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mentecaptos

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.03.21

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(foto daqui)

Um articulista do Global Times, um dos órgãos de comunicação social em língua inglesa do regime chinês e que é citado regularmente por alguma imprensa de Macau ("tablóide estatal" chamou-lhe há tempos um profissional do HojeMacau), publicou um texto com o título "Western media should investigate deaths and serious injuries related to Pfizer vaccine", em que reportando-se a uma publicação online que denominou "Christian Daily", quando efectivamente se queria referir ao "Christianity Daily", que se publica em língua inglesa e coreana, veio colocar em questão a fiabilidade e eficácia da vacina produzida pela Pfizer-BioNtech, dando eco a verdadeiras notícias falsas e até hoje não comprovadas em nenhuma instância, ou seja, aquilo a que o troglodita Donald Trump chamaria "fake news".

Acontece que o dito articulista, um tal de Hu Xijin, e o próprio Global Times que o acolhe, divulgando rumores e suspeitas infundadas, ao quererem mostrar o seu patriotismo, não só dão guarida e divulgam notícias objectivamente falsas, vindas de radicais fundamentalistas da direita norte-americana e com ligações à Coreia do Sul, como dão um verdadeiro tiro no pé contra o seu país, a República Popular da China.

É que ao atacarem as vacinas da Pfizer-BioNtech estão a esquecer-se que tal vacina é produzida na China pela Fosun Pharma,  que desde o início da pandemia da COVID-19 trabalha em estreita colaboração com a BioNTech, sendo apresentada pelo seu presidente e CEO, Wu Yifang, como um modelo de colaboração internacional que recebeu o apoio do "Joint Prevention and Control Mechanism" do Conselho de Estado chinês, da Administração Nacional de Produtos Médicos, da Comissão Nacional de Saúde, do Ministério da Ciência e Tecnologia e de "outras autoridades relevantes" da RPC. 

E esquecem-se, ainda, que a Fosun Pharma faz parte de um grupo líder chinês fundado em Xangai em 1994, cujas vacinas foram aprovadas pelas entidades reguladoras chinesas,  sendo distribuídas em Macau e Hong Kong.

Por aqui se vê qual a credibilidade que merece a imprensa dita "patriótica" e subserviente ao poder. E também a quem se destina.

De outro modo, jamais daria guarida e eco a negacionistas mentecaptos que colocam em causa a ciência, a mais avançada do mundo, e as decisões das suas próprias autoridades que aprovaram, autorizaram a produção da vacina no seu território e a inoculação aos seus compatriotas de Macau e Hong Kong.

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prémio

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.03.21

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Muito embora o processo de vacinação esteja a correr bem, verifica-se que na maior parte dos serviços e empresas a população está a manifestar uma grande rejeição às vacinas.

Desconfiança que se agravou com o facto de depois de já terem sido vacinadas pessoas com mais de 59 anos, com a vacina da Sinopharma, se veio aconselhar esse grupo etário a escolher outra vacina, a da Pfizer-BioNtech.

Este foi um erro dos Serviços de Saúde de Macau que não devia ter acontecido num momento tão crítico, e em especial depois de já ter sido dito por especialistas que aquela vacina era desaconselhada às pessoas mais idosas.

Há muitos que entendem que pelo facto de não haver casos activos de COVID-19 em Macau, a vacina se torna desnecessária. Todos sabemos que não é essa razão que leva à necessidade das pessoas se vacinarem, mas sim o objectivo de se obter imunidade de grupo, aliada à hipótese de na eventualidade de surgirem novos casos a situação poder ser resolvida de forma mais fácil e com muito menos custos para o sistema de saúde e a saúde de cada um.

À falta de uma campanha eficaz de sensibilização das pessoas só vejo uma forma do Governo da RAEM atingir os seus objectivos. E esta passaria por fazer condicionar a atribuição do cheque da comparticipação pecuniária anual à vacinação.

Estou certo que muitos dos renitentes correriam a vacinar-se para garantirem o recebimento do "prémio". 

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montaigne

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.03.21

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"Pouco me interessa saber se um lacaio que tenciono contratar é casto; cuido apenas de me informar se é diligente. Não me assusta tanto um palafreneiro viciado no jogo como um que seja imbecil, nem tanto um cozinheiro praguejador como um incompetente. Não me ocupo de dizer o que se deve fazer no mundo – já há bastantes que o dizem – mas de dizer o que eu nele faço. 

(...)

À mesa opto pela companhia de convivas prazenteiros e não dos prudentes; na cama prefiro a beleza à bondade; nas conversas de sociedade, procuro estar com gente inteligente ainda que não proba.E procedo identicamente quanto ao mais." (Montaigne, Ensaios – Antologia, Relógio D'Água, 110/111) 

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cancelamento

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.03.21

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"The World Press Photo Exhibition 2020 in Hong Kong, arranged by a local organizing committee, and sponsored by the Netherlands Consulate General in Hong Kong and Macau, was due to open at the Koo Ming Kown Exhibition Gallery at the Hong Kong Baptist University on 1 March. On Thursday 25 February, we were made aware of the cancellation of the exhibition by the venue, citing campus safety and security, and concerns related to the spread of the COVID-19 pandemic."

A segurança assim o impõe. Compreende-se.

Por razão de protecção da saúde ou de protecção da segurança nacional.

Nos dias que correm é tudo uma questão de segurança. Ou de insegurança. Depende da perspectiva do que se quer proteger.

Uma fotografia não é uma arma de subversão. O medo é. E tem muita força.

