Visto de Macau

(Foto daqui)

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau é um case study.

O ano passado, em Março, ficámos a saber que a capacidade da ETAR tinha excedido o seu limite já há seis anos, mas que, entretanto, iria ser lançado um concurso público. E tudo voltaria a ser um mar de pérolas. Na ocasião, o Secretário para as Obras Públicas garantiu que houve águas residuais que foram retidas, não tendo sido tratadas de imediato, o que não significava que fossem lançadas sem tratamento. O povo acreditou.

E isto foi dito apesar de, também, aquele que foi o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vai Hoi Ieong, ter referido que "o governo está a negociar com a empresa que tem a gestão da ETAR para, "com a maior brevidade possível, elevar a capacidade de carga". Tomei nota da maior brevidade.

Depois, em Junho, Chan Shek Kiu, do Instituto de Ciência e Ambiente da Universidade de São José, divulgou que a ETAR não conseguia tratar toda a água residual que recebia e, acrescentou, "diz-se que, às vezes, metade da água não é tratada e acaba por ser descarregada para o mar". A CESL-Ásia, que sabe "como fazer crescer uma cidade" e tem dado cartas nesta área, levou por tabela.

Esta noite, o Telejornal da TDM deu-nos a boa nova: as coisas estão a correr tão bem, foi tudo tão bem feito nos últimos 18 meses, que agora as águas residuais vão ser lançadas ao rio durante três dias, pelo menos três dias, sublinho eu, que se saiba, sem qualquer tratamento.

Na dúvida fui confirmar o que ouvi fazendo uma visita à página na Internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. E lá estava escarrapachado o que acabara de saber. Aquilo que antes era um "simples" problema de elevação da carga da ETAR transformou-se num pesadelo.

Devo dizer, com toda a franqueza, que não só não acredito que as obras sejam realizadas, muito menos bem feitas, em apenas três dias, tomando por referência o que acontece com qualquer obra pública na RAEM — onde só não há obras a estorvar a vida dos cidadãos e a "terminarem" a horas quando se pretende esconder aos dignitários de Beijing que nos visitam o estado calamitoso que atingiu a gestão da coisa pública —, como desconfio que uma vez mais nos estão a enganar. Como nos enganaram com o metro ou com o novo hospital.

A  R. P. da China anda preocupada com os Acordos de Paris, construiu a maior central solar flutuante do mundo, toma medidas para proteger e melhorar o ambiente, faz investimentos vultuosos na área da protecção ambiental, do tratamento de lixo e de resíduos e persegue os corruptos por mais poderosos que sejam (nos últimos anos, dos graúdos do Politburo, recordo Chen Liangyu, Bo Xilai e agora Sun Zhengcai). E em Macau, com casinos que rendem milhares de milhões ao erário público, sem qualquer esforço do poder político, a situação atingiu este nível? Como alguém me dizia há dias, não tivessem sido os novos hotéis e os investimentos da área do jogo e na RAEM estaria em 2017 tudo como estava em 1999. Apenas com mais pobres e mais lixo. Ou seja, sem esses investimentos vindos de fora a RAEM assemelhar-se-ia hoje a uma favela. Lunar é certo, com astronautas e patos de borracha descomunais, mas ainda assim uma favela. 

Seria fácil e abundante a adjectivação para caracterizar o que se está a passar, há vários anos, com a ETAR de Macau, com a protecção ambiental (ou com a falta dela) e com estado de degradação do ambiente e da qualidade do ar na RAEM. Não vale por isso a pena, até porque os tempos não estão para brincadeiras e a paciência me falta, ir por aí.

Mas faz-me espécie que, em vez de se preocuparem em barrar a entrada de deputados de Hong Kong que querem vir a Macau gastar uns dólares e divertir-se, em vez de perderem tempo a multar motociclos e a verificar parquímetros nos parques de acesso aos trilhos de Coloane, ou a andarem atrás de quem anda a fumar nos jardins, não se preocupem em resolver os grandes e graves problemas que verdadeiramente afectam os cidadãos e a sua vida na RAEM (aqui ao lado, em Hong Kong, Carrie Lam já percebeu por onde terá que seguir).

Impõe-se, por isso mesmo, perguntar ao vento, ao mar, ao oráculo do Largo do Senado, que esses ainda nos ouvem, se, depois de Ao Man Long e de Ho Chio Meng terem sido acusados, julgados e condenados — aliás em processos judiciais que colocam em causa não apenas o segundo sistema mas muitas decisões e procedimentos seguidos ao longo de mais de uma década, bem como a própria existência de um sistema judicial independente, moderno, decente e civilizado, que garanta uma investigação isenta, os direitos de defesa dos arguidos e o seu legítimo e inquestionável direito a verem reapreciadas as decisões que os afectam por uma instância de recurso —, vai ficar tudo como está em relação a este problema da ETAR de Macau?

Basta ir fazendo análises às águas? Ou será que o facto de haver quem defenda que os direitos ambientais são também direitos humanos vai fazer com que na RAEM sejamos todos obrigados a viver rodeados de trampa por todos os lados, no mar, no ar e em terra? Quando é que o novo estabelecimento prisional fica pronto para se poder começar a rentabilizar o investimento? Não estará na hora da RAEM deixar de continuar a alegremente regredir? Até quando, numa terra onde os pandas gozam do direito de viver numa redoma com ar-condicionado, os humanos têm de continuar a pôr uma máscara quando saem à rua ou a taparem o nariz e os olhos à passagem dos autocarros, táxis e camiões? Quando voltaremos a ter uma cidade e um ambiente onde dê gosto viver?