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suecos

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

"Basta o residente não ser “habitual”, isto é, ser estrangeiro ou ter regressado de uma estadia de mais de cinco anos fora do país, para Portugal ser um domicílio fiscal muito agradável. No portal das finanças, está confessado o objectivo de “atrair beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. Resultou no caso da Suécia, donde as partidas para Portugal terão triplicado entre 2011 e 2014."

 

Se António Costa tivesse alterado o regime teria feito mal porque Portugal precisava dessas receitas. Como até agora ainda não o alterou, António Costa faz mal na mesma. É lógico, de acordo com a irrepreensível lógica do historiador Rui Ramos.

Apenas lamento que Rui Ramos não tivesse perguntado na altura, isto é, no tempo do governo da coligação PSD/CDS-PP, quando essas partidas da Suécia para Portugal ajudaram a compor as contas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque (e ainda assim foram insuficientes para atingirem um défice de acordo com as exigências de Bruxelas), se também então podíamos ser suecos.

É que se o Governo de Passos Coelho (o das ajudas de custo e despesas de representação), do "Dr." Relvas (o da licenciatura a jacto) e do Dr. Macedo (o dos vistos gold) me tivesse permitido, nessa altura, ser sueco, talvez hoje, a milhares de quilómetros, não me sentisse tão português e tão parecido com os gregos de cada vez que transfiro dinheiro para pagar as contribuições da minha futura reforma.

 

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ladroagem

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

 

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"Acho extraordinário que seja possível deitar pela janela fora dezenas de milhares de milhões de euros e ninguém preste contas sobre o que é que aconteceu. O que é que o Banco de Portugal andou a fazer durante estes anos todos? Porque é que os senhores que saem, depois de não terem conseguido tomar conta dos recados, depois já podem voltar? Porque é que há esta dança de cadeiras e ninguém assume responsabilidades em relação a assunto nenhum? O que é que nos garante que não vai voltar a acontecer?"

"Porque é que neste caso [CGD], que custa ao erário público milhares de milhões, não se pode saber?"

"Ameaça ao regime? Pobre regime se depende só disso. Era uma ameaça aos ladrões."

"Como é que é possível pensar que uma tão grande parte da população aceita que uma parte importante dos impostos, que paga com esforço, seja para cobrir coisas que ninguém sabe bem o que é que foi? Lança-se suspeições sobre tudo no geral. Eu não acredito que todas as pessoas se portem mal. Agora, acho que é muito útil saber-se que, quando se tem determinados lugares, se pode ser responsabilizado pelo que se faz. Em Portugal, temos muita dificuldade em sair deste bom rapazismo, onde ninguém diz mal de ninguém, ninguém critica, porque ‘amanhã também posso precisar’. É um ambiente péssimo."

 

Alertado pelo título de uma notícia do Observador, fui ler a entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao ECO (economia online).

Há muitos pontos em que estou em clara divergência com Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, mas não posso deixar de concordar com ele quanto às transcrições que acima faço.

Distâncias à parte, aquilo para que o entrevistado chama a atenção não constitui nada de novo. Em causa estão factos cujo conhecimento está ao alcance de qualquer cidadão minimamente interessado, factos que ciclicamente se repetem, de tal forma que ao fim de quatro décadas de democracia são quase que assumidos como se fossem normais. Só assim, aliás, se compreende que se continuem a fazer as coisas como sempre se fizeram, nunca se percebendo muito bem quem se quer ou se está a proteger nesse modo de assim fazer. A começar pelas comissões parlamentares de inquérito que não raro só servem para o espectáculo mediático.

E embora não deixe de ser preocupante que se tenha chegado ao ponto de ser um patrão, num país de tantos trabalhadores, a fazer tais afirmações e a colocar as interrogações que todos a nós próprios há muito devíamos ter formulado, importaria não restringir o âmbito dessas questões ao universo da CGD. Eu também quero saber, e todos devíamos querer saber, quem foram, quem são, os tipos (não vou ao ponto de lhes chamar "ladrões") que beneficiaram com as moscambilhas da PT, do BES, do BANIF e de todas essas empresas que andando paredes-meias com o Estado e com alguma maltosa que andou, e que ainda anda, alguns de forma dissimulada, pela política e os partidos, beneficiam das negociatas, dos esquemas e dos empréstimos, não prestando contas a ninguém, sendo permanentemente desresponsabilizados e dando cabo dos milhões que depois sobram para os portugueses pagarem.