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equívocos

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.02.21
Xi-Jinping-partida-2.jpg(créditos daqui)

Com a aproximação da data para as chamadas “Duas Sessões”, nome que é dado às reuniões que ocorrerão em Março próximo, em Pequim, da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Política Consultiva do Povo Chinês, começámos a assistir a um conjunto de movimentações e tomadas de posição, por parte de alguns actores secundários deste complicado puzzle em que vivemos, visando a marcação da agenda e fazerem prova de vida junto da elite dirigente da RPC e do PCC.

Nos últimos dias ouvimos as declarações de Lok Wai Kin, o vice-presidente da AEPDHKM (Associação para o Estudo da Política de Desenvolvimento de Hong Kong e Macau), produzidas num seminário sobre o princípio “um país, dois sistemas” e a uma estação de rádio; assim como de Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau no Conselho de Estado, e também de Han Dayuan, um professor de Direito da Renmin University. Todas estas declarações afiguram-se particularmente importantes, atento o eco que lhes foi dado pelo China Daily.

E o que dizem eles? Em resumo, que só patriotas podem governar Hong Kong e Macau, querendo com isso dizer que a aplicação prática do princípio “um país, dois sistemas” exige que o poder político das duas Regiões seja exercido em exclusivo por patriotas.

Eu confesso que estou de acordo com a ideia-chave e penso que o princípio de que o poder político deve ser exercido por patriotas deve ser de aplicação universal. Isto é, considero que todos os países, democráticos, aparentados e não-democráticos devem ser governados por patriotas. E com patriotismo.

O problema está em saber, já que a lei não o define, quem são os patriotas e quem é que irá defini-los. E, também, tendo-os definido, esclarecer se existirá uma lista com os seus nomes de onde se fará a escolha dos patriotas à medida que os lugares forem vagando ou precisarem de ser preenchidos. Seja por criação de um novo órgão, seja por velhice, falecimento, violação da disciplina do partido, pura incompetência, incompreensão do princípio “um país, dois sistemas”, falta de subserviência ao líder, ou qualquer outra razão válida de acordo com aqueles que têm sido os cânones vigentes.

As dúvidas acentuam-se quando olhamos para os actuais sistemas políticos de Hong Kong e Macau, tal como foram desenhados e consagrados nas respectivas Leis Básicas, por parte da Assembleia Popular Nacional, no respeito integral pela Constituição chinesa e os acordos firmados com o Reino Unido e Portugal.

É que até agora, tanto quanto sei, não houve um Chefe do Executivo nas duas regiões que não fosse escolhido com o apoio do Governo Central; cuja posse não lhe tivesse sido dada pelo mais alto magistrado do Estado chinês; e que não tivesse jurado defender a lei fundamental e os dispositivos de consagração das autonomias de cada uma dessas regiões. O mesmo se diga quanto aos membros dos respectivos governos.

E, no entanto, o que se viu ao longo destas duas décadas?

Bom, o que se assistiu foi a um reforço da componente de intervenção local nos dois lados do delta do Rio das Pérolas, num período inicial, ao qual sucedeu o aparecimento de forças políticas que manifestaram a sua preocupação com o rumo que as governações iam tomando, fruto da inépcia e dos sucessivos escândalos, com a má gestão e a corrupção à cabeça, que levou à prisão de altos dirigentes – e que não terá levado a mais porque a imagem seria ainda bem pior –, e a um decréscimo da qualidade de vida das populações, do seu bem-estar, dos sistemas de saúde e de transportes herdados, da qualidade do ar e, entre outras coisas, ainda, em razão do desrespeito por promessas anteriormente feitas.

Todos temos uma noção do que seja o patriotismo em termos genéricos. Isto é, o amor à pátria, a qualidade de quem é patriota. Coisa diferente são os que se alardeiam como sendo patriotas, que na prática são, efectivamente, uns patrioteiros.

Penso que este último ponto tem sido objecto de grande confusão. Seria bom, por isso mesmo, que se aproveitassem as reuniões que terão lugar em Pequim, para se esclarecer o que se entende por ser patriota. Fazer essa definição em termos práticos e consistentes com a Constituição chinesa e as Leis Básicas de Hong Kong e Macau é uma exigência natural.

Porém, o que eu aqui gostava de perguntar é porquê, e de onde nasceu essa vontade de vincar de forma tão acentuada, neste momento, essa necessidade de afirmação patriótica.

Se a aplicação do princípio “um país, dois sistemas” tem sido um êxito, se estas duas dezenas de décadas foram um sucesso, de tal forma que o Presidente Xi reafirmou por diversas vezes a excelência do princípio e da governação, enaltecendo os sucessos das Regiões Administrativas Especiais, sem prejuízo de aqui e ali ir sugerindo ajustes e apontando aquela que em seu entender seria a linha justa, qual o motivo que leva esta gente a manifestar, tão tardiamente, em voz alta, a necessidade de se ter patriotas a exercerem em exclusivo o poder político das duas regiões?

Quererão com isso dizer que até agora as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau não foram governadas em exclusivo por patriotas? Então Tung Chee-Hwa, Ho Hau Wah, Chui Sai On, C. Y. Leung e Carrie Lam, por exemplo, não foram escolhidos por serem patriotas? E os seus governos não eram formados por patriotas? E não foram todos objecto dos maiores encómios e condecorações oficiais?

Ou será que se está a querer dizer que essa gente foi pouco patriota? Que lhes faltou patriotismo na governação e na concretização do princípio “um país, dois sistemas”?

E os que estão no Conselho Executivo não são todos patriotas? Não o foram sempre? Que razão haverá para que até conhecidos cadastrados, e alguns tipos ligados a negócios menos regulados da área do jogo, se afirmem como “patriotas”; e haja outros que por tal motivo se sentem na mesma necessidade de afirmação enquanto aspiram a obtenção, no futuro, de uma concessão de jogos de fortuna e azar?

