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renúncia

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.10.18

Meus Caros Colegas,

尊敬的同業:

Na sequência da apresentação, em 14 de Setembro pp., da minha pré-candidatura à AAM, desencadeei as diligências que entendi necessárias no sentido de preparar (1) um programa eleitoral que pudesse ser objecto de discussão e aprovação pelos meus Colegas e (2) uma lista para a Direcção da AAM que desse resposta a esse desiderato.

本人於本年9月14日宣佈有意參選澳門律師公會主席,為此,我進行了一系列個人認為必要的工作,包括(1)草擬一份能讓各位同業討論及認同的政綱,以及(2)準備一份能回應訴求的澳門律師公會理事會候選人名單。

 

Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual Presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura.

自本人宣佈參選後,現任主席對我個人和執業方面作出了一系列言語上的攻擊,以圖影響他人對我的看法,使人對本人參選感到不安。

 

Apesar de estar no poder de forma praticamente ininterrupta desde meados da década de 90 do Século passado, e de ter aproveitado essa tribuna para inúmeras declarações políticas, perante o surgimento de uma alternativa capaz de agregar a maioria dos advogados de Macau, incluindo muitos que foram sendo ostracizados ao longo dos anos, o Presidente da AAM entendeu recandidatar-se. Era e é seu direito fazê-lo.

現屆主席自上世紀九十年代中期以來就幾乎不間斷地執掌理事會,並籍此發表了許多政治言論。儘管現在出現了一個可團結大部分律師(包括那些因為理念不同而被長年排除在外的人)的契機,現任主席卻表示再度參選。當然,這是他的權利。

 

Escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito, assim demonstrando a inutilidade dos discursos que ao longo dos anos proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM.

但現任主席無必要指出其是次的例外參選是因為本人的參選,推翻了他歷年以來聲稱的,所謂疲於繼續擔任澳門律師公會主席的言論。

 

O Presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância] mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja.

澳門律師公會主席過去經常批評澳門終審法院一成不變,但他自己卻只會在選定其認為合適的繼任人後才退位。

 

Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de "ruptura e de confronto" que só ele viu.

從一開始,現屆主席就沒有打算進行一場高尚及誠實的競爭,相反,他顯露憤怒及作出警戒,並提前將本人劃定為一份只有他看得見的“分裂及對抗”的候選名單。

 

Porém, desde o início ficou claro que o meu objectivo era fortalecer a AAM. E não dividi-la. Porque dividida já ela está. E quem vai às assembleias gerais há muito viu isso.

然而,從一開始,我明確了參選目標是團結澳門律師公會,而非分裂它,因為它現時就已經處於分裂的狀態。那些曾參與會員大會的人十分清楚這一點。

 

Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de Colegas que estimo, e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados, que por razões várias se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM.

有很多我非常敬佩的同業,他們分別在不同律師事務所工作,而在這些律師事務所執業的律師合共有近百人。然而,由於種種原因,這些我非常敬佩的同業不能參與。如果我的候選名單不能包括這些同業,即使獲得勝利亦無意義。故我認為現在已經沒有條件落實一個能讓有所有人參與的、更好地為澳門律師公會及澳門特區服務的計劃。

 

Procurei um debate sério e elevado sobre as questões da advocacia, alertando os meus Colegas para o que estava a suceder e para o futuro.

我尋求就律師業現存的問題作出一場認真深入的討論,讓我的同業們關注現時所處於及將來會發生的情況。

 

Fiz o que em consciência entendi poder fazer em vista desse fim, respeitando os meus Colegas, as regras do jogo democrático, o princípio "um homem, um voto" e o meu Código Deontológico.

為落實我倡議的目標,我作出了良心上認為在尊重我的同業、民主、“一人一票”,以及《職業道德通則》原則下應有的行為。

 

A eternização no poder fragiliza as instituições. Retira-lhes voz e discernimento. A falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe. Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, gente honrada, gente que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM.

權力固化只會削弱機構本身,妨礙發聲及辨別是非。正如不讓澳門律師公會更新,分化了這一行業。事實上,律師之間沒有頭等與次等之分、沒有葡國人與中國人之分,大家都是律師,只是一群努力工作、受尊重及履行職責之人。我們所有人都應該知悉澳門律師公會作出決策的標準。

 

O trabalho que se fez não se perde. O alerta ficou dado. O esboço do programa eleitoral preparado e que equaciona as principais questões que eu gostaria que a classe debatesse é do conhecimento de todos. A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM. Todos ficaram a conhecer melhor as minhas ideias e as minhas propostas. E puderam estabelecer comparações entre modelos de acção. De hoje em diante nada será como antes.

我至今所做的事不是無意義的。議題已引發關注。我已經將我所準備的參選網要分發予大家,指出我希望大家進行討論的一些主要議題。本人今次表示有意參選已引起了大家對澳門律師公會和澳門特區律師角色前所未有的討論。大家已知悉了我的理念和建議,不妨跟其他模式作比較。我相信今後會有所改變。

 

A minha disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM continuará a ser total. A AAM deverá ser aquilo que os seus associados desejarem. Hoje e sempre.

無論現在或將來,本人為澳門特區律師業界和居民服務的心始終如一,而澳門律師公會,應該成為會員所希望的模樣。

 

Uma última palavra para agradecer a todos o apoio e as manifestações de apreço que me fizeram chegar, bem como a ajuda que deram na divulgação das minhas propostas. Peço-lhes agora a sua compreensão para uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal.

最後,本人十分感謝大家在過去所給予我的支持及意見,亦十分感謝大家在本人表明個人構想時給予的幫助。希望大家能夠理解我現時的決定,這是一個如最初般的艱難的個人決定。

 

Por uma vez, dentro e fora da AAM, as pessoas falaram a sério da advocacia em Macau. Falou-se do futuro. E dos que nele acreditam para fazerem mais e melhor em prol de todos.

這一次,不論是澳門律師公會的內外,人們認真探討了澳門律師業、探討了未來,相信未來會更美好。

  

Macau, 30 de Outubro de 2018

澳門,2018年10月30日

Sérgio de Almeida Correia

高禮華

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esboço

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.10.18

O Programa Eleitoral que se apresenta constitui um breve documento que pretende dar resposta aos anseios e preocupações dos advogados de Macau, correspondendo a um desejo e a um esforço de renovação da classe, na sua grande maioria constituída por advogados inscritos depois de 1999 (a partir da cédula 176 foram todas emitidas no século XXI, sendo que a partir da 307 têm todas menos de 10 anos).

本競選政綱是一份簡短的文件,目的是回應澳門律師業界在行業渴求更新方面的訴求及憂慮。現時的澳門律師業界律師大多為回歸後註冊(編號由176號起的律師專業工作證,均於回歸後發出,而由307號起的工作證,發出時間少於10年)。

 

Algumas das ideias que dele constam, não sendo novas, constituem uma resposta ao abandono a que foram votadas pelas sucessivas direcções da AAM, não obstante a vontade da maioria dos advogados ser no sentido da sua concretização.

