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insensibilidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.06.20

Insensibilidade é a palavra de ordem dos últimos dias. Seja em relação aos trabalhadores não-residentes ou aos próprios residentes de Macau.

As sociedades capitalistas nunca foram particularmente amigas ou sensíveis aos mais fracos, mas uma das grandes virtudes das sociedades com democracias liberais modernas, ao contrário dos tão apregoados socialismos de vária índole, foi terem sido capazes de introduzir um módico de justiça social, de equilíbrio e de harmonia em ambientes profundamente injustos e desigualitários. Apesar de tudo.

A criação de mecanismos de protecção aos mais desfavorecidos na doença, no desemprego ou em razão do infortúnio resultante de um acontecimento de consequências trágicas, não foi uma conquista dos paraísos marxistas. O socialismo que atravessou o século XX, em qualquer uma das suas modalidades, e hoje persiste numa fraudulenta amálgama ideológica, contribuiu muito pouco para a felicidade dos povos, servindo antes para os manter agrilhoados a circunstâncias históricas, a determinismos musculados e à canga dos partidos comunistas.

Em relação a Macau e Hong Kong houve pelo menos um momento em que se poderia pensar na hipótese de ver nascer a esperança quando se admitiu ser possível acomodar o capitalismo desenfreado e parasita de muitos senhores das elites locais ao chamado "socialismo de características chinesas" que, sem dar liberdade ou trazer às populações o direito de escolherem os seus dirigentes e o seu futuro, arrancara muitos milhões à miséria e a uma secular pobreza.

As ideias de Deng Xiaoping, materializadas nos acordos firmados com as antigas potências administrantes e nas leis básicas dos dois antigos territórios sujeitos a administrações coloniais, permitiram sonhar com a manutenção das liberdades fundamentais então vigentes, com a diminuição das desigualdades, com a introdução de mais justiça social e mais direitos laborais. A vinculação a instrumentos jurídicos amplamente acolhidos pela comunidade internacional constituiria uma garantia adicional de que se prosseguiria nesse caminho.

Mais de três décadas volvidas, mais de duas sobre a integração plena de Hong Kong e de Macau na China, verifica-se que o acréscimo de riqueza obtido não passou a ser mais bem distribuído, e a sempre tão apregoada harmonia social só existe na aparência. Os males do capitalismo selvagem herdados dos tempos coloniais saíram reforçados pelos novos arautos do patriotismo com acesso directo a Pequim e assento nos diversos órgãos da oligarquia dominante.

A preocupação que houve em legislar e regular em matéria de segurança interna não foi acompanhada por igual inquietação, salvo casos pontuais recentes, na urgência da criação de verdadeiros instrumentos de defesa dos trabalhadores, chineses e não-chineses, que aqui labutam. Cavaram-se divisões mais fundas entre as diversas camadas sociais, acentuaram-se desfiladeiros de cariz xenóbo e nacionalista, esqueceram-se promessas anteriores, cercearam-se liberdades e o cumprimento da Lei Básica passou a ser invocado apenas para o que convinha.

O que nos últimos dias se ficou a saber sobre a forma como têm sido (mal)tratados alguns trabalhadores que, praticamente desprovidos de direitos básicos, são entregues à sua sorte depois de serem dispensados ou de sofrerem acidentes de trabalho tão graves que não sendo convenientemente tratados terão repercussão incapacitante para toda a sua vida laboral futura, ou aquilo que agora se soube sobre a dispensa de alguém que no final de uma vida de dedicação teve um duplo azar, dão bem a imagem da selva que é esta sociedade em que vivemos e onde se cultivou e mesclou o pior do capitalismo com o pior do socialismo.

Se há alguma lição a retirar de toda esta avassaladora insensibilidade social, intolerância e desprezo pela vida, pelos sentimentos mais básicos e pelo bem-estar dos outros que nos rodeiam, e sem os quais o nosso quotidiano seria de uma aridez atroz, é que por melhores que sejam as intenções de alguns e os instrumentos jurídicos será difícil alguma vez construir sociedades justas e equilibradas quando se está à mercê da escroquerie.

E a escroquerie, como bem se sabe, tanto se pode refugiar à sombra de um partido, de uma ideologia de ocasião, de uma religião, de leis talhadas à medida, de gangues associativos, de corporações ou de irmandades.

Nenhuma sociedade decente e feliz subsistirá, qualquer que seja a latitude, quando a sua sobrevivência estiver na mão de alguns sem pátria que, tirando os momentos em que andam a alçar a perna pelas esquinas, se dedicam ao farejo do garimpo.

