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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Segunda-feira, 22.01.18

legalidades

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 A legalidade não tem valor de mercado

Toute Société dans laquelle la garantie des Droits n’est pas assurée, ni la séparation des Pouvoirs déterminée, n’a point de Constitution” – Artigo 16.º, Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789

1. Como escreveu Vieira de Andrade, há na actualidade um conjunto de direitos cuja raiz se faz remontar aos estóicos e a Cícero, que foi depois objecto de densificação com o Cristianismo e as doutrinas de S. Tomás de Aquino, continuando historicamente no Iluminismo e no Liberalismo, e cujos marcos mais recentes podem ser encontrados nas revoluções americana e francesa. Estes direitos acabaram por ser acolhidos em textos de características para-universais, como é o caso de diversos documentos da ONU, entre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, documento que a RPC, enquanto país fundador daquela organização subscreveu em 1998, concordando que fosse posto em vigor em Macau, através de consagração expressa na Lei Básica (LB), como parte da garantia da existência de um “segundo sistema”.

2. Pela sua origem histórica e importância, esses direitos atravessaram os anos e os séculos e devem ser hoje considerados “património espiritual comum da humanidade“. Assim, impõem-se em quaisquer circunstâncias, não admitindo várias leituras de acordo com pretextos de natureza social, económica ou política para permitirem violações do respectivo conteúdo.

3. Convirá por isso referir que a LB de Macau contemplou a existência desses direitos em diversas disposições, mas o problema que tem vindo a colocar-se nos últimos tempos com mais acuidade é que esses direitos não são os únicos: a sua vigência na ordem interna tem de ser articulada, quer com outros direitos, quer com a acção dos órgãos do poder político, visto que podem tornar-se conflituantes quando colocados em confronto perante determinadas situações concretas. Em causa estão os chamados actos políticos enquanto afirmações de poder decorrentes do exercício da função política.

4. Como vários autores têm destacado (F. do Amaral, G. Canotilho, E. de Oliveira, J. Miranda, M. Rebelo de Sousa, entre outros e para referir só a doutrina portuguesa), o que caracteriza a função política enquanto actividade pública de um Estado é o seu fim específico como definidora do “interesse geral da colectividade” (F. do Amaral), correspondendo à prática de actos que, “com grande margem de liberdade de conformação” (G. Canotilho), fazem a “definição primária e global do interesse público” (J. Miranda), “exprimindo opções sobre a definição e prossecução dos interesses essenciais da colectividade (…) e que respeitam, de modo directo e imediato, às relações dentro do poder político e deste com outros poderes políticos” (M. Rebelo de Sousa). Para este último, a “essência do político reside na realização das escolhas“, não visando projectar-se em termos imediatos sobre os cidadãos. Nesta linha, no Acórdão do STA de 06/02/2011, proferido no Processo 045990 (2ª secção do CA), escreveu-se que actos políticos são “actos próprios da função política e cujo objecto directo e imediato é a definição do interesse geral da comunidade, tendo em vista a conservação e o desenvolvimento desta“.

5. Mas ao lado destes actos que definem a essência da actividade política, também há os chamados “actos auxiliares de direito constitucional“(Afonso Queiró, Esteves de Oliveira) que são aqueles que se destinam a “pôr, manter, modificar ou fazer cessar o funcionamento de um órgão ou regime”, nele se incluindo, por exemplo, a nomeação ou exoneração de um primeiro-ministro, a dissolução de um órgão legislativo ou a marcação da data de umas eleições (cfr. J. de Sousa, Poderes de Cognição dos Tribunais Administrativos relativamente a Actos Praticados no Exercício da Função Política, Julgar, 3, 2007).

6. A LB esclarece-nos que os tribunais da RAEM têm jurisdição sobre todas as causas judiciais (cfr. art.º 19.º), com excepção das que respeitem aos “actos do Estado”, dando-se como exemplo destes as relações externas e a defesa nacional. Por seu turno, a Lei de Bases da Organização Judiciária (LBOJ) estatui que estão excluídas do contencioso administrativo as questões que tenham por objecto os actos “praticados no exercício da função política e a responsabilidade pelos danos decorrentes desse exercício, quer este revista a forma de actos quer a de omissões“.

