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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.



Sábado, 19.05.18

incoerências

Jacob_Jordaens_-_Saint_Yves,_patron_des_avocats.jp

Saint Yves, Patron des Avocats

de Jacob Jordaens (1593/1678), 

Musées Royaux des Beaux-Arts de Belgique, Bruxelas

 

 

Em semana de advogados e em dia de celebração do seu patrono, São Ivo, voltou-se a falar de advocacia e de advogados. O Presidente da Associação dos Advogados de Macau deu a sua entrevista à TDM - Rádio Macau, e eu ouvi-o com a atenção, também com a contenção e o respeito devido ao número um da minha associação profissional.

Entre aquilo que é a lengalenga típica destes momentos e o que interessa aos advogados e à comunidade, registei alguns pontos. Uns mais interessantes do que outros, muitos a merecerem ulterior clarificação até porque transmitem uma imagem pouco consentânea com o seu discurso oficial.

Deixem-me desde já que diga que a necessidade que o Presidente da AAM ter de estar sempre a justificar a qualidade em que fala, isto é, quando se trata de opinião pessoal ou institucional, é cada vez mais desagradável tantos são os chapéus usados, mas faço-lhe a justiça de dizer que aprecio e reconheço o seu esforço em separar as águas, como voltou a fazer, o que sei não ser fácil aos olhos de todos e me obriga a defendê-lo perante terceiros quando o atacam por esse prisma.

No essencial compreendo as posições que defende, muitas são genuínas, algumas subscrevo na íntegra, como as suas preocupações quanto ao TUI ou ao caminho da "policialização controleira" da RAEM, ao arrepio do que está consagrado na Lei Básica e daquela que deve ser a correcta posição de princípio do Governo da RAEM em relação aos seus governados.

No entanto, tenho sérias dúvidas quanto ao que quis dizer relativamente a dois momentos cruciais do seu discurso.

Em primeiro lugar, deixou-me perplexo a mensagem que transmitiu de que muitos advogados não têm o perfil adequado do ponto de vista moral e deontológico para o exercício da profissão. Para mim não é nem nunca foi novidade. Há anos que o digo. A perplexidade vem do facto de ter sido o Presidente da AAM a dizê-lo.

Se há advogados que não têm o perfil adequado, pergunto eu, se estariam melhores como mediadores imobiliários ou a fazer negócios noutras áreas, a culpa é de quem? Não é a AAM que emite as cédulas que habilitam os candidatos à advocacia como profissionais? Não é a AAM que dirige os cursos? Não é a Direcção que escolhe os formadores, que aprova os programas e as matérias e que supervisiona os exames? Que instruções são transmitidas aos formadores e examinadores? Será que alguns deles têm perfil adequado para a função? E se os candidatos não têm perfil porque continuam a dar-lhes classificações positivas em deontologia e a entregar-lhes cédulas? Porque há quem possa legalmente advogar sem nunca ter prestado provas de deontologia? 

Depois, o Presidente da AAM também se esqueceu de referir que muitos dos maus exemplos vêm de trás (aliás, vêm nos jornais, são públicos, constam de anúncios diariamente publicados, estão em páginas de escritórios na Internet), diria mesmo de muito atrás — a propósito, quantos anos/mandatos leva o Dr. Neto Valente à frente da AAM? — e não me parece, como nunca me pareceu, desde há mais de vinte cinco anos, que enterrar a cabeça na areia ou ser selectivo na aplicação da disciplina deontológica fosse a melhor política para não prejudicar alguns centros de poder da advocacia local ou da sua própria base de apoio.

É difícil não querer que os advogados sejam comerciantes e transmitir uma imagem de seriedade e profissionalismo, só para dar um exemplo, quando se aprovam e se permitem denominações de escritórios que recorrem a símbolos típicos de sociedades comerciais e se anunciam publicamente escritórios como tendo estruturas societárias que legalmente não existem. É discutível? Certamente será, e muitos há que sei que não concordam comigo, embora não mo digam directamente. Se coisas tão simples como estas não forem discutidas vai continuar a ser assim. E pior, em cada dia que passar, como desde o início antevi e se tem vindo a confirmar com o funcionamento de sociedades de facto.

