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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Segunda-feira, 21.01.19

leituras

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"Somos a nossa memória, começou por dizer, a memória determina o que sentimos, o que sabemos, o que imaginamos, o que intuímos, somos a nossa memória e quando lhe perdemos o acesso, mergulhamos num vazio inimaginável, sem acesso à memória não poderemos saber dos valores morais que nos guiam, dos amores e dos medos, das ambições, dos erros e fracassos, tornamo-nos tão imprevisíveis e misteriosos como qualquer recém-nascido, mas enquanto o recém-nascido é um desmemoriado programado para criar memória, para se tornar um adulto autónomo e independente, estes desmemoriados estão impedidos de criar e guardar memórias, estão impedidos de tornar a ser, de mentis, do latim, mente vazia, podemos dizer sem exagero que se assiste à construção do nada, percebe?" (Dulce Maria Cardoso, Eliete, Tinta-da-China, Lisboa, 2018, pp. 244/245)

 

Parti para a sua leitura sem saber o que iria encontrar, embora pensasse que de uma consagrada como Dulce Maria Cardoso, vencedora de inúmeros prémios, traduzida e publicada em duas dezenas de países, nunca se pode esperar pouco. E não me enganei.

Não sei se existe aquilo a que já alguém chamou uma "escrita no feminino", expressão que considero detestável mas que entendo como querendo referir-se a uma escrita feita por mulheres e que por isso mesmo carregaria um estilo muito próprio, com preocupações que não seriam as decorrentes de um texto sobre o mesmo tema escrito por homens.

Pensei nisso várias vezes ao longo da leitura desta "Parte I A Vida Normal". A vida de uma mulher escrita por outra mulher, num período histórico muito próprio, percorrendo momentos pré e pós-revolucionários, a revolução social operada em Portugal e o universo muito particular e espacialmente localizado de Cascais e da linha do Estoril, percorrendo a emancipação profissional e sexual da mulher, os dramas da família e do casamento, a partida, a separação, a ausência, a dor, o esquecimento, o nascimento, a velhice e a morte. Um olhar que até no julgamento que faz de Jorge se torna cruel de tão cristalino. 

Está lá tudo numa narrativa consistente, com uma escrita poderosa, que flui e nos agarra ao longo das quase três centenas de páginas, antes de um final que será tudo menos expectável. A linguagem é desprovida de ornamentos, forte, por vezes mesmo agreste, rude, apesar de perfeitamente enquadrada nas cenas descritas, nas deambulacões da personagem principal. 

Costumo dizer que os melhores livros são os que me surpreendem pela qualidade da escrita do seu autor e pela projecção da narrativa. Quando um livro me faz esquecer as suas páginas ao longo da leitura, para me fazer saltar as suas próprias barreiras e é capaz de me levar para uma outra dimensão do pensamento e da palavra, com a mesma simplicidade com que me transporta ao longo dos seus parágrafos, quase como que projectando as suas diversas histórias numa só, e misturando as nossas com as do texto, é sinal de que está muito para lá daquilo que é o romance ou a novela convencional, fazendo esquecer a obra em que todos os cânones se revêem, são respeitados, onde tudo surge muito limpinho, muito formal, muito compenetrado e insípido.

O sal da escrita de Dulce Maria Cardoso está na luz que projecta, no modo como ilumina ao leitor o trajecto de Eliete e o faz dele participar, muitas vezes sem que seja possível para quem lê aperceber-se logo das opções tomadas pela autora e da multiplicidade de sentimentos que assolam vidas aparentemente simples e normais. Como que a dizer-nos que não existem vidas simples nem normais. Há apenas vidas. Cada uma tem a sua cor. O segredo está em saber colocá-las todas nas páginas de um livro, sem cansar e enriquecendo-nos a memória.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 18.01.19

frase

4913426918493990.jpeg(Fotograf: Beat Mumenthaler, Schweiz)

"Há uma nova geração de judeus húngaros, que ele [Viktor Órban] não os ataca directamente, porque tem agora inimigos diferentes, que são os refugiados. Os refugiados são os judeus de hoje (...)" – Eva Koralnik, 82 anos, sobrevivente do Holocausto, tradutora em 1961 no processo de Eichmann, ontem, na Universidade de Macau

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 17.01.19

reacções

"The ultimate measure of a man is not where he stands in moments of comfort and convenience, but where he stands at times of challenge and controversy" (M. L. King)

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 13.01.19

preocupações

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Quando era miúdo não apreciava por aí além, até as coisas mudarem depois de adulto. De Verão nunca foi uma tentação, mas a partir do Outono e, em especial, durante os dias de inverneira azul dava por mim, muitas vezes, a pensar quando chegaria o Domingo para irmos comer um cozido à portuguesa. Sem frango nem batatas, que para mim sempre estavam a mais.

Hoje quis cumprir esse ritual e fui à procura do cozido. Não há?, foi ontem. Ontem? Mas ontem foi sábado. E ninguém avisa? Pois, agora é assim.

Vai ser menos uma preocupação. Até que possa voltar à Paisagem e ao senhor Paulo, ou ao Camponês, acabou-se o cozido ao Domingo. Passa a ser um dia como todos os outros.

Sem cozido, é certo, mas também sem o espectáculo da mesa da frente, onde um cachorro vestido de rapaz, com o impermeável azul que devia ter ficado à porta, lambia sofregamente o prato do doce. No final a mãe limpou-lhe a boca. 

Os tempos mudam. E não avisam.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 12.01.19

limites

 

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(direitos reservados, foto de Teresa de Almeida Correia)

"Viver na sua cidade e não se sentir escorraçado dela é um direito primário que assiste a qualquer um. Ser mais bem tratado na sua cidade e no seu país do que aquele que vem de fora, para visitar ou viver, é o mínimo que um cidadão tem direito de esperar do seu governo" (Miguel Sousa Tavares, Quantos turistas queremos?, Expresso, 12/01/2019)

 

O Dr. Alexis e a Dra. Maria Helena deviam ler e mandar traduzir para chinês. Para que os senhores do Gabinete de Ligação também possam ler. Antes que nos afundemos todos em gás pimenta.

(com os meus agradecimentos à Estátua de Sal por tão oportuna partilha)

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 10.01.19

futuro

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Aqui há uma década, um amigo meu quis desenvolver um projecto pioneiro na área dos veículos eléctricos, a ser concretizado no Algarve. Procurou para esse efeito obter o apoio do Governo, nomeadamente do responsável pela pasta do Ambiente, bem como sensibilizar os autarcas e a influente estrutura regional. Embateu então num muro invisível de betão, feito de desconfianças pessoais e políticas, muitas promessas e, acima de tudo, falta de vontade política. Perdeu-se o projecto e uma boa oportunidade de dotar o Algarve e Portugal de uma rede pioneira de automóveis de aluguer eléctricos.

Noutras paragens, as necessidades de combate à poluição urbana, de redução das emissões e de protecção da saúde dos cidadãos aguçaram o engenho. Sem fundos europeus a financiarem os projectos, mas com um poderoso investimento público, a opção pelo transporte eléctrico avançou. Desde logo em relação aos transportes públicos, mas com extensão aos veículos privados, sejam motociclos ou automóveis, dos mais pequenos e familiares aos desportivos.

Já em tempos neste espaço dei conta do choque, no bom sentido, que foi para mim regressar a uma pacata e atrasada vilória de pescadores que em pouco mais de duas décadas passou de alguns milhares de habitantes para mais de 12 milhões.

Quanto nessa altura voltei a Shenzhen, é esta a cidade de que se trata e hoje uma das capitais tecnológicas do novo Império do Meio, por onde aliás têm passado membros do Governo português, fiquei surpreendido com o desenvolvimento, a pujança de que a cidade dava mostras e a revolução urbana que empreendera: avenidas largas, passeios seguros, relativo equilíbrio entre zonas arborizadas e cimento e autocarros eléctricos.

Se quanto à frota de autocarros já se sabia desde o ano passado qual o nível atingido –  no final de 2017 havia mais de 16 mil autocarros eléctricos em circulação –, desde ontem ficamos igualmente a conhecer que a cidade tem agora a maior frota de táxis eléctricos do mundo. Num universo de mais de 21 mil táxis, 99% são eléctricos.

Os resultados alcançados,no seguimento do que aconteceu numa outra cidade chamada Taiyuan (Shanxi), são notáveis em matéria de redução de emissões e qualidade de vida dos habitantes da cidade e das regiões vizinhas.

Bem sei, daquilo que me dizem os especialistas, que ainda não existe uma solução que resolva de vez o problema das baterias usadas. Em todo o caso, ainda assim, creio que os ganhos são superiores aos custos e não posso deixar de pensar como é possível fazer tanto em tão pouco tempo numa cidade com a dimensão de Shenzhen.

E nesta pequena cidade onde vivo, com pouco mais de 600.000 almas e rios de dinheiro e desperdício, não é sequer possível substituir um número infinitamente menor de autocarros e táxis velhos e poluentes pelos seus congéneres eléctricos num prazo de meia dúzia de anos. 

Shenzehn é por isso mesmo a prova final, para quem ainda duvidasse, de que não basta dinheiro. É preciso arrojo, boa governança, capacidade de planificação e de decisão política, gente qualificada, transparência nas escolhas, critério no investimento público e, sobretudo, um controlo impedioso da corrupção e do tráfico de influências.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 08.01.19

explicações

A notícia divulgada esta manhã pela TDM-Rádio Macau de que se prepara para iniciar funções na Assembleia Legislativa de Macau uma juíza-desembargadora recrutada em Portugal, poderia ser motivo de satisfação para todos os que estão verdadeiramente preocupados com a escassez de quadros técnicos especializados na RAEM, com a falta de juristas qualificados e conhecedores do sistema jurídico de Macau, com os atropelos à Lei Básica e com a crescente ausência de portugueses.

