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ascensores

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.03.22

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Em 17/12/2021, o Governo da RAEM apresentou uma proposta de lei atinente ao regime jurídico de segurança dos ascensores. Uma iniciativa meritória e que tardava.

Apresentada tal proposta à Assembleia Legislativa, aquela foi aprovada por unanimidade.

Da referida proposta de lei constava um artigo décimo cuja versão inicial sublinhava a necessidade das entidades encarregadas da manutenção dos ascensores possuírem adequado seguro de responsabilidade civil "válido para cobrir os danos corporais e patrimoniais sofridos por terceiros em resultado da sua actividade".

Sucede que há dias fui confrontado com a notícia de que o mesmo Governo que apresentou a proposta veio agora retirar do articulado o artigo sobre a obrigatoriedade da contratação do seguro com os argumentos de que esse tipo de seguro não existe "nas proximidades", que por isso não seria fácil resolver, e que o seu custo poderia vir a ser  elevado.

Em Portugal, onde ainda hoje se escora o sistema jurídico de Macau, esse seguro existe. Não foi criado ontem. E até na Internet é fácil encontrar um modelo de contrato de seguro de responsabilidade civil para entidades conservadoras de elevadores.

O Secretário para a Segurança, por vezes, quando quer justificar o reforço do estado policial vai a correr buscar o que existe legislado na União Europeia e em Portugal, esquecendo que aí as garantias do cidadão são de outro nível. Quando convém, para se cercearem direitos, não há problema em ir buscar exemplos distantes. 

Também quando a advocacia foi regulada autonomamente em Macau não existia um seguro de responsabilidade civil que cobrisse o exercício da profissão e protegesse terceiros. Mas criou-se.

É normal que em qualquer actividade que envolva risco e seja susceptível de serem causados danos a terceiros exista um seguro que os cubra. E se ele não existe compete ao Governo tomar as medidas necessárias para o que mesmo seja criado. Se não existe "nas proximidades", existirá mais longe. Vai-se buscar e adapta-se. Ou faz-se de raiz. Não se foge do problema só porque é mais fácil. Se a lógica prevalecente para a evolução das sociedades jurídicas fosse a de ignorar o que está longe, ainda hoje a China estaria no tempo dos mandarins.

Confesso que para além de não perceber qual seja a dificuldade da criação desse seguro, também não alcanço como é possível o Governo apresentar uma proposta da qual faz constar a obrigatoriedade do seguro sem que previamente tenha estudado a situação e falado com o sector segurador. Se incluiu o artigo foi por entender que fazia falta, porque era importante. Deixou de ser?

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas quis dar uma explicação simples, para alguns ignaros, que obviamente não colheu por falta de lógica política, jurídica ou técnica. Estabelecer uma comparação do seguro que estava previsto para os ascensores com o seguro de responsabilidade civil automóvel dizendo que se o particular tiver um problema com o carro e não tiver seguro tem de ser o próprio a tratar, e que com os elevadores será o mesmo, é ignorar o princípio básico, ou seja, o de que o seguro automóvel de responsabilidade civil é obrigatório, e que quem tiver um carro e circular sem seguro está em situação ilegal.

Tudo isso é, uma vez mais, e infelizmente, revelador de amadorismo e de uma forma atabalhoada de fazer as coisas. Ou de subservientemente justificar que não se faça o que devia ser feito. Ultimamente são as leis que pagam. De outras vezes foi a TDM. Ou a higiene da cidade. E às vezes são as pessoas.

Pior do que isso, o que é verdadeiramente aflitivo é ver a facilidade com que em alguns assuntos importantes se cede aos lobbies locais e se apressa a dar o dito por não dito. Viu-se isso no recuo quanto aos chamados "casinos-satélites" na proposta de alteração da lei do jogo. 

Os ascensores da inteligência e do interesse público continuam, pois, a ter sérias dificuldades de sobrevivência e convivência com o principio "um país, dois sistemas".

Depois, à falta de melhor, queixam-se da pandemia. E tudo querem justificar com respostas para tontos e apelos patrióticos. Como se o povo não visse, não ouvisse e não fosse capaz de pensar sem autorização prévia.

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zelensky

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.03.22

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Qualquer que venha a ser o desfecho do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, há alguns factos que começam a tornar-se de tal forma evidentes que é difícil passar ao lado.

