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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.



Segunda-feira, 30.01.17

selva


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 (foto MDT)

Imagine que um destes dias quer ir ver um filme ao complexo de cinemas situado no Hotel Galaxy, em Macau. Se tiver necessidade de levar o carro, pode acontecer que esteja a chover e não é fácil acomodar toda a miudagem no autocarro, pois fique a saber que não vai poder estacionar o carro no parque onde sempre o fez porque agora esse parque é só para o "people from the Government" (sic). Mesmo que haja imensos lugares vazios nesse local, já sabe que vai ter de levar o veículo até ao parque da zona nova, próximo do Hotel J.W. Mariott. O leitor não é "people from the Government".

É claro que se depois pretender estacionar na zona D, que é a mais próxima dos cinemas, também não vai ser fácil, porque em dias festivos e fins-de-semana está sempre cheia, e o mais provável será ter de deixar a viatura nas zona A, B ou C. Depois, já sabe que terá que palmilhar até ao destino, coisa que o coração lhe irá agradecer.

Naturalmente que nessa altura já terá os bilhetes consigo, porque não está para correr o risco de chegar ao cinema, depois de todo o trabalho que teve em deslocar-se até lá, e não haver bilhetes disponíveis para a sessão que deseja. E aí, das duas uma: ou foi previamente ao local e já sabe que nessa operação vai perder pelo menos uma hora ou, como é mais normal, vai querer adquirir os bilhetes pela Internet, recorrendo à bilheteira online.

Pois é, só que ao querer comprar o bilhete pela Internet se depara com um pequeno problema. O leitor é residente em Macau, trabalha para a administração pública ou uma empresa local, recebe o salário em patacas e vai comprar um bilhete para uma sessão de cinema num estabelecimento comercial da RAEM. A entidade que lhe vai vender o bilhete é local e o leitor até está convencido de que ao comprar o bilhete pela Internet está a facilitar a vida ao vendedor, já que este não necessita de ter uma pessoa a atendê-lo, nem há problema com os trocos.

Pura ilusão. Fique então a saber que a Galaxy, desde logo, lhe vai cobrar uma comissão pela venda online. E aquilo que lhe pede a título de comissão, isto é, trocos para depois o patrão*, com o que saca aos cidadãos de Macau, fazer figura de generoso num cheque para a marcha da caridade, por cada bilhete adquirido online, tem de ser pago, evidentemente, em dólares de Hong Kong. Por cada bilhete adquirido online o leitor vai desembolsar HKD $ 8,00 de comissão. Se está a pensar comprar uma dúzia de bilhetes para a família e o casal amigo e os filhos que também vão, talvez lhe compense apanhar um autocarro ou um táxi, se conseguir, e pagar a viagem, em patacas. É capaz de lhe ficar mais barato do que render-se a esta rapinagem.

Bom, mas não é tudo. O problema agrava-se quando se apercebe que a Galaxy, uma empresa que tem enriquecido à custa de Macau, do Governo de Macau e daqueles que aqui vêm, para além da comissão em dólares de Hong Kong também só aceita pagamentos online na mesma moeda. Como o leitor é um "desgraçado" de um residente local, que recebe em patacas e tem um cartão de crédito em patacas, para além da comissão de aquisição online e de pagar em dólares de Hong Kong os bilhetes de cinema que adquire para uma sessão em Macau e a uma empresa da terra, ainda vai ter de pagar o câmbio dos bilhetes de cinema de dólares de Hong Kong para patacas. E no fim vai dar por si a questionar-se sobre se, sendo tratado desta forma, ainda há alguma vantagem nas actuais condições de vida em ser residente de Macau.

Chegado a este ponto, confesso que não sei se no Governo de Macau, em especial na área da Cultura, Turismo e Assuntos Sociais e afins ainda há alguém que pense. Quero dizer, que pense nestas coisas, nos problemas de Macau e das suas gentes. Eu sei que não deve ser fácil estar sempre ocupado com as encomendas de fogo-de-artifício, com os desfiles de cabeçudos, com os grilos, com as passadeiras vermelhas, com as adjudicações urgentes e as distribuições de subsídios, com a acomodação dos "VIP" (há de vários tipos, alguns inqualificáveis) nos eventos que promovem, e com tantas outras coisas, e ainda ter de reparar nestas porcarias que aborrecem a populaça e a fazem sentir estrangeira na sua própria terra.

Estou convencido de que talvez pudesse haver alguém, quem sabe se um desses advogados de confiança do Chefe do Executivo, que seja capaz de fazer a ponte entre a Administração da RAEM e aquele financiador que se preocupa tanto com a civilização do mundo e o respeito pelos outros, no sentido de ver se a Galaxy consegue fazer as coisas em termos menos descarados. Isto é, se possível cobrando estas pequenas coisas, como uns simples bilhetes de cinema vendidos online, em patacas, que é a moeda local.

Deve haver gente em Macau, penso eu, com capacidade informática para introduzir no site as correcções necessárias. A AMCM, que nunca repara nestas coisas, e o Turismo, que só está atento aos anúncios virtuais da Airbnb, eram capazes de não se importarem. E não seria por causa das comissões e do câmbio que os bancos de Macau iriam ficar mais pobres. Quem sabe se os bancos emissores não poderiam dar uma ajudinha na correcção do site da Galaxy, permitindo ao Sr. Lui vender, já agora, os seus produtos em patacas?

