Visto de Macau

A chegada da UBER ao vergonhosamente desregulado mercado de Macau, de táxis e não só (digo eu), para além de ter sido uma pedrada no charco e uma lufada de ar fresco que levou os velhos, sujos e poluentes táxis da cidade, e seus mal educados motoristas, a cerrarem fileiras contra a boa qualidade, educação e asseio do serviço prestado pelos concorrentes, está a servir para mostrar até que ponto a desorganização e falta de bom senso são compatíveis com o compadrio e a criação informal de um estado policial.

Nos últimos meses têm-se reproduzido os sinais de alarme. Sinais que, ademais, se somam à quebra das receitas do jogo, ao arrefecimento da economia local e a uma crescente atenção a todo e qualquer movimento cívico que se mostre capaz de cortar a canícula e despertar a atenção dos residentes para os assuntos que lhes dizem respeito.

A notícia hoje veiculada pelo Macau Daily Times, que anunciava a três colunas os avisos que alguns papistas e papisas que dirigem serviços públicos da RAEM endereçaram aos seus subordinados, cidadãos que por acaso são também funcionários públicos, no sentido de não exercerem a sua liberdade de expressão e de manifestação, aconselhando-os a não assinarem uma petição a favor da referida UBER e a não participarem numa manifestação, aliás promovida entre outros por um deputado com assento na Assembleia Legislativa de Macau, atinge foros de infâmia.

Haverá quem se sinta melindrado com a utilização desta expressão, mas na verdade a forma como tem vindo a ser cimentado o controlo sobre as liberdades de expressão, de reunião, de desfile e de manifestação dos cidadãos de Macau, a juntar à auto-censura que muitos a si próprios já impõem com receio de futuras represálias, configura um inusitado e ilegal ataque a direitos básicos e à autonomia da RAEM, que desconfio não tenha colhido o aval das autoridades da R.P.C..

A inacção dos poderes públicos relativamente ao que a população considera prioritário – qualidade vida em geral, defesa da qualidade do ar e do ambiente, mais espaços verdes, melhores escolas, regulação e fiscalização do mercado do imobiliário, em especial do mercado de arrendamento e dos condomínios, da qualidade da execução das obras públicas, da eficiência e conforto do sistema de transportes, higiene das vias públicas, melhoria dos serviços de saúde, controlo da inflação, controlo de pragas, apoio aos mais carenciados, fiscalização das concessionárias de serviços públicos e dos poderes informais ligados ao jogo –, e a sua conivência com os interesses dos oligopólios e monopólios privados, indissociável da tendência "controleira" de uns quantos subordinados à espera da promoção, é demonstrativa da incapacidade de resposta aos problemas mais prementes, ao mesmo tempo que cava o fosso entre os mais ricos, os mais privilegiados, os mais impunes, e os outros, acentuando a necessidade de uma reforma total do sistema vigente de incoerências, imunidades e privilégios.

Os que precisam de andar de autocarro e de táxi, os que tanto frequentam as filas dos transportes públicos como as das rotundas permanentemente em obras, enquanto desesperam pela abertura do metro de superfície, os que viram as páginas dos jornais em busca dos concursos para a habitação social, os que se acotovelam por um lugar nos teleféricos do Wynn Palace, última ilusão de um sonho de vida que não existe e está cada vez mais distante da maioria, mereciam que o Governo aprovasse um programa de emergência face ao estado de acelerada calamidade pública (para os padrões de vida a que a cidade estava habituada) e salve-se quem puder em que se vive.

De cada vez que as autoridades da RAEM se esquivam a resolver os problemas dos transportes ou da habitação, ou que se exige, como me foi transmitido por alguns cidadãos, aos passageiros de veículos da UBER que informem se são funcionários públicos e que lhes seja dado conhecimento dos conteúdos das mensagens que tenham nos seus telemóveis, comunicando-se depois aos serviços públicos respectivos quais os funcionários que viajavam nesses veículos, estão a ser ultrapassados todos os limites do bom senso.

De cada vez que são enviadas aos funcionários públicos, directa ou indirectamente, mensagens sugerindo-lhes que não participem em manifestações ou que não subscrevam determinado tipo de documentos, estão a ser impostos mecanismos de controlo, censura e coerção típicos de estados autoritários e de regimes policiais incompatíveis com o segundo sistema.