Deixando de lado Hong Kong, que não me diz directamente respeito, e focando-me apenas em Macau, o que se pergunta é se tem havido falta de patriotismo por parte das gentes locais, dos seus representantes na Assembleia Legislativa, no exercício de cargos públicos ou na execução de projectos que constituíam, e alguns continuam a ser, apostas do Governo e dos Chefes do Executivo.

Quer-me parecer que em tudo o que tem sido realizado em Macau não tem faltado empenho. Das obras do metro ligeiro às centrais de incineração e ao tratamento de águas residuais, do novo hospital à nova prisão, à gestão das concessões de terras, aos projectos de habitação social e económica, à especulação imobiliária, aos múltiplos e sucessivos ajustes directos, até a empresas sem história e sem obra que vencem consultas, sem esquecer esse escândalo que são as agências de emprego, o que não faltou foi “patriotismo” na decisão.

E o patriotismo tem sido de tal ordem que alguns deputados, querendo sublinhá-lo, até aprovaram uma lei na Assembleia Legislativa para dificultar a vida às empresas e às pessoas que precisam de contratar mão de obra no exterior, uma mais qualificada do que outra, para preencher lugares para os quais não existe gente capaz em Macau e que muitos cidadãos locais que se dizem patriotas não querem ocupar. A coisa foi de tal ordem que quando o Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa, no Outono, por altura da discussão das LAG, teve que lhes lembrar que tinham sido os queixosos a aprovar a lei anterior, meses antes (23/6/2020), a mesma para a qual já estavam a pedir medidas de excepção.

É certo que alguns se empenharam tanto em fazerem boas escolhas que estão presos. Mas, que se saiba, não foram presos por falta de patriotismo. Ou por não constarem das listas de patriotas. Ou por serem pró-democratas. Foi por outras razões, bem mais comezinhas e que resultam da lei penal vigente, embora muita gente estranhe por que razão tenham demorado tantos anos a acusá-los, e depois haja outros, envolvidos nos “esquemas”, que tenham continuado, e continuem, à solta e a beneficiar do “sistema”.

E também não creio que seja por falta de patriotas em lugares-chave da Administração Pública e da Justiça que os processos não sejam despachados, que haja serviços cada vez mais inócuos, ou que o sistema de justiça funcione mal. É que, olhando para este último, a avaliar pelos anos que alguns levam, e em especial pela obra realizada, seja nos tribunais ou na advocacia, na mediação, na arbitragem ou na organização de seminários, o que não tem faltado são patriotas e acções patrióticas.

Ou seja, o problema, caso as coisas não estejam a funcionar, como parece não estarem há muito tempo, não será por falta de patriotismo, mas talvez devido a uma forma enviesada de encarar e manifestar o patriotismo que para si reclamam. Quem sabe se essa manifestação tardia não será fruto da meridionalidade?

E se, além do mais, alguém vê hoje falta de patriotismo onde ele sempre esteve presente, tendo sido sempre os mesmos a gerir e os mesmos a ganharem as adjudicações, então é porque alguém andou a dormir.

Em abono do que venho de escrever, cito o que consta do Volume I da obra “The Governance of China”, do Presidente Xi Jinping: “Macao is maintaining a good development trend, its economy is on a steady ride, its society is harmonious and stable, and its people live and work in peace and contentment”. O que Macau tem agora de fazer não é “patriotizar”, mas antes “think of potential problems in times of peace and made a long-term plan” [Main points of the talk with Fernando Chui Sai On, chief executive of the MSAR, December 18, 2013]. Onde está esse plano?

E se em relação a Hong Kong ainda se escreveu que “we hope that people of all walks of life (…) will build a consensus through down-to-earth consultations in accordance with the Basic Law and decisions of the Standing Committee of the NPC, and lay a good foundation for the universal suffrage for the election of the chief executive” (p. 250), aqui, em Macau, nem eu nem ninguém pede tanto.

Na RAEM, como ainda em 7 de Janeiro pp. o Macau Daily Times noticiava, estamos todos conscientes do nosso papel e do nosso caminho.

Quer-me, pois, parecer, que as chamadas de atenção do referido seminário, e daqueles a quem acima me referi, estão na sua boa fé profundamente equivocadas, decorrendo de uma errada apreensão da natureza dos problemas.

Em causa não está, nunca esteve, o patriotismo das gentes locais ou a sua lealdade às instituições, à Constituição da RPC ou às Leis Básicas.

Determinante foi antes, para a situação em que estamos, a falta de patriotismo de muitos dos dirigentes no exercício das suas funções, bem como daqueles a quem foram atribuídas funções de responsabilidade sem nunca terem tido a mais singela manifestação de patriotismo, nem para com Pequim nem para com as gentes locais, quando se tratava de defender os seus próprios interesses face ao interesse colectivo.

E este problema, como bem se compreenderá, não se deveu a falta de manifestações de patriotismo. Daí os equívocos.

Antes, decorreu da genuína falta dele.

Ao lado de muitos outros problemas, como a falta de integridade ética e moral, a ausência de carácter ou a viscosidade intrínseca herdada dos tempos coloniais, a que por economia de espaço, pudor e respeito para com a grande nação chinesa e o povo de Macau, de todos os credos, línguas e etnias, me abstenho de desenvolver.

(Ponto Final, 26 de Fevereiro de 2021)

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perguntas

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.02.21

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De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não residentes, mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”;
(...)
“[A] Lei Básica remete para o legislador ordinário a tarefa de definir, em concreto, a extensão e âmbito dos diversos direitos, podendo o mesmo estabelecer limitações, reservas e especialidades – é esse o sentido e alcance da expressão ‘em conformidade com a lei’ usada no art.º 43.º da Lei Básica”, (Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, HM, 26/02/2021, p. 6)

 

Como o artigo 43.º que o Secretário invocou em defesa da sua tese esclarece que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo” [Capítulo II da Lei Básica, Direitos e Deveres fundamentais], isso também significa que, como o artigo não o refere, também não gozam das mesmas garantias e que estas podem ser limitadas “em conformidade com a lei”?

