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mudanças

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.06.22

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Agradeço ao Ricardo Pinto a generosa oferta que me fez da edição portuguesa do III volume da obra "A Governança da China". É sempre bom termos bons referenciais quando queremos analisar o presente e equacionar o futuro.

Em 20/12/2019, por ocasião do "Discurso de Celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria (...)",  o Presidente Xi disse:

"Nos últimos 20 anos após seu retorno à pátria, Macau tem registado um grande salto no desenvolvimento económico e na melhoria constante da vida do seu povo. Constatam-se sólidos progressos na transformação de Macau em um centro mundial de turismo e lazer, em uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e em uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas ("um centro, uma plataforma, uma base") . O PIB per capita da RAEM tem aumentado exponencialmente, tornando-se o segundo maior no mundo. Os esforços pelo crescimento económico moderado e diversificado começam a obter resultados preliminares, enquanto os sectores emergentes como os de convenções e exposições, medicina tradicional chinesa e serviços financeiros específicos estão em grande ascensão. Macau vem alcançando progressos positivos na participação da iniciativa "Cinturão e Rota"e no desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. O nível de vida e do bem-estar público têm melhorado substancialmente, e uma série de políticas sobre a educação gratuita, cuidados médicos gratuitos e regime de seguridade social em dois níveis, entre outras, vêm beneficiando de forma generalizada, toda a sociedade. Com tudo isso, os residentes de Macau sentem-se mais beneficiados e felizes." (Xi Jinping, A Governança da China, III volume, páginas 529/530).

Esta manhã pego em dois jornais. E que leio eu?

No Ponto Final (PF) vejo, na primeira página, que um inquérito conduzido pela União Geral dos Moradores "indicou que quase 74% dos entrevistados mostraram-se sem vontade de reproduzir [leia-se procriar] em Macau. Os principais factores que afectam a intenção de ter filhos relacionam-se com a questão de rendimento da família, que foi escolhido por mais de 75% dos inquiridos, da habitação (64,5%) e das políticas de educação". Lá dentro percebo que foram inquiridos "1643 residentes, com idades entre os 18 e os 50 anos, sendo que mais de 70% deles têm entre 26 e 40 anos de idade." Queixam-se os inquiridos de falta de tempo para educar os filhos, de sofrerem de "pressão económica" e "têm problemas como falta de espaço e de habitação". Quem diria. No final, essa mesma notícia esclarece que "a baixa taxa de natalidade já foi alertada pelo Executivo, dado que a referida taxa se situou em 7,4%, segundo as estatísticas demográficas referentes ao quarto trimestre do ano passado, a taxa mais baixa desde 2005%". (sic)

A notícia do PF não elucida se foi perguntado aos inquiridos se haveria algum outro local onde os residentes estivessem dispostos a reproduzir-se, dentro ou fora da China, presumindo eu que isso não fosse perguntado, mas no Macau Daily Times, ao qual daqui saúdo na pessoa do seu Director pelo seu 15.º aniversário, registo, sem tradução, o seguinte: "He [Lei Wai Nong, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM] said tourism industry practitioners should take this "quitness" as an opportunity to consider how the city can become more attractive to non-Chinese tourists. In fact, some academics have pointed out that Macau's heavy reception of 40 million tourists a year and having departed somewhat from leisure tourism, the city is no longer attractive to foreign tourists, who usually are more financially ample and tend to explore experiences of higher quality."

Ao mesmo tempo, olho para as estatísticas e reparo que o PIB de Macau, que era de 89.197,4 USD/per capita em 2019, caiu em 2020 para 39.401,10. Em 2021 foi de 43.735. O de Hong Kong, que era de 48.354,50 em 2019 passou em 2020 para 46.323,90. Em 2021 o valor de Hong Kong foi de 49.788. A pandemia explica a queda, não explica as diferenças. 

E ainda menos justifica as dificuldades que hoje se vivem na RAEM. Por isso também não vou comparar o que aconteceu noutras latitudes e em países ou regiões com as quais Macau competia, e deixou de competir, com o que por aqui acontece.  

Se os residentes não querem procriar na RAEM, por falta de rendimentos adequados, de espaço, de boas políticas de educação, de habitação ou devido à pressão económica, quando ainda em 2019 a Região era um oásis; e se agora também os turistas estrangeiros não querem vir e procuram experiências de mais qualidade noutros lados, como diz o Secretário, então é de perguntar: Como vai ser o futuro? O que nos espera depois do Verão?  

Não é fácil viver em contra-ciclo. Todos sabemos isso. Em Pequim também o sabem. Não é preciso lembrar-lhes. E não vale a pena perguntar o que andaram a fazer. Ninguém irá responder. 

Todavia, é capaz de ser difícil conciliar o discurso de 2019 com os resultados conhecidos deste inquérito. Passaram menos de três anos. O que mudou na fotografia?

E quanto a explicar aos residentes o sentir, i.e. o estado de espírito, que decorre desse inquérito – conduzido por aquela que será, provavelmente, a mais patriótica e nacionalista das associações de Macau, que já o era no tempo em que outros, os novos-patriotas, se vergavam às patacas coloniais e se prestavam a todos os favores –, deverá ser ainda mais complicado.

A gente usa o cartão de consumo. Dá sempre jeito. E normalmente fala para dentro. Mas a maioria é patriota, gosta de Macau e da China. E não é burra.

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criação

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.05.22

O acto de criação é um momento de grande frustração. Porém, é da frustração que nasce a realização e a criação que, por vezes, se torna obra. 

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critério

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.05.22

Que a língua portuguesa e o seu uso têm sofrido tratos de polé nos tribunais e em diversas entidades que compõem a Administração Pública da RAEM é um facto. Os exemplos sucedem-se diariamente e não é por haver quem diga que há cada vez mais gente a aprender português que esta língua vê protegido o seu estatuto.

Apesar disso, há ainda quem consiga chamar à razão um ou outro decisor. 

O mal, como bem se sabe, normalmente não está no cumprimento da regra. Desde que a regra seja igual para todos. O problema reside antes na falta de uniformidade na sua aplicação, quando não na ausência total de critério.

É indiscutível que, teoricamente, no papel, existem na RAEM duas línguas oficiais. Na prática só existe uma: a língua chinesa. Não está por isso em causa que o aplicador escolha aquela que melhor domina. A compreensão do destinatário é que poderá ficar em palpos-de-aranha quando seja confrontado com uma decisão que lhe diga respeito num idioma que não domina e ao qual deve obedecer ou dar resposta. E se esse destinatário tem uma missão que lhe foi atribuída por lei e é socialmente reconhecida como relevante, o mínimo a esperar seria que lhe fosse facilitada a vida para que terceiros, o visado e a própria justiça, não saíssem prejudicados.

Ainda há dias, em 13 de Maio pp., ficámos a saber que um advogado viu rejeitado um seu pedido de extensão do prazo de recurso, que havia formulado em razão de lhe haver sido notificada uma decisão judicial com noventa e nove (99) páginas em língua chinesa, num processo cuja audiência decorreu toda em português, e quando assim não foi houve tradução simultânea, e em que todos os articulados foram apresentados em português, com o despacho saneador redigido em língua portuguesa, língua em que também decorreram as conversas entre os magistrados e os advogados, até porque todos são fluentes em português e os advogados das três partes só nesta língua se expressam. O normal seria que a sentença fosse proferida em português. Não foi assim, ponto final. Adiante. 

