Visto de Macau

Ao rever as edições do Boletim Oficial das últimas semanas verifiquei que foi publicado no n.º 18, II Série, de 30/04/2025, a pág.ªs 57 e 58, o calendário dos feriados, tolerâncias de ponto e dias de descanso compensatório “dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2026”.

Dos dias aí referidos como feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000, no total de 20, apenas 10, ou seja metade, são aplicáveis ao sector privado.

Das tolerâncias de ponto e dias de descanso compensatório, no total de 8 dias, nenhum é aplicado ao sector privado.

Isto quer dizer que os funcionários públicos, que, em regra, ganham melhor do que no sector privado, e têm, por comparação com aqueles, pelo menos o dobro ou triplo dos dias de férias do sector privado, onde só 6 dias úteis de férias são obrigatórios (cfr. art.ºs 44.º e 46.º da Lei 7/2008, republicada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020 (B.O. n.º 25, de 22/06/2020), estão numa situação que não tem paralelo, nem correspondência, com o que se passa com a generalidade dos trabalhadores residentes e não-residentes. Nem com o que se verifica na China, em Hong Kong, ou em qualquer país capitalista onde os trabalhadores não sejam tratados em regime de semi-esclavagismo.

Apesar de no sector privado não ser preciso (ainda), prestar juramento de fidelidade, indiferentemente da nacionalidade, por razões de segurança nacional, espero que o Chefe do Executivo, que disse não ser insensível a esta profunda discriminação, mesmo entre residentes, considere prioritária a revisão das leis laborais, para que no próximo ano não se repita este filme.

Não se trata de retirar direitos a ninguém, mas de alargá-los a quem tanto contribui com o seu trabalho no sector privado para o bem-estar de todos e o enriquecimento da RAEM, conferindo igual dignidade a quem trabalha. Todos têm família e igual direito ao descanso.

Ademais de que muitos dos que trabalham no sector privado também são católicos, budistas e de outros credos, havendo quem goste de celebrar o Dia de Buda, como todos os outros, de ir à igreja na Sexta-Feira Santa, de festejar o Barco Dragão, o Dia de Finados, o da Imaculada Conceição, o Solstício de Inverno, e também de usufruírem da Véspera de Natal e do Dia de Natal, não se justificando que tenham de trabalhar nesses dias e nos outros todos em que a função pública, os bancos – nem sempre – e a AMCM descansam porque estão a compensar dias feriados que caíram em sábados e domingos. Compensar de quê se nesses dias já não trabalharam? 

A segurança das piscinas públicas da RAEM está entregue a uma empresa privada. Os trabalhadores dessa empresa, isto é, os nadadores-salvadores, queixam-se de que trabalham diariamente entre treze e dezoito horas e meia.Há quem entre às cinco da manhã para sair às vinte e três. E quem entre 15 de Março e o o início da semana que agora finda não tiraram um único dia de folga. Há um trabalhador que em oito anos nunca teve direito a seis dias de férias pagas. Vai daí entraram em greve e as piscinas ou fecharam ou viram os seus horário de abertura e encerramento limitados.

Já tínhamos aquela especificidade de se estar numa piscina e de entre as 12 e as 13 horas mandarem toda a gente sair da água para os nadadores-salvadores poderem ir almoçar. Em pleno Verão. Um nadador olímpico está em Cheoc Van a ver se consegue refrescar-se, com água pela cintura, e vem um tipo com um apito a mandá-lo sair da água porque está na hora da refeição dos nadadores-salvadores e o banhista ainda se pode afogar. 

A entidade que gere a meia-dúzia de piscinas públicas da RAEM nem este serviço, que qualquer junta de freguesia consegue assegurar num país como Portugal, está em condições de prestar. 

Em contrapartida, há uns dias, vários órgãos de comunicação social referiram que dentro de dois anos seremos a Região com o PIB/per capita mais elevado do mundo. Para já estamos no "top 3".

É nisto que Macau é rica. Uma realidade dilacerante num campo de flores.

Talvez por a Terra ser redonda, quem está fora, quando olha para esta realidade, vista de longe, só vê os cálices e as corolas das flores com as suas pétalas coloridas. À medida que se aproxima começa então a aperceber-se que entre cada flor há uma distância considerável. E que as flores germinaram no meio do lixo e das ervas daninhas,  que ninguém se preocupa em limpar para que o espaço entre flores possa ser ocupado por outras flores. E para que quem passeie entre as flores se sinta num local cuidado, num verdadeiro jardim, num espaço aprazível, sem cheiro a esgoto, sem ter que estar a levar com o fumo dos fritos quando circula nos passeios, sem estar sempre a dar de caras com a miséria e com o lixo.

Não sei que sistema será este, se o primeiro se o segundo. Desconfio que ninguém saberá. Mas uma coisa é certa: a lei da selva é aquela que é mais protegida e seguida em matéria laboral.