Então isso quererá também dizer que as pessoas que não sejam residentes, na sua perspectiva, também podem ver reduzidos todos os seus direitos e liberdades previstos no Capítulo II “em conformidade com a lei”?

Como nesse capítulo II da Lei Básica também figura, por exemplo, o artigo 28.º, isso quererá igualmente dizer que os não-residentes podem ser submetidos a tortura e tratos desumanos “em conformidade com a lei”?

E que nos termos do art.º 30.º a dignidade humana dos não-residentes não é absoluta, podendo ser violada “em conformidade com a lei”?

E será a vida humana um valor absoluto para os não-residentes, ou também pode ser objecto de “limitações, reservas e especialidades” de acordo com a expressão “em conformidade com a lei”?

Convém ser coerente até ao fim.

Por isso não sei se não estaria na altura, uma vez que o Senhor Secretário faz questão de ser membro do governo, legislador e intérprete da lei, de o Senhor Chefe do Executivo fazer um esclarecimento final, ou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, nos termos do art.º 143.º da Lei Básica, avocar essa tarefa, para que todos, residentes, não-residentes, simples “blue card” e turistas, possam saber com o que podem contar na RAEM de cada vez que a Polícia e o Secretário para a Segurança interpretam a Lei Básica. Ou então promoverem a sua alteração, seria o mínimo, para que a Lei Básica se adapte às interpretações do Senhor Secretário para a Segurança.

O mundo dá muitas voltas. E aqui têm-se dado cambalhotas “em conformidade com a lei”. 

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ems

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.21

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Já me tinham falado muito mal do serviço, mas não há nada como uma primeira vez para a gente se capacitar que a coisa não presta mesmo.

Uma carta remetida no passado dia 1 de Fevereiro, por EMS, que para quem não saiba é o Express Mail Service dos CTT, ou seja, um serviço de correio rápido, em 25 de Fevereiro ainda não chegou a Portugal. 

Pelo preço que se paga não vale o serviço. Porque por um pouco mais, usando outra entidade, vêm-me buscar a carta e entregam-na no destino três dias depois.

Como está, o serviço EMS dos CTT de Macau pode ser encerrado. É demasiado mau para ser verdade. 

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vacinas

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.02.21

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(Han Haidan–China News Service/Getty Images/TIME)

Com a chegada das vacinas a Macau, iniciou-se um novo processo de luta contra a COVID-19. 

No passado dia 9 de Fevereiro, o Chefe do Executivo e os titulares dos principais cargos do Governo e da Administração Pública deram o exemplo recebendo as primeiras inoculações.

Hoje começará a ser vacinada a generalidade dos cidadãos que se inscreveram.

Esta é uma boa notícia, que deverá ser sublinhada, porque depois da forma como a pandemia foi localmente controlada pelo Executivo, volvido que está pouco mais de um ano, se chega finalmente à fase da vacinação, a qual foi anunciada por todo o mundo, China incluída, como sendo a única forma de se reconquistar a normalidade das nossas vidas.

Uma notícia que, em rigor, é duplamente positiva porque a vacina é disponibilizada de forma generalizada a todos os residentes e não-residentes que vivem na RAEM, afastando o espectro das insensatas discriminações recentes, como sê-lo-á de forma gratuita.

A outra face da moeda estará, por agora, nos números divulgados dos candidatos à vacina, que é absolutamente ridículo. Dez mil inscritos para vacinação numa terra com quase 700.000 pessoas é uma cifra que envergonha qualquer um.

Houve quem referisse poder ser essa uma consequência da abertura das inscrições coincidir com o período tradicional de férias do Novo Ano Lunar. Esta explicação avançada por alguém dos Serviços de Saúde não colhe, atenta a prioridade que foi dada ao processo, as múltiplas e extensivas notícias sobre o assunto e o empenho colocado pelo Governo e por todos os seus responsáveis no processo de aquisição de vacinas (1.200.000) e subsequente vacinação. 

Sabemos, além do mais, que a primeira vacina a ser disponibilizada foi a da Sinopharm. Uma vacina chinesa, portanto, que já serviu para vacinar largos milhões no interior do país, e em relação à qual tem sido assegurada a sua eficácia e segurança.

Mas estando igualmente já anunciada a chegada da vacina da Pfizer-BioNtech, poder-se-ia pensar que os residentes não queriam a vacina chinesa – o que em qualquer caso denotaria uma imensa falta de patriotismo e de confiança no Governo Central –, e que iriam inscrever-se para os restantes lotes adquiridos pelos SSM.

Pelos vistos, não foi isso que se passou, apesar da informação não faltar e ser esclarecedora

E também custa-me a crer que estejam todos à espera do anúncio da chegada da vacina da AstraZeneca para se irem inscrever.

Bem sei que o processo de inscrição é voluntário, e que não é a ausência de vacinação que impede nacionais chineses, pelo menos até agora, de entrarem na China. Mas seria interessante saber qual a nacionalidade dos que se inscreveram e quais as suas expectativas ou receios.

Se a RAEM pretende regressar rapidamente à normalidade possível, se as pessoas aspiram poder voltar a sair sem grandes limitações, se é do interesse de Macau empenhar-se na reabertura de um corredor para Hong Kong e voltar a ter o seu aeroporto com tráfego internacional decente, seria bom que houvesse um esforço maior no sentido da vacinação de todos.

