Visto de Macau

Enquanto lá fora, no resto do hemisfério norte, se caminha para o solstício de Verão, ficando os dias mais longos e luminosos, hoje começa aqui a noite mais longa. Ninguém sabe quando acabará, nem como. É o regresso à solidão e à escuridão. O importante agora é falar baixinho; sempre que possível manter o silêncio. Viver tranquilo e em plenitude é um risco que ninguém quererá correr para cumprir a lei.

Sem palavras. Foi um campeonato à Ayton Senna. Saímos à frente e chegámos à frente, sozinhos. Como é próprio de quem alumia o caminho dos outros. Com uma chama imensa.

Logo quando vi o primeiro episódio da série da TDM "Macau Compasso, apercebi-me de que estávamos perante um excelente trabalho de televisão. Estavam lá todos os ingredientes para ser um sucesso. 

De acordo com o que foi anunciado, estamos praticamente no fim, sendo justo que, desde já, se enalteça o trabalho produzido.

Com os meios cada vez mais exíguos que os jornalistas do canal português da TDM têm ao seu dispor, em que até a simples aquisição de uma mesa ou a contratação de um jornalista absolutamente necessário para o canal português é um verdadeiro drama, não deixa de ser assinalável a qualidade da série e o interesse gerado. 

A forma como a série foi construída em torno da obra de diversos arquitectos que marcaram a paisagem de Macau nas últimas décadas, muitos deles desconhecidos do grande público (são inúmeros os edifícios que nem sequer identificam o arquitecto na fachada), embora haja quem seja capaz de reconhecer e admirar a obra construída, o modo como se elaboraram e concretizaram projectos de elevado nível e que se tornaram referências da arquitectura local, a ponto de terem recebido diversas menções, prémios e reconhecimento local e internacional, dando-se desse modo a conhecer o que está na génese da ideia, do projecto e por detrás do edificado, bem como as suas referências, o estilo e a sua assimilação pela cidade e a sua população, colocando a arquitectura no centro das atenções, mostrando a sua função educativa, estética e funcional às gerações actuais, constitui uma pedrada na ignorância e no atavismo de alguns dos maus burocratas que passaram a enxamear e "orientar" os serviços públicos da RAEM sem qualquer chama ou visão.

Espero que em breve os episódios da série possam estar disponíveis no site da TDM e que esta sirva de exemplo para se continuar a fazer mais e melhor. Em qualquer língua, sem complexos patrioteiros e visando o bem comum.

O trabalho apresentado, para além de merecer ser conhecido e divulgado noutras latitudes, designadamente em Portugal, devia ser traduzido para chinês, o que permitiria chegar a um público muito mais vasto e desconhecedor – a começar por alguns responsáveis – da história recente da arquitectura de Macau e do contributo que para ela foi dado por gente vinda de fora que fez desta a sua cidade e nela deixou a sua pegada estética e humana.

Talvez desse modo ainda fosse possível fazer alguma coisa e evitarem-se os atentados que diariamente são cometidos contra o património arquitectónico da RAEM com a conivência, o desleixo, a complacência e, nalguns casos, a mais completa ignorância de quem devia ter um mínimo de competências para ocupar cargos de direcção e zelar pela protecção dos direitos de autor e por um bem que pertence a todos e faz toda a diferença na arquitectura do Sul da China. 

São, pois, devidos parabéns e aplausos a todos, mas em especial à jornalista Ana Isabel Dias e a toda a equipa da TDM que conseguiu produzir uma série de tão elevado nível e interesse televisivo, cultural e pedagógico como é a Macau Compasso.

Oxalá consigam fazer chegar a série a um público mais vasto e em horários nobres, para desse modo poderem contribuir para a divulgação e protecção do património da RAEM.

Macau tem de ser conhecida e visitada pelo que tem de bom, pelo que a distingue e a valoriza, e não pelo que a torna insuportável para residentes e afasta o turismo de qualidade.

A história passou-se em Macau, no Supermercado New Yahoan, no sétimo piso do Centro Comercial onde aquele se integra, e é digna de ser contada porque reveladora do estado de insânia que ataca algumas entidades.

Entre a secção dos vinhos e bebidas espirituosas e a padaria, do lado oposto às caixas registadoras, existe um espaço denominado Cigar Club onde se vendem diversos produtos que vão de isqueiros, a cortadores e cinzeiros. Também se vendem charutos, como é normal numa qualquer casa de charutos por esse mundo fora. 

Sucede que tendo pretendido verificar que charutos havia disponíveis, pedi, como sempre, que um dos funcionários daquela secção me franqueasse a entrada. Logo aí começou o drama porque nenhuma das pessoas que foi colocada ao serviço naquele local pela entidade patronal fala inglês, o que no mínimo é de estranhar num das poucas grandes superfícies comerciais (department store) da cidade, que ocupa um edifício inteiro bem no centro e numa zona de grande movimento de turistas e visitantes.

