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opacidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.04.22
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(créditos da foto: Macau Business)

 

Se há coisa que seja legítimo pensar é que não há justificação para a falta de informação, para a desinformação e para a opacidade que decorre dos trabalhos relativos ao sistema do metro ligeiro.

Depois de tudo o que se passou com o anterior executivo era de esperar que, não obstante seja o mesmo o secretário responsável, que houvesse uma mudança de atitude e se corrigissem as deficiências e esclarecessem as dúvidas anteriormente suscitadas. Mas afinal temos mais do mesmo.

Se bem se recordarão, em 20 de Maio de 2021 foi cancelado o concurso público para a empreitada da obra de construção da linha de Seac Pai Van. De entre os argumentos apontados para essa decisão ressaltava a "probabilidade de ocorrência [de] situações graves de trabalhos a mais e extensão de prazo de execução", a "irracionalidade considerável dos prazos de execução propostos". Em consequência, o Governo da RAEM, por "razões de interesse público", evidentemente, "decidiu pela anulação do referido concurso", mais esclarecendo que, "muito em breve procederá ao lançamento de um novo concurso para a execução a respectiva obra".

Entetanto, em 15 de Outubro de 2021, a sociedade que tem a seu cargo a exploração do metro ligeiro veio esclarecer que devido ao "sobreaquecimento dos cabos de alta tensão de 22 kV utilizados no sistema", que provocavam falhas no funcionamento do sistema eléctrico, "a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. irá proceder à substituição, a título gratuito, dos cabos de alta tensão de 22 kV na Linha da Taipa, pelo que os respectivos serviços serão suspensos a partir do dia 20 de Outubro".

Já em Janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa, diz-nos a TDM, "em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok sobre os custos acrescidos que as obras de substituição dos cabos eléctricos do Metro Ligeiro vão ter para o erário público, o secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que os custos das obras são da exclusiva responsabilidade da Mitsubishi Heavy Industries, e que o Governo não irá ter custos acrescidos sendo que os trabalhos de substituição dos cabos devem terminar num prazo máximo de seis meses".

De acordo com a informação prestada, estando a obra dentro do prazo de garantia, os encargos seriam assumidos pela Mitsubishi. Até aqui nada de mais.

É verdade que ninguém esclareceu, tanto quanto me tivesse apercebido, qual a razão para esse sobreaquecimento dos cabos que levou à sua substituição integral ainda dentro do prazo de garantia.

Nem se clarificou se era normal isso acontecer noutras obras da Mitsubishi. Nem se tal se ficou a dever à má qualidade dos cabos inicialmente colocados. Como também não se esclareceu qual o valor pelo qual foram inicialmente orçamentados esses cabos, nem se a empresa teve idêntico problema no Japão, no Dubai, na Coreia do Sul, por exemplo. Nem se disse qual a diferença de custo entre os cabos que foram colocados na obra e tiveram de ser substituídos e os novos. É que se o custo fosse o mesmo não se percebe qual a razão para não terem sido colocados logo de início, evitando-se estes "custos acrescidos" para a generosa empresa, qual Santa Casa da Misericórdia, e para nós.

De igual modo, não me apercebi que a Mitsubishi fosse indemnizar, nem em que montante, a RAEM pelos prejuízos decorrentes da paragem do serviço.

Dúvidas que ficaram por esclarecer e que deviam ter sido oportunamente esclarecidas, até para se perceber de quem foi a responsabilidade pela escolha e colocação dos cabos de tão má qualidade que obrigaram à suspensão do serviço durante meses.

Também sucede que, na mesma ocasião, foi o sempre disponível secretário quem deu a conhecer quais os valores previstos para a  construção dos novos trajectos: "(...) Linha da Taipa tínhamos uma previsão de 11 mil milhões de patacas. A Linha da Barra tem uma estimativa de 4,5 mil milhões de patacas. Já a Linha de Hengqin é de 5 mil milhões de patacas e a de Seac Pai Van 3 mil milhões de patacas. E já gastámos cerca de 10,7 mil milhões de patacas com a Linha da Taipa."

Hoje sou surpreendido com a notícia de que a Mitsubishi recebeu uma proposta de contrato do Gabinete para o Desnvolvimento de Infra-estruturas (GDI) para lhe serem atribuídas as extensões do metro ligeiro na Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van sem que, mero detalhe, fosse divulgado o valor total de um contrato que contemplará "todo o sistema, incluindo sinalética, sistemas de comunicação, instalações de fornecimento de energia, construção de trilhos, portas de plataforma e máquinas de tarifa." Para além disso, refere a notícia, "a Mitsubishi também recebeu um contrato de manutenção de revisão do material circulante por cinco anos a partir do início das operações e continuará a apoiar as operações estáveis do LRT de Macau". 

Eu não percebo nada de obras. Também não sou engenheiro ou empreiteiro, mas ainda vejo televisão, ouço rádio e leio os jornais. E conhecendo o passado e a quantidade de "casos", vamos chamar-lhe assim para não incomodar ninguém, ocorridos na tutela das obras públicas nas últimas décadas, das negociatas dos terrenos aos atrasos do metro ligeiro, aos dirigentes detidos e aos que estão a monte, sem esquecer as obras com papel dentro das paredes, as que caem obrigando ao realojamento dos moradores, e tudo o mais que é conhecido, fico confuso e tenho muitas dúvidas sobre tudo isto. Em especial sobre estes contratos que ninguém conhece e cujos detalhes e valor não são revelados, o que não deixa de ser estranho quando se anulou anteriormente um concurso e se ouvem os constantes discursos que vêm do outro lado quanto à necessidade de se respeitar a disciplina do Partido.

E fico naturalmente a pensar, embora possa estar a ver mal, e se for esse o caso desde já me penitencio, se a tal substituição "gratuita" dos cabos não vai ser agora compensada com uma proposta de contrato, cujo valor se desconhece,  que cubra tão generosa "oferta". 

É que da maneira que estas coisas vão surgindo aos olhos de todos, sem qualquer organização, sistematização e transparência, com explicações que sejam dadas de forma clara e sem sobranceria, e que permitam a qualquer cidadão aperceber-se da razão subjacente às decisões, dos contornos dos negócios e das adjudicações que vão sendo feitas, partindo-se do princípio de que somos todos ou engenheiros ou parvos, o mínimo que se poderá dizer é que a opacidade não ajuda ao esclarecimento de tanta dúvida.

Bem pelo contrário. A opacidade só serve para aumentar as suspeitas da opinião pública sobre o modo como tudo isto, face aos antecedentes conhecidos, vai sendo feito. E isso é muito mau. Com ou sem a Covid-19.

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