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explicações

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.19

A notícia divulgada esta manhã pela TDM-Rádio Macau de que se prepara para iniciar funções na Assembleia Legislativa de Macau uma juíza-desembargadora recrutada em Portugal, poderia ser motivo de satisfação para todos os que estão verdadeiramente preocupados com a escassez de quadros técnicos especializados na RAEM, com a falta de juristas qualificados e conhecedores do sistema jurídico de Macau, com os atropelos à Lei Básica e com a crescente ausência de portugueses.

Porém, as circunstâncias em que acontece levam-me a recordar brevemente o que sucedeu de 14 de Agosto de 2018 para cá.

Por essa altura, o Presidente da AL, Ho Iat Seng, comunicou, por carta, aos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa a não renovação dos respectivos contratos de trabalho. Sem qualquer justificação.

Depois disso, o próprio Presidente da AL e o seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, convém recordá-lo, esclareceram, em diversos momentos, que se tratava de uma decisão perfeitamente normal, que não havia nada a apontar aos "dispensados", que da sua saída não adviria qualquer prejuízo para o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto mais que essa casa continuava a ter um quadro de mais de duas dezenas de assessores, entre os quais quatro juristas portugueses, e, finalmente, que estaria em vista uma reestruturação dos serviços de assessoria, pelo que nesse contexto seria normal a saída daqueles quadros.

Muita gente estranhou. Nada fazia sentido. Houve deputados que não ficaram satisfeitos com a decisão, pediram explicações, não obtiveram respostas.

A opinião pública ficou com a certeza da partida de dois quadros valiosíssimos, tomou nota das palavras do presidente da AL e ficou a aguardar a reestruturação.

Creio que ninguém, talvez com excepção de alguns caciques dependentes do poder político e dos seus favores, acreditou na bondade das palavras e das intenções do Presidente da AL e da Mesa.

O pouco, muito pouco, que ainda restava de confiança num potencial futuro candidato a Chefe do Executivo agora perdeu-se de vez.

Não é só pelo facto desta decisão ser, de novo e a totods os títulos, incompreensível, face às circunstâncias e atentas as explicações então dadas para a dispensa dos assessores Cardinal e Taipa da AL, e de ser um desastre comunicacional e um violento descarrilamento político por parte de quem a tomou aos olhos da opinião pública. É que esta decisão volta a colocar a nu (pelo menos para quem ainda não as conhecesse) as debilidades de Ho Iat Seng enquanto dirigente, Presidente da AL e potencial interessado no cargo de Chefe do Executivo.

Escusado será enumerar aqui, tantas e tão evidentes são, todas as suas fragilidades (deixo essa análise para o pessoal do Gabinete Central de Ligação da RPC na RAEM), mas seria no mínimo legítimo que alguém questionasse:

(1) As explicações que foram oportunamente dadas pelos Presidente e Vice-Presidente da AL para a dispensa de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa;

(2) O processo de recrutamento de quem vem, isto é, quando e como começou, por decisão e recomendação de quem e que outras candidaturas foram apreciadas;

(3) As qualificações e qualidades que recomendam a pessoa contratada para assessora da AL, designadamente se tem experiência de produção legislativa;

(4) O grau de conhecimento que a pessoa recrutada tem de Macau, da RPC, do sistema jurídico e judiciário da RAEM, em especial das matérias ligadas ao jogo e aos direitos fundamentais na Lei Básica;

(5) Se frequentou, e quando, algum "curso de adaptação" para aprofundamento dos seus conhecimentos do Direito local, já que isso também é exigido pela AAM a qualquer advogado que venha de Portugal e queira exercer a advocacia na RAEM;

(6) Se a pessoa contratada tinha anteriormente trabalhado em Macau, na RPC ou na RAEM;

(7) Se é bilingue, isto é, tem conhecimentos de português e chinês, posto que esta seria uma mais-valia face aos dispensados;

(8) Se a contratação se insere no processo de renovação da AL;

(9) Se inserindo-se, eventualmente, nesse processo de renovação da AL há alguma explicação para se contratar uma pessoa a caminho dos sessenta anos;

(10) Qual o lugar que vai ser atribuído à pessoa contratada na hierarquia dos assessores da AL (talvez o CSM devesse ter sabido disto antes de dar autorização para evitar que a contratada fique na desconfortável – e desprestigiante – posição de alguns outros que de cócoras a tudo se adaptam).