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cinemateca

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.06.20

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(foto daqui)

Estou convencido de que o imbróglio da adjudicação da "Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca Paixão", de Agosto de 2020 até Julho de 2023, por parte do Instituto Cultural (ICM), a uma sociedade "semi-fantasma", com o capital social de MOP$25.000 (vinte cinco mil patacas), e cujo objecto social reproduz a sua própria denominação ("produção de entretenimento e cultura"), ainda vai dar muito que falar.

Desde logo, porque de uma sociedade com um objecto social tão "vago" (produção de entretenimento de que tipo?; produção de que cultura?) se pode esperar que sirva para tudo e mais alguma coisa. De espectáculos de marionetas à venda de pipocas, sem esquecer a cultura da batata, tudo é possível, o que de certa forma explica o motivo para que da sua actividade comercial pública anterior os jornalistas apenas tenham conseguido apurar que a vencedora participou, embora sem sucesso, no concurso para exploração da "loja de recordações da Casa do Mandarim".  

Se em causa estava a prestação de serviços de exploração de uma cinemateca, pública, o mínimo que seria de esperar era que a entidade adjudicatária possuísse experiência numa qualquer área ligada à Sétima Arte, fosse minimamente conhecida no meio em que se insere, e que para além de se sentir confortável a explorar lojas de recordações, também estivesse confortável em matéria de produção ou patrocínio da realização de filmes, de organização de festivais, de ciclos de cinema, de workshops, de programação, ou a exploração comercial de salas de cinema, e ostentasse alguma experiência de contactos internacionais, só para dar algumas hipóteses possíveis.

E se não fosse a própria empresa concorrente experiente, pois que poderia ser uma entidade recém-constituída expressamente para a participação no concurso, daí não vindo mal ao mundo, pelo menos que os seus sócios e parceiros apresentassem um currículo e know-how nas áreas em causa. E não propriamente na venda de pirolitos, pipocas, gelados, brindes publicitários ou, eventualmente, em actividades de lobbying.  

Curiosamente, num concurso com o grau de especialização que seria exigível para a prestação de serviços de exploração de uma cinemateca, imaginar-se-ia que a qualificação e a experiência dos concorrentes valessem mais do que os míseros 14% que foram atribuídos à "experiência do concorrente e do director de operações", ou os apenas 6% dedicados à "experiência do consultor", como factores de ponderação para aqueles dois critérios de adjudicação.

Não tive oportunidade de discutir esta temática com Paulo Branco quando ele cá esteve em Dezembro, mas penso que com um consultor de uma cinemateca a valer 6% num concurso, estou certo de que uma associação de arrumadores de salas de espectáculos de Lisboa estaria habilitada a atingir o máximo da ponderação nesse item.

Tudo isto se torna ainda mais enigmático (e triste) quando se vêem quais as obrigações a que o adjudicatário deverá dar resposta e se verifica que os referidos (14%) englobam  (i) a prestação de um serviço de projecções públicas,  (ii) a prestação de serviços de realização de festivais de cinema (num mínimo de cinco, sendo um internacional), a que se juntam (iii) a realização de exposições, (iv) a realização de outras actividades relacionadas com o cinema, (v) o arrendamento da sala de projecção (que de todos os serviços será o que menor especialização exige), (vi) a gestão da sala de documentação fotográfica, para além de (vii) serviços de marketing e promoção, de (viii) programação e exibição de filmes do próprio ICM, e (ix) a programação e projecção de publicidade.

É, por isso, incompreensível que um serviço como o Instituto Cultural de Macau, perante o grau de exigência e de especialização das tarefas a realizar, se permita atribuir entre os critérios e factores de ponderação 40% ao preço e 40% ao grau de perfeição da proposta, com o que se perfazem 80%. 

Quer isto dizer que para o ICM a prestação de serviços numa área tão qualificada do ponto de vista cultural, como é a da exploração e gestão de uma cinemateca, com obrigações de serviço público, é mais ou menos equivalente à gestão e exploração de uma salsicharia em que o que importa é o preço do quilo da salsicha e a embalagem em que estas vêm, independentemente da qualidade da carne, do sabor e da gordura que venha no seu interior.

Um concurso organizado nos termos em que este foi, e o problema não estará apenas na adjudicação, permite por força das próprias regras os maiores cambalachos, sendo depois perfeitamente possível – e eu só estou a teorizar, nada de confusões –, que qualquer vendedor de banha da cobra, bem apessoado e protegido por quem tenha ligações ao poder, que até pode ser um irmão, uma cunhada ou o primo afastado de alguém importante, se possa apresentar e vencer qualquer concurso desde que ofereça um preço baixo e tenha encomendado e pago uma proposta a um especialista da área. O resto virá por acréscimo depois de vencido o concurso e de feita a adjudicação (recorde-se o que aconteceu com o Centro Cultural de Macau e veja-se o estado em que aquilo está, desde há vários anos, da programação à exploração do bar de apoio). 

