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sintonia

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.12.19

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A associação não é nenhum partido, nem defende nenhumas ideias que não sejam os interesses e as posições da classe dos advogados, do sector da advocacia. É uma visão que é minha

A frase que transcrevi não é minha. O seu a seu dono. É do Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e foi proferida em Setembro de 2018.

Esta manhã, ao ler a notícia no HojeMacau de que o Secretário-Geral da AAM se prepara para "distribuir a obra do Presidente chinês", colocando "à disposição dos sócios (sic) as cópias que receber, afastando qualquer conotação política", verifico que continuamos todos em perfeita sintonia. Sim, "a associação em si não actua politicamente", "mas aprendemos o que está aqui [no livro] e a política de Xi, como advogado e cidadão, não vejo qualquer conflito".

Eu também não. Tendo eu próprio recomendado a leitura da obra do Presidente Xi, numa das edições do programa televisivo Contraponto, não poderia terminar o ano mais radiante. Espero é que enviem uns milhares de cópias já a contar com os advogados que se vierem a inscrever depois da integração na Grande Baía. 

Uma vez que as comunicações feitas ao Congresso de Setembro passado ainda não foram divulgadas, também penso que a distribuição dos livros do Presidente Xi poderá começar já, ainda antes do novo Ano Lunar.

Esta é na minha modesta opinião uma atribuição incontornável de uma associação de advogados como a AAM, sendo mister reconhecer o patriotismo do seu Presidente e do Secretário-Geral nessa imperiosa tarefa de distribuição e divulgação da obra.

Tarefa que poderá ser alargada com proveito através da sua distribuição aos nossos amigos da Law Society e da Bar Association de Hong Kong, posto que seria uma forma de acabar com essa história das marchas silenciosas, e aos da União Internacional de Advogados, sem esquecer as Ordens de Advogados dos Países de Língua Portuguesa. Estou certo de que o nosso colega Luís Menezes Leitão, a quem daqui envio um forte abraço pela sua eleição para Bastonário, ficará encantado se puder apoiar a ideia, e não deixará de felicitar a AAM pela iniciativa.

Em boa verdade, lendo-se o art.º 43.º da Law of the People´s Republic of China on Lawyers (aprovada em 28 de Outubro de 2007, pela Ordem n. 76 do Presidente Hu Jintao), a tarefa de distribuição da obra do Presidente Xi por parte da AAM apenas dá corpo ao que ali se dispõe, isto é, aproxima a AAM das suas congéneres do primeiro sistema, preparando-se a sua colocação sob a direcção do Governo Central.

Enquanto não chegar a fixação administrativa dos honorários, medida que se me afigura desejada pelos concessionários dos casinos e por alguns bancos para passarem a pagar umas quantias mais modestas a alguns escritórios conhecidos da praça, e enquanto alguns jornais de Macau não começarem a distribuir a obra em fascículos, sugestão que aqui deixo aos meus amigos do HojeMacau, para que aquela possa alcançar o sucesso merecido, talvez a AAM pudesse organizar umas sessões de esclarecimento sobre o pensamento do Presidente Xi.

Se não for no 11.º andar do Centro de Trabalho da Av. da Amizade, que seria o ideal uma vez que se concentraria a distribuição e a divulgação no mesmo local, admito que, eventualmente, a Fundação Rui Cunha, já que o seu instituidor também faz parte dos órgãos sociais da AAM, ou o Clube Militar, a cuja Assembleia Geral o Presidente da AAM também preside, estarão dispostos a colaborar. A Casa de Portugal é uma hipótese em aberto, mas aí teríamos de convencer o MNE, sempre atento ao que se passa em Macau, e o Dr. Paulo Cunha Alves a permitirem a abertura das portas da Residência Consular para podermos caber todos.

Eu próprio, desde já, me predisponho a dar o meu contributo, quase graciosamente (isto é, a troco de uma garrafinha daquele vinho tinto Moita do Lobo que há no restaurante do Clube e que muito aprecio), nessa tarefa apolítica e patriótica de divulgação da obra do Presidente Xi. De caminho tentarei convencer alguns colegas mais renitentes a participarem (claro que vou tentar convencer o Dr. Menezes, o Dr. Rato, o Dr. Barros e a Dr. Manuela António a associarem-se à iniciativa, pois que de outra forma aquilo perde a piada toda).    

Terminamos, pois, 2019 em beleza. Outra coisa não seria de esperar. A AAM está de parabéns. Foi um ano em cheio. E que bela prenda para os aniversariantes de 1 de Janeiro. Bem haja a todos.

Um ano de 2020 glorioso, com saúde e gargantas afinadas, e que continuemos em perfeita sintonia, é o que a todos desejo.

