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injustiças

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.11.23

7d17a3ca32132ece9d22b9b5553eb1ac-temple-of-heaven-(créditos: Getty Images/Lonely Planet)

Certamente que não passaram despercebidos, até porque mereceram a devida atenção da comunicação social, e ainda merecem, tanto a decisão do Tribunal de Segunda Instância, quanto ao chamado caso das Obras Públicas, como o julgamento, ainda em curso, de um procurador-adjunto do Ministério Público.

Não me vou aqui pronunciar sobre nenhum dos casos, até porque o primeiro ainda não transitou em julgado e o segundo vai fazendo o seu caminho. Deixemos, pois, que prossigam sem sobressaltos enquanto não chega o trânsito em julgado de um e se espera que seja proferida decisão no outro.

Quero, porém, desde já sublinhar a disparidade de julgamentos e da forma de condução das audiências na primeira e na segunda instância. Em qualquer um dos casos há lições a tirar por quem selecciona, forma, fiscaliza e gere os senhores juízes. E também pela opinião pública que de fora assiste.

Se é verdade, e eu não duvido, que os tribunais superiores existem para rever, confirmar e corrigir as decisões dos tribunais inferiores, parece-me pouco razoável que haja uma divergência tão grande na apreciação dos factos e na aplicação do direito entre a primeira e a segunda instância. Em especial se os crimes mais graves pelos quais os arguidos foram acusados e condenados acabam por cair na segunda instância como caem as folhas das árvores no Outono, não havendo quem evite a sua acumulação no chão antes de serem varridas e restituídas ao lugar de onde saíram.

E se a queda desses crimes for acompanhada, em relação aos factos que o tribunal de recurso deu como provados, de uma redução substancial das penas aplicadas na primeira instância, já que é disso que se trata quando se reduzem penas a metade, um terço ou um quarto, quando não na totalidade, porque se entendeu que nem sequer houve crime, isso significa que há qualquer coisa que está mal. 

Depois, em relação ao julgamento em curso no TSI, também é curioso verificar a diferença de comportamentos e atitudes por parte de quem ali julga face ao que tem acontecido nos julgamentos realizados no TJB em matéria criminal.

Em relação ao julgamento que está a decorrer em primeira instância no TSI não se ouviram, até agora, de que eu tenha conhecimento ou que chegassem aos jornais, queixas de teor idêntico ou similar ao que se disse em relação ao julgamento das Obras Públicas e noutros anteriormente realizados também no TJB em primeira instância.

Fosse em relação ao número de advogados presentes e susceptibilidade de intervenção, fosse quanto à latitude de que gozam algumas testemunhas nos depoimentos que prestam.

E se num lado os advogados se queixavam, tendo havido mesmo quem lamentasse ter sido ameaçado de ficar sem a palavra ou de ser corrido, no outro lado parecem desempenhar o seu papel sem constrangimentos e dentro das regras que decorrem da lei. Ninguém deixa de fazer o que tem a fazer, ninguém se sente enxofrado, diminuído ou ofendido.

Fico satisfeito por saber que a realidade não pode ser vista a preto e branco, embora não veja qualquer vantagem quando em causa está a realização e a aplicação da Justiça. E, bem ao invés, vejo muito dano quando há diferenças tão gritantes entre as duas instâncias, não obstante a sua proximidade e ser a mesma a cor das becas.

Admito que há situações onde alguém veja azul escuro, e outros vislumbrem, e garantam ser, verde escuro. Há sempre gente teimosa, daltónica ou simplesmente obtusa. Mas é para mim de todo impensável que haja quem, de boa-fé, na apreciação dos factos e na aplicação da lei tome o vermelho vivo por branco imaculado ou bege.

É que quando isso acontece num sistema de justiça é difícil perceber que sistema é esse, e onde começa e acaba o princípio "um país, dois sistemas".

Sem um sistema de justiça fiável e confiável não há atracção para recrutar candidatos ao Prémio Nobel para irem morar para Hengqin,  investimento produtivo em dólares ou euros, ou qualquer estímulo à diversificação económica.

E com um sistema de justiça que é, por natureza e atavismo, moroso, burocratizado e caro, e que além do mais seja injusto e incapaz de incutir segurança e respeito, dentro e fora de casa, por muito patriótico que seja, só os jogadores estão dispostos a correr riscos.

E destes, estou certo, não será o Templo do Céu.

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