Visto de Macau

COP21: Costa não pode discursar em Paris. Governo de Passos não inscreveu Portugal

“Já era tarde para nos inscrevermos quando António Costa e o Governo tomaram posse. Esta conferência tem regras muito estritas e Portugal não está de facto inscrito porque não o fez em devido tempo."

Primeiro foi aquela história do orçamento que devia ter chegado a Bruxelas até 15 de Outubro, agora isto e o mais que há-de vir a seguir.

Explicações deve haver muitas, como para a milagrosa devolução da sobretaxa do IRS, e algumas até surgirão nos próximos dias, atabalhoadas como é a regra, mas percebe-se que fosse bem mais importante tratar da vidinha e despachar tudo à pressa e em cima do joelho do que cumprir as regras mais elementares e defender o interesse de Portugal se fazer ouvir numa das mais importantes reuniões internacionais.

Da venda da TAP a toque de caixa aos trinta mil euros para o salário de Sérgio Monteiro, de maneira a que este pudesse tratar de vender nos próximos doze meses o que eles prometeram fazer antes das eleições - o Novo Banco, para o qual diziam ter imensos interessados -, não se esqueceram eles. O país que se lixe.

Eu vou tomando nota. Dos de casa espero sempre mais. Não é só o The Times of India.

(Steven Governo/Global Imagens)

Meu caro António,

O essencial sobre aquilo que penso e o que aconteceu na Assembleia e em Belém depois de 4 de Outubro pp. resume-se a três textos publicados no Delito de Opinião, cujos conexões deixo para o caso de quereres ler (Talvez com mais umas 50 propostas, uns robalos e umas notas de rodapé, Não se aproveita nada e Omeletas). 

Sei de onde vens, conheço o teu percurso, ainda não sei para onde irás. Não será por isso, evidentemente, que deixarás de ter o mesmo benefício que dei ao XIX Governo Constitucional. Mas, tirando isso, poderás contar com a franqueza de sempre na apreciação do muito bom, do bom, do assim-assim e do péssimo. Seja do que tu fizeres ou de que outros fizerem à tua sombra ou que queiram fazer à sombra do PS.

Tenho por natureza ser mais exigente com os meus do que com os outros, com os de casa do que com os de fora, com os da minha equipa do que com os das equipas dos outros, sendo por isso natural que de mim não virá solidariedade na asneira. Já o disse antes, reafirmo-o desde já. A apreciação será por isso mesmo implacável, com a lealdade e a distância de sempre, que a mim "o aparelho" nunca me toldou as ideias nem me limitou o discurso, tirando daquela vez em Braga quando a Maria de Belém me disse que estava a esgotar os meus três minutos.

Posso não concordar, e não concordo, desde já te digo, com uma ou outra escolha, mas são escolhas tuas e vejo em todos a vontade para fazer melhor e diferente. Que o façam com transparência (esta não é uma palavra vã, como sabes) e seriedade (os últimos seis anos deverão servir de exemplo e de medida para se avaliar a falta dela). Oxalá que também não lhes falte a competência, o arrojo, a visão, e a sorte, que nestas coisas também dá jeito, só que estando o mundo cheio de boas intenções e a situação do país tão difícil terei tantas expectativas, por outras razões, quanto ao vosso desempenho quanto a tua oposição parlamentar.

Sobre as condições que tens só tu te podes pronunciar, mas se disseste ao PR que estavas em posição de apresentar um governo forte, estável e com apoio parlamentar para te fazer, e a nós, portugueses, navegar durante toda a legislatura, só temos que confiar e estar atentos. Sabes bem que não te serão perdoadas quaisquer falhas, por mais insignificantes que sejam. A artilharia dos apeados e ressabiados, que não há só nos outros partidos, está toda a postos para desferir os primeiros golpes.

Ainda que estando longe não deixarei de estar atento. Tenho bem presente o que critiquei aos anteriores governos, que nestas coisas, felizmente, tenho boa memória. Não esperes, por isso mesmo, condescendência, tolerância ou silêncio quando tiver de colocar o dedo na ferida. 

