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elementar

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.05.20
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(Getty Images)

Na ressaca de tudo o que foi publicado entre ontem e hoje sobre o desaparecimento de Stanley Ho, recupero aqui uma pequena entrevista por ele dada ao Ricardo Pinto e à revista Macau Closer

A propósito da borrada do Governo português e do último governador que foi a instalação da Escola Portuguesa de Macau no local onde está, em pleno centro da cidade, ao lado do Grand Lisboa, depois de todos (a começar pela malta das associações) terem aberto a boca a pedir mundos e fundos (até houve quem quisesse piscina e cavalos), repare-se no que Stanley então afirmou:

"A escola deveria ter sido demolida e eu ter autorização para a reconstruir noutro lugar. Serviços públicos uns atrás de outros, bem como alguns deputados, tentaram por diversos meios impedir-me de o fazer, o que é outra injustiça. O Governo de Macau concordou com as nossas ideias, mas depois vieram os críticos, até com os democratas a falarem de feng shui. Mas o que é o feng shui. Feng shui não significa nada para mim, em toda a minha vida nunca acreditei em feng shui."

E mais adiante:

"Não haveria absolutamente nada de errado se a Escola Portuguesa estivesse situada perto do Templo de A-Má. Seria até simbólico, na minha opinião. E outra coisa: a Escola Portuguesa nunca deveria estar perto de um casino. Em todo o mundo, as escolas jamais ficam nas imediações de casinos."

Se tivéssemos tido gente em Macau com um décimo da visão e do bom senso dele, viveríamos todos muito melhor. E com muito menos corruptos. 

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desautorizada

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.05.20

A mais do que previsível aprovação em Pequim de uma lei já anunciada e destinada a colmatar a ausência de regulamentação do Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, sendo uma interferência clara (mas expectável) do Governo Central na autonomia de Hong Kong (mais uma), é antes de tudo o mais um cartão vermelho à Chefe do Executivo de Hong Kong e a todos os seus antecessores.

Atenta a importância conferida pelo Governo Central e pelo Partido Comunista Chinês (PCC) à regulamentação do Artigo 23, a necessidade de se optar por esta via é um reconhecimento do fiasco do actual modelo para escolha do Chefe do Executivo de Hong Kong.

Porque de 1997 até hoje todos os Chefes do Executivo foram escolhidos de acordo com o modelo corporativo, autoritário e anti-democrático plasmado na mini-constituição. Todas as escolhas foram determinadas e mereceram o aval do PCC. E todos os escolhidos foram incapazes de cumprir a Lei Básica e a vontade de Pequim num ponto que para si era (e é) fulcral.

Quanto a Carrie Lam, como bem recordou Tony Cheung, que desde que assumiu o cargo afirmou repetidas vezes que o Artigo 23 seria regulamentado em tempo oportuno e quando o clima político fosse adequado, fica totalmente desautorizada e numa posição ainda mais frágil do que aquela em que se encontrava. 

Numa democracia, Carrie Lam teria apresentado já a demissão. No permanente jogo de sombras da política chinesa, em que ninguém quer perder as faces que são perdidas todos os dias, tantos e tão incompreensíveis são os sucessivos hara-kiri, o contorcionismo e as más decisões, certamente que a senhora permanecerá no cargo até que a mandem sair.

Se a governação de Hong Kong não era fácil, com mais esta desautorização a cidade tornar-se-á ingovernável, dando mais gás a protestos violentos.

Quando em política a visão, a seriedade e o bom senso estão ausentes normalmente falta tudo. Com excepção dos aplausos viscosos dos idiotas úteis do regime, sempre ansiosos por garantirem um lugar junto ao saco de alpista.

No fim sobrará apenas a violência e a destruição. E todos sairão a perder.