Finalmente, lá veio um empregado que me disse não ser mais possível aceder à sala de charutos. Agora teria de escolher o que queria de uma lista que me foi passada para as mãos, com tudo escrito em chinês e apenas com os logotipos de algumas marcas ao lado.

Ora, só com isso não se consegue comprar nada porque não se sabe qual o tipo de charuto, a bitola, o tamanho da embalagem, enfim, as características básicas do produto. Prova disso foi que tendo apontado para algo que se me afigurava ser a descrição e preço de um charuto me trazem uma caixa de cigarrilhas.

Pedi que me deixassem ver o que havia nos expositores, mas foi-me negado.

Por fim, insistindo e questionando, com o que o pessoal começa logo a ficar incomodado porque tem má preparação e não foi treinado para dar respostas, lá consegui que me abrissem a porta da divisão onde estão os expositores à temperatura e com a humidificação adequadas, sendo-me então dada a indicação de que poderia ver dali, da soleira da porta, mas não poderia entrar. Só poderia apontar o que queria à distância e, depois, o funcionário encarregar-se-ia de ir buscar e me trazer.

Acontece que as duas primeiras embalagens que pedi que me trouxessem tinham rótulos rasgados e charutos com bolor. Só à terceira embalagem é que verifiquei estarem em condições aceitáveis. Mas estes charutos também não constavam da lista em chinês que me fora facultada no início, pelo que se a porta não tivesse sido aberta também não saberia que existiam.

Não sei de quem foram as indicações para que as vendas de charutos se processassem desse modo, num estilo meio-clandestino típico dos antigos países comunistas e de alguns do chamado terceiro mundo, nem se estamos perante uma decisão da empresa ou se estão a cumprir ordens "discretas" do Governo para inviabilizarem a venda de charutos na cidade.

Também desconheço se isso se deve ao açambarcamento de caixas de charutos, como por várias vezes vi, por parte de visitantes que chegam do interior da China, mas aquilo que comigo aconteceu é absolutamente inaceitável em qualquer cidade de um país civilizado onde se vendam charutos. Aqui ao lado, em Hong Kong, isso não acontece, pelo que não percebo por que razão o proprietário do New Yaohan, que presumo que continue a ser a STDM, assim trata os residentes de Macau.

Se não querem que os visitantes do interior açambarquem é limitar-lhes as aquisições a uma ou duas embalagens por pessoa. Os residentes não têm que levar com a mesma bitola porque também não andam a açambarcar charutos, sabonetes, latas de leite em pó ou cremes para branquear a pele.

Depois do aumento de preço dos charutos, e estamos a falar de aumentos em alguns casos de cerca de 100%, chegou a fase de se tratar os residentes como montanheses. Há cá muitos que chegaram há pouco tempo e não se importam, só que nem todos têm de ser assim tratados.

Percebo que ao New Yaohan e aos seus donos só lhes interesse facturar, como é habitual com as empresas da gente da STDM e afins, mas há muitas maneiras de fazê-lo. E uma delas é prestando um bom serviço aos residentes, coisa que ali seguramente não acontece.

Já é tempo de alguns empresários mal habituados deixarem de olhar para os residentes como umas vacas que só servem para se espremer as tetas e alimentarem os seus lucros.

Ouvimos António Carlos Cortez e não fica nada para acrescentar de tão cristalino é o que diz. Tudo, rigorosamente tudo, o que ele diz nestes poucos minutos que lhe foram dispensados num espaço de grande audiência devem ser ouvidos e reflectidos por todos.

O problema não é novo, mas começa a atingir a dimensão do absurdo.

A estupidificação colectiva e das futuras gerações é um drama e um combate que há que empreender de uma vez por todas, até porque o problema não começou agora e já vem de outros governos.

É preciso colocar um ponto final na agenda da estupidez e da imbecilização das futuras elites e formar gente que saiba pensar, ler, escrever e falar. 

Porquê que sancionar o apelo ao voto BNS é um erro político?

(versão portuguesa do texto publicado no Macau Daily Times)

Foi divulgado, há dias, pela Comissão dos Assuntos Eleitorais (CAEL) o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais relativo às eleições legislativas de 2021. Não me vou pronunciar sobre o conteúdo do documento, mas apenas sobre dois curtos parágrafos (pág.ª 55), os quais aqui transcrevo:

“A actual Lei Eleitoral não prevê sanções claras para os actos que incitam ou estimulam eleitores a votarem em branco ou produzirem votos nulos.

A CAEAL considera que os referidos actos visam obviamente perturbar os procedimentos eleitorais e destruir a equidade eleitoral, propondo-se, deste modo, estabelecer as respectivas sanções.”