Duas semanas volvidas, um outro advogado, num outro processo, conseguiu uma extensão de dez dias no prazo para apresentação das respectivas alegações de recurso. Porquê? O tribunal entendeu dever ser aqui sensível ao argumento de que a sentença, cujo número de páginas desconheço, foi proferida apenas em chinês e o advogado do arguido teria direito a esse prazo extra para aceder à tradução e manifestar a sua posição, bem cumprindo o seu papel.

A lei é à partida igual para todos. Também devia ser igual à chegada. Tal como as partes deveriam ter ao seu alcance as mesmas armas.

E está correcto que quem receba uma decisão judicial numa língua que não domina, seja em chinês, português ou nuns hieróglifos rabiscados aparentados com o servo-croata, tenha direito a uma prorrogação de prazo para que – já que se o tribunal não o faz espontaneamente, como seria sua obrigação e a secretaria também faculta para juízes que só se exprimem em português quando recebem articulados e requerimentos em chinês que devem ser por eles despachados – lhe seja facultada uma tradução na sua língua de trabalho, que é aquela que também domina e a única que usa quando se corresponde com os tribunais.

Porém, na prática criam-se desigualdades onde elas não poderiam existir. E que não contribuem para repor, o que seria admissível, uma situação de igualdade entre as partes onde aquela estivesse ausente. E tais desigualdades são criadas, não porque não haja lei; antes porque se quer que a lei seja interpretada, algumas vezes, num sentido, diria, menos jurídico, menos justo, quase punitivo, justiceiro. Aqui mando eu.

Quando assim se actua, em rigor, não se está a ser verdadeiramente patriótico. Longe disso. Nem se está a respeitar um qualquer critério previamente definido, ou a cumprir a Lei Básica, ou a beneficiar o princípio "um país, dois sistemas". Ou, admita-se, a cumprir um ideal – ainda que por vezes manhoso – de realização da justiça que servisse a RAEM, a China e toda a população de Macau. Nada disso.

Quando assim se age, repare-se, a língua portuguesa também não fica mais mal tratada do que está. A língua chinesa não sai em nada beneficiada. E, tirando a arbitrariedade, admitamos, ninguém ganha.

Mas quem perde sabemos nós. Perde a realização da justiça. Como perdem os tribunais e todos os seus agentes, mais o Estado de direito e os cidadãos.

Não há justiça, não pode haver, onde falta critério e a regra mais básica e mais razoável muda à vontade de quem manda.

A vontade dos homens nunca foi boa regra. A insistência no erro ou a prepotência ainda menos. Não engradece os seus práticos, não dá dignidade às vestais.

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inflação

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.05.22

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Já me tinha apercebido do fenómeno há duas semanas. Há dias confirmei.

Antes de ser anunciada a nova ronda de cartões de consumo, houve vários restaurantes em espaços comerciais de concessionárias do jogo que apresentavam umas ementas simpáticas, com preços razoáveis, e ofereciam promoções nas escolhas à la carte para os residentes. 

No chamado set menu, em regra, os valores continuam a ser convidativos, embora aí não haja descontos. Todavia, no que diz respeito ao menu à la carte, o que se passa assume outros contornos.

De repente, chegamos a Maio, publicam-se anúncios nos jornais da terra e anunciam-se reduções de 25% para residentes, enquanto se espera que a população comece a fazer uso das ofertas do Governo em Junho próximo.

O que não se diz, não deveria acontecer e está a verificar-se, é que a pretexto de se renovarem as ementas, incluindo e retirando um ou dois pratos do habitual cardápio, se tenha procedido a um aumento brutal dos preços, de maneira a que com as promoções e reduções o valor a pagar acabe por ser praticamente o mesmo, ou um pouco superior, ao que se pagava antes.

Quando um bife que custava 200 e tal patacas passa para 400, e o de 300 e tal passa para 500 é porque alguma coisa está mal. Muito mal.

É compreensível que depois de meses a fio suportando prejuízos, os restaurantes queiram a facturar alguma coisa que se veja, mas lá porque há por aí muito mau gestor, aldrabão e ladrão, isso não quer dizer que os consumidores sejam estúpidos e que os restaurantes tenham também de esportular à sorrelfa os clientes menos informados. Já bastam as variações dos preços nos mercados e supermercados.

Ou o Governo, através do Conselho dos Consumidores, começa a actuar, fiscalizando o que está a acontecer e pedindo a esses espaços que lhes apresentem as suas ementas de Abril, para comparar o preço dos pratos então vigentes com os praticados neste mês de Maio, ou o caldo vai entornar-se rapidamente.

E depois não digam que não os avisei.

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tifo

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.05.22

showImage.ashx.jpeg(créditos: daqui)

Um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau chamou a minha atenção. Depois percebi, por uma notícia da TDM, ser já o segundo caso este ano.

Não é normal que numa cidade como Macau, que ainda há pouco tempo apresentava um dos mais elevados do PIB/per capita do mundo, o que foi exaltado pelo Presidente Xi por ocasião do 20.º aniversário da criação da RAEM e da transferência para a RPC, apareça tifo epidémico. É, leram bem: tifo epidémico.

O tifo é uma doença infecto-contagiosa, que foi uma das grandes desgraças da humanidade, própria de gente imunda, sem acesso a higiene básica e limpeza, típica de lugares pobres, com más condições de vida, com maus ou inexistentes sistemas de esgotos e de tratamento de águas residuais, onde há ruas com dejectos e infestadas de ratos, piolhos e similares em barda.

Durante os séculos XVII, XVIII e XIX, e durante a I e II Guerras Mundiais houve muita gente a morrer de tifo. E ainda hoje há quem padeça desse mal terrível no submundo de África e da América Latina. Mas em Macau, no século XXI?

Muitas vezes me tenho insurgido contra a falta de higiene urbana da cidade onde vivo, chamando inclusivamente a atenção para a quantidade de roedores à solta pela RAEM, da cidade velha ao NAPE, da zona dos lagos Nam Van ao Lilau e a Coloane.

Para o IAM, que se limita a distribuir ratoeiras pela cidade, de onde os ratos entram e saem alegremente, e que deixa os contentores de recolha de lixo abertos, de onde muitas vezes sai um cheiro nauseabundo e escorrem líquidos pestilentos para os passeios, como aqui ao meu lado no NAPE, parece que tudo isto é normal.

Com tantos alertas, e com o tifo entre nós, alguém deverá começar a tomar medidas a sério e avisar o impante líder (pode ser que ele se chegue à janela) de que está na hora dos seus serviços fazerem alguma coisa em matéria de higiene urbana. 

Se assim não for, temo que em breve o tifo e doenças similares tomem conta da cidade. E aí, ainda que as fronteiras permaneçam semi-encerradas e não haja estrangeiros, teremos mesmo regredido até à Idade Média. 

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desnorteados

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.05.22

1-RM_Casino.jpg(créditos: Macau Daily Times)

Quando em Setembro de 2021 o Governo da RAEM lançou uma consulta pública sobre as alterações à lei do jogo (Lei n.º 16/2001, Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino) referiu-se então que tal acontecia "no intuito da promoção do desenvolvimento sustentável e saudável do sector do jogo nos dias vindouros", levando em consideração "as enormes mudanças ocorridas", do ambiente social à situação económica, sem esquecer a dimensão alcançada pelo sector do jogo.

