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opinião

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.05.16

HM 1005 2016 page_1_thumb_large.jpg

 

DIREITOS HUMANOS: UM SACO DE BOXE SEM PROTECÇÃO

 

L´avocat n´oubliera pas, qu’homme du judiciaire ou du juridique, il incarne un contre-pouvoir dans la société civilisé et libérale à laquelle il appartient. Investi à l´intérieur de cette société, d´un prophétisme propre qui lui a été confie par la tradition et l´histoire, il lui appartient de dénoncer les mauvais fonctionnements de la justice et de la société” – Jacques Hamelin et André Damien, Les Règles de la Profession d´Avocat, Dalloz, 1989

 

O crime é em si de uma natureza hedionda. A protecção das vítimas é fundamental, mas nada, rigorosamente nada justifica a forma miserável como os direitos humanos foram uma vez mais espezinhados.

Estou perfeitamente tranquilo e seguro no que hoje aqui registo porque não conheço o visado, nunca o vi, nem sequer ao longe, e não sou advogado que no exercício da profissão frequente tribunais criminais ou pratique o direito penal. Mas é evidente que como homem, cidadão e também advogado não podia ficar indiferente ao triste espectáculo a que se assistiu na semana finda em Macau. Nada autorizava o que aconteceu, muito menos da forma ostensiva e repetida como aconteceu.

Quando uma polícia de investigação apresenta os seus detidos à comunicação social, algemados e de capuz na cabeça já não é bonito. Quando esses mesmos detidos são nessas condições identificados pela sua nacionalidade, fazendo-se a distinção entre “cidadãos do continente”, “filipinos”, “residentes de Macau” ou “não residentes” já era igualmente mau. Mas quando, numa cidade como Macau, com uma comunidade portuguesa minúscula se apresenta um cidadão nessas condições e se diz que é português, de apelido tal, com X anos e com Y filhos menores com indicação das idades respectivas, é sinal que foram definitivamente ultrapassados todos os limites do admissível e se transformaram os direitos humanos na RAEM num verdadeiro saco de boxe.

Quando uma polícia ou uma comunicação social permite que assim se actue, sem que fosse imediatamente ouvida na sociedade, uma voz que fosse, uma voz vinda da Faculdade de Direito de Macau, do seio da magistratura ou sequer dos advogados de Macau, está-se a ser objectivamente conivente com uma conduta que nos coloca ao nível dos mais atrasados e subdesenvolvidos países e regiões do mundo, ao lado daqueles que consideram os direitos humanos um campo privilegiado para a prática dos maiores crimes contra a civilização, contra o Estado de direito e contra as sociedades democráticas.

O que na semana finda se deixou que acontecesse, feito pelas autoridades de Macau e por alguma da sua comunicação social, fosse propositadamente para atingir aquele cidadão, fosse para atingir a comunidade portuguesa ou por simples incompetência ou desatenção, é absolutamente intolerável numa sociedade civilizada. Porque ao identificar-se publicamente um detido a quem são imputados crimes de uma violência extrema, eventualmente cometidos sobre menores, dizendo-se sem qualquer pudor o seu apelido, a idade e o número de filhos, sexo destes e respectivas idades, está-se a passar uma sentença de morte cívica a um cidadão que ainda nem sequer foi acusado e cuja detenção ainda não fora validada por um juiz. As consequências, tanto quanto me foi transmitido por terceiros, também foram imediatas, traduzindo-se no despedimento laboral do visado.

E como se isso não bastasse expuseram-se as crianças, que em vez de terem sido protegidas, como se impunha que tivesse acontecido, em especial porque se já estavam traumatizadas mais traumatizadas ficarão quando os colegas, que nisso a escola é terrível, começar[em] a apontá-l[a]s a dedo como sendo as vítimas de um celerado, espezinhando-se os seus direitos à reserva e à protecção do Estado de direito.

