Visto de Macau

Houve tempo em que corona era nome associado a uma marca de cerveja mexicana. Ou a charutos. Nos dias de hoje é sinónimo de perigo, medo, epidemia, susto, por vezes também de morte. O coronavírus, nas suas diversas variantes, é o perigo que aí anda à solta. Mesmo que não se queira corre-se o risco de lhe dar boleia. E de o disseminar com a ajuda da globalização e da irresponsabilidade.

Nos últimos anos não há doença que não chegue a Macau e a Hong Kong transportada pelas dezenas de milhões vindos do continente chinês e que anualmente visitam estes territórios. Os anos de socialismo puro e duro só trouxeram miséria e foi preciso esperar pelo processo de reformas e abertura de Deng Xiao Ping para que alguma coisa melhorasse e se corrigissem erros crassos em que o regime laborava e se recusava a reconhecer.

No entanto, a mentalidade manteve-se, e se há coisa que o regime, com ou sem abertura, não conseguiu incutir na população foram hábitos saudáveis de higiene. Em Macau, o problema também existe, mas com menor dimensão.

O Presidente Xi já tinha chamado a atenção para a necessidade de ser melhorada a higiene global do país, começando, evidentemente, pelas casas de banho. De cada vez que surge uma epidemia percebe-se imediatamente que o problema está nos baixos padrões de higiene e saúde pública e nos maus hábitos da população. A tradição, neste caso a porcaria, continua a ter muita força, e a ser exportada. A melhoria dos níveis económicos e a criação de riqueza trouxeram novos hábitos de consumo; não trouxeram educação e higiene.

E depois há um sempre presente problema de secretismo, de excesso de burocracia, e uma cultura permanente de medo, de negação da verdade e da realidade, também de irresponsabilidade e de falta de transparência. Como isso começa logo nas declarações oficiais dos principais responsáveis, depois vem por aí abaixo até chegar aos centros de saúde e hospitais que estão longe das grandes metrópoles.

Parece que, finalmente, em Macau, há alguém que mande na Saúde e no Turismo.

Depois da surrealista conferência de imprensa de imprensa de ontem dos SSM, onde o ponto alto e mais sensato foi a intervenção daquele especialista que lembrou que o problema não era de máscaras mas de limpeza, e em que se chegou ao ponto de afirmar que só os residentes teriam direito a máscaras (como se os não-residentes não fossem gente como todos os outros), em mais uma decisão ao arrepio da letra e do espírito da Lei Básica, discriminando onde não pode haver discriminação e fazendo-o de forma tão imbecil que se iria permitir aos não-residentes eventualmente infectados que continuassem a transmitir alegremente os vírus que transportassem, que adoecessem e causassem problemas a todos, vieram hoje dar o dito por não dito. Ainda bem que alguém deu a tempo por mais essa asneira, porque um erro desses nem sequer podia ter existido.

A interrupção de voos e de ligações devia ter sido, desde logo, prevista, bem como a suspensão de eventos festivos e outras manifestações susceptíveis de provocarem a concentração de multidões, pelo que é de saudar a decisão do Governo da RAEM. Os residentes de Macau andam há anos a pagar o preço da irresponsabilidade pelo que é bom saber que o Chefe do Executivo e a nova Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura tiveram o bom senso de se imporem, evitando que os SSM e a DST continuassem a disparatar. Se não se pode fechar as fronteiras com a Pátria, ao menos que se impeça os patriotas de espalharem o vírus.

E depois de passada a crise e da entrada novo Ano Lunar, talvez seja tempo de se aproveitar o calendário do zodíaco chinês para se começar a tratar dos ratos que por cá correm. Alguns já perceberam que está na hora de debandar, mas para os mais obesos, com dificuldade em mexerem-se, o melhor mesmo é dar-lhes umas pauladas no lombo, em sentido figurado, claro, para ver se a RAEM os consegue apanhar e metê-los numa bacia com água e sabão, para os esfregar bem e vaciná-los antes de começarem uma dieta de sólidos.

E, finalmente, quanto à meta dos 40 milhões de turistas/ano que a DST tão ardentemente anseia atingir, só se pode dizer uma coisa: tenham juízo. Curem-se.

Entretanto, Bom Ano do Rato para todos vós. E protejam-se.

(Macau Daily Times)

Confesso que de alguns ditos "empresários" locais espero cada vez menos quando se trata de ter um mínimo de bom senso, sentido de justiça social e sensibilidade política, três ingredientes essenciais para que a vida de uma comunidade possa fluir sem grandes sobressaltos e maiores injustiças e baixezas do que aquelas que não podemos evitar.