Quanto ao mais, isto é, no que à garantia de execução da proposta vencedora e ao cumprimento das obrigações de serviço público, para o ICM isso é o que menos importância tem (é a minha conclusão), podendo-se cair no extremo, apesar de não ter sido esse o caso, penso eu, de um concorrente "A", cuja proposta seja uma pataca mais cara do que o concorrente "B", e não tenha uma embalagem tão vistosa quanto a deste último, ser preterido apesar de ter no seu currículo a organização de múltiplos festivais internacionais, um leque de consultores de referência e uma vasta e qualificada experiência na matéria a concurso. Para o ICM nada disto tem peso significativo. Vale apenas 20% no cômputo geral.

Não é, assim, de estranhar, depois do que aconteceu com o Festival Internacional de Cinema, e das tarefas que no âmbito deste foram cometidas a uma associação que se tinha acabado de constituir, tenha agora acontecido este triste espectáculo com o concurso da Cinemateca Paixão.

De um concurso público espera-se que as suas regras, dentro do possível, sejam inatacáveis, correspondendo aos objectivos de interesse público, respeitando-se, entre outros, princípios de justiça, de imparcialidade e de transparência. Tudo menos obscuridade, desculpas esfarrapadas, fuga à verdade e ao esclarecimento público, além de uma mentira descarada por alguém que falou em nome da vencedora.

A justificação de que o responsável da futura adjudicatária não podia prestar os esclarecimentos por que todos esperavam em razão do facto de estar num festival internacional de cinema, em Cannes, que toda a gente sabia que tinha sido há muito cancelado, tem tanto de hilariante como de desplante.

Mas, infelizmente, é esta a imagem requentada daquilo que muitos suspeitam (nalguns casos mais do que isso) estar a acontecer há muitos anos em matéria de concursos no dia-a-dia da RAEM, onde com a conivência de alguns se procurou sempre preservar a verdade formal, a imagem em detrimento da seriedade, da transparência e de uma efectiva protecção do interesse público.

Tanto assim que é possível, por mero lapso, e não apenas em teoria, ganhar um concurso por ajuste directo com uma proposta preparada ao abrigo de uma carta-convite, que entretanto desapareceu do serviço público, antes do despacho de autorização para a abertura do próprio concurso, e descrevendo-se como própria a experiência de quem nem sequer se apresentou a concurso, nem mesmo como sócio da entidade vencedora.

Confesso por isso que nada disto me admira. Entristece, revolta, mas não espanta.

Porém, esperava que o Chefe do Executivo, com todo o gás e vontade de reforma com que chegou, e da qual não duvido, não tivesse permitido um coisa destas quando passam apenas seis meses sobre o início do seu mandato e 4/5 dele foram dedicados a combater o COVID-19 e as suas nefastas consequências.

Ainda todos nos lembramos do que sucedeu com Marco Müller. E continuamos à espera de saber da acção judicial que ameaçaram intentar contra ele pelos prejuízos causados com a sua demissão ao Festival Internacional de Cinema e à imagem de Macau. 

A participação num concurso público envolve muito trabalho e custos. Para quem não anda em "esquemas". Uma equipa ou uma empresa decente pode participar uma, duas ou muitas vezes se as regras forem sérias, e não susceptíveis a golpadas. Deixará de participar se ficar com a sensação de que o concurso é a cortina para mais uma negociata qualquer. E nesse caso quem perde somos todos nós, os cidadãos, os seus filhos e netos, a sociedade no seu todo, incluindo os empresários sérios que podem ajudar a criar riqueza, diversificar e melhorar a nossa vida.

Por isso, o mínimo que se pode agora exigir é que, sendo tantas as dúvidas e as perguntas sem resposta geradas por este estranho processo concursal da Cinemateca Paixão, se peça ao Senhor Comissário Contra a Corrupção que investigue, sem paixão, e esclareça tudo o que aconteceu, e como aconteceu, tintim por tintim, desfazendo as dúvidas ou promovendo o que tiver que promover.

A bem da transparência e da reputação da Administração Pública da RAEM de cada vez que organiza concursos públicos. Chega de sombra, de suspeição e de rumor. A bem do princípio "um país, dois sistemas".

Para que a culpa não siga morrendo solteira, ou escondida nos subterfúgios jurídicos de um qualquer processo judicial.

E também para que daqui a uns anos não continue tudo a ser o resultado da acção de Ao Man Long, do ex-Procurador, do anterior Chefe do Executivo ou do "despesista" que estava nos Assuntos Sociais e na Cultura, enquanto os seus "sósias" prosperam discretamente na sombra. Costas largas sim, mas não tanto.