A actual situação é insustentável a médio prazo, importando evitar maiores danos à economia local e à liberdade de deslocação dos residentes.

É que a necessidade de vacinação se afigura ainda mais premente quando se percebe que continua a não existir nenhuma estratégia governamental que se veja para fazer face a uma crise que se agudiza em cada dia que passa e com tendência para se eternizar.

Está na hora, pois, de que para além do absurdo controlo securitário e das acertadas medidas de controlo da pandemia, que nos colocaram a viver numa bolha seguríssima, o Chefe do Executivo e a sua equipa sejam capazes de mostrar que são tão bons a abrir buracos nas estradas, a distribuir máscaras, a instalar câmaras e a cumprir as ordens para limpeza do jogo, como o são a delinear estratégias de futuro e a assegurarem que Macau é tão diferente de uma qualquer cidade do Interior, como também o é em relação a Hong Kong, quer em termos autonómicos, quer de capacidade de realização, dinamização e diversificação da sua economia.

As reservas financeiras da RAEM não vão poder continuar a ser delapidadas para se garantir a sobrevivência e um ilusório bem-estar da população quando falta uma estratégia, os talentos fogem da incompetência, o IPIM nem os poucos processos que tem consegue despachar*, os não-residentes e "blue card" definham e, last but not least, a Assembleia Legislativa se afigura um órgão cada vez mais grotesco de cada vez que se ouve falar dela.

Ao Governo da RAEM exige-se agora mostrar que, para além de saber usar o ábaco e distribuir cheques ao domicílio, tem mãos e engenho para conduzir uma Região com condições únicas, que pela sua dimensão não é mais do que um pequeno bairro de uma qualquer cidade chinesa mediana, promovendo o seu crescimento saudável e o desenvolvimento sem especulação, em termos credíveis, interna e externamente.

Numa palavra, trata-se de retirar Macau e a sua população do marasmo em que diariamente se afundam, dando-lhes motivos, sem propaganda barata, para terem esperança e acreditarem que quem governa é muito mais do que um simples fiel, com um bloco de marçano nas mãos, à espera de semanas douradas e da hora de distribuir subsídios aos habituais inscritos.

Isto sim, é que seria patriótico e desejável para todos.

 

* - "No ano passado, o IPIM aprovou apenas três pedidos de fixação de residência. Todos tinham sido submetidos antes de 2020."

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incompreensões

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.02.21

a900cd72aa771d893326bd8fa787bdee-678x381.jpg(créditos: Expediente Sínico)

O acrónimo "LRT" significa Light Rail Transit e aparece muitas vezes referido na imprensa sempre que na RAEM alguém se quer referir ao Metro Ligeiro. 

O que até agora foi construído representa "uma extensão de 9,3 quilómetros, ou seja, equivale a 44,28% do inicialmente planeado para o sistema do metro ligeiro". Entre 2007 e Setembro de 2012 a sua estimativa de custo passou de quatro mil e duzentos milhões de patacas para catorze mil duzentos e setenta e três milhões (MOP$14 273 000 000,00). Foi obra.  

"Em Maio de 2016, o GIT afirmou que não fez a actualização da estimativa do custo da linha de Macau, uma vez que o seu traçado ainda não tinha sido definido. Além disso, em 2016, quando foram determinadas a construção dos 11 traçados no curto, médio e longo prazo, o GIT não avançou com quaisquer informações sobre o custo do investimento de cada traçado ou, sequer, o custo do investimento global. Em Dezembro de 2017, apenas oito dos 11 traçados tinham dados concretos sobre o seu custo, por outro lado, dentre esses dados, apenas a estimativa de custos da linha da Taipa tinha sido actualizada para 10 823 milhões de patacas. Ademais, até 31 de Dezembro de 2017, o preço total das adjudicações com o sistema de metro ligeiro foi de cerca de 13 273 milhões de patacas. Além disso, houve três contratos importantes que sofreram alterações ou foram resolvidos, resultando em despesas adicionais de cerca de 1 726 milhões de patacas." (cfr. Relatório do Comissariado de Auditoria da RAEM).

As prorrogações de prazo representaram acréscimos "entre 95 a 111% do prazo inicialmente concedido". Ninharias.

No último Relatório de Auditoria chegou a escrever-se que "o dono da obra além de não impor exigências rigorosas à entidade fiscalizadora, a sua actuação demonstrou que não dá relevância às duas questões acima referidas" (gestão e prazos), acrescentando-se que "os atrasos ocorridos na consignação da obra demonstram claramente que o dono da obra dá pouca importância à pontualidade no cumprimento da sua execução" e que o Gabinete de Infra-Estruturas (GIT) "tem sido passivo e pouco sério na coordenação das obras".

A situação é de tal forma estranha que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse há dias na Assembleia Legislativa que "a sua eficácia é zero", o que ademais se comprova pelo número médio de passageiros que é transportado (em regra inferior a 2000/dia) e pelos relatos que vão sendo feitos pelos escassos passageiros: "what struck me most was that I was the only passenger on the platform, along with some birds perched on power wires". 

Sobre as obras do novo hospital ou da cadeia o cenário não será muito diferente.

Não obstante tudo isto, ainda há não muitos dias, o Chefe do Executivo, que se queixava dos desperdícios de Alexis Tang e que publicamente o recriminou, antes de o colocar numa prateleira dourada, em Lisboa, atribuiu uma Medalha de Honra Grande Lótus ao seu antecessor e uma Medalha de Honra Lótus de Ouro ao anterior titular da pasta das Obras Públicas e Transportes. Essas medalhas são as duas condecorações mais altas da RAEM e destinam-se a galardoar a prestação de "serviços excepcionais à RAEM, à sua imagem e bom nome" (cfr. Regulamento Administrativo 8/2001).