7. Não resta, assim, qualquer dúvida de que os actos praticados no exercício da função política estão excluídos do contencioso administrativo, não sendo para isso necessária uma qualquer absurda resolução para atestar esta realidade.

8. Mas, pergunta-se agora, desse contencioso estão excluídos todos os actos? Aparentemente dir-se-ia que sim. Só que é aqui que reside o problema, dado que importa compatibilizar o que está vertido na LB (jurisdição sobre todas as causas judiciais) com a LBOJ (exclusão de actos da função política). O facto de um acto ser praticado por um órgão que habitualmente pratica actos inseridos na função política não faz com que todos os actos sejam actos políticos. Uma ordem do Presidente da AL para que um funcionário lhe leve um copo de água no decurso de uma reunião não é um acto político, embora esse pedido possa ocorrer no exercício de uma função política como é a direcção de um Plenário.

9. O controlo jurisdicional dos actos políticos ou de “natureza política” tem sido uma magna questão do direito político-constitucional e administrativo e objecto de muitas discussões. A noção de acto político radica no direito francês e no velho Conselho de Estado, constituindo criação da jurisprudência deste (uma das “escassas máculas da sua história exemplar“, escreveram García de Enterría e Fernández Rodriguez, 1997) quando, após a queda de Napoleão, a dinastia dos Bourbons volta ao poder e aquele órgão decide autolimitar as suas competências para conseguir sobreviver.

10. O conceito evoluiu, tendo passado por concepções distintas – na teoria da motivação ou do móbile político como acto de “alta política“(Arrêt Lafitte de 1/05/1822); depois classificado em função da “natureza do acto“, no Arrêt Prince Napoléon de 19/02/1875; finalmente, abandonando uma definição geral por uma análise empírica de natureza casuística ­ (cfr. B. M. Acuña, El Control Jurisdiccional de los actos politicos del Gobierno en el derecho español, RIEDPA, 2, 2015; J.L. Carro e Fernandéz Valmayor, La doctrina del acto politico, 1967; K. Navarro e M.A. Sendín Garcia, El Control Judicial de los actos politicos en España y Nicaragua, http://biblio.juridicas.unam.mx), até se admitir na actualidade que a diferença entre actos políticos e administrativos estará apenas no grau de discricionariedade, o qual depende da diferente densidade normativa da sua regulação, e não da vinculação positiva ou negativa à norma jurídica. Num caso com discricionariedade mais forte, no outro mais fraca.

11. Certo é que existem mecanismos de controlo do acto político, vertidos nas Constituições e nas leis, que condicionam o processo da sua elaboração, produção e aplicação, obrigando ao cumprimento de determinados requisitos: há órgãos próprios aos quais compete a sua emissão, exigências de forma e de motivação a respeitar, há que conformá-los com os princípios e valores constitucionais, sem esquecer as regras a obedecer para que quando produzidos possam ser escrutinados e conhecidos de todos.

12. É aos tribunais que cabe, em qualquer sistema moderno de direito, o controlo do princípio da legalidade, pois todos os órgãos do Estado estão submetidos à lei. A RAEM não constitui excepção, constituindo um chiste dizer que “qualquer irregularidade eventualmente cometida até chegar ao Plenário está coberta pela deliberação do Plenário” (JTM, 18/01/2017). Já foi assim, já houve quem assim pensasse em tempos remotos, mas não está mais, e mal seria que ainda estivesse.

13. O papel dos parlamentos e dos tribunais é na actualidade diferente daquele que desempenharam no passado. A AL, pese embora todas as suas insuficiências e deficiências de composição, enquanto órgão parlamentar, não é “una corporación medieval, sino un órgano del Estado sometido, ni más ni menos que los otros órganos y los ciudadanos, a los principios y a las normas de la Constitución” (Torres Muro, 1986, El Control Jurisdiccional de los Actos Parlamentarios. La Experiencia Italiana), que é como quem diz da LB. A AL não pode ser vista, por muito que isso custe a alguns “legisladores”, como uma fortaleza isenta de todo e qualquer controlo e na qual se podem cometer os maiores desmandos, incluindo a violação de direitos fundamentais universalmente consagrados, por meras razões de circunstância. Há valores mais altos.