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adriano

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.05.20

Os trabalhos de Adriano

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(Veduta di Roma con il Pantheon, Canaletto, 1742)

Já que o ódio, a estupidez e a loucura surtem efeitos duradouros, não vejo por que a lucidez, a justiça e a benevolência não surtam também os seus.” (Memórias de Adriano)

1. Quando M. Yourcenar publicou, em 1951, aquela que viria a ser a sua obra mais famosa ainda o futuro director da Inspecção e Coordenação de Jogos não era nascido. E, no entanto, o seu nome é hoje mais do que um símbolo da mudança. Tal como foi o do seu homónimo que governou Roma entre os anos de 117 e 138.

2. A substituição de Paulo Chan à frente da DICJ não era nada que não estivesse no horizonte. Atenta a mudança de Chefe do Executivo (C.E.), as alterações introduzidas nalgumas pastas e o tempo que aquele levava no cargo, o que poderia causar estranheza seria a circunstância da saída acontecer exactamente a meio de uma comissão de serviço renovada em 01/12/2019.

3. Até à transferência de administração para a RPC, em 20/12/1999, o chamado imposto especial sobre o jogo representava 30 a 40% do orçamento de Macau. De então para cá, após a liberalização parcial do jogo, não parou de crescer. Em 2003 já estava, grosso modo, acima dos 60%. E em 2007 excedeu o total da despesa pública, sendo que a partir daí se somaram sucessivos superavits orçamentais. E eis-nos chegados a 2020 e a este malfadado Ano do Rato, o ano do COVID-19. 

4. Durante todo este tempo, vinte anos, o governo da RAEM mostrou-se incapaz de mudar o padrão da sua economia. O conúbio com o jogo, ao invés do desejado, foi aumentando sempre. O COVID-19 veio acentuar a irracionalidade do desenvolvimento de Macau e a sua dependência externa, o que apenas encontra paralelo no lamentável (exactamente por irracional) discurso propagandístico oficial sobre os êxitos alcançados.

5. O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade obteve a sua melhor prova na necessidade sentida por Ho Iat Seng de anunciar reformas profundas na administração pública, na gestão e execução de obras públicas, no turismo, na captação de investimento, no apoio a pequenas e médias empresas, e de apostar na “atenuação, com precisão, das dificuldades sentidas pela população e melhoria do seu bem-estar”, na captação de quadros qualificados, no reforço do planeamento urbano, na gestão de recursos, solos e protecção ambiental, bem como no trabalho de auditoria para “elevação da qualidade e rigor da administração pública” (cfr. Relatório das LAG da RAEM para 2020). Enfim, as mudanças anunciadas pelo Chefe do Executivo são tantas e tão profundas que só isso atesta o quão mal se governou. De outro modo, Ho não teria tido necessidade – por vontade própria ou imposição de Pequim – de confessar tantas e tão flagrantes insuficiências e anunciar mudanças tão radicais. Houve demasiada gente, sem vergonha, a enriquecer dormindo junto ao esgoto para passar despercebida.

6. Seria assim inevitável que perante tão desagradáveis evidências não houvesse mudança de políticas, e também de dirigentes, e que a área do jogo, que é só a mais importante da RAEM, escapasse incólume com todo o rol de problemas que lhe vem associado e que ano após ano se agrava.

7. Estamos cientes de que em matéria de jogo qualquer iniciativa terá de partir do Governo da RAEM. Ou de mais acima. E a população também sabe que face à desvalorização e apagamento da Assembleia Legislativa, fraca qualidade da representação e incapacidade do hemiciclo para fazer algo mais do que assumir o papel (cultivado e venerado pelas corporações) de corpo presente, será impossível esperar desse órgão, ainda político mas que não gosta de se meter em política, um papel activo na busca de soluções. Basta olhar para aquele friso de deputados nomeados, e ouvir o que das suas bocas amiúde sai, para se perceber a falta que fazem nos campos.

8. É neste contexto que importa perceber as alterações verificadas à frente da entidade que tem por atribuições primordiais “colaborar na definição, coordenação e execução da política económica da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas mútuas, e das operações oferecidas ao público”, “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a actividade das concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, e contratuais” e “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias, e das demais pessoas previstas na lei” (cfr. Reg. Administrativo 34/2003).