Confesso que ao olhar para a realidade, ao ler os relatórios produzidos pelo Comissariado de Auditoria e o CCAC que de tempos a tempos me entretenho a ler, e ao ouvir o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que está fadado para assumir todos os desmandos verificados quase como naturais e inerentes às obras de cada vez que vai à Assembleia Legislativa, como agora quando com o maior à-vontade veio dizer que a eficácia do metro ligeiro é zero, sabendo-se qual o seu custo, vicissitudes e quem ganhou com a realização da obra, não sei que serviços excepcionais terão sido esses merecedores de tão altas condecorações.

É que se existiram, e vamos admitir que sim, não se deveram certamente à obra pública conhecida. Sendo esta de eficácia igual a zero, os méritos do que fizeram deverão estar protegidos do escrutínio público por um manto de confidencialidade.

E é pena que assim seja. Porque se publicamente se conhece apenas o que não foi feito, o que ficou por fazer, o que ficou mal feito, o que foi muito caro, o que ultrapassou os prazos e o que tem "eficácia zero", haveria todo o interesse em perceber o que fizeram bem.

Bem sei que há coisas que só se aprende por experiência própria, como a necessidade da contratação de não-residentes que não venham do interior do país. Mas perante este cenário, para sermos justos, o actual titular das Obras Públicas terá de receber duas medalhas de honra. Um Grande Lótus pelo que, mal ou bem, ainda vai fazendo, e outro pelo que publicamente, e talvez involuntariamente, diz para ir abrindo os olhinhos a alguns representantes do povo na Assembleia Legislativa.

De outro modo não vejo como possam as coisas ficarem equilibradas. É tudo uma questão de justiça relativa.

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irresponsabilidade

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.01.21

Ando há anos a chamar a atenção das autoridades, designadamente da PSP, para a grave situação que se vive na Urbanização One Oasis, em Coloane, com as transgressões que são diariamente cometidas e que colocam em risco a segurança da circulação de outros veículos e de peões.

Ora são as dezenas de rádio-táxis e de carrinhas de junkets parados à direita e à esquerda, fazendo das vias de circulação uma enorme praça de táxis, como é a circulação em contramão para se pouparem uns metros e umas gotas de combustível.  

Da última vez que falei com um agente que se entretinha num domingo a multar carros estacionados em locais onde não estorvam ninguém, a única coisa que consegui foi que colocassem, não apenas um pino nas passadeiras dos separadores centrais entre as vias, para impedir que os veículos fizessem inversão de marcha por cima daquelas, mas um monte de pinos metálicos verdes, assim se dando mais uma verba apreciável a ganhar ao fornecedor que encheu Macau e as ilhas dessas novos emplastros urbanos.

Hoje, quando atravessava uma das passadeiras da Rua dos Bombaxes fui surpreendido com dois veículos fazendo inversão de marcha em contramão, pela Estrada de Seac Pai Van.

Não foi ninguém atropelado por pouco, visto que a velocidade a que a transgressão é feita implica que não se perca tempo. O motorista do táxi ao aperceber-se que estava a ser fotografado pelos peões ficou aflito, quis fazer marcha-atrás, e pediu desculpa. O outro condutor achou imensa piada ao flagrante e começou a rir-se.

Se as autoridades em vez de perderem tempo a multar os carros às duas ou três da manhã, a identificar quem passa no Leal Senado, a instalarem câmaras onde não fazem falta ou a levarem pseudo-manifestantes para as esquadras fizessem o que lhes compete, talvez esta situação estivesse resolvida.

Assim, resta esperar até que um dia alguém seja atropelado numa passadeira do One Oasis ou que ocorra um choque frontal na Estrada de Seac Pai Van, com muita chapa, mortos e feridos, junto à Rua dos Bombaxes ou nas traseiras daquele hotel cujas condições de atribuição da licença ainda estão por esclarecer pelo CCAC, para se fazer alguma coisa.

Mas garanto que nesse dia irei pedir contas ao Secretário para a Segurança e a todos os que, perdendo tempo com questões de lana caprina, há muito ignoram o que se passa enquanto os tipos que colocam os pinos e barreiras metálicas vão enriquecendo. 

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pesar

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.01.21

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Sabia-o doente há algum tempo e foi com tristeza que esta manhã soube do passamento de Vítor Ng (Ng Wing Lok, 吳榮恪).

Foi-me apresentado pelo Rui Afonso no tempo em que ambos eram deputados na Assembleia Legislativa, em meados dos anos 80 do século passado, pouco depois de eu demandar Macau pela primeira vez. 

Industrial, empresário, político, no ouvido ficar-me-ão as conversas por causa das receitas do jogo e as posições vigorosas, por vezes controversas e com as quais nem sempre concordei, que tomou em defesa daqueles que entendia serem os interesses de Macau.

Depois de 1999, quando eu fazia uma investigação sobre a classe política local, e estando ele na Fundação Macau, prontificou-se a receber-me e a abrir-me portas, dando-me o amparo necessário para melhor perceber um lado pouco conhecido e obscuro para a maioria dos ocidentais da elite chinesa.

Melómano confesso, e sabendo-me também apreciador do som das grandes orquestras, um dia, após um belíssimo jantar em sua casa, levou-me a conhecer a sala que possuía magnificamente equipada e onde se deliciava com a audição de "la grande musique". Foi uma 1812 com uns canhões inesquecíveis.

Ultimamente, estando já muito fragilizado, encontrava-o amiúde nos concertos do Centro Cultural, procurando o meu braço para poder descer as escadas até ao seu lugar sem correr o risco de se estatelar.