Posto isto, sabendo que serás, seremos, todos julgados pelo que for feito, pelo que ficar por fazer e pela forma como for feito, digo-te aquilo que o Professor Marcelo já disse: "é bom que corra bem este Governo, para que corra bem a Portugal". Bom trabalho. 

 (créditos: J.S. Goulão/LUSA)

Toda a gente compreende que nem todos me mereçam a mesma confiança e que me seja mais fácil simpatizar com A do que com B. Nada me obriga, por outro lado, a ser simpático com C. Não conheço o C de nenhum lado, o tipo é de uma região que eu não aprecio particularmente, tem um riso gozão, pertence a uma família política que não é a minha, conhece e dá-se com gente de quem eu não gosto, gente que não me faz salamaleques e que quando me fala parece que o faz por favor.

O problema é que o C é agora o meu interlocutor. Eu queria que o A fosse o escolhido, convidei-o a tomar o lugar, mas os outros tipos não o quiseram. Rejeitaram-no liminarmente e depois de me fazerem a folha querem que eu designe o C para o lugar, solução com a qual não concordo. Nunca concordarei.

Agora, das duas uma: ou eu faço de conta que sou eu quem manda nisto tudo, coisa que de facto não poderei fazer porque iria parecer mal e me iriam acusar de ter mau perder, ou, sem querer dar o braço a torcer, para depois não me fazerem acusações, faço de conta que estou a fazer tudo para o designar criando mil e um incidentes para evitar a solução que já dizem ser inevitável.

É certo que terei sempre uma parte da audiência comigo, e com os gritos da outra gentalha não me preocupo, aliás nunca me preocupei. O problema é com aqueles que eu pensava que estavam comigo e que já me começam a olhar de soslaio. O Marcelo, a Manuela e o Mendes até parece que alinham com eles, em vez de ficarem calados. Também nunca gostei deles.

A solução cínica pode ser a que me protege mais e me deixa ficar mais bem visto junto dos meus. No fim até poderei não ter alternativa. Daqui a uns dias ninguém na Europa irá perceber o atraso, nem as minhas dúvidas, e ficarão admirados com algumas das exigências que eu tenho vindo a formular. Mas estando de partida, com a reforma garantida, não tenho com que me preocupar. E até pode ser que depois me nomeiem para qualquer coisa internacional, com algum prestígio, para calar a boca dos que cá dentro falam contra mim.

Confesso que neste momento estou na dúvida sobre o que irei fazer. Os tipos estão a ficar exasperados, mas já que estou a ser sacaninha também já não tenho nada a perder.

Acho que vou fazer ao C mais meia dúzia de exigências. O tipo não vai poder dar resposta nos termos que eu quero e dessa forma continuo a deixá-los entalados. E sendo cínico nunca serei tão ostensivo que me acusem directamente do que ando a fazer. Bastar-me-á ir invocando o interesse nacional, os mercados, a estabilidade, ir falando de bananas, e a coisa ficará sempre na dúvida. Não me custa nada fazer de chaparro. Queimado já eu estou. Sempre podem vir dizer que ao A não exigi coisa alguma, mas a esses responderei que ele venceu as eleições. Não teve maioria, concedo, mas não foi por minha culpa. E os safados do C também podiam ter dado uma ajuda e teriam ficado asseguradas as condições que eu queria.

Aqueles tipos foram fazer exactamente o que eu não desejava e lhes disse para não fazerem. Foi de propósito. Mancomunaram-se com os comunistas, com os hippies e com aquela malta dos charros e do amor livre só para dizerem que tinham uma maioria na assembleia e me entalarem. Lixaram-me mas eu agora também vou lixá-los. Até posso vir a indigitá-lo, mas depois vou vetar-lhe os nomes e entalo-o de novo. O orçamento que se dane. A Constituição já era. Agora é que os gajos vão ver que quem manda sou eu. Vão ficar a conhecer-me. Faço-lhes a vida negra e se for preciso novo resgate poderei depois dizer ao povão que os tinha avisado e que a culpa foi deles. Estafermos. Nunca lhes perdoarei.