É fundamental saber, até para que no futuro não haja governantes a incluírem em comitivas oficiais empresários em situação de insolvência.

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carnaval

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.02.17

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(foto Gerardo Santos/Observador) 

"Esta atitude do doutor Paulo Núncio mostra com muita clareza que está disponível para todos os esclarecimentos e que tem uma grande elevação de caráter, coisa que infelizmente não se vê no nosso espaço político, em todos os quadrantes políticos"

É Carnaval, ninguém leva a mal. A sambista Cristas já é incontornável.

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distracções

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.17

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 (foto Daniel Rocha/Público)

O País arranjou mais um motivo para se entreter, para se perder em discussões estéreis e, provavelmente, arranjar mais uma comissão para não concluir coisa alguma.

É normal que em Portugal os dirigentes se desresponsabilizem de cada vez que há problemas nas áreas sob a sua responsabilidade ou que as suas receitas não dêem os resultados esperados. E tanto faz que sejam membros do Governo, actuais ou passados, autarcas, administradores de empresas ou responsáveis partidários. As excepções são raras e contam-se pelos dedos de uma mão.

Todavia, não existe nada de mais reprovável num dirigente do que não só desresponsabilizar-se como ainda aproveitar para atirar responsabilidades para os inferiores hierárquicos. Como se eles, dirigentes, não estivessem lá para exercerem o poder, para mandarem, para tomarem decisões, para assumirem os riscos do mando, para usufruírem dos respectivos benefícios e cumprirem as obrigações que se esperam de um dirigente, das quais uma das menos olvidável será a do legado e do exemplo que deixem para os seus subordinados, embora sejam poucos os que se preocupam com a imagem que transmitem para dentro e para fora da organização a que pertencem.

Os maus exemplos têm-se multiplicado, alguns começando mesmo na Presidência da República e na Gomes Teixeira. De S. Bento, e do papel de alguns deputados, há muito que deixou de fazer sentido falar-se do que a maioria por ali faz, pois são poucos, em especial nos maiores partidos, os que produzem algo de útil e fazem mais do que levantar o braço ou carregar num botão nos momentos das votações, funcionalizada como está, a todos os níveis, a política e o exercício da função de deputado. São deputados mas se estivessem a picar o ponto num qualquer serviço da administração pública ou numa fábrica ninguém notaria a sua falta. 

O que neste momento se repete com a saga das "offshores", com as estatísticas que ficaram por divulgar, com os 10 mil milhões que voaram nas barbas do fisco, do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e dos titulares das Finanças, corresponde ao padrão habitual (e repare-se que não estou a discutir se era devido o pagamento de quaisquer impostos ou não). Uma vergonha que é a imagem de uma boa parte da nossa elite dirigente, daquilo que temos à disposição nos partidos e nos Governos e um exemplo da forma como os responsáveis são os primeiros a se desqualificarem, protegendo os partidos essa recorrente desresponsabilização.

Sempre pensei que responsáveis políticos, administrativos e empresariais que se limitam a colocar "vistos" nas informações e propostas que lhes chegam remetidas pelos subalternos dariam excelentes amanuenses, servindo para tudo menos para dirigir o que quer que fosse. Como se essa gente não fosse paga para dirigir, orientar e decidir.

Atirar para a Autoridade Tributária a responsabilidade pelas consequências dos seus próprios "vistos" (o que é que um tipo faz com um "visto"?), bem como a ausência de resposta às propostas que lhe foram enviadas para a divulgação das estatísticas, não está ao nível do que se espera de um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas sim ao nível de um cabo de esquadra.

Não admira, pois, que à medida que se vai sabendo mais alguma coisa sobre o que foi o descalabro da gestão de Núncio e do CDS-PP nos Assuntos Fiscais, um cidadão normal fique preocupado ao recordar-se de ouvir o "atira-culpas" dizer que "quando os socialistas gastarem o dinheiro que ainda resta e a festa acabar, o CDS tem de estar preparado para exercer uma vez mais o exercício do poder e a sua acção governativa". 

