Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



inevitável

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.05.17

Jogos-de-casino-online.jpg

Tal como fora por mim equacionado no passado dia 15 de Maio, na Fundação Rui Cunha, e bem ao contrário daquilo que o Prof. Nelson Rose imaginava, o Secretário para Economia e Finanças do Governo de Macau anunciou a única decisão possível relativa às actuais licenças de jogo. A partir de agora fica preto no branco que "na devida altura será efectuado um novo concurso e não uma renovação automática" dos contratos de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar.

E digo a única decisão porquanto, depois do expediente que em tempos foi encontrado para viabilizar as subconcessões à margem da lei, seria um verdadeiro suicídio político e uma afronta aos cidadãos de Macau, e à própria República Popular da China, colocar, mesmo em tese, a hipótese de haver renovações automáticas de licenças de jogo, não tendo sido isso previsto pelo legislador.

Embora continue a admitir, por razões excepcionais e devidamente fundamentadas, o recurso ao mecanismo legal da prorrogação do prazo das actuais concessões e "subconcessões", por um período máximo até cinco anos, o concurso público teria de ser necessariamente o ponto de chegada após o fim das actuais licenças, já que só este seria compatível com o espírito do legislador e com as razões de inequívoca transparência e lisura de processos que têm de estar subjacentes a todas as decisões relativas ao jogo.

A dimensão atingida pela indústria do jogo, a sua importância para a economia de Macau e a vida da sua população, o prestígio granjeado ao longo dos anos, a presença das empresas que aqui operam em bolsas de referência e o combate a práticas comerciais e políticas pouco transparentes impunham uma decisão desse tipo.

E não se diga que as expectativas dos investidores, actuais titulares de licenças, saíram goradas. Tal não é verdade e é facilmente desmentido pelo factos. Para além de todos eles terem um prazo previamente definido para as licenças, durante o qual teriam de fazer os investimentos necessários, em momento algum lhes foi criada a expectativa, por parte do Governo da RAEM, de que haveria lugar a uma renovação automática. Aliás, todos eles ganharam ao longo dos anos decorridos, e irão continuar a ganhar com os que ainda aí vêm, muitíssimo mais do que aquilo a que alguma vez poderiam aspirar nos seus sonhos mais dourados. Por isso, no termo dos actuais contratos estarão mais do que ressarcidos dos investimentos feitos e com os bolsos bem cheios.

Por definir fica o número de licenças a atribuir, embora me pareça que há todo o interesse em salvaguardar a competição. Seria por isso adequado, a meu ver, manter ou, eventualmente, alargar até um máximo de oito o número dos actuais titulares de licenças. Trata-se do próximo passo.

Convirá, por outro lado, com este ou com outro modelo que venha a ser encontrado, não descurar o rigor das actividades de fiscalização e inspecção, dotando a DICJ de todos os meios necessários à realização das suas tarefas. O seu actual director deverá estar muito atento a este ponto.

É, pois, chegada a altura do jogo dar um novo salto. E de se colocar toda a indústria do jogo, e não apenas uma pequena parte dos proventos que gera, ao serviço de Macau e da sua população. Para que esta possa finalmente aspirar à recuperação da qualidade de vida que perdeu nos últimos anos, para que haja meios em quantidade suficiente para serem canalizados para a melhoria da sua rede de transportes, das condições de circulação, de habitação e ambientais, e de uma rede de prestação de serviços de saúde devidamente dimensionada, ao nível do que é possível obter na Suíça ou em Singapura, com profissionais competentes e equipamento moderno ao seu dispor, enfim, com a criação de estruturas à altura das necessidades da sua comunidade, onde não haja lugar à discriminação de medicamentos entre residentes e não-residentes, entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado. Para que a riqueza possa ser equitativamente distribuída por todos os que aqui residem e contribuem para a valorização de Macau, de acordo com os seus méritos e o seu empenho. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

mal-entendido

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.05.17

Às vezes, um mal-entendido é um problema de comunicação. De outras vezes é um problema de inteligência, de iliteracia ou de ignorância. Mas a pior de todas as situações é a que acontece quando um mal-entendido é tudo isso. Isto é, um problema de comunicação, de inteligência, de iliteracia e de ignorância. Aí é o caos.

Não há nada que torne reversível o efeito multiplicador do desastre. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

encenação

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.05.17

1558358_dff8ec0376e27c1aa39ddbedd9ad1f69-692x360.j

 (créditos: AFP)

Passaram menos de vinte e quatro horas sobre o final da visita a Macau do Presidente do Comité Pernanente da Assembleia Nacional Popular, isto é, do número três do regime chinês. Terminada a lição de patriotismo, a distribuição de louvores e de puxões de orelhas, e dadas as instruções sobre o futuro, regressa tudo ao mesmo, ao ramerrão habitual.

Os polícias fardados e à paisana, que acompanhavam o desfilar de postes de iluminação e ornamentavam as rotundas e cruzamentos, quase que por milagre desaparecem. Os estacionamentos públicos são reabertos, os namorados voltam a poder passear e namorar tranquilamente junto ao rio, num banco de jardim, sem serem importunados pela segurança, os motociclos da PSP que estavam parados ao longo dos traços contínuos, em esquinas e locais de estacionamento proibido recolhem, volta-se a poder circular no túnel de acesso à Universidade de Macau. Os buracos que haviam sido tapados e disfarçados com alcatrão para esconder o estaleiro e o mau estado das vias públicas da RAEM já estão de novo a ser destapados. Esta manhã, bem cedo, na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e nos acessos à Ponte de Sai Van lá estavam de novo as máquinas alinhadas, os homens prontos a esburacarem tudo outra vez, a recomeçarem tudo de novo, e os pinos que assinalavam os desvios e os perigos na estrada a postos para a confusão do fim de tarde.

E tudo ficará assim, como é normal, até que nova visita ocorra. E se volte a tapar tudo à pressa para se disfarçar a má gestão enquanto se agitarem as bandeirinhas de plástico. Não há nada como um maioral na aldeia para se tirar o pó dos fatos e se engraxarem as polainas. Não há nada como colocar os régulos no seu lugar.

Autoria e outros dados (tags, etc)




Mais sobre mim

foto do autor


Pesquisar

  Pesquisar no Blog



Calendário

Maio 2017

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031



Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D



Posts mais comentados