Todavia, também sou obrigado a confessar que sempre pensei que pelo menos a educação, a experiência e a herança familiar, já de que da riqueza se viu não dar nenhum daqueles atributos onde falte a massa cinzenta, fossem capazes, um pouco no velho espírito de Durkheim, de fazer nascer sentimentos de solidariedade social e amor ao próximo.

O caso da TurboJet, um empresa privada que é o resultado, tanto quanto sei, de uma sociedade entre a Shun Tak Holdings Limited e a China Travel International Investments Hong Kong são mais um caso empresarial perdido.

A decisão, inqualificável, diga-se de passagem, de ver milionários, que fizeram fortuna em situações de monopólio e oligopólio, graças à proximidade ao poder político, colonial e pós-colonial, e às redes de influências criadas e em que sempre participaram, a reduzirem salários, já de si muito baixos e de gente que não tem qualquer poder reivindicativo, que trabalha nas piores condições, faça chuva ou faça sol, com calor, humidade e por vezes frio, é na minha modesta maneira de ver um sinal de terrível baixeza empresarial e humana. É o juízo que faço.

Quando uma empresa propriedade de milionários, operando praticamente em situação de exclusivo, considera razoável baixar unilateralmente, em 8%, os salários de pessoas que ganham entre 10 mil e 30 mil patacas, numa terra onde uma refeição medíocre numa tasca da Taipa, para duas pessoas, pode sem esforço custar mais de MOP 1.000,00 (mil patacas), é também sinal de que se está de cabeça perdida e o decoro foi-se.

Dez mil patacas, por exemplo, que representam aquilo que Chan Chak Mo, um outro empresário e deputado de referência destes tempos de insânia que atravessamos, diz, naquele estilo muito peculiar de carroceiro rico, poder gastar numa refeição para justificar a desnecessidade da fixação de um salário mínimo para o pessoal doméstico. Sim, porque cada um tem as suas prioridades e há sempre alguns que podem ser tratados como gado enquanto nos forem prestando os serviços mínimos.

A qualidade do serviço da TurboJet tem vindo a cair diariamente. Os seus barcos, até por comparação com os da Cotai Water Jet, deviam ser carinhosamente designados por "Turbotrash", fazendo jus às nuvens de ar poluente que desencadeiam e ao aspecto deprimente, kitsch, dos seus interiores, com níveis de higiene deploráveis em cidades e sociedade civilizadas, que estão normalmente imundos, com restos de comida nos assentos velhos e puídos, onde as casas de banho são miseráveis, cheiram mal, o pessoal pouco atencioso. Tudo é desconfortável ao tacto, desagradável aos olhos e ao olfacto, de um tremendo mau gosto, incluindo na dita Super Class, com uma luz horrível para ler ou passar pelas brasas, uma temperatura interior desequilibrada, e acima de tudo caro para o serviço prestado. Enfim, com padrões dignos do terceiro mundo.

Para além disso, são hoje raras as vezes em que as embarcações andam a horas, sendo as pessoas tratadas não como gente, mas como ovelhas que se transportam e enxotam de um lado para o outro. 

Depois da lamentável deslocação a Genebra para fazer o frete ao Governo de Carrie Lam e aos seus interesses egoístas, no que só desajudou à situação de Hong Kong, talvez fosse tempo, no actual cenário e depois do anúncio feito em relação aos cortes salariais na TurboJet, de em Macau o Chefe do Executivo mandar uma pequena mensagem à Administração da empresa, atentos os serviços que ainda presta.

Numa altura em que a crise social aperta, em que há trabalhadores do jogo na rua a clamarem por melhorias nas suas condições de vida, exigindo o básico em termos de direitos laborais e sociais, e em que do outro lado do rio o próprio Governo de HK lança um pacote de milhares de milhões para fazer face aos crescentes desníveis e  às dificuldades sociais de toda a ordem, a TurboJet estava a precisar de começar a ser tratada pelo Governo da RAEM pela mesma bitola com que trata os seus passageiros, clientes e trabalhadores. Para se ir adaptando aos novos tempos.

A começar pelos que virão a ser os das futuras concessões do jogo. E isto, digo eu, só se a senhora que manda na coisa estiver ainda a pensar continuar a participar no festim. De outro modo não precisa de se incomodar. Haverá certamente quem de entre os futuros concessionários esteja disponível para ocupar o lugar da TurboJet no transporte de passageiros por via marítima, prestando mais e melhores serviços. 