Finalmente, interessa não perder de vista que a decisão de contratar um cidadão português não esconde o que aconteceu. E só serve para atirar areia para os olhos dos incautos.

Os atropelos cometidos no processo de levantamento da imunidade ao deputado Sulu Sou, e a forma como alguns residentes falantes de português reagiram ao que se fez, é quanto basta para se ter a certeza de que a nacionalidade não é garantia de coisa alguma. 

Lamento que a senhora juíza-desembargadora chegue a Macau no actual quadro. Espero que tenha sucesso e possa contribuir para o bem da AL e da RAEM. Resguardando-se, e à magistratura portuguesa, do que aí vem.

Porque em matéria de dignidade, lisura de processos e nobreza de carácter o que a dispensa da AL dos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa e o processo Sulu Sou têm gerado dariam para um tratado com vários volumes sobre a pequenez e a mediocridade de alguns seres. E faz-nos temer pelo futuro. Muito.

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refinado

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.09.18

IMG_1132.jpg

(foto do Macau Daily Times

Os anos que tem passado na Assembleia Legislativa (AL), e o convívio com a gente que tem feito de Macau um negócio pessoal, gozando quer do distanciamento das autoridades chinesas sobre o que verdadeiramente se passa na RAEM, em matéria de promiscuidade entre negócios públicos e privados e gestão danosa do erário público, quer da necessidade que a RPC tem de ir disfarçando os desmandos da governação local para alijar as suas próprias responsabilidades no desastre e, ao mesmo tempo, polir a imagem do "segundo sistema", têm vindo a refinar a actuação do Presidente da AL.

Com um perfil cinzentão, depois de graduado pela Universidade de Zhejiang e constituindo mais um dos muitos "talentos locais" que passou pela Universidade de Jinan (o currículo reza que foi "investigador visitante" embora não se saiba de quê, durante quanto tempo, se em part-time, nem que contributos trouxe à Ciência), foi subindo na hierarquia local à custa dos negócios, ao mesmo tempo que se foi promovendo, como é timbre entre os burocratas dessa linhagem, graças à sua presença na Assembleia Popular Nacional e no seu Comité Permanente, onde permanece desde o início deste século sem que se lhe conheça feito ou obra.

Há dois anos, fazendo o balanço do ano legislativo, afirmara não ter pretensões a Chefe do Executivo, por entender não ter "postura, nem feitio" para o lugar e considerar que com a sua idade "a maioria das pessoas já se aposentou", acabando a perguntar "porque é que tenho de continuar?", havendo "tantos talentos em Macau" (Hoje Macau, 29/08/2016).

Bom, isso foi há dois anos. Entretanto, ganhou postura e feitio. Daí o refinamento.

De então para cá tivemos novas nomeações e eleições para a AL e aproximou-se o fim o mandato (desastroso em todo os seus aspectos) do actual Chefe do Executivo.

A AL, face à incapacidade do Governo e da sua Administração na gestão da coisa pública, ao acentuar dos problemas quotidianos da população, ao desperdício público e notório de recursos, e não obstante as baias que a protegem e foram impostas pelo anacrónico sistema eleitoral, foi nas últimas eleições objecto de uma pequena renovação.

Contudo, à medida que as receitas dos casinos e o PIB de Macau cresciam, pioravam as condições de vida da sua população, aumentava a especulação imobiliária, e a contestação social cresceu – em grande parte vinda de sectores chineses tradicionais, fartos de assistirem ao despautério, ao festival de incompetência e aos verdadeiros roubos dos recursos públicos, que levaram dois antigos altos responsáveis à prisão (e muitos mais levaria se não fossem tantos os "intocáveis") – a AL tornou-se numa espécie de nado-morto, que por passividade foi sendo esvaziada do exercício efectivo das suas funções, sem o menor remoque por parte do seu Presidente, que assim se predispôs, para não ter chatices, à mercê da vontade do Chefe do Executivo.