9. Recorde-se, ainda, que no programa com que se apresentou como candidato a C.E., Ho Iat Seng invocou como seu objectivo “melhorar a qualidade da exploração do jogo”. E, depois disso, em plena gestão da crise do COVID-19, apelou à responsabilidade social das concessionárias, queixando-se da sua falta de cooperação na disponibilização de quartos para quarentenas. Mais directo era difícil. Em todo o caso, para além das necessárias alterações à legislação, o programa de reformas envolve outras variáveis com as quais haverá que lidar.

10. A actual crise demonstrou a fragilidade do turismo e do próprio sector do jogo para manterem os níveis de visitantes e de receita sem a participação de cidadãos do interior da China. É natural que com o gradual alívio regional e internacional da situação pandémica, e o retomar da política de emissão de vistos, se possibilite outra circulação e novos fluxos, mas a manutenção da sua regularidade após 2022 dependerá das reformas a introduzir.

11. Uma performance qualificada implica a exigência de níveis elevados de controlo e segurança dentro e fora dos casinos. Ora, isto passa por assegurar-se a idoneidade de todos os agentes envolvidos, atributo que não aparece nos circuitos internos de televisão, e por uma exploração e operação justa, séria, equilibrada, sem conflitos de interesses e livre de influências perniciosas, quer de barões locais pouco escrupulosos, quer de quem venha de fora à procura do pote no final do arco-íris. 

12. A política de concessão de crédito para jogo terá de ser revista, pois que daí têm surgido problemas, e não apenas sociais, apesar de alguns só serem perceptíveis fora dos locais concessionados, ou funcionando à sua margem. Da mesma forma que a responsabilidade social das concessionárias é uma exigência de boa política — e deverá ser uma caução de boa fé sem necessidade de convite —, a política de gestão e exploração de salas por terceiros e a angariação de jogadores exigirá reavaliação. Alimentar jacarés e transportá-los a alta velocidade pelas ruas é caro e perigoso. 

13. Arrumar a casa é pressuposto para um jogo limpo, sem problemas à superfície ou escondidos, sem necessidade de um controlo permanente das lavadoras, que tenderão a desaparecer num mercado transparente e com um turismo de qualidade, únicos garantes da estabilidade económica e do desenvolvimento. Faz por isso sentido que se tenha começado por colocar o Turismo na tutela da Economia e se inicie um novo ciclo na DICJ.

14. Depois, por exemplo, será preciso saber se a manutenção futura de uma política sustentada de emissão de vistos individuais vai depender, ou não, da participação de empresas do interior da RPC nas actividades do jogo em Macau. Até agora a política do Governo Central foi rígida. Nada garante que permaneça imutável. E é previsível que mude com o horizonte da integração plena em 2049. A entrada de entidades do outro lado, associadas a operadores locais de referência, facilitaria o controlo dos fluxos de visitantes e jogadores a montante, assegurando que uma parte substancial da receita do jogo não se perderia ao chegar à foz, fosse a patrocinar campanhas eleitorais alheias ou em frivolidades caras e poluentes. O grosso da riqueza ficaria aqui para ser reinvestido com proveito nas áreas carenciadas. Sem um aumento da confiança nos operadores e de quem gravita em torno destes tal não será possível. Com ou sem Grande Baía. 

15. O inconcebível atraso na modernização da Administração Pública, do tecido legislativo e judiciário, e no processo de diversificação da economia, é inexplicável ao fim de 20 anos de autonomia face à estabilidade política de que sempre se gozou e com o volume de receitas gerado a partir de 2003, quando começou a política de emissão de vistos individuais. 