Que o Vítor descanse em paz. E que no Além não lhe faltem os músicos e as partituras.

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justiça

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.01.21

Passada a fase em que os não-residentes titulares dos chamados "blue card" eram sistematicamente colocados à margem, como se tivessem lepra e não fossem merecedores de quaisquer direitos, parece que aos poucos começa a voltar a lucidez aos decisores políticos.

Se no ano passado, quando começou a disseminação do novo Coronavírus, aqueles trabalhadores que tanto contribuem para o nosso bem-estar e progresso nem às simples máscaras de protecção tinham direito, aliás na linha das gravosas imposições que lhes haviam sido feitas em matéria de cuidados de saúde (algumas ainda em vigor), agora foi com satisfação que ouvi o Dr. Alvis Lo, do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, anunciar que as vacinas contra o COVID-19 serão acessíveis gratuitamente a residentes, não-residentes e aos estudantes vindos do exterior.

Se o Presidente Xi se dirige ao de Davos apelando à unidade internacional no combate ao novo Coronavírus e às alterações climáticas, nada melhor do que começar por mostrar essa unidade dentro de casa, tratando todos por igual e a todos conferindo os mesmos direitos e as mesmas obrigações.

Quem sabe se estes últimos desenvolvimentos não servirão para ensinar alguma coisa àquela gente ignorante que na Assembleia Legislativa e à custa dos não-residentes tanto mal tem causado nos últimos anos à RAEM, e contribuído para denegrir a imagem internacional da China, à força de se quererem mostrar patrióticos.

Poderá nunca haver democracia, mas ao menos que haja bom senso e justiça na governança. Sempre será um princípio.

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mágoas

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.01.21

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"What is clear to the Panel is that public health measures could have been applied more forcefully by local and national health authorities in China in January. It is also clear to the Panel that there was evidence of cases in a number of countries by the end of January 2020. Public health containment measures should have been implemented immediately in any country with a likely case. They were not. According to the information analysed by the Panel, the reality is that only a minority of countries took full advantage of the information available to them to respond to the evidence of an emerging epidemic."

Enquanto não vêm criticar o painel independente e contestar as conclusões, leia-se o que ficou escrito no segundo relatório intercalar da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Para mim, perante a informação que ao tempo possuía, pareceu-me evidente que não se prestou a devida atenção ao assunto em tempo oportuno.

Apesar de na altura já serem muitos os casos, se na China se escondeu, na Europa e no resto do mundo ignorou-se o que se estava a passar. Recordo-me de ter querido comprar máscaras em Portugal, no final de Janeiro e início de Fevereiro de 2020, e de não as haver disponíveis para venda. Foi preciso encomendá-las. E de não haver qualquer controlo nas fronteiras e nos aeroportos. Ainda ninguém tinha pensado nisso. Depois viu-se, está-se a ver, o que aconteceu.

Tudo o resto já é passado, servindo agora de muito pouco o envio da missão da OMS à China. A evidência que houvesse há muito que terá desaparecido atento o tempo decorrido, e partindo do princípio de que nada se eliminou, de pouco servindo nesta altura uma investigação controlada ao milímetro pelos anfitriões e devidamente "protegida" pelos capatazes habituais.

As preocupações de natureza política prevaleceram sempre sobre as exigências de transparência e de saúde pública. E isso aconteceu no início da pandemia, prolongou-se durante as fases iniciais de combate, tardando-se no reconhecimento da gravidade, desvalorizando-se os sinais que se multiplicavam ao nível de uma simples gripe por parte de uns quantos pobres de espírito impantes na sua ignorância, e teve um momento alto na forma destemperada como se reagiu ao pedido australiano para que fosse feita uma investigação internacional independente à origem do vírus.

Como se fosse a imposição de sanções comerciais a quem apenas clama por verdade, e um discurso xenófobo e pindericamente nacionalista, que permitisse escamotear a necessidade de uma investigação. Que seria sempre do interesse de todos, a todos poderia beneficiar, e acaba por acontecer tarde e a más horas, quando já não é possível esconder tudo o que de errado se fez e se pretendeu que o mundo não conhecesse.

Calculo que nunca haverá nenhuma assunção de culpa, nem isso é compatível com a altivez da pose e das respostas dos muitos que falharam clamorosamente na gestão política e sanitária da pandemia.

E se em Portugal surgirá quem aponte o dedo à irresponsabilidade e falta de sentido cívico e de pertença de muitos, também me parece incontornável que o pulso e a liderança não se impuseram, sobrando voluntarismo, insensatez e microfones. 

Os mortos ficam para as estatísticas. Todos perdemos muito. E continuaremos a perder. Algumas sequelas físicas e psicológicas serão permanentes. E as culpas, essas, acabarão proporcionalmente distribuídas em prol da cooperação futura entre as instituições e entre os países.

Para que tudo prossiga na paz do Senhor e do partido. Qualquer que seja a estrela que nos guie. Até à próxima catástrofe.

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feirantes

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.01.21

Com o distanciamento que a ausência permite, a paciência que me vai faltando, e mais por uma questão de cidadania do que por genuíno interesse nos fulanos, lá vou acompanhando os “debates” (vamos admitir que sim, que são) entre os candidatos presidenciais que saíram em sorte aos portugueses.

Certamente que irei votar, se a tal me permitirem, embora não saiba muito bem em quem.

Em todo o caso, se há uma coisa para que os tais debates podem servir é para nos mostrar, a todos os níveis, o grau de indigência, despudor e impreparação de alguns feirantes.

O apelo serôdio, populista e demagógico é uma constante. Um tipo vê-os para ali a arengar, com som ou sem som, ora de braços no ar ou de dedo em riste, com ar irado ou pose de cura, e não se nota qualquer diferença.

