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ucrânia

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.02.23

Ukraine war in pictures: Destruction and loss as Russian invasion enters  ninth day | The Independent

(créditos: Independent)

Volvido um ano sobre o início da brutal "operação militar especial" russa na Ucrânia, nome atribuído a uma verdadeira declaração de guerra, invasão e destruição de um país soberano à luz da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional vigente; e com milhares de mortos, estropiados, desalojados e refugiados depois, eis que de quem ao longo dos anos se fez notar pela ambiguidade chegou um pretenso plano de paz para o conflito ucraniano.

Entretanto, também já passaram nove anos sobre a ocupação e anexação da Crimeia. Convém recordá-lo.

O que não se percebe de todo, para além do foguetório, é para que serve um "plano de paz" que não apresenta soluções e se limita a proclamações de circunstância, cuja vacuidade para colocar termo ao conflito e permitir o regresso à normalidade dos ucranianos é absolutamente notável.  

Por exemplo: dizer coisas como que a "soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países devem ser efectivamente defendidas", ou que "todos os países, sejam grandes ou pequenos, fortes ou fracos, ricos ou pobres, são membros igualitários da comunidade internacional", ou, ainda, que "todas as partes devem defender conjuntamente as normas básicas que regem as relações internacionais e salvaguardar a justiça e a equidade internacionais", sem que se diga como se propõem alcançar esses objectivos no actual contexto de beligerância, é "conversa para boi dormir".

Pode servir para encher páginas de jornais, mover discussões académicas, mas em nada contribui para a solução do conflito.

E que assim é, basta ver a satisfação e a abertura dos papagaios do facínora Putin e dos terroristas iranianos para analisarem, no primeiro caso, e apoiarem, no segundo, um "plano de paz" com essas características.

Fica tudo dito sobre as suas virtualidades.

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parceiros

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.23

No alternative text description for this image

O evento até poderia ter algum interesse, se não se soubesse quem é a rapaziada, bem intencionada e ignorante, mas ver entidades oficiais alinhadas com organizadores que continuam a autorizar o uso nas suas instalações da última bandeira da escravatura e do regime monárquico português como se fosse a bandeira legítima de Portugal e da república implantada em 1910 não deixa de ser vergonhoso.

A ANJE deve um pedido formal de desculpas a Macau, aos países de língua portuguesa e à Associação dos Advogados de Macau.

E estas entidades devem começar a escolher melhor os seus parceiros e os eventos em que querem e devem participar. Para não fazerem figuras tristes.

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raquel

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.23

f5da0642360d85474363be4ce35407bd.jpg(Salvador Dali e Raquel Welch)

Durante décadas, a sua imagem povoou o imaginário de milhões de homens, jovens e até de meninos recém-chegados à puberdade, encarnando a imagem da mulher sensual e charmosa que podia desempenhar qualquer papel.

Amiga, namorada, amante, mulher, mãe, dentro ou fora de casa, modelo, executiva, empresária, pistoleira, muitas vezes com uma imagem rebelde e independente que fugia aos cânones da sua época.

De "One Million Years B.C." a "Viagem Fantástica", sem esquecer "A Swingin'Summer", o seu primeiro filme, "Spara forte, più forte... non capisco!", "Bedazzled", "Lady in Cement", ao lado de Sinatra e anunciada com as medidas "37-22-35", "Bandolero", "Cem Armas ao Sol", "Os Três mosqueteiros", "Legalmente loura", foram sete dezenas de filmes e séries que nos divertiram, encantaram e fizeram sonhar, mesmo quando não passavam do sofrível e apenas porque ela estava lá, tornando-a num verdadeiro mito, em especial durante os anos 60 a 80 do século XX.

Sem nunca ter atingido o reconhecimento, a classe e o estatuto de uma Sophia, de uma Claudia ou mesmo de uma Romy, Raquel Welch marcou uma época e ficará para sempre como uma das mais belas mulheres que algum dia encheu os ecrãs e os sonhos de toda uma geração de adoradores.

Morreu hoje aos 82 anos. Deixa-nos um legado de sonho e de beleza, de um tempo em que gostar de apreciar a beleza feminina, apenas pelo seu encanto, e elogiá-la não era sinal de machismo, de infidelidade ou de um crime de lesa-género.

