Visto de Macau

(créditos: JTM)

Duas notícias, ambas relacionadas com o sector do turismo e publicadas ao lado uma da outra, na edição matinal do HojeMacau (22/08/2019), chamaram a minha atenção.

A primeira dessas notícias, com o título “Despesas – Turistas gastam menos 20,7% per capita”, dava conta de que os gastos médios por visitante durante o 2.º trimestre de 2019 tinham caído 20,7%, ou seja, menos 1583 patacas por visitante comparando-se com o mesmo período do ano passado. Acrescentava-se, curiosamente, que as despesas dos visitantes de Singapura, Coreia, EUA e Reino Unido cresceram em termos anuais.

Já a segunda notícia, com o título “Entradas – Número de visitantes cresce mais de 20 por cento até Julho”, informava que mais de 23 milhões de pessoas visitaram a RAEM nos primeiros sete meses do ano, correspondendo esse número a um aumento de mais de 20% face a igual período do ano transacto. Sendo feita a distinção entre “excursionistas” e “turistas”, admitindo eu que os segundos viajem sozinhos, verifica-se que aqueles aumentaram 33,6%. Todavia, este aumento teve como contrapartida que estivessem menos tempo em Macau. O grosso do fluxo veio da RPC, quase 17 milhões, representando este número um acréscimo de 21,7%.

Compulsados estes dados, afigura-se evidente concluir que o aumento do número de turistas que se verificou foi triplamente negativo. Não só gastaram menos, como permaneceram menos tempo, ainda contribuindo para a degradação das condições de circulação e de vida dos residentes e um aumento da poluição gerada, visto que os “excursionistas” deslocam-se de autocarro.

Os números divulgados mostram bem o baixo nível do turismo que chega a Macau. É cada vez pior.

Eu preferia ter menos turistas, mas mais qualificados, gastando mais e permanecendo mais tempo.

As multidões de “excursionistas” que enxameiam as nossas ruas e largos, falando alto e dando encontrões em quem passa, podem servir para fazer as delícias das estatísticas da DST, da Dra. Helena de Senna Fernandes e do Secretário Alexis Tam. Mas tirando algumas caixas de bolos e cosméticos que comprem, só servem para nos darem cabo do sossego e da cidade.

Já era tempo de olharem para os números dos “excursionistas” que vêm do interior da China e perceberem que a continuarmos com um turismo tão desqualificado não iremos a lado nenhum, e acabar-se-á por dar cabo do pouco que ainda resta de agradável na RAEM.

Uma pequena crónica de Dinis de Abreu chamou a minha atenção. O título é “O descalabro da Global Media” (JTM, 31/07/2019).

Para quem não sabe, convém dizer que a Global Media se anuncia como “um dos maiores grupos de Media em Portugal, marcando presença nos se[c]tores da Imprensa, Rádio e Internet”, contando no seu universo com “marcas de referência como a TSF, marcas centenárias como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias”, entre outras de menor projecção e história. É também accionista da LUSA, “maior agência de notícias de língua portuguesa”, onde detém uma participação de 23,36%, de que é accionista maioritário o Estado português.

E que nos relata o experiente e reputado cronista? Em resumo, que o património do DN foi entregue à “gula imobiliária, perante a indiferença do Município [Lisboa] e do Governo”, que a sede do JN seguiu a “mesma lógica de vender os anéis para salvar os dedos”, que o Grupo tem vindo a ser paulatinamente destruído, entrou em colapso e tem o futuro comprometido.

Admito que haja quem tenha ficado espantado com o que aconteceu. Eu não.

Vejamos resumidamente os factos.

Em Novembro de 2016 foi anunciada a entrada da KNJ (Investment) Limited, liderada pelo empresário Kevin King Lun Ho, na Global Media, através de um investimento de 17,5 milhões de euros. A KNJ fora constituída em 2012 tinha como objecto social o “investimento imobiliário”, acrescentando depois o investimento “médico e saúde”, bem como “a restauração”, esta vista como “comes e bebes”, e não recuperação de antiguidades e velharias ou restauração de imóveis.

Quando li a notícia confesso que não percebi o que iria uma empresa com tal objecto fazer para um grupo de comunicação social. O programa anunciado parecia-me coisa a atirar para o megalómano, mas o apelido Ho, o facto do empresário ser sobrinho do primeiro Chefe do Executivo e director do Banco Tai Fung ainda deixava a hipótese de haver mais do que castelos no ar.

Já antes de isso, em Outubro de 2016, o próprio Kevin Ho dissera que “o conteúdo dos media do grupo não sofrerá alterações e não haverá despedimentos”, o que bem se compreendia porque em 2014 uma reestruturação da Global Media levara ao despedimento colectivo de 134 pessoas. A Global Media preparava-se para voltar aos “seus tempos de glória”, tendo para isso um plano a dez anos. Ora bem.  

Oito meses depois da assinatura do memorando, o Clube Português de Imprensa escrevia que o dinheiro de Macau estava “em falta na Global Media”. Assim, sem mais, de chofre.

Um ano volvido sobre a primeira data, em Novembro de 2017, o então vice-presidente da Global Media, anunciava que Macau iria dirigir a rede externa do grupo, cuja ambição era conquistar quotas de mercado nas áreas digitais e no espaço económico que representa a língua portuguesa”. Havia “a ambição de crescer”, e como “Portugal não conseguiu encontrar relações de parceria com o mundo lusófono eficazes e consistentes”, havendo necessidade de “proteger o jornalismo, encontrando formas de o pagar”. Como se isto fosse pouco, Kevin Ho ainda iria “ajudar a LUSA a desenvolver-se”. Um verdadeiro mecenas.