 

 * "(...) Member of the 9th National Committee of Chinese People's Political Consultative Conference, a member of the Selection Committee for the First Term Chief Executive of the HKSAR, a member of the Election Committee of the HKSAR and Member of Steering Committee on MICE (Meetings, Incentives, Conventions and Exhibitions)"

(texto editado e rectificado)

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 25.01.17

bananas

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 (Chang W. Lee/ The New York Times)

O editorial desta manhã do New York Times reclama que o Presidente Donald Trump apresente as suas declarações de impostos. Como aí se escreve, o conhecimento dessas declarações permitirá obter a percepção dos contornos dos seus negócios e finanças, dando ao povo a oportunidade de saber se a criatura é tão rica quanto apregoa, se paga impostos e a que taxa, quanto é que dá para obras de caridade e, mais importante, quais são as suas ligações empresariais, com que gente faz negócios e qual o seu envolvimento com a Rússia e o Médio Oriente, tudo de maneira a que potenciais conflitos de interesses vejam a luz do dia.

Não creio que o visado esteja disposto a disponibilizar tais dados, pelo que os mesmos só poderão chegar ao conhecimento público por meios ínvios, do tipo "WikiLeaks". Ou através de uma fuga de informação, o que será sempre questionável de um ponto de vista ético e moral, já que a sua divulgação se coloca no mesmo plano das escutas ou imagens obtidas ilegalmente. Ainda que o interesse público, tal como no Watergate, se possa sobrepor aos meios utilizados para lá se chegar.

Mas, para além disso, e independentemente do interesse público que resida nessa divulgação, que segue de braço dado com algum voyeurismo, há um outro aspecto que está a montante da transparência e do cumprimento das regras saudáveis de uma democracia e que se encontra na resposta à pergunta de se saber até que ponto é necessário conhecer os dados que as declarações encerram para se fazer um juízo sobre o fulano. O comportamento de Trump antes e durante a campanha eleitoral, o discurso de posse, a forma como trata a mulher em público, desconsiderando-a e repreendendo-a ostensivamente, o modo como se refere a jornalistas e adversários políticos, a sua profunda arrogância e a ignorância evidenciada, bem como a de todos aqueles que o rodeiam, a começar pelo novo porta-voz da Casa Branca, uma espécie de australopiteco da era digital, levam-me a questionar a necessidade da apresentação pública dessas declarações.

A transparência ficaria a ganhar, seguramente, mas isso seria importante para se conhecer melhor o Presidente?

A amostra já foi mais do que suficiente. O que vai ser interessante de seguir nos próximos tempos será ver até quando os EUA e a sua opinião pública estarão dispostos a manter na Casa Branca um indivíduo que se comporta como um ditadorzeco sem nível de uma qualquer república das bananas, sendo que neste caso as bananas são os milhões de dólares e de estado-unidenses, de porta-aviões, de jactos de combate, tanques, drones sofisticadíssimos e armamento nuclear.

The Economist, ao fazer uma viagem pela Biblioteca e Museu de Richard Nixon, em Yorba Linda (Califórnia), perguntava se um mau homem pode ser um bom presidente. A mim parece-me que ter em Washington uma espécie de Duterte ou de Maduro louro com uma boquinha de enchedor de balões, de onde quando não sai apenas ar saem asneiras, não pode dar segurança a ninguém. Ainda menos aos seus concidadãos, mesmo numa república das bananas. Por isso, como no The Economist também se escreveu, a presidência não é o trabalho adequado para um tipo amoral. Quem diz a presidência diz um lugar num qualquer governo decente. De todo.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 20.01.17

doentio

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Xinhua News Agency | Sun, 2017-01-08 MACAO, Jan. 8 (Xinhua) -- Chui Sai On, chief executive of China's Macao Special Administrative Region (SAR), on Sunday expressed his deep sorrow for the passing of former Portuguese president Mario Soares and great condolences to his family.

Soares had deep relations with Macao and he would be remembered forever, Chui said, noting that Soares had visited Macao three times. (...)

 

Xi expressed deep grief over the passing of Soares and his heart-felt condolences to the relatives of the former president.

The Chinese president hailed Soares as a great statesman and an old friend of the Chinese people, who had made great contributions to the establishment of China-Portugal diplomatic relationship and its growth, as well as the settlement of the Macao issue.

China pays great attention to developing relations with Portugal, and is willing to work together with the Portuguese side to enhance cooperation in different fields, and further promote bilateral ties, Xi added. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/01/2017, 22:11:47)

 

Chinese Premier Li Keqiang on Tuesday sent a message of condolences to his Portuguese counterpart, Antonio Costa, over the death of former Portuguese President Mario Soares.

On behalf of the Chinese government and the Chinese people, Li expressed deep grief to the Portuguese side and extended sincere condolences to Soares' family.