Sem uma direcção efectiva, entregue aos subservientes do poder económico e político, a AL assumiu na presente legislatura o seu papel de chancela de tudo o que vinha de cima, transformada como foi numa cada vez mais grotesca câmara corporativa.

O prestígio que a AL construiu ao longo de décadas sob a batuta de Carlos D'Assumpção, de Anabela Ritchie, de Susana Chou ou de Lau Cheok Va, e onde pontuaram nomes com o calibre e o bom senso de Ho Yin, Ma Man Kei, Chui Tak Kei, Edmund Ho, Roque Choi e Víctor Ng, para já não falar nalguns portugueses que por lá passaram, foi sendo derrubado pela falta de talento de Ho Iat Seng para o lugar.

Incapaz de compreender a sociedade de Macau, as suas instituições e o mundo que o rodeia, manteve apesar de tudo um papel sereno até ao início da sessão legislativa que agora findou. Foi então que se iniciou, com o seu alto patrocínio e de alguns indefectíveis ansiosos por mostrarem serviço (mau) a Pequim, "o ciclo do desastre", tantas e tão más foram as suas decisões e do órgão a que preside. Mal aconselhado por aqueles de quem se rodeou, foram-se multiplicando os atropelos à Lei Básica e ao Regimento na condução dos trabalhos parlamentares, a ponto de chegar a ser publicamente criticado no caso Sulu Sou até por alguém do escritório que patrocinou a AL.

Talvez por via disso, e à falta de melhor candidato que desse continuidade à actual dinastia, garantindo a acomodação no poder e aos negócios das novas gerações ligadas às famílias tradicionais, que têm concentrado riqueza de forma quase pornográfica e pouco transparente, o Presidente da AL deve ter começado a ver aí um furo e a oportunidade de adiar a sua própria reforma com a eleição do próximo Chefe do Executivo.

Daí que, quando foi a Pequim, em Março deste ano, deva ter começado a sentir-se inchado com as movimentações de quem, vendo o tapete fugir-lhe debaixo dos pés desde o tufão Hato, lhe começou a soprar aos ouvidos que ele seria o candidato ideal para a manutenção do status quo. Logo nesse momento se viu que começou a perder o habitual resguardo e se tenha lembrado de, sem contenção, criticar em directo os membros do Governo de Macau que também estavam em Pequim. O trambolhão foi imediato: os membros do Governo da RAEM não tinham lá ido por sua iniciativa pedir audiências ao Governo Popular Central; tinham ido, sim, chamados por este.

Não contente com a pública humilhação de que foi alvo, aceitou continuar a ser utilizado como peão, no que foi apenas mais um passo até se assumir, definitivamente, como proto-candidato a Chefe do Executivo. Se em Março já deixara em aberto a possibilidade de se vir a candidatar, ontem dissiparam-se as dúvidas que restavam, quando na surrealista conferência de imprensa que deu nas instalações da AL, para balanço da sessão legislativa, o seu vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, afinçou reunir Ho Iat Seng todas as condições para ser Chefe do Executivo. Todas e mais algumas. Um portento.

Chegados a este ponto impõe-se sugerir ao Governo Popular Central que peça a gravação da conferência de imprensa de ontem para que possa aperceber-se em todo o seu esplendor da dimensão da tragédia grega que ali se consumou.

Num local e perante uma plateia que anualmente se repetem, desta vez, o Presidente da AL necessitou de ser acompanhado pela presença tutelar do vice-Presidente. De nada lhe valeu. O descarrilamento foi total e em directo.

Como quando ao referir-se à absurda, e maldosa, decisão de dispensa dos assessores jurídicos da AL, Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, quis fazer humor; assumindo o tom paternalista de que um "despedimento" é uma nova oportunidade para quem já passou os cinquenta anos, fez toda a sua carreira naquela casa, com apreciável sucesso e manifesta competência, e assim se vê obrigado a procurar uma nova vida noutro lado para continuar a sustentar a família. Como se fosse razoável pedir a juristas consagrados, especializados e de mérito reconhecido, dentro e fora de portas, que fossem agora iniciar uma carreira na advocacia (convém dizer ao Dr. Ho Iat Seng que os advogados não são "empresários", embora haja empresários que também "exercem" a advocacia), inscrevendo-se para fazerem exame na Associação dos Advogados de Macau e preparando-se para irem fazer defesas oficiosas, porventura como estagiários do Dr. Vong Hin Fai.

