Visto de Macau

(foto daqui)

Estou convencido de que o imbróglio da adjudicação da "Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca Paixão", de Agosto de 2020 até Julho de 2023, por parte do Instituto Cultural (ICM), a uma sociedade "semi-fantasma", com o capital social de MOP$25.000 (vinte cinco mil patacas), e cujo objecto social reproduz a sua própria denominação ("produção de entretenimento e cultura"), ainda vai dar muito que falar.

Desde logo, porque de uma sociedade com um objecto social tão "vago" (produção de entretenimento de que tipo?; produção de que cultura?) se pode esperar que sirva para tudo e mais alguma coisa. De espectáculos de marionetas à venda de pipocas, sem esquecer a cultura da batata, tudo é possível, o que de certa forma explica o motivo para que da sua actividade comercial pública anterior os jornalistas apenas tenham conseguido apurar que a vencedora participou, embora sem sucesso, no concurso para exploração da "loja de recordações da Casa do Mandarim".  

Se em causa estava a prestação de serviços de exploração de uma cinemateca, pública, o mínimo que seria de esperar era que a entidade adjudicatária possuísse experiência numa qualquer área ligada à Sétima Arte, fosse minimamente conhecida no meio em que se insere, e que para além de se sentir confortável a explorar lojas de recordações, também estivesse confortável em matéria de produção ou patrocínio da realização de filmes, de organização de festivais, de ciclos de cinema, de workshops, de programação, ou a exploração comercial de salas de cinema, e ostentasse alguma experiência de contactos internacionais, só para dar algumas hipóteses possíveis.

E se não fosse a própria empresa concorrente experiente, pois que poderia ser uma entidade recém-constituída expressamente para a participação no concurso, daí não vindo mal ao mundo, pelo menos que os seus sócios e parceiros apresentassem um currículo e know-how nas áreas em causa. E não propriamente na venda de pirolitos, pipocas, gelados, brindes publicitários ou, eventualmente, em actividades de lobbying.  

Curiosamente, num concurso com o grau de especialização que seria exigível para a prestação de serviços de exploração de uma cinemateca, imaginar-se-ia que a qualificação e a experiência dos concorrentes valessem mais do que os míseros 14% que foram atribuídos à "experiência do concorrente e do director de operações", ou os apenas 6% dedicados à "experiência do consultor", como factores de ponderação para aqueles dois critérios de adjudicação.

Não tive oportunidade de discutir esta temática com Paulo Branco quando ele cá esteve em Dezembro, mas penso que com um consultor de uma cinemateca a valer 6% num concurso, estou certo de que uma associação de arrumadores de salas de espectáculos de Lisboa estaria habilitada a atingir o máximo da ponderação nesse item.

Tudo isto se torna ainda mais enigmático (e triste) quando se vêem quais as obrigações a que o adjudicatário deverá dar resposta e se verifica que os referidos (14%) englobam  (i) a prestação de um serviço de projecções públicas,  (ii) a prestação de serviços de realização de festivais de cinema (num mínimo de cinco, sendo um internacional), a que se juntam (iii) a realização de exposições, (iv) a realização de outras actividades relacionadas com o cinema, (v) o arrendamento da sala de projecção (que de todos os serviços será o que menor especialização exige), (vi) a gestão da sala de documentação fotográfica, para além de (vii) serviços de marketing e promoção, de (viii) programação e exibição de filmes do próprio ICM, e (ix) a programação e projecção de publicidade.

É, por isso, incompreensível que um serviço como o Instituto Cultural de Macau, perante o grau de exigência e de especialização das tarefas a realizar, se permita atribuir entre os critérios e factores de ponderação 40% ao preço e 40% ao grau de perfeição da proposta, com o que se perfazem 80%. 

Quer isto dizer que para o ICM a prestação de serviços numa área tão qualificada do ponto de vista cultural, como é a da exploração e gestão de uma cinemateca, com obrigações de serviço público, é mais ou menos equivalente à gestão e exploração de uma salsicharia em que o que importa é o preço do quilo da salsicha e a embalagem em que estas vêm, independentemente da qualidade da carne, do sabor e da gordura que venha no seu interior.

Um concurso organizado nos termos em que este foi, e o problema não estará apenas na adjudicação, permite por força das próprias regras os maiores cambalachos, sendo depois perfeitamente possível – e eu só estou a teorizar, nada de confusões –, que qualquer vendedor de banha da cobra, bem apessoado e protegido por quem tenha ligações ao poder, que até pode ser um irmão, uma cunhada ou o primo afastado de alguém importante, se possa apresentar e vencer qualquer concurso desde que ofereça um preço baixo e tenha encomendado e pago uma proposta a um especialista da área. O resto virá por acréscimo depois de vencido o concurso e de feita a adjudicação (recorde-se o que aconteceu com o Centro Cultural de Macau e veja-se o estado em que aquilo está, desde há vários anos, da programação à exploração do bar de apoio). 

Quanto ao mais, isto é, no que à garantia de execução da proposta vencedora e ao cumprimento das obrigações de serviço público, para o ICM isso é o que menos importância tem (é a minha conclusão), podendo-se cair no extremo, apesar de não ter sido esse o caso, penso eu, de um concorrente "A", cuja proposta seja uma pataca mais cara do que o concorrente "B", e não tenha uma embalagem tão vistosa quanto a deste último, ser preterido apesar de ter no seu currículo a organização de múltiplos festivais internacionais, um leque de consultores de referência e uma vasta e qualificada experiência na matéria a concurso. Para o ICM nada disto tem peso significativo. Vale apenas 20% no cômputo geral.

Não é, assim, de estranhar, depois do que aconteceu com o Festival Internacional de Cinema, e das tarefas que no âmbito deste foram cometidas a uma associação que se tinha acabado de constituir, tenha agora acontecido este triste espectáculo com o concurso da Cinemateca Paixão.

De um concurso público espera-se que as suas regras, dentro do possível, sejam inatacáveis, correspondendo aos objectivos de interesse público, respeitando-se, entre outros, princípios de justiça, de imparcialidade e de transparência. Tudo menos obscuridade, desculpas esfarrapadas, fuga à verdade e ao esclarecimento público, além de uma mentira descarada por alguém que falou em nome da vencedora.

A justificação de que o responsável da futura adjudicatária não podia prestar os esclarecimentos por que todos esperavam em razão do facto de estar num festival internacional de cinema, em Cannes, que toda a gente sabia que tinha sido há muito cancelado, tem tanto de hilariante como de desplante.

Mas, infelizmente, é esta a imagem requentada daquilo que muitos suspeitam (nalguns casos mais do que isso) estar a acontecer há muitos anos em matéria de concursos no dia-a-dia da RAEM, onde com a conivência de alguns se procurou sempre preservar a verdade formal, a imagem em detrimento da seriedade, da transparência e de uma efectiva protecção do interesse público.

Tanto assim que é possível, por mero lapso, e não apenas em teoria, ganhar um concurso por ajuste directo com uma proposta preparada ao abrigo de uma carta-convite, que entretanto desapareceu do serviço público, antes do despacho de autorização para a abertura do próprio concurso, e descrevendo-se como própria a experiência de quem nem sequer se apresentou a concurso, nem mesmo como sócio da entidade vencedora.

Confesso por isso que nada disto me admira. Entristece, revolta, mas não espanta.

Porém, esperava que o Chefe do Executivo, com todo o gás e vontade de reforma com que chegou, e da qual não duvido, não tivesse permitido um coisa destas quando passam apenas seis meses sobre o início do seu mandato e 4/5 dele foram dedicados a combater o COVID-19 e as suas nefastas consequências.

Ainda todos nos lembramos do que sucedeu com Marco Müller. E continuamos à espera de saber da acção judicial que ameaçaram intentar contra ele pelos prejuízos causados com a sua demissão ao Festival Internacional de Cinema e à imagem de Macau. 