Soares was a highly respected statesman in Portugal and made great contributions to China-Portugal friendship and cooperation, Li said. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/1/2017, 22:37:52)

 

Na sequência do falecimento de Mário Soares, homem de Estado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República portuguesa, que entre outras coisas nomeou os últimos três governadores de Macau, isto é, aqueles que prepararam e conduziram a transferência de administração de Macau para a R. P. China, José Pereira Coutinho, deputado da Assembleia Legislativa, achou por bem apresentar um voto de pesar pelo falecimento daquele português.

Tratava-se, através dessa forma singela, aliás prática normal nos parlamentos dos estados civilizados, de homenagear alguém que em vida foi importante pelas suas acções, enquanto político e homem de Estado, manifestando o reconhecimento pelo seu papel, pela amizade, a solidariedade e o acompanhamento na dor àqueles que acabaram de sofrer a perda.

À partida, nada faria prever aquilo que aconteceu. Em especial, depois do Presidente chinês, do Primeiro-Ministro da R.P.C. e do próprio Chefe do Executivo da RAEM terem transmitido as suas condolências, a sua “profunda tristeza” (“deep sorrow”) e “profunda dor” (“deep grief”) pelo falecimento de Soares, aproveitando a ocasião para sublinharem o seu papel no aprofundamento das relações com a China e com Macau, enaltecendo o seu contributo para a resolução de uma questão legada pela história, que era a questão de Macau.

Recorde-se que em todos os momentos a R.P.C. enfatizou a forma exemplar como a transição foi conduzida e a questão de Macau resolvida, pelo que seria da mais elementar justiça que a Assembleia Legislativa de Macau, pela iniciativa de Pereira Coutinho, do seu presidente ou de qualquer outro deputado, a começar pelos nomeados pelo Chefe do Executivo, tomasse a iniciativa de apresentar esse voto de pesar.

Estranhei, pois, quando ao final do dia de ontem (16/01/2017) ao ouvir as notícias me apercebi de que o voto de pesar apresentado pelo deputado Pereira Coutinho na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Macau fora votado por apenas 20 deputados, de um universo de 33, e que daqueles que votaram só 13 o fizeram favoravelmente. Ou seja, menos de 40% dos deputados da Assembleia Legislativa de Macau votou favoravelmente o voto de pesar por Mário Soares. E, coisa nunca vista em relação a um morto que foi só o mais importante homem de Estado português do pós-25 de Abril, o único a quem Portugal concedeu, desde 25/04/1974, um funeral com honras de Estado, o voto de pesar conseguiu reunir cinco manifestações contra e fez com que faltassem à votação tantos quantos os que entenderam votar favoravelmente o pesar (13 deputados). Gostasse-se ou não do cavalheiro, Soares foi um dos que teve um papel mais decisivo para que a transição de Macau se processasse em termos susceptíveis de aplauso internacional e em termos que cimentassem a credibilidade dos Estados envolvidos no plano das relações internacionais.

Para além das inexplicáveis ausências e votos contra, houve duas abstenções. Quanto a estas verificar-se-á que vieram de deputados ligados à Associação dos Operários (Kwan Tsui Hang e Lei Cheng I). Abstiveram-se mas podiam também ter votado contra, visto que os cinco votos contra também vieram todos de sectores tradicionais ligados aos interesses comerciais, ao empresariado mais conservador, às associações de operários, aos moradores, à associação de educação e à das mulheres, e às ricas e poderosas associações de beneficência, como a do Hospital de Kiang Wu e a Tung Sin Tong.

Compreendo que para quem cresceu e singrou no obscurantismo, à sombra dos poderes tradicionais, enredado e prisioneiro de um sistema semifeudal como este que ainda hoje vigora nas margens do Rio das Pérolas, seja difícil compreender o significado das sinceras mensagens de condolências enviadas a Portugal, aos seus representantes e ao seu povo, pelo Presidente da R.P.C., pelo Primeiro-Ministro Li e pelo Chefe do Executivo da RAEM.

Mas mais aberrante e inexplicável é entender o que leva o Presidente da Assembleia Legislativa, que é membro do 12.º Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, a abster-se e o Vice-Presidente, Lam Heong Sang, a votar contra.

Eu não quero pensar que aquela gente que votou contra e a que se absteve num voto de pesar de tão grande significado afectivo para as relações entre Portugal e Macau e entre aquele país e a R.P.C. não tenha percebido que em causa não estava a revogação da lei eleitoral ou a marcação de eleições por sufrágio directo, mas apenas uma coisa tão simples quanto um voto de pesar. Uma manifestação de dor, de sofrimento e de solidariedade para com um povo amigo.

Mas ainda mais censurável foi a atitude dos treze deputados que resolveram arranjar outra coisa para a fazer à hora da votação, entre os quais quatro deputados nomeados, mais cinco vindos do sufrágio indirecto e quatro do sufrágio directo. De alguns destes já se sabia que o seu apego a Macau, à amizade luso-chinesa, e o seu apregoado patriotismo tinham tanto de sincero quanto têm de amor às patacas, aos dólares ou a qualquer outra moeda cuja cotação esteja em alta e seja susceptível de entrar nos seus bolsos. Mas quanto a outros ficará apenas a marca da ingratidão e da hipocrisia. O morto serviu enquanto serviu os seus interesses. Enquanto lhes propiciou honrarias, negócios, obras e contratos. Agora que morreu já não serve.