Podia ser que se assim fosse a senhora aprendesse alguma coisa, e que a qualidade do serviço, e em especial da gestão, melhorasse. Entrasse nos eixos. Em termos sociais, é claro, pois é a isto que me refiro e que me preocupa.

Porque até agora, pelo que se vê, a senhora não conseguiu aprender nada com o velho Stanley. Mandasse ele e o filme hoje seria outro. Nem todos podem ser visionários.

Entretanto, pode ser que Pequim e o Dr. Ho Iat Seng leiam jornais, que estejam atentos ao que se está a passar, bem como aos péssimos sinais que estão a ser transmitidos para a sociedade de Macau por quem tinha a obrigação de fazer muito mais pelos que contribuem para aumentar a sua fortuna.

É muito feio maltratar quem está por baixo. Mais a mais fazendo-os pagar pela nossa má gestão e incompetência em saber criar riqueza, prestando ao mesmo tempo serviços de qualidade a preços razoáveis. E em distribuir aquela que se acumulou com justiça e sentido social em situações de mercado competitivo e aberto. Com ou sem crise.

Uma fortuna não serve só para alimentar as colunas do jetset. Também serve para ajudar a fazer face às dificuldades empresariais passageiras, e apoiar os outros, os que precisam quando precisam. Para gente decente e civilizada o dinheiro não é só para o vison e para o champagne.

O Dr. Ho Iat Seng devia dizer isto claramente à senhora. Com bons modos. Com aquele sorriso com que se predispunha a participar na inauguração dos escritórios que ele desejava que os assessores da AL, que a Mesa despediu ao fim de uma vida de bons serviços a Macau, abrissem.

Se o Chefe do Executivo não o fizer, pode ser que um dos senhores do Gabinete de Ligação o faça por ele. Sem querer.

[ (...) The case of TurboJet, a private company that is, as far as I know, the result of a partnership between Shun Tak Holdings Limited and China Travel International Investments Hong Kong is another lost business case.

The unqualified decision to see millionaires, who made their fortunes in monopoly and oligopoly situations, thanks to their proximity to political, colonial and postcolonial power, and to the networks of influences created and in which they always participated, to reduce wages, already very low, of people who have no bargaining power, who work in the worst conditions, rain or shine, in hot, humid and sometimes cold weather, is in my modest opinion a sign of terrible business wisdomand human baseness. This is the judgment I make.

When a company owned by millionaires operating almost monopolistically considers it reasonable to unilaterally reduce by 8% the salaries of people earning between 10,000 and 30,000 Patacas on a land where a mediocre meal in a Taipa tavern to two people, can effortlessly cost more than MOP 1,000.00 (one thousand Patacas), it is also a sign that one's head is lost and decorum is gone.

Ten thousand Patacas, for example, represents what Chan Chak Mo – another businessman and leading deputy from these times of insanity we have been through – says, in that very peculiar style of rich carter, to be able to spend on a meal in order to justify the need to fix a minimum wage for domestic staff. Yes, because each one has their own priorities and there are always some that can be treated like cattle while providing us with the minimum services.

TurboJet's quality of service has been falling daily. Their vessels, even compared to those on the Cotai Water Jet, should be affectionately called "Turbotrash", living up to the polluting air clouds that they trigger and the depressing, kitschiness of their interiors, with deplorable hygiene levels for cities and developed societies, being usually filthy, with leftover food in the old, worn-out seats where the bathrooms are miserable, stinky, and its staff uncaring. Everything is uncomfortable to the touch, unpleasant to the eye and smell, of tremendous bad taste, including in the so-called Super Class, with horrible reading lights or pass through the embers, an unbalanced interior temperature, and above all expensive for the service rendered. Anyway, its standards are worthy of third world countries.

Moreover, it is rare for vessels to be on time, and people are treated, not as people, but as sheep who move and chase.

After the unfortunate trip to Geneva to haul the Carrie Lam Government and its selfish interests, which only helped to make Hong Kong's situation worst, perhaps it was time, in the present scenario and after the announcement of the TurboJet pay cuts in Macao, to the Macau Chief Executive to send a short message to the company's Administration, mindful of the services the Company still provides.

At a time when the social crisis is tightening, when casino gambling workers are coming to the streets calling for improvements in their living conditions, demanding the basic in terms of labor and social rights, and on the other side of the river HK launches a billions package to deal with growing gaps and social difficulties of all kinds, TurboJet was in need of starting to be treated by the MSAR Government with the same gauge it considers its passengers, customers and workers. So that it adapts to the new times.

Starting with what will become the future game concessions. And this, I say, only if the lady who runs that thing is still thinking about continuing to participate in the feast. Otherwise, you don't need to worry. There will certainly be a number of future casino concessionaires available to take TurboJet's place in the carriage of passengers by sea, providing more and better services.