Pelo caminho, os 17,5 milhões de euros prometidos eram afinal 15 milhões, verba nada desprezível, mas situação normal entre quem se habituou a lidar com milhões como quem lida com tremoços e por isso nunca sabe quanto dinheiro tem disponível para “investir”.

Com uma regularidade impressionante, em Novembro de 2018, não sabendo eu se a escolha do mês tem algo a ver com as cheias que por essa altura do ano ciclicamente ocorrem nalguns locais, Paulo Rego deixou de ser vice-presidente do Grupo, passou a administrador não-executivo. Eu fiquei ainda mais desconfiado e pensei para com os meus botões: a água está a chegar à casa das máquinas.

Ainda em 2018, os trabalhadores começaram a ver atrasos nos pagamentos a que tinham direito, e 2019 viria confirmar, tristemente, as desconfianças que tinha quando, depois de ter lido que não iria haver despedimentos, me apercebi de que Ho se preparava para despachar uns meros duzentos trabalhadores, e começava a pairar o espectro da insolvência, pois não havia dinheiro para pagar aos fornecedores. Apesar disso, ainda há duas semanas, Kevin Ho admitia reforçar o investimento na Global Media. Visão de futuro, claro.

Neste momento está tudo muito mais transparente. Não há ninguém que em Portugal não esteja satisfeito. Até o Presidente português se reúne com o Sindicato dos Jornalistas, para comer umas chouriças e beber um copo de tinto, digo eu.

Dinis de Abreu está preocupado com o facto de Proença de Carvalho ficar “com o nome manchado e ligado ao naufrágio”. Pois eu não estou.

Tirando Stanley Ho, a CESL-ASIA e um ou outro dos antigos, fico preocupado, isso sim, com a imagem que alguns empresários locais ultimamente dão de cada vez que se metem em cavalarias. Andam de braço dado com aqueles autarcas que por lá temos, muito holofote, muito croquete, muita viagem, e no fim nada. Há tempos era um investimento gigantesco em Tróia. Depois veio a Global Media. Amanhã dizem que será um hotel no Porto. Anunciam sempre imensos milhões, projectos fantásticos, a longo prazo; depois é ver os balões esvaziarem-se rapidamente, os foguetes encherem-se de humidade e os milhões evaporarem-se. Serão mal aconselhados?

Seria interessante saber o que o Presidente Xi e os conservadores dirigentes do Partido Comunista Chinês pensam destes “investimentos”. Ou melhor, deste tipo de empresário.

E que nos dissessem se a imagem que um empresário delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, sobrinho de Edmundo Ho, deixou em Portugal em tão pouco tempo – “um descalabro”, escreveu Dinis de Abreu – se coaduna com os projectos de cooperação com os PALOP, com a estratégia do Fórum Macau ou com o objectivo “uma faixa, uma rota”.

Uma coisa é dizer a um jornal local, à laia de humor negro, que em Macau “não há especulação imobiliária”. Ou que não é necessária uma lei sindical. Ninguém o leva a sério. Outra é ser patriota, ter um nome sonante, e deixar em Portugal aquela pegada.

No fim, a gente revê o filme e só pergunta, entre nós, aqui, que contribuição deu Kevin Ho, através da Global Media, para a credibilidade e prestígio dos empresários de Macau? E aos investimentos chineses na Europa? Que confiança se transmitiu?

O prazo para apresentação de candidaturas a Chefe do Executivo só termina amanhã, o que não impede que a pré-campanha, ou mesmo campanha eleitoral, já tenha começado. É preciso reconhecê-lo.

Embora tivesse sido anteriormente referido que os candidatos não podiam fazer campanha antes do período eleitoralmente definido, tendo-se esclarecido que não lhes seria  possível "promover os respectivos programas políticos", o certo é que a campanha efectivamente iniciou-se mesmo sem promoção do programa político. Sim, para quê perder tempo a promover o programa político e a discutir ideias com antecedência?

O candidato Ho Iat Seng teve o cuidado de esclarecer que só iria revelar o seu programa durante a campanha, até para não infringir a lei. Só que este compromisso constitui uma falácia. Na realidade, o candidato Ho Iat Seng está em pré-campanha, não havendo ninguém na Comissão Eleitoral que, perante as notícias e reportagens que vão sendo feitas, e que uma forma ou de outra vão promovendo o candidato, tenha lançado um aviso à navegação. 

Não faz qualquer diferença em termos de resultado final, confesso. Mas dizer que o candidato Ho Iat Seng está apenas a recolher opiniões, quando objectivamente se está a promover publicamente, e à sua candidatura, junto de múltiplas associações, é apenas mais uma forma de fazer de conta. 

E de tal forma assim é que, por exemplo, até o insuspeito Jornal Tribuna de Macau (JTM), pela pena do seu director, e o Ponto Final interpretam essas acções do candidato Ho Iat Seng como campanha eleitoral.

Vejamos: no JTM, no passado dia 19 de Julho, o seu administrador, en passant, depois de todo o espaço que concedeu, e tem concedido ao candidato (não tenho nada a ver com as opções editoriais mas nada me impede de comentá-las), escreveu (não foi um simples sms) que a visita ao seu jornal fora mais uma de recolha de informações, "no âmbito da sua campanha eleitoral".