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aniversário

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.12.19

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HÁ VINTE ANOS EM TRABALHO DE PARTO

Quando há vinte anos se cumpriu o (desde sempre) irreversível destino da reunificação de Macau com a velha China, todos os residentes permanentes da RAEM estavam cientes de que seria apenas uma questão de tempo até que o sentido das coisas começasse a mudar.

A transformação social, cultural e política que estava associada à mudança de governo, e as dificuldades da transição, por vezes em questões tão básicas como a localização de quadros e a continuidade do português nas instituições oficiais, isso mesmo indiciavam.

Porém, mais do que a acordada e prometida permanência dos instrumentos jurídicos negociados entre Portugal e a China, e as garantias dadas por esta quanto à continuidade da nova Região Administrativa, com um “elevado grau de autonomia”, importava dar tempo ao tempo para se ver como a vida da comunidade dos que já cá estavam se iria processar, e a afirmação da nova RAE na grande nação chinesa aconteceria.

Volvidos estes anos, é de justiça afirmar-se que a RAEM cresceu, desenvolveu-se, enriqueceu, o que já não é pouco tendo em atenção os tempos conturbados que vivemos, em especial desde o dia 11 de Setembro de 2001. Dia em que a liberdade e a segurança de todos nós, onde quer que estejamos, mudou.

Quem aqui vivia por cá continuou. Outros que haviam partido regressaram. E chegou gente nova, gente sem história, sem passado, sem verbo e sem distância. Gente desenraizada; uns vindos do interior da China, outros da Europa, dos EUA, da Austrália, e mais alguns montanheses que ainda estamos todos para descobrir de onde é que vieram, e que também por aqui se instalaram beneficiando da hospitalidade local e da indiferença de quem nos governava, comportando-se como se fossem os donos disto tudo, olhando com desdém e indiferença para quem cá estava e, mal ou bem, falava cantonense, patuá, português, inglês ou uma qualquer língua de trapos.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, apesar de integrada na RPC com mais de dois anos de antecipação em relação a Macau, a população daqui não cresceu 10% em vinte anos. Foram mais de 50% os que para aqui se predispuseram a vir acampar, dividir apartamentos, repartir camas, beliches e esteiras, mesmo com as perseguições ao AirBnb e à Uber, o que sendo suficiente para criar fortes desequilíbrios sociais, alimentar tensões e, aos poucos, desidentificar e fomentar a descaracterização da região, não deixou de ser, pelo que tenho ouvido, mais um grandioso sucesso do princípio “um país, dois sistemas”.

Cientes da importância das mudanças, e nalguns casos também da sua necessidade, tal o atraso em que nos deixou a defunta administração colonial militar, que até ao fim, não obstante a sua incontornável cegueira e propensão para o esbulho, recebeu as contemporizadoras bênçãos de Soares, de Sampaio e daquele sujeito que em 2006 viria a ascender à Presidência de Portugal, os residentes de todas as etnias e credos ergueram bem alta a bandeira da esperança e aguardaram o devir dos tempos.

Ao impulso dado pela pragmática e arrojada visão do primeiro Chefe do Executivo, ao tempo apoiado por uma Assembleia Legislativa que, dirigida por Susana Chou, não descurava a sua função fiscalizadora, apesar do desequilibrado sistema de checks and balanceslegado pela Lei Básica, e onde em cada dia que passava mais se afirmava o peso de Edmund Ho, sucedeu-lhe alguém com feitio para a procrastinação e cuja ambição estratégica o mais que lhe permitiu, ao longo de uma década, foi forjar uma proposta de lei visando proteger e desresponsabilizar, política e criminalmente, uma clique de titulares de cargos políticos, dos desmandos cometidos e dos que viessem a ser cometidos à sombra do novo maná, o que durante uns dias, em 2014, acabou com o tradicional quietude trazendo para as ruas dezenas de milhares de pessoas.  

Tirando isso, e a contribuição dada pelo erário público para o desmedido enriquecimento de uma meia-dúzia de famílias e respectivos compinchas, alguns, entretanto presos, outros ainda a monte; e de mais uns quantos ainda à espera que se lembrem de lhes pedir contas sobre a obra legada, pouco ficará que seja digno de nota. Talvez, com excepção das declaradas caducidades de algumas concessões e daqueles milhões de metros cúbicos de águas residuais que há décadas cavalgavam intrépidos, a céu aberto, para o estuário do Rio das Pérolas. Se com milhões se aumenta o caudal, com outros milhões se fazem as alegrias de todos.