A participação num concurso público envolve muito trabalho e custos. Para quem não anda em "esquemas". Uma equipa ou uma empresa decente pode participar uma, duas ou muitas vezes se as regras forem sérias, e não susceptíveis a golpadas. Deixará de participar se ficar com a sensação de que o concurso é a cortina para mais uma negociata qualquer. E nesse caso quem perde somos todos nós, os cidadãos, os seus filhos e netos, a sociedade no seu todo, incluindo os empresários sérios que podem ajudar a criar riqueza, diversificar e melhorar a nossa vida.

Por isso, o mínimo que se pode agora exigir é que, sendo tantas as dúvidas e as perguntas sem resposta geradas por este estranho processo concursal da Cinemateca Paixão, se peça ao Senhor Comissário Contra a Corrupção que investigue, sem paixão, e esclareça tudo o que aconteceu, e como aconteceu, tintim por tintim, desfazendo as dúvidas ou promovendo o que tiver que promover.

A bem da transparência e da reputação da Administração Pública da RAEM de cada vez que organiza concursos públicos. Chega de sombra, de suspeição e de rumor. A bem do princípio "um país, dois sistemas".

Para que a culpa não siga morrendo solteira, ou escondida nos subterfúgios jurídicos de um qualquer processo judicial.

E também para que daqui a uns anos não continue tudo a ser o resultado da acção de Ao Man Long, do ex-Procurador, do anterior Chefe do Executivo ou do "despesista" que estava nos Assuntos Sociais e na Cultura, enquanto os seus "sósias" prosperam discretamente na sombra. Costas largas sim, mas não tanto.

Ao passar esta tarde próximo do Hotel L' Arc Macau levantei os olhos e deparei-me de imediato com um espectáculo que não sei como adjectivar.

Consta que o L' Arc é um hotel classificado pela Direcção dos Serviços de Turismo como sendo de luxo, mas estranhamente são inúmeras as divisões do edifício que, dando para a via pública, exibem um desleixado aspecto de armazém, a que não faltam bugigangas amontoadas junto às janelas, algumas abertas, outras com roupa estendida em cabides no seu interior, como em qualquer uma dessas "camaratas" de um dos edifícios de luxo da Taipa ou de Coloane, e umas mais até com vidros em falta, onde é visível contraplacado no lugar daqueles (serão ainda consequências do tufão Hato de há dois anos?).

Desconheço se em causa estão quartos em renovação, embora tal não me tenha parecido. Porventura, tratar-se-ão de quartos destinados ao pessoal do hotel. Mas se assim for fica-se a pensar em que condições estarão alojados os seus trabalhadores, e como poderão estes cuidar dos outros quartos destinados aos clientes do estabelecimento se os seus próprios se apresentam em tal estado para quem olhe a partir da rua. Calculo que o espectáculo para quem mora nos edifícios adjacentes também não seja o mais agradável, dado que as cortinas estão abertas.

Perante tal cenário é de perguntar que tipo de fiscalização faz a entidade competente a estes estabelecimentos de luxo depois de licenciá-los? No caso do Hotel 13, que continua a ser um mono destinado a degradar-se encerrado, já se tinha percebido que o licenciamento fora bastante "apressado", pelas razões que talvez um dia alguém nos há-de vir dizer. Todavia, no caso dos demais hotéis seria bom que se percebesse se o "visual" que me foi dado observar, enquanto simples transeunte, e que calculo não fará parte dos pacotes turísticos de excursões internas de apoio à economia, é compatível com o estatuto de luxo que lhe foi atribuído.

Durante o período do COVID-19 não sofreram as perdas que a maioria das empresas de Macau teve. Também, ao contrário das concessionárias das águas e da electricidade, não deram qualquer bónus à população. Se há empresa que preste um mau serviço à população de Macau é a CTM. As situações "problemáticas" sucedem-se, e às vezes fica-se com a sensação de que começam a prestar um mau serviço de cada vez que querem que se faça um "upgrade". Mas depois faz-se o tal "upgrade" e volta tudo ao mesmo. Ontem ficámos, uma vez mais, sem possiblidade de enviar emails a partir do escritório. Esta manhã a situação continua por resolver e vieram de novo falar num "upgrade". Mas se até ontem funcionava por que raio deixou de funcionar? O certo é que 24 horas depois o problema persiste. Se houvesse nesta terra uma autoridade de telecomunicações capaz certamente que não actuariam da forma que actuam. Ou já teriam perdido a concessão. Fazem o que querem, quando querem, como querem. Particulares e empresas que se danem. E paguem.

Li há pouco na Business Macau que a PSP decidiu encaminhar para o Ministério Público aquela trupe de bacanos que andou a desfilar pela cidade em apoio à futura lei de segurança nacional de Hong Kong.

Uma vez mais a decisão está errada. O mal já vem de trás, porque também o caso das filhas do deputado Au Kam San não devia ter sido remetido ao MP.

O excesso de zelo dos funcionários dá nisto, mas era previsível que passasse a ser assim a partir do momento em que se alterou a lei do direito de reunião e manifestacão e as competências que deviam ser do IAM foram transferidas para o Comando da PSP. 

Quando se tem alguém com perfil de polícia a exercer funções políticas e jurídicas misturam-se os papéis, e os erros de análise são sucessivos e constantes porque a perspectiva está errada desde o início. O resultado só poderia ser este. Mau. E não foi por falta de alerta.

Por aqui, "em 20 de Fevereiro de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou na especialidade a Lei n.^o4/2019, fazendo alterações à “Lei de Bases de Organização Judiciária” e nela introduziu o artigo 19.^o – A “Situações especiais de jurisdição penal”. Segundo esse novo artigo, a competência a que se referem os crimes previstos e regulados na Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado, cabe a juízes previamente designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, e de entre os de nomeação definitiva nos termos da lei e que sejam da nacionalidade chinesa; e cabe a magistrados do Ministério Público designados pelo Procurador, de entre os de nomeação definitiva e que sejam da nacionalidade chinesa, a competência de intervenção processual. Essa alteração evita que os magistrados estrangeiros, devido à sua nacionalidade ficarem embaraçados no tratamento de casos que prejudicam a segurança do Estado, defendendo, da melhor forma, a segurança do Estado, através dos meios judiciários."

Entretanto, aqui ao lado, em Hong Kong, na sequência do que já Elsie Leung dissera, "Cheng said the Basic Law required Chinese nationality for only two judicial posts – the chief justice and the chief judge of the High Court. “It would be strange that you can prevent a foreign judge from sitting on [cases related to national security],” she said."

A aprovação pela Assembleia Popular Nacional da nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong mereceu entusiástico apoio por parte de alguns dos sectores mais conservadores, mas também entre oportunistas, seguidistas e retrógrados da sociedade local.

Em Macau, essa iniciativa legislativa à margem da Lei Básica de Hong Kong foi acolhida com grande simpatia pelos tais "estrangeiros residentes" que, nas palavras da Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, "disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong".

Quanto a este último ponto foram bastante elucidativas as capas e igualmente os editoriais delirantes de alguns jornais publicados em português e inglês.

Todavia, lá em Hong Kong, onde ao contrário de Macau o futuro não se discute à mesa dos cafés, nem em entediantes debates onde é mais do que certo, mesmo havendo quem sendo mais moluscóide dê sempre uma no cravo e outra na ferradura, que no final estarão todos de acordo, ainda há gente alinhada e patriota que pensa.

Entre esta gente encontram-se Alex Lo, o incontornável colunista do South China Morning Post, mesmo quando dele se discorda, e a quem ninguém se atreverá a acusar de ser adepto do campo pró-democrata, de apoiante de Trump ou de saudosista dos tempos coloniais, e Elsie Leung Oi-sie, ex-Vice-Presidente da Comissão da Lei Básica de Hong Kong, ex-Secretária da Justiça entre 1997 e 2005 e membro do Executive Council, fundadora do partido pró-Pequim Democratic Alliance for the Bettement of Hong Kong, e actualmente Presidente da Comissão da Reforma Legislativa.