Por seu turno, o matutino Ponto Final, no passado dia 4 de Julho, titulava que "Ho Iat Seng vai visitar Associação dos Advogados em pré-campanha".

Eu nunca tive dúvidas de que o candidato estava efectivamente em campanha antecipada ou em pré-campanha. Outros observadores, como se vê, pensam e escrevem o mesmo.

E a melhor prova de que em causa estão verdadeiros actos de campanha confirma-se pelas declarações que esta manhã li, também no Ponto Final, proferidas por uma fonte ligada "à comunicação de campanha do candidato" e por um deputado, "um dos três elementos que lideram a comissão de campanha". A "fonte" referiu que não vão ser visitadas associações ligadas aos chamados democratas porque "o programa de visitas" já está "completamente cheio". O segundo, embora dizendo que essas visitas não estão postas de parte, tratou de avançar que "há mais de 10 mil associações", como que a avisar que àquelas o candidato não irá.

Compreendo a posição. Não esperava que fosse de outra forma. E no que se tem visto só têm faltado as crianças com as bandeirinhas e as flores para oferecer ao candidato.

Estivesse verdadeiramente em causa a recolha de opiniões para elaboração de um programa eleitoral sério e credível, e houvesse um pouco de decoro, e certamente que o candidato Ho Iat Seng e a sua comissão de campanha teriam agendado visitas a outras associações, para além das antecipadamente escolhidas, de maneira a contemplarem a associação do deputado Sulu Sou e outras ligadas, ou não, aos democratas.

Até porque, por maioria de razão, se o candidato estivesse preocupado com todos os residentes e quisesse mesmo recolher opiniões, então não poderia também deixar de visitar as associações ligadas aos democratas, como as do deputado Sulu Sou ou do deputado Ng Kuok Cheong. Porquê? Porque estas foram a votos pelo sufrágio directo, tiveram muitos milhares de apoiantes e são muito mais representativas da população de Macau do que aquelas que o candidato escolheu visitar durante este período de "pré-campanha".  

Mas não era nada disso que estava em causa.

A pretensa "recolha de opiniões" é apenas o pretexto para as visitas e a visibilidade do candidato. As associações dos democratas não lhe dão votos no Colégio Eleitoral. E também não fazem parte do establishment de Macau que fez, ou fazia, negócios com a Administração, com a banca e os empresários conhecidos. Nem havia que ir agradecer apoios ou futuros votos, opino eu. Por isso não interessa saber o que pensam, quais as suas preocupações, nem que propostas têm para apresentar.

Deixemo-nos, pois, de espertezas.

Os cidadãos não são todos uns labregos, vindos sabe-se lá de onde, à procura de negócios ou de promoção social, embora haja alguns com idade, educação, dinheiro q.b. e que sem qualquer necessidade se esforcem por parecê-lo para se manterem nas boas graças do candidato. E ainda que fossem uns patuscos seriam tão residentes como os outros. Há quem esteja genuinamente preocupado com o futuro dos cidadãos da RAEM e com o cumprimento da Lei Básica. Há quem não queira fazer parte da banda de suporte ao candidato a troco de uns pastéis de bacalhau. Há quem tenha outras preocupações, também quem tenha filhos e esteja interessado no futuro destes e no das próximas gerações.

Repare-se que não sou um fundamentalista da lei. Sejamos claros. Eu entendo que proibir acções de pré-campanha e a discussão e debate de ideias de um futuro programa eleitoral antes do curto período de campanha é um perfeito disparate decorrente das "especificidades" locais. Mas o que está na lei deve ser cumprido até que a lei seja, se o for, um dia, alterada. Sempre pensei assim. E é assim com tudo. Posso criticar, não deixo de cumprir por muito que me custe. Não faço de conta para me poder safar entre os pingos da chuva. 

Não posso, por isso, deixar de registar que a candidatura nasceu mal, confessadamente sem ideias e, aparentemente, por imposição autocrática. E que muito mal continua.

Fosse outro o candidato e já teria sido, no mínimo, chamado à atenção. Como Ho Iat Seng é o candidato do regime, goza da simpatia dos "capitalistas patriotas", dos que são contra a existência dos sindicatos previstos na Lei Básica, de alguns abrilistas de ocasião e das igrejas locais, calculo que esteja tudo bem. 

Antes assim. É preciso que continue tudo a correr de feição. Sem ondas. Façamos, pois, de tolos. Amén.

(Nota: O texto do JTM é do administrador, não do seu director, como aliás resulta do acesso ao link, por isso foi corrigido no texto) 

(créditos: Ponto Final)

Há muito que se afigurava inevitável. E o inevitável chegou ontem por via do Comité Disciplinar da FIFA. Dez mil francos suíços de multa e derrota na secretaria por 3-0, perante uma selecção perfeitamente ao alcance de Macau, por violação do art.º 5.º da Taça do Mundo de 2022 e do art.º 56.º do Código Disciplinar da FIFA.

À desonra, à vergonha, soma-se agora o silêncio. O silêncio dos responsáveis pelo futebol da RAEM, que a esta hora já deviam ter apresentado a sua demissão por manifesta falta de vocação e competência para o exercício das funções em que foram investidos. Deles e dos responsáveis governamentais pela área do desporto.