It could be that if it happens, she would learn something and that the quality of the service, and especially the management, would improve. Observe the parameters. In social terms, of course, that is what I refer to and what concerns me.

Because so far, you see, she hasn’t learned anything from old Stanley. were him to be in charge and the movie would be another one today. Not everyone can be a visionary.

In the meantime, it may be that Beijing and Dr. Ho Iat Seng read newspapers and are aware of what is going on in town, as well as of the bad signals being transmitted to the society of Macao by those who ought to do much more for those who contribute so much to increase their fortunes.

It is very ugly to mistreat those who below ourselves. Even more by making them pay for our mismanagement and incompetence in creating wealth while providing quality services at reasonable prices. And in distributing what has been accumulated with justice and social sense in a competitive and open market situation. With or without crisis.

A fortune is not just for feeding the jetset columns. It also serves to help dealing with fleeting business difficulties, and to support others in need when they need it. For decent and civilized people money is not just for mink and champagne.

Dr. Ho Iat Seng should say this clearly to the lady. With good manners. With that same smile with which he was predisposed to attend the opening of the offices he wished the Legislative Assembly advisors – who were fired at the end of a lifetime of good service to Macao – would open.

If the Chief Executive does not do so, it may be that one of the Liaison Office lords does it for him. Unintentionally, of course.]

(Philip FONG / AFP)

Os tempos que aí vêm vão ser muito difíceis. Dentro e fora da China.

Para quem vive neste canto tranquilo, “super-vigiado”, controlado e policiado, e cada vez mais poluído do império do Meio, os acontecimentos dos últimos meses e dias não nos podem ser indiferentes. Seria bom, por isso mesmo, que todos estivessem conscientes das dificuldades que vamos enfrentar.

Estamos a assistir aos primeiros resultados a que conduziu a reforma constitucional de 2018, saída do XIX Congresso do PCC. Como muitos se recordarão, em Outubro de 2017 foi aprovada a linha de rumo a seguir nos anos seguintes, tal como desejado pelo Presidente Xi Jinping e a elite dirigente.

Os últimos anos reforçaram o poder do Presidente, tornando-o num dos magníficos cuja doutrina mereceu assento constitucional e implicou, a coberto de uma pretensa vontade de acertar o período de exercício dos mandatos do Presidente da República e do Secretário-Geral do PCC, a eliminação da proibição do exercício de mais do que dois mandatos consecutivos no cargo de Presidente da República.

Como não existia limitação de mandatos para o Secretário-Geral do partido, em vez de se manterem as coisas como estavam, ou então de também se limitarem os mandatos do Secretário-Geral, alinhando-os com o de todos os restantes dirigentes dos principais órgãos de Estado, cujos termos continuam a ter acolhimento constitucional, optou-se por satisfazer a vontade do Presidente dando-lhe carta branca.

Sabemos que o combate à corrupção recebeu um forte impulso interno e o controlo da fuga e branqueamento de capitais reforçou-se, o que também contribuiu para o início de uma limpeza do aparelho central, regional e local que, todavia, ainda necessita de continuar e de se aprofundar a todos os níveis para que se acabem de vez com os maus hábitos do laissez faire anterior.

A personalidade forte e o carisma do Presidente Xi, que é ao mesmo tempo cultivada com uma aura simpática e bonacheirona, tem-lhe granjeado crédito e prestígio interno e externo. No entanto, se nesta última vertente isso é por demais compreensível, atento o estatuto que a RPC aspira vir a desempenhar na cena internacional, é na frente interna que se avizinham as maiores dificuldades da liderança chinesa. E não serão os inflamados, e cada vez mais distanciados da realidade, editoriais e artigos do China Daily, da Xinhua ou do Global Times que irão transformar más decisões em boas políticas.

Na verdade, toda a gente já percebeu, incluindo os mais fiéis, acríticos e submissos, que o desastre (não há que ter medo das palavras e continuar a escamotear a realidade) do princípio “um país, dois sistemas”, em Hong Kong, foi o resultado da intransigência e da falta de visão estratégica e política dos responsáveis pelos assuntos da Região vizinha, aliada a uma ostensiva incapacidade de obter conselho junto de gente informada, com capacidade, lealdade, espírito crítico e conhecimento da realidade social; preferindo-se antes ouvir a desde sempre desinteressada, egoísta e oportunista oligarquia política-empresarial local, que se curva hoje a Pequim da mesma forma como antes dobrava a espinha perante a potência colonial, procurando aproveitar o melhor dos dois mundos para se safar e aos seus. Nada de novo.

