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topete

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.04.23

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Ouvi e não quis acreditar. Infelizmente, já não é a primeira vez.

Depois fui ouvir de novo, e transcrevi para aqui (espero ter transcrito bem) para ter a certeza do que tinha ouvido bem (os negritos são da minha responsabilidade):

"[A Lei Básica] (...) tem servido plenamente o objectivo para que foi aprovada. As pessoas que eu oiço muitas vezes criticarem a Lei Básica, porque a Lei Básica não tem isto, e o que está a ser violada, etc.; eu quanto mais leio a Lei Básica, mais estudo a Lei Básica, mais acho que ela não está a ser violada. As críticas que se fazem à governação, as críticas que se fazem ao sistema em que estamos a viver não são, não devem ser dirigidas à Lei Básica, devem ser dirigidas à má qualidade de alguns aplicadores da Lei Básica, e à má qualidade de alguns dirigentes que deviam ter outra maneira de governar, mas que não tem a ver com o conteúdo da Lei Básica. O conteúdo não está a ser violado, como a Lei Básica segue exactamente os princípios que foram estabelecidos na Declaração Conjunta. Também há muitas pessoas que dizem, que "Ah!, a Declaração Conjunta está a ser desrespeitada". Não está a ser desrespeitada. Quem for ler com atenção vê que a Lei Básica tem tudo aquilo que ficou dito na Declaração Conjunta. E, portanto, as críticas têm de ser orientadas para outro lado, não para o conteúdo da lei, não para a redacção da lei, mas para quem a aplica."

Confesso que até hoje não ouvi ninguém criticar o conteúdo da Lei Básica.

As tais pessoas, entre as quais me incluo, do que se queixam é exactamente da má interpretação e má aplicação da Lei Básica. É da sua má interpretação e má aplicação que resulta a sua violação, e, também, a violação da Declaração Conjunta.

Se os aplicadores da lei, designadamente da Lei Básica, são maus aplicadores, como ele diz, se fazem interpretações erradas, como ele diz, se com base nestas interpretações erradas se fazem leis más, que não cabem no tal conteúdo da Lei Básica, se a ultrapassam, então não estão a violar a lei?

Mas que tem a ver o conteúdo da Lei Básica e "o seguir" os termos da Declaração Conjunta com a sua má aplicação, com o mau uso que dela está a ser feito por quem governa e por quem tem de aplicá-la?

Então se num processo judicial o juiz interpreta mal a lei, se aplica mal a lei, ele não está a violar a lei? Então qual é o fundamento dos recursos, não é a má aplicação da lei, não é a sua violação? Se um juiz interpreta mal uma disposição da Constituição ou do Código Civil, então não está a violar a lei?

E desde quando é que a má aplicação da lei por um governante não é uma violação da lei? Então para que servem os tribunais administrativos?

Não sei em que qualidade falou, mas como advogado ou jurista não foi com certeza. Não sei como foi possível dizer o que disse. Que tristeza.

A TDM e a Fundação Rui Cunha prestaram um óptimo serviço à população, aos residentes de Macau e a Portugal. Porque as declarações proferidas são de uma grande desonestidade intelectual, devem ver ouvidas, e só podem servir para querer fazer dos outros estúpidos.

O falecido Presidente Jorge Sampaio deve andar às voltas na tumba. É preciso topete.

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arruaceirada

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.04.23

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Neste momento é perfeitamente irrelevante discutir  as razões para se ter chegado até ao episódio de ontem na Assembleia da República (AR), em Lisboa, por ocasião da visita do Presidente da República Federativa do Brasil.

A partir do momento em que o convite foi dirigido e o destinatário aceitou só havia uma coisa a fazer: cumprir com a obrigação, institucional, recebendo-o com a hospitalidade e a dignidade devida à história, ao país e ao povo. Só que nem isso fomos capazes de fazer.

É certo que havia quase tudo para correr mal, a começar pela data, e não tendo começado bem, seria pouco provável que não surgissem empecilhos e acidentes de percurso, tal a forma atabalhoada – diria desconcertante – como tudo se preparou, com toda a gente a falar muito e com pouco acerto. Bastava um fósforo.