O Governo também esclareceu que o objectivo de rever e optimizar o regime jurídico vigente levava em consideração as "experiências de supervisão adquiridas ao longo dos anos". E não se esqueceu então de mencionar o relatório intercalar de 2016 sobre a exploração do sector do jogo, onde se identificaram uma série de "problemas sociais, a par das questões de desactualização e insuficiência no âmbito da supervisão sobre o sector".

Terminada a consulta pública, elaborado o respectivo relatório, munido dos melhores estudos e de toda a experiência acumulada de duas décadas, ciente das necessidades da RAEM, entendeu o Governo preparar e submeter à Assembleia Legislativa, em 14/01/2022, uma proposta de alteração à Lei n.º 16/2001. Votada no plenário dez dias depois obteve aprovação por esmagadora maioria (30 votos a favor, 1 voto contra do deputado Lam U Tou).

Nessa proposta que a AL aprovou constava expressamente o n.º 3 do artigo 5.º que dispunha o seguinte: "As concessionárias obrigam-se a explorar os jogos de fortuna ou azar em casinos nos locais cujos imóveis são da sua propriedade (...)."

A norma contida na proposta de lei era claríssima e não oferecia qualquer dúvida.

Depois, iniciada a discussão na especialidade, foi revelado que na 2ª Comissão da AL "vários deputados sugeriram a extensão do prazo de transição dos casinos-satélite, de três para cinco anos."

Perante tal sugestão, o Secretário para a Economia e Finanças assinalou que não era sua vontade que os denominados casinos-satélite fechassem, e que esperava que estes tivessem "margem para continuar a operar seguindo a lei”.

Queria isto dizer ser vontade do Governo, fazendo fé na proposta e nas declarações do responsável do sector do jogo, que os casinos-satélites continuassem, mas sendo operados pelas concessionárias.

Na sequência do charivari que se seguiu, e das questões levantadas por alguns deputados que haviam votado sem reservas a proposta de lei, o mencionado Secretário reafirmou a vontade do Executivo, esclarecendo que o período transitório de três anos era "para as concessionárias e os proprietários dos imóveis tratarem das respectivas formalidades, ou seja, tratar das questões dos casinos [satélite]". 

Volvido tão pouco tempo, leio hoje que o Governo recuou e "deixou cair a exigência de que os imóveis onde operam os casinos-satélite tenham de ser adquiridos pelas concessionárias de jogo".

Aquilo que era um objectivo fundamental da lei, visando acabar com a balbúrdia reinante no sector e que tantos problemas causou a Macau, deixou de ser importante. E esse mesmo Governo que entrou tão determinado para acabar com os casinos-satélites e "moralizar" o sector, aparentemente, voltou a ser permeável aos interesses de alguns mandarins.

Da errância diz-se ser uma qualidade ou característica de quem é errante, de quem vagueia, de quem anda por aí mudando continuamente de lugar, aparentemente sem saber para onde quer ir, nem para onde vai, um pouco ao sabor do vento e das circunstâncias.

Eu não sei se isto se poderá qualificar como errância, mas a verdade é que não estranho nada disto, muito menos os patrióticos avanços e recuos do Governo, pois que ao mesmo tempo que se vê a cidade morrer fechada, entregue à sua sorte, assiste-se à tentativa de fazer um arroz de cabidela com a única galinha existente na capoeira – e que ainda produzia ovos em quantidade e qualidade suficiente para alimentar os donos da casa, os mordomos, as governantas e todos os serviçais que a mantêm, incluindo os vizinhos – sem antes tratar de se arranjar mais galinhas (e mais uns patos), destinando umas à sangria para as cabidelas, outras à produção de ovos, e as restantes para umas canjas e uns assados que alimentassem quem nos visita e os esfomeados que saem das quarentenas.

O que não esperava era este governar, que por mais estudo ou relatório que se faça, por mais "científicas" que sejam as conclusões e as propostas de lei do Governo, acabam sempre desqualificadas e mutiladas nas comissões da AL às mãos dos interesses de alguns, que não são confundíveis com os interesses de Macau, com os dos seus residentes ou, sequer, com os da China.

Não sei como em Pequim se avaliam estes sucessivos recuos do Governo de cada vez que as suas propostas chegam à AL, nem como se olha para este vagabundear tão pouco compatível com um governar esclarecido, seguro, transparente e visando exclusivamente a prossecução do interesse público.

Mas quer-me parecer que, tal como por estes dias se tem visto em Hong Kong, este já não é um problema de falta de patriotismo.

Concordo, assim, inteiramente com os membros da 13.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e com Wang Yang, a quem daqui aplaudo efusiva e entusiasticamente, quando no seu exercício de autocrítica candidamente confessam a existência de "algumas deficiências e fraquezas no desenvolvimento de capacidades das fileiras patrióticas", identificando a necessidade de "reforço da integridade política e da capacidade de governação entre os dirigentes das regiões administrativas especiais", e sublinhando a necessidade de se ajudar os patriotas a melhorarem as suas capacidades, dada a falta de "talentos competentes e profissionais".

Aqui, o que custa é ver o retrocesso, os anos perdidos, coisa que tem muito pouco de patriótico, porque não é normal levar tanto tempo a apresentar uma proposta de lei sobre uma matéria tão importante para Macau, como a da alteração do regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar em casino, de tal forma que até obrigou a uma prorrogação excepcional dos prazos das concessões para que a nova lei fosse ultimada e se possa levar a efeito o concurso internacional, para que depois tudo naufrague de forma tão caricata às mãos do presidente da 2.ª Comissão da AL e dos seus pares que antes votaram favoravelmente e sem reservas essa mesma proposta no plenário da AL.

Talvez seja tempo do Governo Central distribuir umas bússolas por Macau e por toda a Grande Baía. Se isso for feito, e ao mesmo tempo se capacitarem os patriotas aprovados para aprenderem a ler os instrumentos de navegação, ensinando-lhes a traçarem um rumo nas cartas de navegação, reforçando-lhes a integridade política e as capacidades de governação de que falava Wang Yang, será possível ultrapassar este período de desnorte, limpar e reformar a capoeira, voltando a ter ovos para tudo e para todos.

Até para vender alguns ovos que nos permitam fazer uma fábrica de bússolas que possam ser exportadas para outros países.

Artesãos, caseiros, gente habituada a estar dentro de capoeiras, enfim, talentos temos de sobra. E quanto a estes, se necessário for, também poderemos exportar alguns para Hengqin, ajudando à tão necessária diversificação.

Há sempre a esperança de que se possam reproduzir do outro lado agarrados a uma bússola. Para depois, adquiridas as competências, os integrarmos aqui. 

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entrevistas

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.05.22

Unknown

Já passaram uns dias, é verdade, e nem sempre se pode estar em cima do acontecimento. O que, todavia, não invalida que se traga até ao presente o que já ficou lá atrás.

Vem isto a propósito do Dia da Europa, 9 de Maio, que certamente ninguém me levará a mal pelo facto de só hoje, 13 de Maio, ser aqui assinalado. Não tanto para que Maria proteja a Europa, posto que essa é prece de outro rosário, mas porque vale a pena sublinhar as duas entrevistas dadas a jornais locais por Paulo Canelas de Castro, professor de Direito Internacional e da União Europeia e orientador da Cátedra Jean Monnet na Universidade de Macau.

Intervenções claras, incisivas e esclarecidas, na linha, aliás, do desempenho que tem tido a Presidente da Comissão Europeia.