No dia seguinte, li em alguns jornais que por sanções se devia entender a eventual criminalização dos votos BNS (Blank, Null, and Spoiled). Não sei se alguém da própria CAEL falou nisso. De qualquer modo, a ideia de penalizar os defensores desse tipo de votos é assustadora, mesmo num sistema eleitoral em que só uma fracção ínfima dos deputados é eleita por sufrágio directo e universal.

Percebe-se qual a preocupação da CAEL, mas um erro não se corrige com outro.

Nas últimas eleições houve um conjunto de candidatos afastados pela CAEL e excluídos das eleições. A decisão foi alvo de crítica e condenação em diversas instâncias, designadamente na União Europeia, parceiro comercial da China, e na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Julho de 2022, sendo que aqui por violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Recorde-se que a China faz parte da ONU, ocupando inclusivamente um lugar permanente do Conselho de Segurança.

Importa referir que não há qualquer razão digna de protecção que aconselhe sancionar a “promoção” do voto BNS. Este é em qualquer sistema eleitoral, justo, democrático e decente, uma opção para o eleitor tão legítima como qualquer outra, possuindo significado próprio. Para o Tribunal Constitucional da Colômbia “el voto en blanco constituye una valiosa expresión del disenso con efectos políticos a través del cual se promueve la protección de la libertad del elector” (Sentencia C-490/2011). É, pois, falso que os votos BNS perturbem o procedimento ou a equidade eleitoral.

Há académicos que situam o seu aparecimento em França, por volta das eleições legislativas de 21 de Agosto e 4 de Setembro de 1881, em que surgiu um número inusitado de votos nessas condições (Ihle & Deloye, RFSP, 1991). Certo é que a sua existência é uma constante de tal forma enraizada nas democracias que há algumas em que foram criados partidos, portanto constitucionais, cuja mensagem fundamental é exactamente a do apelo ao voto em branco.

Em Espanha, o partido Escaños em Blanco defende no seu programa eleitoral que os seus eleitos não tomarão posse, nem receberão qualquer subsídio, procurando deixar os lugares no parlamento vazios para obrigarem à mudança do sistema eleitoral e do sistema de representação vigente.

Noutras circunstâncias, casos do Peru e do Brasil, o Sendero Luminoso, movimento marxista-leninista, em 1983, e o Partido Comunista Brasileiro, sob a direcção de Luiz Carlos Prestes, nas eleições de 1950, apelaram ao voto em branco como contestação à fraude eleitoral e à deriva democrática. Causas nobres.

Outros exemplos de apelo ao voto em branco chegaram-nos dos USA (Boston 1985), Argentina (Voto bronca, elections of 2001, 1957 with Péron), e Espanha em 2004, nas eleições do País Basco. Em França também existe um Partido do Voto em Branco (Parti du Vote Blanc) e no Quebec (Canada), o Parti-nul. E, tanto quanto sei, nos EUA, em 2012, só os republicanos tentaram eliminar o voto em branco que figurava nos boletins do Nevada (Superti, 2016).

Cada sistema eleitoral tem as suas próprias regras, embora não tenha notícia de em democracias e sistemas de sufrágio directo e universal haver quem sancione, seja sob a forma de coima ou prisão, o apelo aos votos em branco, nulos ou à abstenção. Em Portugal, nas primeiras eleições após a Revolução dos Cravos, em 1974, o Movimento das Forças Armadas apelou ao voto em branco e pretendeu disso retirar consequências políticas. Não houve problema. O regime democrático consolidou-se. 

Quanto ao seu sentido, os votos BNS podem ter vários significados, mas no caso dos nulos deliberados e dos brancos, muitos vêem-nos como uma forma de protesto não-violenta destinada a mostrar o descontentamento dos eleitores em relação à má oferta política, ao baixo nível dos candidatos, e como manifestação do sentimento de corrupção política ou de simples insatisfação com as regras eleitorais. 

Se os eleitores consideram que os mecanismos eleitorais são maus e os candidatos impreparados, devem poder manifestá-lo de forma legal e pacífica. Há inclusive países, como a Ucrânia e a Rússia, até o ditador Putin o eliminar, em que no boletim de voto havia a opção “Against all” ou “None of the above” (Superti 2016, Alvarez et al. 2018).

Na Índia, o Supremo Tribunal (Writ Petition (C) No. 161 of 2004, September 27, 2013) decidiu que “Not allowing a person to cast vote negatively defeats the very freedom of expression and the right ensured in Art. 21 i.e., the right to liberty. (…) the voter must be given an opportunity to choose none of the above (NOTA) button, which will indeed compel the political parties to nominate a sound candidate.”.