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provincianos

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.06.20

mw-1920.jpeg(foto de Miguel A. Lopes/LUSA)

É compreensível que os portugueses fiquem satisfeitos, penso eu, por poderem acolher a fase final da mais importante competição europeia a nível de clubes, a Liga dos Campeões.

Com ou sem adeptos nos estádios, com mais ou menos riscos, certo é que a elite do futebol europeu estará durante uns dias por Portugal, ocupando hotéis e restaurantes, dando uso aos estádios, e, concedo, promovendo a imagem do país e das suas cidades no exterior.

Não vou aqui discutir os méritos ou os deméritos da iniciativa, a sua oportunidade, os riscos que comporta, e outras questões igualmente relevantes e que merecem atenção. Isso ficará para os jornalistas e os profissionais do comentário.

Eu fiquei satisfeito na justa medida do que isso representa em termos de incentivo e impulso para se procurar melhorar e combater a crise internamente.

Mas o que quero mesmo é apenas sublinhar a minha estupefacção pelo espectáculo que as nossas principais figuras de Estado continuam a proporcionar.

Como se o facto de ter existido um COVID-19, para todos os efeitos uma desgraça para a maioria, que por um bambúrrio atirou para Portugal a fase final da competição, se devesse ao nosso trabalho, ao nosso esforço, aos nossos êxitos.

Fazer do acontecimento um sucesso nacional, nesta fase do combate à epidemia, e quando tantos são os problemas que há para enfrentar, como se daí viesse a solução de todos os nossos dramas, não é sinal de auto-estima ou de feito histórico.

Para além da manifestação ser despropositada, na dimensão e na exultação, é acima de tudo provinciana.

Como alguém de quem me estou a lembrar diria, se fosse vivo, em matéria de provincianismo somos de facto imbatíveis. E uns tremendos parolos.

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zanardi

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.06.20

P90319409_highRes_misano-ita-26th-augu.jpg(foto BMW, daqui)

Se há quem admire nesta vida, um dos indiscutíveis é seguramente Alessandro Zanardi.

A notícia que todos recebemos do acidente que sofreu ontem, numa prova de estrada destinada a deficientes, constitui mais uma desgraça que se abate sobre a vida de um homem com o seu talento, a sua força, a sua perseverança.

Já não bastava tudo o que lhe aconteceu ao longo da vida, a forma como foi superando obstáculos que para a maioria seriam absolutamente intransponíveis, indo buscar força e motivação onde se suspeitaria só existir desespero e resignação, para agora ter um acidente da magnitude do de ontem. Capotar com o triciclo de handbike duas vezes, acabar batendo num camião que seguia em sentido contrário, e o helicóptero não poder aterrar no local do acidente tendo de ser primeiro transportado de ambulância para um heliporto, não é apenas um azar, mais um, na vida de Zanardi. É a continuação de uma condenação inaudita, sem sentido, de um homem bom, de um exemplo de tenacidade, e de um verdadeiro herói de carne e osso.

Se, como dizem para aí, Deus é grande, é incompreensível que alguém tenha de sofrer o que Zanardi enfrenta.

Espero que uma vez mais consiga recuperar, e que nos volte a dar a todos um motivo para continuarmos a acreditar nalguma coisa. Forza, Alex.

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L' arc

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.06.20

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Ao passar esta tarde próximo do Hotel L' Arc Macau levantei os olhos e deparei-me de imediato com um espectáculo que não sei como adjectivar.

Consta que o L' Arc é um hotel classificado pela Direcção dos Serviços de Turismo como sendo de luxo, mas estranhamente são inúmeras as divisões do edifício que, dando para a via pública, exibem um desleixado aspecto de armazém, a que não faltam bugigangas amontoadas junto às janelas, algumas abertas, outras com roupa estendida em cabides no seu interior, como em qualquer uma dessas "camaratas" de um dos edifícios de luxo da Taipa ou de Coloane, e umas mais até com vidros em falta, onde é visível contraplacado no lugar daqueles (serão ainda consequências do tufão Hato de há dois anos?).

Desconheço se em causa estão quartos em renovação, embora tal não me tenha parecido. Porventura, tratar-se-ão de quartos destinados ao pessoal do hotel. Mas se assim for fica-se a pensar em que condições estarão alojados os seus trabalhadores, e como poderão estes cuidar dos outros quartos destinados aos clientes do estabelecimento se os seus próprios se apresentam em tal estado para quem olhe a partir da rua. Calculo que o espectáculo para quem mora nos edifícios adjacentes também não seja o mais agradável, dado que as cortinas estão abertas.