本政綱其中部分內容不是新主意,它們旨在回應那些在連續多屆律師公會理事會討論中被擱置,而大部分律師希望獲得通過的議題。

 

Optou-se, por outro lado, por se elaborar um documento de reduzida dimensão mas com garantias de exequibilidade, visto que o objectivo desta candidatura é apresentar novos caminhos, propor soluções mais actuais e com capacidade para transportarem um modelo de gestão assente numa cultura de súbdito, para um modelo participado, capaz de escutar todos os advogados da RAEM e de acolher as propostas válidas e úteis que por estes sejam veiculadas para a sua Direcção, independentemente da identidade de quem as propõe.

此外,決定草擬一份簡短但具有可行性的政綱,因為是次參選旨在提出新途徑,提議符合現實的方案,以及能夠將一個少數人參與的管理文化模式,改變為由所有人參與的模式,以能夠開放聽取及採納所有律師向理事會提出的有效及有用的建議。

 

Mais do que oferecer aos advogados um conjunto de promessas vagas e de difícil concretização, o Programa Eleitoral visa adaptar-se às exigências da advocacia local, dando-lhe dimensão e projecção através da introdução de um novo modelo de gestão, mais descentralizado, com competências delegadas nos membros da Direcção, mais transparente, permitindo a todos o acesso à informação relevante para a classe em tempo útil, com uma direcção proactiva, de maneira a que a AAM tenha uma presença mais constante e regular na vida jurídica, única forma de cumprir todas as atribuições que legalmente lhe foram conferidas.

與其向各律師們提出一些空洞及難以實現的一系列承諾,本參選政綱旨在回應本地律師業的訴求,透過引入新的、分權式的、可以將權限賦予各理事會成員的、更為透明、允許所有人均能適時取閱任何對自身職業重要的資訊的管理模式,以及一個更積極的理事會,使澳門律師公會可以更常出現及參與法律事務,這是履行法律賦予其的所有職責的唯一方式。

 

  1. SOCIEDADES DE ADVOGADOS 律師合夥

 

Os Estatutos da AAM prevêem que o exercício da advocacia na RAEM possa ser exercido por advogados inscritos na Associação, gabinetes formados exclusivamente por advogados e sociedades de advogados (cfr. art.º 35.º).  

《澳門律師公會規章》規定澳門律師業只能由在律師公會註冊之律師透過僅由其組成的辦公室及律師合夥履行。(第三十五條)

 

A regulamentação das sociedades de advogados está prevista no art.º 24º do Estatuto do Advogado, referindo expressamente que “lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvido o Conselho Superior de Advocacia e a Associação de Advogados.”

關於律師合夥,《律師通則》第二十四條明確規定“經聽取律師業高等委員會及澳門律師公會之意見後,將以特別法規範律師合夥之設立及運作”。

 

Em 13 de Dezembro de 2012, o jornal “Ponto Final”, numa notícia intitulada “Direcção da Associação dos Advogados reeleita”, dava conta da vontade desta de promover a regulamentação das sociedades de advogados.

在2012年12月13日,《句號報》,在一則標題為“連任的律師公會理事會”的文章中報導後者有意推動澳門律師合夥的規範。

 

Na ocasião, o Presidente da AAM, que é ainda o mesmo, afirmara que "a primeira tarefa do programa apresentado pela lista única que foi a votos consiste na promoção da regulamentação das sociedades de advogados de Macau, que continuam a funcionar como simples firmas comerciais", acrescentando, logo de seguida, que "a AAM espera terminar hoje [12/12/2012] o projecto que pretende remeter para o Governo".

其時在任,亦為現任的澳門律師公會主席,曾表示“作為該唯一參選名單所提政綱的首要工作,是推動澳門律師合夥的規範,目前律師事務所仍然是以普通商業企業的模式運作”,並補充“律師公會希望在今日(2012年12月12日)完成有關計劃並提交予政府”。

 

Estamos em 2018 e o projecto continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns Colegas.

時至本2018年,儘管部份的同業曾為此付出努力,但該計劃卻仍然未被提交。

 

É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.

現時是時候重啓這一計劃,以及推動規範律師合夥這一直未被履行的承諾。

 

  1. ESTATUTO DO ADVOGADO E ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO《律師通則》及《律師公會規章》

 

Também em 2012, o actual Presidente manifestou a necessidade de revisão, ou actualização, do Estatuto do Advogado e dos Estatutos da Associação, afirmando que já tinham mais de 20 anos, que “muita coisa mudou, não nos princípios”, mas que “a regulamentação precisa de ser ajustada e adequada à situação actual”.

同樣是在2012年,現任主席曾表示有必要修訂或更新《律師通則》及《律師公會規章》,指出該兩部法規已經生效超過二十年,“有很多事宜已經改變,但這並非涉及到原則”,而是“該等規則需要因應現實社會的變遷而作出調整”。

 

O nosso compromisso quanto a esta matéria é o da promoção de um amplo e esclarecido debate entre todos os colegas sobre os instrumentos legais e regulamentares do exercício da advocacia, no sentido de serem preparados, até ao final do mandato, os documentos necessários à revisão e actualização desses documentos, sem, todavia, beliscar o respectivo estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão.

對於這一事宜,我們的承諾是推動在所有的同業之間,就從事律師業的規範及法律文件,作出一個廣泛及清晰的討論,以便在新一屆任期結束前,準備好所有必要的文件,修訂及更新有關法規,並確保其不會影響到公會作為公共團體的地位,以及行業自治與自律的原則。

 

  1. ESTATUTO DE IGUALDADE DAS LÍNGUAS OFICIAIS 正式語文平等的地位

É objectivo fundamental desta candidatura um reforço do estatuto de igualdade entre o chinês e o português. Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam. A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais.

本次參選的重點目標之一,是加強中葡文之間的地位平等。不論判決是以何種語文作成,最重要的是讓其相對人,不論是律師還是當事人自己,均可以立即以其所掌控的語言知悉其內容。澳門特區有豐厚的財政資源,足以承擔司法判決及批示翻譯的費用。

 

  1. REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DA RAEM E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 加強與澳門特區政府及公共行政部門機構上的合作

O diálogo com o Governo da RAEM e a Administração Pública deve ser conduzido numa base regular, assente em pressupostos de cooperação institucional séria, preservando em todos os momentos a independência da profissão, garantindo as melhores condições para o seu exercício. Os advogados confrontam-se diariamente com dificuldades no exercício da profissão, com exigências ilegais e destituídas de sentido útil. É fundamental que a AAM tenha disso conhecimento, através dos seus associados, e dê nota regular às instituições da RAEM de todos os entraves com que os advogados se debatem no exercício da profissão.