E em países como a Grécia, a Suíça, a Holanda, Colômbia, Peru, e até na Mongólia, onde as eleições têm de ser repetidas com novo candidatos se os votos brancos atingirem os 10% (David, 2022), essa forma de intervenção política é aceite.

Aqui não se discute a possibilidade de se institucionalizar essa opção no boletim de voto. Mas pensar que sancionar o apelo ao voto em branco, ou nulo, é uma hipótese, é triste. Isso não faz parte da matriz jurídico-política herdada.

A CAEL ou o Governo da RAEM não podem ter medo dos eleitores. É mau sinal quando isso acontece porque só os maus governantes temem o escrutínio popular. O que importaria seria tornar a abstenção, o voto branco e o voto nulo, nos casos em que este não resulte de erro de preenchimento, menos atractivos, reduzindo esse número e aumentando a participação. Todavia, isso só se consegue melhorando o sistema eleitoral, a informação, a transparência e a qualidade da oferta. Isto é, com melhores programas eleitorais e candidatos bem preparados e eticamente irrepreensíveis.

A desafeição política, menos ainda em regimes autoritários, não se combate proibindo, multando ou criminalizando. Isso é um erro e não é próprio de sociedades políticas civilizadas. A desafeição política combate-se com inclusividade, melhores políticas e mais competência, tornando o sistema eleitoral "mais dinâmico e mais competitivo" (Urdánoz Gamusa, 2012).

Afastar as pessoas da participação, penalizar o combate político livre e democrático, impor o medo e a auto-censura à manifestação da livre opinião, e remeter as pessoas ao silêncio, não melhora a legitimidade de nenhum sistema político-eleitoral, por muito mau que seja, não reforça as instituições e não aumenta o amor pela pátria e pelo partido.

Tal como no amor, também na política é preciso ter uma relação séria e saudável com o parceiro (povo), o que não se consegue com violência.

As instituições e os políticos têm em cada momento histórico de conquistar pela bondade a alma do povo, sob pena de se revelarem incompetentes para a função. O Chefe do Executivo devia pensar nessa opção antes de aceitar a sugestão da CAEL.

Engrácia é nome da santa, tanto para católicos como ortodoxos, que terá sido martirizada por volta do século IV. Mas foi por causa das obras de uma igreja de Lisboa que o nome ficou mais conhecido e entrou na lenda. A expressão popularizou-se, e mesmo em Macau é possível falar em obras de Santa Engrácia, querendo-se com isso referir o tempo infindável que a realização de uma empreitada comporta.

Quem quiser conhecer a lenda e a origem da expressão terá certamente tempo para o fazer, como será o caso do empreiteiro a quem foi confiada uma certa obra num local que a toponímia designa como Escadaria da Praia de Choc Van, a qual fazia a ligação entre a Estrada de Choc Van, a praia e as estruturas balneares e recreativas existentes ao fundo das escadas.

Digo fazia porque sucede, pelo menos desde a terceira semana do Outono passado, que esse acesso à praia e à piscina pública foi encerrado  para a realização de obras de melhoria dos acessos pedonais.

O prazo de realização da obra que consta da tabuleta afixada no local era de 110 dias, estando fixado como momento do seu início 8 de Outubro de 2022.

Os 110 dias terminaram há muito e não há vislumbre da data em que a escadaria voltará a ser aberta ao público, com todos os transtornos inerentes a quem habitualmente a utilizava, fosse por razões lúdicas ou de trabalho.

É verdade que actualmente na RAEM ninguém estranha atrasos em obras públicas e municipais, tão corriqueiros e habituais se tornaram, bastando ouvir as respostas do Secretário para as Obras Públicas na Assembleia Legislativa, ou o à-vontade com que fala aos jornalistas sobre o assunto, para se perceberem as virtudes do sistema.

Das obras do novo Hospital do Cotai, que só arrancaram de "empurrão", depois de muitos milhões, ao fim de anos de incúria e desleixo, às da prisão, sem esquecer as que em permanência atormentam diariamente os condutores de qualquer veículo que demande as ruas e estradas da RAEM, é um interminável martírio que se junta à má qualidade do ar, quase sempre insalubre, e aos transportes públicos onde se anda sempre "à cunha" e aos encontrões. Imaginem o que seria sem os autocarros das concessionárias de jogo em circulação a transportarem à borla os "turistas".

Enfim, talvez alguém nos possa elucidar sobre o que se está a passar na escadaria de Choc Van e qual a razão para tão grande atraso nas obras que ali decorrem. E também sobre se foram, ou vão ser, aplicadas sanções ao empreiteiro pelos atrasos. Ou se isso ainda nem sequer foi equacionado, o que também teremos de admitir.

