Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



burocracias

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

passaporte-portugues.jpg

Em 2006, por decisão do primeiro governo de José Sócrates, a pretexto da "implementação cabal de uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem em consonância com as directrizes fixadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes", foi alterada a legislação relativa à emissão de passaportes. Por via das alterações então consagradas (Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho), os cidadãos nacionais passaram, a ser titulares de um documento de viagem moderno e seguro, o chamado passaporte electrónico PEP de leitura óptica e por radiofrequência, cuja tecnologia viria a ser exportada para outros países, e que incorpora um chip com, entre outros, os dados biográficos, a imagem facial do titular e a informação descritiva da emissão gravada a laser.

O problema é que esse documento de viagem, para além de se ter tornado significativamente mais caro, o que apesar de tudo é compreensível pela necessidade da sua modernização, passou também a ter um prazo de validade de apenas cinco anos, no que constituiu uma "golpada".

Este prazo de validade é manifestamente curto e tem vindo a causar grande transtorno os cidadãos nacionais, em especial aos residentes no estrangeiro, atentos os prazos que normalmente leva a emissão desse documento fora do País.

O prazo de validade de cinco anos conferido ao documento, na prática representa um prazo inferior a quatro anos e meio, visto que muitos países não permitem a entrada de cidadãos nacionais com documentos de viagem cuja caducidade ocorra nos seis meses anteriores.

Como em relação a alguns desses países é também necessário obter um visto de entrada, isso significa que objectivamente o prazo acaba por ser ainda mais curto. Pior ainda quando podendo-se obter um visto válido por dois ou mais anos para um determinado país, se é obrigado a solicitar um visto de apenas um ano porque o segundo ano já iria cair nos últimos seis meses de validade do documento.

A isto acresce o outro aspecto referido que se prende com o prazo normal que leva a emissão de um passaporte num dos muitos consulados e que pode ascender a vários meses, período durante o qual o cidadão nacional se vê impedido de viajar.

Em muitos países os emigrantes também não têm os consulados à porta de casa, o resultado é que os transtornos e despesas provocados pela emissão desse documento passaram a ser mais frequentes, sem que daí advenha outro benefício ao Estado que não seja uma maior sobrecarga dos já de si deficientes serviços que presta e um, não menos despiciendo na perspectiva das finanças públicas, acréscimo de receita.

Seria importante que o Governo português, agora que voltou a ter alguma margem de manobra para pensar, voltasse a este problema e que se procurasse alargar o prazo de validade dos passaportes nacionais, se não para os antigos dez anos, pelo menos para um período não inferior a oito anos, de maneira a minorar o transtorno que provoca o curto prazo de validade dos actuais. E ainda que isso representasse um custo proporcionalmente acrescido pela sua emissão por um prazo mais longo – para não prejudicar as contas do ministro Centeno –, o qual seria sempre menor do que aquele que é actualmente provocado aos seus titulares residentes no estrangeiro. 

Autoria e outros dados (tags, etc)




2 comentários

Sem imagem de perfil

De Sergio a 10.05.2023 às 22:28

Boa noite,

Sabe qual foi o motivo que levou à redução de validade?
Julgo que não terá sido a introdução do chip: estamos em 2023, todos os passaportes europeus são eletrónicos e praticamente todos tem um prazo de validade superior ao Português. Como corretamente afirma este prazo reduzido é especialmente penalizador para os cidadãos portugueses que residem fora da UE.
Imagem de perfil

De Sérgio de Almeida Correia a 11.05.2023 às 04:25

A necessidade de aumentar a receita do Estado, esportulando o cidadão. Tão simples quanto isto.

Comentar post



Mais sobre mim

foto do autor


Pesquisar

  Pesquisar no Blog



Calendário

Janeiro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031



Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2016
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2015
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2014
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2013
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D



Posts mais comentados