É claro que estou a exagerar. E a ser injusto para com o candidato Marcelo, que com todos os seus defeitos, apesar de tudo, merecia ter outro leque de convivas.

Admiro-lhe o poder de encaixe, naquela sua postura evangelizante, e até um certo estoicismo na forma como recebe as críticas que lhe são dirigidas. E como ouve alguns dislates que não seriam tolerados nas mesas de matraquilhos de algumas tabernas que outrora existiam em Lisboa.

Há, todavia, um candidato que mesmo por qualquer razão inexplicável não consiga ir à segunda volta já mostrou todas as virtudes de se ter uma democracia consolidada. Refiro-me ao candidato Ventura.

Pode-se não gostar do estilo, ou da voz, naquela postura de contentinho aos pulinhos, endiabrado, cheio de certezas coladas a cuspo, entre a estatura tridimensional de um Marques Mendes e a pose de um forcado gingão do "tipo Chicão", mas o homem é um poço de qualidades. No debate com o candidato Marcelo isso pareceu-me evidente. De tal modo que me fez lembrar o engenheiro Sócrates na fase pré-empréstimos a fundo perdido.

É um gosto vê-lo e ouvi-lo naquele fervor nacionalista e patriótico que faria as delícias do Presidente Xi ou de Ali Khamenei. A forma como exibiu e agitou as fotografias que levou, e que confundiram tanto o candidato Marcelo como deverão ter divertido o tal de Mamadou, apresentando a França como um exemplo de presidencialismo (daria chumbo numa oral da FDL), fizeram-me lembrar um quinquilheiro simpático, de bigodes, usando umas gravatas verdes ou lilases berrantes, que combinava a preceito com uns sapatos de cor creme e um fato cinzento, que quando eu era miúdo vendia tapetes na Feira de Carcavelos.

O tipo, enquanto agitava o tapete colorido que queria impingir a quem passava, gesticulando e impedindo sempre um exame mais atento, não fosse dar-se o caso da peça ter um salpico do molho da bifana, avançava, qual Jerónimo, “com todo o respeito” para exaltar as qualidades do poliéster, que era “quase lã do Cáucaso”, e a excelência do “ponto industrial”, informando desde logo os potenciais interessados da falta de qualidade dos tapetes dos concorrentes e do modo como baixavam os preços e atacavam os seus produtos para o impedirem de vender a tralha que promovia.

Não desfazendo, se aquele senhor que o candidato Ventura admira conseguiu convencer um bando de montanheses, peludas e barbudos saídos das profundezas do Alasca, das cavernas do Colorado e dos bordéis do Nevada, a entrarem pelo Capitólio com bandeiras da Confederação, em “chewbacca bikini”, e desafiando a autoridade da polícia e as regras do jogo democrático, tão queridas ao deputado candidato, também será de admitir a hipótese deste se apurar para uma segunda volta.

E até para uma terceira. Basta que haja mais uma ronda de debates e a vacina não lhe chegue a tempo.

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dúvidas

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.12.20

O New York Times relatava esta manhã que "China warned against Lunar New Year travel in February after finding cases in Dalian, a northern port city, and Beijing, the capital. After months of near-zero case numbers that have allowed life to largely return to normal, the country of 1.4 billion people has recorded 42 locally transmitted cases in the past week, many of them were of unknown origin. In line with the government response to previous outbreaks this year, officials have been testing hundreds of thousands of people in Beijing and millions in Dalian, and residents of Dalian have been advised not to leave the city. China plans to vaccinate 50 million people."

Uma rápida passagem pelos sites oficiais chineses confirma uma progressão do vírus no interior do país

Posto isto, sabendo-se que os estrangeiros continuam à porta, importa chamar a atenção das autoridades de Macau para o seguinte:

1) O aparecimento de focos locais de transmissão de Covid-19 de origem desconhecida confirma que a situação epidémica na China ainda não está controlada;

2) O facto dos focos serem de origem local desconhecida, e não importados, acentua a falta de justificação para não se permitir a entrada de estrangeiros não-residentes sujeitos a quarentena, demontrando-se que o problema é interno e não importado por via dos estrangeiros;

3) A falta de não-residentes em Macau está a causar inúmeros transtornos à operação de muitas empresas locais, agravando a crise;

4) A posição ontem manifestada pelos Serviços de Saúde de Macau, no sentido de que mesmo quem apresente um teste negativo e tenha sido vacinado ver-se-á obrigado a fazer uma quarentena de 21 dias, cheira-me a excesso de zelo dos mangas-de-alpaca locais.

Finalmente, perante o que se vai sabendo, gostaria de perguntar o seguinte:

– Se jornalistas estrangeiros residentes em Macau podem viajar na China sem fazerem quarentena, nem à ida nem no regresso, a convite das autoridades locais e para efeitos de pura propaganda, apenas com dois* testes negativos, por que motivo é impedida a entrada de estrangeiros em Macau, ainda que também com teste negativo e realização de quarentena, se igual princípio não é seguido pelas autoridades do Governo Central e da província de Guangdong?

– Qual a justificação para a proibição se não existem razões sanitárias válidas para esse impedimento?

– É aceitável que razões sanitárias possam ser afastadas por motivos de propaganda política, ainda que estes sejam tratados como oportunidade de intercâmbio cultural, transmissão de informação adequada ou algo similar?

 

* - Editado às 18:00 para correcção, uma vez que foram exigidos 2 (dois) testes negativos, e não um, o que não altera os termos da questão, isto é, que nalgumas circunstâncias bastam testes negativos, noutras é preciso quarentena, e em todas as demais situações nem com testes nem com quarentena.  

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