A forma como este tipo de situações tem vindo a ser tratada degrada-se de dia para dia. Alguns dos maus hábitos anteriores a 1999, designadamente no que concerne à forma como se lidou com o crime organizado no tempo do último, e de má memória, governador português agravaram-se. Aquilo a que hoje assistimos é a um desmoronar com estrondo do edifício jurídico e judiciário que aqui havia sido construído.

Recordo neste momento o artigo 10.º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que creio ainda estar em vigor na RAEM, o qual determina que “[t]odos os indivíduos privados da sua liberdade devem ser tratados com humanidade e com respeito da dignidade inerente à pessoa humana”. Podia também mencionar o artigo 17.º (protecção contra intervenções arbitrárias ou ilegais e contra os atentados ilegais à honra e à reputação), 26.° (proibição das diversas formas de discriminação e protecção contra aquelas que existam) ou os artigos 1.º, 7.º ou 11.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948. Muitos mais poderiam ser citados.

Aquilo que aconteceu torna-se ainda mais grave porque os crimes em causa são de grande impacto social, criando-se uma situação de alarme que podia e deveria ter sido evitada. Numa região como Macau, numa cidade pequena, cujas fronteiras são altamente vigiadas pelas forças de segurança e de onde é quase impossível um cidadão português sair sem dar nas vistas, teria sido mais do que suficiente e razoável, sabendo-se que se tratava de uma pessoa integrada na comunidade, a trabalhar numa empresa conhecida, ter avisado os postos fronteiriços para a eventualidade de se prevenir a sua saída e ter convocado o visado para ir prestar declarações, se necessário montando um esquema qualquer de vigilância para prevenir eventuais tentativas de fuga e só se o notificado não comparecesse ir então busca-lo a casa e levá-lo sob custódia policial.

Compreendo que esta forma de actuação, não menos eficaz mas seguramente bem menos espectacular, coaduna-se mal com o espectáculo mediático em que as polícias parecem apostadas, o que é feito com a conivência de gente responsável da sociedade civil e o silêncio de quem devia estar na primeira linha da defesa dos direitos humanos em Macau.

Como advogado, membro da Ordem dos Advogados (Portugal) e da Associação dos Advogados de Macau, e conhecedor como sou dos estatutos que regem a minha profissão e, em especial, dos meus códigos deontológicos, na linha do republicanismo cívico aristotélico, não podia ficar calado. A minha cidadania e a profissão que abracei para poder lutar contra as injustiças desta vida e poder melhor servir os meus semelhantes não podiam ficar indiferentes ao que se passou. Não sou, não vivo, nem quero viver numa sociedade de símios, na qual a sorte dos outros é jogada à indiferença e ao arbítrio de quem tem a obrigação de proteger os seus cidadãos.

Os direitos humanos não são um empecilho à vida, nem à realização da justiça. Os direitos humanos e a sua intransigente defesa, em quaisquer circunstâncias, são algo que se impõe a qualquer ser humano e a qualquer cidadão de mediana consciência. E a sua defesa e protecção são um dever indelével dos advogados e de todos os juristas sem excepção. Os direitos humanos não podem continuar a ser tratados em Macau como se fossem um saco de boxe onde são diariamente desferidos golpes, uns a seguir aos outros, sem que alguém diga basta.

Espero que aqueles a quem está cometida a espinhosa tarefa de julgar e de lidar directamente com os crimes em causa tenham consciência do que se está a passar. Seria triste, muito triste, que a decisão que um dia venha a ser tomada seja, ainda que remotamente, influenciada pelo que acontece neste momento.

A magistratura da RAEM tem o dever de pôr termo a este espectáculo indecoroso que está recorrentemente a acontecer em matéria de protecção e respeito pela dignidade humana e de qualquer cidadão. E ela é a última garantia de cumprimento da lei e de protecção dos direitos humanos que os seus cidadãos têm. Instrumentos jurídicos não faltam. Oxalá que o bom senso também não comece a faltar porque nesse dia estaremos todos desgraçados e a caminho de um inevitável e penoso regresso à Idade Média.