Tanto quanto me apercebi não houve sequer sugestões de alteração na redacção do voto ou nos seus fundamentos, de maneira a que pudesse haver consenso na hora de votar e não fosse transmitida para o exterior a triste imagem (mais uma) que deixaram.

O voto de pesar que a Assembleia Legislativa de Macau ontem aprovou com 13 ausências, 5 votos contra e 2 abstenções ficará para sempre registado como um dos mais tristes episódios daquela casa que durante tantas décadas foi um símbolo da autonomia de Macau e da vontade das suas gentes.

Hoje, a Assembleia Legislativa de Macau não passa de uma câmara anódina de composição de interesses sectoriais, onde a vontade e os interesses do povo de Macau ficam à porta para não perturbarem os interesses das elites instaladas que vivem à conta da sua exploração e consideram que a perpetuação de sistemas iníquos de injustiça e afronta aos seus cidadãos serve os interesses da R.P.C.. Não serve. E para além de não servir opõe-se ao que é pretendido pela R.P.C. para Macau.

Na fotografia que fica não é a R. P. C. que sai mal. Porque foram eles, deputados, e não a R.P.C., que não compreenderam o sentido do voto de pesar. Foram eles quem faltou na hora da chamada, quem votou contra e quem se absteve. Foram eles que quiseram ser mais papistas do que o Papa. Podiam ter manifestado a sua discordância, esclarecido as suas razões. Uma vez mais preferiram o silêncio e a fuga. Com isso mostraram quão falsas são as suas próprias juras de fidelidade a Macau e à amizade luso-chinesa. E como não são representativos nem dos interesses da população em geral, que preza a relação com Portugal e muitos estão-lhe agradecidos, em especial a Soares, por lhes ter proporcionado a oportunidade de viverem em Macau, evitando que fossem recambiados quando não tinham documentos para aqui permanecerem, nem as comunidades residentes com raízes macaenses e portuguesas, que não poderão deixar de encarar a atitude daqueles senhores deputados como mais um sinal de ingratidão.

Não para com Mário Soares, mas para com os portugueses em geral. Para com o povo português e para com todos os que falando português aqui vivem, trabalham e contribuem para a riqueza e diversidade de Macau. Mesmo os portugueses que não votaram ou que podem ter ficado com razões de queixa do Mário Soares político não deixarão de sentir esse voto de pesar que a A.L. aprovou como um voto pastoso e de falsa dor na hora de ser transmitido. Um voto de pesar doentio e sem qualquer significado, sinal de uma maior miséria moral como a que diariamente, até nestes pequenos gestos, se abate sobre a RAEM.

(Hoje Macau, 20/01/2017)

 

Nota: Fui hoje informado de que alguns dos ausentes estariam em serviço fora da Região. Admito que desses tivesse havido mais alguns que votassem favoravelmente. Pena é que tal esclarecimento não fosse prestado anteriormente em termos oficiais, de maneira a que a comunicação social também desse conta desse facto. O que, de qualquer modo, não serve de justificação para os votos contra e as abstenções. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 12.01.17

paralelos

Não leio chinês. Aquilo que tenho aprendido não me chega para isso. Nem para coisa que se pareça. Estou por isso mesmo totalmente dependente do que me traduzem em relação ao que se vai publicando na imprensa chinesa sobre o processo do antigo Procurador, Ho Chio Meng, caído em desgraça e já desgraçado.

Curioso é, por isso mesmo, que em relação ao que se tem passado no Tribunal de Última Instância, os jornais chineses tenham tanto pudor em relatar o que lá se diz, alguns dos factos, e em apontar os nomes que vão sendo falados na audiência, dessa forma evitando identificar alguns dos intervenientes.

Uma coisa já se percebeu: os familiares da actual e da ex-Secretária para a Administração e Justiça são só isso. Isto é, "familiares". Gente sem nome. Em contrapartida já toda a gente sabe o nome do sobrinho do ex-Procurador.

Entretanto, também registara que igual pudor não têm tido com os familiares de um deputado macaense, a propósito de uma outra situação que nem sequer lhe diz respeito, mas que envolve os seus filhos, por sinal maiores e trintões, ou muito perto disso. Como se o pai tivesse de responder pelos disparates de filhos maiores e emancipados.

Não sei porquê fiquei com a ideia de que a imprensa chinesa de Macau, e alguma que se publica em língua inglesa, receia sempre alguma coisa quando se refere ao poder político, o que não sucede quando se referem a quem caiu em desgraça, sejam eles chineses, macaenses, portugueses ou outros estrangeiros.

E quanto a este caso do ex-Procurador, não há dúvida de que tratam o assunto com pinças. Tantas que até têm dificuldade em relatar para a opinião pública o que efectivamente se passa no julgamento.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 12.01.17

perspectivas

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(Doug Mills, The New York Times) 

"A bill decriminalizing domestic violence passed its first reading of the Duma on Wednesday, with 368 votes in its favor (one parliamentarian voted against it, and one abstained). Should the bill pass its second reading, now under preparation, domestic violence will only be a criminal offense if it’s considered an act of “hooliganism” or borne out of hatred."