業界應該定期與澳門特區政府及公共行政部門進行溝通,並以機構之間的嚴謹合作為前提,以確保在任何時候均能保持本行業的獨立性,保證有良好的執業環境。律師在從事其職業時,每天都會面對不同的困難,包括一些違法及沒有作用的要求。澳門律師公會有必要收集會員的反饋,以定期就律師們在執業時面對的障礙與澳門政府的相關部門進行溝通。

 

  1. DIÁLOGO COM OS TRIBUNAIS E AS MAGISTRATURAS 與法院及司法官之間的溝通

 

Nos últimos anos, os advogados têm assistido a um aumento da conflitualidade verbal entre a AAM e os tribunais. Impõe-se a construção de um clima saudável entre a AAM e aquelas instituições.

近年,同業們均可看到,澳門律師公會與法院之間的言語衝突增多,故有必要在澳門律師公會與該等司法機構之創設一種健康的氛圍。

 

A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários. Esse diálogo tem de ser aprofundado e assentar em princípios de confiança e seriedade para que possa dar frutos.

澳門律師公會在司法方面有重要作用。為了使我們發揮這一作用,有需要更換我們的代表。澳門律師公會需要會被聆聽的代表為公會發聲,其與司法機關之間不應僅限於形式上及循例性的對話。雙方之間的對話應該是深入的,以及應建基於信任及嚴謹原則,才可以取得成果。

 

  1. DEONTOLOGIA 職業操守

A informação disponível tem permitido perceber que tem aumentado o número de queixas e participações contra os advogados. Algumas serão destituídas de fundamento, outras terão a ver com uma errada apreensão das regras deontológicas. Há uma função pedagógica que tem sido desvalorizada pela AAM, tanto junto dos advogados como dos cidadãos. É preciso dar a conhecer melhor as regras da deontologia da profissão. Esta candidatura pretende organizar conferências, palestras, seminários, em função dos recursos e do tempo disponível, para se discutirem temas e questões que se prendam com a deontologia da profissão.

據所取得的資訊, 針對律師的投訴及舉報有所增加, 當中有些是亳無理由及依據的, 有些是涉及到錯誤認知職業操守。澳門律師公會具有教育律師及市民的職責,但這一職責一直沒有被重視。有必要更好地宣揚職業道德規則。我們可以因應所具有的資源及時間,舉辦會議、研討會、講座等,以便討論與職業道德有關的議題及問題。

 

  1. ESTÁGIOS 實習

É objectivo desta candidatura fazer um levantamento exaustivo da situação dos estagiários, das dificuldades com que se debatem e das próprias condições do exercício da advocacia em Macau, visando a formulação de propostas que permitiam melhorar a formação dos estagiários.

本次參選的目的是詳細地了解實習律師的情况,他們面對的困難,以及在澳門的法律實踐的條件,以期制定出有助改善實習律師培訓的建議。

 

  1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 國際關係

A AAM tem de continuar a estar presente nas organizações internacionais de que é membro. O aprofundamento dessa presença confere maior visibilidade à RAEM, à sua advocacia e ao papel que a AAM pode desempenhar internacionalmente na defesa do princípio "um país, dois sistemas", contribuindo para uma melhoria da imagem das suas instituições, do papel da República Popular da China na sua preservação, no reforço da segurança jurídica e no papel que a RAEM pode desempenhar na captação de investimento directo estrangeiro, no sentido de transformar a região num verdadeiro centro internacional de negócios subordinado ao império da lei.

澳門律師公會須繼續出席其作為成員之國際機構,這種參與有助擴闊澳門特區律師業的視野以及澳門律師公會可以在國際上維護“一國一制”原則的角色,有助改善機構的形象,强化中華人民共和國維護“一國兩制”的角色,加強法律穏定及澳門特區吸引外資的角色,以便將特區建為一個真正的、遵循法治的國際交易中心。

 

  1. ARBITRAGEM 仲裁

O esforço desenvolvido nos últimos anos pela actual direcção em matéria de arbitragem deve ser continuado. No entanto, a arbitragem deverá transmitir a ideia de que é uma forma efectivamente eficaz, mais célere e mais económica de resolver conflitos entre empresas e entre estas e a Administração da RAEM. A arbitragem não pode ser vista como uma forma de resolver conflitos de interesses dos mandatários das partes.

由現任理事會於近年在推動仲裁方面的努力應該得到延續。然而,仲裁應該反映為一種實質有效、更快捷、更經濟地解決企業之間、企業與澳門特區行政部門之間糾紛的途徑。它不應該被視為一種解決當事人的律師之間利益的糾紛之方式。

 

  1. INFORMATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS, ELIMINAÇÃO DO PAPEL 法院的資訊化,取代使用紙張

Os sistemas informáticos dos tribunais da RAEM estão obsoletos. É inaceitável que em pleno século XXI se continue a desperdiçar papel, tintas e energia em resmas de fotocópias que só servem para encarecer os processos e contribuir para a degradação ambiental. Esta candidatura pretende dar uma ajuda à modernização dos tribunais da RAEM através da eliminação gradual do papel, tomando por base o processo de desmaterialização seguido em Portugal, modelo que serviu de referência a vários países, incluindo à moderníssima Finlândia.

澳門特區法院的資訊系統已經過時,在二十一世紀不應接受繼續浪費紙張、油墨及能源在不必要的複印上,這只會增加訴訟程序的成本及破壞環境。本次參選希望就澳門特區法院的現代化出一份力,逐步取代紙張的運用,例如以參考葡萄牙的訴訟程序非實體化,這種模式亦已經被很多其他國家所採用,包括超現代化的芬蘭。

 

  1. COOPERAÇÃO COM AS AUTORIDADES DA RPC 與中華人民共和國當局的合作

A cooperação com as autoridades da RPC é uma pedra de toque das garantias da continuação do exercício da advocacia em Macau de acordo com o modelo actual. A sensibilização para a necessidade da preservação do "princípio um país, dois sistemas" e de todas as garantias do "rule of law" insere-se no pensamento do Presidente XI JIPING, não representando uma qualquer bizarria da RAEM. A AAM quer que o diálogo com as autoridades e instituições da RPC, bem como com as associações de advogados locais, dando a conhecer o nosso modelo, seja permanente. Esta é a única forma de assegurar a autonomia e continuidade da profissão, as garantias da comunidade jurídica e dos cidadãos de Macau e o respeito integral pela Lei Básica.  