 

(HojeMacau, 10/05/2016)

 

[texto editado para correcção de gralhas]

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livros

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.01.16

protesto.jpg

O desaparecimento, ausência, rapto, fuga não esclarecida, chame-se-lhe o que se quiser, de Lee Bo dura há quase duas semanas e continua a fazer manchetes. Famoso por editar e vender livros críticos para com o regime chinês, o facto é que decorrido todo este tempo continuam a faltar as explicações para o que aconteceu. O livreiro e editor Lee Bo não morria de amores pela "democracia" vigente do outro lado, sendo conhecidas desde há muito as suas posições críticas para com o governo chinês e as políticas de Pequim em matéria de liberdades e direitos humanos. Dizer que foi raptado parece à partida uma explicação demasiado simplista. Numa entrevista relativamente recente o visado dera a entender que não se preocupava com o que lhe pudesse suceder porque em Hong Kong (HK) se sentia confortável e não fazia tenções de viajar para o lado de lá da fronteira que separa HK de Shenzhen. O mistério parece insolúvel, não havendo quem do lado da RPC preste os esclarecimentos necessários sobre o que possa ter sucedido.

As declarações prestadas pelas autoridades de HK, para além de não fugirem à subserviência habitual, deixam no ar a ideia de que nem tudo o que pode ser feito para desvendar o imbróglio está a ser conduzido. Escasseiam as informações e a confusão tornou-se maior quando a mulher do ausente, depois de ter participado o desaparecimento do marido às autoridades, foi ela própria desistir da participação apresentada alegando que um amigo do marido recebera um fax e lhe telefonara a esclarecer que estava tudo bem. A explicação soou a falso e evidentemente que qualquer outra pessoa colocada na situação da mulher de Lee não ficaria satisfeita com o telefonema recebido. Lee Bo também não era polícia nem investigador criminal não se percebendo a que propósito iria prestar apoio às autoridades chinesas numa investigação sobre a qual a RPC nada diz.

Em Taiwan, a Central News Agency publicou a carta que se supõe ter sido manuscrita por Lee e enviada por fax para a Causeway Bay Books, onde o livreiro pede aos trabalhadores que continuem a laborar normalmente. Mais estranho é que tivesse telefonado para a mulher e lhe tivesse falado em mandarim quando na antiga colónia britânica a comunicação se faz normalmente em cantonense e fosse neste dialecto que normalmente se entendesse com ela. Por agora há apenas uma certeza: Lee não saiu de HK pelos postos fronteiriços oficiais.

Este dado não tem passado despercebido e quaisquer que sejam as razões para o que está a acontecer mereceu ontem, finalmente, uma tomada de posição mais firme durante a cerimónia de abertura do ano judicial de HK por parte de Rimsky Yuen Kwok-keung, o Secretário para a Justiça, quando afirmou que não seriam toleradas investigações não autorizadas nem prisões ilegais, e que as preocupações da sociedade são totalmente compreensíveis e devem ser tratadas adequadamente.

Também o principal magistrado, o Chief Justice Geoffrey Ma Tao-li, recordou a protecção constitucional de que gozam os direitos e as liberdades dos cidadãos de HK através da sua mini-constituicão. No domingo, 3500 pessoas marcharam pelas ruas da ilha em protesto contra o desaparecimento de Lee e dos outros associados exigindo a sua "libertação", a despeito de um vídeo que aparentemente foi enviado por aquele à sua mulher pedindo às pessoas que mantivessem a calma e não se manifestassem.

Quaisquer que sejam as razões para o que se está a passar, os dias passam sem que o mistério se desvende e a população seja tranquilizada, numa altura em que se aproxima rapidamente 16 de Janeiro, data em que terão lugar as eleições em Taiwan para escolha do Presidente, do vice-Presidente e de 113 deputados. Como estas coisas andam todas interligadas, esta manhã, o editorial do influente South China Morning Post voltava a colocar o dedo na ferida e de forma contundente afirmava que as autoridades dos dois lados da fronteira "não fazem nada para manter a confiança no princípio "um país, dois sistemas" que é o fundamento da governação de Hong Kong", logo acrescentando que "o público precisa de respostas e garantias de autoridades credíveis", pois que continua a aguardar por "explicações convincentes" para o desaparecimento de Lee e dos outros, um após outro, desde há um ano.