E que dizem eles?

O primeiro, não embarcando em discursos que têm tanto de ignorantes como de politicamente correctos, veio dizer que o futuro reserva a Hong Kong tempos bem difíceis, que a cidade e o seu povo são os maiores perdedores, que a situação piorou em pouco tempo, e que "politically, what has been arguably one of the freest cities in the world will be much less free after Beijing imposes a national security law" Muito menos livre, escreveu ele, chinês, residente de Hong Kong, patriota e nacionalista, e eu sublinho. Como se alguém tivesse dúvida disso. 

Quanto a Elsie Leung, com a sua longa experiência como advogada, política e governante, e numa região onde no seu mais alto tribunal (Court of Final Appeal) de um total de 23 juízes há 15 estrangeiros – bem ao contrário da ideia que em Macau se quis fazer passar quando se afastaram os juízes estrangeiros de julgar determinados processos, de que isso seria alguma vez aceitável e estaria de acordo com a Lei Básica –, por seu turno, referiu que "while Hong Kong courts could seek interpretations from the Standing Committee of China's National People's Congress (NPC) before deciding relevant cases, a suggestion that Beijing would bar judges of foreign nationalities from those decisions "would not be in compliance with the Basic Law".

Elucidativo.

Os patriotas de Macau, de vez em quando, se não for pedir muito, deviam também usar a cabeça. Antes de dizerem disparates.

E quanto aos "estrangeiros residentes", já agora, que sentem necessidade de aplaudir, ao menos que tenham alguma reserva quando em causa está o naufrágio do rule of law em Hong Kong.

[noto que a referência a "estrangeiros residentes" introduz uma nova categoria de residentes não prevista no artigo 24.º da Lei Básica; como se o facto de serem estrangeiros a aplaudir uma decisão juridicamente aberrante, ainda que politicamente compreensível na perspectiva de Pequim, atento o caos governativo de Hong Kong, lhe conferisse alguma elevação]

(Getty Images)

Na ressaca de tudo o que foi publicado entre ontem e hoje sobre o desaparecimento de Stanley Ho, recupero aqui uma pequena entrevista por ele dada ao Ricardo Pinto e à revista Macau Closer. 

A propósito da borrada do Governo português e do último governador que foi a instalação da Escola Portuguesa de Macau no local onde está, em pleno centro da cidade, ao lado do Grand Lisboa, depois de todos (a começar pela malta das associações) terem aberto a boca a pedir mundos e fundos (até houve quem quisesse piscina e cavalos), repare-se no que Stanley então afirmou:

"A escola deveria ter sido demolida e eu ter autorização para a reconstruir noutro lugar. Serviços públicos uns atrás de outros, bem como alguns deputados, tentaram por diversos meios impedir-me de o fazer, o que é outra injustiça. O Governo de Macau concordou com as nossas ideias, mas depois vieram os críticos, até com os democratas a falarem de feng shui. Mas o que é o feng shui. Feng shui não significa nada para mim, em toda a minha vida nunca acreditei em feng shui."

E mais adiante:

"Não haveria absolutamente nada de errado se a Escola Portuguesa estivesse situada perto do Templo de A-Má. Seria até simbólico, na minha opinião. E outra coisa: a Escola Portuguesa nunca deveria estar perto de um casino. Em todo o mundo, as escolas jamais ficam nas imediações de casinos."

Se tivéssemos tido gente em Macau com um décimo da visão e do bom senso dele, viveríamos todos muito melhor. E com muito menos corruptos. 

Os trabalhos de Adriano

(Veduta di Roma con il Pantheon, Canaletto, 1742)

“Já que o ódio, a estupidez e a loucura surtem efeitos duradouros, não vejo por que a lucidez, a justiça e a benevolência não surtam também os seus.” (Memórias de Adriano)

1. Quando M. Yourcenar publicou, em 1951, aquela que viria a ser a sua obra mais famosa ainda o futuro director da Inspecção e Coordenação de Jogos não era nascido. E, no entanto, o seu nome é hoje mais do que um símbolo da mudança. Tal como foi o do seu homónimo que governou Roma entre os anos de 117 e 138.

2. A substituição de Paulo Chan à frente da DICJ não era nada que não estivesse no horizonte. Atenta a mudança de Chefe do Executivo (C.E.), as alterações introduzidas nalgumas pastas e o tempo que aquele levava no cargo, o que poderia causar estranheza seria a circunstância da saída acontecer exactamente a meio de uma comissão de serviço renovada em 01/12/2019.

3. Até à transferência de administração para a RPC, em 20/12/1999, o chamado imposto especial sobre o jogo representava 30 a 40% do orçamento de Macau. De então para cá, após a liberalização parcial do jogo, não parou de crescer. Em 2003 já estava, grosso modo, acima dos 60%. E em 2007 excedeu o total da despesa pública, sendo que a partir daí se somaram sucessivos superavits orçamentais. E eis-nos chegados a 2020 e a este malfadado Ano do Rato, o ano do COVID-19. 

4. Durante todo este tempo, vinte anos, o governo da RAEM mostrou-se incapaz de mudar o padrão da sua economia. O conúbio com o jogo, ao invés do desejado, foi aumentando sempre. O COVID-19 veio acentuar a irracionalidade do desenvolvimento de Macau e a sua dependência externa, o que apenas encontra paralelo no lamentável (exactamente por irracional) discurso propagandístico oficial sobre os êxitos alcançados.

5. O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade obteve a sua melhor prova na necessidade sentida por Ho Iat Seng de anunciar reformas profundas na administração pública, na gestão e execução de obras públicas, no turismo, na captação de investimento, no apoio a pequenas e médias empresas, e de apostar na “atenuação, com precisão, das dificuldades sentidas pela população e melhoria do seu bem-estar”, na captação de quadros qualificados, no reforço do planeamento urbano, na gestão de recursos, solos e protecção ambiental, bem como no trabalho de auditoria para “elevação da qualidade e rigor da administração pública” (cfr. Relatório das LAG da RAEM para 2020). Enfim, as mudanças anunciadas pelo Chefe do Executivo são tantas e tão profundas que só isso atesta o quão mal se governou. De outro modo, Ho não teria tido necessidade – por vontade própria ou imposição de Pequim – de confessar tantas e tão flagrantes insuficiências e anunciar mudanças tão radicais. Houve demasiada gente, sem vergonha, a enriquecer dormindo junto ao esgoto para passar despercebida.

6. Seria assim inevitável que perante tão desagradáveis evidências não houvesse mudança de políticas, e também de dirigentes, e que a área do jogo, que é só a mais importante da RAEM, escapasse incólume com todo o rol de problemas que lhe vem associado e que ano após ano se agrava.

7. Estamos cientes de que em matéria de jogo qualquer iniciativa terá de partir do Governo da RAEM. Ou de mais acima. E a população também sabe que face à desvalorização e apagamento da Assembleia Legislativa, fraca qualidade da representação e incapacidade do hemiciclo para fazer algo mais do que assumir o papel (cultivado e venerado pelas corporações) de corpo presente, será impossível esperar desse órgão, ainda político mas que não gosta de se meter em política, um papel activo na busca de soluções. Basta olhar para aquele friso de deputados nomeados, e ouvir o que das suas bocas amiúde sai, para se perceber a falta que fazem nos campos.

8. É neste contexto que importa perceber as alterações verificadas à frente da entidade que tem por atribuições primordiais “colaborar na definição, coordenação e execução da política económica da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas mútuas, e das operações oferecidas ao público”, “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a actividade das concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, e contratuais” e “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias, e das demais pessoas previstas na lei” (cfr. Reg. Administrativo 34/2003).