Será que o Chefe do Executivo, que Alexis Tam ou Pun Weng Kun sentem alguma vergonha pelo que aconteceu com a Selecção de Futebol de Macau? E ainda assim entendem nada dizer perante o que aconteceu? Logo eles que estão sempre prontos a agitar o papão da lei até para justificarem a sua própria inércia? E o Dr. Alexis como explica que seja exactamente no Egipto, que ocupa, juntamente com o Sri Lanka e a Turquia o nível 2 de alerta de viagens da Direcção dos Serviços de Turismo, que se esteja a realizar a CAN 2019, o Campeonato Africano das Nações? 

Posso compreender, perante tantos e tão promíscuos que são os interesses que envolvem a política, o desporto e os negócios locais, que seis anos depois dos primeiros alertas internacionais ainda o Governo da RAEM não se tenha preocupado, nem se preocupe, em apresentar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa destinada a criminalizar o tráfico de influências. Ninguém quer que a RAEM pare para ter a sua elite empresarial e política no xilindró*, fazendo companhia a Ao Man Long e Ho Chio Meng. E todos sabemos que o que aconteceu em Hong Kong com Donald Tsang e outros membros dos Governos de HK seria impensável por cá. Mas, que diabo, uma palavrinha não custava nada.

E permitiria à opinião pública perceber que o facto de haver indíviduos que dependem da casta para sobreviver não os transforma automaticatamente em mudos, nem faz deles tipos intelectual, ética e moralmente eunucos.

Há silêncios que dizem tudo. Como há mínimos para quem exerce funções públicas. Ou devia haver.

(* - grafia brasileira, chilindró na grafia da norma portuguesa)

Há muito tempo que o futebol de Macau anda por umas ruas contíguas à da amargura. Agora, a Associação de Futebol de Macau (AFM) resolveu não comparecer à segunda mão de um jogo de qualificação para o Mundial de Futebol de 2022. O argumento foi o da falta de segurança em razão dos atentados ocorridos no Sri Lanka em Abril passado.

Creio que, todavia, depois das garantias dadas pela FIFA, pela Confederação Asiática e pela Federação de Futebol do Sri Lanka, em que inclusivamente se referiu que o exército asseguraria a segurança da comitiva macaense, não há de facto razões que justifiquem nesta altura, dois meses volvidos sobre os atentados terroristas, e depois do reforço de segurança no país, a não deslocação e a exposição do futebol de Macau a pesadas sanções desportivas, a somar ao desencanto dos jogadores e à exposição da RAEM a mais uma vergonha internacional.

No imbróglio criado não deixa de ser inesperada, e até mesmo grotesca, a invocação de que existe um alerta de viagens de nível 2 para o Sri Lanka emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo. Isto é, esse alerta é emitido pela mesma entidade que licenciou o Hotel 13, o qual se encontra de portas fechadas ao público e cujos fundos já nem devem ser suficientes para manter acesa a iluminação nocturna, e que continua a pensar que o número de pseudo-turistas em Macau pode subir todos os anos.  

Convém ter presente que nesse nível de alerta (2) também estão o Egipto e a Turquia e que, de acordo com o esclarecido pela própria DST, deslocações aos países de nível 2 são as deslocações que devem ser reconsideradas se forem não-essenciais, traduzindo-se para os residentes de Macau num aumento da ameaça à sua segurança pessoal.

Ora bem, estes avisos da DST destinam-se a turistas e para viagens não-essenciais. Não a comitivas da RAEM, desportivas ou outras, em viagens oficiais ao estrangeiro, organizadas pelas entidades oficiais, sob a supervisão de organizações internacionais idóneas e com garantias extraordinárias de segurança que não estão ao alcance, em regra, nem do turista individual nem do excursionista.

Uma viagem ao estrangeiro de uma comitiva oficial da RAEM, salvo desvio de poder, abuso de poder, corrupção ou outras peculiaridades de idêntico calibre, são por natureza essenciais. De outro modo não deviam sequer ser encaradas como possíveis.

Também não consta que as agências de viagem de Macau organizem viagens de grupo ao Sri Lanka com protecção da polícia e do exército locais.  

E se não fosse já suficientemente absurdo, talvez mesmo destinado a idiotas, o argumento invocado para cancelar a viagem da selecção de futebol da RAEM, bastaria verificar que no nível 1 dessa lista de alertas estão países com a Bélgica e o Reino Unido, e que países como a Coreia do Norte, o Iémene, o Congo ou o Sudão do Sul não aparecem em nenhum dos três níveis de alerta.

Não vou aqui discutir os critérios da DST usados para elaboração da lista, não é isso que aqui interessa. Mas certamente que, na óptica de quem se guia por essa lista, e a invoca como sendo fiável, os países que dela não constam deverão ser considerados como seguros. Conclusão lógica, penso eu, dos dirigentes da AFM.

Perante isto, vale a pena poupar na adjectivação. Duvido de que entre os destinatários houvesse alguém habilitado a entender aquela que, assim de repente, me veio à cabeça.

Digamos que é apenas mais uma infelicidade a somar a tantas outras de cada vez que por estes dias se olha para o que se passa na vida pública da RAEM. E não há ninguém que dê a volta a isto.

(Getty Images)

"Porque na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebrados por novas forças de expressão da liberdade.

Numa palavra, o Portugal democrático de hoje é ainda uma sociedade de medo. É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico – que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas. (...)