Como já se viu que latosa é coisa que não lhe falta, calculo que para Núncio o dinheiro que os socialistas andam a gastar será aquele que resta, ou seja, aquele que ele e os seus pares no Governo não conseguiram que saísse do país com os tais 10 mil milhões, já que só assim se compreende a desfaçatez com que o afirma.

Mas esse é um problema do visado e do partido que lhe dá guarida.

o modo como tudo isto é visto pela direcção do partido a que Paulo Núncio pertence, que se permite afirmar "que sobre o combate à fraude e à evasão fiscal, nós estamos muito tranquilos, porque sabemos muito bem o que fizemos no anterior Governo" (vê-se), é um problema dos seus militantes, dos seus eleitores e de todos nós. Como também foi, e ainda é um problema de todos nós, só para referir alguns exemplos, o que aconteceu com José Sócrates ou com as PPP, com o desempenho presidencial de Cavaco Silva, com a CGD, com a PT ou com o modo como as nossas autoridades judiciárias continuam a investigar e a julgar.

Seria por isso bom que os portugueses não se distraíssem com os núncios e as freiras que por aí arengam, nem com os seus números de feira, perdendo de vista o essencial.

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maneiras

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.17

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Creio que há alguns anos abordei o assunto num ou noutro texto. Porque ter maneiras continua ser nestes dias velozes do turismo de massas uma necessidade para o bem-estar de qualquer comunidade. Macau não constitui excepção.

Volto ao assunto por entender que os Serviços de Turismo de Macau e o IACM, que tantas campanhas têm feito em prol da cidade, da sua oferta turística e da sua promoção, também deviam prestar atenção a este ponto. Digo isto, além do mais, devido à oferta hoteleira e gastronómica existente. Com a modernização e o crescimento da indústria do jogo, surgiram dezenas de hotéis, centenas de restaurantes, muitos deles com elevadíssima qualidade e susceptíveis de enriquecerem aquilo que a RAEM pode dar aos seus visitantes, mas igualmente aos residentes.

Se em tempos se sentiu necessidade de fazer campanhas, acompanhadas de sanções pecuniárias contra os prevaricadores, visando demovê-los de fumarem em todo o lado e de andarem a cuspir para o chão em todo o lado e mais algum, dos passeios das ruas ao interior dos elevadores, não vejo qual a razão que pode impedir aquelas duas entidades, e já agora a PSP, de fazerem uma campanha para elevação dos níveis de civilidade de quem nos visita, e também dos muitos que aqui vivem e aos quais não foi oportunamente ensinando o bê-á-bá da convivência em sociedade.

São pequenas coisas que, sendo corrigidas, podem transmitir uma outra imagem da cidade e de quem cá vive a quem nos visita, ao mesmo tempo que contribuirá para um ambiente mais saudável.

Seria por isso desejável que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o IACM, a PSP, e eventualmente outras entidades, com o patrocínio do Chefe do Executivo, se empenhassem numa campanha de grande dimensão – que não deverá ser motivo para dar mais uma choruda quantia a ganhar aos do costume –, capaz de se mostrar visível logo nos postos fronteiriços de entrada na RAEM e, em especial, nas escolas, através de cartazes, distribuição de panfletos, pequenos filmes nos canais de televisão e spots nas rádios, nas línguas oficiais e em inglês. Uma campanha que, entre outras coisas, poderia ensinar as pessoas a comerem de boca fechada e sem fazerem barulho, a usarem adequadamente os fai-chi e os talheres, a não se espreguiçarem em público e muito menos quando estão sentadas à mesa em restaurantes e cafés, a não entrarem nos edifícios e nos hotéis e a não se sentarem nos restaurantes de boné enfiado na moleirinha, a não levarem a faca à boca (em circunstância alguma), a não arrotarem, a evitarem palitar os dentes desbragadamente enquanto estão à mesa, a não atirarem os guardanapos para o chão quando se levantam, a não arrotarem sem curarem do sítio onde estão e de quem está na mesa ao lado, a não atirarem lenços usados ou papéis para o chão nem pela janela dos táxis, obrigando os condutores a respeitarem as passadeiras, os peões, a sinalização semafórica e as regras de condução estradal, enfim, impondo um conjunto mínimo de maneiras que fizesse a quem nos visita sentir-se num local civilizado, de gente com maneiras e que sabe receber que chega. A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxis, que só preocupa em aumentar a bandeirada e meter maços de notas nos bolsos dos seus associados também se deveria empenhar em ensinar-lhes boas maneiras, como, por exemplo, não cuspirem pela janela e ajudarem os passageiros a acomodarem as malas na bagageira. 