O ano passado, por ocasião da votação para escolha das personalidades e factos do ano de 2021, no Delito de Opinião, meses antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, tive oportunidade de eleger como frase do ano uma afirmação de Ursula von der Leyen: “Human rights are not for sale, at any price”. O ano em curso tem vindo a confirmar a justeza da frase e o papel cada vez mais crucial da União Europeia para a construção, não apenas de uma Europa melhor para os seus cidadãos, mas também de um mundo mais seguro, mais justo e mais solidário. 

A União é cada vez mais uma comunidade de ideais, de sentimentos, de valores e de práticas assentes na democracia, na defesa do Estado de Direito e no respeito de cada um e de todos, que não tem oscilado quando se trata de defender a liberdade e o direito de escolha de todos os povos perante os autoritarismos.

Tenho pena que a sessão levada a efeito na Universidade de Macau, e que contou com a participação do próprio Canelas de Castro e com as sempre informadas e interessantes intervenções de Luís Pessanha e Paulo Cardinal não tivesse tido outra promoção, e não pudesse ser mais concorrida, quer pela ocasião, quer pela craveira dos oradores.

De qualquer modo, ficam aqui duas curtas frases e as respectivas ligações para que possam ter acesso às entrevistas a que acima me referi.

"A União Europeia tem de mostrar firmeza e tem de mostrar unidade. Aquilo que pode fazer a diferença e que julgo que não era esperado pela Federação Russa quando, de uma forma ligeira, empreendeu esta acção, era a solidez, a determinação e a clareza. Será importante que a mantenha para o futuro."  

"A UE terá de pensar qual será a forma eficaz de responder aos desafios com que se confronta na área militar e de segurança, mas também na área diplomática e de acção humanitária."

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injustiças

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.05.22

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Ontem teve lugar mais uma conferência de imprensa promovida pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus dos Serviços de Saúde de Macau.

A extensão da denominação dessa entidade não tem correspondido às expectativas. E à medida que o tempo passa e a onerosidade das medidas vai agrilhoando muitos residentes, aumentam as injustiças e as dificuldades para quem, finalmente, pensava poder descobrir uma nesga de céu azul no húmido e pesado emaranhado de nuvens e poeiras que por aqui circulam.

Quando em Pequim e Hong Kong se levantam restrições, reduzindo-se períodos de quarentena e permitindo-se a entrada de estrangeiros, em Macau continua tudo aferrolhado com sete trancas. Uma espécie de colónia penal de luxo.

Se em Pequim a quarentena foi reduzida para dez dias, e em Hong Kong para sete dias, em Macau continuamos a ter catorze dias de quarentena e mais sete de auto-observação em casa. Um incompreensível sufoco.

Bem sei que a natureza dos talentos de Hong Kong e de Macau é diferente, mas será que o vírus que assintomaticamente, de quando em vez, vai aparecendo por cá também se apresenta de outra estirpe? E a variante que levou alguns ao Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane em quê que difere do vírus que circula no Interior e na região vizinha? Será que os tempos de incubação do vírus em Macau são excepcionais? Mas então tudo isso é extraordinário.

Científica e politicamente as decisões dos SSM e do Governo de Macau, que aqui não pode ficar à margem em matéria de responsabilização pelos seu efeitos nefastos, não têm qualquer justificação.

Não se pode copiar Pequim e Hong Kong só quando se trata de aumentar os ónus sobre os residentes e de cercear os seus direitos, impondo-lhes sempre maiores encargos à custa de uma visão doentia da segurança nacional. É também conveniente manter igual coerência quando em causa está o alívio de restrições e o bem-estar das populações que sempre se souberam comportar e respeitaram escrupulosamente as directivas oficiais.

E depois, a talhe de foice, repare-se que durante dois anos houve muitos residentes que entraram e saíram de Macau, beneficiaram de quarentenas gratuitas, alguns mais do que uma vez, de testes gratuitos, em muitos casos podendo escolher hotéis. Agora, quem esteve em Macau durante mais de dois anos, se quiser sair este Verão, vai ter de fazer quarentena no Hotel Tesouro, se houver quarto na data do regresso. Se escolher o Art Regency vai te de pagar por inteiro a sua estada, quando o que faria sentido, pelo menos para quem nunca beneficiou de quarentena gratuita em nenhum dos hotéis que estiveram anteriormente disponíveis, era que para a primeira vez o residente também pudesse escolher. E se esse período não fosse gratuito, então que fosse dada a possibilidade de pagar apenas a diferença de custo entre os dois hotéis. 

O sistema de marcação das quarentenas, por outro lado, está a funcionar  muito mal. Não se compreende que não haja um local único na Internet para esse efeito, na própria página dos SSM, com ligação directa aos hotéis, facilmente acessível e de leitura fácil, sem ruído visual extra. E menos se compreende que não estejam sempre garantidos quartos para as quarentenas dos passageiros dos voos que chegarão a Macau, que se sabe antecipadamente quais serão e quantos passageiros trazem. Tudo isto devia ser mais fácil, menos burocratizado e mais transparente.

Está na altura do Governo de Macau, a começar pelo seu Chefe do Executivo, assumir alguma coragem e deixar de se refugiar no medo e na acomodação.

A política, tal como a vida, é feita de riscos. Em cada momento é preciso ponderar e decidir. Não se pode ficar eternamente à espera, nem desgastar irremediavelmente o terço até que um milagre aconteça. Não se podem ignorar os malefícios de tudo o que é excessivo em matéria de controlo do vírus e de quarentenas. Basta olhar para as falências, para o aumento do desemprego e a caminhada para o abismo de pequenas, médias e até algumas grandes empresas, para se perceber que convém fazer alguma coisa que se veja. A crise não se resolve com cartões de consumo, com vales de 250 patacas para os velhinhos que se vacinarem e autorizando-se meia-dúzia de empregadas domésticas a virem das Filipinas. 

O futuro não espera. Constrói-se todos os dias. E muitas vezes chega antes do momento em que o aguardamos.

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insegurança

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.04.22

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Há já algum tempo que era para ter referido o problema. A circulação rodoviária nas vias públicas de Macau continua a ser, e fica pior em cada dia que passa, uma aventura muito insegura.

São múltiplos os casos de má ou ausência total de sinalização. Seja por obras ou trabalhos de jardinagem e afins, muitas vezes com placas a menos de 5 metros das intervenções em curso, há vias que de repente estreitam, iluminação que não existe de todo ou é deficiente em múltiplos pontos, milhares de tampas de esgoto, de electricidade, de telecomunicações, muitas das quais extremamente desniveladas e dando cabo das jantes, das lâmpadas, das suspensões, dos amortecedores, dos apoios de escape e dos motores, com múltiplos e péssimos remendos no alcatrão e/ou no cimento, depressões, abatimentos e buracos que mais parecem crateras, e até placas de ferro com pontas pontiagudas das quais é muitas vezes impossível a um condutor desviar-se atempadamente devido à má e tardia sinalização e aos outros veículos em circulação, em especial pesados. Muitas dessas placas metálicas rasgam os pneus, como a alguns já sucedeu no inenarrável Istmo de Coloane, cujas obras se prolongam eternamente e onde é de pasmar que não haja mais acidentes.

Se um condutor se apercebe do perigo na estrada e trava subitamente, ou tenta desviar-se e mudar de direcção, arrisca-se a provocar um acidente e a levar com o camião ou autocarro que circula a alta velocidade na sua traseira ou que vem desembestado pelo lado direito da via, local onde os condutores de pesados e de motociclos adoram circular. 