Por isso mesmo, nunca pensei que a intervenção de Pequim fosse tão urgente como se afigura neste momento. Para restabelecer e caucionar a confiança da população nos poderes públicos, a qual é diariamente posta em causa pelas notícias dos jornais, pelas declarações de responsáveis políticos, mas igualmente pelos relatórios das auditorias e do CCAC que vão sendo conhecidos e que imputam desvarios e desvios vários a múltiplas entidades, minando-se a credibilidade no segundo sistema.

Na actual situação, importa ter presente que a assinatura de petições a favor de um qualquer serviço do tipo UBER, aliás legal na China e em muitos países civilizados onde existe Estado de direito, democracia e liberdades públicas, bem como os apelos independentistas (irresponsáveis) que hoje se verificam em Hong Kong, ou a generalizada contestação a que cada vez mais frequentemente se assiste em Macau, por vezes em relação às medidas mais inócuas e ridículas, não representam um foco genuíno de sublevação. Representam antes a forma que as pessoas encontraram de manifestarem a sua insatisfação pela inércia dos poderes públicos dos dois lados do delta do Rio das Pérolas, quando se trata de tomar decisões e dar solução aos problemas do quotidiano, face à incessante, diria mesmo catastrófica, degradação da sua qualidade de vida e dos seus direitos básicos de cidadania, cenário que era impensável em 1997 ou 1999 face ao desenvolvimento que Hong Kong e Macau gozavam, às perspectivas de futuro que se abriam com a saída dos poderes coloniais e ao empenho da RPC em respeitar compromissos internacionais, transmitir confiança e garantir um segundo sistema viável às populações das duas regiões.

O radicalismo de algumas medidas, que vai, por exemplo, da proibição do fumo em espaços abertos ao reforço da caça à multa à medida que se eliminam lugares de estacionamento, sem esquecer a forma como se estão a reprimir associações cívicas de jovens, como se vai controlar o direito de manifestação ou a apresentação de candidaturas à Assembleia Legislativa, contrasta com a dificuldade de execução com qualidade, a tempo e horas e custos controlados de obras públicas, com o laxismo no combate à poluição por parte de veículos pesados, com a degradação da oferta turística, com a dificuldade na introdução de uma melhoria efectiva do serviço de táxis, com a má condução e desrespeito pelas mais elementares regras de trânsito por parte de transportes públicos, privados e mesmo veículos oficiais – viaturas que circulam pela direita, que mudam de direcção sem fazerem uso do sinal respectivo, atravessam traços contínuos e contornam rotundas sempre pelo lado de fora – ou com a proliferação de consultas públicas, grupos de trabalho e o secretismo de alguns processos decisórios.

O caso da UBER é um mero pretexto num conflito entre poderosos. Porque em causa não está o licenciamento de um serviço. Em causa está a capacidade de gestão do segundo sistema. A forma como o assunto (não) tem sido tratado é sinal da forma ineficiente como este está a funcionar em Macau. E da dificuldade em geri-lo com bom senso e sem prejudicar os cidadãos de cada vez que é necessário tomar uma decisão.

O reforço, na maior parte das vezes não assumido, de poderes de controlo, administrativos e policiais, e o cerceamento diário de direitos consagrados no art.º 27.º da Lei Básica contendem com uma boa administração do segundo sistema e minam a confiança no futuro.

Em 2013, num processo que levantou muitas incompreensões entre os seus militantes, Passos Coelho impôs a candidatura de Pedro Pinto à Câmara de Sintra, abrindo caminho à vitória de Basílio Horta.

Na sequência desse processo, em que foi recusado o nome (consensual para as estruturas locais) de Marco Almeida, e apesar deste ter na altura o apoio de oito presidentes de juntas de freguesia do PSD, vários militantes foram expulsos por se terem rebelado contra a decisão da direcção do partido e terem apoiado ou resolvido candidatar-se em listas, e não só em Sintra, contra o seu próprio partido. Outros houve que, entretanto, descontentes com a situação saíram pelo seu próprio pé evitando a expulsão automática prevista nos estatutos.