Porém, as circunstâncias em que acontece levam-me a recordar brevemente o que sucedeu de 14 de Agosto de 2018 para cá.

Por essa altura, o Presidente da AL, Ho Iat Seng, comunicou, por carta, aos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa a não renovação dos respectivos contratos de trabalho. Sem qualquer justificação.

Depois disso, o próprio Presidente da AL e o seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo, convém recordá-lo, esclareceram, em diversos momentos, que se tratava de uma decisão perfeitamente normal, que não havia nada a apontar aos "dispensados", que da sua saída não adviria qualquer prejuízo para o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto mais que essa casa continuava a ter um quadro de mais de duas dezenas de assessores, entre os quais quatro juristas portugueses, e, finalmente, que estaria em vista uma reestruturação dos serviços de assessoria, pelo que nesse contexto seria normal a saída daqueles quadros.

Muita gente estranhou. Nada fazia sentido. Houve deputados que não ficaram satisfeitos com a decisão, pediram explicações, não obtiveram respostas.

A opinião pública ficou com a certeza da partida de dois quadros valiosíssimos, tomou nota das palavras do presidente da AL e ficou a aguardar a reestruturação.

Creio que ninguém, talvez com excepção de alguns caciques dependentes do poder político e dos seus favores, acreditou na bondade das palavras e das intenções do Presidente da AL e da Mesa.

O pouco, muito pouco, que ainda restava de confiança num potencial futuro candidato a Chefe do Executivo agora perdeu-se de vez.

Não é só pelo facto desta decisão ser, de novo e a totods os títulos, incompreensível, face às circunstâncias e atentas as explicações então dadas para a dispensa dos assessores Cardinal e Taipa da AL, e de ser um desastre comunicacional e um violento descarrilamento político por parte de quem a tomou aos olhos da opinião pública. É que esta decisão volta a colocar a nu (pelo menos para quem ainda não as conhecesse) as debilidades de Ho Iat Seng enquanto dirigente, Presidente da AL e potencial interessado no cargo de Chefe do Executivo.

Escusado será enumerar aqui, tantas e tão evidentes são, todas as suas fragilidades (deixo essa análise para o pessoal do Gabinete Central de Ligação da RPC na RAEM), mas seria no mínimo legítimo que alguém questionasse:

(1) As explicações que foram oportunamente dadas pelos Presidente e Vice-Presidente da AL para a dispensa de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa;

(2) O processo de recrutamento de quem vem, isto é, quando e como começou, por decisão e recomendação de quem e que outras candidaturas foram apreciadas;

(3) As qualificações e qualidades que recomendam a pessoa contratada para assessora da AL, designadamente se tem experiência de produção legislativa;

(4) O grau de conhecimento que a pessoa recrutada tem de Macau, da RPC, do sistema jurídico e judiciário da RAEM, em especial das matérias ligadas ao jogo e aos direitos fundamentais na Lei Básica;

(5) Se frequentou, e quando, algum "curso de adaptação" para aprofundamento dos seus conhecimentos do Direito local, já que isso também é exigido pela AAM a qualquer advogado que venha de Portugal e queira exercer a advocacia na RAEM;

(6) Se a pessoa contratada tinha anteriormente trabalhado em Macau, na RPC ou na RAEM;

(7) Se é bilingue, isto é, tem conhecimentos de português e chinês, posto que esta seria uma mais-valia face aos dispensados;

(8) Se a contratação se insere no processo de renovação da AL;

(9) Se inserindo-se, eventualmente, nesse processo de renovação da AL há alguma explicação para se contratar uma pessoa a caminho dos sessenta anos;

(10) Qual o lugar que vai ser atribuído à pessoa contratada na hierarquia dos assessores da AL (talvez o CSM devesse ter sabido disto antes de dar autorização para evitar que a contratada fique na desconfortável – e desprestigiante – posição de alguns outros que de cócoras a tudo se adaptam).

Finalmente, interessa não perder de vista que a decisão de contratar um cidadão português não esconde o que aconteceu. E só serve para atirar areia para os olhos dos incautos.

Os atropelos cometidos no processo de levantamento da imunidade ao deputado Sulu Sou, e a forma como alguns residentes falantes de português reagiram ao que se fez, é quanto basta para se ter a certeza de que a nacionalidade não é garantia de coisa alguma. 

Lamento que a senhora juíza-desembargadora chegue a Macau no actual quadro. Espero que tenha sucesso e possa contribuir para o bem da AL e da RAEM. Resguardando-se, e à magistratura portuguesa, do que aí vem.

Porque em matéria de dignidade, lisura de processos e nobreza de carácter o que a dispensa da AL dos assessores Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa e o processo Sulu Sou têm gerado dariam para um tratado com vários volumes sobre a pequenez e a mediocridade de alguns seres. E faz-nos temer pelo futuro. Muito.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 29.12.18

linhas

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Estava tudo preparado. Era inadiável e teria de ser nesta altura ainda que tal ocorresse num momento em que estaria desacompanhado.

Ciente do relativo baixo grau de dificuldade da intervenção, confiando nas mãos de quem  há muito conquistara pelo seu mérito a “outorga do direito de mexer no corpo e na alma dos outros”, como há dias dizia numa belíssima entrevista o Prof. José Fragata, encarei o que me estava destinado sem qualquer apreensão.

Quando já depois de preparado para o ritual me vieram medir a pressão arterial e a frequência cardíaca, esta última espantando a simpática enfermeira, desconhecedora da minha condição física e do treino a que disciplinadamente me entrego, quando vislumbrou os 49 que a maquineta registava, estava convicto de que iria correr bem e certo de que dentro em pouco estaria tudo terminado. Pura rotina, portanto.

No bloco operatório, ainda antes de partir durante algumas horas para outras paragens, tive oportunidade de registar a boa disposição dos que me rodeavam e com eles trocar algumas palavras para logo me perder na distância das luzes do tecto.

Tudo terminado, rodeado pela eficiência e profissionalismo com que as coisas haviam começado, voltei a mim, sentindo desde logo o desconfortável despertar da anestesia e a impossibilidade de respirar normalmente, pressentindo aquela desagradável sensação de aperto na bexiga que eu sabia que me iria incomodar ainda durante algumas horas.

Obtida a alta e iniciado um curto período de descanso e recuperação até à primeira consulta, confirmava-se o sucesso da cirurgia e um lento regresso à normalidade, pese embora sentisse ainda a garganta muito dorida.

Recebidas as recomendações para os dias seguintes, até que me voltasse a apresentar numa segunda consulta, regressei a casa e procurei seguir à risca o que me fora dito.

Nessa noite não consegui evitar dois espirros, a que se seguiu um terceiro na manhã seguinte quando fazia as necessárias abluções à zona que fora mexida.

De repente, no meio desse ritual, sinto algo desprender-se do meu nariz. Vindo do seu interior, no que de início pensei ser alguma crosta, coágulo ou qualquer secreção que se libertava no pós-operatório, saiu uma pequena placa com a forma de uma vela, aí com uns seis centímetros por dois na sua parte mais larga.

Confesso que nesse momento fiquei em pânico perante a perspectiva de com os espirros e as lavagens ter dado cabo do trabalho que dias antes tão minuciosamente havia sido feito.

Sozinho, sem saber o que fazer, visto que também era impossível recolocar a placa onde estava, tentei contactar com o meu médico. Nada feito, tinha-se ausentado. Enviei um e-mail . Na volta só recebi silêncio.

Resolvi então pegar no telefone e falei com alguém no hospital onde estivera. Queria contactar o homem que me operara. Passados alguns minutos fui esclarecido de que essa tentativa se revelara igualmente infrutífera. Estava incontactável. A solução seria eu deslocar-me até às urgências do hospital onde estivera internado para que um otorrino pudesse avaliar a situação e aconselhar-me o que necessário fosse.

A proposta era inviável. Eu estava a mais de trezentos quilómetros e não iria fazer de novo esse percurso de regresso ao local de onde saíra dias antes no estado ainda dorido e debilitado em que me encontrava.

Entretanto, falei com a outra metade de mim, que sabendo das minhas preocupações e do, muitas vezes, excesso de previdência com que rejo a minha vida para evitar correr riscos desnecessários, me aconselhou a que não fosse piegas. “Se não te dói nada, se te sentes bem, para que vais tu outra vez para o hospital incomodar as pessoas? Vais à consulta de dia 27 e vais ver que não é nada”, ouvi do outro lado da linha.

Passados alguns minutos recebo uma chamada telefónica. Era do hospital. Aconselhavam-me a ir à urgência mais próxima de minha casa. Agradeci a sugestão, fiquei a matutar.

Vesti-me devagar, desprezando, por cautela e receio do que mais pudesse suceder, movimentos bruscos. Embrulhei a placa num lenço de papel, procurei as chaves do carro e meti-me ao caminho. Pouco convencido, mais por descargo de consciência do que por convicção ou impulso de necessidade.

De facto, nada me doía. E também não me sentia pior do que antes daquele momento em que a placa fora expelida pelo meu organismo. Aparentemente estava tudo bem. Mas eu precisava de alguém que me tranquilizasse, que me garantisse que não teria, inadvertidamente, feito asneira. Sofria só de pensar na perspectiva de ter acabado de estragar um trabalho bem feito. E caro.

