Visto de Macau

Nos últimos três anos não houve quem não reparasse na quantidade de lojas que encerraram e de fracções destinadas à habitação que ficaram devolutas. A pandemia teve o condão de obrigar alguns senhorios a perceberem que o valor das rendas que cobravam era claramente excessivo para as condições de mercado.

É verdade que muitos não compreenderam logo a dimensão da crise e resistiram a baixar as rendas, o que em muitos casos, em especial com proprietários de Hong Kong e do Interior do país,  só sucedeu volvidos largos meses sobre o início da pandemia.

Houve alguns que continuaram a resistir ao ajustamento de rendas e acabaram por ficar com os apartamentos e lojas devolutos até hoje. Um simples passeio pelas ruas da cidade ou uma visita a alguns prédios de escritórios revela a quantidade impressionante de fracções disponíveis. Estabelecimentos e empresas com dezenas de anos de operação comercial simplesmente fecharam, mandando milhares para o desemprego.

No entanto, mal bastou perceber-se que a cidade iria abrir ao exterior e que as limitações impostas pela aberrante política de tolerância zero iriam desaparecer para logo surgirem os habituais abutres e especuladores ligados a esse cancro social que são hoje as agências imobiliárias, anunciando pretensas tendências de mercado que eles próprios fixam de acordo com os seus desejos. O resultado da voragem é também quase imediato, bem ao invés da sua redução quando acontece uma crise.

Há senhorios que vivendo em Macau não embarcam logo na propaganda e compreensivelmente aguardam que a situação económica e social melhore para poderem, eventualmente, no final dos prazos dos actuais contratos, subir os valores das rendas. Mas há quem logo, ainda que por vezes à revelia dos senhorios, se apresse a contactar arrendatários querendo aumentar rendas de contratos em curso, em pelo menos 10%, mas por vezes mais, já a partir do próximo mês de Março. 

Na actual conjuntura, e se o actual Chefe do Executivo não quiser discutir com o seu antecessor o título de pior governante de Macau, impõe-se que o Governo tome medidas que refreiem o ímpeto especulativo de senhorios e agentes imobiliários.

Não existe um mercado equilibrado quando a parte mais fraca está permanentemente nas mãos de gente sem escrúpulos, alguns com assento em entidades com responsabilidades políticas e para onde ainda vão gozar com os inquilinos.

Continuo a pensar que as comissões das agências deviam ser da responsabilidade dos senhorios que colocam os seus imóveis no mercado, visto que a procura de um arrendatário é um serviço prestado pelos agentes e mediadores, o qual devia ser pago por quem o requisita e não pelos inquilinos, e que seria objecto de um único pagamento ao longo de toda a vigência do contrato e até que o contrato finde ou o arrendatário se mude para outras paragens. Este já seria um bom travão à especulação imobiliária.

Outro seria a fixação de tectos que protejam os arrendatários e evitem um aumento generalizado dos preços.

É tempo do Governo da RAEM intervir no mercado imobiliário sem que para tal seja necessário receber "ordens" ou recados do Governo central, directamente ou via alguém do Gabinete de Ligação.

Esta intervenção, neste momento, é fundamental para garantir a estabilidade das famílias e das empresas, permitindo que haja tempo para se recuperar pelo menos uma parte do que se perdeu nos últimos anos, e controlar a inflação. Como aliás acontece em qualquer sociedade decente e equilibrada onde os governantes e os legisladores não são eles próprios rentistas, comissionistas ou "sócios" de especuladores imobiliários.

Espero que o Chefe do Executivo não desperdice esta oportunidade única para uma intervenção governamental que garanta no futuro uma sociedade mais justa e equilibrada para todos os residentes. Ficar-lhe-iam todos gratos.