Contrastando com a atenção e preocupação da população de HK sobre o desaparecimento de Lee Bo, mas dando mostras do seu apreço pela herança portuguesa nessa matéria, em Macau, a cultura cívica dos seus cidadãos continua a manifestar a habitual indiferença e alheamento sobre a sorte dos vizinhos. Porventura por isso é que também nenhum corajoso condecorado com a Torre e Espada tenha até agora dito qualquer coisa sobre o silêncio de Pequim e o que se está a passar. Compreende-se que depois da prontidão manifestada para condenar os milhares de cidadãos de HK que saíram à rua com o movimento "Occupy Central", que clamavam por democracia, nesta altura, para alguns, os euros ou os dólares acabem por falar mais alto. Livros, editores, combate político, democracia e direitos humanos nunca foram coisas que dessem dinheiro. A não ser para esses mesmos alguns.

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cuba

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.05.15

Llegada-al-Vaticano-del-Presidente-cubano-Foto-580

 (foto: Vaticano)

O modo como Cuba está a fazer a transição do socialismo puro e duro, herdado de Fidel, para um modelo, que ainda não se sabe qual é, mais consentâneo com os valores globalizadores da liberdade e da democracia, tem vindo a afirmar-se de forma discreta e, ao mesmo tempo, a meu ver, inteligente.

Não sei até onde poderá ir a abertura cubana, nem se o restabelecimento de relações diplomáticas normais entre Cuba e os Estados Unidos da América conduzirá à implantação da democracia. De qualquer modo, penso que não será difícil imaginar, pelos sinais que nos chegam, que o que vier terá todas as condições para ser melhor, do ponto de vista dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, do apoio da comunidade internacional e da qualidade de vida dos cubanos, do que o testemunho que foi recebido.

Sem grande alarido, nem declarações excessivas, Cuba parece reencontrar o seu espaço, que no caso implica também uma mudança no seu relacionamento com o Vaticano, o que é capaz de deixar apreensivos os mais fiéis guevaristas. E, às vezes, são pequenos (grandes) pormenores que, passando despercebidos na comunicação social, vão marcando a diferença. É certo que persistem algumas contradições quando tudo isto acontece ao mesmo tempo que é publicado um artigo de Fidel com o sugestivo título de "Nuestro derecho a ser Marxistas-Leninistas", mas essas serão arestas que o tempo se encarregará de limar.

Embora tenha sido assinalado o carácter privado da visita de Raúl Castro ao Vaticano, não deixa de ser irónico que o Presidente cubano se tenha feito acompanhar, para além de um vice-presidente do Conselho de Ministros e do chanceler Bruno Rodriguez Parilla, do ministro das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, Leopoldo Cintra Frías. Notar-se-á que Castro também chegou ao Vaticano num belíssimo Maserati, com a bandeira de Cuba, para visitar um Papa que se tem afirmado, entre outras coisas, pelo seu desapego ao luxo e aos sinais exteriores de opulência, aliás em coerência com aquilo que tem publicamente defendido, é a sua prática e constitui o seu pensamento.

Sem colocar em causa o caminho que está a ser seguido, que vejo com satisfação pelos benefícios que poderá trazer a todos os cubanos e pelo clima de paz e segurança que transporta para as Caraíbas, espero igualmente que em nome da verdade, e por respeito para com todos aqueles que sofreram os horrores da ditadura, o facto da Revolução Cubana e das suas Forças Armadas Revolucionárias passarem a estar abençoadas não faça Francisco esquecer-se dos excessos que em nome delas foram cometidos. 