Se estas pequenas coisas, que muitos em casa não puderam aprender e foram pela vida fora desconhecendo, sem compreenderem a sua importância e alcance, ainda que hoje sejam gente abastada e que ascendeu a posições com algum estatuto (incluindo deputados), não forem transmitidas às futuras gerações e aos que chegam, nomeadamente do outro lado das Portas do Cerco, Macau nunca deixará de ser uma mini-metrópole onde os bons hotéis e restaurantes convivem alegremente com a incivilidade, por vezes com a selvajaria de alguns clientes e turistas, bem como com a falta de limpeza das ruas e as más maneiras nos restaurantes, nos casinos e nos hotéis, por mais luxuosos que sejam.

O Dr. Alexis Tam e o Chefe do Executivo deviam pensar nisto. Civilizar também seria um caminho para a diversificação. Para transmitirmos uma outra imagem e termos outro tipo de turistas, bem diferente da tropa fandanga em que a DST apostou nos últimos anos para melhorar as estatísticas e que vai inundando os locais mais aprazíveis da cidade sem um módico de educação e de civilização. 

Transformar Macau numa cidade aprazível passa em muito por aqui. Pela educação. E deve começar nas escolas. As crianças gostam de aprender, assimilam com facilidade, e na sua inocência confrontam os mais velhos quando estes falham nas boas maneiras. Só a educação pode fazer a diferença em Macau, elevar os padrões e aproximar a RAEM da civilização e dos modelos asiáticos mais desenvolvidos que a devem inspirar. Por algum lado se tem de começar.

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factos

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.17

Pois é, contra factos não há argumentos. Má vontade sim, há muita. E "cotovelite aguda".

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cgd

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.17

 

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 (foto economia online)

Afastado como estou das confusões da política à portuguesa, tenho-me limitado a acompanhar à distância o que por Portugal vai acontecendo, fazendo fé nos relatos que me vão chegando, no que me é oferecido pela RTPI e, em especial, pela imprensa. E sobre o que tenho ouvido, visto e lido bem posso dizer que não estou nada satisfeito porque os anos passam e quase tudo continua na mesma. Em particular no que diz respeito ao comportamento dos partidos e dos agentes políticos.

Mas antes disso, convém dizer que resolvi fazer uma visita até aqui para vos dizer o que penso do "affaire" CGD/Centeno. A novela já vai longa e é tempo de se colocar um ponto final na bagunçada. Chafurdar na lama normalmente não acrescenta limpeza aos intervenientes, nem claridade ao que que lá se busca.

Não haverá português que ao ouvir falar da CGD, para todos os efeitos o maior banco nacional e uma entidade que faz parte de um grupo empresarial em que o Estado tem um papel determinante, que não pense logo no que há décadas vem acontecendo com aquela casa em matéria de distribuição de lugares a correligionários políticos e empresariais, contribuição para algumas reformas chorudas e atribuição de créditos para negócios mais do que duvidosos que depois acabam sendo pagos por todos os portugueses e enrodilhados nos meandros das investigações do Ministério Público. Gente ligada ao CDS/PP, ao PSD e ao PS, pelo menos estes, que me lembre, tem passado pela CGD como se o banco fosse uma sucursal dos próprios partidos onde é necessário colocar capatazes, amigalhaços e compadres para agradecer os respectivos favores políticos e garantir financiamentos a afilhados que de um momento para o outro resolvem ser "empresários". À nossa custa.

