Visto de Macau

Um belíssimo texto da Ana Sá Lopes, no Público de hoje, fazendo justiça àquele que foi o mais sério, mais culto e mais bem preparado Presidente do Portugal democrático, o que todavia não me faz esquecer o chorrilho de asneiras em relação a Macau, designadamente quanto a esse espécime que se refugiou na Quinta Patiño, e pelas quais os residentes estão a pagar os juros da incompetência e da pesporrência.

p.s. Eanes foi igualmente sério e desligado do poder, mas foi Presidente quando os militares ainda condicionavam a democracia portuguesa, visto que só com a alteração e a aprovação de uma nova Lei de Defesa Nacional, quando Freitas do Amral foi ministro da Defesa, é que o país se civilizou e se tornou definitivamente, espero, numa democracia adulta. Tiveram papéis diferentes, ambos igualmente importantes.

Ouvi com bastante atenção as palavras do Secretário para a Administração e Justiça na conferência de imprensa de ontem. De acordo com uma notícia do Macau Daily Times, André Cheong é o presidente da Comissão que conduzirá o concurso que no final atribuirá as concessões para a exploração dos jogos de fortuna ou azar nos próximos dez anos. 

Devo dizer, o que vem na linha do que anteriormente aqui e noutros locais escrevi e disse, que estou de acordo em muitos pontos com aquela que é a perspectiva do Governo Central e do Governo de Macau para o futuro do jogo. Posso discordar é do caminho a seguir e da forma como as coisas vão sendo feitas.

A operação de limpeza que se iniciou há algum tempo ainda não acabou. Temo que comece a perder fôlego à medida que a crise cresce em Macau, que o desemprego aumenta, que as empresas fecham e que as reservas financeiras encurtam a um ritmo impressionante. Não basta encontrar um ou dois bodes expiatórios, é preciso, como diz um querido amigo meu, ir até ao osso.

Gostava, por isso mesmo, de poder acompanhar o optimismo do presidente da Comissão, mas não estou nada convencido de que venha aí uma "nova era". A última que aqui apareceu foi nas carreiras de autocarros e foi tudo menos o que se apregoava. Muita parra, pouca uva, aumentos de preços, acidentes e mau serviço.

Sem que sejam dadas garantias quanto à abertura de fronteiras e um regresso à normalidade, estou muito curioso quanto às propostas que poderão vir a ser apresentadas pelos concorrentes.

Tenho dúvidas que alguém, um investidor sério, se não souber, nem tiver quaisquer garantias quanto à data em que tal poderá vir a acontecer, sem uma ideia aproximada sobre o número de visitantes que poderão entrar na RAEM nos próximos tempos, digamos, dois ou três anos, e sem andar a conversar às escondidas, se abalance a fazer propostas mirabolantes. E não estou a pensar naquele cantinflas patusco que quer uma concessão para ele e para a rapaziada amiga e que se farta de prometer volumes de investimento proporcionais ao mau gosto daquilo que por aqui tem edificado. A Covid-19 continua aí, o vírus vai-se mutando alegremente e a política de "tolerância zero dinâmica" é tão lúcida quanto os seus defensores.

De qualquer modo, olhando para o Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, de 27/07 (Boletim Oficial n.º 30, I Série, 2.º Suplemento, de 28/07), pode-se dizer que o que foi dito na conferência de imprensa – desenvolvimento sustentável da RAEM, novo patamar para a economia e a sociedade, estrutura de clientes pouco saudável, desenvolvimento de elementos não-jogo, etc. – corresponde a uma inversão da ordem de importância dos factores de selecção que constam do despacho.

O que consta do despacho como primeiro factor de avaliação dos concorrentes é o "montante da parte variável do prémio proposto", sendo que o último (sétimo) é a indicação pelos concorrentes de quais "as responsabilidades sociais que pretendem assumir". E se virmos os demais factores intermédios referidos no despacho, então é caso para dizer que há qualquer coisa que não bate certo.

É que seria muito mais interessante, na minha perspectiva, que é aquela que penso seja a preferida pelo Governo Central e que mais interessa a Macau, que a ênfase tivesse sido colocada, em primeiro lugar, nas responsabilidades sociais que as concessionárias pretendem assumir.

Depois viria a proposta de fiscalização e prevenção de actividades ilícitas – que é aquilo que verdadeiramente preocupa Pequim desde há vários anos e com toda a razão –; a seguir o plano de gestão dos casinos, o interesse para a RAEM dos investimentos em projectos relacionados e não relacionados com o jogo, o critério da experiência, as propostas de expansão em mercados estrangeiros (ainda que quanto a estas, no actual contexto, seja discutível o lugar que lhe cabe entre as prioridades) e, finalmente, em último lugar, o critério do montante da parte variável do prémio proposto. Esta, que deveria ser a última preocupação, surge como sendo, afinal, ao fim deste tempo todo e de toda a conversa dos últimos anos quanto à diversificação e à responsabilidade social das concessionárias, como aquela que continua a ser a preocupação-mor do Governo.

Sei que vícios antigos têm dificuldade em eliminar-se, mas não devia ter sido muito difícil colocar as coisas noutros termos. Ainda se vai a tempo de emendar a mão.

Por agora, vamos aguardar para ver até onde nos irá levar esta "Nova era". E com quem.