E estes, os milhões, são a parte feita da história, a que não se recuperará nunca, já que aos milhões dos superavits se juntam os milhões da Viva Macau, da Nova Era, do Centro de Ciência, das obras do Museu do Grande Prémio, do solavancos do Festival de Cinema, com passadeira vermelha, evidentemente, para que os novos bimbos que chegam de smoking pela nova ponte do delta possam limpar as sapatilhas. Sem esquecer o novíssimo Hospital das Ilhas, há uma década um símbolo do progresso da terra e da excelência da sua medicina pública, bem como o metro ligeiro, as múltiplas barreiras arquitectónicas, reproduzidas como cogumelos em benefício de quem as fornece, as câmaras e os circuitos de CCTV dos novos pastores, os 13 em final de concessão, enfim, dos “Aos”, dos “Hos”, dos conselheiros cegos, surdos, mudos e carregados de fichas de jogo que ao longo de mais de uma década enxamearam múltiplos conselhos.

Não foi por em Macau se ter saído à rua a pedir o sufrágio universal e a prestação de contas dos governantes que a inflação cresceu, que os preços nos supermercados se tornaram escandalosos em termos internacionais, que doenças quase extintas reapareceram, que as praias estiveram encerradas por causa da cólera, que os ratos se reproduziram, que surgiu legionella em hotelaria de luxo, que os bandoleiros dos táxis prosperaram impunes, que entraram hordas pelas Portas do Cerco, para que uns deambulassem pela Ilha Verde e outros subissem a escadaria de São Paulo, até aportarem aos lupanares instalados nos hotéis da família.

Não foi por em Macau se ter exigido mais transparência nos negócios públicos que se deixou de adjudicar sem concurso, e mal, enquanto uns expatriados acomodados fechavam os olhos à marosca até quando havia concurso. Sim, que a reforma está a caminho e é uma chatice voltar ao ramerrão da pátria. Eles que se desidentifiquem sozinhos. O Estado existe para nos proteger das ameaças externas e internas. A RAEM serve para nos pagar e nos encaixotar, mais aos princípios, aos livros e aos códigos.

É claro que haver hoje quem clame por mais democracia – a pouca que existe, do alargamento do sufrágio à eleição directa de deputados foi legada pelos tímidos colonialistas, também convém recordá-lo nesta hora – é uma desgraça. Pedi-lo uma heresia de lesa-pátria. Uma hipocrisia, diz Sua Excelência, e diz muito bem (vénia, a sua bênção senhor ministro), como se os que antes de 1999 pediram o sufrágio universal para escolherem o Chefe do Executivo e os deputados da AL ficassem inibidos, após 1999, de continuarem a exigi-lo.

Como se isso fosse incoerente, e fosse aceitável, por exemplo, um filho, com capacidade para se sustentar e à família, querer casar-se e o pai autoritariamente dizer-lhe “está bem, mas eu é que vou escolher três raparigas para tu depois escolheres uma delas para casar”. Isto foi proposto do outro lado e há quem acredite ter sido uma proposta razoável.

É claro que um homem decente, um “kota” para os do quimbundo, teria de recusar tão indecente proposta e continuar a clamar pelo seu direito a escolher livremente a noiva, nem que fosse uma gaja qualquer para depois ter de ficar a viver com ela num anexo existente no jardim da casa da família.

Vinte anos passaram num ápice. Mais depressa com a ajuda dos fogareiros e das tinas cheias de água e creolina ordinária que para cá mandaram para nos purificarem da herança colonial sob o olhar atento dos novos capatazes, alguns bilingues até ao tutano, outros trilingues, porque também há os que sempre falam de cócoras para não incomodarem, e usando casaca de duas cores nas ocasiões solenes, verde por fora vermelha por dentro, e vice-versa, dependendo do convidado. Que dá sempre jeito na hora da refeição, quando fecharem as estradas, e chegar a hora da distribuição do saco de ossos aos fiéis, um tipo estar apresentável. E bem cheiroso, não vá a cerimónia ser perturbada pelo cheiro que se eleva de uma ETAR vizinha a transbordar.

As próximas décadas passarão ainda mais depressa. Posso garantir-vos. E com toda a segurança. Em especial na forma como nos aproximaremos do primeiro sistema.

Temos todos o dever de nos empenharmos na realização das encomendas para que nos escalarem, naturalmente que com a compreensão do ministro portuense, pois de outro modo seria hipócrita; a começar pela tarefa de apoio ao reforço da segurança interna, incentivando a que esse desagradável fardo da realização da justiça, da resolução de litígios, seja retirado aos tribunais e entregue a árbitros e mediadores, todos devidamente encartados e generosamente remunerados. Para arbitrarem com segurança. Para que a gente segura se sinta no futuro ainda mais segura na hora de se colocar na fila para receber o subsídio da fundação da praxe.

O que vale é que o tempo voa. Ainda bem. E se patrioticamente daqui assoprarmos ainda será mais rápido o caminho. E seguro.

Não há nada como ter a garantia de que depois de mortos poderemos ir todos arranjadinhos, com um fato de treino preto, daqueles da Versace, cheio de leões e ursinhos dourados, cravejado de lantejoulas, caveiras horrorosas e diamantes certificados na RAEM, levando connosco uma bolsinha L.V., um telemóvel da Huawei, um terço e um livrinho vermelho para afastar os diabos, uma carrada de latas de leite em pó para vender lá em cima e, claro, um ábaco.