O que recentemente aconteceu com o ministro das Finanças e António Domingues nunca deveria ter acontecido e não é pelo facto do Primeiro-Ministro se chamar António Costa ou o PS ser governo que existe atenuante para o que aconteceu. O caso é revelador de uma inépcia política inqualificável por parte do ministro das Finanças, só justificável pela sua própria inexperiência e voluntarismo. Mário Centeno quis resolver um problema, dar uma gestão mais profissional à CGD, só que fê-lo da forma mais desastrada possível de que há memória.

Dou de barato que o ministro não é um político de carreira, que a sua experiência político-partidária era igual a zero, e que apenas estava preocupado com a situação do banco e a obtenção de uma solução que servisse os interesses da instituição e dos portugueses. Quanto ao escolhido, o banqueiro Domingues, como é normal quando se convida qualquer pessoa para mudar de um emprego para outro, procurou obter as melhores condições remuneratórias possíveis, mantendo o sigilo que lhe parecia conveniente e assegurando uma equipa da sua confiança. Até aqui tudo normal. O que aparentemente se tratava de uma situação corriqueira complica-se, daquilo que me foi dado perceber, quando Domingues resolve fazer exigências que à partida deveria ter tido o bom senso de nem sequer pensar nelas. Domingues saía de um pequeno banco para uma entidade de muito maior dimensão, pelo que presumo que curricularmente, mesmo para um banqueiro, não seja coisa despicienda. Quando se passa de um estaminé de bairro para um empório peninsular as responsabilidades aumentam e a projecção é outra. Isto também tem um valor. Em todo o caso, não me parece que as condições remuneratórias oferecidas pelo banco público fossem más, nem pareceu que fosse essa a razão da disputa.

Onde parece que as coisas se desalinham é quando o banqueiro pretende obter para si um regime de excepção, claramente à margem do legalmente aplicável, e o ministro, vou admiti-lo em função do que veio a público e do que referiu Lobo Xavier, resolve dar-lhe trela em vez de liminarmente cortar a direito e dizer ao senhor Domingues que tivesse juízo, directamente ou através de um dos seus secretários de Estado. Não o fez quando o devia ter feito e foi por essa razão que chegámos ao ponto onde estamos. Domingues esteve muito mal quando se lembrou de propor ao ministro a desobrigação da entrega das declarações de património como uma das condições para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e convidar os restantes membros dos órgãos sociais. Domingues sabia quais eram as condições vigentes para liderar o banco público e devia ter tido a vergonha, já que do ponto vista cívico não deixa de ser uma vergonha, mais a mais vinda de quem está na sua posição, de alguém que faz parte de uma elite nacional, de não propor isso ao ministro. Como se sabe, a educação, o dinheiro e a excelência do desempenho profissional nem sempre dão bom senso e qualquer um de nós está sujeito a ter um momento menos feliz. Ele teve ali o seu.

Posto isto, o que veio a seguir já é do domínio da chicana política, em que são useiros e vezeiros alguns dos nossos maiorais partidários. Aquilo que sucedeu não serve para desqualificar tecnicamente Mário Centeno, cujos resultados são incontornáveis (não obstante o crescimento da dívida, mas este é mal que quem o precedeu também não conseguiu controlar em tempos de austeridade), mereceram aplauso em Bruxelas, declarações encomiásticas dos comissários Moscovici e Carlos Moedas, pelo menos destes, e o silêncio de Wolfgang Schäuble, o tal que dizia que Portugal estava no bom caminho até entrar o actual governo e que até agora, perante o défice mais baixo da história da democracia portuguesa e os números que foram conhecidos, mantém um envergonhado e comprometido recato.

O Primeiro-Ministro protegeu o seu ministro, como faria qualquer outro no seu lugar, e isso não lhe pode ser censurado. Não é a mesma coisa, convenhamos, que proteger quem tem licenciaturas de favor, usou a política para se promover e enriquecer ou andar a promover vistos gold. Nem é a mesma coisa que andar de braço dado com os Duartes Limas, os Loureiros e a maltosa do BPN e da SLN para depois só andar preocupado com as mentiras de um tipo como o Sócrates, a ponto de ter necessidade de lhe dedicar uma sebenta.

O Presidente da República fez o que lhe competia. Ficou zangado. Eu também ficaria, mas como o próprio sabe, no lugar em que está, por vezes, também tem de dar alguns mergulhos e engolir alguns sapos. Nessa matéria também não é nenhuma virgem e ele sabe como se há-de proteger.

