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explicações

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.19

A notícia divulgada esta manhã pela TDM-Rádio Macau de que se prepara para iniciar funções na Assembleia Legislativa de Macau uma juíza-desembargadora recrutada em Portugal, poderia ser motivo de satisfação para todos os que estão verdadeiramente preocupados com a escassez de quadros técnicos especializados na RAEM, com a falta de juristas qualificados e conhecedores do sistema jurídico de Macau, com os atropelos à Lei Básica e com a crescente ausência de portugueses.

Porém, as circunstâncias em que acontece levam-me a recordar brevemente o que sucedeu de 14 de Agosto de 2018 para cá.

Por essa altura, o Presidente da AL, Ho Iat Seng, comunicou, por carta, aos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa a não renovação dos respectivos contratos de trabalho. Sem qualquer justificação.

Depois disso, o próprio Presidente da AL e o seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, convém recordá-lo, esclareceram, em diversos momentos, que se tratava de uma decisão perfeitamente normal, que não havia nada a apontar aos "dispensados", que da sua saída não adviria qualquer prejuízo para o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto mais que essa casa continuava a ter um quadro de mais de duas dezenas de assessores, entre os quais quatro juristas portugueses, e, finalmente, que estaria em vista uma reestruturação dos serviços de assessoria, pelo que nesse contexto seria normal a saída daqueles quadros.

Muita gente estranhou. Nada fazia sentido. Houve deputados que não ficaram satisfeitos com a decisão, pediram explicações, não obtiveram respostas.

A opinião pública ficou com a certeza da partida de dois quadros valiosíssimos, tomou nota das palavras do presidente da AL e ficou a aguardar a reestruturação.

Creio que ninguém, talvez com excepção de alguns caciques dependentes do poder político e dos seus favores, acreditou na bondade das palavras e das intenções do Presidente da AL e da Mesa.

O pouco, muito pouco, que ainda restava de confiança num potencial futuro candidato a Chefe do Executivo agora perdeu-se de vez.

Não é só pelo facto desta decisão ser, de novo e a totods os títulos, incompreensível, face às circunstâncias e atentas as explicações então dadas para a dispensa dos assessores Cardinal e Taipa da AL, e de ser um desastre comunicacional e um violento descarrilamento político por parte de quem a tomou aos olhos da opinião pública. É que esta decisão volta a colocar a nu (pelo menos para quem ainda não as conhecesse) as debilidades de Ho Iat Seng enquanto dirigente, Presidente da AL e potencial interessado no cargo de Chefe do Executivo.

Escusado será enumerar aqui, tantas e tão evidentes são, todas as suas fragilidades (deixo essa análise para o pessoal do Gabinete Central de Ligação da RPC na RAEM), mas seria no mínimo legítimo que alguém questionasse:

(1) As explicações que foram oportunamente dadas pelos Presidente e Vice-Presidente da AL para a dispensa de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa;

(2) O processo de recrutamento de quem vem, isto é, quando e como começou, por decisão e recomendação de quem e que outras candidaturas foram apreciadas;

(3) As qualificações e qualidades que recomendam a pessoa contratada para assessora da AL, designadamente se tem experiência de produção legislativa;

(4) O grau de conhecimento que a pessoa recrutada tem de Macau, da RPC, do sistema jurídico e judiciário da RAEM, em especial das matérias ligadas ao jogo e aos direitos fundamentais na Lei Básica;

(5) Se frequentou, e quando, algum "curso de adaptação" para aprofundamento dos seus conhecimentos do Direito local, já que isso também é exigido pela AAM a qualquer advogado que venha de Portugal e queira exercer a advocacia na RAEM;

(6) Se a pessoa contratada tinha anteriormente trabalhado em Macau, na RPC ou na RAEM;

(7) Se é bilingue, isto é, tem conhecimentos de português e chinês, posto que esta seria uma mais-valia face aos dispensados;

(8) Se a contratação se insere no processo de renovação da AL;

(9) Se inserindo-se, eventualmente, nesse processo de renovação da AL há alguma explicação para se contratar uma pessoa a caminho dos sessenta anos;

(10) Qual o lugar que vai ser atribuído à pessoa contratada na hierarquia dos assessores da AL (talvez o CSM devesse ter sabido disto antes de dar autorização para evitar que a contratada fique na desconfortável – e desprestigiante – posição de alguns outros que de cócoras a tudo se adaptam).

Finalmente, interessa não perder de vista que a decisão de contratar um cidadão português não esconde o que aconteceu. E só serve para atirar areia para os olhos dos incautos.

Os atropelos cometidos no processo de levantamento da imunidade ao deputado Sulu Sou, e a forma como alguns residentes falantes de português reagiram ao que se fez, é quanto basta para se ter a certeza de que a nacionalidade não é garantia de coisa alguma. 

Lamento que a senhora juíza-desembargadora chegue a Macau no actual quadro. Espero que tenha sucesso e possa contribuir para o bem da AL e da RAEM. Resguardando-se, e à magistratura portuguesa, do que aí vem.

Porque em matéria de dignidade, lisura de processos e nobreza de carácter o que a dispensa da AL dos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa e o processo Sulu Sou têm gerado dariam para um tratado com vários volumes sobre a pequenez e a mediocridade de alguns seres. E faz-nos temer pelo futuro. Muito.

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