Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



humoristas

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.07.16

4856532125_5e5ca515fa_b.jpg

 

A actuação do Executivo da RAEM, no sentido de declarar a caducidade dos terrenos concessionados que não foram objecto de aproveitamento durante o prazo contratado, tem dado azo às manifestações mais mirabolantes. O que se tem ouvido aos interessados, alguns mais outros menos, deputados incluídos, tem sido do domínio do surreal. Nada que se estranhe em Macau.

Compreende-se o desespero que se apoderou de alguns "investidores" que no tempo da Administração portuguesa beneficiaram de uma política de atribuição de terras obscura e que ostensivamente beneficiava os compadres políticos, de seita e de negócios, só possível em virtude da subserviência própria de quem se queria sentar à mesa do poder, rastejando se preciso fosse, para obter um favor, uma benesse, uma medalha e que agora vêem ser drasticamente reduzida a sua margem de especulação e a possibilidade de continuarem a manobrar e a ganhar dinheiro como sempre fizeram, com a inércia, a passividade, a incompetência dos poderes públicos e a ignorância de alguns parceiros "investidores" que atravessavam as Portas do Cerco com malas cheias de dinheiro para se apresentarem nos seus escritórios e "investirem" em fontes paradisíacas de onde jorrariam ninfas anafadas, dólares perfumados e mais concessões. 

É natural que perante uma decisão política que tarde e a desoras, mas ainda assim a tempo, se lembrou de começar a cortar a direito as coisas piem mais fino. E haja quem sem culpa e sem nada ter feito para isso seja verdadeiramente prejudicado pela decisão do Chefe do Executivo da RAEM da mandar cumprir a lei. Estes têm de defender os seus legítimos direitos usando as armas que a lei lhes confere.

Mas, ao contrário do que diz o presidente da Nam Van, esta forma de funcionar do Executivo não "mina a confiança de pequenos e grandes investidores". Bem pelo contrário. É preferível minar, e não me aprece que seja o caso, a confiança de uma meia dúzia de "investidores" desses do que minar a confiança de todos os cidadãos e de todo o sistema jurídico da RAEM. O importante é que as regras do jogo estejam bem definidas e todos saibam com o que podem contar.

Antigamente, sempre se recorreu a uma forma arrevesada de fazer política e negócios, de dialogar entre-portas com quem decidia, de se combinar no gabinete e entre brindes glamorosos o que devia ser feito num mercado livre, transparente e com regras, embora depois sempre se quisesse dar para o exterior, para a população, para os papalvos, a imagem de que fora tudo muito transparente, rigoroso e patriota. Por isso mesmo, Macau cresceu da forma desordenada e caótica que todos conhecemos, que permitiu a alguns enriquecerem muitíssimo e à cidade e à maioria da população empobrecerem, de tal forma que se vive hoje muito pior do que se vivia no chamado "tempo colonial". Esta é uma realidade incontornável.

Se há gente afectada com decisões ilegais do poder político da RAEM, se há situações de injustiça na actuação desse mesmo poder, as situações deverão ser corrigidas. E se tiver de ser nos tribunais não há que ter medo disso.

Ao contrário do que se disse por aí, num seminário que, pelo que vi na televisão e li nos jornais, mais parecia uma conferência de imprensa dos espoliados do Ultramar ou do Movimento dos Sem-Terra, não é o recurso aos tribunais que desprestigia o exercício do poder ou mina a confiança na justiça. Os tribunais, em qualquer Estado de direito, têm uma função e constituem um órgão de soberania. Não são uns monos que estão ali só para inglês ver, com uns tipos obedientes, medrosos e submissos a quem os cidadãos pagam generosamente para que profiram as sentenças que nos dão jeito e quando nos convém.

O problema dos maus hábitos, mesmo em famílias com bons princípios, é que se tornam viciantes. E quando não são atalhados logo de início enraízam-se, passando a ser vistos por quem deles beneficia como direitos adquiridos. Só que como em todas as famílias, quando o patriarca que fechava os olhos a tudo morre, e outro mais novo e menos complacente lhe sucede e procura pôr ordem em casa, é evidente que os ociosos que passavam os dias a jogar mah-jong, a beber e a fumar umas cachimbadas enquanto as concubinas lhes massajavam os pés e as costas, se sintam penalizados nos seus hábitos de décadas. Habituados como estavam a dar ordens e a receber os seus proventos com um simples telefonema, os viciados estranham. E não se conformam.

Cada declaração de caducidade das concessões por incumprimento dos concessionários é uma excelente oportunidade para estes, isto é, os tais "investidores", testarem o funcionamento do segundo sistema em Macau. Bem como para colocarem à prova a máquina da justiça, a isenção, a independência e a autonomia dos tribunais da RAEM. Se tiverem direito a indemnizações elas serão seguramente chorudas. Basta que façam prova do seu direito, o que, pelo que tenho ouvido das suas inflamadas declarações, lhes deverá ser relativamente fácil. 

É bom que fique claro que os tribunais da RAEM não devem ser só para os pobrezinhos e descamisados fazerem valer os seus direitos quando os "investidores" lhes pisam os calos. As questões "importantes" também devem ser decididas pelos tribunais, se tiverem que o ser. E os tribunais devem estar aos serviço de todos, incluindo dos "investidores".

Estou certo que os que se têm desdobrado em órgãos de comunicação social a defender esses mesmos "investidores", apesar de alguns também darem ares de "investidores" afectados, mas que tanto contribuíram com o seu empenho para a criação do sistema de justiça de Macau e o actual estado de coisas, alguns na Assembleia Legislativa pré-1999 e nos órgãos judiciários, estarão de acordo comigo. Outra coisa, aliás, não se esperaria deles.

Autoria e outros dados (tags, etc)




Mais sobre mim

foto do autor


Pesquisar

  Pesquisar no Blog



Calendário

Julho 2016

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31



Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2016
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2015
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2014
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2013
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D



Posts mais comentados