Mal, muito mal, estiveram os partidos da oposição. E sobre o que Passos Coelho, Assunção Cristas e a sua malta andaram a dizer, e a sua preocupação em divulgarem os sms trocados entre Centeno e Domingues, gostaria de dizer uma coisa. Eu, como todos os portugueses, temos todo o interesse em conhecer o conteúdo dessas comunicações. Considero-as de interesse público e penso que são relevantes por razões de transparência e higiene da nossa democracia. 

Convirá, porém, dizer que considero perfeitamente aceitável a posição do PS e dos partidos que apoiam o Governo, tendo presente o passado próximo e aquilo de que a Oposição já se esqueceu. Não foi assim há tanto tempo como isso que Passos Coelho, quando confrontado com os pagamentos da Tecnoforma e a trapalhada das suas deslocações e das despesas de representação veio dizer, também perante factos de relevante interesse público, que não estava disposto a autorizar o "striptease" das suas contas bancárias, querendo à viva força que se confiasse na palavra de quem já fora apanhado em diversas "inverdades" e mentira descaradamente aos portugueses quando andou a convencê-los para lhe darem o seu voto. Foi a própria Assunção Esteves, ao tempo presidente da Assembleia da República, quem protegeu Passos Coelho e impediu o acesso do PCP aos documentos que clarificariam a situação do então primeiro-ministro, a qual até hoje, pelo menos para mim, continua por clarificar e envolta em muitas dúvidas. É bom recordá-lo.

E também que o PSD e o CDS/PP enquanto foram poder inviabilizaram todos os inquéritos em que a sua gente esteve envolvida. O caso mais escandaloso foi aquele que dizia respeito à ex-ministra das Finanças. Agora fazem-se de virgens ofendidas, esquecendo que em Julho de 2013, a audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) fora por eles chumbada. Em causa estava, recordo, a acusação de que Maria Luís Albuquerque faltara à verdade e eram públicas informações de que recebera informação por escrito, designadamente do Director-Geral do Tesouro e Finanças, sobre a situação das perdas potenciais dos swaps. Em 25 de Julho de 2013, o Público referiu que "os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre swaps e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões", acrescentando-se que "a troca de emails diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto". Até hoje estou para ler esses emails e para saber se Maria Luís Albuquerque mentiu, como acredito que aconteceu, ou se fez o que devia.

Que agora não seja possível ter acesso aos sms e às respostas que terão sido dadas por Mário Centeno a Domingues é mau para as nossas instituições e para a nossa vida democrática. Não concluo que tudo do que foi dito e veio a público seja verdade, pelo que importa por isso mesmo lembrar que aqueles que vêm agora armar um escarcéu por causa dos sms trocados entre Centeno e Domingues – sendo certo que não é o facto de um tipo escrever a um ministro a dizer o que quer que permite retirar qualquer assentimento do destinatário quanto às exigências que fez se nada for dito nesse sentido –, são os mesmos que no passado protegeram Dias Loureiro no Conselho de Estado e Miguel Relvas no Governo, e que inviabilizaram o esclarecimento das situações envolvendo Passos Coelho e a Tecnoforma e Maria Luís Albuquerque e os swaps.

É uma chatice ter de vir falar nisto nesta altura, só que perante tudo o que se tem escrito sobre este assunto e o circo que se montou, talvez seja altura de dizer que se o PSD e o CDS/PP tivessem tido então uma atitude decente, talvez agora estivéssemos todos, a começar pela Oposição, em posição de exigir, com outra autoridade, o conhecimento público das comunicações trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.

Para mal dos nossos pecados, não têm agora de que se queixar. É pena, mas depois do que fizeram também não merecem outra coisa.

Quanto ao futuro, presente o sucedido, o que sugiro é que os partidos se entendam em sede parlamentar e acautelem a forma como deverão amanhã proceder  perante situações idênticas. Não é só no futebol, em relação aos árbitros e aos artistas da bola, que devemos ser lestos a exigir responsabilidade, respeito e fair play. Temos obrigação de também os exigir na política e aos partidos. Isto se não quisermos que as futuras gerações tenham vergonha de nós. E se tivermos vontade de nos corrigirmos, evidentemente.

