Visto de Macau

Esta tarde, em conferência de imprensa no Consulado Geral de Portugal em Macau, depois de há vários dias andar a elogiar a forma como tem sido cumprida a Declaração Conjunta que Portugal e a China assinaram sobre a Questão de Macau, e de ter ontem condecorado o Chefe do Executivo da RAEM, o Presidente da República protagonizou mais um daqueles momentos que revelam a forma como não tem, ou não quer ter, acesso à informação fundamental para o exercício do seu cargo.

Com efeito, um dos problemas mais candentes que os portugueses que querem fixar-se em Macau enfrentam de há uns anos a esta parte, prende-se com a recusa sistemática, ou inusitada dificuldade, com que muitos compatriotas se deparam na obtenção de vistos e de bilhetes de identidade de residente para que na Região Administrativa Especial de Macau possam viver e trabalhar. Dificuldades que outros, de outras nacionalidades e de países com muito menos ligações a Macau, não enfrentam.

Dos dados conhecidos, posso dizer-vos que há 26 portugueses que desde 2012 aguardam por um título que lhes dê direito a aqui residir, e que dos cerca de 300 que foram pedidos o ano passado mais de metade foi recusada. Acrescento que, em muitos casos, há gente que tem familiares a residir em Macau com condições para acolhê-los, muitos possuem ofertas de trabalho firmes e sérias, incluindo nas operadoras de jogo e em empresas de dimensão considerável, e que não dormem na rua. Pois há gente que depois de estar largos meses à espera de uma resposta, mesmo quando tem já um contrato de trabalho cuja execução depende da emissão do documento, e que lhe permitiria viver sem dificuldades, isto é, com um salário mensal para um jovem com menos de trinta anos, por exemplo, equivalente a € 3.000,00 (três mil euros), livres de impostos, vêem os pedidos chumbados com argumentos que alegam insuficiência de meios para viverem decentemente em Macau. A este propósito é público e notório que não existe um salário mínimo legal, que ainda há semanas a Assembleia Legislativa recusou uma proposta nesse sentido, e que são dezenas de milhares os que aqui vivem, designadamente chineses vindos do outro lado, filipinos, tailandeses e indonésios, com salários equivalentes a um sexto do valor que acima deixei.

Pois bem, apesar dos múltiplos alertas e queixas que têm sido endereçados às autoridades competentes, incluindo portuguesas, directamente, através dos membros do Governo que por aqui passam, e de numerosas notícias e artigos de jornal que há anos chamam a atenção para esse problema, o Presidente da República mostrou-se estupefacto por ter conhecimento desta situação no decorrer da conferência de imprensa que teve lugar no Consulado, quando para tal foi questionado por um jornalista. E a única coisa que foi capaz de dizer foi que essa atitude é contraditória com as declarações que têm sido feitas pelas autoridades chinesas.

É inacreditável, e a todos os títulos inaceitável, o desconhecimento que o Presidente da República revelou sobre uma matéria desta importância e para a qual o Governo não tem conseguido, através dos canais diplomáticos próprios, encontrar uma solução. E é pena que sendo esta uma questão fundamental para a vida de muita gente tenha acontecido um momento destes. O que me leva de novo a questionar sobre aquilo de que o Presidente tem conhecimento e sobre a natureza da informação que lhe é veiculada por quem tem a obrigação de chamar a sua atenção para estes problemas, afinal aqueles a que importava  dar um "empurrão", no sentido da resolução, aproveitando a visita do Chefe de Estado e a extensa comitiva que trouxe, na qual se inclui o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Espero que, por isso mesmo, no intervalo dos brindes e das condecorações, duas delas para antigos sindicalistas, um dos quais actualmente deputado na RAEM, e uma outra para a primeira responsável pela Casa de Portugal em Macau, pessoa que aqui recebe e vive o drama de todos os portugueses que a procuram em busca de ajuda, o Presidente tenha tempo, e em especial a humildade que normalmente lhe falta e que os portugueses conhecem, para ouvir o que aqueles lhe terão a transmitir, já que, infelizmente, quem tinha a obrigação de fazê-lo, nomeadamente os seus assessores e o Governo, está mais preocupada com os arranjos florais da romaria, as eleições e a distribuição de convites para o habitual foguetório do que em tratar e resolver os problemas das pessoas.