14. Em Itália, o fim do fascismo e a aprovação da Constituição de 1947 deram corpo a um novo posicionamento, que levou a considerar ao lado dos interna corpori acti, a necessidade de equilibrar a defesa da autonomia das assembleias com a “tutela contra a lei viciada pelo procedimento” (Manzanella, Il Parlamento, Bolonha, 1977). Só é lei a que obedece a determinado processo de produção. E não é, ao contrário do que alguns pensam, a unanimidade parlamentar que transforma em lei qualquer borrão que seja colocado à votação do Plenário. Existem normas jurídicas que regulam a formação da vontade legislativa. A submissão à lei, escreveu Boneschi, é a base do “procedimento de formação da vontade pública“.

15. Daí que, também, de há muito se admitiu que haja ao lado das normas “di organizzazione procedurale” outras que “regulan la fase de la decisión parlamentaria (norme sulla decisione)“. É verdade, como diz Pizzorusso, que “as finalidades de controlo não se podem pôr todas ao mesmo nível ao longo do procedimento legislativo, havendo que distinguir entre as mesmas”, em termos tais que a distinção não possa “basear-se em circunstâncias extrínsecas, mas sim derivar da posição dos diferentes actos do procedimento, com base na sua estrutura, em relação às funções que lhes são cometidas pelo ordenamento jurídico e os seus efeitos”.

16. Com a autoridade que lhes é reconhecida, e que há muito ultrapassou as fronteiras atlântica e pirenaica, García de Enterría e Ramón-Fernandéz sublinharam que até a regra da irrecorribilidade dos actos de trâmite é uma simples regra de ordem, não uma regra material absoluta que seja absolutamente infiscalizável pelos tribunais.

17. E quando em causa estão direitos fundamentais parece evidente, até para o homem da rua, e ainda que o acto final seja político, que não se podem permitir atropelos devido à precipitação e à incompetência dos executores para atingirem os fins que pretendem. Que em qualquer caso sempre seriam politicamente discutíveis: “[a] independência do Poder Judicial e a sua vinculação exclusiva ao Direito tornam-no, nas sociedades democráticas, o guardião próximo dos direitos individuais perante os poderes públicos e nas relações entre privados. (…) Os tribunais (os juízes) encarnam a consciência jurídica da comunidade e constituem a última instância de defesa da liberdade e da dignidade dos cidadãos” (Vieira de Andrade, 2010).

18. Refira-se ainda que o Comité Permanente (CP) do 12.º Congresso do PCC, na sua 24.ª Sessão, analisou o disposto no art.º 104.º da LB de HK, tendo concluído, de relevante para o que aqui se trata, que devem ser seguidos os procedimentos legais relativamente à forma e ao conteúdo para um acto poder ser considerado válido. Ora, ninguém duvida que um juramento de investidura de um deputado é um acto político. E foi esse o sentido que também lhe quiseram atribuir os prevaricadores ao desrespeitarem o que estava legalmente estabelecido. Ou seja, no caso concreto sobre o qual se pronunciou, o [que o] CP veio dizer foi que se os procedimentos legais não foram seguidos o juramento prestado é inválido. Independentemente daquilo que os tribunais de HK pudessem, eventualmente decidir sobre a questão que lhes fora confiada. E, acrescento eu, mesmo que esse juramento fosse eventualmente confirmado por unanimidade pelos deputados do Legislative Council de HK, as invalidades nunca seriam consumidas pelo acto político final. Se dúvidas havia, elas dissiparam-se com a interpretação feita.

19. Como bem diz pessoa que muito estimo, a RPC não pode permitir que na RAEM as coisas se possam passar de modo diferente daquele que ocorreu em HK relativamente aos critérios de interpretação das respectivas Leis Básicas. O CP não vai fazer uma interpretação para HK, em 2016, e outra diferente para Macau, em 2018, se questão idêntica lhe vier a ser suscitada sobre o cumprimento das formalidades de um acto político.