與內地當局合作是保障澳門律師業得以根據現時的模式繼續運作的基石,維護“一國兩制”及保障法治的教育不單是澳門特區希望實現,亦屬於國家主席習近平的思想。希望律師公會與內地機關及律師團體進行持續溝通,讓他們了解我們的運作模式。這才能確保律師業的獨立及持續,保障法律界及澳門市民,以及全面尊重基本法。

 

  1. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO POR ESTAMPILHAS FISCAIS 透過印花稅票的方式支付印花稅

O pagamento do imposto de selo por estampilhas fiscais é uma herança do passado colonial que não faz qualquer sentido na era da informática. A AAM ira bater-se pela eliminação gradual das estampilhas fiscais e lutar para que o pagamento do tributo seja feito através de meios electrónicos e/ou alternativos, designadamente nas procurações forenses.

透過印花稅票的方式支付印花稅是一種過去殖民地時代的遺產,這種方式在現今的資訊時代中已經不合時宜。澳門律師公會應致逐步取代這種印花稅票,以及倡議以電子或其他替代方式繳納有關稅款,尤其是在法院之代理的授權書。

 

  1. PAGAMENTO DE GUIAS 繳納憑單的支付

O pagamento de preparos e custas em processos judiciais deve também poder ser feito por através de meios electrónicos de pagamento. Não faz sentido que os tribunais continuem a emitir guias de cada vez que é necessário pagar um preparo, não fazendo sentido que esse pagamento tenha de ser feito recorrendo a meios ultrapassados, consumidores de tempo e de recursos.

訴訟程序費用及預約金的繳納同樣應該可以透過電子化的方式進行支付。沒有理由繼續在法院每次均發出繳納憑單後,才可以支付有關的預付金,沒有理由必須求助於這種過時、浪費時間及資源的方法,才能作出有關的支付。

 

  1. BOLETIM EM FORMATO ELECTRÓNICO 律師公會雜誌的電子化

Houve tempo em que a AAM tinha um Boletim. A revista era um instrumento de comunicação entre todos os advogados, permitia a difusão de notícias ligadas à classe e dava nota dos eventos relacionados com a vida da AAM e os seus associados, para além de inserir rubricas de actualidade, as alterações legislativas e jurisprudência.

澳門律師公會曾出版過一本會刊,作為聯絡各律師之間的工具,協助推廣與行業有關的訊息,以及報道律師公會及其成員有關的活動,此外,亦報導最新的法規修改及司法見解。

 

Seria bom que a revista voltasse a ser publicada, pelo menos com uma periodicidade semestral.

該雜誌重新出版是一件好事,至少是每半年一期。

 

Temos associados que, sem custos extra para a AAM, se predispõem a dar corpo a este projecto de reedição do Boletim da AAM.

我們有成員, 在不對澳門律師公會構成額外負擔的情况下, 有意為澳門律師公會重新出版該雜誌而出一分力。

 

  1. PÁGINA NA INTERNET DA AAM 澳門律師公會的網址

A AAM tem uma história. Essa história remonta ao início da década de 90 do século passado. Por razões inexplicáveis, a actual Direcção criou uma nova página para a AAM que eliminou todas as referências ao passado. Dir-se-ia que a AAM foi criada apenas em 2009, dado que só existe notícia da existência de órgãos sociais a partir desse ano. A anterior página foi desactivada e todos os links anteriormente existentes ficaram inoperacionais. Importa reconstituir a história da AAM, dar aos novos conta do passado, do que se construiu, dos passos que foram sendo dados até se chegar a 2018. Não é por se esconder o passado que a história deixa de existir.

澳門律師公會的歷史源於上世紀九十年代初。現屆理事會在沒有任何解釋的情況下建立了一個新網站,並刪除了過去的所有資料。其僅包括自2009年開始的公會機關的資料,讓人以為澳門律師公會僅是在2009年才成立。舊有的網站已經停止運作, 以及所有之前存在的連結都已經無法再使用,有必要重建澳門律師公會的歷史,讓新人了解直至2018年所經歷的一切。隠藏過去不等於歷史不存在。

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS PARECERES 意見書的公開

Os pareceres elaborados pela AAM devem ser do conhecimento imediato de todos os Advogados. A página na Internet está normalmente desactualizada e muitas vezes os pareceres são inseridos com largos meses de atraso, ou pura e simplesmente nem sequer estão disponíveis electronicamente. É objectivo desta candidatura que os pareceres sejam enviados electronicamente a todos os advogados nos mesmos termos que isso hoje acontece com as circulares.

由澳門律師公會所編寫的意見書, 應該讓所有的律師立即知悉。律師公會的網站經常不更新,很多時候,意見書在經過多個月的延遲後才上載於網站,甚至根本沒有上載。本次參選的目標是將該等意見書以電子方式直接郵寄予律師,就好像現時的傳閱公函般。

 

  1. DIA DO ADVOGADO 律師日

As celebrações do Dia do Advogado costumam incluir uma cerimónia no Largo do Senado. Pela hora a que essa cerimónia ocorre, normalmente a meio da tarde, pelo desgaste que provoca, os participantes saem incomodados. Importa repensar se essa cerimónia ainda faz sentido e se o modelo que tem vindo a ser seguido para levar a advocacia e os advogados até mais perto dos cidadãos deve ser o actual.

律師日的慶祝活動一般包括一項在議事亭前地進行的典禮。由於該典禮通常是在下午時段舉行,可能使參與者感到疲勞。故值得重新考慮這項典禮是否必要,以及考慮其模式是否真正能夠可以使律師業及律師與市民之間的距離更為靠近。

 

  1. REDUÇÃO DA CONFLITUALIDADE 減少衝突

Tem sido dada nota da existência de conflitos entre advogados em número superior ao que seria desejável. Esta questão é indissociável dos aspectos ligados à deontologia da profissão. No entanto, a AAM deverá ter um papel de natureza pedagógica visando a redução desses conflitos e a promoção de um clima mais saudável entre os advogados.

可以看到在律師之間的衝突數目存在上升趨勢,而這是我們不願看到的。這個問題無疑與職業道德方面有所聯繫。然而,澳門律師公會應擔當教育的角色,減低這一類的衝突,並推動在律師之間能夠有一個更為健康的氛圍。

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declaração

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.09.18

DECLARAÇÃO DE CANDIDATURA

À PRESIDÊNCIA DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU

參選澳門律師公會理事會主席聲明

1. No cumprimento dos valores que desde tempos imemoriais caracterizam a Advocacia, e por amor à profissão que abracei, entendi ser meu dever profissional e cívico apresentar a minha candidatura à Presidência da Direcção da AAM. 

1. 為了實現律師業界所傳承的價值,以及基於本人對所從事職業的熱愛,本人認為現在是適當時候肩負起自身的職業及公民責任,參選澳門律師公會理事會主席。

2. Antes de avançar, contudo, gostaria de desde já deixar uma palavra de apreço ao Presidente da Direcção, Senhor Dr. Jorge Neto Valente — que recentemente teve a coragem de apelar a uma renovação total da AAM e afastar a sua recandidatura — bem como aos seus antecessores e a todos os membros dos órgãos sociais, que com o seu empenho contribuíram para o seu reconhecimento e crescimento.