O cinismo que transparece de tais declarações é uma prova, penso eu, da desatenção de Pequim ao que se passa em Macau. Não estivesse o Governo Popular Central tão assoberbado com a guerra comercial com os EUA e com os tweets de Trump, e o Grupo de Ligação a acompanhar com pouca atenção os assuntos da RAEM, e Ho Iat Seng teria sido poupado ao seu próprio harakiri.

Tal acto foi a última evidência de que se há alguém que deva ser reformado, por manifesta desadequação ao lugar e à vida pública, é o actual presidente da AL. Ele e a clique que o protege, aproveitando-se para isso o final de mandato de Chui Sai On. O tal que um ano volvido sobre a data do tufão Hato nem uma cerimónia de homenagem às vítimas que perderam a vida pela incúria da Administração da RAEM foi capaz de promover, ausentando-se em gozo de férias (ademais imerecidas para quem pouco ou nada faz em prol da comunidade de Macau e dos interesses da RPC). 

A machadada final foi dada quando Ho Iat Seng referiu que a não renovação dos contratos daqueles dois juristas não se deveu a razões políticas, nem pelo facto de serem portugueses, o que só confirmou o arbítrio e torna ainda mais incompreensível a razão para a emissão de "cartas de recomendação". Aquele ar de gozo fala por si.

Pequim devia mandar descansar o Dr. Ho Iat Seng. Por patriotismo, para protecção da sua imagem e das instituições da RAEM.

Ao contrário dos dispensados, com a obra que ele deixa ninguém dará pela sua falta. Na AL ou no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A sua irrelevância política é total.

Mas antes de o dispensarem dêem-lhe um espelho para que se possa aperceber dos sulcos que em apenas um ano o cinismo gravou no seu rosto. É triste que todos os vejamos, menos ele. Tenho pena dele. E é terrível saber que não haverá cirurgia plástica que o safe. Aqui ou em Pequim.

 

(editado para correcção de gralhas)

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contundências

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.08.18

assembleia-legislativa-681x373.jpg

 (foto daqui)

Cada vez mais ciente do seu papel dentro da Assembleia Legislativa (AL), no que será também um fruto da experiência, da sua humildade e do refinamento da sua aprendizagem, o deputado José Pereira Coutinho estará, porventura, a ter a sua melhor sessão legislativa de sempre.

Com tal desempenho só têm a ganhar os seus eleitores, os cidadãos de Macau em geral e a própria AL.

A este propósito, refira-se a oportunidade e a saudável contundência da carta que enviou ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, sobre as manifestamente despropositadas, parciais e ignorantes afirmações que este produziu no Plenário de 30 de Julho pp. a respeito da intervenção do deputado Sulu Sou.

Ao colocar a (i) tónica no facto do Presidente da AL se ter desviado das questões regimentais para fazer um ataque soez ao deputado da Associação Novo Macau, inclusivamente tocando no ponto da sua remuneração durante o período de suspensão, (ii) sublinhando, como muito bem escreveu, que a AL se limitou a cumprir um dever legal, e não a fazer um favor pessoal a Sulu Sou, Pereira Coutinho deu (iii) uma verdadeira lição sobre o Regimento, o qual devia ser do conhecimento do Presidente da AL e dos seus pares, aproveitando para (iv) lhe recordar as posições que essa mesma AL tomou em ocasiões anteriores, aliás vertidas em pareceres das comissões, sobre a forma como deviam, e devem, ser tratadas as propostas dos deputados para alterações a textos legislativos aprovados na especialidade em comissão até ao período que antecede a votação final global, o deputado esteve em muito bom nível, revelando coragem, conhecimento e generosidade, atributos que têm estado mais ausentes do Plenário do que seria desejável.