Perante tal cenário é de perguntar que tipo de fiscalização faz a entidade competente a estes estabelecimentos de luxo depois de licenciá-los? No caso do Hotel 13, que continua a ser um mono destinado a degradar-se encerrado, já se tinha percebido que o licenciamento fora bastante "apressado", pelas razões que talvez um dia alguém nos há-de vir dizer. Todavia, no caso dos demais hotéis seria bom que se percebesse se o "visual" que me foi dado observar, enquanto simples transeunte, e que calculo não fará parte dos pacotes turísticos de excursões internas de apoio à economia, é compatível com o estatuto de luxo que lhe foi atribuído.

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ctm

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.06.20

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Durante o período do COVID-19 não sofreram as perdas que a maioria das empresas de Macau teve. Também, ao contrário das concessionárias das águas e da electricidade, não deram qualquer bónus à população. Se há empresa que preste um mau serviço à população de Macau é a CTM. As situações "problemáticas" sucedem-se, e às vezes fica-se com a sensação de que começam a prestar um mau serviço de cada vez que querem que se faça um "upgrade". Mas depois faz-se o tal "upgrade" e volta tudo ao mesmo. Ontem ficámos, uma vez mais, sem possiblidade de enviar emails a partir do escritório. Esta manhã a situação continua por resolver e vieram de novo falar num "upgrade". Mas se até ontem funcionava por que raio deixou de funcionar? O certo é que 24 horas depois o problema persiste. Se houvesse nesta terra uma autoridade de telecomunicações capaz certamente que não actuariam da forma que actuam. Ou já teriam perdido a concessão. Fazem o que querem, quando querem, como querem. Particulares e empresas que se danem. E paguem.

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manifestação

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.06.20

Li há pouco na Business Macau que a PSP decidiu encaminhar para o Ministério Público aquela trupe de bacanos que andou a desfilar pela cidade em apoio à futura lei de segurança nacional de Hong Kong.

Uma vez mais a decisão está errada. O mal já vem de trás, porque também o caso das filhas do deputado Au Kam San não devia ter sido remetido ao MP.

O excesso de zelo dos funcionários dá nisto, mas era previsível que passasse a ser assim a partir do momento em que se alterou a lei do direito de reunião e manifestacão e as competências que deviam ser do IAM foram transferidas para o Comando da PSP. 

Quando se tem alguém com perfil de polícia a exercer funções políticas e jurídicas misturam-se os papéis, e os erros de análise são sucessivos e constantes porque a perspectiva está errada desde o início. O resultado só poderia ser este. Mau. E não foi por falta de alerta.

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buraco

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.06.20

"A história do Novo Banco é conhecida, tem quase seis anos. No final de 2014, com a perspectiva de eleições em Outubro, a ex-ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, impôs ao BdP a venda rápida do Novo Banco. E a equipa do supervisor, liderada por Carlos Costa — que seria reconduzido pela ministra em Julho de 2015 —, encarregou o BNP Paribas de encontrar um comprador para o Novo Banco. Foi a primeira tentativa de o vender.

No 􀃆final de 2014 e início do ano seguinte, foram produzidos pelo menos dois documentos, concebidos por entidades internacionais diferentes, BNP Paribas e auditora PwC, ambos por encomenda do BdP, que contrariam os fundamentos das sucessivas injecções de capital pedidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, depois da mais recente venda ao Lone Star, e que já totalizam 2,7 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões de empréstimos do Estado.

E isto, porque o actual presidente executivo, António Ramalho, desde a venda ao fundo norte-americano, tem vindo a descobrir buracos relacionados com “problemas do antigamente”. Traduzindo: do BES." (Banco de Portugal garantiu que banco estava limpo em 2015, Cristina Ferreira, Público, 13/06/2020)

"Na véspera de o BES ser intervencionado, a 2 de Agosto, o governador reuniu-se com Vítor Bento, a quem garantiu que o banco só seria vendido ao 􀃆fim de cinco anos, dando tempo para o sanear. E foi com esta promessa que Bento saiu nesse dia do BdP, o que evitou que se demitisse naquele momento, a horas de Costa anunciar a resolução ao BES. Um mês depois, Carlos Costa anunciou que o banco seria colocado no mercado em dois anos, como pretendia Maria Luís Albuquerque. E Bento demitiu-se." (Vítor Bento desmente Carlos Costa sobre o BES, Público, 13/06/2020)

A jornalista Cristina Ferreira, do Público, trouxe ontem mais alguns dados sobre o escândalo do Novo Banco e tudo aquilo que foi prometido aos portugueses. Não teria custos para o contribuinte, disseram-nos. Nunca mais me esqueci.