16. O quadro de conflito e instabilidade política e económica que ocorre em Hong Kong, e a dependência de Macau da região vizinha, também sinalizam a urgência de uma mudança. Se não se quiser matar de vez um sistema que morre aos bochechos e em pequenas convulsões. Macau terá de aumentar a sua autonomia em relação a Hong Kong em matéria de transportes, o que só se conseguirá com uma melhoria das comunicações (tele também) e da infraestrutura aeroportuária, tornando-a mais apta para outros voos

17. Se antes de 1999, com gente medrosa e de vistas curtas, preocupada com o seu próprio pé-de-meia, num prazo limitado e sem as fantásticas receitas dos anos seguintes, foi possível dotar a RAEM de uma segunda ponte, de um aeroporto internacional e de um novo terminal marítimo, de novos museus e de um centro cultural, preservar património histórico-cultural, criar festivais que se impuseram pela sua qualidade, localizar leis, formar os quadros bilingues que hoje nos governam, julgam e pastoreiam, e obrigar a única concessionária a manter carreiras e canais de navegação abertos; em suma, assegurando e melhorando a qualidade de vida à sua população, como não ter feito muito mais e muito melhor nos últimos dez anos? Os casos Ao Man Long e Ho Chio Meng não servem de desculpa para o que de mau se fez à contabilidade do princípio “um país, dois sistemas”. 

18. Há, ainda, o eterno problema do imobiliário, da falta de habitação condigna de uma grande parte da população residente e não-residente. Numa sociedade equilibrada todos podem aspirar a uma vida estável, e a usufruir de alojamentos com áreas e qualidade decentes, a preços razoáveis, o que será impossível com as actuais condições do mercado. Não será apenas com mais construção de habitação social ou económica que isso se conseguirá. É precisa melhor e mais inteligente regulação para disciplinar os especuladores profissionais. O segundo sistema não pode continuar a ser uma extensão da selva.

19. O valor do imobiliário tem de descer para a economia poder diversificar-se, desenvolver-se, e o turismo ser competitivo. Sem uma substancial descida de preços do imobiliário, ficaremos eternamente prisoneiros de agentes e mediadores, de sinistras agências de emprego, e do pagamento de rendas e comissões que se multiplicam como farpas sobre a parte mais fraca, pelo que nenhum investidor sério se instalará aqui (tirando os Malós dos mundos e fundos, as Viva Macau dos subsídios e outros encartados), e será impossível diversificar e dar mais qualidade à oferta turística sem perder competitividade. 

20. Instalar empresas nas ilhas vizinhas faz sentido se forem eliminadas as barreiras físicas e a área de Macau crescer sem ficar dependente de burocracias controleiras do primeiro sistema e de constantes arranjos transfronteiriços. É preciso facilitar a circulação, aumentar a mobilidade das pessoas, eliminar constrangimentos à entrada e à saída de bens, dar poder à classe “sanduíche”, assegurar-lhe estabilidade e direitos laborais e sociais efectivos. 

21. Apostar numa oferta de serviços de saúde com projecção internacional, no desenvolvimento da prestação de serviços de excepção (investigação, contabilidade e auditoria, indústria farmacêutica, banca, novas tecnologias, ensino de línguas, transportes, máquinas de jogo) exige espaço, criatividade, fiscalidade atractiva e transparente, segurança, liberdade, uma justiça fiável e que funcione, pessoal especializado e uma outra política de atribuição de “blue cards”. Não temos residentes em quantidade e qualidade para darem resposta às necessidades. Quem na AL afirma o contrário não tem ideia da mediocridade em que vive porque não conhece mais nada. Mas também precisamos de uma universidade corajosa, de uma academia com autonomia, de espírito crítico, massa cinzenta e menos funcionários travestidos de académicos. Macau precisa de liberdade e de um ensino exigente e que olhe menos para dentro. O patriotismo fica bem na fotografia, mas não chega para dar qualidade e desenvolvimento à RAEM por muitos subsídios que se ofereçam aos amigos. 