2. 首先,本人想向澳門律師公會現屆理事會主席華年達大律師、所有前任主席,以及律師公會所有機關的成員,為公會往大眾肯定和發展所付出之努力貢獻表示由衷的敬意,尤其讚賞華年達大律師早前呼籲律師公會進行全面換屆及表明不再參選連任所表現的勇氣。

3. "L'éxercice de la proféssion d'avocat doit mener à l'honneur", escreveu Albert Camus. Os Advogados são pessoas com as suas virtudes e imperfeições, mas que se devem distinguir no exercício da sua profissão pelo cumprimento das regras e a defesa dos valores e princípios que regem a sua actividade. Uma Advocacia que se adapta às regras em função das circunstâncias, e faz depender a sua aplicação de juízos de oportunidade, é uma Advocacia que não cumpre a sua função, que não se prestigia.

3. 阿爾貝·加繆曾道說:"L'éxercice de la proféssion d'avocat doit mener à l'honneur"(“律師職業之履行應該以榮譽作為準則”)。任何律師都是有其優點及缺點的普通人,但他們在履行其職業時,均應以優先遵守為該行業所訂定的規則,以及維護該行業的價值及原則。一個會隨着不同情况及因應對其有利的判斷而改變其準則的律師業, 是一個不盡責的律師行業,這種情况是不值得讚賞的。

4. Em tempos de dificuldade e incerteza devem ser os Advogados os primeiros a dar o exemplo. É pelo seu espírito de sacrifício e de abnegação e pela sua capacidade de resistência à injustiça que dão mostras de estarem atentos aos problemas que preocupam a comunidade que servem

4. 在困難及不確定的時期,律師應該率先以身作則,本着犠牲及奉獻之精神,以及所具有的對抗不公的能力,去關注其所服務之社會所擔憂的各種問題。

5. É aos Advogados, e a mais ninguém, que incumbe a defesa dos valores sagrados que desde a Antiguidade norteiam a Advocacia. São valores de compreensão, de tolerância, de respeito pelos outros, qualquer que seja a cor da pele, a nacionalidade, a origem, o sexo, a etnia, o credo religioso ou político, o grau de riqueza ou a língua em que se exprimam. Os valores da Advocacia são os valores do serviço à comunidade. E radicam na defesa da verdade e da justiça, no auxílio a quem precisa, aos deserdados da vida e da fortuna, aos injustiçados da arbitrariedade dos poderes.

5. 自古以來,均由律師,而並非其他人,肩負起捍衛這一神聖價值的責任,該等價值包括相互理解、包容及尊重,不論其膚色、國籍、出生地、性別、種族、宗教及政治信仰、貧富與否或其所表述的語言。律師業之價值就是服務社會,這植根於捍護真相及公義、幫助有需要的人、財產及其生命受威脅之人、以及被權貴壓迫遭受不公義對待之人。

6. Porém, os valores da Advocacia só podem ser adequadamente prosseguidos quando a profissão seja exercida com independência. Quando o Advogado seja capaz de se libertar das grilhetas do servilismo económico e da subserviência política, comportando-se com decência e transparência perante os interesses conflituantes que requerem a sua intervenção. Ao Advogado exige-se uma conduta tão transparente que a qualquer observador seja facilmente revelado qual o interesse prosseguido e o campo em que se posiciona quando exerce o mandato.

6. 然而,就只有當律師業是以一種獨立的方式從事時,而且當一名律師能夠擺脫經濟及政治的約束下,在面對需其介入的、相互衝突的利益時,仍能以正派及透明的方式行事時,律師業之價值才可以得到適當地落實。對於律師,要求其須以極其透明的方式作為,以便讓任何的旁觀者均可以輕易地明白到一名律師在履行其獲委任的職責時,其所維護的利益及所捍衛的一方。

7. Um Advogado não é um comerciante.A Advocacia não se exerce sob a forma de sociedade comerciais. De direito ou de facto. Um escritório de Advocacia não é uma sociedade anónima.

7. 律師並不是一名商人。律師業並不是一種商業公司的方式經營。不論是法律層面,抑或是現實層面,一間律師事務所都並非一間股份有限公司。

8. A deontologia da profissão é a pedra de toque da confiança dos cidadãos.Um Advogado que não esteja numa posição isenta de conflitos não está em posição de com toda a lisura não se servir do mandato para prosseguir outros objectivos que não sejam os que resultam exclusivamente do seu cumprimento. É dos livros, é da História, que não se podem servir dois patrões ao mesmo tempo.

8. 職業道德是獲得市民信任所賴以存在的基石。一名律師假如處於一個衝突的地位的話,以及須要追求其他目標的話,他將不能完全坦率地及專屬地履行其職務及委托。根據過去的文獻及歷史,肯定了一名律師不能同時為爭議的雙方服務。

9. Só com aaplicação de regras transparentes, acessíveis a todos e de execução permanente e em tempo útil é que será possível constituir aos olhos da comunidade um depósito de confiança acrescida na Advocacia. O exercício da profissão não pode ser uma fonte permanente de conflitos e desconfianças. A disciplina profissional não pode ser objecto de aplicação selectiva, antipedagógica e casuística, esquecendo-se o efeito nefasto que provoca a desacreditação da sua aplicação justa, coerente e equilibrada.

9. 就只有適用透明、公開、適時執行的規則,才可以讓社會對律師行業建立信心。該職業的履行不應持續引起不信任及衝突。我們執行職業紀律時不應是有選擇性、不透明及不公正的,我們不能忘記破壞公平、一致及平衡原則將帶來的不利影響。

10. Os Advogados de Macau têm, para além daqueles que são os deveres próprios e em cada momento do exercício do mandato, a obrigação universal, consagrada no seu Código Deontológico, "de protestar contra as violações dos direitos humanos e combater as arbitrariedades”. Dever incontornável dos advogados de todo o Mundo, aos quais nos une a toga e o serviço aos outros, e que é também meu.

10. 澳門的律師,除了需履行其因獲委任而產生的義務之外,還需履行一種普遍義務,該義務規範於職業道德守則中,對其在從事職業時所獲悉之侵犯人權行為提出抗議,並對在從事職業時所獲悉之擅斷行為予以打擊。這是全世界的律師,包括本人在內,均不可推卸的義務。正是這種義務,還有我們身上的法袍及服務大眾的責任,將我們與全世界的律師連結在一起。

11. É mister que a AAM saia da posição passiva em que tem estado de cada vez que a arbitrariedade sai à rua. Impõe-se que sem tibiezas e com independência defenda a Lei Básica e o princípio "um país, dois sistemas". Que o façarespeitando sempre as instituições e os poderes legítimos da RAEM e da República Popular China. Para engrandecimento de ambas. Num diálogo regular e construtivo.