9. Recorde-se, ainda, que no programa com que se apresentou como candidato a C.E., Ho Iat Seng invocou como seu objectivo “melhorar a qualidade da exploração do jogo”. E, depois disso, em plena gestão da crise do COVID-19, apelou à responsabilidade social das concessionárias, queixando-se da sua falta de cooperação na disponibilização de quartos para quarentenas. Mais directo era difícil. Em todo o caso, para além das necessárias alterações à legislação, o programa de reformas envolve outras variáveis com as quais haverá que lidar.

10. A actual crise demonstrou a fragilidade do turismo e do próprio sector do jogo para manterem os níveis de visitantes e de receita sem a participação de cidadãos do interior da China. É natural que com o gradual alívio regional e internacional da situação pandémica, e o retomar da política de emissão de vistos, se possibilite outra circulação e novos fluxos, mas a manutenção da sua regularidade após 2022 dependerá das reformas a introduzir.

11. Uma performance qualificada implica a exigência de níveis elevados de controlo e segurança dentro e fora dos casinos. Ora, isto passa por assegurar-se a idoneidade de todos os agentes envolvidos, atributo que não aparece nos circuitos internos de televisão, e por uma exploração e operação justa, séria, equilibrada, sem conflitos de interesses e livre de influências perniciosas, quer de barões locais pouco escrupulosos, quer de quem venha de fora à procura do pote no final do arco-íris. 

12. A política de concessão de crédito para jogo terá de ser revista, pois que daí têm surgido problemas, e não apenas sociais, apesar de alguns só serem perceptíveis fora dos locais concessionados, ou funcionando à sua margem. Da mesma forma que a responsabilidade social das concessionárias é uma exigência de boa política — e deverá ser uma caução de boa fé sem necessidade de convite —, a política de gestão e exploração de salas por terceiros e a angariação de jogadores exigirá reavaliação. Alimentar jacarés e transportá-los a alta velocidade pelas ruas é caro e perigoso. 

13. Arrumar a casa é pressuposto para um jogo limpo, sem problemas à superfície ou escondidos, sem necessidade de um controlo permanente das lavadoras, que tenderão a desaparecer num mercado transparente e com um turismo de qualidade, únicos garantes da estabilidade económica e do desenvolvimento. Faz por isso sentido que se tenha começado por colocar o Turismo na tutela da Economia e se inicie um novo ciclo na DICJ.

14. Depois, por exemplo, será preciso saber se a manutenção futura de uma política sustentada de emissão de vistos individuais vai depender, ou não, da participação de empresas do interior da RPC nas actividades do jogo em Macau. Até agora a política do Governo Central foi rígida. Nada garante que permaneça imutável. E é previsível que mude com o horizonte da integração plena em 2049. A entrada de entidades do outro lado, associadas a operadores locais de referência, facilitaria o controlo dos fluxos de visitantes e jogadores a montante, assegurando que uma parte substancial da receita do jogo não se perderia ao chegar à foz, fosse a patrocinar campanhas eleitorais alheias ou em frivolidades caras e poluentes. O grosso da riqueza ficaria aqui para ser reinvestido com proveito nas áreas carenciadas. Sem um aumento da confiança nos operadores e de quem gravita em torno destes tal não será possível. Com ou sem Grande Baía. 

15. O inconcebível atraso na modernização da Administração Pública, do tecido legislativo e judiciário, e no processo de diversificação da economia, é inexplicável ao fim de 20 anos de autonomia face à estabilidade política de que sempre se gozou e com o volume de receitas gerado a partir de 2003, quando começou a política de emissão de vistos individuais. 

16. O quadro de conflito e instabilidade política e económica que ocorre em Hong Kong, e a dependência de Macau da região vizinha, também sinalizam a urgência de uma mudança. Se não se quiser matar de vez um sistema que morre aos bochechos e em pequenas convulsões. Macau terá de aumentar a sua autonomia em relação a Hong Kong em matéria de transportes, o que só se conseguirá com uma melhoria das comunicações (tele também) e da infraestrutura aeroportuária, tornando-a mais apta para outros voos

17. Se antes de 1999, com gente medrosa e de vistas curtas, preocupada com o seu próprio pé-de-meia, num prazo limitado e sem as fantásticas receitas dos anos seguintes, foi possível dotar a RAEM de uma segunda ponte, de um aeroporto internacional e de um novo terminal marítimo, de novos museus e de um centro cultural, preservar património histórico-cultural, criar festivais que se impuseram pela sua qualidade, localizar leis, formar os quadros bilingues que hoje nos governam, julgam e pastoreiam, e obrigar a única concessionária a manter carreiras e canais de navegação abertos; em suma, assegurando e melhorando a qualidade de vida à sua população, como não ter feito muito mais e muito melhor nos últimos dez anos? Os casos Ao Man Long e Ho Chio Meng não servem de desculpa para o que de mau se fez à contabilidade do princípio “um país, dois sistemas”. 

18. Há, ainda, o eterno problema do imobiliário, da falta de habitação condigna de uma grande parte da população residente e não-residente. Numa sociedade equilibrada todos podem aspirar a uma vida estável, e a usufruir de alojamentos com áreas e qualidade decentes, a preços razoáveis, o que será impossível com as actuais condições do mercado. Não será apenas com mais construção de habitação social ou económica que isso se conseguirá. É precisa melhor e mais inteligente regulação para disciplinar os especuladores profissionais. O segundo sistema não pode continuar a ser uma extensão da selva.

19. O valor do imobiliário tem de descer para a economia poder diversificar-se, desenvolver-se, e o turismo ser competitivo. Sem uma substancial descida de preços do imobiliário, ficaremos eternamente prisoneiros de agentes e mediadores, de sinistras agências de emprego, e do pagamento de rendas e comissões que se multiplicam como farpas sobre a parte mais fraca, pelo que nenhum investidor sério se instalará aqui (tirando os Malós dos mundos e fundos, as Viva Macau dos subsídios e outros encartados), e será impossível diversificar e dar mais qualidade à oferta turística sem perder competitividade. 

20. Instalar empresas nas ilhas vizinhas faz sentido se forem eliminadas as barreiras físicas e a área de Macau crescer sem ficar dependente de burocracias controleiras do primeiro sistema e de constantes arranjos transfronteiriços. É preciso facilitar a circulação, aumentar a mobilidade das pessoas, eliminar constrangimentos à entrada e à saída de bens, dar poder à classe “sanduíche”, assegurar-lhe estabilidade e direitos laborais e sociais efectivos. 

21. Apostar numa oferta de serviços de saúde com projecção internacional, no desenvolvimento da prestação de serviços de excepção (investigação, contabilidade e auditoria, indústria farmacêutica, banca, novas tecnologias, ensino de línguas, transportes, máquinas de jogo) exige espaço, criatividade, fiscalidade atractiva e transparente, segurança, liberdade, uma justiça fiável e que funcione, pessoal especializado e uma outra política de atribuição de “blue cards”. Não temos residentes em quantidade e qualidade para darem resposta às necessidades. Quem na AL afirma o contrário não tem ideia da mediocridade em que vive porque não conhece mais nada. Mas também precisamos de uma universidade corajosa, de uma academia com autonomia, de espírito crítico, massa cinzenta e menos funcionários travestidos de académicos. Macau precisa de liberdade e de um ensino exigente e que olhe menos para dentro. O patriotismo fica bem na fotografia, mas não chega para dar qualidade e desenvolvimento à RAEM por muitos subsídios que se ofereçam aos amigos. 