Uma médica jovem e interessada recebeu-me prontamente nas urgências. Consciente do melindre da situação logo após o meu relato inicial, disse-me que iria chamar um especialista. Este não estava ali de momento mas havia sempre um preparado para acudir a alguma situação mais grave. Que aguardasse um pouco e já me diria alguma coisa. Momentos volvidos teve o cuidado de vir ter comigo e de me dizer que já tinha falado com quem me iria ver, alguém cujo nome eu sabia ser de um dos melhores, e que bastaria aguardar mais alguns minutos para estar a ser observado.

Enquanto esperava fui pensando em mil e uma coisas. No aborrecido que era estar a incomodar alguém numa altura em que todos, reunidos em família e ansiosos com a hora de abrir os embrulhos, estão mais preocupados com o bacalhau e o peru do que com a sorte dos outros, tanto mais que corria o sério risco daquele episódio ser perfeitamente normal e de estar ali prestes a fazer figura de medroso, servindo como motivo para todos se rirem e gozarem com a minha excessiva preocupação perante situações que à generalidade das pessoas só exigem calma, paciência e pensamentos positivos.

É aquele senhor, esclarecia a médica que antes me recebera enquanto acompanhava o sujeito que acabava de chegar e que eu reconhecera ser, pelas fotografias que vira, o Prof. X. Devia ter menos de sessenta anos. Provavelmente da minha idade, mais coisa menos coisa, embora parecesse mais envelhecido e com os brancos que eu não tenho.

— Então o que é se passa?, perguntou enquanto me cumprimentava. Foi o Y que o operou?

Relatei-lhe a minha inesperada aventura, mostrei-lhe a placa que logo me assegurou ser de silicone. Sem me deixar terminar perguntou-me pela garganta. Não lhe dói nada? Não, está só dorida. Então e a outra? A outra, balbuciei. Não sei de nada, não saiu mais nada. Sente-se aí, ordenou-me, temos de ver onde ela está.

Com o poderoso foco à frente dos meus olhos, enquanto o Prof. X ia mexendo nos instrumentos, percebi que havia ali alguma preocupação. Baixei as pálpebras, passaram mais uns longos segundos; por fim ouvi um “já localizei”. Menos mal. “Vamos ver se consigo lá chegar, mas para isso preciso de um mais comprido, para ir buscá-la”.

Quando me apercebi de que “a outra” também tinha saído fiquei mais aliviado. Respirei fundo. Já está safo, disse o Prof. X. Depois, na quinta-feira, quando for à consulta diga ao Y o que aconteceu. Os pontos cederam. Deve ter feito muita força. Já pode deitar isso fora. Fez bem em ter cá vindo porque logo à noite, quando se deitasse, sufocava. Não lhe doía, não o incomodava, não deu por nada...

Naquele momento percebi a sorte que no meio de tudo me acompanhara. Uma ténue linha separou o sucesso da tragédia. Uma linha invisível, incontrolável, que podia ter transformado uma intervenção bem sucedida numa inacreditável sucessão de azares com todos os ingredientes para terminar da pior forma nas primeiras horas de um Dia de Natal.

Paguei a minha visita e saí. Circulei então pela cidade, até acabar por estacionar junto a um centro comercial. Deambulei por ali olhando para os outros, vendo-os passar apressados com os sacos coloridos das últimas compras de Natal. E pensei na injustiça que seria se tudo tivesse terminado de outra forma. Para quem me operou, para quem contribuiu para que tudo corresse bem e tivesse um final feliz. Como nos filmes habituais da quadra.

Aos poucos revi mentalmente o filme dos acontecimentos. Libertei-me daqueles momentos de incerteza e da forma tão pouco convicta como me fizera à estrada.

Terminados estes dias, cinco anos passados sobre a última vez que estivera em casa pelo Natal, senti que havia sido brindado por uma espécie de taluda invisível. De cujo verdadeiro valor praticamente ninguém se apercebeu. A não ser o Prof. X naquele instante em que segurou a ponta e a puxou. Hoje o meu rosto será igual ao de ontem, conterá os mesmos sulcos e as dúvidas e incertezas de sempre. Condescendo que um dia assumirão outras formas para eventualmente se repetirem noutras circunstâncias. Quem sabe se noutros lugares. Talvez até com outros como eu. Tudo isso é possível.

De uma coisa, porém, fiquei mais seguro. Morrer só se morre uma vez. Nascer pode acontecer repetidas vezes numa única e simples vida. Basta uma ténue linha. Não é preciso sequer vê-la. Há quem lhe chame sorte. O nome é irrelevante. A diferença é que desta vez vi-a. Senti-a. Sem dor, sem aviso prévio. E houve alguém que comigo a viu, e me disse, para que eu pudesse aqui contá-lo. O que não me fazendo mais feliz do que era antes ainda assim pode ser descrito. Como se fora um conto e nunca tivesse acontecido.

A vida é uma ténue linha. Irrepetível. Por isso é tão importante aprender a vivê-la. E reaprendê-lo tantas vezes quantas as necessárias para que continue a fazer sentido percorrê-la. Com sentido. Com a consciência de que ela existe. E de seguir a linha, essa ténue linha, diariamente. Sabendo por onde se vai, por vezes sem apercebê-lo, ao sabor dela.

Seguindo-a, seguindo-a, seguindo-a, silenciosamente, sem pressas, até que desapareça na linha do horizonte. Quando a noite cair. E os nossos olhos se voltarem a fechar. Numa ténue linha.

Um Bom Ano para todos vós.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 12.12.18

sopro

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De repente, como se esse não fosse um assunto prioritário há muitos anos, eis que gente com responsabilidades governativas e empresariais se lembrou de explicar, finalmente, a necessidade da RAEM recrutar pessoal especializado no exterior para as áreas em que está carenciada.

As posições saloias, irrealistas e ignorantes de alguns deputados caem assim por terra. Já não era sem tempo.

A necessidade de recrutamento de pessoal no exterior é uma exigência fundamental para o progresso da RAEM. Um imperativo para melhorar a qualidade do serviço que é aqui prestado, corresponder às necessidades e anseios desta comunidade e dar competitividade interna e externa às empresas locais.

É lamentável que alguns deputados tenham levado os últimos anos a atacar os não residentes e os "estrangeiros" movidos por uma cegueira xenófoba e nacionalista que os impedia de perceber o mal que estavam a fazer a Macau e às suas gentes.

A RAEM tem milhões de turistas e ainda assim continua com falta de muita gente. Um drama em relação ao qual houve quem ainda não tivesse percebido a dimensão.

Macau precisa de médicos especializados e de especialistas na área dos transportes que sejam capazes de dar resposta aos cada vez mais graves problemas de circulação urbana. Mas também necessita de técnicos qualificados em matéria ambiental, de instrutores de condução que não ensinem os instruendos a circular pela faixa mais à direita das vias de rodagem, de condutores de autocarros, de pesados e de táxis mais civilizados, de polícias que saibam orientar o trânsito nas rotundas. E de  muitos mais operários especializados e empreiteiros exigentes. Quero dizer, de quem saiba construir habitações de onde os azulejos não comecem a cair ao fim de alguns meses, o lixo das obras não fique escondido dentro dos tectos falsos, atrás dos armários das cozinhas e casas de banho, e onde o calor, o frio e o vento não entrem pelas frestas das portas e janelas como se não existisse material isolante e de calafetagem.

E se olharmos para o que se passa na área do turismo, da hotelaria e dos restaurantes, salvo raras excepções, o panorama é aterrador.

Macau precisa de mais e melhores chefes de cozinha. De profissionais que saibam confeccionar refeições decentes a preços normais sem andarem à procura da estrela Michelin. Já temos tascas e cantinas onde se come mal e se paga muito em número astronómico. Na área dos "comes e bebes" requer-se que haja gente que saiba servir à mesa, de gente que perceba que em nenhuma parte do mundo, muito menos em restaurantes para gente normal e com um mínimo de educação, se tiram os talheres sujos de um prato para os colocar em cima de uma toalha limpa ou do prato do pão, como se houvesse falta de talheres, de água ou detergentes em Macau e fosse obrigatório comer a entrada, o prato de peixe e o de carne sempre com os mesmos talheres. Um péssimo hábito decorrente da falta de exigência dos donos e gerentes de alguns hotéis e restaurantes e dos seus comensais. Uma vergonha nunca vista noutras partes do mundo, ainda pior numa cidade que quer ser capital gastronómica e do turismo de lazer sem que ao menos se aprenda primeiro a comer e a servir à mesa.

Por isso também não se pode ignorar a miséria que é para uma terra com a riqueza de Macau o atraso (e o custo) na prestação de serviços de telecomunicações e informáticos da última geração por parte de muitas empresas e bancos. Ou, ainda, a inconcebível falta de croupiers, sim de croupiers, numa terra de casinos, apenas porque não se pode contratar pessoal no exterior e os locais têm o exclusivo.

Não sei se a deputada Song Pek Kei, por exemplo, perceberá a gravidade de tudo isto. Da gravidade que é ter um membro do Governo na Assembleia Legislativa a dizer que não consegue contratar pessoal localmente para cumprir bem as suas funções. Ou se a senhora deputada tem consciência do nosso atraso em quase todas as áreas da nossa vida colectiva (e não falo do sistema eleitoral) e da importância destas pequenas coisas.

Não é fechando-se as portas e janelas, impedindo-se a entrada da luz e a renovação do ar e entregando-se a limpeza da casa a quem nem sequer uma casa de banho consegue manter limpa, proibindo-se a entrada de quem sabe e pode ajudar-nos a elevar-nos, que se melhora alguma coisa.

Antes de se promover Macau no exterior, antes de se proibir e limitar a entrada de não residentes, era preciso que se tivesse trazido alguém de fora para formar pessoal capaz e competente, alguém que ensinasse primeiro aos locais o que importa fazer e como.

