Visto de Macau

A chegada da UBER ao vergonhosamente desregulado mercado de Macau, de táxis e não só (digo eu), para além de ter sido uma pedrada no charco e uma lufada de ar fresco que levou os velhos, sujos e poluentes táxis da cidade, e seus mal educados motoristas, a cerrarem fileiras contra a boa qualidade, educação e asseio do serviço prestado pelos concorrentes, está a servir para mostrar até que ponto a desorganização e falta de bom senso são compatíveis com o compadrio e a criação informal de um estado policial.

Nos últimos meses têm-se reproduzido os sinais de alarme. Sinais que, ademais, se somam à quebra das receitas do jogo, ao arrefecimento da economia local e a uma crescente atenção a todo e qualquer movimento cívico que se mostre capaz de cortar a canícula e despertar a atenção dos residentes para os assuntos que lhes dizem respeito.

A notícia hoje veiculada pelo Macau Daily Times, que anunciava a três colunas os avisos que alguns papistas e papisas que dirigem serviços públicos da RAEM endereçaram aos seus subordinados, cidadãos que por acaso são também funcionários públicos, no sentido de não exercerem a sua liberdade de expressão e de manifestação, aconselhando-os a não assinarem uma petição a favor da referida UBER e a não participarem numa manifestação, aliás promovida entre outros por um deputado com assento na Assembleia Legislativa de Macau, atinge foros de infâmia.

Haverá quem se sinta melindrado com a utilização desta expressão, mas na verdade a forma como tem vindo a ser cimentado o controlo sobre as liberdades de expressão, de reunião, de desfile e de manifestação dos cidadãos de Macau, a juntar à auto-censura que muitos a si próprios já impõem com receio de futuras represálias, configura um inusitado e ilegal ataque a direitos básicos e à autonomia da RAEM, que desconfio não tenha colhido o aval das autoridades da R.P.C..

A inacção dos poderes públicos relativamente ao que a população considera prioritário – qualidade vida em geral, defesa da qualidade do ar e do ambiente, mais espaços verdes, melhores escolas, regulação e fiscalização do mercado do imobiliário, em especial do mercado de arrendamento e dos condomínios, da qualidade da execução das obras públicas, da eficiência e conforto do sistema de transportes, higiene das vias públicas, melhoria dos serviços de saúde, controlo da inflação, controlo de pragas, apoio aos mais carenciados, fiscalização das concessionárias de serviços públicos e dos poderes informais ligados ao jogo –, e a sua conivência com os interesses dos oligopólios e monopólios privados, indissociável da tendência "controleira" de uns quantos subordinados à espera da promoção, é demonstrativa da incapacidade de resposta aos problemas mais prementes, ao mesmo tempo que cava o fosso entre os mais ricos, os mais privilegiados, os mais impunes, e os outros, acentuando a necessidade de uma reforma total do sistema vigente de incoerências, imunidades e privilégios.

Os que precisam de andar de autocarro e de táxi, os que tanto frequentam as filas dos transportes públicos como as das rotundas permanentemente em obras, enquanto desesperam pela abertura do metro de superfície, os que viram as páginas dos jornais em busca dos concursos para a habitação social, os que se acotovelam por um lugar nos teleféricos do Wynn Palace, última ilusão de um sonho de vida que não existe e está cada vez mais distante da maioria, mereciam que o Governo aprovasse um programa de emergência face ao estado de acelerada calamidade pública (para os padrões de vida a que a cidade estava habituada) e salve-se quem puder em que se vive.

De cada vez que as autoridades da RAEM se esquivam a resolver os problemas dos transportes ou da habitação, ou que se exige, como me foi transmitido por alguns cidadãos, aos passageiros de veículos da UBER que informem se são funcionários públicos e que lhes seja dado conhecimento dos conteúdos das mensagens que tenham nos seus telemóveis, comunicando-se depois aos serviços públicos respectivos quais os funcionários que viajavam nesses veículos, estão a ser ultrapassados todos os limites do bom senso.

De cada vez que são enviadas aos funcionários públicos, directa ou indirectamente, mensagens sugerindo-lhes que não participem em manifestações ou que não subscrevam determinado tipo de documentos, estão a ser impostos mecanismos de controlo, censura e coerção típicos de estados autoritários e de regimes policiais incompatíveis com o segundo sistema.

Por isso mesmo, nunca pensei que a intervenção de Pequim fosse tão urgente como se afigura neste momento. Para restabelecer e caucionar a confiança da população nos poderes públicos, a qual é diariamente posta em causa pelas notícias dos jornais, pelas declarações de responsáveis políticos, mas igualmente pelos relatórios das auditorias e do CCAC que vão sendo conhecidos e que imputam desvarios e desvios vários a múltiplas entidades, minando-se a credibilidade no segundo sistema.

Na actual situação, importa ter presente que a assinatura de petições a favor de um qualquer serviço do tipo UBER, aliás legal na China e em muitos países civilizados onde existe Estado de direito, democracia e liberdades públicas, bem como os apelos independentistas (irresponsáveis) que hoje se verificam em Hong Kong, ou a generalizada contestação a que cada vez mais frequentemente se assiste em Macau, por vezes em relação às medidas mais inócuas e ridículas, não representam um foco genuíno de sublevação. Representam antes a forma que as pessoas encontraram de manifestarem a sua insatisfação pela inércia dos poderes públicos dos dois lados do delta do Rio das Pérolas, quando se trata de tomar decisões e dar solução aos problemas do quotidiano, face à incessante, diria mesmo catastrófica, degradação da sua qualidade de vida e dos seus direitos básicos de cidadania, cenário que era impensável em 1997 ou 1999 face ao desenvolvimento que Hong Kong e Macau gozavam, às perspectivas de futuro que se abriam com a saída dos poderes coloniais e ao empenho da RPC em respeitar compromissos internacionais, transmitir confiança e garantir um segundo sistema viável às populações das duas regiões.

O radicalismo de algumas medidas, que vai, por exemplo, da proibição do fumo em espaços abertos ao reforço da caça à multa à medida que se eliminam lugares de estacionamento, sem esquecer a forma como se estão a reprimir associações cívicas de jovens, como se vai controlar o direito de manifestação ou a apresentação de candidaturas à Assembleia Legislativa, contrasta com a dificuldade de execução com qualidade, a tempo e horas e custos controlados de obras públicas, com o laxismo no combate à poluição por parte de veículos pesados, com a degradação da oferta turística, com a dificuldade na introdução de uma melhoria efectiva do serviço de táxis, com a má condução e desrespeito pelas mais elementares regras de trânsito por parte de transportes públicos, privados e mesmo veículos oficiais – viaturas que circulam pela direita, que mudam de direcção sem fazerem uso do sinal respectivo, atravessam traços contínuos e contornam rotundas sempre pelo lado de fora – ou com a proliferação de consultas públicas, grupos de trabalho e o secretismo de alguns processos decisórios.

O caso da UBER é um mero pretexto num conflito entre poderosos. Porque em causa não está o licenciamento de um serviço. Em causa está a capacidade de gestão do segundo sistema. A forma como o assunto (não) tem sido tratado é sinal da forma ineficiente como este está a funcionar em Macau. E da dificuldade em geri-lo com bom senso e sem prejudicar os cidadãos de cada vez que é necessário tomar uma decisão.

O reforço, na maior parte das vezes não assumido, de poderes de controlo, administrativos e policiais, e o cerceamento diário de direitos consagrados no art.º 27.º da Lei Básica contendem com uma boa administração do segundo sistema e minam a confiança no futuro.