Visto de Macau

Os trabalhos de Adriano

(Veduta di Roma con il Pantheon, Canaletto, 1742)

“Já que o ódio, a estupidez e a loucura surtem efeitos duradouros, não vejo por que a lucidez, a justiça e a benevolência não surtam também os seus.” (Memórias de Adriano)

1. Quando M. Yourcenar publicou, em 1951, aquela que viria a ser a sua obra mais famosa ainda o futuro director da Inspecção e Coordenação de Jogos não era nascido. E, no entanto, o seu nome é hoje mais do que um símbolo da mudança. Tal como foi o do seu homónimo que governou Roma entre os anos de 117 e 138.

2. A substituição de Paulo Chan à frente da DICJ não era nada que não estivesse no horizonte. Atenta a mudança de Chefe do Executivo (C.E.), as alterações introduzidas nalgumas pastas e o tempo que aquele levava no cargo, o que poderia causar estranheza seria a circunstância da saída acontecer exactamente a meio de uma comissão de serviço renovada em 01/12/2019.

3. Até à transferência de administração para a RPC, em 20/12/1999, o chamado imposto especial sobre o jogo representava 30 a 40% do orçamento de Macau. De então para cá, após a liberalização parcial do jogo, não parou de crescer. Em 2003 já estava, grosso modo, acima dos 60%. E em 2007 excedeu o total da despesa pública, sendo que a partir daí se somaram sucessivos superavits orçamentais. E eis-nos chegados a 2020 e a este malfadado Ano do Rato, o ano do COVID-19. 

4. Durante todo este tempo, vinte anos, o governo da RAEM mostrou-se incapaz de mudar o padrão da sua economia. O conúbio com o jogo, ao invés do desejado, foi aumentando sempre. O COVID-19 veio acentuar a irracionalidade do desenvolvimento de Macau e a sua dependência externa, o que apenas encontra paralelo no lamentável (exactamente por irracional) discurso propagandístico oficial sobre os êxitos alcançados.

5. O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade obteve a sua melhor prova na necessidade sentida por Ho Iat Seng de anunciar reformas profundas na administração pública, na gestão e execução de obras públicas, no turismo, na captação de investimento, no apoio a pequenas e médias empresas, e de apostar na “atenuação, com precisão, das dificuldades sentidas pela população e melhoria do seu bem-estar”, na captação de quadros qualificados, no reforço do planeamento urbano, na gestão de recursos, solos e protecção ambiental, bem como no trabalho de auditoria para “elevação da qualidade e rigor da administração pública” (cfr. Relatório das LAG da RAEM para 2020). Enfim, as mudanças anunciadas pelo Chefe do Executivo são tantas e tão profundas que só isso atesta o quão mal se governou. De outro modo, Ho não teria tido necessidade – por vontade própria ou imposição de Pequim – de confessar tantas e tão flagrantes insuficiências e anunciar mudanças tão radicais. Houve demasiada gente, sem vergonha, a enriquecer dormindo junto ao esgoto para passar despercebida.

6. Seria assim inevitável que perante tão desagradáveis evidências não houvesse mudança de políticas, e também de dirigentes, e que a área do jogo, que é só a mais importante da RAEM, escapasse incólume com todo o rol de problemas que lhe vem associado e que ano após ano se agrava.

7. Estamos cientes de que em matéria de jogo qualquer iniciativa terá de partir do Governo da RAEM. Ou de mais acima. E a população também sabe que face à desvalorização e apagamento da Assembleia Legislativa, fraca qualidade da representação e incapacidade do hemiciclo para fazer algo mais do que assumir o papel (cultivado e venerado pelas corporações) de corpo presente, será impossível esperar desse órgão, ainda político mas que não gosta de se meter em política, um papel activo na busca de soluções. Basta olhar para aquele friso de deputados nomeados, e ouvir o que das suas bocas amiúde sai, para se perceber a falta que fazem nos campos.

8. É neste contexto que importa perceber as alterações verificadas à frente da entidade que tem por atribuições primordiais “colaborar na definição, coordenação e execução da política económica da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas mútuas, e das operações oferecidas ao público”, “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a actividade das concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, e contratuais” e “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias, e das demais pessoas previstas na lei” (cfr. Reg. Administrativo 34/2003).

9. Recorde-se, ainda, que no programa com que se apresentou como candidato a C.E., Ho Iat Seng invocou como seu objectivo “melhorar a qualidade da exploração do jogo”. E, depois disso, em plena gestão da crise do COVID-19, apelou à responsabilidade social das concessionárias, queixando-se da sua falta de cooperação na disponibilização de quartos para quarentenas. Mais directo era difícil. Em todo o caso, para além das necessárias alterações à legislação, o programa de reformas envolve outras variáveis com as quais haverá que lidar.