Volvidos estes anos, que não foram tantos como isso, depois do PSD e Pedro Pinto terem sido cilindrados em Sintra, perdendo Marco Almeida a Câmara para o PS por menos de dois mil votos, eis que surgem notícias dando conta de um mais do que provável apoio desse mesmo PSD, ainda e sempre dirigido por Passos Coelho, a uma recandidatura do referido Marco Almeida nas autárquicas de 2017.

Em 7 de Junho p.p., num texto de Cristina Figueiredo, o Expresso anunciava que o PSD estaria a considerar o "endosso" à candidatura de Marco Almeida (Sintra) e, eventualmente, à de Paulo Vistas, em Oeiras. E citava declarações do coordenador autárquico, Carlos Carreiras, em que este dizia que o partido não iria limitar as suas opções desde que fossem coerentes com "o projecto".

Depois, em Julho, o Público avançava com a notícia do apoio do PSD, do CDS, do MPT e do movimento "Nós Cidadãos em Sintra" à candidatura de Marco Almeida.

Já este mês, no dia 3, o jornal OJE esclarecia que em Sintra, "apesar de nenhuma voz oficial o confirmar, o processo estará também encerrado do lado dos social-democratas", adiantando-se que "várias fontes confirmaram mesmo ao OJE que o acordo entre Marco Almeida e a cúpula do PSD já está fechado, faltando apenas acertar detalhes e nomes integrantes da lista a apresentar."

Na sexta-feira passada (26/08/2016, p. 6) foi a vez do Público informar que Marco Almeida, depois de já se ter reunido com outras forças políticas, entre as quais o PSD, recebeu por unanimidade o apoio da JSD para se candidatar à presidência da Câmara de Sintra.

É, pois, neste momento quase seguro, embora não se saiba muito bem qual "o projecto" autárquico do PSD, que Passos Coelho e a sua direcção se preparam para engolir não um mas várias famílias de sapos, das mais variadas espécies e proveniências, nas autárquicas de 2017, para evitarem uma humilhação política. Humilhação que após a gritaria, aliás inconsequente, para impedir o governo da dita "geringonça" passa agora por fazer um duplo mortal à retaguarda, ainda que para isso seja necessário participar na criação de novas "geringonças" que pragmaticamente garantam o acesso ao poder e o ganha-pão das suas clientelas.

Sabíamos, pelo passado recente, que a coerência não era um forte deste PSD de Passos Coelho. Quanto a esse ponto não há nada de novo. Contudo, seria interessante desde já saber até onde irão o perdão e o acto de contrição e se, por hipótese, Marco Almeida resolver incluir na sua lista alguns dos que foram antes expulsos, convidando de novo, por exemplo, António Capucho, o histórico ex-militante e fundador do PSD, para encabeçar a lista para a Assembleia Municipal de Sintra, se ainda assim o PSD o apoiará. Ou, quem sabe, se o nome desse e de outros ex-militantes, como é agora o de Marco Almeida, que saiu do partido e encabeçou uma lista contra Pedro Pinto, é também negociável em nome do tal "projecto".

"[N]ão é o facto de haver muitos chineses a aprenderem português nas universidades ou a frequentarem os cursos promovidos pelo IPOR ou por qualquer outra instituição que vai alterar o estatuto de insignificância, desprezo e menorização a que na prática a língua portuguesa está actualmente votada em Macau. Não vale a pena disfarçar."

"There's no regret more painful than the regret of things that never were." (Fernando Pessoa, Portuguese poet translated by Richard Zenith, Lisbon 2006)

Em inglês, para os deputados perceberem.

O Sr. Fong, conhecido como Fong Soi Kun, é um funcionário público da RAEM, como milhares de tantos outros. Daquilo que sei, é um indivíduo íntegro, preparado e trabalhador. Pode não ser, e não é, um bom comunicador, mas tem a grande virtude de falar português, melhor do que eu alguma vez falarei chinês, ser esforçado e genuíno. Provavelmente terá muitos defeitos, e outras qualidades, que nós desconhecemos. O que não lhe pode ser apontado é o pecado do exibicionismo, em que são pródigos tantos dos que por aí andam pela administração pública e pelos tribunais da RAEM, nem a falta de autenticidade. Eu estava à espera, depois daquilo que ouvi na tarde da chegada do tufão Nida, que entre as vinte e duas e as duas horas fosse içado o sinal 8. Estava à espera mas não aconteceu.

