tempo e horas, para que não assistamos a uma, mais uma, reedição do sucedido no Terminal Marítimo da Taipa, no Centro Cultural e, de novo a semana passada, com as ruas adjacentes ao Porto Interior.

Isto é, que não se continue a meter tanta água e esta não custe cada vez mais aos contribuintes sem resultados que justifiquem o acréscimo de custo e sem que haja decisores políticos e técnicos, executantes e fiscalizadores a serem punidos pelo sofrível trabalho prestado à comunidade.

 

P.S. Sábado, dia 14 de Julho, pouco passava das 10 horas, quando na Estrada de Seac Pai Van uma tampa de esgoto se levantou do alcatrão, na via da esquerda, logo a seguir ao Hotel 13, ficando presa entre a carroçaria e a roda de um carro que ia a passar. A PSP estava no local. O estado a que chegaram as estradas da RAEM é de verdadeira calamidade, tais os buracos, ratoeiras e desníveis que apresentam. E não é preciso que chova muito. 

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