Visto de Macau

Mais um dia, mais um ano, mais um aniversário.

Por maior que seja a solidão, não sei porquê, sinto-me sempre acompanhado, Mélita. 

E hoje irei ouvir o Zeca, com um bom champagne, para colocar mais um ponto na tormenta e celebrar condignamente esta data que será sempre de alegria. Hoje também de muita saudade.

(créditos: Macau Daily Times)

A imprensa fez eco esta manhã de mais um problema – grave – no IAM relativamente ao chamado “caso das placas toponímicas”.

Do que saiu nos jornais resulta que o IAM abriu um concurso para substituição ou manutenção de placas toponímicas. Que nos termos do respectivo caderno de encargos as que deviam ser substituídas deveriam sê-lo por azulejos vidrados. Em vez disso foram utilizados autocolantes. Uma vergonha.

Os esclarecimentos prestados pelo IAM e pelo Secretário para a Administração e Justiça, responsável pelo funcionamento daquela sacristia, foram manifestamente insuficientes e em vez de fazerem luz sobre o problema ainda levantam mais questões.

O problema da falta de transparência no funcionamento do IAM e, em geral, de toda a Administração Pública, com a permanente falta ou escamoteamento de informação fundamental que devia ser do conhecimento público em todos os momentos do processo administrativo, não decorrem apenas de procedimentos incorrectos e da má interpretação das leis vigentes, mas é fruto de uma cultura de súbdito, de lideranças impreparadas, do compadrio e clientelismo instalados, de ausência de cultura cívica e de uma mentalidade de casta e medrosa que cultiva o secretismo por ter dificuldade em encarar os problemas de frente, assumir responsabilidades e responder pelas suas decisões.

E isto é tão verdade no caso das placas toponímicas, como mais recentemente no concurso para atribuição das concessões de jogo em casinos ou antes na escandalosa renovação da, entretanto defunta, concessão do Macau Jockey Club.

Dizer que se vai instaurar um inquérito não resolve o problema. Como não garante que não volte a acontecer. Aliás, importa perguntar quantas situações idênticas terão ocorrido no passado sem que a população tivesse conhecimento?

De igual modo, dizer que “o IAM tem diferentes listas de fornecedores qualificados para adjudicação em diferentes tipos de obras, referindo que um total de nove empresas concorreram para a obra em causa, e que a referida empresa foi adjudicada pelo seu baixo preço e outros factores” não atalha às dúvidas. Quais outros factores? 

É preciso deixar de procurar no pessoal subalterno os bodes expiatórios, e que a população de Macau tenha conhecimento dessas listas, dos nomes das empresas, dos respectivos sócios e dos critérios de inclusão. Alguém as aprova e decide as adjudicações. E também é preciso saber em que termos essas listas são revistas, por quem e obedecendo a que tipo de procedimentos.

E quanto aos azulejos e autocolantes, o que o comunicado do IAM devia referir era quando foi aberto o concurso, que empresas concorreram, quais os critérios de adjudicação para além do “baixo preço”.

Acusar a empresa de burla é fácil, mas é preciso também saber se as condições para a burla não decorrem de procedimentos incorrectos, da incompetência de quem decide e está à frente dos processo de escolha. Isto é, se a burla não é consequência das condições criadas para a sua prática. Não seria novidade atenta a forma como muitas empreitadas de obras públicas e prestações de serviços foram conduzidas e adjudicadas na RAEM nas últimas décadas.

Acresce que também seria bom esclarecer:

(i) Quais os valores das propostas rejeitadas dos outros concorrentes que se apresentaram a concurso, para se poder perceber da disparidade de preços e se quem adjudicou não deveria ter logo desconfiado da bondade da proposta vencedora, eventualmente pedindo esclarecimentos ao concorrente;

(ii) Quando é que se iniciou a obra (um matutino escreve que o IAM "procedeu, nos últimos meses, à substituição de cerca de 400 placas, cujas obras ainda não foram examinadas e aceites"), durante quanto tempo decorreu a sua execução e se alguém a fiscalizou durante esse período, tendo-se ela prolongado durante meses;

(iii) Se depois de concluída a obra adjudicada, e antes do pagamento, houve alguém que verificasse o trabalho efectuado, e em caso afirmativo se quem o fez elaborou algum relatório sobre aquele, e, finalmente;

(iv) Se a obra foi considerada em boa e devida forma antes de ser dada a ordem de pagamento, e quem deu esta última.