Chegou ao fim o 62.º Grande Prémio de Macau. Agora é hora de descansar, rever o que aconteceu e dizer adeus a quem parte para outras paragens para preparar a próxima época. Espera-se que o 63.º seja menos atribulado, que os padrões de conforto do público possam melhorar e que os pilotos de Macau tenham direito a um regulamento de apoios ao nível da sua qualidade. Atribuir patrocínios a quem se limita a acabar corridas não é próprio de quem gosta de corridas, nem adequado à promoção de quem quer mostrar o seu valor. Uma corrida de velocidade não é um passeio em família e o facto de não se terminar uma prova pode dever-se a mil e um imponderáveis. Obrigar um piloto a fazer-se de morto só para garantir o patrocínio no ano seguinte é uma estupidez. Não acabar uma prova não é vergonha nenhuma e nem sempre é um problema de incompetência ao volante. É tempo de se escolherem critérios sensatos para a promoção dos pilotos de Macau. 

"Todos os economistas que Cavaco Silva vai ouvir hoje são contra governo PS" - título da primeira página do jornal i

Nada do que tem feito justifica os epítetos que lhe têm sido colocados. Mas de tão isento até já chateia. A minha dúvida é só conseguir perceber para que os ouve. Será que anda a testar algum novo aparelho auditivo?  

O crédito fiscal a devolver aos contribuintes caiu significativamente em [S]etembro e a avaliar pelo que foi apurado pelo Jornal de Negócios, voltou a afundar em [O]utubro. Se no mês anterior as contas da execução orçamental davam conta de uma descida da devolução da sobretaxa do IRS de 9,7%, agora esta cai para 0%. Ou seja: se o ano terminasse agora, os contribuintes não receberiam nenhuma parcela do imposto extraordinário para o qual contribuíram.

Os dados oficiais só serão divulgados na próxima semana, mas a confirmar-se a previsão do Jornal de Negócios, a trajetória de descida continuará a acentuar-se. As estimativas de devolução da sobretaxa cresceram até 35% no mês anterior às eleições, de acordo com os dados da execução orçamental de [A]gosto, o que leva agora a oposição a levantar a hipótese de manipulação eleitoral.

Outrora, os tolos eram enganados com papas e bolos. Nos dias que correm bastam alguns discursos e promessas eleitorais. Quem tem no voto uma arma e faz dele um pirolito não tem de se queixar. 

De um sabemos da forma como se "licenciou", da sua função agilizadora nos "negócios" e do modo como se foi embora, numa espécie de reedição da saída de Dias Loureiro do Conselho de Estado, quase que a pontapé. Do outro fica-se agora a aguardar o julgamento.

E registo o que a senhora procuradora, que não é anónima mas que mostra, coisa rara em Portugal, ter tomates, e contra quem certamente se iniciará agora mais uma campanha de desacreditação, escreveu na acusação sobre o arguido Miguel Macedo: "o muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de competência e honorabilidade profissionais” e a "incompatibilidade absoluta" com a manutenção de qualquer cargo público que pressuponha "zelo, isenção e lealdade".

Mais forte era difícil para a santíssima trindade abençoada por Cavaco Silva e à qual o líder do CDS-PP deu o aval. 

Confesso que não alcanço o que leva tanta gente da nossa classe política, à direita e à esquerda, a agir desta forma, prestando-se a este tipo de situações (confusões?) no exercício de cargos públicos, onde a simples estupidez se confunde com a má formação ética e política, deitando-se tudo a perder: o nome, a carreira (ainda que construída à sombra da politiquice), a reputação.

Dos crimes poderá vir a ser absolvido, do juízo de censura é que não se livra. Ele e quem o meteu lá. Com bananas ou sem bananas, de avental ou em pelota.

Em Novembro de 2012, o primeiro-ministro que já está com guia de marcha, Passos Coelho, anunciava uma "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado, isto é, "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses". Muitos acreditaram, outros deram-lhe o benefício da dúvida, alguns, como eu, escaldados por mais de duas décadas de uma governação medíocre conduzida por uma geração de lambões saídos das mais diversas feiras e bailaricos paroquiais, desconfiaram.