 

Com as audições de ontem em Capitol Hill, em especial com as respostas dadas a Marco Rubio por mais uma das bizarras escolhas de Donald Trump para a sua equipa governativa, Rex Tillerson, o presidente e ex-CEO da Exxon Mobil Corporation, ficou ainda mais patente a impreparação, o comprometimento e a incompetência do escolhido para o cargo de Secretário de Estado, assim como a falta de senso de quem o indicou. Até um canal como a Fox News esclareceu os seus telespectadores que Rubio "grelhou" (sic) Tillerson. De facto, Tillerson revelou-se incapaz de dar as respostas que todos os estado-unidenses esperavam ouvir, nomeadamente quanto à futura relação com os russos, e deixou no ar muitas dúvidas sobre a futura mancebia da Casa Branca com a Rússia.

Rússia onde, por seu turno, a Duma se prepara para descriminalizar a violência doméstica, dando assim mais um passo  em direcção à idade das trevas e elementos acrescidos para o estudo do "putinismo".

Se os deputados da Duma e Putin consideram normal que as mulheres russas, as suas próprias mulheres, levem uns estaladões e uns abanões entre uns tragos de vodka nos intervalos do jogos de hóquei no gelo, desde que esse comportamento não seja interpretado como um acto de holiganismo, no ar ficará a dúvida sobre o modo como interpretarão a violência que seja exercida pelos militares e ocupantes russos sobre os "estrangeiros" e as mulheres dos outros em cenários de guerra, ocupação militar ou conflito latente, como por exemplo na Síria, na Crimeia, na Chechénia ou na Geórgia.

É claro que a preocupação de Donald Trump em matéria de conflitos de interesses ou direitos humanos é igual a zero. Como é também a de Putin, comprovada ainda recentemente no aprofundamento da sua relação com as Filipinas de Duterte, onde é o próprio presidente quem estimula uma justiça tribal contra traficantes de droga, consumidores, simples suspeitos ou qualquer cidadão que se incompatibilize com o vizinho por causa das galinhas e seja por este denunciado e morto à paulada como potencial traficante.

A Rússia prepara-se, e já mostrou toda a sua disponibilidade, para vender submarinos, aviões, tanques e armas pesadas e ligeiras a Manila. Os seus almirantes são recebidos pelo Presidente Duterte, o qual lhes deu as boas-vindas e disse que ali os militares russos serão sempre bem recebidos, podendo lá ir quando quiserem e muitas vezes com os seus vasos de guerra, nem que fosse só para "se divertirem", convite enfatizado pelo Presidente das Filipinas entre gargalhadas. Afigura-se, pois, como previsível um aumento da circulação de panças e de rublos em Makati e na infame Mabini Street, onde desaguam as adolescentes filipinas que fogem da miséria no interior e vão em busca de melhores condições de vida na capital, gente que perante o convite de Duterte aos militares, depois de ter estado ao serviço da satisfação das pulsões e bebedeiras dos tropas dos EUA estacionados em Subic Bay, poderá agora passar a servir de objecto de divertimento da armada russa com o beneplácito presidencial. 

Enquanto nos EUA o presidente eleito dá uma conferência de imprensa surreal, de tal forma que o antigo campeão mundial de xadrez Gary Kasparov afirmou que o que por lá aconteceu lhe fazia lembrar as conferências de imprensa de Putin, na Europa, que acabou de perder Zygmunt Bauman, aguarda-se o resultado do Brexit e teme-se pelo que sairá das eleições que aí vêm em França, na Holanda e na Alemanha. Ou pelo que irá acontecer durante 2017 em Israel, na Síria, no Irão, na Turquia, na África subsariana e na bacia do Chade, no Congo, no Brasil, na Venezuela, na Birmânia ou na Argentina, ou, ainda, o que sucederá com aquele urso esquizofrénico da península coreana.

O que actualmente se passa em Washington e Moscovo não pode deixar de nos levar a questionarmo-nos sobre a sanidade e seriedade desta gente que se prepara para tomar conta do mundo à custa da liberdade, da democracia, do respeito e da tolerância para com o outro. E, em especial, sobre aquele que tem sido o trabalho das elites mundiais para a sua defesa, bem como da paz e dos padrões civilizacionais que pelos menos desde o pós-II Guerra se tem procurado preservar.

As perspectivas de dentro de alguns meses o mundo ser dominado por ignorantes misóginos, mais preocupados com os vídeos que possam aparecer com as suas proezas sexuais do que com a paz mundial, por mentirosos, líderes religiosos ortodoxos, corruptos, ditadores autocráticos ou simples mentecaptos são hoje bastante elevadas e colocam já o último discurso de Obama proferido em Chicago numa espécie de museu da civilização.

Não admira que com este cenário Charles M. Blow escrevesse ontem no New York Times que ao escutar o discurso de despedida tivesse sido tocado pelo violentíssimo golpe de decência e dignidade, solenidade e esplendor, sobriedade e literacia que Obama trouxe consigo para o exercício da função presidencial, o que em seu entender será de tal forma anómalo e extraordinário que cada geração só pode aspirar a ter isso uma única vez num presidente.

o que Obama fez em matéria ambiental já o guindaria a um lugar único na história dos EUA, mas saber que se vai embora e nos vai deixar a todos entregues a essa fauna que se perfila no horizonte não é coisa que nos tranquilize.