Mas um dos casos que mais dores de cabeça dá aos condutores de ligeiros são as floreiras colocadas junto ao Hotel Star World, num troço da Avenida da Amizade.

Pois ali, além da evidente apropriação da via pública pela concessionária, obriga-se os condutores que circulam no sentido da Av. Sir Anders Ljungstedt para a Avenida da Amizade, e que demandando esta pretendem seguir em direcção à Avenida de Sintra, que façam uma perigosa gincana por uma zona que está muitas vezes apinhada de táxis, peões, carros e carrinhas de jogadores e de junkets, não raro estacionados em segunda e terceira fila, alguns à espera do arrumador, sem esquecer os autocarros ao serviço da concessionária que também têm ali as suas paragens para tomada e largada de passageiros. Um caos.

Depois, devido à colocação das floreiras, há uma verdadeira e permanente lotaria para qualquer condutor poder entrar na Avenida da Amizade, sendo grande o risco de se levar com outro ligeiro em cima ou de se embater num motociclo que circule encoberto pelas ditas.

Será que aquelas almas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e da PSP nunca se aperceberam de nada disto? De que estão à espera para agir? De uma desgraça com mortos e feridos para depois mobilarem as estradas com pinos plásticos coloridos? IMG_3681.jpg

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reconhecimento

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.04.22

salgueiromaia_alfredocunha.jpg(Salgueiro Maia, imortalizado pelo génio de Alfredo Cunha)

Passa hoje mais um aniversário sobre o golpe militar de 25 de Abril de 1974. Data única da nossa história recente, constitui um marco na restituição da liberdade, da democracia e de direitos básicos de cidadania a todos os portugueses e a outros povos subjugados.

Em relação a Macau, o 25 de Abril também permitiu o seu regresso pacífico à administração chinesa, contribuindo para o estupendo desenvolvimento das últimas quatro décadas e o reforço da cooperação e das relações diplomáticas entre Portugal e a China. 

O ano passado, na primeira cerimónia de Dez de Junho a que esteve presente, no Consulado-Geral de Portugal em Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, agradeceu o profundo empenho dos portugueses e macaenses e o seu contributo, "excepcional", para a multiculturalidade e o desenvolvimento de Macau, e a sua boa cooperação e forte empenho para o combate à pandemia. Outros responsáveis, de Macau e da China, não se cansam de repetir esta lengalenga que a todos sensibiliza em todos os actos oficiais que se prestem a isso.

Todavia, na prática, esse reconhecimento do papel dos portugueses não existe ou é letra morta. Os portugueses vêem a sua língua com um estatuto cada vez mais menorizado nas relações com os tribunais e a administração pública. E mesmo os residentes acabam por ser penalizados por um estatuto de igualdade aparente que diariamente lhes torna a vida mais onerosa.

O caso das limitações de deslocação impostas pela pandemia são disso boa prova. As regras são diferentes para os residentes que vão à China, a Hong Kong ou a Portugal, apesar do número de casos neste último país ser reduzido,  o de vacinados ser dos mais elevados a nível mundial e da situação epidémica em algumas regiões chinesas ser muito grave.

Por estes dias, quando as quarentenas foram reduzidas de 21 para 14 dias, os portugueses residentes também ficaram a saber que para o Governo da RAEM é indiferente vir do Bangladesh, da Venezuela, da Tanzânia ou de Portugal. Os residentes que regressem de Portugal, ainda que com três doses de vacinas de boa qualidade, reconhecidas na China e internacionalmente, e com certificados negativos, continuam a ser obrigados a períodos de quarentena que em nada os distingue, nem ao país de onde vêm, daqueles outros que têm um registo de casos diários elevadíssimo, taxas de vacinação sofríveis e milhares de internados em situação grave.

Como se tal não bastasse, ontem foram brindados com a novidade de que passarão a pagar os testes obrigatórios de ácido nucleico que terão de realizar durante a quarentena, e que o número e valor dos testes (oito e MOP2.000,00) será superior aos impostos aos residentes que venham de "zonas de risco do interior da China" (cinco e MOP1.250,00).

Para quem há mais de dois anos tem cumprido religiosamente os pedidos do Governo da RAEM, e que durante todo este período não saiu de Macau, não beneficiando de qualquer quarentena ou de testes gratuitos por motivo de deslocação ao estrangeiro,  e se preparava para aproveitar a recente redução da quarentena para 14 dias para finalmente poder visitar os seus familiares e os velhos e doentes, gozar uns dias de férias e ir a médicos no exterior, a suas expensas, este é mais um brinde do Governo da RAEM e uma prova da sua satisfação pelo contributo "excepcional" dos portugueses ao desenvolvimento de Macau. 

Não era bastante ter colocado os residentes a viverem numa espécie de colónia penal e não haver hotéis em quantidade, com número suficiente de quartos disponíveis, mesmo que fossem pagos, e com qualidade mínima para se cumprirem as quarentenas. Era fundamental penalizar nesta altura, ainda mais, os residentes portugueses que estavam a pensar sair este Verão, criando-lhes um encargo adicional, embora muitos nunca tivessem usufruído anteriormente de qualquer quarentena à custa da RAEM ou de testes gratuitos durante esse período. Vai tudo a eito. Os que cumprem, os que não quiseram cumprir, os que contribuem mais, os que contribuem menos, e também os que não contribuem para nada.

Aqui está mais uma forma original que o Governo da RAEM encontrou para agradecer o papel dos portugueses residentes em Macau, motivá-los para o futuro, e de se associar à celebração de mais um aniversário do 25 de Abril de 1974.

Palavras leva-as o vento. Nalguns locais mais depressa do que noutros. Todos os dias e a toda a hora.

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opacidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.04.22
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(créditos da foto: Macau Business)

 

Se há coisa que seja legítimo pensar é que não há justificação para a falta de informação, para a desinformação e para a opacidade que decorre dos trabalhos relativos ao sistema do metro ligeiro.

Depois de tudo o que se passou com o anterior executivo era de esperar que, não obstante seja o mesmo o secretário responsável, que houvesse uma mudança de atitude e se corrigissem as deficiências e esclarecessem as dúvidas anteriormente suscitadas. Mas afinal temos mais do mesmo.

Se bem se recordarão, em 20 de Maio de 2021 foi cancelado o concurso público para a empreitada da obra de construção da linha de Seac Pai Van. De entre os argumentos apontados para essa decisão ressaltava a "probabilidade de ocorrência [de] situações graves de trabalhos a mais e extensão de prazo de execução", a "irracionalidade considerável dos prazos de execução propostos". Em consequência, o Governo da RAEM, por "razões de interesse público", evidentemente, "decidiu pela anulação do referido concurso", mais esclarecendo que, "muito em breve procederá ao lançamento de um novo concurso para a execução a respectiva obra".

Entetanto, em 15 de Outubro de 2021, a sociedade que tem a seu cargo a exploração do metro ligeiro veio esclarecer que devido ao "sobreaquecimento dos cabos de alta tensão de 22 kV utilizados no sistema", que provocavam falhas no funcionamento do sistema eléctrico, "a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. irá proceder à substituição, a título gratuito, dos cabos de alta tensão de 22 kV na Linha da Taipa, pelo que os respectivos serviços serão suspensos a partir do dia 20 de Outubro".