Que descanse em paz, pois que quanto aos filmes, esses ficarão por cá, para que possamos continuar a apaixonarmo-nos pela sua inesgotável e inesquecível imagem de cada vez que regresse à tela.

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assustador

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.02.23

davidjudgmentcambyses.jpgGerard David (c. 1450/1460–1523), The Judgement of Cambyses (1489)

 

Que a advocacia caminhava a passos largos para um beco sem saída, estava subjacente a qualquer análise séria ao trabalho realizado nas últimas duas décadas e meia.

E se isso não aconteceu mais cedo, tal ficou a dever-se a meia dúzia de advogados, e de bons magistrados, justiça lhes seja feita, que com maior ou menor dificuldade foram cumprindo as respectivas funções com o brio, a dignidade e a coragem possível num ambiente profundamente hostil em cada dia que passava.

Os relatos que diariamente me chegam, pelos jornais e de viva voz, de algumas diligências e da forma como alguns julgamentos vão decorrendo, e o que cada vez mais esporadicamente (felizmente) vou vendo, são simplesmente assustadores.

Dir-me-ão que essa será uma consequência do caminho da integração da RAEM na RPC, ou que existem sempre os direitos de protesto – que desconheço quantas vezes, se é que o foi alguma vez, terá sido usado –, de participação, de reclamação e recurso, o que é verdade, mas estes institutos não podem, não devem, ser usados como solução corriqueira para o atropelo da lei e/ou dos seus princípios, como forma de colmatar a ausência de bom-senso, a deficiente formação humana e jurídica, a impreparação funcional ou a errada percepção dos poderes-deveres inerentes à função desempenhada.

Assistimos, cada vez mais, ao desvalorizar da advocacia, dentro e fora dos tribunais, remetida para o lugar de uma mera solicitadoria cara e desprestigiante, que se basta com o cumprimento de formalidades, e a uma maior funcionalização e trivialização do ofício de julgar, que arrasta consigo todos os vícios inerentes aos maus burocratas.

Como se a adequada aplicação da lei e o desempenho destas elevadas e exigentes tarefas, essenciais para a dignidade e manutenção de um Estado de direito decente e o funcionamento de sociedades justas, estruturalmente sãs e equilibradas, fossem coisas para confiar a espíritos mercenários ou carreiristas, ou para serem vistas como mera solução para o preenchimento de quotas, afirmação de egos imaturos e a transmissão para a opinião pública de uma imagem desconforme à realidade.

Os prémios e os elogios podem ser impostos, ou comprados; a dignidade não.

Quanto maior for o silêncio de quem tem o direito e o dever de se pronunciar sobre o que se está a passar, maior será o desprestígio inerente à justiça e à advocacia.

Não temos todos as mesmas responsabilidades. E o problema, convenhamos, não é de segurança interna ou de legalidade. Estas nem sequer se colocam. É acima de tudo de sensatez, mas também ético, moral e deontológico. 

Há que ter a coragem de não ser indiferente. E não ficar indiferente quando se tem o poder e a riqueza e há valores que nos transcendem, que estão muito para lá da interpretação circunstancial da lei e da nossa simples existência física e terrena.

Alguém devia fazê-los ver o quanto estão errados. Nem tudo vale uma missa. Ou um penacho.

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especulação

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.02.23

Rendas 0602 2023.jpg

Nos últimos três anos não houve quem não reparasse na quantidade de lojas que encerraram e de fracções destinadas à habitação que ficaram devolutas. A pandemia teve o condão de obrigar alguns senhorios a perceberem que o valor das rendas que cobravam era claramente excessivo para as condições de mercado.

É verdade que muitos não compreenderam logo a dimensão da crise e resistiram a baixar as rendas, o que em muitos casos, em especial com proprietários de Hong Kong e do Interior do país,  só sucedeu volvidos largos meses sobre o início da pandemia.

Houve alguns que continuaram a resistir ao ajustamento de rendas e acabaram por ficar com os apartamentos e lojas devolutos até hoje. Um simples passeio pelas ruas da cidade ou uma visita a alguns prédios de escritórios revela a quantidade impressionante de fracções disponíveis. Estabelecimentos e empresas com dezenas de anos de operação comercial simplesmente fecharam, mandando milhares para o desemprego.