Pergunto isto porque sei que aos dirigentes do IAM, como é normal desde que foi mudado o regime dos órgãos municipais, os cidadãos deixaram de poder penalizá-los pelo mau desempenho. Não respondem perante os cidadãos. Só quem os escolheu saberá a razão para os atrasos nas obras e o que fazem quando não estão a cortar fitas ou a apreciar o perfil dos candidatos à Assembleia Legislativa.

(créditos: Macau News)

Embora não seja ainda conhecido o texto do diploma que o Governo da RAEM vai enviar para a Assembleia Legislativa, registo com particular satisfação a decisão do Chefe do Executivo de terminar com o monopólio da Air Macau, em vigor desde 1995, quando o aeroporto começou a funcionar, liberalizando finalmente o sector da aviação civil.

Trata-se de uma excelente notícia, que há muito tardava, para a região e os seus residentes, atentas as oportunidades que vai gerar e a previsível redução do custo das viagens de e para Macau.

Acompanhei, desde os primeiros passos, quer a construção do aeroporto, quer a chegada da TAP,  da CNAC, da Singapore Airlines, da EVA, da Malaysia Airlines e de outras companhias, algumas das quais entretanto partiram, e a constituição da própria Air Macau com a chegada dos primeiros aviões, pelo que foi com tristeza que vi o caminho que se seguiu e a forma como aos poucos, em virtude do monopólio e das vistas curtas, um aeroporto que se queria internacional se tornou praticamente num aeroporto que servia apenas para voos internos e alguns poucos regionais. Houve quem disso tirasse partido, mas não foram certamente os residentes de Macau.

Depois, também assistimos à progressiva sinicização da companhia, especialmente visível no seu modesto e pouco amigo site, na dificuldade que muitas vezes se encontrava em conseguir comunicar com alguém noutra língua que não fosse em chinês. A companhia perdeu carisma, dinamismo, oportunidades e também pessoal muito competente que por cá passou. Longe vão os tempos dos Caldas que por aqui andaram.

Pode ser que a partir de agora as coisas possam melhorar e a companhia volte a ter uma gestão mais internacional, mais virada para o exterior e para os interesses da população de Macau, de maneira a que possa servir efectivamente a RAEM, contribuindo para a sua maior internacionalização e o afluxo de gente de outras paragens. De gente que sirva para elevar o nível do turismo que temos tido, de gente mais interessada em conhecer a história, a cultura e as tradições locais do que em provocar rixas em casinos, em acrescentar problemas aos que já cá temos ou que fomente uma oferta turística para montanheses e pobres de espírito, que é a vigente desde há mais de uma década e que apenas serviu para a RAEM estagnar e embrutecer.

(foto: Rodrigo Antunes/LUSA, daqui)

A decisão do primeiro-ministro de manter em funções – admitamos por hipótese académica que contra a vontade do próprio – o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, marca o fim de um ciclo e o início de outro, numa espécie de bailado a dois tempos.

Pouco importa saber se, como dizem alguns articulistas, os portugueses foram colocados perante uma encenação, ou várias produzidas todas ao mesmo tempo. Certo é que, desde ontem, a coabitação entre o Presidente da República, um encenador nato, e António Costa mudou de figura.  

Se, por um lado, tivemos uma afirmação de princípio e de liderança por parte do líder do governo, por outro passamos a ter um Presidente enfiado numa camisa-de-onze-varas. 

Convenhamos que Marcelo Rebelo de Sousa, até agora, e penso apenas no segundo mandato, tem sido igual a si próprio, discursando aqui e ali, lançando avisos e atirando reprimendas, dando uma no cravo e outra na ferradura sempre que pode, distribuindo sorrisos e selfies pelo povinho, colocando-se sempre no centro das atenções, como se fora um exímio e contentinho bailarino, com o seu palco e o seu público, muito popular e em permanente exibição, tão depressa embarcando num corridinho para logo a seguir envergar colete, cinta e barrete e fugir para um fandango, antes de se embrenhar num vira e receber os aplausos das moçoilas rosadas e viçosas. É a sua pele, é a sua natureza, e contra isso pouco ou nada se pode fazer. 

António Costa, foi e continuará a ser criticado pela sua decisão. Porém, neste momento, depois de tudo o que assistimos, a presença de Galamba no Governo, tirando o facto de se ter tornado num nado-morto político, pouco ou nada o afectará. Nem ao desempenho do Executivo.

A borrada está feita, não há como esconder o urso com um lençol, e o remédio é, sem esquecer a monumental galambada e a vaia que lhe sucedeu, seguir em frente e procurar tirar partido da conjuntura para segurar as finanças públicas e colocar o país num patamar superior, controlando a inflação, criando emprego, "inventando" um aeroporto para as cercanias de Lisboa, enfim, fazendo render o maná de fundos europeus colocados à nossa disposição com horizonte numa remodelação cada vez mais indispensável. 