Quanto a Ho Iat Seng mostrou, uma vez mais, a sua falta de preparação para o lugar que desempenha de Presidente da AL. A forma como deixou que o verniz estalasse em relação a uma matéria para qual devia de ter um mínimo de conhecimento, sensibilidade e distanciamento deixa qualquer observador estarrecido.

Incapaz de se assumir ao longo de anos como um verdadeiro líder do contrapoder fiscalizador da acção do Chefe do Executivo e do Governo, que a AL devia ser e deixou de ser sob a sua batuta, e depois de ter estado tão mal no processo de suspensão de Sulu Sou, uma coisa ficou clara: se ao fim de tantos anos na AL, numa questão tão básica para quem exerce as suas funções, como é o conhecimento do Regimento, agiu de modo tão desastrado, mostrando-se sem grandeza para o lugar e capaz de perder as estribeiras com tanta facilidade – ademais com uma contundência de sinal contrário à do deputado Pereira Coutinho – para dirigir um ataque pessoal a um deputado, apenas por este ter exercido os poderes regimentais que lhe são conferidos, por aqui se pode ter uma pequena amostra do que seria a sua actuação como Chefe do Executivo da RAEM. Nem é bom pensar nisso.

Está, pois, na hora de Ho Iat Seng se preparar para se reformar no final da presente Legislatura e de lhe agradecermos os serviços, ainda assim, prestados à RAEM.

Ao Presidente da AL faltam-lhe destreza, estatura e nervo para outros voos. Seria bom que todos, incluindo os mais altos dirigentes da RPC, meditássemos nisso antes que um desastre maior aconteça. Mesmo que por aqui tudo seja possível nada o recomenda para futuro Chefe do Executivo. Há limites.

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emenda

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.01.18

Quis o deputado sabichão emendar a mão. Justificar o soneto. O resultado foi ainda mais trágico.

Não conseguindo ter um pingo de humildade para reconhecer os erros próprios, querendo mostrar-se inteligente a quem lhe encomendou o serviço, enredou-se numa teia tal que acabou a chamar estúpidos aos colegas, os quais, na sua perspectiva, precisam de ser esclarecidos. Pela sumidade. Daí o projecto de resolução, que sendo inútil, não produzindo efeitos externos, como o próprio o disse, e violando em todos os seus contornos o mais elementar bom senso jurídico, não pode deixar de ser qualificado como um aborto.

Agora é esperar para ver se vão tentar ressuscitá-lo. Tudo é possível.

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doentio

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.01.17

1-deputarados.jpg

Xinhua News Agency | Sun, 2017-01-08 MACAO, Jan. 8 (Xinhua) -- Chui Sai On, chief executive of China's Macao Special Administrative Region (SAR), on Sunday expressed his deep sorrow for the passing of former Portuguese president Mario Soares and great condolences to his family.

Soares had deep relations with Macao and he would be remembered forever, Chui said, noting that Soares had visited Macao three times. (...)

 

Xi expressed deep grief over the passing of Soares and his heart-felt condolences to the relatives of the former president.

The Chinese president hailed Soares as a great statesman and an old friend of the Chinese people, who had made great contributions to the establishment of China-Portugal diplomatic relationship and its growth, as well as the settlement of the Macao issue.

China pays great attention to developing relations with Portugal, and is willing to work together with the Portuguese side to enhance cooperation in different fields, and further promote bilateral ties, Xi added. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/01/2017, 22:11:47)

 

Chinese Premier Li Keqiang on Tuesday sent a message of condolences to his Portuguese counterpart, Antonio Costa, over the death of former Portuguese President Mario Soares.

On behalf of the Chinese government and the Chinese people, Li expressed deep grief to the Portuguese side and extended sincere condolences to Soares' family.

Soares was a highly respected statesman in Portugal and made great contributions to China-Portugal friendship and cooperation, Li said. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/1/2017, 22:37:52)

 

Na sequência do falecimento de Mário Soares, homem de Estado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República portuguesa, que entre outras coisas nomeou os últimos três governadores de Macau, isto é, aqueles que prepararam e conduziram a transferência de administração de Macau para a R. P. China, José Pereira Coutinho, deputado da Assembleia Legislativa, achou por bem apresentar um voto de pesar pelo falecimento daquele português.

