Visto de Macau

(créditos: Macau Daily Times)

A imprensa fez eco esta manhã de mais um problema – grave – no IAM relativamente ao chamado “caso das placas toponímicas”.

Do que saiu nos jornais resulta que o IAM abriu um concurso para substituição ou manutenção de placas toponímicas. Que nos termos do respectivo caderno de encargos as que deviam ser substituídas deveriam sê-lo por azulejos vidrados. Em vez disso foram utilizados autocolantes. Uma vergonha.

Os esclarecimentos prestados pelo IAM e pelo Secretário para a Administração e Justiça, responsável pelo funcionamento daquela sacristia, foram manifestamente insuficientes e em vez de fazerem luz sobre o problema ainda levantam mais questões.

O problema da falta de transparência no funcionamento do IAM e, em geral, de toda a Administração Pública, com a permanente falta ou escamoteamento de informação fundamental que devia ser do conhecimento público em todos os momentos do processo administrativo, não decorrem apenas de procedimentos incorrectos e da má interpretação das leis vigentes, mas é fruto de uma cultura de súbdito, de lideranças impreparadas, do compadrio e clientelismo instalados, de ausência de cultura cívica e de uma mentalidade de casta e medrosa que cultiva o secretismo por ter dificuldade em encarar os problemas de frente, assumir responsabilidades e responder pelas suas decisões.

E isto é tão verdade no caso das placas toponímicas, como mais recentemente no concurso para atribuição das concessões de jogo em casinos ou antes na escandalosa renovação da, entretanto defunta, concessão do Macau Jockey Club.

Dizer que se vai instaurar um inquérito não resolve o problema. Como não garante que não volte a acontecer. Aliás, importa perguntar quantas situações idênticas terão ocorrido no passado sem que a população tivesse conhecimento?

De igual modo, dizer que “o IAM tem diferentes listas de fornecedores qualificados para adjudicação em diferentes tipos de obras, referindo que um total de nove empresas concorreram para a obra em causa, e que a referida empresa foi adjudicada pelo seu baixo preço e outros factores” não atalha às dúvidas. Quais outros factores? 

É preciso deixar de procurar no pessoal subalterno os bodes expiatórios, e que a população de Macau tenha conhecimento dessas listas, dos nomes das empresas, dos respectivos sócios e dos critérios de inclusão. Alguém as aprova e decide as adjudicações. E também é preciso saber em que termos essas listas são revistas, por quem e obedecendo a que tipo de procedimentos.

E quanto aos azulejos e autocolantes, o que o comunicado do IAM devia referir era quando foi aberto o concurso, que empresas concorreram, quais os critérios de adjudicação para além do “baixo preço”.

Acusar a empresa de burla é fácil, mas é preciso também saber se as condições para a burla não decorrem de procedimentos incorrectos, da incompetência de quem decide e está à frente dos processo de escolha. Isto é, se a burla não é consequência das condições criadas para a sua prática. Não seria novidade atenta a forma como muitas empreitadas de obras públicas e prestações de serviços foram conduzidas e adjudicadas na RAEM nas últimas décadas.

Acresce que também seria bom esclarecer:

(i) Quais os valores das propostas rejeitadas dos outros concorrentes que se apresentaram a concurso, para se poder perceber da disparidade de preços e se quem adjudicou não deveria ter logo desconfiado da bondade da proposta vencedora, eventualmente pedindo esclarecimentos ao concorrente;

(ii) Quando é que se iniciou a obra (um matutino escreve que o IAM "procedeu, nos últimos meses, à substituição de cerca de 400 placas, cujas obras ainda não foram examinadas e aceites"), durante quanto tempo decorreu a sua execução e se alguém a fiscalizou durante esse período, tendo-se ela prolongado durante meses;

(iii) Se depois de concluída a obra adjudicada, e antes do pagamento, houve alguém que verificasse o trabalho efectuado, e em caso afirmativo se quem o fez elaborou algum relatório sobre aquele, e, finalmente;

(iv) Se a obra foi considerada em boa e devida forma antes de ser dada a ordem de pagamento, e quem deu esta última.