E este apareceu no exacto momento em que o Presidente do Brasil iniciou o seu discurso na AR. Foi o suficiente para que alguns labregos transformassem a visita num espectáculo à sua medida.

Tudo o que se passou ficou devidamente registado e foi visto por milhões, mas já que em Abril estamos, e que de Abril se tratava, talvez não fosse mau se nos questionássemos sobre o porquê da arruaceirada e da entrada daquela gente no parlamento. 

Quem há décadas preparou o palco terá dificuldade em perceber o que se passou. Se não o viram até ontem, optando por enterrar a cabeça na areia, não seria por causa de Lula que passariam a ver.

Mas bastava ouvirem as pessoas na rua e terem lido alguma coisa decente nos últimos anos, pelo menos desde que Santana Lopes passou por S. Bento, para se aperceberem do estado em que estávamos e para onde, inexoravelmente, caminhávamos.

A arruaceirada de 25 de Abril de 2023 foi apenas o princípio do que aí vem.

Os gerontes, porteiros e guardiões do regime, só de si se podem queixar.

E que ninguém espere que os seus filhos e netos sejam compreensivos para com um regime liderado por eunucos políticos dominados pelas lombrigas saídas do universo partidário.

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abril

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.04.23

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(Salgueiro Maia, na lente de Alfredo Cunha)

 

Abaixo os fascistas e os filhos da ... acomodados que se colaram ao 25 de Abril!

Viva Portugal!

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lavrov

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.04.23

Ukraine.jpg(foto Reuters, daqui)

Para um diplomata que em anos recentes atingiu o seu estatuto, ver-se agora remetido a palcos de segundo nível, onde se riem na sua cara do que diz, como sucedeu na Índia, e a digressões por capitais de estados semi-párias – Venezuela, Cuba, Nicarágua – cuja reputação foi consolidada nos últimos anos pela miséria que levou aos seus próprios povos, pela corrupção das oligarquias políticas, pelas perseguições aos opositores e pelas constantes violações dos direitos humanos, não deve ser fácil.

É verdade que o Brasil não faz parte desse grupo de estados, e esperemos que não volte a fazer, mas o modo como tem tratado a questão ucraniana não abona nada a seu favor, nem dos inquilinos do Planalto e do Itamaraty. Depois de Bolsonaro esperava-se muito mais de Lula. Todavia, bastaram três meses para se perceber que este parece estar mais apostado em dar razão aos seus críticos e em prosseguir com o circo bolsonarista na cena internacional do que em projectar o Brasil para outro patamar.

Não se percebe como quer Lavrov uma solução "duradoura e imediata" do conflito ucraniano sem que o bípede do Kremlin ordene a cessação das hostilidades e a retirada das forças de ocupação – o exército russo e os bandidos cechenos de Kadyrov e do Grupo Wagner –, que há mais de um ano espalham a morte e a miséria em terra alheia. O pragmatismo, até agora, traduziu-se em milhares de mortos, uma destruição sem fim e um aumento do poderia da OTAN junto às fronteiras russas.  

Nunca poderá haver uma cessação do conflito ucraniano, nem uma paz duradoura, sem que que a Rússia volte a respeitar o direito internacional.

A ordem mundial que esteve na génese da Conferência de S. Francisco e da aprovação da Carta das Nações Unidas está em farrapos, concordarão todos. 

Porém, não será por isso que a intolerância, o abuso e a mentira farão o seu caminho, ainda que para tal contassem com a preciosa ajuda brasileira, na ânsia de vender amendoins e picolés, e as coniventes e ambíguas posições da diplomacia de Pequim, de quem até hoje não se ouviu um apelo convincente e firme dirigido ao invasor e ocupante russo de que deve retirar as suas tropas do território ucraniano para que seja possível encontrar-se uma solução negociada para o conflito.

Não é a violada que tem de ceder ao violador para que a violação se consuma sem resistência; é o violador que tem de ser chamado à razão. Mercenarismo e complacência com o crime organizado nunca deram bom resultado. O Brasil devia perceber isso.

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