Portugal conhece uma democracia com um baixo grau de cidadania e liberdade" – José Gil, Portugal, Hoje – O Medo de Existir, Relógio D'Água, 2004, pp. 40-41 

Combatamos, pois, o medo. Sejamos cidadãos de corpo inteiro. Sejamos melhores portugueses. Onde quer que estejamos.

"E até é bom haver aqui em Macau alguma coisa, que é a sabedoria milenar chinesa, com alguma agitação portuguesa.

É bom quando me chegam, de vez em quando, notícias de Macau acerca de como um ou outro português é português, vive inquieto, quer mais e melhor, quer aqui mais ou quer melhor ali, e gostaria de ter uma ideia na Administração, outra ideia na Justiça, outra ideia na Língua, outra ideia na Cultura.

Eu vou lendo tudo, vou lendo tudo, e sabendo tudo.

E eu digo: que bom é haver a sabedoria e a calma chinesa e haver também este acicate desta capacidade imaginativa e de frenesim português." – Marcelo Rebelo de Sousa, Residência Consular, Macau, 1 de Maio de 2019 

"Não havendo uma cultura rodoviária e pedonal de respeito pelos outros e de cumprimento da lei, com mais ou menos manifestações por causa das cartas de condução, apesar dos limites de velocidade baixíssimos, continuará tudo na mesma. A segurança na estrada não pode ser uma arma política. A insegurança rodoviária já está cá dentro há muito tempo, não vai ser agora importada. Exijam-se as medidas adequadas ao Chefe do Executivo e ao Governo da RAEM."

Hoje são apenas três, e breves, as notas que aqui deixo.

A primeira vai para o excelente trabalho de limpeza que está a ser feito nos trilhos de Coloane. Aqui há umas semanas (ano passado) tinha escrito para o antigo IACM, hoje o novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) queixando-me da necessidade de limpeza dos trilhos, que tardava desde os últimos tufões. Passados todos estes dias, tendo retomado os meus percursos habituais, vejo com satisfação o trabalho que está a ser feito e que, aliás, já foi notado por alguma imprensa. Preservar o paraíso de Coloane em condições de poder ser usufruído por todos, sem perigos acrescidos, é uma necessidade, não é um privilégio. Saber que isso está a ser feito e não caiu em saco roto é estimulante para quem faz do exercício de uma cidadania livre e consciente um dever.

Uma segunda nota segue directamente para o Instituto Cultural e os responsáveis pela organização e curadoria da magnífica exposição que permitiu que os cidadãos de Macau apreciassem obras-primas da Galeria Estatal Tetryakov e a arte russa da pintura dos finais dos séculos XIX e XX em todo o seu esplendor. Para além da atmosfera que uma vez mais foi possível recriar nas salas do CCM, ficam na retina alguns retratos de extraordinária riqueza e profundidade. Ainda não li o catálogo, de preço elevado para a maioria, é certo, atendendo à capa que tem, mas quanto ao mais pareceu-me excelente. Nada de mais inspirador para começar o fim-de-semana, fugir da confusão dos "turistas" que demandam a cidade neste período e preparar a minha reflexão do Ano Novo Chinês.

Uma terceira, incontornável, e sobre a qual prometo oportunamente vir a dizer mais alguma coisa, vai para o gozo que me deu a leitura do Acórdão 720/2018, de 31 de Janeiro de 2019, do Tribunal de Segunda Instância de Macau, tirado por unanimidade (os sublinhados a negrito são meus), e de que aqui cito dois dos últimos parágrafos:

"In casu, constatando-se a imputada "alteração da qualificação jurídico-penal" sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa, violado foi o estatuído no transcrito art. 339.º, n.º 1 do C.P.P.M. que, por sua vez, origina a "nulidade" prevista no art. 360.º, al. b) do mesmo código.

Aqui chegados, e apresentando-se-nos que a dita nulidade irá implica a (oportuna) observância do estatuído no art. 339.º, n.º 1, prejudicadas se nos afiguram todas as restantes questões colocadas no âmbito do presente recurso".

Ora bem, nem foi preciso continuar com os restantes argumentos. Logo à segunda a casa veio abaixo.

Nulidade tão grave que se revelou insanável e obrigará à repetição do julgamento. Razão tinha o Presidente do Tribunal de Última Instância quando pedia na cerimónia de abertura do ano judicial que deixassem os juízes trabalhar sem pressões.

Esta manhã o ar de Macau era bem mais puro. Estão de parabéns o Pedro Leal e o Jorge Menezes. O Paulo Cabral Taipa, o Paulo Cardinal e o Conselheiro Leal-Henriques também. Gente de bem.

Sem advogados, procuradores e juízes bem formados, sem medo, corajosos, que não estejam enfeudados à oligarquia local, e que sabem ler a lei de boa fé, qualquer sistema jurídico, do primeiro ou do segundo sistema, se torna numa bandalheira a soldo do poder económico e empresarial. Havia quem o quisesse. Camaleões. Girinos. Não tiveram sorte nenhuma. Por agora o direito e a justiça prevaleceram. Ainda bem.

(direitos reservados, foto de Teresa de Almeida Correia)

"Viver na sua cidade e não se sentir escorraçado dela é um direito primário que assiste a qualquer um. Ser mais bem tratado na sua cidade e no seu país do que aquele que vem de fora, para visitar ou viver, é o mínimo que um cidadão tem direito de esperar do seu governo" (Miguel Sousa Tavares, Quantos turistas queremos?, Expresso, 12/01/2019)

O Dr. Alexis e a Dra. Maria Helena deviam ler e mandar traduzir para chinês. Para que os senhores do Gabinete de Ligação também possam ler. Antes que nos afundemos todos em gás pimenta.