De outro modo, pode ficar tudo na mesma. Como sempre. Como até aqui. Entregue à gandulagem que medra encostada aos partidos e à democracia. Ninguém estranhará. Talvez um dia.

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kapok

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.02.17

"At least 15 out of the 20 most generously funded organisations can be traced in one way or another to a legislator or member of the EC.", Eric Sautedé, The facts, just the facts, Macau Daily Times

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ligações

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.02.17

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Não sei se todos já se aperceberam, mas num curto espaço de tempo desapareceu das vias públicas da cidade uma montanha de lugares de estacionamento automóvel de superfície, sem que tenham sido substituídos por novos espaços para a mesma finalidade. Eliminaram-se os parques e fizeram-se crescer os passeios, ainda que isso ocorra em zonas sem ou praticamente nenhum movimento de peões que justifique as obras e o alargamento. O que acontece em prejuízo dos cidadãos automobilistas e em zonas comerciais. Ao mesmo tempo dá-se dinheiro a ganhar aos senhores que produzem os horríveis aros metálicos verdes que passaram a "enfeitar" todas as artérias, mesmo em zonas onde existem nas bermas linhas contínuas amarelas indicativas da proibição de estacionamento.

Eu não acredito que sejam só coincidências porque os que beneficiam com o que se está a passar são os que sempre beneficiaram: os empreiteiros que fazem as obras, os concessionários dos silos automóveis, a PSP, e às vezes, também, os vendedores das câmaras de filmar que contribuem para ir transformando Macau no sucedâneo de um estado policial. A gente de sempre.

Por outro lado, são instalados novos parquímetros, sem que perceba muito bem a razão para a substituição dos anteriores, que funcionavam razoavelmente bem e cumpriam a sua função. Ainda pensei que como os antigos não davam recibo estes agora passassem a emiti-lo. Pura ilusão. Um tipo paga, alguém mete ao bolso, e quem paga fica sem recibo e não tem maneira de provar que pagou.

Este problema dos recibos, infelizmente, parece estar generalizado e afecta, inclusive, os próprios serviços públicos. Ainda há dias fui ao Centro Ecuménico "Kun Iam", na Av. Dr. Sun Yat-Sen, no NAPE, e aproveitei para comprar um dos livros que se vende na pequena loja aí existente, explorada pelo Instituto Cultural de Macau (ICM). Pagar paguei, recibo é que nem vê-lo. Ainda perguntei pelo dito, mas a funcionária, à laia de uma qualquer mercearia, limitou-se a encolher os ombros e a lançar numa folha de papel a venda que acabara de efectuar.

O mal é geral, está a espalhar-se e nem as gasolineiras escapam a esta nova moda da eliminação dos recibos. Quanto aquelas, que até há pouco tempo emitiam recibos manuscritos onde era aposta a matrícula dos veículos que abasteciam, agora recusam-se a emiti-los e impingem ao cidadão os duplicados dos talões (nem sequer são os originais) que retiram das máquinas. E que, além do mais, sendo impressos em papel térmico, com a humidade, estão destinados a desaparecer em pouco tempo.

Nada disto é inocente e o problema não é só de (in)competência de quem manda. E não me venham dizer que os contribuintes terão de passar a fotocopiar todos os seus recibos, com os inerentes gastos em papel, tinta e electricidade para se poderem proteger perante o fisco porque dá-me logo vontade de dizer um palavrão. 

Ao contrário do que se passava no Ministério Público, onde os recibos das obras e viagens se multiplicaram alegremente durante uma década, e com a PSP, que se farta de emitir "facturas e recibos" aos cidadãos, parece que em Macau mais ninguém se importa com este assunto. Fiscalização, nesta como noutras situações em que o contribuinte necessita de ser urgentemente protegido, parece ser coisa inexistente e com a qual também não se preocupa a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. Para os cidadãos é uma espécie de salve-se quem puder. Para outros, como ainda agora também se viu com alguns generosos subsídios da Fundação Macau, é um "venham a nós os vossos milhões". Um dia a gente chateia-se e a casa vem abaixo.  

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(foto JTM) 

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westminster

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.02.17

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

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