22. A reunião magna deste fim-de-semana da Assembleia Popular Nacional pode trazer pistas quanto ao futuro. Em causa estará também a aprovação do próximo plano quinquenal. O actual termina agora. A China enfrenta uma situação interna e externa complicada. O COVID-19 colocou em causa equilíbrios internos e aumentou a desconfiança externa em relação ao regime. As relações com os EUA, a União Europeia e os parceiros regionais constituem desafios imediatos. Dois académicos chineses, Fu Jun e Zhao Hei[1], apostaram em que o foco estará nas questões de saúde pública e económicas. A pressão internacional poderá levar à introdução de mudanças internas. 

23. Um reforço da componente autoritária do regime, com uma ainda maior centralização da decisão, fechá-lo-ia mais. Seria sinal de fraqueza e insegurança do PCC, como também foram aqui as proibições (ilegais e politicamente insensatas) relativas à exposição sobre Tiananmen ou à vigília do 4 de Junho. E constituiria mais um bilhete para o abismo. 

24. Afigura-se assim razoável que perante a magnitude do que aí vem sejam necessários vários Adrianos para projectarem e realizarem os trabalhos do império e inflectirem o ciclo de improdutividade, autoritarismo e desconfiança que se abateu sobre as autonomias. Matéria em que os representantes do Governo Central têm fundas responsabilidades.

[1] What to Expect from China’s Two Sessions in 2020, 17/05/2020, CGTN

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atípico

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.05.20

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Não sei se nos eventos proibidos pelo IAM e a PSP, relativamente à exposição sobre Tiananmen e à vigília do 4 de Junho, seria possível manter as pessoas tão juntinhas, e sem qualquer distância física entre elas, como aconteceu no Palácio do Povo, em Pequim, com as reuniões da Conferência Consultiva do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional.

Calculo que em Macau, onde não há casos nem doentes de COVID-19, seja necessário à PSP manter as pessoas mais apartadas.

Deixemo-nos de rodeios: com ou sem máscara, o vírus da democracia e da liberdade é extremamente contagioso. É isto que tem de ser dito ao povo pelos comissários locais para as pessoas se entenderem. 

Vivemos tempos em que tudo é atípico. Tão atípico que por esse mundo fora até a estupidez se senta à mesa dos assuntos de Estado.

Mas se assim é, perante tanta atipicidade, não seria bem mais razoável que se evitassem declarações "atípicas"?

O silêncio, perante o desconchavo, é muitas vezes a maior virtude de um diplomata.

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ivo

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.05.20

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Saint Yves, Patron des Avocats
(Jacob Jordaens, 1593-1678, Musées Royaux des Beaux Arts de Belgique)

 

Não será por causa do COVID-19 que o Dia de São Ivo, Patrono dos Advogados, deixará de ser aqui assinalado.

Advogado um dia, advogado a vida toda. Um serviço aos outros que é marca de respeito por nós próprios.

Sim, porque como ficou para a História "Advocatus sed non latro, res miranda populo" (Um advogado não é um ladrão, que coisa admirável).

Em Macau ainda mais. Para nos distinguirmos dos bandidos que por aí circulam à pala do princípio "um país, dois sistemas".

 

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paciência

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.05.20

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Sempre tive horror a viajar em companhias aéreas low-cost. Salvo situações excepcionais, e voos de curta duração, fujo dessas entidades como o diabo da cruz. A Air Asia é uma transportadora a evitar.

Não tanto em razão dos atrasos dos seus voos, mas em razão dos constantes cancelamentos e da falta de atenção que é dada ao passageiro de cada vez que surge um problema.

O escritório de Macau não dá resposta a qualquer solicitação a partir do momento em que os bilhetes tenham sido adquiridos através da Internet. Os únicos meios de contacto são os que constam do seu site. E não funcionam. Isto é, ficamos sem esclarecer o que pretendemos. Seja pelo sistema AVA, via Twitter ou via Facebook. O pessoal nestes canais é todo virtual. Ou seja, não existe. E o número de telefone do Call Center que surge na sua página é da Índia e exclusivo para "AirAsia India flights only". Aos emails que lhe são enviados não dá sequer resposta. 