Não quero aqui assustar ninguém, mas apenas recordar que este cenário reforça a expectativa no trabalho do novo secretário-geral das Nações Unidas. Estará, pois, na hora de António Guterres, lá no seu pedestal de Nova Iorque, se quiser com a ajuda do padre Melícias e das suas orações, isso é lá com ele, nos mostrar que Deus ainda existe. E que não dorme.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 11.01.17

iniquidades

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NOTAS RODOVIÁRIAS

O interesse pelos assuntos da Região, a discussão pública das matérias de interesse público e a justa indignação cívica pelo que de mais aberrante sobressai da actuação do Governo e do que se tem legislado, salvo momentos pontuais, não têm constituído ao longo dos anos marcas da participação dos cidadãos de Macau nas questões que lhes dizem respeito. Tornam-se por isso mais noticiadas as acções que fujam ao padrão e que se traduzam em manifestação pública de descontentamento. Foi o que aconteceu no passado dia 8 de Janeiro com um desfile convocado por um grupo de "cidadãos revoltados" que contou com o apoio de alguns deputados e a logística da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau a propósito da entrada em vigor dos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 525 e 526/2016, ocorrida ao cair do pano sobre o ano transacto.

Reparar-se-á que as poucas manifestações de desagrado que se têm verificado têm resultado, a pretexto da protecção de interesses muito específicos, alguns de duvidoso interesse comunitário, da introdução de maiores factores de distorção, dentro de um espaço relativamente pequeno, dos sinais de equilíbrio, proporcionalidade, justiça e bom senso que durante anos aqui prevaleceram.

A contestação gerada pelos despachos do Chefe do Executivo acima referidos, que agravaram de forma leonina alguns dos valores da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Assuntos de Tráfego e para a remoção e depósito de veículos nos silos e parques de estacionamento, foram desta vez o mote. Mas vejamos o porquê da situação.

Qualquer agravamento de taxas ou coimas é sempre encarado com desconfiança pelos cidadãos. Se as primeiras são tecnicamente a contrapartida pela prestação de um serviço, as segundas constituem um modo de penalizar atitudes e/ou comportamentos que não são suficientemente graves para serem considerados crimes e cujo desvalor não será visto, nem por quem governa e as decide, nem pelo sentimento maioritário da comunidade, como sendo susceptível de colocar em causa os seus valores essenciais. Por isso, também, muitas vezes, embora sejam vistas com desagrado pelos destinatários não geram grandes reacções públicas, nem levam as pessoas à rua com cartazes e palavras de ordem para vincarem o seu desagrado.

O problema acontece quando o agravamento dessas taxas e coimas é apenas a face mais visível da falta de bom senso de quem governa e o resultado de condutas autocráticas e incompetentes por parte dos poderes político e legislativo que têm repercussão directa e imediata no quotidiano dos cidadãos, que estando, à partida, predispostos a acatarem as decisões legitimamente emanadas das autoridades competentes, num dado momento sentem que aquelas violam o sentimento de justiça dominante e colocam em xeque o fiel da balança em que assentam os equilíbrios sociais.

Posto isto, é compreensível a indignação de quem saiu à rua para protestar contra os despachos do Chefe do Executivo. Se os aumentos em si já são perfeitamente absurdos, constituindo argumento para mentecaptos vir justificar aumentos de taxas e multas que vão dos 50 a mais de 1000% com a falta da sua actualização, sabendo-se que não há inflação que o justifique, a generalidade dos cidadãos não teve aumentos dessa ordem de grandeza, não houve qualquer melhoria na prestação dos serviços em causa e a qualidade de vida da comunidade é infinitamente pior, torna-se ainda mais aberrante pensar que esse tipo de medidas seria aceite pela população sem ondas quando a actuação das autoridades tem sido mais penalizadora para segmentos específicos, em regra os mais desfavorecidos e com menos meios para fazerem face aos constantes ataques que lhes são dirigidos pelo poder político e empresarial, os quais colocam em causa a sua capacidade de compreensão e sancionam em termos gravosos e irremediáveis a sua qualidade de vida.

Tudo estaria bem se os cidadãos ao longo dos anos tivessem contado com uma gestão séria, sensata e competente da coisa pública. Se fosse esse o caso, hoje estariam todos mais disponíveis para reconhecerem o esforço de quem governa e compreenderem o sentido de algumas decisões. Infelizmente, não foi o que aconteceu. E que teima em persistir.