Sim, um ábaco, porque dá sempre jeito para que nos sintamos todos seguros, e agradecidos, na hora da cremação, quando começarmos a prestar contas pelos chouriços que andámos a comer, e pelos arraiais que frequentámos, antes e durante o período de transição.

Agora alegrem-se, gentes. E celebrem. Cada um com o seu copo de maotai. Só faltam vinte e nove anos. Se isto continuar a ser um sucesso ninguém dará pelos anos que faltam. Nem pelos turistas. É preciso continuar o trabalho de parto. Crescer é glorioso, ricos já somos.

A nova Longa Marcha ainda está a começar. O paraíso é já ali.

E nós, residentes, felizes, seguros e todos identificados. Demos graças a Deus.

 

(texto publicado no suplemento da edição de 20/12/2019 do Ponto Final)

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camaradas

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.12.19

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"If comrade Napoleon says it, it must be right"

A recusa para a autorização de entrada em Macau de Robert Grieves e Tara Joseph, Chairman e Presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong, é mais um daqueles episódios que em nada abona a favor das autoridades de Macau. As circunstâncias em que este ocorreu e, ultimamente, a recorrência de casos idênticos, para além da óbvia falta de transparência e de legalidade de que se revestem, caem na alçada do ridículo.

A forma como as autoridades da RAEM se têm exposto a este tipo de atitudes, sem necessidade e aparentemente para continuarem a dar mostras de elevado patriotismo e se manterem nas boas graças do Governo Central, não é compatível com os princípios do Estado de direito que tantas vezes gostam de apregoar.

O fundamento invocado para a recusa não consta da lista dos previstos na Lei n.º 4/2003, que podem também ser lidos no site da FSM, sabendo-se que as autoridades se escoram no artigo 17.º das medidas cautelares de polícia, previstas no artigo 17.º, n.º 1, ponto 4) da Lei n.º 9/2002 (Lei de Bases da Segurança Interna) para a sua actuação. Mas nesta norma o que se lê é que o impedimento de entrada na RAEM ou a expulsão de não residentes, nos termos da lei, pressupõe que os visados sejam considerados “inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

É, pois, legítimo perguntar em que categoria é que os residentes de Hong Kong, dirigentes da Câmara de Comércio dos EUA, se enquadram para lhes ter sido negada a entrada.

Os procedimentos seguidos, por outro lado, ao implicarem a assinatura “voluntária” de declarações de aceitação da decisão de recusa de entrada, raiam o absurdo e indiciam um modo de actuação típico de agentes prepotentes ao serviço de um poder que tem tanto de autoritário quanto de arbitrário.

E sabendo-se que os visados vinham participar no baile anual da sua congénere de Macau – há muito publicitado e promovido e ao qual as autoridades têm fácil acesso e controlo dos participantes –, tanto mais que Paulo Tse  é um homem da confiança do Governo (representante na CEM, presidente dos Construtores Civis, membro da Macau Renovação Urbana, S.A. e "Chairman" da AmCham Macau), vir atirar como justificação para o impedimento de entrada razões de segurança interna é argumento requentado e destinado a dementes.

Confesso que mesmo nas actuais circunstâncias esperava uma atitude mais inteligente do poder político. Mais patriota. É que se quase tudo o que ao nível da segurança se tem passado é já, a todos os títulos, desprestigiante para as autoridades da RAEM, mostrando que estas só se preocupam com a face para algumas coisas, vir dizer que estão apenas a cumprir a lei é atitude pouco consentânea com o princípio da boa fé.

Pessoalmente considero que atenta mais contra a segurança interna haver dirigentes a proferirem decisões só formalmente legais, e empresários "patriotas" com sociedades offshore ou a negociarem com gente que opera nas zonas de sombra da lei, do que autorizar a entrada em Macau de residentes de HK sem cadastro criminal ou político que vêm apenas para participar num baile natalício.

Tudo isto para vos dizer que o problema em causa não é, em meu entender, de segurança interna, nem de cumprimento da lei.

É tão só um problema de honestidade intelectual e de seriedade política. Ou, neste caso, de falta de ambas. De ausência de recursos, se quiserem. E isto chega para minar e desacreditar qualquer país e qualquer sistema.

Em Pequim, as pessoas deviam pensar nisso. Em Macau, os "camaradas dirigentes" não podem actuar, nem interpretar a lei, como o Presidente Trump. Trump também anda com a bandeira na lapela do casaco e afirma-se como um patriota, mas não tem qualquer credibilidade.

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diferenças

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.12.19

One enjoyed a sunny Canadian mansion while the other enjoyed the cold and damp detention cell in Shenzhen"

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