22. A reunião magna deste fim-de-semana da Assembleia Popular Nacional pode trazer pistas quanto ao futuro. Em causa estará também a aprovação do próximo plano quinquenal. O actual termina agora. A China enfrenta uma situação interna e externa complicada. O COVID-19 colocou em causa equilíbrios internos e aumentou a desconfiança externa em relação ao regime. As relações com os EUA, a União Europeia e os parceiros regionais constituem desafios imediatos. Dois académicos chineses, Fu Jun e Zhao Hei[1], apostaram em que o foco estará nas questões de saúde pública e económicas. A pressão internacional poderá levar à introdução de mudanças internas. 

23. Um reforço da componente autoritária do regime, com uma ainda maior centralização da decisão, fechá-lo-ia mais. Seria sinal de fraqueza e insegurança do PCC, como também foram aqui as proibições (ilegais e politicamente insensatas) relativas à exposição sobre Tiananmen ou à vigília do 4 de Junho. E constituiria mais um bilhete para o abismo. 

24. Afigura-se assim razoável que perante a magnitude do que aí vem sejam necessários vários Adrianos para projectarem e realizarem os trabalhos do império e inflectirem o ciclo de improdutividade, autoritarismo e desconfiança que se abateu sobre as autonomias. Matéria em que os representantes do Governo Central têm fundas responsabilidades.

[1] What to Expect from China’s Two Sessions in 2020, 17/05/2020, CGTN

Uma notícia da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) da RAEM chamou a minha atenção.

No primeiro trimestre de 2020, em Macau, foram constituídas 1046 sociedades, totalizando um capital social de 249 milhões de patacas (cerca de 28,6 milhões de euros). Isto dá uma média de mais de MOP 238 mil patacas por sociedade, valor que só por si já seria muito interessante.

Mas mais significativo é o facto de MOP 120 milhões (+ de 48%) terem chegado de Portugal, e apenas uns "parcos" 13 milhões serem encaminhados a partir da R.P. da China. De Hong Kong vieram 21 milhões. A investidores de Macau pertencem 75 milhões, e o restante será de outros países e regiões.

Uma vez que estes milhões não são canalizados para a indústria do jogo, pergunta-se a que tipo de investimento estão estes valores associados.

A DSEC só esclarece parcialmente essa questão. Os dados em relação a alguns meses e actividades aparecem como “confidenciais” (#), mas daquilo que consegui apurar, penso que sem erro, mais de 50 milhões dizem respeito a capital social de sociedades que prestam serviços a outras entidades, cerca de 20 milhões são de empresas dedicadas ao comércio por grosso ou a retalho, e 16 milhões a entidades inseridas na rubrica do transporte e armazenamento. Os restantes valores são todos muito inferiores. Em relação a Janeiro sabe-se apenas que 21 milhões pertencem ao capital social de empresas da área informática, desconhecendo-se os valores desta rubrica para os meses de Fevereiro e Março.

Com estes dados seria curioso obter resposta a duas questões:

1) Sabendo-se que a taxa máxima de imposto aplicada em Macau às sociedades é de 12%, será que a gula do fisco português estará na razão de ser desta exportação de capitais lusos?

2) E se os empresários patriotas do interior da China, que o ano passado canalizaram para o capital social das empresas de Macau cerca de 722 milhões de patacas, equivalentes a 17% do total, deixaram de ter interesse em investir localmente depois da mudança de Chefe do Executivo, ou a redução verificada será já uma consequência das novas políticas de Pequim em relação à RAEM?

Quanto à última dúvida, quem está na área do jogo pode também começar a pensar no assunto. O COVID-19 vai servir de justificação para muita coisa, mas não para aqueles números, nem para as políticas que estão delineadas para a RAEM. Salvo algum cataclismo que se verifique a partir de 22 de Maio, quando está agendada a reunião magna anual do NPC (National People's Congress).

Cumpre-me deixar aqui um agradecimento especial à TDM e, em especial, à jornalista Rita Tavares-Teles, que apresentou a reportagem sobre a situação, absolutamente inqualificável, em que se encontram cerca de 150 trabalhadores não-residentes (TNR) de origem vietnamita a cujos contratos de trabalho foi colocado termo em razão da actual situação económica e de saúde pública vivida na RAEM por causa do COVID-19.

Esse agradecimento é devido porquanto sem o serviço público que ambas prestaram, a estação de televisão e a jornalista, jamais teríamos conhecimento do que se está a passar com aqueles TNR.

Que tivesse sido colocado termo aos contratos desses trabalhadores numa altura de crise e incerteza, já de si seria mau.

Mandá-los para o desemprego e largá-los sem qualquer apoio durante meses numa altura em que não lhes é possível sair de Macau, por razões a que são totalmente alheios e não lhes podem ser imputadas, com poucos ou nenhuns meios de subsistência, sujeitando-os à ajuda de amigos e conhecidos e de instituições de solidariedade social, obrigando-os a alimentarem-se pessimamente, permitindo que numa região riquíssima sejam tratados de acordo com padrões infra-humanos, revela a falta de um sentido mínimo de amor ao próximo e total ausência de humanidade. É nestas ocasiões que se revela a falta de vergonha e de responsabilidade social de algumas concessionárias do jogo.

Independentemente de se tratarem de pessoas como nós, o simples facto daqueles TNR terem trabalhado para concessionárias cujos lucros têm sido astronómicos no contexto mundial, contribuindo para o seu engrandecimento e para a elevada qualidade de serviço que os hotéis e restaurantes dessas empresas e Macau oferecem a residentes e turistas, mantendo lugar cativo nos rankings internacionais da hotelaria e restauração, coleccionando prémios, estrelas e referências elogiosas, tal deveria obrigar as suas entidades patronais a tratarem-nos de outra forma.

Mas sabendo-se que recebem salários baixíssimos trabalhando imensas horas, com poucas ou nenhumas regalias sociais, vivendo quase em permanência no limbo, durante anos a fio, como quase todos os TNR, e que a alimentação e o alojamento atingem valores incomportáveis para a sua maioria, impondo-lhes muitas vezes viverem em condições de conforto e higiene discutíveis, quando não miseráveis, o mínimo que se poderia esperar das concessionárias era que, tendo feito cessar unilateralmente os contratos de trabalho não abandonassem aquela gente à sua sorte.

Não lhes garantir refeições decentes, um alojamento, assistência médica e apoio nas difíceis situações em que todos vivemos, até ao momento em que possam regressar aos seus locais de origem, sabendo que entre esses seus ex-trabalhadores há inclusivamente duas grávidas, que devido ao facto de não haver ligações de Macau para o Vietname, de não poderem utilizar o aeroporto de Hong Kong para regressar, e dos sucessivos adiamentos (ao longo de meses) dos seus voos serem da responsabilidade de outra concessionária, a Air Macau, daqui não podendo sair, o que acontece contra a sua vontade, é revelador de uma desumanidade grotesca, indigna de pessoas de bem.  

E repare-se que ficámos a saber da situação destes desgraçados depois de vários avisos do Chefe do Executivo nas últimas semanas relativamente ao papel que se espera das concessionárias do jogo.

Quanto à Melco Resorts & Entertainment (ex-Melco Crown), a reportagem esclareceu-nos que, para além do alojamento concedido, depois de contactada pela TDM anunciou que ofereceria refeições aos seus ex-trabalhadores até saírem de Macau. Menos mal.

O outro operador de jogo nem sequer respondeu ao contacto da jornalista para se pronunciar sobre o assunto. Isto também é revelador do nível desta classe empresarial do tipo e que gravita em redor da Sands e de Sheldon Adelson, um dos homens mais ricos do mundo, quando se trata de assegurar em Macau, onde a sua riqueza cresceu desmesuradamente (pelo seu empreendedorismo, mas também pela mãozinha que lhe foi dada no concurso e pelas condições que lhe foram oferecidas), os mínimos em termos laborais e humanos.