Quer-me parecer que o Dr. Sam Hou Fai, futuro Chefe do Executivo, vai ter muito trabalho pela frente se quiser que a Administração Pública e o IAM entrem nos eixos. O caos está instalado e segue em roda-livre.

Vai ser necessário rever procedimentos.

E, penso eu, correr com muito inepto que “à pala do patriotismo” depaupera os cofres da RAEM, e com a “conivência do sistema” contribui para que outros “patriotas” menos escrupulosos enriqueçam sem apresentarem trabalho que preste, lesando o interesse público e a todos prejudicando.

Impõe-se que o futuro Chefe do Executivo acabe de uma vez por todas com a falta de transparência nos concursos públicos e nas adjudicações por ajuste directo e se dê uma forte machadada no chico-espertismo, no comodismo e na incompetência generalizada que se instalou com a complacência de alguns. 

A casa tem de ser limpa para poder funcionar decentemente. Convém acabar com as baratas, com os mosquitos, com as pragas de roedores e com os lambedores da cúria. Não bastar mudar alguns inquilinos deixando as teias de aranha.

Só assim é que o princípio “um país, dois sistemas” faz sentido hoje e continuará a ter futuro.

A nota foi aqui deixada no passado dia 29 de Agosto.

Ontem à noite, quando passei pela escadaria de Cheoc Van, verifiquei que o IAM, entretanto, providenciou que os arbustos fossem aparados, que os candeeiros voltassem a estar visíveis e a iluminação regressasse às escadas.

A iluminação, o arranjo e a limpeza dos canteiros dão outro conforto ao espaço. 

Desta vez, o IAM foi rápido e eficiente.

Fico satisfeito por isso, lamentando apenas que seja necessário andar a chamar a atenção para o que deveria ser óbvio.

Antes assim. 

Os romanos diziam panem et circenses (pão e espectáculos de circo), querendo com essa expressão simbolizar a política do governo desse tempo que se limitava a distribuir comida em banquetes e em proporcionar actividades lúdicas aos cidadãos.

A frase foi cunhada pelo poeta Juvenal e censurava a decadência dos romanos e da civitas que graças a esses artifícios dos maus políticos que ao tempo governavam, conseguiam controlar um povo que perdera o sentido crítico e a lucidez, e com esses logros ignorava aquilo que efectivamente lhe interessava e era importante para a vida colectiva. 

Quem tivesse ouvido a semana passada, no subserviente boletim oficioso do canal português da TDM, o Secretário para a Administração e Justiça, ladeado pelas excelências do Instituto Municipal de Macau (IAM), a pomposamente anunciar, como se fosse a coisa mais natural deste mundo e uma necessidade dos residentes, a construção de dois "projectos de lazer", um no local onde existia o velho canídromo, o outro nas imediações da praia de Hac Sa, envolvendo um custo estimado de MOP$ 1.600.000.000,00 (um milhão e seiscentos milhões de patacas), certamente que se beliscou e foi depois ouvir de novo para ter a certeza que ainda não tinha ensandecido por completo. A experiência recente em matéria de obras públicas mostra que não raro o valor da factura final pode facilmente duplicar ou triplicar.

A forma como a sociedade de Macau reagiu, com críticas intensas em diversos fóruns e nas redes sociais, gozando com a falta de senso da proposta, promovendo um abaixo-assinado para demonstrar a sua indignação, mostra que a população ainda não está suficientemente adormecida para embarcar em todos os dislates que o Governo lhe propõe do alto da sua presunção, jamais sufragada, de boa governação.

Não sei de quem partiu a ideia, mas temo que o IAM, que ainda recentemente, de forma totalmente inusitada, resolveu alcatroar, sim, leram bem, uma parte do trilho grande da ilha de Coloane, que é incapaz de preservar o património arquitectónico edificado, ignorando direitos de autor, que tem uma obra minúscula em curso nas escadas de acesso à praia de Choc Van que não há maneira de concluir, que não consegue erradicar as pragas de ratos, de baratas e de cães vadios, que deixa os contentores de lixo abertos e ao ar com temperaturas elevadíssimas, e que tudo enche de cimento e mau gosto, tenha aí uma parte relevante de responsabilidade.