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miopia

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.08.14

A História não perdoa erros de tão grande miopia política. Jason Chao tinha menos de seis meses quando a Declaração Conjunta foi assinada. Trocar princípios ou vistos de residência por patacas e euros nunca poderia dar bom resultado.

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powell

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.08.14

 

"The rhetoric of US foreign policy proclaimed the universal values of liberal democracy as the foundation for world peace, but the practice was often quite different. The odd mixture of inclusive civic ideals with exclusive racist and nationalist prejudices, which Wilson’s friendship with Dixon and his contributions to The Birth of a Nation had epitomized, continued to influence American democracy and international relations. Deciding which cultural values to give higher priority after 9/11 during President George W. Bush’s global war on terrorism was still a critical question for Americans in the twenty-first century. Once more, in this new historical context, they needed to decide which aspects of the Wilsonian legacy—its best universal ideals of freedom and democracy or its worst prejudices of racism and religious intolerance—to embrace at home and abroad."

 

A violência inaudita do crime de Powell, cujas imagens podem ser vistas em múltiplos vídeos colocados no You Tube e que aqui me recuso a reproduzir ou encaminhar, fez-me regressar a Lloyd Ambrosius e ao seu texto de 2007, na Diplomacy and Statecraft (vol. 18, 2007, 689-718), sobre o legado do Presidente Wilson e tudo o que nos conduz até ao filme de Griffith (The Birth of a Nation) e à novela de Dickson (The Clansman).

Quando olho para o sistema de justiça norte-americano, quando vejo a forma estúpida como se continua a morrer nos EUA, seja pela acção de loucos ou a simples inacção do Congresso, ou quando leio as macabras descrições da agonia de condenados à pena capital, que devido à incompetência dos carrascos nem sequer têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, não posso deixar de reler e reflectir no que Ambrosius escreveu.

O facto de Obama ter chegado à Casa Branca não mudou nada. A mentalidade continua a ser a mesma. E a quantidade de casos em que a violência se repete sem qualquer justificação continuará a fazer dos EUA um país semimedieval, onde a conquista do espaço se confunde com o barbarismo dos seus polícias, onde o último grito em novas tecnologias se confunde com o radicalismo da NRA, a ignorância de uma Pallin ou o primarismo de alguns congressistas. Contrastes pelos quais depois pagam os James Fowley que um dia tiveram o azar de nascer norte-americanos.

O que aconteceu em Powell, independentemente do desgraçado ser um malandro, ou continua a passar-se em Gaza, acaba por ser o resultado de uma pesada herança de violência, ignorância, preconceito e atavismo religioso. E se um legado desses é inaceitável na Síria, na Líbia, no Irão ou em Israel, nada havendo que justifique as carnificinas que diariamente nos entram em casa, menos ainda se pode tolerar que num país como os EUA ainda não tenha sido possível ultrapassar os traumas da sua fundação. Como John A. Thompson também já sublinhou, continua a haver uma grande dificuldade em conciliar a realidade externa de um mundo recheado de conflitos e o papel que o país quer assumir em termos mundiais com a pressão da realidade interna e da sua própria opinião pública (International Affairs, 86, I, 2010, 27-48), mas isso não pode servir de desculpa para o que continua a acontecer sem que haja uma tomada de posição por parte dos países europeus.

De qualquer modo, em matéria de direitos humanos, em Powell ou no Iraque, só pode existir um caminho: o do inaceitabilidade da violência quaisquer que sejam as circunstâncias e a roupagem com que se apresente. Venha ela de onde vier. O único compromisso das nações civilizadas só pode ser o da luta contra a barbárie e pela elevação dos padrões de justiça e de vida. A começar pelo respeito por esta.

A triste herança de Wilson, que muitos ainda continuam a adular por desconhecimento histórico e preconceito ideológico, não devia continuar a envergonhar a humanidade e a motivar as acções de loucos. Não pode haver tolerância com as bestas. Menos ainda com que as que juram com uma mão sobre a Bíblia, a Torá ou o Corão, enquanto com a outra primem o gatilho.

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