20. Admitir que procedimentos consagrados na lei poderiam ser desrespeitados, ainda que por unanimidade dos decisores, e que existem áreas vinculadas da actuação do Governo ou da AL que se furtam ao controlo dos tribunais – inclusivamente espezinhando direitos fundamentais consagrados na LB ­–, seria um grave retrocesso. Um retrocesso não pode ser motivo de satisfação da RPC. E em nada contribuiria para a dignificação do “segundo sistema”.

Haja tino. E, por uma vez, vergonha e patriotismo (para os que não forem “patriotas de circunstância”).

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 19.06.15

yes-men

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 17.01.15

china

Sentado na cadeira do otorrino, uma espécie de banco dos réus, de goela aberta e luz nas ventas. Deitado de bruços numa marquesa enquanto as mazelas são tratadas por mãos experientes. Há sempre uma sensação de fragilidade. Também de entrega a quem nos faz bem. Em quem acreditamos.

Vou passando ligeiramente pelas brasas, olhando para o que fica, imaginando o devir. Agora um gel e a coisa continua. Brassens chegando de mansinho. A música? Fui eu que escolhi. Toco violino. Compro os discos em Taipé.

No meio do desconforto, do incómodo, momentos únicos enquanto eles e elas, carinhosas, fazem o seu trabalho. A China tem destas coisas que longe me fazem bem. Confortam. Pieguices.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 10.10.14

confiança

20120704_51b0c6b5a8d395e33407t8R02hzlJ5VQ.jpgEm 2012 muita gente se interrogou sobre se Leung Chun-ying seria digno de confiança. Em causa estava na altura a realização de um conjunto de obras ilegais nas suas casas do Peak. Depois da assunção de responsabilidades e de um pedido de desculpas o assunto morreu. Mas hoje volta a ser pertinente colocar a mesma questão e a resposta mais óbvia parece ser "não, não pode confiar".

Os movimentos desencadeados em Hong Kong em torno da escolha do futuro Chefe do Executivo daquela poderosa Região Administrativa Especial da RPC, no sentido da escolha por sufrágio universal e directo já em 2017, agudizaram-se a partir do momento em que foi conhecida a decisão de 31 de Agosto do Congresso Nacional Popular que determinou que a escolha dos candidatos a sucessores de C. Y. Leung ocorresse no seio do Comité de Eleição em termos idênticos aos verificados em 2012, isto é, sendo aquele órgão escolhido e controlado por Pequim a determinar quem seriam os candidatos que poderiam depois apresentar-se à eleição.

Esta decisão foi vista por largos milhares de pessoas como um grave desvio à letra e ao espírito do artigo 45.º, n.º 2, da Lei Básica de Hong Kong. Recorde-se que este normativo estatui que o objectivo último é a escolha do Chefe do Executivo de HK através do sufrágio universal por parte de um comité escolhido de acordo com as regras democráticas.  Nada mais se dizendo, a única forma que Pequim encontrou para obviar à apresentação de candidaturas saídas dos movimentos e partidos democratas que se lhe opõem foi a de tirar com uma mão o que aparentemente dava com a outra. Ou seja, o que Pequim disse foi que para haver sufrágio universal em 2017 o número e o nome dos candidatos seria previamente aprovado pelo órgão da sua confiança, devendo os três candidatos (número máximo) que viessem a ser aprovados obter o consenso de mais de 50% dos membros do Comité de Eleição.

Se em Maio, Junho e Julho a cena política já estava quente, e não apenas pela impiedosa canícula e humidade, tendo-se os campos extremado após o anúncio do movimento "Occupy Central" e a manifestação pró-Pequim de 17 de Agosto, que trouxe para as ruas centenas de milhares de pessoas, como que a dizer que em Hong Kong não havia só oposição mas também apoio na rua às intenções de Pequim, o final de Setembro colocou as autoridades locais perante novos desafios. A ocupação e paralisação de vastas zonas do centro nevrálgico de Hong Kong por movimentos cívicos e de estudantes veio chamar ainda mais a atenção internacional para a situação da antiga colónia britânica.