A entrega a essa visão mesquinha, comprometida com os seus próprios botões e com as corporações familiares e empresariais, só podia dar mau resultado, tanto mais que os seus enviados, tanto para Hong Kong como para Macau, isto é, os representantes oficiais, foram rapidamente capturados por essas elites locais, tornando-se seus íntimos e começando a beneficiar e a gozar os luxos do segundo sistema, não curando devidamente dos interesses de Pequim e das regiões que, de acordo com a velha tese de Deng, seriam também os interesses do PCC e das suas populações.

Os resultados que começam a chegar não podiam ser mais desanimadores: falta de estabilidade ao nível dos representantes oficiais locais em Hong Kong e Macau, maus resultados eleitorais sucessivos nas duas regiões, caos económico e social em Hong Kong, contestação elevada e sempre na rua, embora mais contida em Macau (veja-se o que se passa com os trabalhadores dos casinos, por exemplo), situações agora agravadas com os resultados eleitorais de Taiwan que deixaram de rastos o partido do Kuomintang, reelegendo à primeira volta e sem apelo nem agravo a Presidente Tsai Ing-we do Partido Progressivo Democrático, cujas ideais se encontra nos antípodas de Pequim.

É claro que a reacção da Agência Xinhua, fruto do seu impenitente seguidismo e teimosia, que a leva a ver uma realidade paralela e em perfeito delírio, vindo afirmar a existência de fraude eleitoral, que só ela viu, e que toda a gente logo se percebeu não ser verdade quando se ouviu o discurso do líder derrotado do partido do Kuomintang, e o seu reconhecimento da justeza da derrota sofrida ao apresentar um pedido de desculpa aos seus eleitores, indiciam o mau serviço que alguns órgãos oficiais e oficiosos continuam a prestar ao País e à sua liderança.

Naturalmente que na próxima reunião de Março da Terceira Sessão Anual da Assembleia Popular Nacional, que terá lugar em Pequim a partir do dia 5, muita coisa vai estar em discussão, a menor das quais será a análise da situação económica, da evolução verificada e as perspectivas de futuro. A maior será o acerto de contas dos últimos dois anos e meio.

A conclusão da primeira fase de negociações com os Estados Unidos da América e a assinatura de um novo acordo que abra caminho à melhoria das relações comerciais entre os dois países, libertando alguma tensão acumulada, pode contribuir para uma distensão do ambiente pesado que se vive.

Porém, como ainda esta manhã se viu pela crónica de Alex Lo, no South China Morning Post*, até os mais nacionalistas e patriotas que mantêm algum discernimento e espírito crítico, não se deixando engolir pela retórica oficial, já perceberam que o Partido vai te de pedir responsabilidades à actual liderança pelos resultados insuficientes a que tem chegado.

O sonho da unificação com Taiwan está agora cada vez mais distante; não se adivinham avanços na direcção correcta em Hong Kong, quer pela reafirmação de confiança no actual Governo, que perdeu o controlo da situação, quer pela nomeação de Luo Huining para o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong, um político tecnocrático sem qualquer conhecimento e experiência da realidade do segundo sistema e da forma de actuar que se exige neste para se garantir um módico de legitimidade que permita a realização das tarefas que se impõem, o que não augura grandes auspícios.

Como ainda há relativamente pouco tempo era sublinhado, “the Rule of Law has not been realized, despite the considerable progress made in building a legal system in China in the post-Mao era. In particular, it seems that the Chinese legal system is not moving towards a system in which top Party leaders who violate the law would be equally treated by the law and before the courts as others, and dissidents and others targeted by the regime would be accorded the same fair trials and due process that are accorded to others. It is probably true that China is making progress in extending some form of governance by law and adjudication in accordance with law in some domains of social and economic life. But insofar as the Party reserves the right to intervene selectively in any “politically sensitive” matter or case relating to the Party’s important interests and in which the Party leadership considers it necessary, expedient or desirable to intervene, the system cannot be regarded or described as “Rule of Law”, because Rule of Law is the antithesis of arbitrary power” (Chen, Albert, 2018). Este é um ponto crucial que continua a merecer atenção e que tem vindo a ser descurado, pelo que seria bom que, por exemplo, em relação a Macau fossem enviados alguns “recados” consistentes para alguns dos que agora tomaram posse.