Em 30 de Outubro de 2013, corporizando tal anúncio, o Conselho de Ministros aprovou o documento "Um Estado Melhor", contendo a proposta do Governo com o "Guião para a Reforma do Estado", onde entre outras coisas, belíssimas, se podia ler que "[p]arece evidente a necessidade de reduzir estruturalmente a despesa para suportar a moderação da carga fiscal; e parece igualmente pertinente a redução da carga fiscal para acentuar o crescimento económico, único factor que permitirá, por exemplo, corrigir aspectos da perda de rendimento tanto na função pública, como na CGA ". A mim também me parecia evidente.

Por outro lado, referia-se nesse mesmo documento que no plano das políticas públicas optava-se, ficou lá escrito, por um "modelo de Administração Pública que tenha menos funcionários mais bem pagos", prometendo que o "programa das rescisões por mútuo acordo deve ser uma possibilidade permanente, ou seja, um instrumento estável e voluntário de auto-reforma e renovação do Estado". O que, naturalmente, seria alcançado através da "negociação de uma política coordenada entre reformas antecipadas nas Administrações Públicas, objectivos de redução da despesa com pessoal através da requalificação, rescisões e trabalho e reforma a tempo parcial, e os necessários, embora limitados, indicadores de renovação e contratação, nas Administrações Públicas, de modo a garantir o rejuvenescimento do Estado e dos seus serviços". Um mimo.

Em 4 de Junho de 2015, Passos Coelho e Paulo Portas vieram dizer que "[é] com orgulho que podemos dizer que cumprimos o mandato que os nossos compatriotas nos conferiram. Prometemos e cumprimos." Nem mais. Ainda assim houve mais de 700.000 que não concordaram com eles e mais de dois milhões que foram votar nos outros. 

Hoje, que estas coisas vão-se sabendo aos bochechos e sempre depois de se votar, embora já houvesse a suspeita do que se estava a passar, ficámos a saber, de acordo com o relato do Público desta manhã (p. 24), com chamada à primeira página, que "[p]ela primeira vez desde a chegada da troika a Portugal, o número de funcionários públicos aumentou no terceiro trimestre deste ano. A conclusão é retirada da Síntese Estatística do Emprego Público, publicada ontem, que dá conta da existência de 649.294 funcionários nas administrações central, local e regional, um aumento de 0,3% em comparação com o ano anterior." 

Acresce a isto que "desde o final de 2011, o número de trabalhadores do Estado recuou de forma significativa, mas o ritmo de redução começou a abrandar em meados do ano passado e, agora, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dá conta de “uma inflexão da trajectória decrescente”, que se traduz em mais 2155 pessoas empregadas do que em 2014".

A notícia esclarece ainda, com base num documento que julgo não ter sido forjado na blogosfera pela oposição esquerdista, que "[e]ntre Janeiro e Setembro de 2014, tinham-se reformado 12.814 funcionários do Estado", mas que este ano, "reformaram-se apenas 5030 pessoas. Em resultado disso, as saídas definitivas (que incluem as aposentações e o fim dos contratos a termo, entre outras) caíram 18%. Ao mesmo tempo, as novas entradas tiveram um incremento de quase 45%, desequilibrando os pratos da balança". 

Finalmente, mesmo sem contar com os números daquelas nomeações feitas à pressa pelo rapaz da Vespa, se repararmos que "os aumentos mais expressivos, em termos absolutos, ocorreram nas escolas (mais 4626 empregos), nos hospitais EPE (mais 1899), nos tribunais (mais 526) e nos centros de saúde (mais 223)", ou seja, na Educação na Saúde e na Justiça, isto é, em áreas do Estado social, cujos serviços são hoje manifestamente piores do que aqueles que havia antes da "reforma do Estado", "reforma" de que os cavalheiros se orgulham, fica-se com a certeza de que o festim, aliás com reflexos evidentes no crescimento do défice público desde a saída daquele sujeito que recorria aos empréstimos do amigo para melhorar o estilo de vida, era para continuar. E sempre com os mesmos a pagarem. Esta é a parte que continua a ser omitida pelos serventuários de serviço nas respectivas "narrativas".

Campeão é um tipo que se excede, que faz algo de notável, que manda a adversidade às urtigas. É um gajo normal que nos enche de satisfação. O André é um campeão.