Quem em tempo oportuno duvidou da solução encontrada e dos mundos e fundos que aquela malta apregoou (Ante-escuta do segredo, Uma fraude que só serve para enganar os portugueses, Tudo do avesso, Tiro e queda, Está a fazer um ano, Rocambolesco), não tem que se admirar. Mas lá que fico triste e revoltado, isso fico.

E depois ainda falam das contas do Centeno...

Quem engendrou a solução para o Novo Banco devia prestar contas aos portugueses na barra de um tribunal. Seria o mínimo.

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felicidades

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.06.20

A substituição de Mário Centeno na pasta das Finanças era apenas uma questão de tempo. Cumpriu o que lhe foi pedido e, não obstante o contratempo do COVID-19, entrega a casa arrumada ao sucessor, sendo responsável pelo primeiro superávite em muitas décadas. 

A circunstância da escolha de João Leão ser uma solução de continuidade, aprovada pelo antecessor, e sabendo-se que aquele foi o "herói" das cativações e o homem que esteve na preparação e execução dos cinco orçamentos anteriores, parece-me uma decisão inteligente e séria.

Garante-se a renovação, assegura-se a continuidade das políticas, e torna-se mais fácil a accountability final. Qualquer que seja o resultado, daqui a um, dois ou três anos a responsabilidade pelo que de bom acontecer, assim o espero, será sempre do primeiro-ministro, de Mário Centeno e do agora escolhido. E se correr mal, o que ninguém deseja, também será dos mesmos. Em qualquer um dos casos, a Oposição não tem com que se preocupar porque os alvos serão sempre aqueles.

E antes que comecem a desancar no novo ministro, acusando-o de ser mais um perigoso despesista esquerdista, nada como ler o que outros, à direita, já disseram dele:

"José Silva Peneda, o histórico social-democrata que entre 2009 e 2015 presidiu ao Conselho Económico e Social, um órgão consultivo que João Leão integrou como elemento técnico durante esse período, lembra-se de ter conhecido “um homem competente e preparado, quer nas discussões sobre as Grandes Opções do Plano, quer nos Orçamentos do Estado”. À frente do Ministério da Economia estava Álvaro Santos Pereira, que logo na altura ficou “com a melhor impressão sobre a sua competência e dedicação à causa pública”. No Twitter, o ex-ministro e diretor da OCDE apontou-o como “o grande executor da política de consolidação orçamental dos últimos anos” e também por isso confia que “a sua escolha dá as garantias necessárias que a prudência orçamental vai continuar”, mesmo depois da partida do “Ronaldo das Finanças”. (João Leão, O artífice das cativações que come polvo e foge dos holofotes, in Jornal de Negócios, 12/06/2020, p. 11).

Posto isto, resta-me desejar as maiores felicidades ao novo ministro das Finanças. Os seus êxitos serão os de todos nós.

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empatas

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.06.20

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Se olharmos para os últimos nove jogos do Benfica (já nem falo do jogo com o Belenenses em que estivemos no trapézio), verificamos que a equipa perdeu no Dragão em 9 de Fevereiro (3-2), a seguir perdeu em casa com o Braga (0-1), logo depois voltou a perder com o Shaktar (2-1), e a partir daí limitou-se a vencer um único jogo, ao Gil Vicente (1-0), empatando sucessivamente com Shaktar (3-3), Moreirense (1-1), Setúbal (1-1), Tondela (0-0) e, finalmente, ontem, com o Portimonense (2-2). Estar a ganhar por 2-0 ao intervalo não serviu de nada porque depois sofremos golos como se estivéssemos num jogo de subbuteo, em que os jogadores estão imóveis, não saltam e chegam sempre atrasados.

Luís Filipe Vieira continua a dizer que vai dar um penta, que vai ganhar uma grande competição na Europa, que o Lage tem confiança renovada, e por aí fora. O Lage diz que estão a trabalhar bem e que agora é preciso olhar para o próximo jogo. Vira o disco e toca o mesmo.

Percebo que seja necessário motivar a malta, embora não me pareça que seja essa a forma mais acertada para consegui-lo. Não é preciso ser um special one para ver que a equipa não joga o que devia, que a defesa é uma renda de bilros, e que ultimamente são tantos os trapalhões em campo que há momentos em que aquilo parece um espectáculo de circo.

Qualquer equipa profissional com um mínimo de brio e um décimo do orçamento que temos conseguiria empatar cinco jogos seguidos sofrendo sete golos. E se a culpa não é do Vieira, nem do Lage, nem dos jogadores que estão a trabalhar muito bem, muito menos dos árbitros que não rematam à baliza, dos adeptos também não é.