Daí que se torne mais difícil aceitar decisões como as que actualmente são objecto de discórdia quando:

a) Em relação aos auto-silos públicos concessionados qualquer pessoa vê que estes estão entregues ao lixo e ao desleixo dos concessionários, que há anos fazem o que querem, sem manutenção, sem investimentos, com renovação insuficiente da atmosfera, com acessos imundos, muitas vezes servindo de depósito de lixo, receptáculo de urinas várias de animais de diversas espécies e de guarida de toxicodependentes, com serviços que continuam a só dar recibos a pedido, constituindo um acto de coragem circular por eles respirando cheiros vários e muitos fumos;

b) A caça à multa é insistente e permanente a qualquer hora do dia em relação aos veículos privados e motociclos, durante a semana, muitas vezes à noite e a intervalos regulares, aos sábados de manhã, domingos e feriados, junto de zonas residenciais e urbanizações privadas (exemplos: One Oasis, Taipa, Rua das Árvores do Pagode, Estrada de Seac Pai Van), não raro em locais onde praticamente não há circulação nesses dias e horas e onde os veículos não causam qualquer estorvo, à porta de escolas, de mercados e de supermercados onde não existem locais públicos de estacionamento;

c) Se vêem múltiplas vezes veículos da PSP que circulam e estacionam em transgressão, como na imagem que acompanha este texto (obtida no sábado, 08/01/2017, entre as 10 e as 11 horas no acesso a um túnel de grande circulação), não utilizando sinais de mudança de direcção, circulando aos ziguezagues pelo meio do trânsito, muitas vezes parando em transgressão para irem multar outros veículos ou estacionando na entrada de auto-silos (ZAPE);

d) Os autocarros das concessionárias de transportes públicos e casinos e os veículos pesados, camiões e betoneiras, não respeitam nada nem ninguém, param onde querem e como querem, entram de qualquer maneira nos cruzamentos, nas vias com mais de uma faixa atiram-se imediatamente para a faixa direita e aí permanecem, como quando circulam nas pontes, impedindo ultrapassagens que acabam por ser consumadas pela esquerda, sistematicamente ignoram os sinais de mudança de direcção, colocando em risco a circulação dos outros utentes da via, e em situações de congestionamento impedem a entrada de outros condutores que estão em vias laterais de acesso, mostrando toda a sua falta de civismo, compreensão e tolerância para com os outros;

e) Enormes nuvens negras continuam a sair impunemente dos escapes de veículos pesados e de táxis;

f) As intervenções pontuais de agentes reguladores causam mais transtorno do que fluidez ao trânsito (caso típico é o das rotundas, como junto ao Hotel Galaxy, no Zape ou na Taipa);

g) São retirados e eliminados locais de estacionamento e não se colocam parquímetros em sítios onde eles deviam existir;

h) Não existe qualquer planificação decente das obras que são levadas a cabo sendo quase permanentes os transtornos à circulação causados pelas múltiplas empresas concessionárias, IACM e/ou DSOPT;

i) O alcatrão continua a estar em péssimo estado na maior parte das ruas (recentemente algumas foram melhoradas) e pontes, são centenas e centenas de tampas de esgotos e de empresas concessionárias que estão desniveladas, as intervenções são realizadas "às três pancadas" e são inúmeros os locais onde o piso abateu sem que haja uma intervenção correctiva;

j) Os táxis continuam sem rei nem roque, rudes, sujos e poluentes, são insuficientes e há horas do dia em que simplesmente não existem porque vão todos comer e render à mesma hora (entre as 18.30 e as 20:00);

l) É normal que táxis, carrinhas e carros de luxo dos "casineiros" parem em segunda fila e à porta de restaurantes de luxo, estorvando o trânsito sem que nada lhes aconteça;

m) Inexiste um sistema decente de transportes públicos, cujos autocarros circulam cheios às mais diversas horas do dia ou não existem quando são necessários, amontoando-se as pessoas nas paragens, na maioria trabalhadores que pretendem ir trabalhar ou regressar a casa no final de mais uma jornada;

n) O sistema de multas está totalmente informatizado, os tribunais continuam a aguardar a informatização, o papel acumula-se e os vendedores de papel e fotocopiadoras continuam a alegremente enriquecer prejudicando o ambiente.

O rol poderia continuar, pois que é imenso e múltiplas as razões de queixa dos cidadãos. Para já basta.

Por aqui se vê como aos poucos vai-se quebrando a harmonia social que fez de Macau um caso único de convivência entre as suas múltiplas comunidades.

Seria bom que os poderes executivo e legislativo e as autoridades policiais, de vez em quando, pensassem nestas coisas. E que quando o fizessem tivessem presente que é sempre melhor desligar o fogão e levantar a tampa para sair o vapor antes da panela de pressão explodir. Mas cuidado, porque se quiserem depois voltar a acender o lume para o polvo ou a dobrada acabarem de cozer estes já não vão amolecer. Nestas situações, a panela pode não explodir, mas depois há dentes que já não resistem ao esforço.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 05.01.17

fanicos

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À medida que prossegue o julgamento do antigo Procurador de Macau, Ho Chio Meng, vai-se vendo o ridículo em que caíram o sistema político, judicial e administrativo da RAEM ao fim de apenas dezassete anos de autonomia.

Antes do Natal já se tinha percebido que quando o arguido começasse a devolver, ao jeito de quem está a usar uma funda, os sacos de plástico cheios que a acusação lhe atirava, e sem que o arguido tivesse tido condições efectivas de analisar o respectivo conteúdo antes do julgamento, havia o sério risco deles atingirem alguém. E, como qualquer granada, rebentarem na viagem de volta com a simples deslocação do ar ou na queda ao chegarem ao destino, o que, em qualquer caso, iria deixar a bancada de quem o está a julgar cheia de detritos. E as orelhas dos ocupantes do Palácio da Praia Grande e da Assembleia Legislativa a arderem.