Eu vi da minha janela as árvores agitando-se, vi motociclistas em dificuldades, senti o vento sibilar a noite toda, a chuva bater violentamente contra a enorme superfície vidrada do meu quarto, mas nada. Não havia notícias, pelo menos para portugueses, em português. Nem na rádio, nem na televisão. Quando de manhã ouvi as primeiras notícias percebi que o sinal 3 continuava içado. Na minha modesta opinião, o sinal 8 devia ter sido içado durante a noite. Não foi, paciência. Não houve acidentes pessoais, a coisa passou sem danos de maior.

Nada do que ocorreu justifica um pedido de demissão do Sr. Fong. Explicou, como pôde e da melhor forma que soube, o que se tinha passado. Assumiu as suas responsabilidades. Eu nunca vi outros profissionais, alguns exercendo funções mais elevadas do que o Sr. Fong, assumirem as suas responsabilidades por decisões mais graves. A meteorologia não é uma ciência exacta, apesar de ter pretensões a sê-lo. E aqui há uns meses o Sr. Fong e os serviços que dirige foram criticados por causa de dois avisos de chuvas fortes que na altura, felizmente, não ocorreram nos termos que haviam sido previstos. Nessa ocasião houve papás e mamãs que se queixaram, muito incomodados, porque tinham tido que ir buscar os petizes à escola, não tinham com quem deixá-los e afinal não choveu o anunciado. Quando agora o criticaram por não ter sido içado o sinal 8, todos se esqueceram disso.

O Sr. Fong está sempre no olho do tufão. Ou da chuvada. Um dia quis ser previdente, evitar que as pessoas fossem apanhadas desprevenidas, foi criticado. Agora optou por seguir os critérios do manual e foi de novo criticado. Justificou-o. Falou à imprensa, foi à televisão.

Nada do que aconteceu justifica que se peça a sua demissão, mas até a isto o Sr. Fong respondeu, dizendo que está ali para servir e que se quiserem afastá-lo poderão fazê-lo.   

O Sr. Fong pode ter muitos defeitos. Pode não perceber nada de meteorologia (eu também não percebo, é tudo a olho). Mas o Sr. Fong é um homem sério. O Sr. Fong é um homem em quem se pode confiar, mesmo que depois o tempo lhe pregue algumas partidas. Eu gostava que a Administração de Macau tivesse tantos homens e mulheres tão sérios quanto o Sr. Fong. Gente que dê a cara nos momentos de sucesso e de insucesso, que decida, que assuma os seus próprios erros, que seja bilingue e fale uma linguagem compreensível para os portugueses, gente que não se esconda atrás do chefe, que não tenha medo dos poderes informais, que não receie os gritos estridentes da populaça e dos paus-mandados, que não seja fala-barata.

Gente séria merece o meu respeito. O Sr. Fong tem o meu respeito. E desta vez, também, a minha compreensão.

Da próxima vez que voltar a embarcar num avião da Emirates lembrar-me-ei dele. Porque mártir não é o estafermo que se faz explodir sem sentido, cobardemente ceifando vidas inocentes e tornando inútil toda e qualquer fé. Mártir é o que morre no cumprimento do dever, salvando vidas alheias, sem se preocupar com a sua e sem outra recompensa que não seja a expressão, através da sua atitude, de um sentimento de gratidão aos outros. Não há forma mais digna e honrosa de morrer do que esta. Pelo que ela ainda representa de esperança no futuro da Humanidade. Fico triste por saber que foi assim, mas satisfeito por ver que o seu sacrifício, o seu sentido do dever e a sua crença no bem ao próximo não foram em vão. Curvo-me respeitosamente, pequenino e agradecido, perante a memória de Jassim Issa Al Balooshi. Porque é o exemplo e a coragem de homens como ele, nos dias difíceis que atravessamos, que nos ilumina e nos guia, que nos ajuda a suportar a dor e o sofrimento e dá dimensão e sentido aos nossos dias. Aos meus dias.