O fantasma da dissolução poderá continuar a pairar por aí, sem prejuízo de Montenegro – não se riam – estar embrenhado na preparação, de “forma preliminar”, de um novo governo, em caso de eleições antecipadas, o qual admite ser minoritário (vd. Diário de Notícias, de hoje, p. 5), o que diz bem sobre a sua figura, noção de estabilidade política, confiança que pode transmitir aos portugueses numa altura de crise como a que atravessamos – só pode ter estado à conversa com Miguel Relvas e o Santana da Figueira – e a ideia (qual?) do que poderá vir a fazer nessas circunstâncias.

Bem sei que o líder do PSD se reuniu com Rui Rocha, mas depois daquela outra manifestação, misto de ingenuidade política e espírito de surf fácil, de que a Iniciativa Liberal começa ultimamente a dar mostras, com a visita de um tal de Tiago Paiva à Assembleia da República, que acabou com um pedido de desculpas e um vídeo no YouTube, não será fácil recuperar o que tem vindo a perder em tão pouco tempo para conseguir dar uma imagem de um pouco mais de seriedade para quem aspira ser o fiel da balança.

Chega, Bloco de Esquerda e PCP continuarão sem saber muito bem o que fazer. Se o primeiro se dedica às suas especialidades, berrar sem sentido enquanto promove garraiadas parlamentares e os marialvas lançam piropos e insultam quem passa, já o BE continua à procura de uma liderança e de uma agenda, vendo “a juventude” do PCP discutir, na mesa dos fundos, a queda do Muro de Berlim e as teses para o próximo congresso.

O panorama não é brilhante. Prever o futuro também não é a minha praia.

O baile ainda não acabou, o espaço não abunda no palco e há muita gente aos saltos. Porém, de uma coisa poderemos estar todos certos: não vai ser fácil perceber quem, a partir de agora, estará disposto a querer brincar aos governos antes de sair de cena, de ser “remodelado” ou de ir a votos.

Bem sei que agora será mais difícil ver o Aramis do brinco por aí, de espada em riste, em duelos de norte a sul, sendo por isso mais difícil admitir que algum dia chegará a superior geral dos jesuítas do Rato. Mas se ainda tiver aspirações a tal, convém que não se esqueça que Augusto Santos Silva já está de volta da Ucrânia, não se sabendo quando irá à Venezuela; Carlos César tem uma especial apetência por microfones; o ministro Adão e Silva, além de especialista em rock alternativo, possui uma vasta experiência a virar discos nas noites de Lisboa, e o SIS pode sempre voltar a emitir um comunicado se lhe disserem que de uma janela de São Bento saiu um computador a voar. Ele que se cuide.

Quanto ao Costa, a partir de agora é usar um capacete. Daqueles amarelos das obras. Já o tenho visto com alguns, e sempre a rir-se. Até ver.

Ouvi e não quis acreditar. Infelizmente, já não é a primeira vez.

Depois fui ouvir de novo, e transcrevi para aqui (espero ter transcrito bem) para ter a certeza do que tinha ouvido bem (os negritos são da minha responsabilidade):

"[A Lei Básica] (...) tem servido plenamente o objectivo para que foi aprovada. As pessoas que eu oiço muitas vezes criticarem a Lei Básica, porque a Lei Básica não tem isto, e o que está a ser violada, etc.; eu quanto mais leio a Lei Básica, mais estudo a Lei Básica, mais acho que ela não está a ser violada. As críticas que se fazem à governação, as críticas que se fazem ao sistema em que estamos a viver não são, não devem ser dirigidas à Lei Básica, devem ser dirigidas à má qualidade de alguns aplicadores da Lei Básica, e à má qualidade de alguns dirigentes que deviam ter outra maneira de governar, mas que não tem a ver com o conteúdo da Lei Básica. O conteúdo não está a ser violado, como a Lei Básica segue exactamente os princípios que foram estabelecidos na Declaração Conjunta. Também há muitas pessoas que dizem, que "Ah!, a Declaração Conjunta está a ser desrespeitada". Não está a ser desrespeitada. Quem for ler com atenção vê que a Lei Básica tem tudo aquilo que ficou dito na Declaração Conjunta. E, portanto, as críticas têm de ser orientadas para outro lado, não para o conteúdo da lei, não para a redacção da lei, mas para quem a aplica."

Confesso que até hoje não ouvi ninguém criticar o conteúdo da Lei Básica.

As tais pessoas, entre as quais me incluo, do que se queixam é exactamente da má interpretação e má aplicação da Lei Básica. É da sua má interpretação e má aplicação que resulta a sua violação, e, também, a violação da Declaração Conjunta.

Se os aplicadores da lei, designadamente da Lei Básica, são maus aplicadores, como ele diz, se fazem interpretações erradas, como ele diz, se com base nestas interpretações erradas se fazem leis más, que não cabem no tal conteúdo da Lei Básica, se a ultrapassam, então não estão a violar a lei?