Já em Janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa, diz-nos a TDM, "em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok sobre os custos acrescidos que as obras de substituição dos cabos eléctricos do Metro Ligeiro vão ter para o erário público, o secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que os custos das obras são da exclusiva responsabilidade da Mitsubishi Heavy Industries, e que o Governo não irá ter custos acrescidos sendo que os trabalhos de substituição dos cabos devem terminar num prazo máximo de seis meses".

De acordo com a informação prestada, estando a obra dentro do prazo de garantia, os encargos seriam assumidos pela Mitsubishi. Até aqui nada de mais.

É verdade que ninguém esclareceu, tanto quanto me tivesse apercebido, qual a razão para esse sobreaquecimento dos cabos que levou à sua substituição integral ainda dentro do prazo de garantia.

Nem se clarificou se era normal isso acontecer noutras obras da Mitsubishi. Nem se tal se ficou a dever à má qualidade dos cabos inicialmente colocados. Como também não se esclareceu qual o valor pelo qual foram inicialmente orçamentados esses cabos, nem se a empresa teve idêntico problema no Japão, no Dubai, na Coreia do Sul, por exemplo. Nem se disse qual a diferença de custo entre os cabos que foram colocados na obra e tiveram de ser substituídos e os novos. É que se o custo fosse o mesmo não se percebe qual a razão para não terem sido colocados logo de início, evitando-se estes "custos acrescidos" para a generosa empresa, qual Santa Casa da Misericórdia, e para nós.

De igual modo, não me apercebi que a Mitsubishi fosse indemnizar, nem em que montante, a RAEM pelos prejuízos decorrentes da paragem do serviço.

Dúvidas que ficaram por esclarecer e que deviam ter sido oportunamente esclarecidas, até para se perceber de quem foi a responsabilidade pela escolha e colocação dos cabos de tão má qualidade que obrigaram à suspensão do serviço durante meses.

Também sucede que, na mesma ocasião, foi o sempre disponível secretário quem deu a conhecer quais os valores previstos para a  construção dos novos trajectos: "(...) Linha da Taipa tínhamos uma previsão de 11 mil milhões de patacas. A Linha da Barra tem uma estimativa de 4,5 mil milhões de patacas. Já a Linha de Hengqin é de 5 mil milhões de patacas e a de Seac Pai Van 3 mil milhões de patacas. E já gastámos cerca de 10,7 mil milhões de patacas com a Linha da Taipa."

Hoje sou surpreendido com a notícia de que a Mitsubishi recebeu uma proposta de contrato do Gabinete para o Desnvolvimento de Infra-estruturas (GDI) para lhe serem atribuídas as extensões do metro ligeiro na Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van sem que, mero detalhe, fosse divulgado o valor total de um contrato que contemplará "todo o sistema, incluindo sinalética, sistemas de comunicação, instalações de fornecimento de energia, construção de trilhos, portas de plataforma e máquinas de tarifa." Para além disso, refere a notícia, "a Mitsubishi também recebeu um contrato de manutenção de revisão do material circulante por cinco anos a partir do início das operações e continuará a apoiar as operações estáveis do LRT de Macau". 

Eu não percebo nada de obras. Também não sou engenheiro ou empreiteiro, mas ainda vejo televisão, ouço rádio e leio os jornais. E conhecendo o passado e a quantidade de "casos", vamos chamar-lhe assim para não incomodar ninguém, ocorridos na tutela das obras públicas nas últimas décadas, das negociatas dos terrenos aos atrasos do metro ligeiro, aos dirigentes detidos e aos que estão a monte, sem esquecer as obras com papel dentro das paredes, as que caem obrigando ao realojamento dos moradores, e tudo o mais que é conhecido, fico confuso e tenho muitas dúvidas sobre tudo isto. Em especial sobre estes contratos que ninguém conhece e cujos detalhes e valor não são revelados, o que não deixa de ser estranho quando se anulou anteriormente um concurso e se ouvem os constantes discursos que vêm do outro lado quanto à necessidade de se respeitar a disciplina do Partido.

E fico naturalmente a pensar, embora possa estar a ver mal, e se for esse o caso desde já me penitencio, se a tal substituição "gratuita" dos cabos não vai ser agora compensada com uma proposta de contrato, cujo valor se desconhece,  que cubra tão generosa "oferta". 

É que da maneira que estas coisas vão surgindo aos olhos de todos, sem qualquer organização, sistematização e transparência, com explicações que sejam dadas de forma clara e sem sobranceria, e que permitam a qualquer cidadão aperceber-se da razão subjacente às decisões, dos contornos dos negócios e das adjudicações que vão sendo feitas, partindo-se do princípio de que somos todos ou engenheiros ou parvos, o mínimo que se poderá dizer é que a opacidade não ajuda ao esclarecimento de tanta dúvida.

Bem pelo contrário. A opacidade só serve para aumentar as suspeitas da opinião pública sobre o modo como tudo isto, face aos antecedentes conhecidos, vai sendo feito. E isso é muito mau. Com ou sem a Covid-19.

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hino

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.04.22

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Houve tempo em que acompanhava em directo as intervenções do Chefe do Executivo (CE) e os debates na Assembleia Legislativa (AL). Depois, com o correr dos anos e o método das perguntas formuladas com antecedência, cujas respostas vinham preparadas de casa e eram monocordicamente lidas no plenário, começou a bastar-me ler o que a imprensa publicava e os resumos na rádio e na televisão para ficar com o filme completo.

Porém, esta manhã apercebi-me de que devia ter tirado o dia de ontem para escutar a intervenção de Ho Iat Seng na AL e, em especial, as suas respostas às preocupações manifestadas por alguns deputados.

Não deixa de ser notável que ao fim de mais de dois anos de pandemia, com a economia de Macau a bater no fundo, com milhares de lojas e estabelecimentos comerciais fechados por toda a cidade, com muitos técnicos qualificados a abandonarem a RAEM, sem eventos desportivos, profissionais e culturais internacionais, sem excursões nem visitantes dignos desse nome, com os casinos às moscas e a apresentarem resultados sofríveis, o CE mantenha a boa disposição, um apurado sentido de humor e continue a surpreender-nos pela sua iniciativa, despacho, incentivos e optimismo que a todos transmite.

E isso é de tal forma visível que será caso para dizermos, todos e em uníssono, que até Hong Kong, após a atribulada e interminável experiência de governação de Carrie Lam, sonha em ter um Chefe do Executivo com a visão e a confiança do nosso. Não creio que consigam. 

É verdade que o CE de Macau não pode garantir, nem sabe, como confessou, se daqui a cinco anos vamos ter prosperidade. Ninguém estava à espera que dissesse o contrário. Se aos dois anos de "tolerância zero" que levamos juntarmos os mais que aí vêm de "zero dinâmico", teremos aí à volta de sete anos; prazo curtíssimo para se garantir o que quer que seja. Muito menos uma retoma económica. 

E então se o país for milenar, e não se souber quantas variantes mais surgirão da Ómicron, nem durante quantas décadas permaneceremos fechados ao mundo, sem tradutores habilitados de Covid-19 em número suficiente, e gozando as férias sempre sonhadas na zona balnear do Canal dos Patos, parece-me que o CE esteve bem. Ele só poderá, na melhor das hipóteses, cumprir dois mandatos. Sabe do que fala. Ali, em Hong Kong, para Carrie Lam, foi um mandato e foi um pau. Compreensível, sem drama, quando se recebe o salário em notas e o espaço em casa se torna curto para guardar os maços do pé-de-meia.