Gostava de poder voltar a ser campeão, e de ter gosto em ficar acordado madrugada fora para ver a equipa jogar, mas pelo andar da trotineta vou começar a recuperar horas de sono. Há coisas mais úteis para fazer do que perder tempo à espera do título de campeão dos empates.

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emoção

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.06.20

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(créditos daqui

A história que não pode ser mudada repete-se. O 4 de Junho de 1989 foi uma vez mais recordado em Macau.

Os acontecimentos da Praça de Tiananmen, cuja contabilidade ainda está por acertar, designadamente com as mães que perderam os seus filhos nesse dia de má memória que teima persistemente em se repetir todos os anos – quando o normal seria que já tivesse sido aprovado pela Assembleia Popular Nacional um calendário que suprimisse esse dia, passando-se directamente do dia três para o dia cinco de Junho, à semelhança do que acontece com a numeração dos pisos de alguns prédios que eliminaram o quarto andar –, voltaram a levar algumas dezenas de pessoas ao Largo do Senado. 

O Tribunal de Última Instância (TUI) tinha avisado que não seriam autorizadas vigílias, nem qualquer outro tipo de manifestação, só que ao contrário do que seria previsível, a praça voltou a ser ocupada. Ordeiramente, sublinhe-se.

O ano passado tinha havido uma tímida ameaça, estragada pelo aparecimento de uma maltosa de t-shirt e cartazes, pelo que só este ano foi possível concretizar a vontade do Chefe do Executivo e do Secretário para a Segurança.

Fiquei emocionado quando vi esta manhã as fotografias. A última coisa que eu poderia pensar era que fosse a própria PSP a manifestar-se em homenagem às vítimas do 4 de Junho de 1989. Nem mais.

As imagens que vi dos agentes da PSP, de ambos os sexos, todos impecavelmente fardados e de mãos dadas, não respeitando as distâncias mínimas de segurança por causa do COVID-19, sabendo que estavam a contrariar as determinações do TUI, de megafone, e admitindo que poderiam incorrer num crime de desobediência por manifestação ilegal, foi um momento alto na homenagem aos mortos de Tiananmen.

É verdade que surgiram alguns intrusos, isolados ou em grupos de dois ou três. E alguns até se sentaram nos bancos da praça. Mas como eram em número manifestamente inferior ao dos agentes que disciplinadamente se manifestavam, aqueles não tiveram veleidades para organizarem uma contra-manifestação, pelo que dispersaram sem que houvesse necessidade de chamar a Divisão de Intervenção.

Ainda houve alguns marginais que se quiseram identificar, o que num sinal de abertura das autoridades lhes foi permitido fazer, sem prejuízo de ter havido dois figurões que exigiram fazê-lo na esquadra, o que ainda assim, imagine-se, autorizaram, no que não pode deixar de ser visto como mais um sinal de tolerância e compreensão da PSP para com os agentes que se manifestavam em homenagem ao 4 de Junho de 1989, manifestando o seu apreço pelas liberdade cívicas, os direitos fundamentais e o cumprimento da Lei Básica, tudo em prol do princípio "um país, dois sistemas". 

Foi bonito de se ver a forma ordeira como os agentes da PSP se manifestaram, sem recurso ao uso da força, sem velas, impecáveis nos seus fardamentos. Em contrapartida, em Hong Kong, os thugs, alguns com mais de 80 anos, foram todos para Victoria Park, correndo-se o risco de provocarem incêndios com as velas que levavam. 

Esta manhá, é claro, não havia agentes para multarem o Ferrari que estacionava à porta do Ministério Público enquanto o dono almoçava do outro lado da rua. Compreensível, quer em relação ao que habitualmente acontece nessas ruas do NAPE, onde é normal estacionarem em segunda fila enquanto se anda a verificar as moedas que faltam nos parquímetros, quer ainda atendendo à hora a que se terão deitado ontem devido ao cansaço inerente à participação na vigília.

Espero que para o ano possa haver mais agentes da PSP a manifestarem-se, alargando-se a participação aos bombeiros. O ideal seria o IAM e a PSP pensarem em fechar a Praça do Senado com uns dias de antecedência, colocando no local uma exposição sobre a segurança nacional, a qual culminaria, no dia 4 de Junho, com uma manifestação como a de ontem mas com mais agentes, de maneira a não deixarem nenhuma clareira e se impedir o aparecimento de contra-manifestantes.

E se o TUI não deixar que convidem mais ninguém, paciência. Com os de Hong Kong não podemos contar, sem prejuízo de que haverá sempre jornalistas e repórteres de imagem em quantidade e devidamente credenciados para cobrirem a manifestação sem perturbarem o essencial da vigília.

Isto é, se para o ano não se associarem também ao evento, hipótese que nunca será de excluir nos dias que correm.