11. 每當出現不公義時,澳門律師公會應該主動以熱心及獨立的方式,捍衛基本法及“一國兩制”原則,尊重不同機關,以及中華人民共和國及澳門特別行政區的正當權力,應該透過定期及有建設性的溝通,以便雙方繼續得以成長。

12. Dos Advogados esperam os cidadãos que sejam corajosos. Resilientes. Que não desistam à primeira dificuldade, que não se refugiem nos gabinetes ou à sombra dos poderes fácticos quando está em causa a sua liberdade ou o seu destino individual e colectivo. Eque levantem a voz contra os abusos, a intolerância e a discriminação, lutando por uma justiça célere, independente, imparcial, cujas decisões a prestigiem, e que não se acomodem à vontade de quem manda ou à promessa de ganhos futuros.

12. 市民期望律師是滿懷勇氣及百折不撓的,不會因為困難而放棄,當個人或集體的自由或福祉面臨威脅時,不會躲藏於自己的辦公室或權力的陰影之下。業界必須要對濫權、偏見及歧視的行為發出聲音,爭取迅捷、獨立及公正的正義,作出合符我等聲譽的決定,不畏強權,亦不為他人承諾的利益所動搖。

13. Aos Advogados estagiários, aos que aspiram a serem Advogados de corpo e alma, deixo-lhes uma palavra de esperança e de estímulo. A Advocacia é uma profissão exigente, de entrega e de gente íntegra. Uma profissão de gente insubmissa, cujo reconhecimento e reputação advêm do exemplo. Aos mais velhos incumbe receber, enquadrar e preparar os mais novos, transmitindo-lhes todo um conjunto de regras, escritas e não escritas, que constituem património universal da Advocacia de todos os tempos e gerações. A esses digo apenas que podem contar comigo.

13. 我寄語所有實習律師及有志投身律師行業的人,律師業是一個對自我要求很高的、須奉獻及廉潔的職業。我們的行業由一群特立獨行的人組成,我們的聲譽由前人代代累積,前輩們有責任接納及培訓新人,向他們傳授所有成文或不成文的規則,尤其包括傳承我們行業的核心價值。我承諾我將致力為實習律師們提供幫助。

14. Quero renovar o que precisa de ser renovado. Injectar sangue novo. Dar massa crítica à AAM. Fortalecê-la. Quero que a Advocacia de Macau contribua para a prosperidade económica da RAEM, que dê mais segurança aos negócios dos seus cidadãos. E para que ninguém diga da Advocacia de Macau o que se tem dito do TUI.

14. 我想更新那些有必要更新的地方,以及引入更多的新血,發表更多有建設性的意見,使澳門律師公會變得更為強大。我希望澳門律師業能夠為澳門特區的經濟繁榮作出更大的貢獻,以及使市民們有更加安全的環境。同時,澳門律師業需要變革。

15. Não excluo ninguém de boa fé. Aquilo a que me proponho é uma tarefa difícil e trabalhosa. Conto com todos, dos mais experientes aos mais novos. Com todos os que querem continuar a ser em tempos difíceis Advogados dignos da honra e da responsabilidade da profissão que escolheram.

15. 我不排斥任何懷有善意的人,在此,我所提倡的是一項艱苦及困難的任務,我將會包容所有的人,不論資歷深淺,尤其包括所有在困難之時刻,仍然會堅守其所選擇的職業的品德及責任的律師。

16. Quero uma Advocacia sem conflitos de interesses. Que cumpra a sua função social. Quero uma Advocacia leal, frontal e corajosa. Uma Advocacia exigente para consigo e responsável para com os cidadãos.

Porque é com esta matéria que se fazem as mulheres e os homens livres. E é com estes que se constrói uma Advocacia séria e respeitada. Em qualquer língua. Em qualquer parte do Mundo. Em Macau também.

16. 我期望一個沒有利益衝突、履行其社會責任的律師業界,我期望一個忠誠、坦率及有勇氣的律師業界,一個對自身要求嚴謹,以及對市民負責的律師業界。

因為就只有這樣,才能夠不論屬何種語言、不論為世界任何一個地方,包括澳門在內,確保所有人之自由,就只有這樣,才能建立一個嚴謹及備受尊重的律師

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incoerências

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.05.18

Jacob_Jordaens_-_Saint_Yves,_patron_des_avocats.jp

Saint Yves, Patron des Avocats

de Jacob Jordaens (1593/1678), 

Musées Royaux des Beaux-Arts de Belgique, Bruxelas

 

 

Em semana de advogados e em dia de celebração do seu patrono, São Ivo, voltou-se a falar de advocacia e de advogados. O Presidente da Associação dos Advogados de Macau deu a sua entrevista à TDM - Rádio Macau, e eu ouvi-o com a atenção, também com a contenção e o respeito devido ao número um da minha associação profissional.

Entre aquilo que é a lengalenga típica destes momentos e o que interessa aos advogados e à comunidade, registei alguns pontos. Uns mais interessantes do que outros, muitos a merecerem ulterior clarificação até porque transmitem uma imagem pouco consentânea com o seu discurso oficial.

Deixem-me desde já que diga que a necessidade que o Presidente da AAM ter de estar sempre a justificar a qualidade em que fala, isto é, quando se trata de opinião pessoal ou institucional, é cada vez mais desagradável tantos são os chapéus usados, mas faço-lhe a justiça de dizer que aprecio e reconheço o seu esforço em separar as águas, como voltou a fazer, o que sei não ser fácil aos olhos de todos e me obriga a defendê-lo perante terceiros quando o atacam por esse prisma.

No essencial compreendo as posições que defende, muitas são genuínas, algumas subscrevo na íntegra, como as suas preocupações quanto ao TUI ou ao caminho da "policialização controleira" da RAEM, ao arrepio do que está consagrado na Lei Básica e daquela que deve ser a correcta posição de princípio do Governo da RAEM em relação aos seus governados.

No entanto, tenho sérias dúvidas quanto ao que quis dizer relativamente a dois momentos cruciais do seu discurso.

Em primeiro lugar, deixou-me perplexo a mensagem que transmitiu de que muitos advogados não têm o perfil adequado do ponto de vista moral e deontológico para o exercício da profissão. Para mim não é nem nunca foi novidade. Há anos que o digo. A perplexidade vem do facto de ter sido o Presidente da AAM a dizê-lo.