Também gostei de ouvir o CE recordar 2008, quando "as concessionárias nem queriam os terrenos", e "não estavam interessadas em obter os terrenos porque as perspectivas não eram boas." A comparação foi excelente porque, como disse, "agora as concessionárias continuam a ter confiança". E a confiança é tanta, acrescente-se, que algumas acabaram por recorrer ao Tribunal de Última Instância para se livrarem de vez dos terrenos que obtiveram, havendo até empresários que se retiraram do mercado e hoje, para desgosto de alguns que também se esforçaram e ainda estão cá fora, gozam umas merecidas férias no "Coloane Hilton".

Não foi tudo. A taxa de desemprego de 4,3% entre os residentes preocupa toda a gente. Ao CE também. Dizer aos desempregados que tomem a iniciativa, que adquiram novas competências, e pedir à DSAL que simplifique os procedimentos de divulgação dos postos de trabalho é uma decisão acertada. Ex-trabalhador de empresa de promoção de jogo ou ex-comissionista do ramo da criptomoeda deverá tirar um curso de "bilingual domestic helper" junto da DSAL para preencher as vagas de trabalhadoras não-residentes e aprender a levar o cão à rua ou lavar o carro do patrão depois do entardecer para não se estragar a pintura.  

Em matéria de turismo ainda chegou uma sugestão oportuna do CE. Perante a evidência de que "não podemos ser um centro de turismo e lazer só para o interior da China" — espero que no Gabinete de Ligação e no Macau Post Daily ninguém o tenha ouvido —, o CE considerou ser agora crucial explorar novos mercados e dar continuidade ao rumo anterior no Japão, na Tailândia e Índia.

Com as fronteiras de Macau praticamente encerradas há dois anos, com os estrangeiros impedidos de entrar e com centenas de hotéis vagos destinados a quarentenas de residentes e estrangeiros, parece-me elementar que se envie o pessoal da DST a esses mercados, convidando-os a visitarem Macau num pacote que inclua uma quarentena de 21 dias no Treasure Hotel, ou noutro de qualidade similar, antes de começarem a tirar fotografias nas escadarias de S. Paulo. Um pacote destes seria sucesso garantido. E talvez viesse a ser necessário, não digo para já, aumentar as quarentenas para se facilitar a ambientação a um destino de lazer e turismo que de dia para dia afirma a sua classe mundial.

Lembrei-me, aliás, que se podia pedir ajuda a um velho general, vizinho de um banqueiro que contratava sumidades como ele para fazerem publicidade a um banco falido que burlava os depositantes, e fazer dele embaixador do turismo da RAEM.

É que o homem, caso não saibam, não só tratou de instituir a Fundação Jorge Álvares, em circunstâncias que a todos nos honraram nos jornais d'aquém e d'álém-mar, ainda conseguiu ser elevado a doutor honoris causa (que significa para os leigos "doutor por causa da honra") por uma universidade local onde ninguém o conhecia, provocando, qual filho de Deus, que Camões ressuscitasse. Um milagre que só não foi maior por não ter coincidido com o Domingo de Páscoa, o que lamentavelmente impediu o chanceler da dita de lhe enviar um ovinho de chocolate com brinde e umas amêndoas em memória da gulodice dos velhos tempos.   

O zénite da intervenção do CE só aconteceu mesmo, todavia, quando resolveu dar uma descasca nos mandriões dos deputados.

Então não é que o deputado Lei Chan U resolveu falar-lhe em "medidas para incentivar a procriação"? Pensava que o CE estava distraído. Logo este o topou e lhe perguntou qual a razão para o deputado não ter mais filhos. Toma! Já levaste. Pois claro, se só tem um, que fazia ele no hemiciclo, àquela hora, em vez de estar a ...., quer dizer, a procriar?

É verdade que "essa vontade de as pessoas procriarem tem vindo a baixar", reconheceu o CE, mas a expectativa é que "os casais tenham mais vontade". Como? Com os deputados a darem o exemplo. Muito bem. Dali, desde há muito, só nos chegam bons exemplos. Pena alguns exemplares nem sempre saírem perfeitos. Nada de grave, pois que, como escreveu a grande Natália, o importante é que "temos na procriação / prova de que houve truca-truca". O que conta.

Apesar de tudo, talvez seja este, penitencio-me, o único ponto em que não estou totalmente de acordo com o CE. Para que essa vontade de procriação cresça, ganhasse volume, e não apenas em palavras, ainda seria necessária uma pequena ajuda do Governo. Os tais estímulos à procriação que o deputado queria e com os quais concordo.

E quanto a este ponto, dir-vos-ei que como casinos, iluminações LED e néones já temos com fartura, a minha sugestão é que se invista em bares de alterne. Isso. Tanto para cavalheiros como exclusivos para senhoras. Nada de discriminações, mas onde seja proibido interagir com a mão-de-obra especializada. Para estimular a libido. Que é o que estimula a procriação. Nada de bailarico e falatório. Coisa séria. A sociedade é conservadora e convém respeitar as diferentes sensibilidades na hora do truca-truca.

Com isso, e mais uns lubrificantes finos, como acontece com as máscaras de protecção, estou seguro de que além de diversificarmos a economia se aumentava, com vontade genuína, a procriação. 

E não precisava de ser nem assistida nem com assistência. Bastavam mais uns vouchers. Ou umas "senhas para procriação" para uso exclusivo em floristas, perfumarias, casas de atoalhados, colchões, barbearias e cabeleireiros, sais de banho, automóveis desportivos, alta costura, hotéis de luxo e restaurantes discretos.

Tomem nota.

Um dia que ficará nos anais da AL. Um hino à boa governação, à procriação, aos talentos. Ao futuro.

Brindemos pois: Feliz Páscoa.

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ascensores

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.03.22

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Em 17/12/2021, o Governo da RAEM apresentou uma proposta de lei atinente ao regime jurídico de segurança dos ascensores. Uma iniciativa meritória e que tardava.

Apresentada tal proposta à Assembleia Legislativa, aquela foi aprovada por unanimidade.

Da referida proposta de lei constava um artigo décimo cuja versão inicial sublinhava a necessidade das entidades encarregadas da manutenção dos ascensores possuírem adequado seguro de responsabilidade civil "válido para cobrir os danos corporais e patrimoniais sofridos por terceiros em resultado da sua actividade".

Sucede que há dias fui confrontado com a notícia de que o mesmo Governo que apresentou a proposta veio agora retirar do articulado o artigo sobre a obrigatoriedade da contratação do seguro com os argumentos de que esse tipo de seguro não existe "nas proximidades", que por isso não seria fácil resolver, e que o seu custo poderia vir a ser  elevado.

Em Portugal, onde ainda hoje se escora o sistema jurídico de Macau, esse seguro existe. Não foi criado ontem. E até na Internet é fácil encontrar um modelo de contrato de seguro de responsabilidade civil para entidades conservadoras de elevadores.

O Secretário para a Segurança, por vezes, quando quer justificar o reforço do estado policial vai a correr buscar o que existe legislado na União Europeia e em Portugal, esquecendo que aí as garantias do cidadão são de outro nível. Quando convém, para se cercearem direitos, não há problema em ir buscar exemplos distantes. 

Também quando a advocacia foi regulada autonomamente em Macau não existia um seguro de responsabilidade civil que cobrisse o exercício da profissão e protegesse terceiros. Mas criou-se.