No entanto, mal bastou perceber-se que a cidade iria abrir ao exterior e que as limitações impostas pela aberrante política de tolerância zero iriam desaparecer para logo surgirem os habituais abutres e especuladores ligados a esse cancro social que são hoje as agências imobiliárias, anunciando pretensas tendências de mercado que eles próprios fixam de acordo com os seus desejos. O resultado da voragem é também quase imediato, bem ao invés da sua redução quando acontece uma crise.

Há senhorios que vivendo em Macau não embarcam logo na propaganda e compreensivelmente aguardam que a situação económica e social melhore para poderem, eventualmente, no final dos prazos dos actuais contratos, subir os valores das rendas. Mas há quem logo, ainda que por vezes à revelia dos senhorios, se apresse a contactar arrendatários querendo aumentar rendas de contratos em curso, em pelo menos 10%, mas por vezes mais, já a partir do próximo mês de Março. 

Na actual conjuntura, e se o actual Chefe do Executivo não quiser discutir com o seu antecessor o título de pior governante de Macau, impõe-se que o Governo tome medidas que refreiem o ímpeto especulativo de senhorios e agentes imobiliários.

Não existe um mercado equilibrado quando a parte mais fraca está permanentemente nas mãos de gente sem escrúpulos, alguns com assento em entidades com responsabilidades políticas e para onde ainda vão gozar com os inquilinos.

Continuo a pensar que as comissões das agências deviam ser da responsabilidade dos senhorios que colocam os seus imóveis no mercado, visto que a procura de um arrendatário é um serviço prestado pelos agentes e mediadores, o qual devia ser pago por quem o requisita e não pelos inquilinos, e que seria objecto de um único pagamento ao longo de toda a vigência do contrato e até que o contrato finde ou o arrendatário se mude para outras paragens. Este já seria um bom travão à especulação imobiliária.

Outro seria a fixação de tectos que protejam os arrendatários e evitem um aumento generalizado dos preços.

É tempo do Governo da RAEM intervir no mercado imobiliário sem que para tal seja necessário receber "ordens" ou recados do Governo central, directamente ou via alguém do Gabinete de Ligação.

Esta intervenção, neste momento, é fundamental para garantir a estabilidade das famílias e das empresas, permitindo que haja tempo para se recuperar pelo menos uma parte do que se perdeu nos últimos anos, e controlar a inflação. Como aliás acontece em qualquer sociedade decente e equilibrada onde os governantes e os legisladores não são eles próprios rentistas, comissionistas ou "sócios" de especuladores imobiliários.

Espero que o Chefe do Executivo não desperdice esta oportunidade única para uma intervenção governamental que garanta no futuro uma sociedade mais justa e equilibrada para todos os residentes. Ficar-lhe-iam todos gratos.

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línguas

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.02.23

1673919478luvfj.jpg

Cumprindo a tradição e todos os atavismos burocráticos, foi dado a conhecer o Relatório do Ano Judiciário 2021/2022 dos Tribunais da RAEM. Tirando a estatística, cada vez mais irrelevante, não porque não seja necessária, mas porque está cada vez mais distorcida, quer pelo mau desempenho de alguns protagonistas ao nível de base – o aumento ou diminuição do número de processos em todas as instâncias é cada vez mais marcado pela má e tardia justiça, que ora demove os interessados de a ela recorrerem, ora aumentam o número de recursos destinados a corrigir a "asneira" –, quer pelo seu custo e falta de utilidade em tempo útil, aquilo que há de interessante no documento é ver o que se escreve sobre o uso das línguas oficiais nos tribunais.

No Tribunal Judicial de Base (TJB) foi de 92,6% (8333) o número de decisões proferidas exclusivamente em chinês, e de apenas 0,48% (43) o de decisões nas duas línguas. Globalmente, desceu significativamente o número de decisões proferidas em chinês (menos 1564) e em português (menos 152). No Juízo de Instrução Criminal (JIC) a utilização da língua chinesa foi superior a mais de 90%. Relativamente ao Tribunal Administrativo (TA) ficámos na mesma. Alguém ter-se-á esquecido de fazer a revisão e mistura-se o que diz respeito ao TA com o JIC sem que se perceba de que estão a falar, pelo que não há números (cfr. páginas 38, 39 e 40). 