A grandeza moral da advocacia, a idoneidade dos seus membros, o carácter de um advogado, a vocação para o exercício da profissão também se vêem na forma como se verifica o erro, como se faz, ou não se faz, um mea culpa, se analisa o erro e se corrige. Nisto é que está a essência da nossa profissão e é isso que nos distingue, ou devia distinguir, dos flibusteiros da advocacia.

Outro ponto em que tenho grande dificuldade em alcançar o argumento é em relação à magna questão dos terrenos e das declarações de caducidade.

Tenho há muito uma posição distante da defendida pelo Presidente da AAM e de muitos outros dos meus colegas e amigos, apesar de até compreender as suas teses. Porém, onde eu não alcanço de todo é no ponto em que, aqui, o senhor advogado da Nam Van e presidente do seu Conselho de Administração se queixa das decisões políticas e jurídicas do Governo da RAEM, alegando que os prejudicados (seus clientes) constituem a sua "base de sustentação política", que têm sido o seu apoio e da China e "cuja lealdade não pode ser posta em causa".

Que diabo, isto é argumento? Se calhar essas pessoas nunca deviam ter sido a tal "base de sustentação política" do Governo da RAEM. Isto está errado desde o princípio. Mas se não estivesse talvez muitos dos seus clientes não fossem tão ricos. E por isso é que Macau está como está em matéria de Saúde, Transporte, Ambiente ou Justiça, em que todos se queixam: queixam-se os advogados, queixam-se os polícias, queixa-se o Ministério Público, queixam-se os senhores juízes, queixam-se os funcionários judiciais...; só não se queixam os vendedores de papel e de fotocopiadoras e os senhorios.

E, então, a governação não deve ser feita de acordo com princípios de respeito pelo rule of law, de tolerância, de respeito pela igualdade, mesmo tratando desigualmente situações que o merecem (no que estou de acordo com o senhor advogado da Nam Van), de equilíbrio e tendo em atenção as necessidades da comunidade e da RAEM? A que propósito é que a RAEM tem de agradar à base de apoio do Chefe do Executivo, aos "patriotas do capital" que o têm apoiado, também ao anterior, apenas porque têm crescido e enriquecido à sombra das suas políticas desigualitárias, profundamente anti-sociais e onde tem medrado a corrupção, o abuso, o compadrio, como se comprova pelo facto de estarem na prisão — dentro e fora de Macau — alguns dos seus mais altos dirigentes, empresários e amigos (ou ex-amigos)? Será que eu ouvi bem o que disse o senhor advogado da Nam Van? Ou estarei equivocado?

"Pobreza não é socialismo" e "to get rich is glorious" (致富光荣, zhìfù guāngróng), como terá ensinado Deng Xiao Ping, mas esse objectivo legítimo para muitos não deveria ser prosseguido dentro da lei, de forma clara e transparente, para que todos compreendam o que está a acontecer, sem confundir as pessoas com subterfúgios e negociatas quase de "vão de escada", como foram muitas no tempo da administração portuguesa, enquanto se fomenta a especulação imobiliária à sombra da lei? 

Se há quem tivesse sido enganado com a alteração da Lei de Terras que conduziu à actual situação só tem de se queixar de si mesmo por não se ter rodeado das adequadas garantias antes de votá-la. À partida, penso eu, quem vota favoravelmente uma lei não o faz (não devia fazer) sob reserva ou jogando com a simulação da imagem só para inglês ver. Bem sei que sempre foi assim ainda que isto não fosse garantia de coisa alguma.

E, já agora, que peso e credibilidade pode ter uma "base de sustentação política" que não vai a votos, que não é sufragada eleitoralmente pelos governados, que não resolve os seus problemas, antes os agravando diariamente pela sua passividade e incompetência, como o Presidente da AAM facilmente reconhecerá, que se tem dedicado há longos anos a enganar a comunidade, e agora a quer enfiar num ghetto policial e securitário, em total desrespeito pelas suas garantias constitucionais, transformando-nos a todos em potenciais criminosos, cujas conversas telefónicas podem e devem ser escutadas, com a sua privacidade devassada por qualquer funcionário cuja idoneidade não é por nós conhecida e escrutinada, e sem a fiscalização de um poder judicial sério e independente do poder político?

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por Sérgio de Almeida Correia




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