Alguns dirão respeito à coesão europeia e ao peso das sanções (até o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas, apoiado pela China e com sede em Pequim, foi obrigado a suspender todas as actividades no que à Rússia e Bielorrússia diz respeito), aos meios mobilizados para a guerra e a sua desproporção entre os beligerantes; outros ao grau de destruição e ao sofrimento infligido a populações civis pelo ocupante russo – é de todo delirante afirmar-se que as forças ucranianas se escondem em zonas residenciais para justificar a destruição de cidades e bairros inteiros, de simples casebres à beira das estradas e mesmo de um museu albergando obras de arte de Maria Primachenko – ou à forma como aliados tradicionais de Moscovo estão agora a procurar demarcar-se de Putin atento o rumo que as coisas vão tomando.

Deste último facto constitui exemplo a votação da Assembleia Geral da ONU que aprovou a resolução a condenar a invasão – não há outro nome por muito que isso custe ao PCP e seus aliados russófilos –, de onde ressalta que apenas a Bielorrússia, a Coreia do Norte, a Eritreia e a Síria, para além da própria Federação Russa, se opuseram. Outros países que sempre andaram na órbita e à boleia da Rússia, e que em muito dela têm dependido, como Angola, Cuba, China, Irão, Iraque, Cazaquistão, Quirguistão, Laos, Nicarágua, Tajiquistão, Sudão e Zimbabué abstiveram-se.  Houve quem estrategicamente terá saído da sala para não ter de votar ou se tenha esquecido de carregar no botão, como foi o caso de Azerbeijão, Etiópia e Venezeuela. E até países como Camboja, Líbia, Sérvia ou Emirados Árabes Unidos (que se havia abstido na votação do Conselho de Segurança), votaram contra a invasão de Putin.

Algumas das coisas que mais me têm impressionado são a capacidade de mobilização, liderança e energia transmitida pelo Presidente da Ucrânia. O exemplo que dali tem vindo desde a primeira hora – The fight is here; I need ammunition, not a ride – não pode seguramente passar indiferente e tem constituído um tónico para todos os que no terreno tentam conter e adiar o esmagamento visado pelo pequeno nazi do Kremlin, cujos objectivos se vão tornando cada vez mais claros, bastando para tal ler a assustadora retórica dos seus apoiantes que com a invasão da Ucrânia surgem a falar na "grande reconquista eslava".

Ontem, quando assisti pela televisão a uma conferência de imprensa dada em directo por Zelensky, com a presença da comunicação social estrangeira, no seu abrigo na região de Kiev, sete dias depois de iniciada a invasão e ocupação russa, que seria rápida e uma espécie de passeio depois de largos meses de preparação,  não pude deixar de ficar impressionado e comentar para comigo mesmo o que pensaria Putin naquele momento. Que diabo, Zelensky não estava em África, refugiado no meio da Jamba, e o exército russo não é a rapaziada das FAPLA ou o exército angolano. E ele ali estava, no seu posto de combate, a falar com a imprensa internacional.

Para Putin e para os generais russos a invasão da Ucrânia já está a ser uma humilhação. A conferência de imprensa de Zelesnky confirma-o.

E para quem, pejorativamente, está sempre a recordar que se trata de um "comediante", só me vem à cabeça o saudoso Raúl Solnado. O que este, com a sua coragem, inteligência e bom senso, também não teria feito por nós se um dia tivesse chegado a Presidente. Quem sabe se não estaríamos muito melhor?

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desumanidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.03.22

A decisão das autoridades de Hong Kong de obrigarem crianças de tenra idade diagnosticadas com Covid a terem de fazer quarentenas afastadas dos pais e ao cuidado de estranhos é de uma desumanidade e crueldade a toda a prova.

Impor aos pais a separação de uma criança de onze meses, permitindo-lhes apenas um contacto por telemóvel, três vezes ao dia, como se de um comprimido se tratasse, raia o absurdo, aumentando o desgosto e a insegurança da criança, que para todos os efeitos está a cumprir uma "pena" afastada dos pais numa idade em que mais carece deles e em que o sentimento de impotência e desprotecção é total.

Não sei se uma situação como a que está a ser vivida pela criança não lhe deixará sequelas. Não tenho meios nem qualificações para o poder avaliar. Mas sei, porque as vi, que as imagens divulgadas pela CNN, de onde apenas ressalta o drama da criança e dos pais, são de uma grande violência, revelando a total insensibilidade, para já não dizer, neste caso específico, a total anormalidade de quem decide a aplicação de uma política de tolerância zero a uma criança de onze meses.

Não acredito que tal seja do interesse da criança, nem para sua protecção e bem-estar.

Além de que uma decisão dessas violará, estou em crer, de forma grave os instrumentos internacionais para protecção dos direitos da criança, designadamente a Convenção da UNICEF, também em vigor em Hong Kong.

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