Ninguém espera por aqui uma “caça às bruxas” embora seja evidente que há situações que precisam de ser devidamente esclarecidas. E se for necessário mandar mais alguém fazer companhia a alguns condenados, respeitando escrupulosamente o império da lei, a independência e autonomia dos tribunais, não fazendo interpretações manhosas e abusivas, e fazendo prova com factos cristalinos, então que se mande.   

A população de Macau precisa de reconquistar a confiança nos seus dirigentes. Para que não aconteça o que se está a passar em Hong Kong. De qualquer modo, vamos aguardar para ver o resultado das mexidas que se começaram a verificar.

A nomeação de André Cheong para a Secretaria da Administração e Justiça e como porta-voz do Conselho Executivo, bem como as indicações para as novas pastas da Economia e dos Assuntos Sociais e Cultura poderão vir a revelar-se boas apostas a partir do momento em que dominem os respectivas assuntos.

Há aqui, claramente, um reforço do pragmatismo e a compreensão da necessidade de se realizarem reformas urgentes, controlando o despesismo, a corrupção que continua latente e a medrar na sombra, dando maior transparência e vigor à acção governativa.

A manutenção dos actuais Secretários para a Segurança e Obras Públicas vejo-a como um compromisso com Pequim, mas que ninguém se iluda porque também vão ser pedidas responsabilidades a breve trecho.

Por isso mesmo, é a meu ver totalmente contraditória com esta postura de introdução de mais rigor a nomeação do agora caído em desgraça Alexis Tam, admoestado em público em termos a que não estávamos habituados, para a sinecura de Lisboa e Bruxelas, onde continuará a decidir da aplicação de verbas do erário que acabou há semanas de ser acusado de não saber gerir.

Como incompreensível é a criação de um gabinete para colocar a ex-Secretária Sónia Chan. Quanto a esta decisão continuo a pensar, volvidos todos estes anos, que a fiscalização das contas públicas devia ser feita por um órgão totalmente independente, isto é, entregue a um verdadeiro tribunal, a um verdadeiro tribunal de contas, composto por magistrados e que pudessem fiscalizar com autonomia, informação atempada, transparência e competência a acção do Chefe do Executivo e dos serviços que dirige, já que a AL se tem mostrado incapaz de fazê-lo, em parte também devido à passiva acção do anterior presidente e actual Chefe do Executivo enquanto conduziu os seus trabalhos, e à fraca qualidade geral e impreparação da maioria dos parlamentares.

Convém, finalmente, ter presente o momento delicado e a efervescência que se começa a verificar no sector do jogo, face à indefinição actual. Muitas das apostas feitas por alguns, em termos pessoais, não irão dar os frutos esperados. As apostas em homens, e não em princípios e valores, sempre deram mau resultado. Os bons resultados, quando surgem, são meramente conjunturais, e só se reflectem nos bolsos dos mamões habituais. Basta olhar para o desperdício das terras concessionadas ao longo destas décadas, e para o que serviram e a quem beneficiaram, e o desastre a que se chegou em termos sociais, urbanos e ambientais. 

É por isso de esperar que os novos cadernos de encargos se afigurem mais pesados e rigorosos, e com muito menos poder para as concessionárias, obrigadas como serão a abrir mão de alguns dos seus privilégios para ajudarem à dinamização e diversificação da economia local, contribuindo para a criação de novas oportunidades no sector dos serviços e dos transportes, ajudando a dinamizar a iniciativa empresarial local, quem sabe, e talvez seja isso o desejável, associada a empresas do continente e de outras partes do mundo que transfiram efectivo know-how para Macau, com estruturas tecnologicamente avançadas e bem geridas, o que também implicará uma nova filosofia na contratação da mão-de-obra externa qualificada. Para todas as tarefas. Das mais humildes às mais exigentes.

As concessionárias não podem ser responsabilizadas pela má gestão pública, nem por não terem dado um contributo mais duradouro à RAEM – nenhuma comunidade sobrevive à custa de elefantes brancos. Tivessem-lhes sido dadas as indicações devidas e o resultado teria sido outro. A iniciativa a esse nível tem de partir do Governo. O Governo tem de ter gente e ideias com cabeça, tronco e membros. Chega de artolas.

De igual modo, Macau não pode ficar eternamente prisioneira de uma política de contratação de mão-de-obra que apenas serve os interesses de alguns empresários e de uma meia-dúzia de agências de emprego, que com outro Governo já teriam sido encerradas por manifestamente nefastas ao interesse público, sendo prejudiciais quer a empregadores quer, ainda mais, aos trabalhadores.

Em todo o caso, estas serão contas para outro lençol, pelo que me restará desejar, desde já, votos de bom trabalho ao novo Chefe do Executivo e à sua equipa.