(com os meus agradecimentos à Estátua de Sal por tão oportuna partilha)

A notícia divulgada esta manhã pela TDM-Rádio Macau de que se prepara para iniciar funções na Assembleia Legislativa de Macau uma juíza-desembargadora recrutada em Portugal, poderia ser motivo de satisfação para todos os que estão verdadeiramente preocupados com a escassez de quadros técnicos especializados na RAEM, com a falta de juristas qualificados e conhecedores do sistema jurídico de Macau, com os atropelos à Lei Básica e com a crescente ausência de portugueses.

Porém, as circunstâncias em que acontece levam-me a recordar brevemente o que sucedeu de 14 de Agosto de 2018 para cá.

Por essa altura, o Presidente da AL, Ho Iat Seng, comunicou, por carta, aos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa a não renovação dos respectivos contratos de trabalho. Sem qualquer justificação.

Depois disso, o próprio Presidente da AL e o seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, convém recordá-lo, esclareceram, em diversos momentos, que se tratava de uma decisão perfeitamente normal, que não havia nada a apontar aos "dispensados", que da sua saída não adviria qualquer prejuízo para o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto mais que essa casa continuava a ter um quadro de mais de duas dezenas de assessores, entre os quais quatro juristas portugueses, e, finalmente, que estaria em vista uma reestruturação dos serviços de assessoria, pelo que nesse contexto seria normal a saída daqueles quadros.

Muita gente estranhou. Nada fazia sentido. Houve deputados que não ficaram satisfeitos com a decisão, pediram explicações, não obtiveram respostas.

A opinião pública ficou com a certeza da partida de dois quadros valiosíssimos, tomou nota das palavras do presidente da AL e ficou a aguardar a reestruturação.

Creio que ninguém, talvez com excepção de alguns caciques dependentes do poder político e dos seus favores, acreditou na bondade das palavras e das intenções do Presidente da AL e da Mesa.

O pouco, muito pouco, que ainda restava de confiança num potencial futuro candidato a Chefe do Executivo agora perdeu-se de vez.

Não é só pelo facto desta decisão ser, de novo e a totods os títulos, incompreensível, face às circunstâncias e atentas as explicações então dadas para a dispensa dos assessores Cardinal e Taipa da AL, e de ser um desastre comunicacional e um violento descarrilamento político por parte de quem a tomou aos olhos da opinião pública. É que esta decisão volta a colocar a nu (pelo menos para quem ainda não as conhecesse) as debilidades de Ho Iat Seng enquanto dirigente, Presidente da AL e potencial interessado no cargo de Chefe do Executivo.

Escusado será enumerar aqui, tantas e tão evidentes são, todas as suas fragilidades (deixo essa análise para o pessoal do Gabinete Central de Ligação da RPC na RAEM), mas seria no mínimo legítimo que alguém questionasse:

(1) As explicações que foram oportunamente dadas pelos Presidente e Vice-Presidente da AL para a dispensa de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa;

(2) O processo de recrutamento de quem vem, isto é, quando e como começou, por decisão e recomendação de quem e que outras candidaturas foram apreciadas;

(3) As qualificações e qualidades que recomendam a pessoa contratada para assessora da AL, designadamente se tem experiência de produção legislativa;

(4) O grau de conhecimento que a pessoa recrutada tem de Macau, da RPC, do sistema jurídico e judiciário da RAEM, em especial das matérias ligadas ao jogo e aos direitos fundamentais na Lei Básica;

(5) Se frequentou, e quando, algum "curso de adaptação" para aprofundamento dos seus conhecimentos do Direito local, já que isso também é exigido pela AAM a qualquer advogado que venha de Portugal e queira exercer a advocacia na RAEM;

(6) Se a pessoa contratada tinha anteriormente trabalhado em Macau, na RPC ou na RAEM;

(7) Se é bilingue, isto é, tem conhecimentos de português e chinês, posto que esta seria uma mais-valia face aos dispensados;

(8) Se a contratação se insere no processo de renovação da AL;

(9) Se inserindo-se, eventualmente, nesse processo de renovação da AL há alguma explicação para se contratar uma pessoa a caminho dos sessenta anos;

(10) Qual o lugar que vai ser atribuído à pessoa contratada na hierarquia dos assessores da AL (talvez o CSM devesse ter sabido disto antes de dar autorização para evitar que a contratada fique na desconfortável – e desprestigiante – posição de alguns outros que de cócoras a tudo se adaptam).

Finalmente, interessa não perder de vista que a decisão de contratar um cidadão português não esconde o que aconteceu. E só serve para atirar areia para os olhos dos incautos.

Os atropelos cometidos no processo de levantamento da imunidade ao deputado Sulu Sou, e a forma como alguns residentes falantes de português reagiram ao que se fez, é quanto basta para se ter a certeza de que a nacionalidade não é garantia de coisa alguma. 

Lamento que a senhora juíza-desembargadora chegue a Macau no actual quadro. Espero que tenha sucesso e possa contribuir para o bem da AL e da RAEM. Resguardando-se, e à magistratura portuguesa, do que aí vem.

Porque em matéria de dignidade, lisura de processos e nobreza de carácter o que a dispensa da AL dos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa e o processo Sulu Sou têm gerado dariam para um tratado com vários volumes sobre a pequenez e a mediocridade de alguns seres. E faz-nos temer pelo futuro. Muito.

