Visto de Macau

(créditos: daqui)

Revelava esta manhã um matutino que o deputado Ngan Iek Hang defendeu no Jornal do Cidadão (市民日報 Si Man Iat Pou ) mais rigor na cobrança de tarifas dos parques de estacionamento e que "a fórmula de fixação de preços tem de ser mais científica e transparente, para que a população tenha a percepção dos critérios utilizados na definição de valores". 

E o referido deputado vai mesmo mais longe ao sugerir a cobrança de tarifas a cada meia-hora ou que, tal como acontece no interior do país, os primeiros quinze minutos sejam gratuitos para assim se incentivar a rotação.

O deputado tem razão. E creio que se deverá ir ainda mais longe do que aquilo que ele defende.

A cobrança de tarifas de estacionamento tem sido muitas vezes uma fonte de aumento ilegal de receitas a favor dos beneficiários da cobrança, num negócio pouco transparente que torna a RAEM parceira de uma fraude com cobertura legal.

E nisto Sam Hou Fai também vai ter que mexer e moralizar, já que até agora os responsáveis por mais essa "manhosice" que enriquece privados à custa da população nada fizeram.

Como em qualquer país civilizado, os utentes devem pagar pelo que usufruem. Nem mais nem menos. Mas quem recebe não pode estar muitas vezes a receber a dobrar pelo mesmo serviço, isto é, pelo mesmo lugar de estacionamento.

Já basta terem acabado com a utilização de moedas, que antes sempre serviam para alguma coisa quando recebidas em troco, nos parquímetros.

Tal como nas chamadas telefónicas, o utente deve pagar pelo tempo de utilização do serviço. E não pela hora toda. Se o utente ocupou o espaço durante duas horas e dez minutos é isto que deve ser cobrado. E não duas horas e trinta minutos ou três horas.

Muitas vezes o espaço vago tem a hora paga e é ocupado alguns minutos depois por outra viatura que vai pagar por um estacionamento que já foi cobrado até ao final da hora contada para o que saiu. Desse modo, o concessionário factura a dobrar durante uma parte do tempo. Ou até a triplicar se a paragem for curta e o lugar voltar a ser ocupado antes do final da hora.

O mesmo se diga quanto aos parquímetros quando estão pagos para lá do final do período de cobrança (depois das 22:00 horas e até à manhã seguinte).

Em Portugal, por exemplo, em muitas autarquias, caso de Cascais, se um automobilista pagar o parquímetro mais dez ou trinta minutos para lá do tempo limite de cobrança desse dia, terá direito a receber o valor pago em estacionamento quando se reiniciar a cobrança na manhã seguinte, depois das 9:00 horas, o que lhe permitirá retirar o veículo, por exemplo, às 9:15 (se ainda beneficiar de quinze minutos) sem ter de ir a correr meter moedas para não ser multado.

Em Macau estamos há muitos anos (décadas, vem desde o tempo colonial) a condescender com estas pequenas coisas, estes pequenos "truques", que só têm beneficiado quem explora o serviço.

São pequenas coisas que rendem milhões aos privados à custa de todos nós e onde também tem de haver mais justiça social, mais equilíbrio e, acima de tudo, mais seriedade. Basta de estarmos sempre a engordar as mesmas linhagens.

Espero que o futuro Chefe do Executivo, que não tem empresas, nem familiares, nesse e noutros ramos de negócio, não deixe de ser sensível a isto e acabe rapidamente com estes "esquemas".