Durante algumas semanas, em virtude de ter andado por outras paragens, foi-me impossível acompanhar ao vivo e em directo o que se ia passando, ficando limitado ao que surgia nos jornais e nos ecrãs das televisões por onde passava, e era divulgado via Internet, mormente através de blogues e redes sociais. Apesar disso, creio que qualquer observador externo, que não acompanhasse a realidade local, sem dificuldade perceberia o que se estava a passar e perguntaria até quando as autoridades chinesas estariam dispostas a permitir o caos numa das mais importantes praças financeiras do mundo, numa das cidades mais belas e mais visitadas da Ásia.

Aos poucos foi possível perceber que o movimento desencadeado estava dependente de frágeis lideranças e de uma estratégia que, para além de reclamar o cumprimento de promessas e do artigo 45.º da Lei Básica, fosse mais do que a simples decisão de ocupação pacífica do centro da cidade. Muitos apontaram-lhe falta de consistência política. No entanto, e depois de um período em que o cansaço se começou a tornar evidente nos manifestantes, nas autoridades e em vastos sectores da população, as revelações do passado dia 8, do Sidney Morning Herald, voltaram a colocar a população em polvorosa e podem funcionar como um novo impulso para um reagrupar de forças e um endurecimento do movimento "Occupy Central" contra Pequim e a protecção que tem sido conferida à sua gente em Hong Kong.

Em causa está o recebimento por parte do Chefe do Executivo de Hong Kong de cerca de 4 milhões de libras, cerca de 50 milhões de dólares de Hong Kong, em dois pagamentos que lhe foram efectuados pelos australianos da UGL. De acordo com o que entretanto foi conhecido, C. Y. Leung dois dias antes de se demitir da DTZ, a entidade para a qual trabalhava e de que era director antes de se tornar Chefe do Executivo de HK, assinou um contrato secreto para ser "referee and adviser" do grupo australiano e para prevenir que formasse e/ou se associasse a uma empresa ou grupo rival contra os seus antigos patrões. Sabendo-se que já em Novembro de 2011 C. Y. Leung apresentara a sua candidatura à corrida para Chefe do Executivo, duvida-se da bondade dos argumentos invocados para os pagamentos, tanto mais que estes só viriam a ocorrer em 2012 e 2013, já em pleno mandato. Fosse para pagamento de comissões, tráfico de influências ou corrupção pura e dura, como parece ser, visto que em 2012 e 2013 havia a certeza de que ele não estava a desempenhar funções para terceiros concorrentes mas a exercer um cargo político em Hong Kong, certo é que este caso segue-se ao de Rafael Hui Si-yuan, outro membro do executivo de Hong Kong caído em desgraça devido às suas relações com os dois irmãos da poderosa Sun Hung Kai Properties, cujos contornos têm tanto de rocambolesco quanto de grave.

Se em Macau a sociedade civil é praticamente inexistente, reconhecidamente fraca e tudo - com excepção dos casinos e do que estes envolvem - funciona numa escala ínfima face ao que se passa em Hong Kong, não deixa de ser preocupante para as autoridades chinesas que, num momento em que na RPC o Partido Comunista e o seu líder máximo desenvolvem um combate sem quartel contra a corrupção (na melhor tradição maoísta designado por "Linha de Massas"), que já levou ao afastamento de mais de 70.000 membros do Partido, não sendo sequer poupados os seus mais altos dirigentes e a elite empresarial, nas duas regiões do delta do Rio das Pérolas se sucedam casos de corrupção envolvendo figuras do establishment, milionários, empresários conhecidos e membros dos executivos locais, em ambos os casos desafiados por jovens muito novos e estudantes - em Hong Kong um dos dirigentes do movimento tem apenas 17 anos e esteve detido durante 46 horas.

As reacções a que até agora temos assistido, que rapidamente vão da tolerância ao uso da força - bastonadas, gás pimenta e gás lacrimogéneo já foram utilizados pelas forças de segurança de Hong Kong -, com o arrastar da contestação de rua e a consequente degradação da imagem de confiança, estabilidade e segurança de Hong Kong, não permitem a ninguém com um mínimo de seriedade prever o que se vai passar a seguir. Tudo é possível.