O estilo da defesa seguida por Ho Chio Meng, em relação ao qual não foram deixadas alternativas pela forma como a acusação se comportou e como tentou minar a sua própria defesa, incinerando-o em praça pública antes do início do julgamento e querendo fazer dele o bode expiatório de todos os desmandos e mais alguns cometidos ao longo de mais de uma década, é perfeitamente compreensível atento o estado calamitoso que foi atingido pela Administração da RAEM e a forma desavergonhada e isenta de qualquer decoro como ao longo de todo este tempo se foi dando cabo da reputação da RAEM, deixando-se transmitir a imagem para o exterior – só possível devido às práticas instituídas e que continuaram a ser religiosamente seguidas – de que Macau não passava de uma choldra governada por meia dúzia de senhores e seus mainatos, que aproveitavam todos os meios e mais alguns para se promoverem e enriquecerem não olhando a meios e sem cuidarem dos interesses dos seus concidadãos.

Agora, depois de conhecidos os episódios das "cunhas", do despedimento sumário do sobrinho do arguido pelo marido da mesma Secretária para a Administração e Justiça que fez um dos telefonemas (não havia mais ninguém para desempenhar essa tarefa?), sem que o familiar a favor de quem a Dra. Sónia intercedeu junto do ex-Procurador tivesse sido alvo de idêntico tratamento, e também das rocambolescas histórias das madeiras, da casa de função, das obras e rendas e da sala de descanso para docentes (se o que transpirou cá para fora dito por Ho Chio Meng é verdade, ou seja de que esse privilégio não era exclusivo do M.P., existindo outra sala idêntica, então devia ter sido logo ordenada a extracção de certidão das suas declarações e aberto um novo inquérito para apuramento da veracidade do que disse e eventual instauração de novos processos), começa a ser evidente o desconforto da acusação e dos julgadores. A lama com que os sacos de plástico foram cheios já escorre pelas escadas do Tribunal de Última Instância e vai espalhar-se pela fachada do edifício e ruas adjacentes, provocando muitos acidentes, numa espécie de lava saindo de um vulcão que inevitavelmente inundará a Assembleia Legislativa e o Palácio da Praia Grande.

Ao dizer em plena sessão de julgamento que as práticas do Ministério Público, enquanto dirigido por si, em nada diferiam daquelas que foram sempre seguidas pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da RAEM em matéria de adjudicações, justificando-o nos mesmos termos em que o principal responsável da RAEM o fez perante a AL para esclarecer as razões por que desde 2000 era sempre a mesma empresa – por sinal pertença de um senhor deputado fala-barato que considera normal que os maridos dêem uns tabefes nas suas mulheres quando estas se portam mal – que fazia as obras na Sede do Governo, isto é, com razões de "segurança, confidencialidade e de garantia da qualidade do serviço" (Ponto Final, 05/01/2017, p. 7), o que só por si já seria hilariante, Ho Chio Meng desferiu um míssil que acertou em cheio na torre de comando do porta-aviões. 

Vê-se que em cada sessão de julgamento a acusação vai ficando um pouco mais estraçalhada. Mas, como muitos já pressagiam, mesmo com a acusação em fanicos ninguém se atreverá a assumi-lo, e o julgamento vai ser um estrondoso sucesso interno que acabará com a condenação do "corrupto" e os intervenientes a felicitarem-se mutuamente. Seria estranho que depois do circo que se montou o arguido não fosse condenado. Externamente ficará para sempre a pairar, justa ou injustamente, a ideia de uma justiça formatada a pedido, incapaz de assegurar garantias sérias de defesa dos arguidos que se encontram na situação de Ho Chio Meng e à qual se recorre de cada vez que é necessário fazer uma purga para limpar a imagem, o que será extremamente mau para quem preza e cultiva a independência da sua função, se guia por padrões de justiça, isenção e imparcialidade e não merecia ir parar ao mesmo saco.

A R. P. da China poderá não se importar com o resultado final. E até aplaudi-lo, sublinhando que formalmente a justiça de Macau funciona. Mas esse será mais um passo em direcção ao abismo, à desacreditação da autonomia, e os cidadãos de Macau e o Mundo irão desconfiar de tudo isto.

Não sei como, nem com quem, será possível obviar a este estado de coisas, mas se eu fosse um responsável político da R.P.C. começaria já a pensar nas consequências do modo como tudo tem sido conduzido em Macau desde 20/12/1999. Questionaria pessoas e procedimentos. E tratava de arrepiar caminho, corrigindo o que há a corrigir, devolvendo a confiança à população da RAEM e a reputação às suas instituições. Só que isso não se faz com os mesmos de sempre, com paninhos quentes, palmadinhas nas costas e juras de fidelidade e amor à pátria. A China devia perceber isto, pois nada tem a ganhar com a actual situação. Nem ela, nem a população de Macau. Não é difícil compreender isto.

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por Sérgio de Almeida Correia




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