Toda a população sabe o que fez o anterior Executivo e quantos milhões gastou em obras inúteis, enchendo os bolsos de algumas empresas e pessoas próximas do regime vigente, cujas ligações a alguns sectores empresariais são conhecidas de toda a população, mas há quem ainda não tenha aprendido a lição e pense que em Pequim e no Gabinete de Ligação todos dormem.

E a população também sabe que, actualmente, de cada vez que se quer fazer alguma coisa, se promove uma espécie de consultas populares, normalmente destinadas a conferirem a chancela ao que já foi antes superiormente decidido pelos génios que aconselham o Executivo e para fazer de conta que houve participação na decisão. 

Mas não deixa de ser estranho, eu diria muito estranho, que numa matéria destas, que vai dar cabo dos equilíbrios da ilha de Coloane, destruindo uma vasta área arborizada para se construir mais uns monos de betão, sem qualquer valor artístico, e onde serão investidos centenas de milhões de patacas, desfigurando e destruindo de forma irreversível, ainda mais, o único e último espaço com vocação verde e ambiental, não tenha sido realizada uma consulta pública dando conta aos residentes do que se pretendia fazer e gastar em duas obras faraónicas.

Numa terra onde as estradas estão cheias de buracos, em que de cada vez que chove tudo se inunda, em que diariamente se assiste à diminuição da qualidade de vida e do ar que respiramos, em que continua a não haver um serviço de táxis decente e civilizado, e em que não se investe o que é necessário para melhorar essa mesma qualidade de vida, é inacreditável que os decisores políticos e o IAM estejam tão apostados em gastar centenas de milhões de patacas na destruição do maior pulmão da RAEM, e um dos poucos espaços onde ainda se pode passear sem se ser incomodado pelo fumo dos escapes, pelos motociclos e demais veículos poluentes, pela música aos altos berros e pelos "pseudo-turistas" que nos invadem e vão distribuindo encontrões pelas ruas. 

Felizmente que há quem ainda não esteja totalmente adormecido pelo discurso para montanheses que tem vindo a ser veiculado, o que só prova que as pessoas não se deixam iludir apesar de todos os esforços que têm sido feitos nesse sentido. E têm sido muitos.

É notável que em tão curto espaço de tempo fossem recolhidas quase dez mil assinaturas através de uma associação chinesa ligada a um deputado que recebeu nas últimas eleições carta de alforria de patriota, o deputado Ron Lam, e que as pessoas se questionassem sobre a razão para que uma obra desta envergadura fosse dada por adjudicação directa (mais uma) à empresa "Cantão Shangguo", "quando ainda não foi concluída a concepção do Campo de Aventuras Juvenis".  

Essas dúvidas estenderam-se aos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários, Ella lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, que pediram a suspensão da construção da estátua da Kun Iam, o que é sinal de vitalidade social e bom senso. As reacções da Associação Geral das Mulheres e do deputado Nick lei, citado pelo jornal Ou Mun, dizem bem do incómodo que tal decisão provocou em entidades que estão sempre ao lado das políticas oficiais e que não podem ser acusadas de falta de patriotismo. 

Dir-se-ia que a pressa e o modo como tudo isto foi feito pretende esconder alguma coisa e que há quem teime em permanecer agarrado aos desmandos do passado, esquecendo tudo o que nos últimos anos foi levado aos tribunais, analisado pelo CCAC e pelo Comissariado de Auditoria, e, nalguns casos, à falta de melhor, encaminhado para o "Coloane Hilton".

Em todo o caso, ainda se está a tempo de atalhar a mais um desastre político, urbano e ambiental ditado pela total falta de estratégia e de visão de quem decide estas matérias, pensando que o povo dorme e que basta pão e circo para o manter entretido e desatento ao que se vai passando na sua cidade.

(créditos: daqui)

Um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau chamou a minha atenção. Depois percebi, por uma notícia da TDM, ser já o segundo caso este ano.