Macau precisa como de pão para a boca de uma boa governança. Espero que o novo CE aproveite o momento e apresente um programa suficientemente sério para conquistar a confiança dos cidadãos.

As ideias do seu antecessor, e a incapacidade de gestão que penosamente se arrastou até final do mandato, só trouxeram atrasos, incómodos, despesa e má gestão, como foi aliás reconhecido na entrevista que o Chefe do Executivo recentemente deu.

Não fosse, como alguém dizia, o investimento feito pelos concessionários do jogo e seríamos hoje um subúrbio de Zhuhai e Shenzhen, tão grande foi a falta de vistas e a má gestão dos dinheiros públicos na última década.

É tempo de arrepiar caminho e de se construir rapidamente algo decente para as gerações futuras.

Algo que não envergonhe o futuro e não desmereça a confiança depositada e reforçada nos residentes por ocasião da última visita do Presidente Xi Jinping. Tirando, finalmente, partido do contributo que ao longo destes anos foi realizado por algumas das concessionárias do jogo para transportarem a RAEM para um outro patamar. Seria uma pena que tivesse sido em vão e que todo esse trabalho se voltasse a perder por falta de adequada planificação, provincianismo e incapacidade da Administração Pública, enredada nas suas burocracias, em realizar o básico.

A começar pela limpeza da cidade e pela purificação do seu ar e das suas águas. Para que todos nos sintamos melhor na nossa pele.   

* “(...) Beijing must readjust its cross-strait-policies”; “Beijing old game of playing nice with the KMT and rough with Tsai’s Democratic Progressive party no longer works. In fact, it has become counterproductive”; “Beijing must learn to work with both parties, no matter which one is in power”; “Beijing should stop thinking about Taiwan in terms of Hong Kong and vice versa”; “After 2047 when the guarantee of 50 years of no change ends, China can do whatever it likes in the city. In other words, Beijing can make all the mistakes possible and still gets to keep Hong Kong, even if the city is reduced to wasteland”; “One country, two systems is dead as political option for the island voters”; “the diplomatic isolation of Taiwan is a pyrrhic victory for Beijing (…)”(SCMP, 13//01/2019, 2)  

(texto editado para correcção de gralhas)    

"Macau mostra charme de hospitalidade para turistas mundiais", escreve a Xinhua.

Eu não sei muito bem o que será "charme de hospitalidade", mas certamente que essa magnífica frase merecerá a concordância do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Turismo.

O que eu desconheço é se a gente da Xinhua que escreve frases como aquela frequentará a Rua de Londres. Porém, ainda que frequente,  desconfio que o novo Chefe do Executivo, em especial com a agenda que traz, não estará de acordo com a existência deste estendal, que se repete em vários locais do NAPE.

A porcaria que diariamente por ali se vê, e para a qual por diversas vezes já chamei a atenção, paredes-meias com as caixinhas destinadas a apanhar os roedores há muito instalados na zona, além de esteticamente deprimente e desconfortável para qualquer transeunte, só confirma a necessidade de mudanças urgentes. De alto a baixo. Nas ruas e nos serviços públicos e concessionados.

Uma cidade que se quer Centro Mundial de Turismo e Lazer não pode permitir esta nojeira pública, nem contentores de recolha de resíduos sempre abertos e que nunca são lavados, como o existente em frente ao Centro Unesco, pelo que faço votos de que Ho Iat Seng, entre as suas visitas aos serviços públicos, arranje tempo para dar uma volta pela cidade.

Até poderá ser durante as suas horas de lazer. E, se quiser,  poderei acompanhá-lo nesse passeio lúdico para lhe mostrar o "charme" e os "cheiros" das nossas ruas pelos olhos de um residente.

(fotografias tiradas esta tarde pelas 14:30) 

Natural do Cercal (Alentejo), passou uma boa parte da vida fora do seu país.

Licenciado e Mestre em Sociologia pela Universidade de Paris III (Sorbonne-Nouvelle), com diploma de Estudos Aprofundados da Universidade de Paris VIII, doutorou-se em 1988 com uma tese que tinha por título "I república portuguesa: questão eleitoral e deslegitimação". Leccionou em Portugal e no estrangeiro e foi um dos fundadores da Associação Portuguesa de Ciência Política.

No início deste século, foi ele quem me introduziu nas questões do clientelismo e do caciquismo, mas creio que os seus trabalhos sobre os partidos políticos são o melhor que nos lega. Deu-me a conhecer Panebianco, ajudou-me a melhor compreender Michels, Ostrogorsky, Pareto, Mosca e tantos outros.