De repente, como se esse não fosse um assunto prioritário há muitos anos, eis que gente com responsabilidades governativas e empresariais se lembrou de explicar, finalmente, a necessidade da RAEM recrutar pessoal especializado no exterior para as áreas em que está carenciada.

As posições saloias, irrealistas e ignorantes de alguns deputados caem assim por terra. Já não era sem tempo.

A necessidade de recrutamento de pessoal no exterior é uma exigência fundamental para o progresso da RAEM. Um imperativo para melhorar a qualidade do serviço que é aqui prestado, corresponder às necessidades e anseios desta comunidade e dar competitividade interna e externa às empresas locais.

É lamentável que alguns deputados tenham levado os últimos anos a atacar os não residentes e os "estrangeiros" movidos por uma cegueira xenófoba e nacionalista que os impedia de perceber o mal que estavam a fazer a Macau e às suas gentes.

A RAEM tem milhões de turistas e ainda assim continua com falta de muita gente. Um drama em relação ao qual houve quem ainda não tivesse percebido a dimensão.

Macau precisa de médicos especializados e de especialistas na área dos transportes que sejam capazes de dar resposta aos cada vez mais graves problemas de circulação urbana. Mas também necessita de técnicos qualificados em matéria ambiental, de instrutores de condução que não ensinem os instruendos a circular pela faixa mais à direita das vias de rodagem, de condutores de autocarros, de pesados e de táxis mais civilizados, de polícias que saibam orientar o trânsito nas rotundas. E de  muitos mais operários especializados e empreiteiros exigentes. Quero dizer, de quem saiba construir habitações de onde os azulejos não comecem a cair ao fim de alguns meses, o lixo das obras não fique escondido dentro dos tectos falsos, atrás dos armários das cozinhas e casas de banho, e onde o calor, o frio e o vento não entrem pelas frestas das portas e janelas como se não existisse material isolante e de calafetagem.

E se olharmos para o que se passa na área do turismo, da hotelaria e dos restaurantes, salvo raras excepções, o panorama é aterrador.

Macau precisa de mais e melhores chefes de cozinha. De profissionais que saibam confeccionar refeições decentes a preços normais sem andarem à procura da estrela Michelin. Já temos tascas e cantinas onde se come mal e se paga muito em número astronómico. Na área dos "comes e bebes" requer-se que haja gente que saiba servir à mesa, de gente que perceba que em nenhuma parte do mundo, muito menos em restaurantes para gente normal e com um mínimo de educação, se tiram os talheres sujos de um prato para os colocar em cima de uma toalha limpa ou do prato do pão, como se houvesse falta de talheres, de água ou detergentes em Macau e fosse obrigatório comer a entrada, o prato de peixe e o de carne sempre com os mesmos talheres. Um péssimo hábito decorrente da falta de exigência dos donos e gerentes de alguns hotéis e restaurantes e dos seus comensais. Uma vergonha nunca vista noutras partes do mundo, ainda pior numa cidade que quer ser capital gastronómica e do turismo de lazer sem que ao menos se aprenda primeiro a comer e a servir à mesa.

Por isso também não se pode ignorar a miséria que é para uma terra com a riqueza de Macau o atraso (e o custo) na prestação de serviços de telecomunicações e informáticos da última geração por parte de muitas empresas e bancos. Ou, ainda, a inconcebível falta de croupiers, sim de croupiers, numa terra de casinos, apenas porque não se pode contratar pessoal no exterior e os locais têm o exclusivo.

Não sei se a deputada Song Pek Kei, por exemplo, perceberá a gravidade de tudo isto. Da gravidade que é ter um membro do Governo na Assembleia Legislativa a dizer que não consegue contratar pessoal localmente para cumprir bem as suas funções. Ou se a senhora deputada tem consciência do nosso atraso em quase todas as áreas da nossa vida colectiva (e não falo do sistema eleitoral) e da importância destas pequenas coisas.

Não é fechando-se as portas e janelas, impedindo-se a entrada da luz e a renovação do ar e entregando-se a limpeza da casa a quem nem sequer uma casa de banho consegue manter limpa, proibindo-se a entrada de quem sabe e pode ajudar-nos a elevar-nos, que se melhora alguma coisa.

Antes de se promover Macau no exterior, antes de se proibir e limitar a entrada de não residentes, era preciso que se tivesse trazido alguém de fora para formar pessoal capaz e competente, alguém que ensinasse primeiro aos locais o que importa fazer e como.

Precisamos urgentemente de quem nos ajude a melhorar a nossa qualidade de vida e a prestação dos serviços que oferecemos a quem cá está e a quem nos visita.

Este não é um problema de patriotismo ou de amor à Pátria. É um problema de inteligência e de bom senso. De visão de futuro. E ainda estamos a tempo de resolvê-lo.

Ainda bem que houve alguém que fosse à Assembleia Legislativa dizer isso. Em chinês. E que também o tenha visto no Conselho Económico e Social. Quem sabe se daí não virá um pouco de luz para algumas cabecinhas que por aí circulam?     

"O progresso verificado ao longo dos últimos anos no processo do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o alicerce fundamental para o desenvolvimento estável da economia." 