(foto daqui)

Se existem transacções inadequadas com grupos criminosos (...)" (Artigo 8.º, 2), 8) do Regulamento Administrativo n.º 28/2022 – Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2001 — Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias)

Este é um dos critérios para verificação da idoneidade dos concorrentes, das concessionárias, dos accionistas, administradores e principais empregados com funções relevantes nos casinos que se apresentarem ao próximo concurso para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 

Se este critério for aplicado com rigor, para além da incomodidade que a sua aplicação poderá causar a algumas pessoas escolhidas para desempenharem um papel relevante no concurso que se avizinha, seria bom que se esclarecesse se quem andou durante todos estes anos a ser patrocinado, subsidiado, a fazer contratos, associando-se em negócios e completando órgãos sociais de terceiros, e envolvido em múltiplos outros negócios com gente que está detida e acusada de associação criminosa e mais uma data de crimes, gozará de idoneidade para se apresentar a concurso, ver-lhe atribuída uma concessão, integrar órgãos sociais, ser administrador-delegado ou desempenhar funções de relevo.

A não ser que se passe uma esponja, por exemplo, sobre a última dúzia de anos, e até à prisão dos figurões, temo que seja difícil encontrar seis virgens quanto a esse critério. E gente "limpa" para preencher alguns lugares.

Ou será que não pensaram nisso?

Estou, estava, habituado a fazer quilómetros diariamente, há anos, pelos trilhos e estradas de Coloane.

Sozinho, de manhã, à tarde ou à noite, conforme o estado de espírito, as cores do dia ou as minhas disponibilidades. De vez em quando encontrava alguém. Fosse, de manhã, com alunos da Escola Superior das FSM, ou à noite, subindo pela Estrada da Aldeia, quando me cruzava com inúmeros polícias que frequentam a Carreira de Tiro e que, conhecendo-me de me verem ali passar quase diariamente, me cumprimentavam e aguardavam para colocarem as suas viaturas em marcha. 

Há vários anos que deixei de o fazer acompanhado. Os meus antigos parceiros de corrida partiram quando o princípio "um país, dois sistemas" começou a estalar e o verniz quebrou. 

Hoje vejo-me impedido de correr, mesmo sozinho, porque ainda que obrigado a fazer testes diários de despistagem da Covid-19 só o poderia fazer usando uma máscara "KN 95 ou superior", o que aumentando o esforço, provoca a reinalação do ar expirado, expõe-me a níveis mais elevados de CO2, susceptíveis de causarem acidose respiratória aguda ou até mesmo conduzirem ao pneumotórax devido ao esforço intenso e prolongado.

Para além do stress e da pressão que a actual situação provoca em todos nós, a falta de exercício ao ar livre tem consequências a nível físico e psicológico, sendo natural que o sedentarismo decorrente da quarentena e dos confinamentos a que estamos sujeitos também se reflicta na balança e nos resultados dos próximos exames.

Percebo que para quem vá sentadinho no carro oficial da Praia Grande para o IAM ou para quem venda medicamentos aos SSM e receba as respectivas comissões sejam bem mais lucrativos os lençóis de medicamentos para a hipertensão, o colesterol, a diabetes, o ácido úrico e todas as demais maleitas que nos são receitados ao quilo e sem que muitas vezes disso tenhamos necessidade, do que o exercício físico gratuito e regular num trilho de Coloane.

Mas o que mais me perturba é que, estando impedido de correr sozinho e sem máscara, como os velhotes de poderem descansar durante o seu passeio na Guia, ou outros estão de andarem de bicicleta ou de fumarem na rua, esteja autorizado pelo Governo a ir ao casino, para que num ambiente fechado, sem luz natural e sem ar puro, me possa sentar ao lado de outros "camaradas" mais habituados aos exercícios manuais de contagem de notas e de fichas e ao fumo dos maços de mata-ratos que despacham todos os dias.

Há alguma razão de natureza lógica, científica, patriótica ou outra em mais esta proibição? Será que ninguém vê a falta de senso e de inteligência de tudo isto? É esta falta de inteligência, de que a decisão em relação à comunidade filipina foi notória, que pretendem "consolidar" na fase "pós-confinamento parcial"? 

Se é, então talvez Pequim pudesse abrir concurso para concessionar a governação da RAEM e exercer apenas rigorosos poderes de tutela e supervisão.

Se assim fosse, estou certo de que o concessionário escolhido – só serem admitidas a concurso equipas de patriotas constituiria uma das condições – estaria mais preocupado em cumprir com critério, o que não tem acontecido, as orientações recebidas do Governo Central; em agradar aos "utentes" (residentes), preocupação que tem estado completamente ausente nalgumas decisões; e em apresentar resultados, até agora escassos, sofríveis ou inexistentes, que lhe permitissem ao fim de cinco anos renovar a concessão.

E seria, estou certo, indiscutivelmente mais criterioso na protecção da imagem da RAEM e da RPC, na aplicação de medidas coarctantes de direitos, liberdades e garantias, bem como na forma como são esbanjados os dinheiros públicos e se têm delapidado as reservas financeiras com o pretexto do combate à pandemia e a inimigos que aqui só existem na banda desenhada e nas mesas de snooker.

O artigo 25.º da Lei Básica dispõe que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão da nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”.

Também o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que está em vigor, é de aplicação imediata, não foi objecto de reservas por parte da China e não depende de actos legislativos locais para ser exequível, proíbe a discriminação com base na nacionalidade.

Seria inoportuno dizer mais alguma coisa. Eles não entenderiam.

Desta vez aconteceu serem aqueles. Amanhã serão outros. Até ficarem só eles. Mais os da nova minoria étnica que forem orgulhosamente assimilados.