No entanto, sempre que há uma câmara de televisão por perto, ou para comprarem páginas em jornais e revistas, estas concessionárias estão prontas para fazerem flores, mostrarem as máscaras que interesseiramente oferecem ao Governo da RAEM ou os milhões que “doam” à caridade, quando esta pode ser publicitada e servir os seus interesses promocionais para comprarem a simpatia dos residentes e o apoio das autoridades.

É por estas e outras que as concessionárias — umas mais do que outras —, têm de entrar na linha. Doa a quem doer.

Quem permite que situações como as descritas, sem haver motivo para tal, aconteçam tem de ser punida. Por isso é tão importante mudar as leis laborais e introduzir alterações aos futuros contratos de concessão que acautelem estas situações.

Os deputados que na Assembleia Legislativa acompanham as questões laborais, e todos os outros que têm impedido a alteração da legislação, deviam cobrir-se de vergonha perante o que se viu e ouviu.

O Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e os serviços que lidam directamente com as concessionárias não lhes podem dar tréguas.

E o Governo da RAEM tem de assumir as suas responsabilidades perante esta desafortunada gente quando as concessionárias falhem, exercendo depois os seus direitos de regresso contra elas.

Não se pode tratar ninguém da forma que aqueles seres humanos têm sido tratados pelas referidas concessionárias e pela transportadora aérea. Se esta não pode levar os 150 de volta para o Vietname, as concessionárias que fretem um avião e repartam os custos, sendo depois compensadas pela Air Macau.

A RAEM tem a responsabilidade de assegurar que todas as pessoas que para aqui vêm trabalhar sejam tratadas com dignidade desde que chegam, enquanto cá estão, e até que regressem a suas casas e às suas famílias.  

Nem os galgos foram tão mal tratados quando a Anima e o Albano Martins conseguiram colocar um ponto final nos “serviços” que esses animais prestavam à indústria do jogo.

É uma indignidade para todos nós, como residentes e como pessoas dotadas de sentimentos de solidariedade e amor ao próximo, assistir a reportagens como a que a TDM exibiu.

E dói ver pessoas sem meios, indefesas, que deram o seu melhor, serem tratadas como se fossem uns párias.

Não é, nunca foi, da tradição de Macau tratar mal as pessoas. Por mais miseráveis que fossem. Se não havia antes razão para isso, quando não havia a riqueza que hoje há e muita gente atravessou o Canal dos Patos para ficar rica, sendo-lhes emitidos documentos para aqui residirem e serem hoje patrões de TNR, agora há ainda menos razões.

1. Não obstante todas as recomendações dos serviços do Governo da RAEM, e os anúncios nas rádios e televisões, no sentido de permanecerem em vigor as medidas de distanciamento social, continuo a não perceber por que razão nos elevadores e nos autocarros essas medidas não são respeitadas. Nos edifícios de escritórios não se deixam fechar as portas dos elevadores enquanto a cabine não está cheia, o mesmo acontecendo em relação aos autocarros. Há sempre lugar para mais um, todos em cima uns dos outros. Ainda ontem vi veículos das carreiras 25 e 26, ao final da tarde, a abarrotarem de trabalhadores. Não há dia em que não circulem assim. Será que o vírus não se transmite dentro de autocarros e elevadores? Por que razão não se dão instruções aos motoristas para se limitar o número de acessos e, se necessário, no caso dos autocarros, não se obriga os concessionários a aumentarem a frequência nas carreiras mais concorridas?

2. Tomei boa nota da notícia da Rádio Macau sobre os lucros obtidos em Macau pela MTR com a operação do Metro Ligeiro. Registar proveitos de 262 milhões de dólares de Hong Kong, logo no primeiro ano, com a operação de um serviço que foi inaugurado em 12 de Dezmbro de 2019, funciona praticamente sem passageiros, e que tem sido um sugadouro de dinheiros públicos, é obra. Não admira que "com estes resultados, as operações de Macau em 2019 foram já das mais lucrativas entre as subsidiárias internacionais da MTR". Um verdadeiro negócio da China com a chancela do Governo da RAEM. A mim só me admira, depois de todas as vicissitudes, e com prejuízos tão grandes para Macau, como é que ainda há tanta gente à solta. 

3. Tenho ouvido queixas de alguns pais relativamente ao escassos tempos lectivos ministrados aos alunos da Escola Portuguesa de Macau durante este período de crise e confinamento provocado pelo COVID-19, por comparação com o que se passa com outras entidades que ensinam em língua inglesa. Convenhamos que duas horas por dia não é nada para quem está em casa a acompanhar as aulas. Mas a crítica maior diz respeito ao facto de não ter havido uma suspensão ou redução proporcional do valor das propinas pagas, o que à primeira vista parece fazer todo o sentido. Bem sei que para um professor não é a mesma coisa dar aulas ao vivo e prepará-las para serem transmitidas por uma plataforma digital ou pela televisão. E que também haverá custos decorrentes das alterações. Mas essa talvez seja uma situação a ponderar. Ou aumentam os tempos lectivos ou cortam nas propinas. Como está é que não parece razoável dadas as dificuldades que algumas famílias atravessam e as que têm em reduzirem ainda mais os seus encargos.

Pese embora tivesse criticado pública e asperamente Alexis Tam, o anterior Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, chegando ao ponto de dizer, não sem alguma razão, que o ex-titular da pasta fizera gastos desnecessários e uma “gestão de desperdício” – não foi o único mas os outros escaparam às críticas –, acusando-o de esbanjamento e equiparando esse modo de gestão a um crime tão grave como a corrupção, o Chefe do Executivo nomeou-o para chefiar as delegações Económica e Empresarial de Macau e junto da União Europeia, em Lisboa e em Bruxelas.

Uma punição exemplar atendendo ao facto, penso eu, de nesses lugares o esbanjamento ser mais controlado.

Agora, lendo o Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2020, de 18 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da RAEM, fico a saber que a prática do “crime de esbanjamento”, um crime que para o Chefe do Executivo está entre os mais graves, o levou a inexplicavelmente punir de novo Alexis Tam, mas desta vez nomeando-o para chefiar a Delegação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio. Em acumulação, vejam só.

Como até hoje não ouvi uma palavra ao visado sobre as acusações públicas que lhe foram imputadas, será normal concluir que o seu julgamento decorreu dentro da legalidade e a condenação transitou em julgado.

Pese embora a gravidade das acusações e a natureza do crime praticado, Alexis Tam ter-se-á conformado com a sentença, viajando para os locais de degredo, e sujeitando-se a esbanjar controladamente, pelo que as sanções aplicadas ao antigo governante, que ainda por cima e incompreensivelmente se prolongam no tempo, no que deverá ser visto como mais uma violação dos mais elementares direitos humanos, só poderão entender-se como consequências naturais da prática do “crime de esbanjamento”.

Eu quero daqui manifestar a minha solidariedade ao antigo governante pela forma como foi tratado e acatou o veredicto. Sem um ai, sem um lamento. É preciso ter estofo.

Não fosse o facto dessas nomeações, perdão, sanções contribuírem para o enriquecimento do seu currículo e o recebimento de uma tença considerável durante o período de cumprimento da pena, ainda por cima em cidades tão horríveis como Lisboa e Bruxelas, e poder-se-ia pensar que em Macau o crime compensa. Se não todo, pelo menos o de esbanjamento.

E os enxovalhos também. Pelo que tenho visto, ao longo dos anos, estes ainda compensam mais. Dentro e fora da Administração Pública. Basta que um tipo não sacuda a cerviz e vá fazendo os fretes, mesmo sem querer a coisa. E que depois se vá calando. O contrato, a nomeação, a avença, o cheque, chegarão logo a seguir.

Os depósitos para o lixo que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) colocou junto do Parque Dr. Carlos D'Assumpção, no NAPE, são novos. Até vêm com um autocolante a dizer como devem ser utilizados. Têm um pedal para se poder levantar a tampa, de maneira a que quem os utiliza não tenha que sujar as mãos, e são idênticos a muitos outros que se vêm nas cidades europeias.