Precisamos urgentemente de quem nos ajude a melhorar a nossa qualidade de vida e a prestação dos serviços que oferecemos a quem cá está e a quem nos visita.

Este não é um problema de patriotismo ou de amor à Pátria. É um problema de inteligência e de bom senso. De visão de futuro. E ainda estamos a tempo de resolvê-lo.

Ainda bem que houve alguém que fosse à Assembleia Legislativa dizer isso. Em chinês. E que também o tenha visto no Conselho Económico e Social. Quem sabe se daí não virá um pouco de luz para algumas cabecinhas que por aí circulam?     

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 23.11.18

miragem

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"O progresso verificado ao longo dos últimos anos no processo do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o alicerce fundamental para o desenvolvimento estável da economia." 

 

Quando em Dezembro de 2014 o Presidente Xi Jinping esteve em Macau e chamou a atenção do Governo da RAEM para a forma como os desafios e as dificuldades deviam ser geridos, isso foi entendido pelo Chefe do Executivo e por todos os que o ouviram como uma apelo à diversificação económica, de maneira a que não se continuasse tão dependente do jogo. O próprio Chui Sai On referiu então que iria "promover activamente a apropriada diversificação da economia".

Depois disso, um ano depois, o Chefe do Executivo esteve de novo em Pequim e anunciou que iria iniciar um estudo sobre uma adequada diversificação económica e continuar a trabalhar para reduzir a dependência do jogo e melhorar a qualidade de vida da população. 

Em 1 de Março de 2016 foi feita a entrega desse estudo que revelava "a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia é uma opção incontornável no desenvolvimento sustentável de Macau".

Entretanto, passaram mais dois anos e meio, os resultados estão agora à vista e foram objecto de divulgação por parte da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) através do Relatório da Estrutura Sectorial de Macau relativo ao ano de 2017 e que permite comparar com os indicadores de 2016.

E que resultados são esses?, perguntar-se-á.

Pois bem, o que a DSEC veio revelar foi que o peso do sector do jogo cresceu ainda mais, passando de 46,7% em 2016 para 49,1% em 2017, representando um crescimento de 2,5%. Em contrapartida, o peso dos serviços não relacionados com o jogo diminuiu 0,8%.

Qualquer observador independente, conhecendo os recados, as intenções, as políticas que foram seguidas, e o empenho do Executivo da RAEM em dar cumprimento aos objectivos definidos e à vontade do Presidente Xi Jinping, diria que estes resultados são um fiasco.

Eu não irei tão longe, para que não venha aí nenhum desses pedintes a quem "espoliaram" as terras da Nam Van chamar-me de "radical".

De qualquer modo, como não creio que a DSEC seja um refúgio de críticos e oposicionistas descontentes, limitar-me-ei, por isso mesmo, a deixar aqui nota do facto, verificando que a diversificação económica de Macau é cada vez mais uma miragem.

E a acrescentar, apenas, que se este resultado não for visto como um estrondoso sucesso da estratégia de diversificação do Governo da RAEM e das políticas do Chefe do Executivo é porque haverá manifesta má vontade. E inveja, claro.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 21.11.18

efeméride

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(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 21.11.18

espírito

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 16.11.18

confundido

Se bem percebi das palavras do Chefe do Executivo proferidas na Assembleia Legislativa, o Governo incentivará "o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis, através de uma redução para 8% da taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa nos 6% para prédios não arrendados" (vd. Hoje Macau, 16/11/2019)

Confesso que não percebo qual a lógica subjacente a esta decisão. Se é que há alguma.

Se a especulação é grande, se o preço das habitações no mercado de arrendamento já é estupidamente elevado para a dimensão da RAEM e a má qualidade da oferta, não vejo qual seja a vantagem de, nem como, aumentar essa oferta baixando a taxa da contribuição predial urbana para o imóveis arrendados, quando se esses mesmo imóveis não estiverem arrendados até pagam uma taxa inferior.

Ou seja, se um proprietário imobiliário tiver umas dezenas de fracções não arrendadas, porque sendo proprietário pode continuar a oferecer essas fracções a preços proibitivos, pagará menos de contribuição predial urbana (6%) do que se baixar o preço e as arrendar (8%).

Então qual a vantagem de colocar as fracções no mercado de arrendamento se esse proprietário poderá esperar até que haja alguém desesperado que lhe pague o que quer? Nenhuma.

Desconheço de quem partiu mais esta ideia, que contraria qualquer lógica de racionalidade e denuncia uma vontade inequívoca de manter tudo como está, mantendo os preços do mercado de arrendamento em valores especulativos para a maioria dos cidadãos trabalhadores e alguns milhares de fracções encerradas, favorecendo os proprietários amigos e os que têm assento na AL ou no Conselho Executivo. 

Mas é compreensível que assim seja quando é o próprio Chefe do Executivo que esclarece "que vai apresentar medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade".

Se o próprio reconhece que "o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado" mas não entende ser oportuno intervir, bem ao contrário do que em Hong Kong a senhora Carrie Lam está a estudar e admite fazer, isso significa que nunca irá intervir. Se não há necesidade agora então nunca haverá.

Com medidas destas, sabendo-se que Chui Sai On estará de saída no próximo ano e que 2019 será o último ano de governação do seu executivo, podem todos os não-proprietários e arrendatários, por necessidade, ter a certeza que continuarão a ser esportulados pelos especuladores e os agentes de mediação imobiliária com a conivência de sempre do poder político.  

O resto é para cumprir calendários. E, como alguém diria, "conversa para boi dormir".

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 14.11.18

misérias

Se alguém se der ao trabalho de ouvir o que antes foi dito ("Clarim", 11/05/2018, "Contraponto", diversas edições) e escrito, a última das quais em 11/09/2018, (aqui no "Visto de Macau") reparará que tive oportunidade de chamar várias vezes a atenção para o aumento de conflitualidade social na RAEM, em vários casos vindo de sectores tradicionais da comunidade chinesa. Aos poucos, aqueles sectores foram dando sinais de exasperamento com a falta de soluções para os seus problemas, com o desinteresse na apresentação de soluções aceitáveis que se reflictam de modo positivo na qualidade de vida dos residentes e no protelamento do cumprimento de objectivos contidos na Lei Básica.

Ontem, na Assembleia Legislativa, ficou evidente que alguém anda de cabeça perdida e que a falta de sentido de algumas propostas legislativas tinha de acabar por ter consequências.

O motivo chegou com a despropositada, para não dizer ultrajante, proposta de alteração do regime dos feriados obrigatórios previsto na Lei das Relações do Trabalho.

Aqui há uns anos seria impensável ouvir na Assembleia Legislativa uma deputada como Ella Lei, oriunda dos sectores mais tradicionais e representando um dos braços fortes de Pequim em Macau, a Associação dos Operários – "um dos históricos satélites do Partido Comunista Chinês em Macau", chamou-lhe com propriedade a jornalista Sónia Nunes (Ponto Final, 17/09/2013) – dizer, perante uma iniciativa do Chefe do Executivo e do seu Governo, que "o desenvolvimento económico não é pretexto para enfraquecer as garantias dos trabalhadores", que "Macau é uma cidade rica mas está a retroceder quanto à garantia dos feriados obrigatórios", que existe "desequilíbrio de poderes" e que é inaceitável "uma redução das condições de trabalho e um recuo dos direitos laborais", alertando para o desprezo "dos costumes chineses e das tradições culturais", para rematar com um sonoro "produzir leis não é o mesmo que negociar numa feira".

Depois de Ella Lei ainda houve quem aproveitasse para citar o Presidente Xi Jinping e recordar o impensável em 2018, isto é, que os feriados já vêm do tempo da Administração portuguesa.

O que por aquela deputada foi dito, aliás secundado por alguns dos seus colegas, significa que o copo transbordou e que para os sectores tradicionais chineses quem está ao leme não consegue fazer a leitura do azimute político e desconhece o rumo que a embarcação devia seguir.

Mais do que um aviso, as intervenções de ontem no plenário marcam desde já a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, que dentro de algumas horas começará a ser feita na Assembleia Legislativa. E vêm no seguimento do que já transpirou a propósito dos sucessivos recados de Pequim, o último dos quais antecedendo a participação de Macau na recente Expo de Xangai.

A somar às derrotas judiciais e aos novos atrasos na execução de obras públicas, com o consequente encarecimento, para o Chefe do Executivo não havia forma mais frágil e desoladora de entrar na derradeira fase do seu mandato do que com as declarações de Ella Lei.

E isso diz muito sobre o que foram os anos que se perderam. Também sobre o que ficou por fazer e o que aí vem a partir de Dezembro de 2019. Não vale a pena ter ilusões.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 07.11.18

cristalino

"Look at what’s happening in Georgia, where Brian Kemp — the Republican secretary of state, who oversees elections — is running for governor against Democrat Stacey Abrams. In any other democracy, letting a man supervise his own election would be inconceivable."

"But with the crucial moment here, everyone should bear in mind what’s at stake. It’s not just tax cuts or health coverage, and anyone who votes based simply on those issues is missing the bigger story. For the survival of American democracy is on the ballot." (Paul Krugman, The New York Times)

 

Cristalino e certeiro, embora não seja só por lá que essas coisas estejam em jogo. Enfim, Krugman no seu registo habitual. A ler, enquanto não chegam os resultados finais.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 05.11.18

cadeiras

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(http://imgjkw.co/ideas/)

Há os que se sentam numa e nunca mais se levantam. Ficam colados ao fundo, como umas lapas. E só se erguem, com manifesta dificuldade, quando os fundilhos começam a arder. Ou caem da cadeira. Outros há que não se chegam a sentar. Para não perderem tempo e irem acumulando cadeiras.