Mas que tem a ver o conteúdo da Lei Básica e "o seguir" os termos da Declaração Conjunta com a sua má aplicação, com o mau uso que dela está a ser feito por quem governa e por quem tem de aplicá-la?

Então se num processo judicial o juiz interpreta mal a lei, se aplica mal a lei, ele não está a violar a lei? Então qual é o fundamento dos recursos, não é a má aplicação da lei, não é a sua violação? Se um juiz interpreta mal uma disposição da Constituição ou do Código Civil, então não está a violar a lei?

E desde quando é que a má aplicação da lei por um governante não é uma violação da lei? Então para que servem os tribunais administrativos?

Não sei em que qualidade falou, mas como advogado ou jurista não foi com certeza. Não sei como foi possível dizer o que disse. Que tristeza.

A TDM e a Fundação Rui Cunha prestaram um óptimo serviço à população, aos residentes de Macau e a Portugal. Porque as declarações proferidas são de uma grande desonestidade intelectual, devem ver ouvidas, e só podem servir para querer fazer dos outros estúpidos.

O falecido Presidente Jorge Sampaio deve andar às voltas na tumba. É preciso topete.

Neste momento é perfeitamente irrelevante discutir  as razões para se ter chegado até ao episódio de ontem na Assembleia da República (AR), em Lisboa, por ocasião da visita do Presidente da República Federativa do Brasil.

A partir do momento em que o convite foi dirigido e o destinatário aceitou só havia uma coisa a fazer: cumprir com a obrigação, institucional, recebendo-o com a hospitalidade e a dignidade devida à história, ao país e ao povo. Só que nem isso fomos capazes de fazer.

É certo que havia quase tudo para correr mal, a começar pela data, e não tendo começado bem, seria pouco provável que não surgissem empecilhos e acidentes de percurso, tal a forma atabalhoada – diria desconcertante – como tudo se preparou, com toda a gente a falar muito e com pouco acerto. Bastava um fósforo.

E este apareceu no exacto momento em que o Presidente do Brasil iniciou o seu discurso na AR. Foi o suficiente para que alguns labregos transformassem a visita num espectáculo à sua medida.

Tudo o que se passou ficou devidamente registado e foi visto por milhões, mas já que em Abril estamos, e que de Abril se tratava, talvez não fosse mau se nos questionássemos sobre o porquê da arruaceirada e da entrada daquela gente no parlamento. 

Quem há décadas preparou o palco terá dificuldade em perceber o que se passou. Se não o viram até ontem, optando por enterrar a cabeça na areia, não seria por causa de Lula que passariam a ver.

Mas bastava ouvirem as pessoas na rua e terem lido alguma coisa decente nos últimos anos, pelo menos desde que Santana Lopes passou por S. Bento, para se aperceberem do estado em que estávamos e para onde, inexoravelmente, caminhávamos.

A arruaceirada de 25 de Abril de 2023 foi apenas o princípio do que aí vem.

Os gerontes, porteiros e guardiões do regime, só de si se podem queixar.

E que ninguém espere que os seus filhos e netos sejam compreensivos para com um regime liderado por eunucos políticos dominados pelas lombrigas saídas do universo partidário.

(Salgueiro Maia, na lente de Alfredo Cunha)

Abaixo os fascistas e os filhos da ... acomodados que se colaram ao 25 de Abril!

Viva Portugal!

(foto Reuters, daqui)

Para um diplomata que em anos recentes atingiu o seu estatuto, ver-se agora remetido a palcos de segundo nível, onde se riem na sua cara do que diz, como sucedeu na Índia, e a digressões por capitais de estados semi-párias – Venezuela, Cuba, Nicarágua – cuja reputação foi consolidada nos últimos anos pela miséria que levou aos seus próprios povos, pela corrupção das oligarquias políticas, pelas perseguições aos opositores e pelas constantes violações dos direitos humanos, não deve ser fácil.

É verdade que o Brasil não faz parte desse grupo de estados, e esperemos que não volte a fazer, mas o modo como tem tratado a questão ucraniana não abona nada a seu favor, nem dos inquilinos do Planalto e do Itamaraty. Depois de Bolsonaro esperava-se muito mais de Lula. Todavia, bastaram três meses para se perceber que este parece estar mais apostado em dar razão aos seus críticos e em prosseguir com o circo bolsonarista na cena internacional do que em projectar o Brasil para outro patamar.

Não se percebe como quer Lavrov uma solução "duradoura e imediata" do conflito ucraniano sem que o bípede do Kremlin ordene a cessação das hostilidades e a retirada das forças de ocupação – o exército russo e os bandidos cechenos de Kadyrov e do Grupo Wagner –, que há mais de um ano espalham a morte e a miséria em terra alheia. O pragmatismo, até agora, traduziu-se em milhares de mortos, uma destruição sem fim e um aumento do poderia da OTAN junto às fronteiras russas.  