Mas ao contrário destas, onde as tampas estão sempre fechadas para que insectos e roedores não se banqueteiem com os restos de comida e os odores do lixo não sejam um incómodo para quem passa, por aqui estão sempre abertos. 

Para quê comprar novos depósitos de lixo, com tampa e pedal, se depois o IAM não instrui a sua própria gente, nem a população, para mantê-los sempre fechados? E se não os lava regularmente para quê comprar novos?

Bom podem andar de máscara e mandar toda a gente lavar as mãos. Os maus hábitos são como a preguiça e os maus dirigentes. Se não formos nós a livrarmo-nos deles, ninguém os virá tirar por nós.

Houve tempo em que corona era nome associado a uma marca de cerveja mexicana. Ou a charutos. Nos dias de hoje é sinónimo de perigo, medo, epidemia, susto, por vezes também de morte. O coronavírus, nas suas diversas variantes, é o perigo que aí anda à solta. Mesmo que não se queira corre-se o risco de lhe dar boleia. E de o disseminar com a ajuda da globalização e da irresponsabilidade.

Nos últimos anos não há doença que não chegue a Macau e a Hong Kong transportada pelas dezenas de milhões vindos do continente chinês e que anualmente visitam estes territórios. Os anos de socialismo puro e duro só trouxeram miséria e foi preciso esperar pelo processo de reformas e abertura de Deng Xiao Ping para que alguma coisa melhorasse e se corrigissem erros crassos em que o regime laborava e se recusava a reconhecer.

No entanto, a mentalidade manteve-se, e se há coisa que o regime, com ou sem abertura, não conseguiu incutir na população foram hábitos saudáveis de higiene. Em Macau, o problema também existe, mas com menor dimensão.

O Presidente Xi já tinha chamado a atenção para a necessidade de ser melhorada a higiene global do país, começando, evidentemente, pelas casas de banho. De cada vez que surge uma epidemia percebe-se imediatamente que o problema está nos baixos padrões de higiene e saúde pública e nos maus hábitos da população. A tradição, neste caso a porcaria, continua a ter muita força, e a ser exportada. A melhoria dos níveis económicos e a criação de riqueza trouxeram novos hábitos de consumo; não trouxeram educação e higiene.

E depois há um sempre presente problema de secretismo, de excesso de burocracia, e uma cultura permanente de medo, de negação da verdade e da realidade, também de irresponsabilidade e de falta de transparência. Como isso começa logo nas declarações oficiais dos principais responsáveis, depois vem por aí abaixo até chegar aos centros de saúde e hospitais que estão longe das grandes metrópoles.

Parece que, finalmente, em Macau, há alguém que mande na Saúde e no Turismo.

Depois da surrealista conferência de imprensa de imprensa de ontem dos SSM, onde o ponto alto e mais sensato foi a intervenção daquele especialista que lembrou que o problema não era de máscaras mas de limpeza, e em que se chegou ao ponto de afirmar que só os residentes teriam direito a máscaras (como se os não-residentes não fossem gente como todos os outros), em mais uma decisão ao arrepio da letra e do espírito da Lei Básica, discriminando onde não pode haver discriminação e fazendo-o de forma tão imbecil que se iria permitir aos não-residentes eventualmente infectados que continuassem a transmitir alegremente os vírus que transportassem, que adoecessem e causassem problemas a todos, vieram hoje dar o dito por não dito. Ainda bem que alguém deu a tempo por mais essa asneira, porque um erro desses nem sequer podia ter existido.

A interrupção de voos e de ligações devia ter sido, desde logo, prevista, bem como a suspensão de eventos festivos e outras manifestações susceptíveis de provocarem a concentração de multidões, pelo que é de saudar a decisão do Governo da RAEM. Os residentes de Macau andam há anos a pagar o preço da irresponsabilidade pelo que é bom saber que o Chefe do Executivo e a nova Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura tiveram o bom senso de se imporem, evitando que os SSM e a DST continuassem a disparatar. Se não se pode fechar as fronteiras com a Pátria, ao menos que se impeça os patriotas de espalharem o vírus.

E depois de passada a crise e da entrada novo Ano Lunar, talvez seja tempo de se aproveitar o calendário do zodíaco chinês para se começar a tratar dos ratos que por cá correm. Alguns já perceberam que está na hora de debandar, mas para os mais obesos, com dificuldade em mexerem-se, o melhor mesmo é dar-lhes umas pauladas no lombo, em sentido figurado, claro, para ver se a RAEM os consegue apanhar e metê-los numa bacia com água e sabão, para os esfregar bem e vaciná-los antes de começarem uma dieta de sólidos.

E, finalmente, quanto à meta dos 40 milhões de turistas/ano que a DST tão ardentemente anseia atingir, só se pode dizer uma coisa: tenham juízo. Curem-se.

Entretanto, Bom Ano do Rato para todos vós. E protejam-se.

(Macau Daily Times)

Confesso que de alguns ditos "empresários" locais espero cada vez menos quando se trata de ter um mínimo de bom senso, sentido de justiça social e sensibilidade política, três ingredientes essenciais para que a vida de uma comunidade possa fluir sem grandes sobressaltos e maiores injustiças e baixezas do que aquelas que não podemos evitar.

Todavia, também sou obrigado a confessar que sempre pensei que pelo menos a educação, a experiência e a herança familiar, já de que da riqueza se viu não dar nenhum daqueles atributos onde falte a massa cinzenta, fossem capazes, um pouco no velho espírito de Durkheim, de fazer nascer sentimentos de solidariedade social e amor ao próximo.

O caso da TurboJet, um empresa privada que é o resultado, tanto quanto sei, de uma sociedade entre a Shun Tak Holdings Limited e a China Travel International Investments Hong Kong são mais um caso empresarial perdido.

A decisão, inqualificável, diga-se de passagem, de ver milionários, que fizeram fortuna em situações de monopólio e oligopólio, graças à proximidade ao poder político, colonial e pós-colonial, e às redes de influências criadas e em que sempre participaram, a reduzirem salários, já de si muito baixos e de gente que não tem qualquer poder reivindicativo, que trabalha nas piores condições, faça chuva ou faça sol, com calor, humidade e por vezes frio, é na minha modesta maneira de ver um sinal de terrível baixeza empresarial e humana. É o juízo que faço.

Quando uma empresa propriedade de milionários, operando praticamente em situação de exclusivo, considera razoável baixar unilateralmente, em 8%, os salários de pessoas que ganham entre 10 mil e 30 mil patacas, numa terra onde uma refeição medíocre numa tasca da Taipa, para duas pessoas, pode sem esforço custar mais de MOP 1.000,00 (mil patacas), é também sinal de que se está de cabeça perdida e o decoro foi-se.

Dez mil patacas, por exemplo, que representam aquilo que Chan Chak Mo, um outro empresário e deputado de referência destes tempos de insânia que atravessamos, diz, naquele estilo muito peculiar de carroceiro rico, poder gastar numa refeição para justificar a desnecessidade da fixação de um salário mínimo para o pessoal doméstico. Sim, porque cada um tem as suas prioridades e há sempre alguns que podem ser tratados como gado enquanto nos forem prestando os serviços mínimos.

A qualidade do serviço da TurboJet tem vindo a cair diariamente. Os seus barcos, até por comparação com os da Cotai Water Jet, deviam ser carinhosamente designados por "Turbotrash", fazendo jus às nuvens de ar poluente que desencadeiam e ao aspecto deprimente, kitsch, dos seus interiores, com níveis de higiene deploráveis em cidades e sociedade civilizadas, que estão normalmente imundos, com restos de comida nos assentos velhos e puídos, onde as casas de banho são miseráveis, cheiram mal, o pessoal pouco atencioso. Tudo é desconfortável ao tacto, desagradável aos olhos e ao olfacto, de um tremendo mau gosto, incluindo na dita Super Class, com uma luz horrível para ler ou passar pelas brasas, uma temperatura interior desequilibrada, e acima de tudo caro para o serviço prestado. Enfim, com padrões dignos do terceiro mundo.

