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explicações

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.23

macau-turf-club.jpg(créditos: IAG)

O Governo da RAEM deve muitas explicações à população de Macau relativamente à situação do Macau Jockey Club., que soma perdas acumuladas de 260 milhões de USD.

Algumas dessas explicações estão por dar desde 2018 quando de forma totalmente inusitada e sem qualquer justificação legal, política ou económica compreensível aos olhos de todos se procedeu à renovação da concessão por um prazo perfeitamente estapafúrdio.

Na altura chamei-lhe um deboche em virtude do facto de se ter renovado por mais 24 anos e 6 meses uma concessão sobre a qual o Secretário para a Economia e Finanças revelou a existência de uma dívida acumulada de mais de 150 milhões de patacas aos cofres da RAEM e um comportamento recorrentemente relapso que se prolongava há vários anos e que inclusivamente levou à introdução de alterações e revogação de cláusulas do contrato de concessão.

E que foi um inexplicável deboche confirma-se hoje com a reportagem emitida ontem pela TDM no Jornal da Noite.

Em causa não está, porque essa até podia ser uma simples decisão de gestão de uma empresa privada, o despedimento de 82 trabalhadores e sua posterior reversão.

Só que tratando-se de uma concessionária, obrigada por isso mesmo ao cumprimento de especiais obrigações para com o Governo e a RAEM, e admitindo-se como verdadeiras as afirmações veiculadas pela TDM, as quais implicam, uma vez mais, a violação de compromissos contratuais,  em causa volta a estar a continuidade da concessão.

Há prazos para cumprir, obras que se deveriam ter iniciado para estarem concluídas em 2024 e de que não há notícia, com uma temporada de corridas à porta sem que da parte das autoridades sejam prestados os necessários esclarecimentos.

Haverá alguma coisa mais que se queira esconder à população? Será necessário, de novo, que venham ordens de Pequim para se fazer o que é devido em relação à concessionária e aos residentes de Macau? 

Não estando previstas na lei "concessões de favor", a reportagem da TDM mostra que não há qualquer motivo razoável para a manutenção da actual concessão do Macau Jockey Club.

Se em 2018 não havia justificação para a renovação da concessão de uma concessionária que se devia dedicar a organizar festivais de dança de salão para não continuar a acumular prejuízos e a criar problemas à RAEM, agora há todas as razões e ainda mais algumas para a sua imediata rescisão.

Esta seria a única solução compatível com o interesse público e que poderia, embora tarde e a más horas, salvar a face do Governo e esse mesmo interesse público. 

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