10. A actual crise demonstrou a fragilidade do turismo e do próprio sector do jogo para manterem os níveis de visitantes e de receita sem a participação de cidadãos do interior da China. É natural que com o gradual alívio regional e internacional da situação pandémica, e o retomar da política de emissão de vistos, se possibilite outra circulação e novos fluxos, mas a manutenção da sua regularidade após 2022 dependerá das reformas a introduzir.

11. Uma performance qualificada implica a exigência de níveis elevados de controlo e segurança dentro e fora dos casinos. Ora, isto passa por assegurar-se a idoneidade de todos os agentes envolvidos, atributo que não aparece nos circuitos internos de televisão, e por uma exploração e operação justa, séria, equilibrada, sem conflitos de interesses e livre de influências perniciosas, quer de barões locais pouco escrupulosos, quer de quem venha de fora à procura do pote no final do arco-íris. 

12. A política de concessão de crédito para jogo terá de ser revista, pois que daí têm surgido problemas, e não apenas sociais, apesar de alguns só serem perceptíveis fora dos locais concessionados, ou funcionando à sua margem. Da mesma forma que a responsabilidade social das concessionárias é uma exigência de boa política — e deverá ser uma caução de boa fé sem necessidade de convite —, a política de gestão e exploração de salas por terceiros e a angariação de jogadores exigirá reavaliação. Alimentar jacarés e transportá-los a alta velocidade pelas ruas é caro e perigoso. 

13. Arrumar a casa é pressuposto para um jogo limpo, sem problemas à superfície ou escondidos, sem necessidade de um controlo permanente das lavadoras, que tenderão a desaparecer num mercado transparente e com um turismo de qualidade, únicos garantes da estabilidade económica e do desenvolvimento. Faz por isso sentido que se tenha começado por colocar o Turismo na tutela da Economia e se inicie um novo ciclo na DICJ.

14. Depois, por exemplo, será preciso saber se a manutenção futura de uma política sustentada de emissão de vistos individuais vai depender, ou não, da participação de empresas do interior da RPC nas actividades do jogo em Macau. Até agora a política do Governo Central foi rígida. Nada garante que permaneça imutável. E é previsível que mude com o horizonte da integração plena em 2049. A entrada de entidades do outro lado, associadas a operadores locais de referência, facilitaria o controlo dos fluxos de visitantes e jogadores a montante, assegurando que uma parte substancial da receita do jogo não se perderia ao chegar à foz, fosse a patrocinar campanhas eleitorais alheias ou em frivolidades caras e poluentes. O grosso da riqueza ficaria aqui para ser reinvestido com proveito nas áreas carenciadas. Sem um aumento da confiança nos operadores e de quem gravita em torno destes tal não será possível. Com ou sem Grande Baía. 

15. O inconcebível atraso na modernização da Administração Pública, do tecido legislativo e judiciário, e no processo de diversificação da economia, é inexplicável ao fim de 20 anos de autonomia face à estabilidade política de que sempre se gozou e com o volume de receitas gerado a partir de 2003, quando começou a política de emissão de vistos individuais. 

16. O quadro de conflito e instabilidade política e económica que ocorre em Hong Kong, e a dependência de Macau da região vizinha, também sinalizam a urgência de uma mudança. Se não se quiser matar de vez um sistema que morre aos bochechos e em pequenas convulsões. Macau terá de aumentar a sua autonomia em relação a Hong Kong em matéria de transportes, o que só se conseguirá com uma melhoria das comunicações (tele também) e da infraestrutura aeroportuária, tornando-a mais apta para outros voos

17. Se antes de 1999, com gente medrosa e de vistas curtas, preocupada com o seu próprio pé-de-meia, num prazo limitado e sem as fantásticas receitas dos anos seguintes, foi possível dotar a RAEM de uma segunda ponte, de um aeroporto internacional e de um novo terminal marítimo, de novos museus e de um centro cultural, preservar património histórico-cultural, criar festivais que se impuseram pela sua qualidade, localizar leis, formar os quadros bilingues que hoje nos governam, julgam e pastoreiam, e obrigar a única concessionária a manter carreiras e canais de navegação abertos; em suma, assegurando e melhorando a qualidade de vida à sua população, como não ter feito muito mais e muito melhor nos últimos dez anos? Os casos Ao Man Long e Ho Chio Meng não servem de desculpa para o que de mau se fez à contabilidade do princípio “um país, dois sistemas”. 

18. Há, ainda, o eterno problema do imobiliário, da falta de habitação condigna de uma grande parte da população residente e não-residente. Numa sociedade equilibrada todos podem aspirar a uma vida estável, e a usufruir de alojamentos com áreas e qualidade decentes, a preços razoáveis, o que será impossível com as actuais condições do mercado. Não será apenas com mais construção de habitação social ou económica que isso se conseguirá. É precisa melhor e mais inteligente regulação para disciplinar os especuladores profissionais. O segundo sistema não pode continuar a ser uma extensão da selva.