Para além disso, são hoje raras as vezes em que as embarcações andam a horas, sendo as pessoas tratadas não como gente, mas como ovelhas que se transportam e enxotam de um lado para o outro. 

Depois da lamentável deslocação a Genebra para fazer o frete ao Governo de Carrie Lam e aos seus interesses egoístas, no que só desajudou à situação de Hong Kong, talvez fosse tempo, no actual cenário e depois do anúncio feito em relação aos cortes salariais na TurboJet, de em Macau o Chefe do Executivo mandar uma pequena mensagem à Administração da empresa, atentos os serviços que ainda presta.

Numa altura em que a crise social aperta, em que há trabalhadores do jogo na rua a clamarem por melhorias nas suas condições de vida, exigindo o básico em termos de direitos laborais e sociais, e em que do outro lado do rio o próprio Governo de HK lança um pacote de milhares de milhões para fazer face aos crescentes desníveis e  às dificuldades sociais de toda a ordem, a TurboJet estava a precisar de começar a ser tratada pelo Governo da RAEM pela mesma bitola com que trata os seus passageiros, clientes e trabalhadores. Para se ir adaptando aos novos tempos.

A começar pelos que virão a ser os das futuras concessões do jogo. E isto, digo eu, só se a senhora que manda na coisa estiver ainda a pensar continuar a participar no festim. De outro modo não precisa de se incomodar. Haverá certamente quem de entre os futuros concessionários esteja disponível para ocupar o lugar da TurboJet no transporte de passageiros por via marítima, prestando mais e melhores serviços. 

Podia ser que se assim fosse a senhora aprendesse alguma coisa, e que a qualidade do serviço, e em especial da gestão, melhorasse. Entrasse nos eixos. Em termos sociais, é claro, pois é a isto que me refiro e que me preocupa.

Porque até agora, pelo que se vê, a senhora não conseguiu aprender nada com o velho Stanley. Mandasse ele e o filme hoje seria outro. Nem todos podem ser visionários.

Entretanto, pode ser que Pequim e o Dr. Ho Iat Seng leiam jornais, que estejam atentos ao que se está a passar, bem como aos péssimos sinais que estão a ser transmitidos para a sociedade de Macau por quem tinha a obrigação de fazer muito mais pelos que contribuem para aumentar a sua fortuna.

É muito feio maltratar quem está por baixo. Mais a mais fazendo-os pagar pela nossa má gestão e incompetência em saber criar riqueza, prestando ao mesmo tempo serviços de qualidade a preços razoáveis. E em distribuir aquela que se acumulou com justiça e sentido social em situações de mercado competitivo e aberto. Com ou sem crise.

Uma fortuna não serve só para alimentar as colunas do jetset. Também serve para ajudar a fazer face às dificuldades empresariais passageiras, e apoiar os outros, os que precisam quando precisam. Para gente decente e civilizada o dinheiro não é só para o vison e para o champagne.

O Dr. Ho Iat Seng devia dizer isto claramente à senhora. Com bons modos. Com aquele sorriso com que se predispunha a participar na inauguração dos escritórios que ele desejava que os assessores da AL, que a Mesa despediu ao fim de uma vida de bons serviços a Macau, abrissem.

Se o Chefe do Executivo não o fizer, pode ser que um dos senhores do Gabinete de Ligação o faça por ele. Sem querer.

[ (...) The case of TurboJet, a private company that is, as far as I know, the result of a partnership between Shun Tak Holdings Limited and China Travel International Investments Hong Kong is another lost business case.

The unqualified decision to see millionaires, who made their fortunes in monopoly and oligopoly situations, thanks to their proximity to political, colonial and postcolonial power, and to the networks of influences created and in which they always participated, to reduce wages, already very low, of people who have no bargaining power, who work in the worst conditions, rain or shine, in hot, humid and sometimes cold weather, is in my modest opinion a sign of terrible business wisdomand human baseness. This is the judgment I make.

When a company owned by millionaires operating almost monopolistically considers it reasonable to unilaterally reduce by 8% the salaries of people earning between 10,000 and 30,000 Patacas on a land where a mediocre meal in a Taipa tavern to two people, can effortlessly cost more than MOP 1,000.00 (one thousand Patacas), it is also a sign that one's head is lost and decorum is gone.

Ten thousand Patacas, for example, represents what Chan Chak Mo – another businessman and leading deputy from these times of insanity we have been through – says, in that very peculiar style of rich carter, to be able to spend on a meal in order to justify the need to fix a minimum wage for domestic staff. Yes, because each one has their own priorities and there are always some that can be treated like cattle while providing us with the minimum services.

TurboJet's quality of service has been falling daily. Their vessels, even compared to those on the Cotai Water Jet, should be affectionately called "Turbotrash", living up to the polluting air clouds that they trigger and the depressing, kitschiness of their interiors, with deplorable hygiene levels for cities and developed societies, being usually filthy, with leftover food in the old, worn-out seats where the bathrooms are miserable, stinky, and its staff uncaring. Everything is uncomfortable to the touch, unpleasant to the eye and smell, of tremendous bad taste, including in the so-called Super Class, with horrible reading lights or pass through the embers, an unbalanced interior temperature, and above all expensive for the service rendered. Anyway, its standards are worthy of third world countries.

Moreover, it is rare for vessels to be on time, and people are treated, not as people, but as sheep who move and chase.

After the unfortunate trip to Geneva to haul the Carrie Lam Government and its selfish interests, which only helped to make Hong Kong's situation worst, perhaps it was time, in the present scenario and after the announcement of the TurboJet pay cuts in Macao, to the Macau Chief Executive to send a short message to the company's Administration, mindful of the services the Company still provides.

At a time when the social crisis is tightening, when casino gambling workers are coming to the streets calling for improvements in their living conditions, demanding the basic in terms of labor and social rights, and on the other side of the river HK launches a billions package to deal with growing gaps and social difficulties of all kinds, TurboJet was in need of starting to be treated by the MSAR Government with the same gauge it considers its passengers, customers and workers. So that it adapts to the new times.

Starting with what will become the future game concessions. And this, I say, only if the lady who runs that thing is still thinking about continuing to participate in the feast. Otherwise, you don't need to worry. There will certainly be a number of future casino concessionaires available to take TurboJet's place in the carriage of passengers by sea, providing more and better services.

It could be that if it happens, she would learn something and that the quality of the service, and especially the management, would improve. Observe the parameters. In social terms, of course, that is what I refer to and what concerns me.

Because so far, you see, she hasn’t learned anything from old Stanley. were him to be in charge and the movie would be another one today. Not everyone can be a visionary.

In the meantime, it may be that Beijing and Dr. Ho Iat Seng read newspapers and are aware of what is going on in town, as well as of the bad signals being transmitted to the society of Macao by those who ought to do much more for those who contribute so much to increase their fortunes.

It is very ugly to mistreat those who below ourselves. Even more by making them pay for our mismanagement and incompetence in creating wealth while providing quality services at reasonable prices. And in distributing what has been accumulated with justice and social sense in a competitive and open market situation. With or without crisis.

A fortune is not just for feeding the jetset columns. It also serves to help dealing with fleeting business difficulties, and to support others in need when they need it. For decent and civilized people money is not just for mink and champagne.

Dr. Ho Iat Seng should say this clearly to the lady. With good manners. With that same smile with which he was predisposed to attend the opening of the offices he wished the Legislative Assembly advisors – who were fired at the end of a lifetime of good service to Macao – would open.

If the Chief Executive does not do so, it may be that one of the Liaison Office lords does it for him. Unintentionally, of course.]