Visto de Macau

Se bem percebi das palavras do Chefe do Executivo proferidas na Assembleia Legislativa, o Governo incentivará "o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis, através de uma redução para 8% da taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa nos 6% para prédios não arrendados" (vd. Hoje Macau, 16/11/2019)

Confesso que não percebo qual a lógica subjacente a esta decisão. Se é que há alguma.

Se a especulação é grande, se o preço das habitações no mercado de arrendamento já é estupidamente elevado para a dimensão da RAEM e a má qualidade da oferta, não vejo qual seja a vantagem de, nem como, aumentar essa oferta baixando a taxa da contribuição predial urbana para o imóveis arrendados, quando se esses mesmo imóveis não estiverem arrendados até pagam uma taxa inferior.

Ou seja, se um proprietário imobiliário tiver umas dezenas de fracções não arrendadas, porque sendo proprietário pode continuar a oferecer essas fracções a preços proibitivos, pagará menos de contribuição predial urbana (6%) do que se baixar o preço e as arrendar (8%).

Então qual a vantagem de colocar as fracções no mercado de arrendamento se esse proprietário poderá esperar até que haja alguém desesperado que lhe pague o que quer? Nenhuma.

Desconheço de quem partiu mais esta ideia, que contraria qualquer lógica de racionalidade e denuncia uma vontade inequívoca de manter tudo como está, mantendo os preços do mercado de arrendamento em valores especulativos para a maioria dos cidadãos trabalhadores e alguns milhares de fracções encerradas, favorecendo os proprietários amigos e os que têm assento na AL ou no Conselho Executivo. 

Mas é compreensível que assim seja quando é o próprio Chefe do Executivo que esclarece "que vai apresentar medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade".

Se o próprio reconhece que "o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado" mas não entende ser oportuno intervir, bem ao contrário do que em Hong Kong a senhora Carrie Lam está a estudar e admite fazer, isso significa que nunca irá intervir. Se não há necesidade agora então nunca haverá.

Com medidas destas, sabendo-se que Chui Sai On estará de saída no próximo ano e que 2019 será o último ano de governação do seu executivo, podem todos os não-proprietários e arrendatários, por necessidade, ter a certeza que continuarão a ser esportulados pelos especuladores e os agentes de mediação imobiliária com a conivência de sempre do poder político.  

O resto é para cumprir calendários. E, como alguém diria, "conversa para boi dormir".