Se há advogados que não têm o perfil adequado, pergunto eu, se estariam melhores como mediadores imobiliários ou a fazer negócios noutras áreas, a culpa é de quem? Não é a AAM que emite as cédulas que habilitam os candidatos à advocacia como profissionais? Não é a AAM que dirige os cursos? Não é a Direcção que escolhe os formadores, que aprova os programas e as matérias e que supervisiona os exames? Que instruções são transmitidas aos formadores e examinadores? Será que alguns deles têm perfil adequado para a função? E se os candidatos não têm perfil porque continuam a dar-lhes classificações positivas em deontologia e a entregar-lhes cédulas? Porque há quem possa legalmente advogar sem nunca ter prestado provas de deontologia? 

Depois, o Presidente da AAM também se esqueceu de referir que muitos dos maus exemplos vêm de trás (aliás, vêm nos jornais, são públicos, constam de anúncios diariamente publicados, estão em páginas de escritórios na Internet), diria mesmo de muito atrás — a propósito, quantos anos/mandatos leva o Dr. Neto Valente à frente da AAM? — e não me parece, como nunca me pareceu, desde há mais de vinte cinco anos, que enterrar a cabeça na areia ou ser selectivo na aplicação da disciplina deontológica fosse a melhor política para não prejudicar alguns centros de poder da advocacia local ou da sua própria base de apoio.

É difícil não querer que os advogados sejam comerciantes e transmitir uma imagem de seriedade e profissionalismo, só para dar um exemplo, quando se aprovam e se permitem denominações de escritórios que recorrem a símbolos típicos de sociedades comerciais e se anunciam publicamente escritórios como tendo estruturas societárias que legalmente não existem. É discutível? Certamente será, e muitos há que sei que não concordam comigo, embora não mo digam directamente. Se coisas tão simples como estas não forem discutidas vai continuar a ser assim. E pior, em cada dia que passar, como desde o início antevi e se tem vindo a confirmar com o funcionamento de sociedades de facto.

A grandeza moral da advocacia, a idoneidade dos seus membros, o carácter de um advogado, a vocação para o exercício da profissão também se vêem na forma como se verifica o erro, como se faz, ou não se faz, um mea culpa, se analisa o erro e se corrige. Nisto é que está a essência da nossa profissão e é isso que nos distingue, ou devia distinguir, dos flibusteiros da advocacia.

Outro ponto em que tenho grande dificuldade em alcançar o argumento é em relação à magna questão dos terrenos e das declarações de caducidade.

Tenho há muito uma posição distante da defendida pelo Presidente da AAM e de muitos outros dos meus colegas e amigos, apesar de até compreender as suas teses. Porém, onde eu não alcanço de todo é no ponto em que, aqui, o senhor advogado da Nam Van e presidente do seu Conselho de Administração se queixa das decisões políticas e jurídicas do Governo da RAEM, alegando que os prejudicados (seus clientes) constituem a sua "base de sustentação política", que têm sido o seu apoio e da China e "cuja lealdade não pode ser posta em causa".

Que diabo, isto é argumento? Se calhar essas pessoas nunca deviam ter sido a tal "base de sustentação política" do Governo da RAEM. Isto está errado desde o princípio. Mas se não estivesse talvez muitos dos seus clientes não fossem tão ricos. E por isso é que Macau está como está em matéria de Saúde, Transporte, Ambiente ou Justiça, em que todos se queixam: queixam-se os advogados, queixam-se os polícias, queixa-se o Ministério Público, queixam-se os senhores juízes, queixam-se os funcionários judiciais...; só não se queixam os vendedores de papel e de fotocopiadoras e os senhorios.

E, então, a governação não deve ser feita de acordo com princípios de respeito pelo rule of law, de tolerância, de respeito pela igualdade, mesmo tratando desigualmente situações que o merecem (no que estou de acordo com o senhor advogado da Nam Van), de equilíbrio e tendo em atenção as necessidades da comunidade e da RAEM? A que propósito é que a RAEM tem de agradar à base de apoio do Chefe do Executivo, aos "patriotas do capital" que o têm apoiado, também ao anterior, apenas porque têm crescido e enriquecido à sombra das suas políticas desigualitárias, profundamente anti-sociais e onde tem medrado a corrupção, o abuso, o compadrio, como se comprova pelo facto de estarem na prisão — dentro e fora de Macau — alguns dos seus mais altos dirigentes, empresários e amigos (ou ex-amigos)? Será que eu ouvi bem o que disse o senhor advogado da Nam Van? Ou estarei equivocado?

"Pobreza não é socialismo" e "to get rich is glorious" (致富光荣, zhìfù guāngróng), como terá ensinado Deng Xiao Ping, mas esse objectivo legítimo para muitos não deveria ser prosseguido dentro da lei, de forma clara e transparente, para que todos compreendam o que está a acontecer, sem confundir as pessoas com subterfúgios e negociatas quase de "vão de escada", como foram muitas no tempo da administração portuguesa, enquanto se fomenta a especulação imobiliária à sombra da lei? 

Se há quem tivesse sido enganado com a alteração da Lei de Terras que conduziu à actual situação só tem de se queixar de si mesmo por não se ter rodeado das adequadas garantias antes de votá-la. À partida, penso eu, quem vota favoravelmente uma lei não o faz (não devia fazer) sob reserva ou jogando com a simulação da imagem só para inglês ver. Bem sei que sempre foi assim ainda que isto não fosse garantia de coisa alguma.

E, já agora, que peso e credibilidade pode ter uma "base de sustentação política" que não vai a votos, que não é sufragada eleitoralmente pelos governados, que não resolve os seus problemas, antes os agravando diariamente pela sua passividade e incompetência, como o Presidente da AAM facilmente reconhecerá, que se tem dedicado há longos anos a enganar a comunidade, e agora a quer enfiar num ghetto policial e securitário, em total desrespeito pelas suas garantias constitucionais, transformando-nos a todos em potenciais criminosos, cujas conversas telefónicas podem e devem ser escutadas, com a sua privacidade devassada por qualquer funcionário cuja idoneidade não é por nós conhecida e escrutinada, e sem a fiscalização de um poder judicial sério e independente do poder político?

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doutrinação

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.05.18

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No primeiro fim-de-semana de Maio, correspondendo a um convite do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, um grupo de advogados de Macau deslocou-se às cidades de Dongguan e Huizhou. A ocasião foi aproveitada para pequenos encontros com as organizações congéneres e visitas a uma das muitas empresas tecnológicas da "Grande Baía Guangdong/Hong Kong/Macau" e alguns locais de interesse histórico e turístico, completados com momentos de confraternização e convívio entre quem em regra não se encontra regularmente devido aos afazeres quotidianos.