É normal que em qualquer actividade que envolva risco e seja susceptível de serem causados danos a terceiros exista um seguro que os cubra. E se ele não existe compete ao Governo tomar as medidas necessárias para o que mesmo seja criado. Se não existe "nas proximidades", existirá mais longe. Vai-se buscar e adapta-se. Ou faz-se de raiz. Não se foge do problema só porque é mais fácil. Se a lógica prevalecente para a evolução das sociedades jurídicas fosse a de ignorar o que está longe, ainda hoje a China estaria no tempo dos mandarins.

Confesso que para além de não perceber qual seja a dificuldade da criação desse seguro, também não alcanço como é possível o Governo apresentar uma proposta da qual faz constar a obrigatoriedade do seguro sem que previamente tenha estudado a situação e falado com o sector segurador. Se incluiu o artigo foi por entender que fazia falta, porque era importante. Deixou de ser?

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas quis dar uma explicação simples, para alguns ignaros, que obviamente não colheu por falta de lógica política, jurídica ou técnica. Estabelecer uma comparação do seguro que estava previsto para os ascensores com o seguro de responsabilidade civil automóvel dizendo que se o particular tiver um problema com o carro e não tiver seguro tem de ser o próprio a tratar, e que com os elevadores será o mesmo, é ignorar o princípio básico, ou seja, o de que o seguro automóvel de responsabilidade civil é obrigatório, e que quem tiver um carro e circular sem seguro está em situação ilegal.

Tudo isso é, uma vez mais, e infelizmente, revelador de amadorismo e de uma forma atabalhoada de fazer as coisas. Ou de subservientemente justificar que não se faça o que devia ser feito. Ultimamente são as leis que pagam. De outras vezes foi a TDM. Ou a higiene da cidade. E às vezes são as pessoas.

Pior do que isso, o que é verdadeiramente aflitivo é ver a facilidade com que em alguns assuntos importantes se cede aos lobbies locais e se apressa a dar o dito por não dito. Viu-se isso no recuo quanto aos chamados "casinos-satélites" na proposta de alteração da lei do jogo. 

Os ascensores da inteligência e do interesse público continuam, pois, a ter sérias dificuldades de sobrevivência e convivência com o principio "um país, dois sistemas".

Depois, à falta de melhor, queixam-se da pandemia. E tudo querem justificar com respostas para tontos e apelos patrióticos. Como se o povo não visse, não ouvisse e não fosse capaz de pensar sem autorização prévia.

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zelensky

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.03.22

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Qualquer que venha a ser o desfecho do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, há alguns factos que começam a tornar-se de tal forma evidentes que é difícil passar ao lado.

Alguns dirão respeito à coesão europeia e ao peso das sanções (até o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas, apoiado pela China e com sede em Pequim, foi obrigado a suspender todas as actividades no que à Rússia e Bielorrússia diz respeito), aos meios mobilizados para a guerra e a sua desproporção entre os beligerantes; outros ao grau de destruição e ao sofrimento infligido a populações civis pelo ocupante russo – é de todo delirante afirmar-se que as forças ucranianas se escondem em zonas residenciais para justificar a destruição de cidades e bairros inteiros, de simples casebres à beira das estradas e mesmo de um museu albergando obras de arte de Maria Primachenko – ou à forma como aliados tradicionais de Moscovo estão agora a procurar demarcar-se de Putin atento o rumo que as coisas vão tomando.

Deste último facto constitui exemplo a votação da Assembleia Geral da ONU que aprovou a resolução a condenar a invasão – não há outro nome por muito que isso custe ao PCP e seus aliados russófilos –, de onde ressalta que apenas a Bielorrússia, a Coreia do Norte, a Eritreia e a Síria, para além da própria Federação Russa, se opuseram. Outros países que sempre andaram na órbita e à boleia da Rússia, e que em muito dela têm dependido, como Angola, Cuba, China, Irão, Iraque, Cazaquistão, Quirguistão, Laos, Nicarágua, Tajiquistão, Sudão e Zimbabué abstiveram-se.  Houve quem estrategicamente terá saído da sala para não ter de votar ou se tenha esquecido de carregar no botão, como foi o caso de Azerbeijão, Etiópia e Venezeuela. E até países como Camboja, Líbia, Sérvia ou Emirados Árabes Unidos (que se havia abstido na votação do Conselho de Segurança), votaram contra a invasão de Putin.

Algumas das coisas que mais me têm impressionado são a capacidade de mobilização, liderança e energia transmitida pelo Presidente da Ucrânia. O exemplo que dali tem vindo desde a primeira hora – The fight is here; I need ammunition, not a ride – não pode seguramente passar indiferente e tem constituído um tónico para todos os que no terreno tentam conter e adiar o esmagamento visado pelo pequeno nazi do Kremlin, cujos objectivos se vão tornando cada vez mais claros, bastando para tal ler a assustadora retórica dos seus apoiantes que com a invasão da Ucrânia surgem a falar na "grande reconquista eslava".

Ontem, quando assisti pela televisão a uma conferência de imprensa dada em directo por Zelensky, com a presença da comunicação social estrangeira, no seu abrigo na região de Kiev, sete dias depois de iniciada a invasão e ocupação russa, que seria rápida e uma espécie de passeio depois de largos meses de preparação,  não pude deixar de ficar impressionado e comentar para comigo mesmo o que pensaria Putin naquele momento. Que diabo, Zelensky não estava em África, refugiado no meio da Jamba, e o exército russo não é a rapaziada das FAPLA ou o exército angolano. E ele ali estava, no seu posto de combate, a falar com a imprensa internacional.

Para Putin e para os generais russos a invasão da Ucrânia já está a ser uma humilhação. A conferência de imprensa de Zelesnky confirma-o.

E para quem, pejorativamente, está sempre a recordar que se trata de um "comediante", só me vem à cabeça o saudoso Raúl Solnado. O que este, com a sua coragem, inteligência e bom senso, também não teria feito por nós se um dia tivesse chegado a Presidente. Quem sabe se não estaríamos muito melhor?

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desumanidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.03.22

A decisão das autoridades de Hong Kong de obrigarem crianças de tenra idade diagnosticadas com Covid a terem de fazer quarentenas afastadas dos pais e ao cuidado de estranhos é de uma desumanidade e crueldade a toda a prova.

Impor aos pais a separação de uma criança de onze meses, permitindo-lhes apenas um contacto por telemóvel, três vezes ao dia, como se de um comprimido se tratasse, raia o absurdo, aumentando o desgosto e a insegurança da criança, que para todos os efeitos está a cumprir uma "pena" afastada dos pais numa idade em que mais carece deles e em que o sentimento de impotência e desprotecção é total.

Não sei se uma situação como a que está a ser vivida pela criança não lhe deixará sequelas. Não tenho meios nem qualificações para o poder avaliar. Mas sei, porque as vi, que as imagens divulgadas pela CNN, de onde apenas ressalta o drama da criança e dos pais, são de uma grande violência, revelando a total insensibilidade, para já não dizer, neste caso específico, a total anormalidade de quem decide a aplicação de uma política de tolerância zero a uma criança de onze meses.

Não acredito que tal seja do interesse da criança, nem para sua protecção e bem-estar.

Além de que uma decisão dessas violará, estou em crer, de forma grave os instrumentos internacionais para protecção dos direitos da criança, designadamente a Convenção da UNICEF, também em vigor em Hong Kong.

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