Não é normal que numa cidade como Macau, que ainda há pouco tempo apresentava um dos mais elevados do PIB/per capita do mundo, o que foi exaltado pelo Presidente Xi por ocasião do 20.º aniversário da criação da RAEM e da transferência para a RPC, apareça tifo epidémico. É, leram bem: tifo epidémico.

O tifo é uma doença infecto-contagiosa, que foi uma das grandes desgraças da humanidade, própria de gente imunda, sem acesso a higiene básica e limpeza, típica de lugares pobres, com más condições de vida, com maus ou inexistentes sistemas de esgotos e de tratamento de águas residuais, onde há ruas com dejectos e infestadas de ratos, piolhos e similares em barda.

Durante os séculos XVII, XVIII e XIX, e durante a I e II Guerras Mundiais houve muita gente a morrer de tifo. E ainda hoje há quem padeça desse mal terrível no submundo de África e da América Latina. Mas em Macau, no século XXI?

Muitas vezes me tenho insurgido contra a falta de higiene urbana da cidade onde vivo, chamando inclusivamente a atenção para a quantidade de roedores à solta pela RAEM, da cidade velha ao NAPE, da zona dos lagos Nam Van ao Lilau e a Coloane.

Para o IAM, que se limita a distribuir ratoeiras pela cidade, de onde os ratos entram e saem alegremente, e que deixa os contentores de recolha de lixo abertos, de onde muitas vezes sai um cheiro nauseabundo e escorrem líquidos pestilentos para os passeios, como aqui ao meu lado no NAPE, parece que tudo isto é normal.

Com tantos alertas, e com o tifo entre nós, alguém deverá começar a tomar medidas a sério e avisar o impante líder (pode ser que ele se chegue à janela) de que está na hora dos seus serviços fazerem alguma coisa em matéria de higiene urbana. 

Se assim não for, temo que em breve o tifo e doenças similares tomem conta da cidade. E aí, ainda que as fronteiras permaneçam semi-encerradas e não haja estrangeiros, teremos mesmo regredido até à Idade Média. 

Os depósitos para o lixo que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) colocou junto do Parque Dr. Carlos D'Assumpção, no NAPE, são novos. Até vêm com um autocolante a dizer como devem ser utilizados. Têm um pedal para se poder levantar a tampa, de maneira a que quem os utiliza não tenha que sujar as mãos, e são idênticos a muitos outros que se vêm nas cidades europeias.

Mas ao contrário destas, onde as tampas estão sempre fechadas para que insectos e roedores não se banqueteiem com os restos de comida e os odores do lixo não sejam um incómodo para quem passa, por aqui estão sempre abertos. 

Para quê comprar novos depósitos de lixo, com tampa e pedal, se depois o IAM não instrui a sua própria gente, nem a população, para mantê-los sempre fechados? E se não os lava regularmente para quê comprar novos?

Bom podem andar de máscara e mandar toda a gente lavar as mãos. Os maus hábitos são como a preguiça e os maus dirigentes. Se não formos nós a livrarmo-nos deles, ninguém os virá tirar por nós.

Esta fotografia foi tirada na Av. Sir Anders Ljungstedt, esta tarde, por volta das 14:45. Do lado oposto ao BNU, próximo, entre outros, do MGM, do L'Arc, do Star World, da esquadra da PSP, da Direcção dos Serviços de Turismo e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. O cenário é o habitual e reproduz-se noutros edifícios e locais do NAPE.

Centro Mundial de Turismo e Lazer? Cidade cosmopolita e virada para o turismo? Cidade limpa e agradável para se viver, circular e receber turistas? Ou capital do esterco e pardieiro para "excursionistas", agiotas e outros da mesma estirpe? Será que o IAM tem fiscais? O Dr. Alexis Tam costuma sair à rua? Isto é aceitável?

Se em vez de perderem tempo a identificar transeuntes no Largo do Senado, por causa de manifestações inexistentes, fizessem aquilo para que lhes pagam, talvez esta cidade fosse um pouco melhor, menos porca e com cidadãos mais civilizados.