19. O valor do imobiliário tem de descer para a economia poder diversificar-se, desenvolver-se, e o turismo ser competitivo. Sem uma substancial descida de preços do imobiliário, ficaremos eternamente prisoneiros de agentes e mediadores, de sinistras agências de emprego, e do pagamento de rendas e comissões que se multiplicam como farpas sobre a parte mais fraca, pelo que nenhum investidor sério se instalará aqui (tirando os Malós dos mundos e fundos, as Viva Macau dos subsídios e outros encartados), e será impossível diversificar e dar mais qualidade à oferta turística sem perder competitividade. 

20. Instalar empresas nas ilhas vizinhas faz sentido se forem eliminadas as barreiras físicas e a área de Macau crescer sem ficar dependente de burocracias controleiras do primeiro sistema e de constantes arranjos transfronteiriços. É preciso facilitar a circulação, aumentar a mobilidade das pessoas, eliminar constrangimentos à entrada e à saída de bens, dar poder à classe “sanduíche”, assegurar-lhe estabilidade e direitos laborais e sociais efectivos. 

21. Apostar numa oferta de serviços de saúde com projecção internacional, no desenvolvimento da prestação de serviços de excepção (investigação, contabilidade e auditoria, indústria farmacêutica, banca, novas tecnologias, ensino de línguas, transportes, máquinas de jogo) exige espaço, criatividade, fiscalidade atractiva e transparente, segurança, liberdade, uma justiça fiável e que funcione, pessoal especializado e uma outra política de atribuição de “blue cards”. Não temos residentes em quantidade e qualidade para darem resposta às necessidades. Quem na AL afirma o contrário não tem ideia da mediocridade em que vive porque não conhece mais nada. Mas também precisamos de uma universidade corajosa, de uma academia com autonomia, de espírito crítico, massa cinzenta e menos funcionários travestidos de académicos. Macau precisa de liberdade e de um ensino exigente e que olhe menos para dentro. O patriotismo fica bem na fotografia, mas não chega para dar qualidade e desenvolvimento à RAEM por muitos subsídios que se ofereçam aos amigos. 

22. A reunião magna deste fim-de-semana da Assembleia Popular Nacional pode trazer pistas quanto ao futuro. Em causa estará também a aprovação do próximo plano quinquenal. O actual termina agora. A China enfrenta uma situação interna e externa complicada. O COVID-19 colocou em causa equilíbrios internos e aumentou a desconfiança externa em relação ao regime. As relações com os EUA, a União Europeia e os parceiros regionais constituem desafios imediatos. Dois académicos chineses, Fu Jun e Zhao Hei[1], apostaram em que o foco estará nas questões de saúde pública e económicas. A pressão internacional poderá levar à introdução de mudanças internas. 

23. Um reforço da componente autoritária do regime, com uma ainda maior centralização da decisão, fechá-lo-ia mais. Seria sinal de fraqueza e insegurança do PCC, como também foram aqui as proibições (ilegais e politicamente insensatas) relativas à exposição sobre Tiananmen ou à vigília do 4 de Junho. E constituiria mais um bilhete para o abismo. 

24. Afigura-se assim razoável que perante a magnitude do que aí vem sejam necessários vários Adrianos para projectarem e realizarem os trabalhos do império e inflectirem o ciclo de improdutividade, autoritarismo e desconfiança que se abateu sobre as autonomias. Matéria em que os representantes do Governo Central têm fundas responsabilidades.

[1] What to Expect from China’s Two Sessions in 2020, 17/05/2020, CGTN

Não sei se nos eventos proibidos pelo IAM e a PSP, relativamente à exposição sobre Tiananmen e à vigília do 4 de Junho, seria possível manter as pessoas tão juntinhas, e sem qualquer distância física entre elas, como aconteceu no Palácio do Povo, em Pequim, com as reuniões da Conferência Consultiva do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional.

Calculo que em Macau, onde não há casos nem doentes de COVID-19, seja necessário à PSP manter as pessoas mais apartadas.

Deixemo-nos de rodeios: com ou sem máscara, o vírus da democracia e da liberdade é extremamente contagioso. É isto que tem de ser dito ao povo pelos comissários locais para as pessoas se entenderem. 

Vivemos tempos em que tudo é atípico. Tão atípico que por esse mundo fora até a estupidez se senta à mesa dos assuntos de Estado.

Mas se assim é, perante tanta atipicidade, não seria bem mais razoável que se evitassem declarações "atípicas"?

O silêncio, perante o desconchavo, é muitas vezes a maior virtude de um diplomata.