Quando em Dezembro de 2014 o Presidente Xi Jinping esteve em Macau e chamou a atenção do Governo da RAEM para a forma como os desafios e as dificuldades deviam ser geridos, isso foi entendido pelo Chefe do Executivo e por todos os que o ouviram como uma apelo à diversificação económica, de maneira a que não se continuasse tão dependente do jogo. O próprio Chui Sai On referiu então que iria "promover activamente a apropriada diversificação da economia".

Depois disso, um ano depois, o Chefe do Executivo esteve de novo em Pequim e anunciou que iria iniciar um estudo sobre uma adequada diversificação económica e continuar a trabalhar para reduzir a dependência do jogo e melhorar a qualidade de vida da população. 

Em 1 de Março de 2016 foi feita a entrega desse estudo que revelava "a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia é uma opção incontornável no desenvolvimento sustentável de Macau".

Entretanto, passaram mais dois anos e meio, os resultados estão agora à vista e foram objecto de divulgação por parte da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) através do Relatório da Estrutura Sectorial de Macau relativo ao ano de 2017 e que permite comparar com os indicadores de 2016.

E que resultados são esses?, perguntar-se-á.

Pois bem, o que a DSEC veio revelar foi que o peso do sector do jogo cresceu ainda mais, passando de 46,7% em 2016 para 49,1% em 2017, representando um crescimento de 2,5%. Em contrapartida, o peso dos serviços não relacionados com o jogo diminuiu 0,8%.

Qualquer observador independente, conhecendo os recados, as intenções, as políticas que foram seguidas, e o empenho do Executivo da RAEM em dar cumprimento aos objectivos definidos e à vontade do Presidente Xi Jinping, diria que estes resultados são um fiasco.

Eu não irei tão longe, para que não venha aí nenhum desses pedintes a quem "espoliaram" as terras da Nam Van chamar-me de "radical".

De qualquer modo, como não creio que a DSEC seja um refúgio de críticos e oposicionistas descontentes, limitar-me-ei, por isso mesmo, a deixar aqui nota do facto, verificando que a diversificação económica de Macau é cada vez mais uma miragem.

E a acrescentar, apenas, que se este resultado não for visto como um estrondoso sucesso da estratégia de diversificação do Governo da RAEM e das políticas do Chefe do Executivo é porque haverá manifesta má vontade. E inveja, claro.

(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

Se alguém se der ao trabalho de ouvir o que antes foi dito ("Clarim", 11/05/2018, "Contraponto", diversas edições) e escrito, a última das quais em 11/09/2018, (aqui no "Visto de Macau") reparará que tive oportunidade de chamar várias vezes a atenção para o aumento de conflitualidade social na RAEM, em vários casos vindo de sectores tradicionais da comunidade chinesa. Aos poucos, aqueles sectores foram dando sinais de exasperamento com a falta de soluções para os seus problemas, com o desinteresse na apresentação de soluções aceitáveis que se reflictam de modo positivo na qualidade de vida dos residentes e no protelamento do cumprimento de objectivos contidos na Lei Básica.

Ontem, na Assembleia Legislativa, ficou evidente que alguém anda de cabeça perdida e que a falta de sentido de algumas propostas legislativas tinha de acabar por ter consequências.

O motivo chegou com a despropositada, para não dizer ultrajante, proposta de alteração do regime dos feriados obrigatórios previsto na Lei das Relações do Trabalho.

Aqui há uns anos seria impensável ouvir na Assembleia Legislativa uma deputada como Ella Lei, oriunda dos sectores mais tradicionais e representando um dos braços fortes de Pequim em Macau, a Associação dos Operários – "um dos históricos satélites do Partido Comunista Chinês em Macau", chamou-lhe com propriedade a jornalista Sónia Nunes (Ponto Final, 17/09/2013) – dizer, perante uma iniciativa do Chefe do Executivo e do seu Governo, que "o desenvolvimento económico não é pretexto para enfraquecer as garantias dos trabalhadores", que "Macau é uma cidade rica mas está a retroceder quanto à garantia dos feriados obrigatórios", que existe "desequilíbrio de poderes" e que é inaceitável "uma redução das condições de trabalho e um recuo dos direitos laborais", alertando para o desprezo "dos costumes chineses e das tradições culturais", para rematar com um sonoro "produzir leis não é o mesmo que negociar numa feira".

Depois de Ella Lei ainda houve quem aproveitasse para citar o Presidente Xi Jinping e recordar o impensável em 2018, isto é, que os feriados já vêm do tempo da Administração portuguesa.

O que por aquela deputada foi dito, aliás secundado por alguns dos seus colegas, significa que o copo transbordou e que para os sectores tradicionais chineses quem está ao leme não consegue fazer a leitura do azimute político e desconhece o rumo que a embarcação devia seguir.

Mais do que um aviso, as intervenções de ontem no plenário marcam desde já a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, que dentro de algumas horas começará a ser feita na Assembleia Legislativa. E vêm no seguimento do que já transpirou a propósito dos sucessivos recados de Pequim, o último dos quais antecedendo a participação de Macau na recente Expo de Xangai.

A somar às derrotas judiciais e aos novos atrasos na execução de obras públicas, com o consequente encarecimento, para o Chefe do Executivo não havia forma mais frágil e desoladora de entrar na derradeira fase do seu mandato do que com as declarações de Ella Lei.

E isso diz muito sobre o que foram os anos que se perderam. Também sobre o que ficou por fazer e o que aí vem a partir de Dezembro de 2019. Não vale a pena ter ilusões.