Visto de Macau

Confesso que já estou enjoado com a conversa dos contratos de associação. Mais com a desinformação, com a chantagem barata, a politiquice e a pseudo indignação de meia dúzia de privilegiados, de alguns manipuladores e de instrumentalizados de boa fé que defendendo o seu legítimo direito de escolha querem que este seja exercido – sem perceberem o que está em causa –, com a generosa colaboração de todos os contribuintes. De igual modo, confesso que não compreendo por que razão havemos de ser todos a contribuir para pagar a alimentação dos cavalos, as aulas de esgrima e a água das piscinas de algumas instituições a que só alguns podem aceder.

O Estado tem de assegurar o direito de todos à educação e a um ensino que ensine e que forme com qualidade os seus cidadãos. E também tem de garantir a liberdade de escolha e a liberdade de abertura e de encerramento de escolas privadas; mas é evidente que não tem de estar a sustentar a educação ministrada em escolas privadas ou estabelecimentos de ensino religioso, ou os seus luxos, mais a mais sendo Portugal um Estado laico e não estando em causa a satisfação de necessidades públicas, em detrimento da escola pública.

O ideal era que o Estado, em vez de estar a subsidiar os estabelecimentos privados, atribuísse uma verba por aluno aos seus pais, dando-lhes a faculdade de depois poderem escolher a escola para os filhos. Os empresários abriam as escolas e colocavam-nas no mercado com o seu próprio dinheiro, ou pedindo a alguém – sem ser o Estado – que lhes emprestasse. Os pais escolhiam a escola e usavam o dinheiro recebido do Estado para pagar parte da educação do filho na escola escolhida. Se fosse privada e a mensalidade fosse superior ao valor do cheque teriam de cobrir a diferença do seu bolso. Mas, infelizmente, as coisas não funcionam assim. 

Por isso mesmo, se uma escola privada apresenta cem ou duzentos mil euros de lucros contando para a sua realização com subsídios públicos, o que seria justo era que o beneficiado devolvesse ao Estado e aos contribuintes que a financiaram, pelo menos, uma parte desses lucros. O facto dos contratos terem dezenas de anos não justifica que a mama continue. Tem de haver algum risco para quem investe no ensino privado na mira dos lucros. Com o dinheiro dos outros é muito fácil ser empresário. 

E como nestas coisas não há nada como números, o ideal não era os jornais publicarem a lista das 39 instituições que actualmente recebem verbas à conta dos contratos de associação e que vão deixar de as receber quando estes chegarem ao fim. Isso são só nomes. Importante era que fosse levada informação às pessoas e que essa informação fosse actualizada e permitisse saber se no local em causa existe oferta educativa pública, se esta é suficiente e corresponde às necessidades e, não correspondendo, o que é necessário fazer para que ela possa existir, seja melhorada e se torne acessível a todos com o menor custo possível para o contribuinte.

Porém, também seria importante que fosse devidamente publicitado (ninguém lê listagens no Diário da República) quanto é que cada uma dessas instituições privadas, que tem sido beneficiária de contratos de associação e os irá perder, tem recebido anualmente, já que só em relação a estas é que, penso eu, o problema se coloca. Atirar números para o ar, manipulá-los e depois dizer que na escola pública os alunos saem mais caros, só serve para atirar areia para os olhos das pessoas.  

Já todos perceberam que está em curso uma cruzada contra algumas decisões mal explicadas (o que não quer dizer que todas estivessem erradas), a falta de jeito e alguma sobranceria do ministro da Educação, cruzada que conta com a desinformação e a manipulação de alto coturno dos papás, das mamãs e da criançada, bem como com o trabalho de bastidores dos "interpretadores" oficiais dessa instituição de referência para alguns dos mais conhecidos cábulas nacionais. E de pessoas como a Dr.ª Manuela Ferreira Leite que, apesar de ter sido ministra das Finanças e da Educação, nestas coisas muda de opinião consoante os ventos. Mas também começa a ser tempo de se colocar um ponto final nas garraiadas dessa malta e de se fazerem as coisas como deve ser. 

Por mim, se quiserem continuar a berrar, podem berrar à vontade. É lá com eles. Agora, deixem-se de lérias e não me venham depois pedir para lhes subsidiar a aveia e as pastilhas para a garganta.