Tratava-se, através dessa forma singela, aliás prática normal nos parlamentos dos estados civilizados, de homenagear alguém que em vida foi importante pelas suas acções, enquanto político e homem de Estado, manifestando o reconhecimento pelo seu papel, pela amizade, a solidariedade e o acompanhamento na dor àqueles que acabaram de sofrer a perda.

À partida, nada faria prever aquilo que aconteceu. Em especial, depois do Presidente chinês, do Primeiro-Ministro da R.P.C. e do próprio Chefe do Executivo da RAEM terem transmitido as suas condolências, a sua “profunda tristeza” (“deep sorrow”) e “profunda dor” (“deep grief”) pelo falecimento de Soares, aproveitando a ocasião para sublinharem o seu papel no aprofundamento das relações com a China e com Macau, enaltecendo o seu contributo para a resolução de uma questão legada pela história, que era a questão de Macau.

Recorde-se que em todos os momentos a R.P.C. enfatizou a forma exemplar como a transição foi conduzida e a questão de Macau resolvida, pelo que seria da mais elementar justiça que a Assembleia Legislativa de Macau, pela iniciativa de Pereira Coutinho, do seu presidente ou de qualquer outro deputado, a começar pelos nomeados pelo Chefe do Executivo, tomasse a iniciativa de apresentar esse voto de pesar.

Estranhei, pois, quando ao final do dia de ontem (16/01/2017) ao ouvir as notícias me apercebi de que o voto de pesar apresentado pelo deputado Pereira Coutinho na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Macau fora votado por apenas 20 deputados, de um universo de 33, e que daqueles que votaram só 13 o fizeram favoravelmente. Ou seja, menos de 40% dos deputados da Assembleia Legislativa de Macau votou favoravelmente o voto de pesar por Mário Soares. E, coisa nunca vista em relação a um morto que foi só o mais importante homem de Estado português do pós-25 de Abril, o único a quem Portugal concedeu, desde 25/04/1974, um funeral com honras de Estado, o voto de pesar conseguiu reunir cinco manifestações contra e fez com que faltassem à votação tantos quantos os que entenderam votar favoravelmente o pesar (13 deputados). Gostasse-se ou não do cavalheiro, Soares foi um dos que teve um papel mais decisivo para que a transição de Macau se processasse em termos susceptíveis de aplauso internacional e em termos que cimentassem a credibilidade dos Estados envolvidos no plano das relações internacionais.

Para além das inexplicáveis ausências e votos contra, houve duas abstenções. Quanto a estas verificar-se-á que vieram de deputados ligados à Associação dos Operários (Kwan Tsui Hang e Lei Cheng I). Abstiveram-se mas podiam também ter votado contra, visto que os cinco votos contra também vieram todos de sectores tradicionais ligados aos interesses comerciais, ao empresariado mais conservador, às associações de operários, aos moradores, à associação de educação e à das mulheres, e às ricas e poderosas associações de beneficência, como a do Hospital de Kiang Wu e a Tung Sin Tong.

Compreendo que para quem cresceu e singrou no obscurantismo, à sombra dos poderes tradicionais, enredado e prisioneiro de um sistema semifeudal como este que ainda hoje vigora nas margens do Rio das Pérolas, seja difícil compreender o significado das sinceras mensagens de condolências enviadas a Portugal, aos seus representantes e ao seu povo, pelo Presidente da R.P.C., pelo Primeiro-Ministro Li e pelo Chefe do Executivo da RAEM.

Mas mais aberrante e inexplicável é entender o que leva o Presidente da Assembleia Legislativa, que é membro do 12.º Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, a abster-se e o Vice-Presidente, Lam Heong Sang, a votar contra.