Nunca poderá haver uma cessação do conflito ucraniano, nem uma paz duradoura, sem que que a Rússia volte a respeitar o direito internacional.

A ordem mundial que esteve na génese da Conferência de S. Francisco e da aprovação da Carta das Nações Unidas está em farrapos, concordarão todos. 

Porém, não será por isso que a intolerância, o abuso e a mentira farão o seu caminho, ainda que para tal contassem com a preciosa ajuda brasileira, na ânsia de vender amendoins e picolés, e as coniventes e ambíguas posições da diplomacia de Pequim, de quem até hoje não se ouviu um apelo convincente e firme dirigido ao invasor e ocupante russo de que deve retirar as suas tropas do território ucraniano para que seja possível encontrar-se uma solução negociada para o conflito.

Não é a violada que tem de ceder ao violador para que a violação se consuma sem resistência; é o violador que tem de ser chamado à razão. Mercenarismo e complacência com o crime organizado nunca deram bom resultado. O Brasil devia perceber isso.

Uma notícia de ontem, do matutino Ponto Final, dava conta de que um antigo deputado, advogado, conhecido homem de negócios e actual presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun, órgão oficioso da República Popular da China em Macau, em língua chinesa (há também outros dois órgãos oficiosos, um em português e outro em inglês),  que, e cito, "a participação política da população da China é mais elevada do que nos países europeus".

Inicialmente não percebi. Pensei que a participação fosse em excursões para a Rua do Cunha. Depois li melhor e fiquei a saber que era mesmo à participação política que Leonel Alves se estava a referir. E, segundo o simpático benfiquista, "noutros países, incluindo países da Europa, nunca vi uma participação política tão forte e um nível político tão elevado".

Não sei se Leonel Alves estava a referir-se à participação política convencional, à não-convencional ou à ilegal, nem se à nominal, à instrumental, à representativa ou à transformativa, como distinguiu uma autora, nem que indicadores utilizou para medir na China a participação política, nem que outros países, incluindo países europeus, foram objecto da sua perscrutante "observação" política e científica, nem se está a preparar-se para apresentar uma tese inovadora nesse âmbito.

Do pouco que aprendi, estou certo que Arend Lijphart, Tilly, Campbell, Converse, Miller, Downs, Putnam, Inglehart, a Susan Tarrow ou Verba e Nie, entre tantos outros, nunca tiveram essa percepção da participação política na China ao longo de muitas décadas de estudo. Agora os tempos mudaram.

Trata-se de uma pecha que urge colmatar, levando o conhecimento às academias espalhadas pelo mundo.

Nessa medida, com toda a amizade, sugiro-lhe humildemente que escreva um artigo para uma revista científica da área da Ciência Política, mesmo chinesa, já que tratando-se de um cidadão chinês, representante da "minoria étnica" de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, deverá privilegiar as publicações da sua pátria, para assim dar corpo ao resultado da análise académica em que certamente investiu muito tempo, dando-a a conhecer em primeira mão aos compatriotas das universidades chinesas, pois que será essa a única forma de se poder ter acesso a esses dados e compará-los com as menos conseguidas experiências europeias, americanas e africanas ao nível da participação política.

Na minha modesta condição de residente de Macau, que continua a investigar a participação política em diferentes cenários, ficarei a aguardar que o Ou Mun nos informe desses resultados, fruto da experiência democrática chinesa sob a égide do regularmente escrutinado, em eleições livres, competitivas e participadas, Partido Comunista Chinês. 

Seria para mim uma honra poder comunicar esses dados e resultados, de forma seminal, ao Professor André Freire, à Professora Ana Espírito Santo, à Professora Marina Costa Lobo, ao Professor Pedro Magalhães, ao Professor Marco Lisi, à Professora Emily van-Haute, ao Professor Juan Rodriguéz Teruel, da Universidade de Valência e que foi o meu arguente,  bem como a todos aquelas sumidades que andam há décadas, sem sucesso, percebe-se hoje, a estudar a participação política em todo o mundo e desconhecem os resultados do estudo do "camarada" Leonel Alves. Depois poderia organizar-se um seminário na Europa, tendo-o como convidado especial, ou então, se ele se despachar, convencê-lo a participar no 27.º Congresso Mundial da IPSA, International Political Science Association, em ingês, ou Association Internationale de Science Politique, em francês, que terá lugar, este ano, em Buenos Aires (Argentina). 

Seria interessante comprovar-se, num fórum internacional adequado, que sempre há democracias para além da democracia, e que há uma outra forma, que pelos vistos funciona e até aqui era desconhecida, de encarar a participação política.