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diferenças

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.06.20

Por aqui, "em 20 de Fevereiro de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou na especialidade a Lei n.o4/2019, fazendo alterações à “Lei de Bases de Organização Judiciária” e nela introduziu o artigo 19.o – A “Situações especiais de jurisdição penal”. Segundo esse novo artigo, a competência a que se referem os crimes previstos e regulados na Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado, cabe a juízes previamente designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, e de entre os de nomeação definitiva nos termos da lei e que sejam da nacionalidade chinesa; e cabe a magistrados do Ministério Público designados pelo Procurador, de entre os de nomeação definitiva e que sejam da nacionalidade chinesa, a competência de intervenção processual. Essa alteração evita que os magistrados estrangeiros, devido à sua nacionalidade ficarem embaraçados no tratamento de casos que prejudicam a segurança do Estado, defendendo, da melhor forma, a segurança do Estado, através dos meios judiciários."

Entretanto, aqui ao lado, em Hong Kong, na sequência do que já Elsie Leung dissera, "Cheng said the Basic Law required Chinese nationality for only two judicial posts – the chief justice and the chief judge of the High Court. “It would be strange that you can prevent a foreign judge from sitting on [cases related to national security],” she said."

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desgoverno

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.06.20

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A aprovação pela Assembleia Popular Nacional da nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong mereceu entusiástico apoio por parte de alguns dos sectores mais conservadores, mas também entre oportunistas, seguidistas e retrógrados da sociedade local.

Em Macau, essa iniciativa legislativa à margem da Lei Básica de Hong Kong foi acolhida com grande simpatia pelos tais "estrangeiros residentes" que, nas palavras da Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, "disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong".

Quanto a este último ponto foram bastante elucidativas as capas e igualmente os editoriais delirantes de alguns jornais publicados em português e inglês.

Todavia, lá em Hong Kong, onde ao contrário de Macau o futuro não se discute à mesa dos cafés, nem em entediantes debates onde é mais do que certo, mesmo havendo quem sendo mais moluscóide dê sempre uma no cravo e outra na ferradura, que no final estarão todos de acordo, ainda há gente alinhada e patriota que pensa.

Entre esta gente encontram-se Alex Lo, o incontornável colunista do South China Morning Post, mesmo quando dele se discorda, e a quem ninguém se atreverá a acusar de ser adepto do campo pró-democrata, de apoiante de Trump ou de saudosista dos tempos coloniais, e Elsie Leung Oi-sie, ex-Vice-Presidente da Comissão da Lei Básica de Hong Kong, ex-Secretária da Justiça entre 1997 e 2005 e membro do Executive Council, fundadora do partido pró-Pequim Democratic Alliance for the Bettement of Hong Kong, e actualmente Presidente da Comissão da Reforma Legislativa.

E que dizem eles?

O primeiro, não embarcando em discursos que têm tanto de ignorantes como de politicamente correctos, veio dizer que o futuro reserva a Hong Kong tempos bem difíceis, que a cidade e o seu povo são os maiores perdedores, que a situação piorou em pouco tempo, e que "politically, what has been arguably one of the freest cities in the world will be much less free after Beijing imposes a national security law" Muito menos livre, escreveu ele, chinês, residente de Hong Kong, patriota e nacionalista, e eu sublinho. Como se alguém tivesse dúvida disso. 

Quanto a Elsie Leung, com a sua longa experiência como advogada, política e governante, e numa região onde no seu mais alto tribunal (Court of Final Appeal) de um total de 23 juízes há 15 estrangeiros – bem ao contrário da ideia que em Macau se quis fazer passar quando se afastaram os juízes estrangeiros de julgar determinados processos, de que isso seria alguma vez aceitável e estaria de acordo com a Lei Básica –, por seu turno, referiu que "while Hong Kong courts could seek interpretations from the Standing Committee of China's National People's Congress (NPC) before deciding relevant cases, a suggestion that Beijing would bar judges of foreign nationalities from those decisions "would not be in compliance with the Basic Law".

Elucidativo.

Os patriotas de Macau, de vez em quando, se não for pedir muito, deviam também usar a cabeça. Antes de dizerem disparates.

E quanto aos "estrangeiros residentes", já agora, que sentem necessidade de aplaudir, ao menos que tenham alguma reserva quando em causa está o naufrágio do rule of law em Hong Kong.

[noto que a referência a "estrangeiros residentes" introduz uma nova categoria de residentes não prevista no artigo 24.º da Lei Básica; como se o facto de serem estrangeiros a aplaudir uma decisão juridicamente aberrante, ainda que politicamente compreensível na perspectiva de Pequim, atento o caos governativo de Hong Kong, lhe conferisse alguma elevação]

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