A única vez que a Air Asia entrou em contacto para resolver um assunto pendente foi depois de ser apresentada uma queixa à Autoridade de Aviação Civil, a qual foi encaminhada directa e imediatamente para a companhia com a indicação de que me deviam dar resposta. E aí obtive resposta em 24 horas, por telefone e corrreio electrónico, e fui rapidamente reembolsado e indemnizado pelo que gastei em excesso para poder voar numa outra companhia, tal foi o aperto que sentiram.

Tinha jurado não voltar a voar com a Air Asia mas como ainda tinha pontos na minha conta quis utilizá-los numa última viagem que nunca chegou a realizar-se devido ao COVID-19, tendo sido cancelada em Março. Pois desde essa altura que aguardo o reembolso, a devolução dos pontos ou a resposta a uma das muitas comunicações enviadas. 

De outro voos cancelados devido à pandemia, como foi o caso da Air Macau, o reembolso chegou poucos dias depois. Com a Air Asia, nem reembolsos nem informações sobre o estado dos processos.

Repare-se que muitas vezes os cancelamentos acontecem com aviões que estão cheios, em períodos de férias, marcados com muita antecedência. Os passageiros ficam pendurados.

Como esta parece ser uma prática habitual, a avaliar pelo número de casos de que tenho conhecimento terem ocorrido por ocasião do Natal passado, e poucos se queixam, talvez por estarem habituados a ser maltratados, isso significa que a Air Asia acaba por se ir financiando com o dinheiro de terceiros durante o tempo que demora a fazer os reembolsos. É uma evidência.

E como não têm vergonha de assim actuar ainda continuam, durante todo o período em que se aguarda pelo reembolso, a enviar emails oferecendo voos (que poderão ser depois cancelados e mudados sem aviso prévio), promoções e mensagens de Tony Fernandes.

Se a companhia um dia falir, como faliu a Viva Macau, só lamentarei pelos seus empenhados trabalhadores. Mas não ficarei com saudades.

A Air Asia é um verdadeiro desastre em matéria de relações públicas, comunicação e atenção ao cliente.

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obscuro

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.05.20

Se como disse o Secretário para a Administração e Justiça do Governo de Macau, as razões para o IAM revogar a autorização para utilização do espaço público com a exposição da União para o Desenvolvimento da Democracia sobre o 4 de Junho de 1989 não tiveram motivações políticas, nem sequer razões técnicas ou administrativas, então é tudo ainda mais grave e obscuro do que se poderia pensar. Não foi, pois, simples inépcia.

É que tirando essas justificações, que mal ou bem, legais ou ilegais, ainda poderiam ser discutíveis, o que fica é apenas a arbitrariedade do decisor e a bota cardada do "posso, quero e mando" tão querido dos estados totalitários.

Como não há-de o povo desconfiar das intenções de quem, numa situação tão corriqueira, assim gere o segundo sistema?

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dúvidas

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.05.20

Uma notícia da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) da RAEM chamou a minha atenção.

No primeiro trimestre de 2020, em Macau, foram constituídas 1046 sociedades, totalizando um capital social de 249 milhões de patacas (cerca de 28,6 milhões de euros). Isto dá uma média de mais de MOP 238 mil patacas por sociedade, valor que só por si já seria muito interessante.

Mas mais significativo é o facto de MOP 120 milhões (+ de 48%) terem chegado de Portugal, e apenas uns "parcos" 13 milhões serem encaminhados a partir da R.P. da China. De Hong Kong vieram 21 milhões. A investidores de Macau pertencem 75 milhões, e o restante será de outros países e regiões.

Uma vez que estes milhões não são canalizados para a indústria do jogo, pergunta-se a que tipo de investimento estão estes valores associados.