Eu não quero pensar que aquela gente que votou contra e a que se absteve num voto de pesar de tão grande significado afectivo para as relações entre Portugal e Macau e entre aquele país e a R.P.C. não tenha percebido que em causa não estava a revogação da lei eleitoral ou a marcação de eleições por sufrágio directo, mas apenas uma coisa tão simples quanto um voto de pesar. Uma manifestação de dor, de sofrimento e de solidariedade para com um povo amigo.

Mas ainda mais censurável foi a atitude dos treze deputados que resolveram arranjar outra coisa para a fazer à hora da votação, entre os quais quatro deputados nomeados, mais cinco vindos do sufrágio indirecto e quatro do sufrágio directo. De alguns destes já se sabia que o seu apego a Macau, à amizade luso-chinesa, e o seu apregoado patriotismo tinham tanto de sincero quanto têm de amor às patacas, aos dólares ou a qualquer outra moeda cuja cotação esteja em alta e seja susceptível de entrar nos seus bolsos. Mas quanto a outros ficará apenas a marca da ingratidão e da hipocrisia. O morto serviu enquanto serviu os seus interesses. Enquanto lhes propiciou honrarias, negócios, obras e contratos. Agora que morreu já não serve.

Tanto quanto me apercebi não houve sequer sugestões de alteração na redacção do voto ou nos seus fundamentos, de maneira a que pudesse haver consenso na hora de votar e não fosse transmitida para o exterior a triste imagem (mais uma) que deixaram.

O voto de pesar que a Assembleia Legislativa de Macau ontem aprovou com 13 ausências, 5 votos contra e 2 abstenções ficará para sempre registado como um dos mais tristes episódios daquela casa que durante tantas décadas foi um símbolo da autonomia de Macau e da vontade das suas gentes.

Hoje, a Assembleia Legislativa de Macau não passa de uma câmara anódina de composição de interesses sectoriais, onde a vontade e os interesses do povo de Macau ficam à porta para não perturbarem os interesses das elites instaladas que vivem à conta da sua exploração e consideram que a perpetuação de sistemas iníquos de injustiça e afronta aos seus cidadãos serve os interesses da R.P.C.. Não serve. E para além de não servir opõe-se ao que é pretendido pela R.P.C. para Macau.

Na fotografia que fica não é a R. P. C. que sai mal. Porque foram eles, deputados, e não a R.P.C., que não compreenderam o sentido do voto de pesar. Foram eles quem faltou na hora da chamada, quem votou contra e quem se absteve. Foram eles que quiseram ser mais papistas do que o Papa. Podiam ter manifestado a sua discordância, esclarecido as suas razões. Uma vez mais preferiram o silêncio e a fuga. Com isso mostraram quão falsas são as suas próprias juras de fidelidade a Macau e à amizade luso-chinesa. E como não são representativos nem dos interesses da população em geral, que preza a relação com Portugal e muitos estão-lhe agradecidos, em especial a Soares, por lhes ter proporcionado a oportunidade de viverem em Macau, evitando que fossem recambiados quando não tinham documentos para aqui permanecerem, nem as comunidades residentes com raízes macaenses e portuguesas, que não poderão deixar de encarar a atitude daqueles senhores deputados como mais um sinal de ingratidão.

Não para com Mário Soares, mas para com os portugueses em geral. Para com o povo português e para com todos os que falando português aqui vivem, trabalham e contribuem para a riqueza e diversidade de Macau. Mesmo os portugueses que não votaram ou que podem ter ficado com razões de queixa do Mário Soares político não deixarão de sentir esse voto de pesar que a A.L. aprovou como um voto pastoso e de falsa dor na hora de ser transmitido. Um voto de pesar doentio e sem qualquer significado, sinal de uma maior miséria moral como a que diariamente, até nestes pequenos gestos, se abate sobre a RAEM.

(Hoje Macau, 20/01/2017)

 

Nota: Fui hoje informado de que alguns dos ausentes estariam em serviço fora da Região. Admito que desses tivesse havido mais alguns que votassem favoravelmente. Pena é que tal esclarecimento não fosse prestado anteriormente em termos oficiais, de maneira a que a comunicação social também desse conta desse facto. O que, de qualquer modo, não serve de justificação para os votos contra e as abstenções. 

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  115. O
  116. N
  117. D