No Tribunal de Segunda Instância (TSI) verifica-se que 62,15% dos acórdãos foram redigidos em chinês. Em matéria criminal houve 468 acórdãos exclusivamente em língua chinesa (85,56%).

Já quanto ao Tribunal de Última Instância (TUI) fica-se sem perceber a estatística. Referir que 63 acórdãos, representando 50,4% do total foram redigidos nas duas línguas ou apenas em chinês não contribui para se saber quantos é que foram relatados apenas em chinês. Em português sabemos que foram 62, o que dá 49,6%. Apesar de tudo, nada mau no que ao TUI concerne.

Perante este cenário, e ciente do que se vai passando, diria que é nas instâncias inferiores que as coisas continuam muito mal em matéria de utilização da língua portuguesa e de respeito pelos direitos das partes.

Basta ver quantas decisões exclusivamente em chinês são notificadas a partes e mandatários que só dominam o português, algumas com centenas de páginas e com prazos de recurso muito curtos para a extensão e volume dos processos, mesmo em situações em que ambas ou a maioria das partes e os seus mandatários não dominam o chinês, para se perceber o desequilíbrio existente, o que torna mais difícil, morosa e dispendiosa a realização da justiça. 

Mal se compreende que assim seja quando se exige aos magistrados que dominem as duas línguas oficiais para acederem à profissão. Se estes e os tribunais não têm meios é preciso que lhes sejam facultados, até porque não é minimamente razoável que num Estado de direito, se é que como tal ainda nos devemos ver e queremos que nos vejam, se recusem simples extensões de prazo à defesa para efeitos de tradução de peças processuais notificadas a mandatários que não dominam a língua em que são notificados, qualquer que ela seja, num sistema em que são cada vez menos os que sabem onde acaba a morosidade e começa a pressa, e vice-versa. 

É incompreensível que numa região como Macau, com os meios disponíveis, os residentes continuem a ter uma justiça tão lenta, distante e desligada, muitas vezes tanto da realidade como do direito, exigindo-se mais responsabilidade social às concessionárias do jogo do que se exige de respeito pela justiça e pelas línguas oficiais ao Governo, aos tribunais e aos seus protagonistas.

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medalha

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.02.23

macau-fisherman-s-wharf-1441910.jpg(Freeimages)

Depois de ter sido galardoado com a medalha de mérito turístico para reconhecimento do seu "extraordinário papel" no desenvolvimento "económico e social do Estado" e "o relevante serviço no fomento da indústria do turismo", parece que as relações entre o empresário David Chow e as autoridades de Cabo Verde azedaram. E terão azedado de tal maneira que a figura, enquanto cônsul-honorário daquele país em Macau, resolveu pura e simplesmente mandar uma carta e fechar o consulado.

Não terá sido a maneira mais elegante, e já agora diplomática, embora um cônsul-honorário não seja um funcionário com estatuto de carreira nem desempenhe funções políticas, de colocar termo ao casamento. Mas convenhamos que seria previsível pela leitura das notícias, desde há algum tempo, um desfecho destes.

Sempre envolto em atrasos e polémica, fosse pelas alterações de projectos, pela falta de financiamento ou a recusa de outorga de uma licença bancária – o sonho de qualquer empreiteiro ou casineiro –, o que me espanta, depois de tantos mamarrachos edificados em Macau, e de tantas promessas, em Setúbal e noutras galáxias, que depois dão em zero, é que ainda tenha conseguido chegar até aqui. 

Entretanto, Moçambique, onde também há garimpo, que esteja atento, se não quiser que os cenários de outras paragens se repitam no Índico.

Já em Lisboa, pelo menos, valeu, segundo rezam os mentideros, não haver em Belém qualquer "crédito" para conceder à esperteza megalómana, nem para os lados das Necessidades.

Agora, fica apenas a curiosidade de saber, com este desfecho, se o medalhado irá leiloar a condecoração, para cobrir as "perdas", ou sorteá-la entre os que lhe deram gás para mais um safari.

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