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imi

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.10.13

Sou surpreendido, mesmo longe da pátria, com uma notificação para pagar mais uma prestação do famigerado IMI. Nada de que não estivesse já à espera desde Agosto. Desta vez, porém, ao contrário dos anos anteriores, o pagamento da terceira prestação é para efectuar durante o mês de Novembro. Mas não só. Afinal o montante da prestação também não será igual às prestações precedentes. É quase o dobro. De caminho, fiquei a saber da existência da Circular n.º 4/2013. Aparentemente tudo muito claro; na prática, e traduzindo por miúdos, a única salvaguarda é do fisco que garante o seu aumento da colecta. As prestações únicas viram nascer adicionais, as terceiras prestações cresceram à medida da gula fiscal. 

 

Há nisto tudo, nesta maneira de actuar, na forma como se procede à liquidação e arrecadação de receita, algo de profundamente sádico, diria mesmo ultrajante para o contribuinte. Aquela circular era de Março, podia ter sido devidamente divulgada e dada a conhecer logo nessa altura. Que diabo, se mandam toda a trampa e mais alguma para as nossas caixas postais e de correio electrónico, incluindo notificações para pagamento de dívidas prescritas, será que não podiam ter procedido à publicitação do que iria agora acontecer para as pessoas não serem apanhadas desprevenidas?

 

Já cá não temos, para mal dos nosso pecados, nem o Prof. Saldanha Sanches nem o Manuel Torres para nos defenderem destas "pauladas" fiscais, mas espero que ainda haja quem tenha voz para se manifestar. E repare-se que apesar deste saque contínuo a dívida atingiu no segundo trimestre 131,3% do PIB. Os únicos que são esfolados e cumprem o Memorando com a troika são os contribuintes.

 

Não podemos ficar em silêncio. Não podemos ser coniventes com os estafermos. Não podemos ser como eles.

 

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