A DSEC só esclarece parcialmente essa questão. Os dados em relação a alguns meses e actividades aparecem como “confidenciais” (#), mas daquilo que consegui apurar, penso que sem erro, mais de 50 milhões dizem respeito a capital social de sociedades que prestam serviços a outras entidades, cerca de 20 milhões são de empresas dedicadas ao comércio por grosso ou a retalho, e 16 milhões a entidades inseridas na rubrica do transporte e armazenamento. Os restantes valores são todos muito inferiores. Em relação a Janeiro sabe-se apenas que 21 milhões pertencem ao capital social de empresas da área informática, desconhecendo-se os valores desta rubrica para os meses de Fevereiro e Março.

Com estes dados seria curioso obter resposta a duas questões:

1) Sabendo-se que a taxa máxima de imposto aplicada em Macau às sociedades é de 12%, será que a gula do fisco português estará na razão de ser desta exportação de capitais lusos?

2) E se os empresários patriotas do interior da China, que o ano passado canalizaram para o capital social das empresas de Macau cerca de 722 milhões de patacas, equivalentes a 17% do total, deixaram de ter interesse em investir localmente depois da mudança de Chefe do Executivo, ou a redução verificada será já uma consequência das novas políticas de Pequim em relação à RAEM?

Quanto à última dúvida, quem está na área do jogo pode também começar a pensar no assunto. O COVID-19 vai servir de justificação para muita coisa, mas não para aqueles números, nem para as políticas que estão delineadas para a RAEM. Salvo algum cataclismo que se verifique a partir de 22 de Maio, quando está agendada a reunião magna anual do NPC (National People's Congress).

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memória

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.05.20

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"Sabe-se que a identidade pessoal reside na memória, e sabe-se que a anulação dessa faculdade resulta na idiotice" (História da Eternidade, 1936)

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apêndices

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.05.20

Por uma notícia de hoje da Rádio Macau, fiquei a saber da publicação do Despacho n.º 112/2020, do Chefe do Executivo, pelo qual este procedeu à extinção do Centro de Arbitragem de Administração Predial. Esta estrutura havia sido criada em 2011 por decisão do seu antecessor.

O notável não está na extinção dessa entidade; antes no facto de não ter resolvido um único caso, que aliás nunca lhe foi submetido, durante toda a sua existência. 

Quer isto dizer que nunca serviu para nada daquilo que esteve na base da sua criação, isto é, "promover, através da conciliação e arbitragem, a resolução de litígios na área da administração predial". Limitou-se durante nove anos a dar resposta a pedidos de informação.

Para quem se fartava de apregoar e promover a necessidade de "decisões científicas", a secura do despacho de extinção diz bem da cientificidade da decisão que esteve na base da sua criação e da qualidade dos "cientistas" e "talentos" que projectaram a necessidade do Centro de Arbitragem de Administração Predial.

O Centro foi uma verdadeira inutilidade. Para além de não ter contribuído para a difusão e promoção da arbitragem, serviu para se perder tempo e gastar dinheiro, e é demonstrativo da necessidade imperiosa de ser conferida racionalidade à decisão político-administrativa, coisa que há mais de uma década estava prescrita na RAEM.

Ho Iat Seng vai, pois, por bom caminho. Espera-se que continue, para já, no processo de eliminação de inutilidades, apêndices e excrescências antes de reformar de alto a baixo a pesada, e em muitos casos ineficiente, estrutura da administração pública de Macau. A ver se isto começa a funcionar.

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aconchego

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.05.20

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Dia da Mãe.

Passam seis meses, longos, solitários e inacessíveis, em que apenas contou o calendário e a rotina.

A Mélita reencontrou a sua companhia.

E eu continuo a percorrer este longo trilho, longínquo, distante e isolado, seguindo prisioneiro da minha orfandade. E da sua bondade. 

Que nunca nenhuma lhes falte. E que as guardem. Aos que ainda as têm.

Uma Mélita. E as grilhetas da identidade para quando ela lhes faltar.

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  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
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  104. D



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