Em comum têm a mesma coerência, o mesmo amor aos números.

É-lhes incontrolável. Vem da massa do sangue.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 31.10.18

renúncia

Meus Caros Colegas,

尊敬的同業:

Na sequência da apresentação, em 14 de Setembro pp., da minha pré-candidatura à AAM, desencadeei as diligências que entendi necessárias no sentido de preparar (1) um programa eleitoral que pudesse ser objecto de discussão e aprovação pelos meus Colegas e (2) uma lista para a Direcção da AAM que desse resposta a esse desiderato.

本人於本年9月14日宣佈有意參選澳門律師公會主席,為此,我進行了一系列個人認為必要的工作,包括(1)草擬一份能讓各位同業討論及認同的政綱,以及(2)準備一份能回應訴求的澳門律師公會理事會候選人名單。

 

Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual Presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura.

自本人宣佈參選後,現任主席對我個人和執業方面作出了一系列言語上的攻擊,以圖影響他人對我的看法,使人對本人參選感到不安。

 

Apesar de estar no poder de forma praticamente ininterrupta desde meados da década de 90 do Século passado, e de ter aproveitado essa tribuna para inúmeras declarações políticas, perante o surgimento de uma alternativa capaz de agregar a maioria dos advogados de Macau, incluindo muitos que foram sendo ostracizados ao longo dos anos, o Presidente da AAM entendeu recandidatar-se. Era e é seu direito fazê-lo.

現屆主席自上世紀九十年代中期以來就幾乎不間斷地執掌理事會,並籍此發表了許多政治言論。儘管現在出現了一個可團結大部分律師(包括那些因為理念不同而被長年排除在外的人)的契機,現任主席卻表示再度參選。當然,這是他的權利。

 

Escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito, assim demonstrando a inutilidade dos discursos que ao longo dos anos proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM.

但現任主席無必要指出其是次的例外參選是因為本人的參選,推翻了他歷年以來聲稱的,所謂疲於繼續擔任澳門律師公會主席的言論。

 

O Presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância] mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja.

澳門律師公會主席過去經常批評澳門終審法院一成不變,但他自己卻只會在選定其認為合適的繼任人後才退位。

 

Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de "ruptura e de confronto" que só ele viu.

從一開始,現屆主席就沒有打算進行一場高尚及誠實的競爭,相反,他顯露憤怒及作出警戒,並提前將本人劃定為一份只有他看得見的“分裂及對抗”的候選名單。

 

Porém, desde o início ficou claro que o meu objectivo era fortalecer a AAM. E não dividi-la. Porque dividida já ela está. E quem vai às assembleias gerais há muito viu isso.

然而,從一開始,我明確了參選目標是團結澳門律師公會,而非分裂它,因為它現時就已經處於分裂的狀態。那些曾參與會員大會的人十分清楚這一點。

 

Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de Colegas que estimo, e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados, que por razões várias se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM.

有很多我非常敬佩的同業,他們分別在不同律師事務所工作,而在這些律師事務所執業的律師合共有近百人。然而,由於種種原因,這些我非常敬佩的同業不能參與。如果我的候選名單不能包括這些同業,即使獲得勝利亦無意義。故我認為現在已經沒有條件落實一個能讓有所有人參與的、更好地為澳門律師公會及澳門特區服務的計劃。

 

Procurei um debate sério e elevado sobre as questões da advocacia, alertando os meus Colegas para o que estava a suceder e para o futuro.

我尋求就律師業現存的問題作出一場認真深入的討論,讓我的同業們關注現時所處於及將來會發生的情況。

 

Fiz o que em consciência entendi poder fazer em vista desse fim, respeitando os meus Colegas, as regras do jogo democrático, o princípio "um homem, um voto" e o meu Código Deontológico.

為落實我倡議的目標,我作出了良心上認為在尊重我的同業、民主、“一人一票”,以及《職業道德通則》原則下應有的行為。

 

A eternização no poder fragiliza as instituições. Retira-lhes voz e discernimento. A falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe. Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, gente honrada, gente que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM.

權力固化只會削弱機構本身,妨礙發聲及辨別是非。正如不讓澳門律師公會更新,分化了這一行業。事實上,律師之間沒有頭等與次等之分、沒有葡國人與中國人之分,大家都是律師,只是一群努力工作、受尊重及履行職責之人。我們所有人都應該知悉澳門律師公會作出決策的標準。

 

O trabalho que se fez não se perde. O alerta ficou dado. O esboço do programa eleitoral preparado e que equaciona as principais questões que eu gostaria que a classe debatesse é do conhecimento de todos. A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM. Todos ficaram a conhecer melhor as minhas ideias e as minhas propostas. E puderam estabelecer comparações entre modelos de acção. De hoje em diante nada será como antes.

我至今所做的事不是無意義的。議題已引發關注。我已經將我所準備的參選網要分發予大家,指出我希望大家進行討論的一些主要議題。本人今次表示有意參選已引起了大家對澳門律師公會和澳門特區律師角色前所未有的討論。大家已知悉了我的理念和建議,不妨跟其他模式作比較。我相信今後會有所改變。

 

A minha disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM continuará a ser total. A AAM deverá ser aquilo que os seus associados desejarem. Hoje e sempre.

無論現在或將來,本人為澳門特區律師業界和居民服務的心始終如一,而澳門律師公會,應該成為會員所希望的模樣。

 

Uma última palavra para agradecer a todos o apoio e as manifestações de apreço que me fizeram chegar, bem como a ajuda que deram na divulgação das minhas propostas. Peço-lhes agora a sua compreensão para uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal.

最後,本人十分感謝大家在過去所給予我的支持及意見,亦十分感謝大家在本人表明個人構想時給予的幫助。希望大家能夠理解我現時的決定,這是一個如最初般的艱難的個人決定。

 

Por uma vez, dentro e fora da AAM, as pessoas falaram a sério da advocacia em Macau. Falou-se do futuro. E dos que nele acreditam para fazerem mais e melhor em prol de todos.

這一次,不論是澳門律師公會的內外,人們認真探討了澳門律師業、探討了未來,相信未來會更美好。

  

Macau, 30 de Outubro de 2018

澳門,2018年10月30日

Sérgio de Almeida Correia

高禮華

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 29.10.18

citação

"acredita na luz antes mesmo de ser alvorada" (George Steiner)

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 25.10.18

esboço

O Programa Eleitoral que se apresenta constitui um breve documento que pretende dar resposta aos anseios e preocupações dos advogados de Macau, correspondendo a um desejo e a um esforço de renovação da classe, na sua grande maioria constituída por advogados inscritos depois de 1999 (a partir da cédula 176 foram todas emitidas no século XXI, sendo que a partir da 307 têm todas menos de 10 anos).

本競選政綱是一份簡短的文件,目的是回應澳門律師業界在行業渴求更新方面的訴求及憂慮。現時的澳門律師業界律師大多為回歸後註冊(編號由176號起的律師專業工作證,均於回歸後發出,而由307號起的工作證,發出時間少於10年)。

 

Algumas das ideias que dele constam, não sendo novas, constituem uma resposta ao abandono a que foram votadas pelas sucessivas direcções da AAM, não obstante a vontade da maioria dos advogados ser no sentido da sua concretização.

本政綱其中部分內容不是新主意,它們旨在回應那些在連續多屆律師公會理事會討論中被擱置,而大部分律師希望獲得通過的議題。

 

Optou-se, por outro lado, por se elaborar um documento de reduzida dimensão mas com garantias de exequibilidade, visto que o objectivo desta candidatura é apresentar novos caminhos, propor soluções mais actuais e com capacidade para transportarem um modelo de gestão assente numa cultura de súbdito, para um modelo participado, capaz de escutar todos os advogados da RAEM e de acolher as propostas válidas e úteis que por estes sejam veiculadas para a sua Direcção, independentemente da identidade de quem as propõe.

此外,決定草擬一份簡短但具有可行性的政綱,因為是次參選旨在提出新途徑,提議符合現實的方案,以及能夠將一個少數人參與的管理文化模式,改變為由所有人參與的模式,以能夠開放聽取及採納所有律師向理事會提出的有效及有用的建議。

 

Mais do que oferecer aos advogados um conjunto de promessas vagas e de difícil concretização, o Programa Eleitoral visa adaptar-se às exigências da advocacia local, dando-lhe dimensão e projecção através da introdução de um novo modelo de gestão, mais descentralizado, com competências delegadas nos membros da Direcção, mais transparente, permitindo a todos o acesso à informação relevante para a classe em tempo útil, com uma direcção proactiva, de maneira a que a AAM tenha uma presença mais constante e regular na vida jurídica, única forma de cumprir todas as atribuições que legalmente lhe foram conferidas.

與其向各律師們提出一些空洞及難以實現的一系列承諾,本參選政綱旨在回應本地律師業的訴求,透過引入新的、分權式的、可以將權限賦予各理事會成員的、更為透明、允許所有人均能適時取閱任何對自身職業重要的資訊的管理模式,以及一個更積極的理事會,使澳門律師公會可以更常出現及參與法律事務,這是履行法律賦予其的所有職責的唯一方式。

 

  1. SOCIEDADES DE ADVOGADOS 律師合夥

 

Os Estatutos da AAM prevêem que o exercício da advocacia na RAEM possa ser exercido por advogados inscritos na Associação, gabinetes formados exclusivamente por advogados e sociedades de advogados (cfr. art.º 35.º).  