Um endurecimento das posições de Pequim e o uso indiscriminado da força aumentará a desconfiança da população de Hong Kong, dos observadores externos e dos investidores. Por outro lado, a aceitação nas actuais circunstâncias das exigências dos manifestantes transmitiria sempre uma imagem de fraqueza que retiraria face às autoridades chinesas e poderia constituir um desafio aos movimentos, sistematicamente silenciados e desvalorizados, que no interior da China clamam por mais liberdade e democracia. Qualquer que seja o desfecho, que estou convencido ocorrerá muito em breve, talvez não mais que algumas semanas, nada voltará a ser como dantes.

Do outro lado do estreito da Formosa, apesar dos mais recentes desenvolvimentos nas relações com Taipé, são muitos milhões os olhos que observam o que se vai passando em Hong Kong. Deste lado do delta também. Não é só a confiança em C. Y. Leung e a protecção que a RPC tem dado a alguns sectores corruptos da elite empresarial e política de Hong Kong que suscita interrogações. Torna-se por isso legítimo aos cidadãos de Hong Kong perguntar até que ponto a RPC é confiável. A resposta só poderá ser dada pelas autoridades chinesas e vai depender da forma como se processar a escolha do próximo Chefe do Executivo. O que agora está em cima da mesa também não se resume a um punhado de dólares. E dificilmente estes seriam alguma vez suficientes para comprarem o que se receia ver restringido ou perder e que continua a ser preservado - até quando? - num modestíssimo 5.º andar da Austin Avenue: o direito a escolher. A liberdade.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 15.08.14

liberdade

 

(SCMP)

Andrew Li, o ex-Chief Justice do Hong Kong Court of Final Appeal, escreve hoje no South China um artigo notável sobre a independência judicial. Tem por título Price of liberty. Na sua base radica a noção de patriotismo recentemente veiculada por um documento emitido pelo Conselho de Estado da RPC, vulgo white paper, que na sua versão em língua inglesa, para além de incluir os juízes entre os chamados "órgãos administrativos", refere que aqueles devem ser "patriotas". Tal como Li, não houve quem não interpretasse o uso deste termo com a conotação no sentido de que os magistrados judiciais deviam ser a favor do governo central e do governo da SAR de Hong Kong. Recordando que o princípio da independência judicial leva a que os juízes não possam ser a favor nem contra coisa alguma, devendo ser apenas justos e imparciais, porque não têm "master", acrescentou sem sofisma "political or otherwise". Simples, claro, directo. Espero que em Macau também o leiam. Duas vezes se for preciso.     

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 15.12.13

evocação

Daquilo que convivi com ele, se tivesse de defini-lo em poucas palavras escolheria apenas três: discrição, afabilidade e inteligência. A ordem dos factores pode ser arbitrária porque todas estavam presentes em igual medida. O seu percurso não chegou ao fim, estupidamente quebrado no momento em que a onda se preparava para atingir a praia, desfazer-se em espuma e inundar a areia, molhando-nos os pés. Ele não chegou a bom porto, chegaram os seus papéis, que ganharão nova vida nos olhos e na reflexão de outros que pensam numa língua diferente.

Quem esta tarde ali esteve sabia que percorria mais um troço de uma avenida que ele ajudou a projectar, rasgar e consolidar. Sem se preocupar com o fontanário e os passeios. Nessa medida, o que ficou nunca será uma obra inacabada.

Uns fazem fontanários nas avenidas que os outros constroem. Depois enfeitam-nos e cortam a fita. No final convidam quem passa a aplaudi-los e nunca mais ninguém se lembra deles. Secam.

Outros rasgam avenidas sem se preocuparem com os passeios. Ou com quem passa.

Os fontanários secam. As avenidas deixam-se inundar. E dez anos depois continuam lá. As avenidas. Recebendo quem chega, dando pistas a quem projectará as novas.

Foi isso que marcou. Como se fosse ontem. Discreta, afável e inteligentemente.

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 24.11.13

coisas

Recebem tão bem, são tão fotogénicos, a qualquer hora, que nunca se assumem como políticos. São diplomatas. Consta que na próxima vida não se importarão de ser estalajadeiros.

Que seria deles se não fossem crentes...

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por Sérgio de Almeida Correia




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