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O Gabinete de Ligação tem aproveitado estes encontros para fazer passar as suas mensagens, "politicamente correctas", aproveitando para melhor conhecer os advogados locais e dar-lhes a oportunidade de se inteirarem de outras realidades da China que lhes são pouco acessíveis. Na linha, aliás, daquela que tem vindo a ser uma chamada de atenção recorrente nos últimos tempos por estas paragens, assim aproveitando a deslocação para levar os convidados, na sua maioria cidadãos chineses jovens, a locais de interesse histórico, dessa forma também sublinhando a necessidade de alargar-lhes o conhecimento da história contemporânea da R.P. da China e dos seus protagonistas como forma de aprofundarem o "amor pela pátria".

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O programa delineado permitiu, igualmente, a quem não tem necessidade, ou dispensa, tais aprofundamentos patrióticos, a oportunidade de visitar locais que não são facilmente acessíveis em jornadas independentes, permitindo ao mesmo tempo acompanhar o desenvolvimento da paisagem urbana, da sua rede de transportes e estradas e das mudanças que a um ritmo impressionante vão ocorrendo. Aquilo que há pouco mais de duas dezenas de anos eram espaços rurais, distantes dos novos mundos tecnológicos e digitais, são hoje cidades modernas, com largas e extensas avenidas, espaços verdes e veículos modernos e muito menos poluentes do que aqueles que constituíam a generalidade dos moventes motorizados. As próprias fábricas são actualmente espaços modernos, organizados e limpos, sem cheiros, robotizados e com tudo o que há de mais avançado, com uma arquitectura agradável à vista e em bairros arborizados. Em Dongguan é produzido um em cada seis dos telemóveis vendidos no mundo. Na fábrica onde estivemos, a Janus Intelligent Group Corporation Limited, empresa cotada na Bolsa de Shenzhen que tem parceiros como a Siemens, a Mitsubishi e a Huawei, há apenas 31 trabalhadores, mas no ano passado obteve, de acordo com os números fornecidos, lucros da ordem dos 600 milhões de yuan.    

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Dongguan é uma cidade com cerca de sete milhões de habitantes, dos quais mais de cinco milhões vieram de outras áreas do interior do país, como aliás aconteceu com muitas outras das novas cidades que se tornaram em portas de ligação ao exterior e focos de captação de investimento estrangeiro, o que explica que seja cada vez maior a predominância do Mandarim na comunicação do dia-a-dia. Com uma moderna rede de metro, subterrânea e de superfície, a cidade apresenta-se bem organizada, com muitos centros comerciais e lojas de cadeias internacionais, com bairros e condomínios esteticamente arrojados que vão substituindo as velhas construções que marcaram toda a segunda metade do século XX, inúmeros restaurantes e zonas de diversão nocturna, exibindo um parque automóvel digno de qualquer cidade europeia economicamente desenvolvida. Até em Huizhou, que é bastante mais pequena do que Dongguan, e onde ficámos a dormir num moderno, confortável e luxuoso hotel, mesmo para os padrões internacionais e pese embora o manifesto mau gosto – os interiores eram uma espécie de Palácio de Versalhes moderno –, foi possível aperceber-me da velocidade do desenvolvimento, da riqueza gerada e da presença de muitos profissionais ocidentais expatriados. A vasta rede de estradas e auto-estradas construída nas últimas duas décadas, e o desenvolvimento ferroviário, com milhares de quilómetros de alta velocidade, permite que viagens de 200 ou 300 km, que antes levavam dias inteiros por estradas poeirentas e esburacadas, se façam agora em não mais do que duas ou três horas, ganho especialmente importante quando as distâncias são muitas vezes proporcionais à dimensão do país e ao número dos seus habitantes. 

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Todavia, também continuam bem presentes os sinais do persistente atraso cultural – continua a haver muito lixo mal acondicionado e largado nas ruas, para além de maus cheiros, nas ruas e vielas menos frequentadas. Pelo que me apercebi, o desenvolvimento irá prosseguir sem grande abertura e sujeito a muito controlo: a censura continua presente sendo impossível aceder a alguns sites de notícias ou a aplicações do tipo "Facebook" ou "WhatsApp", desactivadas assim que cruzamos a fronteira. Uma outra mudança de que dei conta foi com o aumento do controlo fronteiriço em Gongbei. No mês passado, por duas vezes, tive necessidade de me deslocar ao outro lado. Desta vez comprovei a introdução de novas máquinas para recolha de dados biométricos logo no momento de exibição do passaporte no posto fronteiriço. A comunicação em inglês continua a ser difícil quando não praticamente impossível. No restaurante de um dos hotéis, de cuja ementa só estavam disponíveis um quinto dos pratos oferecidos, a comunicação fez-se com o auxílio de um tradutor de bolso do pessoal. Gente, diga-se de passagem, simpática e que queria a todo o custo ser prestável e atenciosa embora sem saber muito bem como. 

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Tendo viajado a convite de uma entidade oficial e integrado numa delegação, não podia, obviamente, gozar da liberdade de movimentos a que estou normalmente habituado, sujeitando-me a percursos e, em especial, a horários de refeições que estão a anos-luz daqueles que pratico. Isso não impediu, contudo, a sempre salutar troca de impressões entre quem convidou e os convidados. 

Sem um esforço de compreensão do outro, ainda que muito discordemos das suas ideias, preconceitos, crenças ou imposições superiores não é possível dialogar, esperar que nos ouçam ou que sejam sensíveis a outras visões e culturas. Mas este é o único caminho para se poder avançar no entendimento mútuo, diminuir distâncias e construir pontes que se possam revelar mutuamente úteis.

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A campanha do Presidente Xi Jinping, em matéria de asseio e higiene das casas de banho, continua muito distante dos objectivos, sendo notória a falta de sabonetes, líquidos ou sólidos, de papel higiénico, toalhetes ou secadores de mãos em muitos locais de passagem de forasteiros.

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A iniciativa do Gabinete de Ligação incluiu ainda uma jornada de "doutrinação patriótica". No âmbito desta teve lugar uma visita ao Forte de Weyuan, no estreito de Humen, no Rio das Pérolas, que foi uma defesa costeira construída em 1835, utilizada durante as Guerras do Ópio e que apesar de estar em ruínas merece uma visita aos seus canhões, bem como ao Parque Memorial e à casa do general Ye Ting (Huyiang, 1896/Shanxi, 1946), herói nacional de origens camponesas que se formou na Academia Militar de Baoding, membro do PCC a partir de 1924, figura chave no levantamento de Nanjing, em 1927, e comandante do 4.º Exército na Guerra Sino-Japonesa, o que o guindou a herói nacional.

A viagem terminou com uma visita ao Museu e à Montanha de Luofu, uma das montanhas sagradas do Taoísmo. A subida, realizada em teleféricos para duas pessoas e com condições de segurança rudimentares, dura 21 minutos e vai quase até ao cimo da elevação (o resto do percurso é feito a pé). As vistas que do topo se alcançam são soberbas, estando o local cheio de pássaros e coberto por uma densa e luxuriante vegetação que valem bem o esforço e o custo.

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