《澳門律師公會規章》規定澳門律師業只能由在律師公會註冊之律師透過僅由其組成的辦公室及律師合夥履行。(第三十五條)

 

A regulamentação das sociedades de advogados está prevista no art.º 24º do Estatuto do Advogado, referindo expressamente que “lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvido o Conselho Superior de Advocacia e a Associação de Advogados.”

關於律師合夥,《律師通則》第二十四條明確規定“經聽取律師業高等委員會及澳門律師公會之意見後,將以特別法規範律師合夥之設立及運作”。

 

Em 13 de Dezembro de 2012, o jornal “Ponto Final”, numa notícia intitulada “Direcção da Associação dos Advogados reeleita”, dava conta da vontade desta de promover a regulamentação das sociedades de advogados.

在2012年12月13日,《句號報》,在一則標題為“連任的律師公會理事會”的文章中報導後者有意推動澳門律師合夥的規範。

 

Na ocasião, o Presidente da AAM, que é ainda o mesmo, afirmara que "a primeira tarefa do programa apresentado pela lista única que foi a votos consiste na promoção da regulamentação das sociedades de advogados de Macau, que continuam a funcionar como simples firmas comerciais", acrescentando, logo de seguida, que "a AAM espera terminar hoje [12/12/2012] o projecto que pretende remeter para o Governo".

其時在任,亦為現任的澳門律師公會主席,曾表示“作為該唯一參選名單所提政綱的首要工作,是推動澳門律師合夥的規範,目前律師事務所仍然是以普通商業企業的模式運作”,並補充“律師公會希望在今日(2012年12月12日)完成有關計劃並提交予政府”。

 

Estamos em 2018 e o projecto continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns Colegas.

時至本2018年,儘管部份的同業曾為此付出努力,但該計劃卻仍然未被提交。

 

É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.

現時是時候重啓這一計劃,以及推動規範律師合夥這一直未被履行的承諾。

 

  1. ESTATUTO DO ADVOGADO E ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO《律師通則》及《律師公會規章》

 

Também em 2012, o actual Presidente manifestou a necessidade de revisão, ou actualização, do Estatuto do Advogado e dos Estatutos da Associação, afirmando que já tinham mais de 20 anos, que “muita coisa mudou, não nos princípios”, mas que “a regulamentação precisa de ser ajustada e adequada à situação actual”.

同樣是在2012年,現任主席曾表示有必要修訂或更新《律師通則》及《律師公會規章》,指出該兩部法規已經生效超過二十年,“有很多事宜已經改變,但這並非涉及到原則”,而是“該等規則需要因應現實社會的變遷而作出調整”。

 

O nosso compromisso quanto a esta matéria é o da promoção de um amplo e esclarecido debate entre todos os colegas sobre os instrumentos legais e regulamentares do exercício da advocacia, no sentido de serem preparados, até ao final do mandato, os documentos necessários à revisão e actualização desses documentos, sem, todavia, beliscar o respectivo estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão.

對於這一事宜,我們的承諾是推動在所有的同業之間,就從事律師業的規範及法律文件,作出一個廣泛及清晰的討論,以便在新一屆任期結束前,準備好所有必要的文件,修訂及更新有關法規,並確保其不會影響到公會作為公共團體的地位,以及行業自治與自律的原則。

 

  1. ESTATUTO DE IGUALDADE DAS LÍNGUAS OFICIAIS 正式語文平等的地位

É objectivo fundamental desta candidatura um reforço do estatuto de igualdade entre o chinês e o português. Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam. A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais.

本次參選的重點目標之一,是加強中葡文之間的地位平等。不論判決是以何種語文作成,最重要的是讓其相對人,不論是律師還是當事人自己,均可以立即以其所掌控的語言知悉其內容。澳門特區有豐厚的財政資源,足以承擔司法判決及批示翻譯的費用。

 

  1. REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DA RAEM E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 加強與澳門特區政府及公共行政部門機構上的合作

O diálogo com o Governo da RAEM e a Administração Pública deve ser conduzido numa base regular, assente em pressupostos de cooperação institucional séria, preservando em todos os momentos a independência da profissão, garantindo as melhores condições para o seu exercício. Os advogados confrontam-se diariamente com dificuldades no exercício da profissão, com exigências ilegais e destituídas de sentido útil. É fundamental que a AAM tenha disso conhecimento, através dos seus associados, e dê nota regular às instituições da RAEM de todos os entraves com que os advogados se debatem no exercício da profissão.

業界應該定期與澳門特區政府及公共行政部門進行溝通,並以機構之間的嚴謹合作為前提,以確保在任何時候均能保持本行業的獨立性,保證有良好的執業環境。律師在從事其職業時,每天都會面對不同的困難,包括一些違法及沒有作用的要求。澳門律師公會有必要收集會員的反饋,以定期就律師們在執業時面對的障礙與澳門政府的相關部門進行溝通。

 

  1. DIÁLOGO COM OS TRIBUNAIS E AS MAGISTRATURAS 與法院及司法官之間的溝通

 

Nos últimos anos, os advogados têm assistido a um aumento da conflitualidade verbal entre a AAM e os tribunais. Impõe-se a construção de um clima saudável entre a AAM e aquelas instituições.

近年,同業們均可看到,澳門律師公會與法院之間的言語衝突增多,故有必要在澳門律師公會與該等司法機構之創設一種健康的氛圍。

 

A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários. Esse diálogo tem de ser aprofundado e assentar em princípios de confiança e seriedade para que possa dar frutos.

澳門律師公會在司法方面有重要作用。為了使我們發揮這一作用,有需要更換我們的代表。澳門律師公會需要會被聆聽的代表為公會發聲,其與司法機關之間不應僅限於形式上及循例性的對話。雙方之間的對話應該是深入的,以及應建基於信任及嚴謹原則,才可以取得成果。

 

  1. DEONTOLOGIA 職業操守

A informação disponível tem permitido perceber que tem aumentado o número de queixas e participações contra os advogados. Algumas serão destituídas de fundamento, outras terão a ver com uma errada apreensão das regras deontológicas. Há uma função pedagógica que tem sido desvalorizada pela AAM, tanto junto dos advogados como dos cidadãos. É preciso dar a conhecer melhor as regras da deontologia da profissão. Esta candidatura pretende organizar conferências, palestras, seminários, em função dos recursos e do tempo disponível, para se discutirem temas e questões que se prendam com a deontologia da profissão.

據所取得的資訊, 針對律師的投訴及舉報有所增加, 當中有些是亳無理由及依據的, 有些是涉及到錯誤認知職業操守。澳門律師公會具有教育律師及市民的職責,但這一職責一直沒有被重視。有必要更好地宣揚職業道德規則。我們可以因應所具有的資源及時間,舉辦會議、研討會、講座等,以便討論與職業道德有關的議題及問題。

 

  1. ESTÁGIOS 實習

É objectivo desta candidatura fazer um levantamento exaustivo da situação dos estagiários, das dificuldades com que se debatem e das próprias condições do exercício da advocacia em Macau, visando a formulação de propostas que permitiam melhorar a formação dos estagiários.

本次參選的目的是詳細地了解實習律師的情况,他們面對的困難,以及在澳門的法律實踐的條件,以期制定出有助改善實習律師培訓的建議。

 

  1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 國際關係

A AAM tem de continuar a estar presente nas organizações internacionais de que é membro. O aprofundamento dessa presença confere maior visibilidade à RAEM, à sua advocacia e ao papel que a AAM pode desempenhar internacionalmente na defesa do princípio "um país, dois sistemas", contribuindo para uma melhoria da imagem das suas instituições, do papel da República Popular da China na sua preservação, no reforço da segurança jurídica e no papel que a RAEM pode desempenhar na captação de investimento directo estrangeiro, no sentido de transformar a região num verdadeiro centro internacional de negócios subordinado ao império da lei.

澳門律師公會須繼續出席其作為成員之國際機構,這種參與有助擴闊澳門特區律師業的視野以及澳門律師公會可以在國際上維護“一國一制”原則的角色,有助改善機構的形象,强化中華人民共和國維護“一國兩制”的角色,加強法律穏定及澳門特區吸引外資的角色,以便將特區建為一個真正的、遵循法治的國際交易中心。

 

  1. ARBITRAGEM 仲裁

O esforço desenvolvido nos últimos anos pela actual direcção em matéria de arbitragem deve ser continuado. No entanto, a arbitragem deverá transmitir a ideia de que é uma forma efectivamente eficaz, mais célere e mais económica de resolver conflitos entre empresas e entre estas e a Administração da RAEM. A arbitragem não pode ser vista como uma forma de resolver conflitos de interesses dos mandatários das partes.

由現任理事會於近年在推動仲裁方面的努力應該得到延續。然而,仲裁應該反映為一種實質有效、更快捷、更經濟地解決企業之間、企業與澳門特區行政部門之間糾紛的途徑。它不應該被視為一種解決當事人的律師之間利益的糾紛之方式。

 

  1. INFORMATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS, ELIMINAÇÃO DO PAPEL 法院的資訊化,取代使用紙張

Os sistemas informáticos dos tribunais da RAEM estão obsoletos. É inaceitável que em pleno século XXI se continue a desperdiçar papel, tintas e energia em resmas de fotocópias que só servem para encarecer os processos e contribuir para a degradação ambiental. Esta candidatura pretende dar uma ajuda à modernização dos tribunais da RAEM através da eliminação gradual do papel, tomando por base o processo de desmaterialização seguido em Portugal, modelo que serviu de referência a vários países, incluindo à moderníssima Finlândia.