Quer-me parecer que o Dr. Sam Hou Fai, futuro Chefe do Executivo, vai ter muito trabalho pela frente se quiser que a Administração Pública e o IAM entrem nos eixos. O caos está instalado e segue em roda-livre.

Vai ser necessário rever procedimentos.

E, penso eu, correr com muito inepto que “à pala do patriotismo” depaupera os cofres da RAEM, e com a “conivência do sistema” contribui para que outros “patriotas” menos escrupulosos enriqueçam sem apresentarem trabalho que preste, lesando o interesse público e a todos prejudicando.

Impõe-se que o futuro Chefe do Executivo acabe de uma vez por todas com a falta de transparência nos concursos públicos e nas adjudicações por ajuste directo e se dê uma forte machadada no chico-espertismo, no comodismo e na incompetência generalizada que se instalou com a complacência de alguns. 

A casa tem de ser limpa para poder funcionar decentemente. Convém acabar com as baratas, com os mosquitos, com as pragas de roedores e com os lambedores da cúria. Não bastar mudar alguns inquilinos deixando as teias de aranha.

Só assim é que o princípio “um país, dois sistemas” faz sentido hoje e continuará a ter futuro.

(créditos: Público, Pedro Martinho)

Não havia texto dele que não fosse lido. Não havia apreciação que não fosse fundamentada. Não havia crítica que não fosse, como no Letra de Forma escreveu citando Baudelaire, "parcial, política e apaixonada". Eu acrescentaria livre. Goste-se ou não.

Muito terá ficado por dizer e por escrever. A morte chega sempre cedo quando ainda há perspectiva de tanto para fazer, desenvolver, concluir. Viver.

Restará a memória e tudo o que ficou registado. Muito, nele, terá sido sempre pouco, mas o melhor mesmo é ler o excelente Destaque, escrito a várias mãos, da edição de hoje do Público sobre esse português que nos deixou.

Às vezes, no meio de tanta mediocridade, fico a pensar como é que em Portugal ainda sobrevive gente assim. E que deixa obra.

A nota foi aqui deixada no passado dia 29 de Agosto.

Ontem à noite, quando passei pela escadaria de Cheoc Van, verifiquei que o IAM, entretanto, providenciou que os arbustos fossem aparados, que os candeeiros voltassem a estar visíveis e a iluminação regressasse às escadas.

A iluminação, o arranjo e a limpeza dos canteiros dão outro conforto ao espaço. 

Desta vez, o IAM foi rápido e eficiente.

Fico satisfeito por isso, lamentando apenas que seja necessário andar a chamar a atenção para o que deveria ser óbvio.

Antes assim. 

A construção de passagens superiores em ruas que tinham semáforos e locais próprios para atravessamento de peões continua a ser um desperdício. Gastam-se fundos elevados do erário público a construir o que não resolve problemas e cria novos, embora se alimentem as clientelas.

Aconteceu em vários locais, mas o caso da passagem superior na Estrada de Seac Pai Van, nas proximidades da Estrada do Alto de Coloane e do Terminal de Autocarros da Concórdia, é um desses exemplos.

Depois de demorarem uma eternidade a construir a passagem superior,  que após conclusão ainda continuou fechada durante imenso tempo, de tal forma que a tinta começou a cair antes mesmo de entrar em funcionamento, obrigando a reparações, ficou finalmente operacional.

As entidades responsáveis eliminaram os semáforos e as passadeiras, que davam imenso jeito, e colocaram umas horrorosas barreiras de plástico que não servem para nada. Os peões e os ciclistas continuam a atravessar a via, em especial à noite, quando saem dos autocarros no final de um dia de trabalho e pretendem demandar as suas casas, mas agora com a agravante de serem ainda maiores os riscos de atropelamento e acidente.

Ao mesmo tempo, ninguém se preocupa com as centenas de inversões de marcha em local proibido, entrando quem o faz em contramão na Estrada de Seac Pai Van para poder subir pela Rua dos Bombaxes e aceder às torres 8 e 9 da Urbanização "One Oasis".

A preocupação da PSP é apenas a de multar quem está estacionado nessa rua. Quanto às transgressões não há problema: todos os infractores tiram partido delas. As imagens captadas nesses locais, numa mesma altura e por mero acaso, revelam isso mesmo.

Instalam-se câmaras de CCTV em todo o lado para controlar as pessoas, menos onde fazem falta para evitar transgressões e punir os prevaricadores.

Oxalá que um destes dias não aconteça ali nenhuma desgraça. Não será por falta de aviso.