澳門特區法院的資訊系統已經過時,在二十一世紀不應接受繼續浪費紙張、油墨及能源在不必要的複印上,這只會增加訴訟程序的成本及破壞環境。本次參選希望就澳門特區法院的現代化出一份力,逐步取代紙張的運用,例如以參考葡萄牙的訴訟程序非實體化,這種模式亦已經被很多其他國家所採用,包括超現代化的芬蘭。

 

  1. COOPERAÇÃO COM AS AUTORIDADES DA RPC 與中華人民共和國當局的合作

A cooperação com as autoridades da RPC é uma pedra de toque das garantias da continuação do exercício da advocacia em Macau de acordo com o modelo actual. A sensibilização para a necessidade da preservação do "princípio um país, dois sistemas" e de todas as garantias do "rule of law" insere-se no pensamento do Presidente XI JIPING, não representando uma qualquer bizarria da RAEM. A AAM quer que o diálogo com as autoridades e instituições da RPC, bem como com as associações de advogados locais, dando a conhecer o nosso modelo, seja permanente. Esta é a única forma de assegurar a autonomia e continuidade da profissão, as garantias da comunidade jurídica e dos cidadãos de Macau e o respeito integral pela Lei Básica.  

與內地當局合作是保障澳門律師業得以根據現時的模式繼續運作的基石,維護“一國兩制”及保障法治的教育不單是澳門特區希望實現,亦屬於國家主席習近平的思想。希望律師公會與內地機關及律師團體進行持續溝通,讓他們了解我們的運作模式。這才能確保律師業的獨立及持續,保障法律界及澳門市民,以及全面尊重基本法。

 

  1. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO POR ESTAMPILHAS FISCAIS 透過印花稅票的方式支付印花稅

O pagamento do imposto de selo por estampilhas fiscais é uma herança do passado colonial que não faz qualquer sentido na era da informática. A AAM ira bater-se pela eliminação gradual das estampilhas fiscais e lutar para que o pagamento do tributo seja feito através de meios electrónicos e/ou alternativos, designadamente nas procurações forenses.

透過印花稅票的方式支付印花稅是一種過去殖民地時代的遺產,這種方式在現今的資訊時代中已經不合時宜。澳門律師公會應致逐步取代這種印花稅票,以及倡議以電子或其他替代方式繳納有關稅款,尤其是在法院之代理的授權書。

 

  1. PAGAMENTO DE GUIAS 繳納憑單的支付

O pagamento de preparos e custas em processos judiciais deve também poder ser feito por através de meios electrónicos de pagamento. Não faz sentido que os tribunais continuem a emitir guias de cada vez que é necessário pagar um preparo, não fazendo sentido que esse pagamento tenha de ser feito recorrendo a meios ultrapassados, consumidores de tempo e de recursos.

訴訟程序費用及預約金的繳納同樣應該可以透過電子化的方式進行支付。沒有理由繼續在法院每次均發出繳納憑單後,才可以支付有關的預付金,沒有理由必須求助於這種過時、浪費時間及資源的方法,才能作出有關的支付。

 

  1. BOLETIM EM FORMATO ELECTRÓNICO 律師公會雜誌的電子化

Houve tempo em que a AAM tinha um Boletim. A revista era um instrumento de comunicação entre todos os advogados, permitia a difusão de notícias ligadas à classe e dava nota dos eventos relacionados com a vida da AAM e os seus associados, para além de inserir rubricas de actualidade, as alterações legislativas e jurisprudência.

澳門律師公會曾出版過一本會刊,作為聯絡各律師之間的工具,協助推廣與行業有關的訊息,以及報道律師公會及其成員有關的活動,此外,亦報導最新的法規修改及司法見解。

 

Seria bom que a revista voltasse a ser publicada, pelo menos com uma periodicidade semestral.

該雜誌重新出版是一件好事,至少是每半年一期。

 

Temos associados que, sem custos extra para a AAM, se predispõem a dar corpo a este projecto de reedição do Boletim da AAM.

我們有成員, 在不對澳門律師公會構成額外負擔的情况下, 有意為澳門律師公會重新出版該雜誌而出一分力。

 

  1. PÁGINA NA INTERNET DA AAM 澳門律師公會的網址

A AAM tem uma história. Essa história remonta ao início da década de 90 do século passado. Por razões inexplicáveis, a actual Direcção criou uma nova página para a AAM que eliminou todas as referências ao passado. Dir-se-ia que a AAM foi criada apenas em 2009, dado que só existe notícia da existência de órgãos sociais a partir desse ano. A anterior página foi desactivada e todos os links anteriormente existentes ficaram inoperacionais. Importa reconstituir a história da AAM, dar aos novos conta do passado, do que se construiu, dos passos que foram sendo dados até se chegar a 2018. Não é por se esconder o passado que a história deixa de existir.

澳門律師公會的歷史源於上世紀九十年代初。現屆理事會在沒有任何解釋的情況下建立了一個新網站,並刪除了過去的所有資料。其僅包括自2009年開始的公會機關的資料,讓人以為澳門律師公會僅是在2009年才成立。舊有的網站已經停止運作, 以及所有之前存在的連結都已經無法再使用,有必要重建澳門律師公會的歷史,讓新人了解直至2018年所經歷的一切。隠藏過去不等於歷史不存在。

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS PARECERES 意見書的公開

Os pareceres elaborados pela AAM devem ser do conhecimento imediato de todos os Advogados. A página na Internet está normalmente desactualizada e muitas vezes os pareceres são inseridos com largos meses de atraso, ou pura e simplesmente nem sequer estão disponíveis electronicamente. É objectivo desta candidatura que os pareceres sejam enviados electronicamente a todos os advogados nos mesmos termos que isso hoje acontece com as circulares.

由澳門律師公會所編寫的意見書, 應該讓所有的律師立即知悉。律師公會的網站經常不更新,很多時候,意見書在經過多個月的延遲後才上載於網站,甚至根本沒有上載。本次參選的目標是將該等意見書以電子方式直接郵寄予律師,就好像現時的傳閱公函般。

 

  1. DIA DO ADVOGADO 律師日

As celebrações do Dia do Advogado costumam incluir uma cerimónia no Largo do Senado. Pela hora a que essa cerimónia ocorre, normalmente a meio da tarde, pelo desgaste que provoca, os participantes saem incomodados. Importa repensar se essa cerimónia ainda faz sentido e se o modelo que tem vindo a ser seguido para levar a advocacia e os advogados até mais perto dos cidadãos deve ser o actual.

律師日的慶祝活動一般包括一項在議事亭前地進行的典禮。由於該典禮通常是在下午時段舉行,可能使參與者感到疲勞。故值得重新考慮這項典禮是否必要,以及考慮其模式是否真正能夠可以使律師業及律師與市民之間的距離更為靠近。

 

  1. REDUÇÃO DA CONFLITUALIDADE 減少衝突

Tem sido dada nota da existência de conflitos entre advogados em número superior ao que seria desejável. Esta questão é indissociável dos aspectos ligados à deontologia da profissão. No entanto, a AAM deverá ter um papel de natureza pedagógica visando a redução desses conflitos e a promoção de um clima mais saudável entre os advogados.

可以看到在律師之間的衝突數目存在上升趨勢,而這是我們不願看到的。這個問題無疑與職業道德方面有所聯繫。然而,澳門律師公會應擔當教育的角色,減低這一類的衝突,並推動在律師之間能夠有一個更為健康的氛圍。

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 15.09.18

declaração

DECLARAÇÃO DE CANDIDATURA

À PRESIDÊNCIA DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU

參選澳門律師公會理事會主席聲明

1. No cumprimento dos valores que desde tempos imemoriais caracterizam a Advocacia, e por amor à profissão que abracei, entendi ser meu dever profissional e cívico apresentar a minha candidatura à Presidência da Direcção da AAM. 

1. 為了實現律師業界所傳承的價值,以及基於本人對所從事職業的熱愛,本人認為現在是適當時候肩負起自身的職業及公民責任,參選澳門律師公會理事會主席。

2. Antes de avançar, contudo, gostaria de desde já deixar uma palavra de apreço ao Presidente da Direcção, Senhor Dr. Jorge Neto Valente — que recentemente teve a coragem de apelar a uma renovação total da AAM e afastar a sua recandidatura — bem como aos seus antecessores e a todos os membros dos órgãos sociais, que com o seu empenho contribuíram para o seu reconhecimento e crescimento.

2. 首先,本人想向澳門律師公會現屆理事會主席華年達大律師、所有前任主席,以及律師公會所有機關的成員,為公會往大眾肯定和發展所付出之努力貢獻表示由衷的敬意,尤其讚賞華年達大律師早前呼籲律師公會進行全面換屆及表明不再參選連任所表現的勇氣。

3. "L'éxercice de la proféssion d'avocat doit mener à l'honneur", escreveu Albert Camus. Os Advogados são pessoas com as suas virtudes e imperfeições, mas que se devem distinguir no exercício da sua profissão pelo cumprimento das regras e a defesa dos valores e princípios que regem a sua actividade. Uma Advocacia que se adapta às regras em função das circunstâncias, e faz depender a sua aplicação de juízos de oportunidade, é uma Advocacia que não cumpre a sua função, que não se prestigia.

3. 阿爾貝·加繆曾道說:"L'éxercice de la proféssion d'avocat doit mener à l'honneur"(“律師職業之履行應該以榮譽作為準則”)。任何律師都是有其優點及缺點的普通人,但他們在履行其職業時,均應以優先遵守為該行業所訂定的規則,以及維護該行業的價值及原則。一個會隨着不同情况及因應對其有利的判斷而改變其準則的律師業, 是一個不盡責的律師行業,這種情况是不值得讚賞的。

4. Em tempos de dificuldade e incerteza devem ser os Advogados os primeiros a dar o exemplo. É pelo seu espírito de sacrifício e de abnegação e pela sua capacidade de resistência à injustiça que dão mostras de estarem atentos aos problemas que preocupam a comunidade que servem

4. 在困難及不確定的時期,律師應該率先以身作則,本着犠牲及奉獻之精神,以及所具有的對抗不公的能力,去關注其所服務之社會所擔憂的各種問題。

5. É aos Advogados, e a mais ninguém, que incumbe a defesa dos valores sagrados que desde a Antiguidade norteiam a Advocacia. São valores de compreensão, de tolerância, de respeito pelos outros, qualquer que seja a cor da pele, a nacionalidade, a origem, o sexo, a etnia, o credo religioso ou político, o grau de riqueza ou a língua em que se exprimam. Os valores da Advocacia são os valores do serviço à comunidade. E radicam na defesa da verdade e da justiça, no auxílio a quem precisa, aos deserdados da vida e da fortuna, aos injustiçados da arbitrariedade dos poderes.

5. 自古以來,均由律師,而並非其他人,肩負起捍衛這一神聖價值的責任,該等價值包括相互理解、包容及尊重,不論其膚色、國籍、出生地、性別、種族、宗教及政治信仰、貧富與否或其所表述的語言。律師業之價值就是服務社會,這植根於捍護真相及公義、幫助有需要的人、財產及其生命受威脅之人、以及被權貴壓迫遭受不公義對待之人。

6. Porém, os valores da Advocacia só podem ser adequadamente prosseguidos quando a profissão seja exercida com independência. Quando o Advogado seja capaz de se libertar das grilhetas do servilismo económico e da subserviência política, comportando-se com decência e transparência perante os interesses conflituantes que requerem a sua intervenção. Ao Advogado exige-se uma conduta tão transparente que a qualquer observador seja facilmente revelado qual o interesse prosseguido e o campo em que se posiciona quando exerce o mandato.

6. 然而,就只有當律師業是以一種獨立的方式從事時,而且當一名律師能夠擺脫經濟及政治的約束下,在面對需其介入的、相互衝突的利益時,仍能以正派及透明的方式行事時,律師業之價值才可以得到適當地落實。對於律師,要求其須以極其透明的方式作為,以便讓任何的旁觀者均可以輕易地明白到一名律師在履行其獲委任的職責時,其所維護的利益及所捍衛的一方。

7. Um Advogado não é um comerciante.A Advocacia não se exerce sob a forma de sociedade comerciais. De direito ou de facto. Um escritório de Advocacia não é uma sociedade anónima.

7. 律師並不是一名商人。律師業並不是一種商業公司的方式經營。不論是法律層面,抑或是現實層面,一間律師事務所都並非一間股份有限公司。

8. A deontologia da profissão é a pedra de toque da confiança dos cidadãos.Um Advogado que não esteja numa posição isenta de conflitos não está em posição de com toda a lisura não se servir do mandato para prosseguir outros objectivos que não sejam os que resultam exclusivamente do seu cumprimento. É dos livros, é da História, que não se podem servir dois patrões ao mesmo tempo.

8. 職業道德是獲得市民信任所賴以存在的基石。一名律師假如處於一個衝突的地位的話,以及須要追求其他目標的話,他將不能完全坦率地及專屬地履行其職務及委托。根據過去的文獻及歷史,肯定了一名律師不能同時為爭議的雙方服務。

9. Só com aaplicação de regras transparentes, acessíveis a todos e de execução permanente e em tempo útil é que será possível constituir aos olhos da comunidade um depósito de confiança acrescida na Advocacia. O exercício da profissão não pode ser uma fonte permanente de conflitos e desconfianças. A disciplina profissional não pode ser objecto de aplicação selectiva, antipedagógica e casuística, esquecendo-se o efeito nefasto que provoca a desacreditação da sua aplicação justa, coerente e equilibrada.

9. 就只有適用透明、公開、適時執行的規則,才可以讓社會對律師行業建立信心。該職業的履行不應持續引起不信任及衝突。我們執行職業紀律時不應是有選擇性、不透明及不公正的,我們不能忘記破壞公平、一致及平衡原則將帶來的不利影響。

10. Os Advogados de Macau têm, para além daqueles que são os deveres próprios e em cada momento do exercício do mandato, a obrigação universal, consagrada no seu Código Deontológico, "de protestar contra as violações dos direitos humanos e combater as arbitrariedades”. Dever incontornável dos advogados de todo o Mundo, aos quais nos une a toga e o serviço aos outros, e que é também meu.

10. 澳門的律師,除了需履行其因獲委任而產生的義務之外,還需履行一種普遍義務,該義務規範於職業道德守則中,對其在從事職業時所獲悉之侵犯人權行為提出抗議,並對在從事職業時所獲悉之擅斷行為予以打擊。這是全世界的律師,包括本人在內,均不可推卸的義務。正是這種義務,還有我們身上的法袍及服務大眾的責任,將我們與全世界的律師連結在一起。

11. É mister que a AAM saia da posição passiva em que tem estado de cada vez que a arbitrariedade sai à rua. Impõe-se que sem tibiezas e com independência defenda a Lei Básica e o princípio "um país, dois sistemas". Que o façarespeitando sempre as instituições e os poderes legítimos da RAEM e da República Popular China. Para engrandecimento de ambas. Num diálogo regular e construtivo.

11. 每當出現不公義時,澳門律師公會應該主動以熱心及獨立的方式,捍衛基本法及“一國兩制”原則,尊重不同機關,以及中華人民共和國及澳門特別行政區的正當權力,應該透過定期及有建設性的溝通,以便雙方繼續得以成長。

12. Dos Advogados esperam os cidadãos que sejam corajosos. Resilientes. Que não desistam à primeira dificuldade, que não se refugiem nos gabinetes ou à sombra dos poderes fácticos quando está em causa a sua liberdade ou o seu destino individual e colectivo. Eque levantem a voz contra os abusos, a intolerância e a discriminação, lutando por uma justiça célere, independente, imparcial, cujas decisões a prestigiem, e que não se acomodem à vontade de quem manda ou à promessa de ganhos futuros.

12. 市民期望律師是滿懷勇氣及百折不撓的,不會因為困難而放棄,當個人或集體的自由或福祉面臨威脅時,不會躲藏於自己的辦公室或權力的陰影之下。業界必須要對濫權、偏見及歧視的行為發出聲音,爭取迅捷、獨立及公正的正義,作出合符我等聲譽的決定,不畏強權,亦不為他人承諾的利益所動搖。

13. Aos Advogados estagiários, aos que aspiram a serem Advogados de corpo e alma, deixo-lhes uma palavra de esperança e de estímulo. A Advocacia é uma profissão exigente, de entrega e de gente íntegra. Uma profissão de gente insubmissa, cujo reconhecimento e reputação advêm do exemplo. Aos mais velhos incumbe receber, enquadrar e preparar os mais novos, transmitindo-lhes todo um conjunto de regras, escritas e não escritas, que constituem património universal da Advocacia de todos os tempos e gerações. A esses digo apenas que podem contar comigo.

13. 我寄語所有實習律師及有志投身律師行業的人,律師業是一個對自我要求很高的、須奉獻及廉潔的職業。我們的行業由一群特立獨行的人組成,我們的聲譽由前人代代累積,前輩們有責任接納及培訓新人,向他們傳授所有成文或不成文的規則,尤其包括傳承我們行業的核心價值。我承諾我將致力為實習律師們提供幫助。

14. Quero renovar o que precisa de ser renovado. Injectar sangue novo. Dar massa crítica à AAM. Fortalecê-la. Quero que a Advocacia de Macau contribua para a prosperidade económica da RAEM, que dê mais segurança aos negócios dos seus cidadãos. E para que ninguém diga da Advocacia de Macau o que se tem dito do TUI.

14. 我想更新那些有必要更新的地方,以及引入更多的新血,發表更多有建設性的意見,使澳門律師公會變得更為強大。我希望澳門律師業能夠為澳門特區的經濟繁榮作出更大的貢獻,以及使市民們有更加安全的環境。同時,澳門律師業需要變革。

15. Não excluo ninguém de boa fé. Aquilo a que me proponho é uma tarefa difícil e trabalhosa. Conto com todos, dos mais experientes aos mais novos. Com todos os que querem continuar a ser em tempos difíceis Advogados dignos da honra e da responsabilidade da profissão que escolheram.

15. 我不排斥任何懷有善意的人,在此,我所提倡的是一項艱苦及困難的任務,我將會包容所有的人,不論資歷深淺,尤其包括所有在困難之時刻,仍然會堅守其所選擇的職業的品德及責任的律師。

16. Quero uma Advocacia sem conflitos de interesses. Que cumpra a sua função social. Quero uma Advocacia leal, frontal e corajosa. Uma Advocacia exigente para consigo e responsável para com os cidadãos.

Porque é com esta matéria que se fazem as mulheres e os homens livres. E é com estes que se constrói uma Advocacia séria e respeitada. Em qualquer língua. Em qualquer parte do Mundo. Em Macau também.

16. 我期望一個沒有利益衝突、履行其社會責任的律師業界,我期望一個忠誠、坦率及有勇氣的律師業界,一個對自身要求嚴謹,以及對市民負責的律師業界。

因為就只有這樣,才能夠不論屬何種語言、不論為世界任何一個地方,包括澳門在內,確保所有人之自由,就只有這樣,才能建立一個嚴謹及備受尊重的律師

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por Sérgio de Almeida Correia




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