Mais tarde viria a ser meu orientador durante o mestrado, tendo-me chegado a propor, com o vasto material que eu na altura possuía, que prosseguisse logo para o doutoramento, o que por razões profissionais e económicas não pude fazer.

Aqui há uns anos, já reformado, estando eu então a fazer o prometido doutoramento, ainda tive o privilégio de o reencontrar, de participar e de o ver conduzir um pequeno seminário na Universidade Nova de Lisboa. De novo sobre os partidos políticos.

Na minha memória, para além das aulas que me deu e de tudo aquilo que me ensinou e deu a ler, ficam as manhãs passadas à mesa da Frolic, no Estoril, quando eu ia do Algarve para com ele me encontrar, aos sábados de manhã, e entre dois cafés me lia as notas que tinha deixado à margem dos meus textos e discutíamos as questões relacionadas com as elites e a minha dissertação. Não me esquecerei do seu sorriso e do abraço que me deu quando os Professores Costa Pinto e Tavares de Almeida anunciaram o resultado da sua paciência.

E também da satisfação que lhe deu a orientação do meu trabalho nessa fase inicial, bem como os resultados que entretanto obtive, mas já não irei a tempo de lhe dizer que também hoje dou aulas numa universidade, do outro lado do mundo, fazendo uso e transmitindo aos outros, o melhor que posso e sei, o que com toda a bondade deste mundo me ensinou.

Soube esta manhã da sua partida por uma curta e sentida nota do Prof. André Freire, também este seu discípulo e colega, a quem daqui envio um abraço solidário, extensivo aos seus familiares, colegas e amigos.

Se 2019 terminou triste, 2020 não podia começar pior. Mas espero que ao Professor Fernando Farelo Lopes, lá por onde agora andará, não lhe faltem os livros, nem o sorriso de sempre, nem a disposição para continuar a ver o que por cá vamos fazendo. Pelo meu lado, grato como sempre estou aos meus mestres, continuarei a divulgar a sua obra, onde quer que esteja.

E que descanse em paz.

“A associação não é nenhum partido, nem defende nenhumas ideias que não sejam os interesses e as posições da classe dos advogados, do sector da advocacia. É uma visão que é minha" 

A frase que transcrevi não é minha. O seu a seu dono. É do Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e foi proferida em Setembro de 2018.

Esta manhã, ao ler a notícia no HojeMacau de que o Secretário-Geral da AAM se prepara para "distribuir a obra do Presidente chinês", colocando "à disposição dos sócios (sic) as cópias que receber, afastando qualquer conotação política", verifico que continuamos todos em perfeita sintonia. Sim, "a associação em si não actua politicamente", "mas aprendemos o que está aqui [no livro] e a política de Xi, como advogado e cidadão, não vejo qualquer conflito".

Eu também não. Tendo eu próprio recomendado a leitura da obra do Presidente Xi, numa das edições do programa televisivo Contraponto, não poderia terminar o ano mais radiante. Espero é que enviem uns milhares de cópias já a contar com os advogados que se vierem a inscrever depois da integração na Grande Baía. 

Uma vez que as comunicações feitas ao Congresso de Setembro passado ainda não foram divulgadas, também penso que a distribuição dos livros do Presidente Xi poderá começar já, ainda antes do novo Ano Lunar.

Esta é na minha modesta opinião uma atribuição incontornável de uma associação de advogados como a AAM, sendo mister reconhecer o patriotismo do seu Presidente e do Secretário-Geral nessa imperiosa tarefa de distribuição e divulgação da obra.

Tarefa que poderá ser alargada com proveito através da sua distribuição aos nossos amigos da Law Society e da Bar Association de Hong Kong, posto que seria uma forma de acabar com essa história das marchas silenciosas, e aos da União Internacional de Advogados, sem esquecer as Ordens de Advogados dos Países de Língua Portuguesa. Estou certo de que o nosso colega Luís Menezes Leitão, a quem daqui envio um forte abraço pela sua eleição para Bastonário, ficará encantado se puder apoiar a ideia, e não deixará de felicitar a AAM pela iniciativa.

Em boa verdade, lendo-se o art.º 43.º da Law of the People´s Republic of China on Lawyers (aprovada em 28 de Outubro de 2007, pela Ordem n. 76 do Presidente Hu Jintao), a tarefa de distribuição da obra do Presidente Xi por parte da AAM apenas dá corpo ao que ali se dispõe, isto é, aproxima a AAM das suas congéneres do primeiro sistema, preparando-se a sua colocação sob a direcção do Governo Central.

Enquanto não chegar a fixação administrativa dos honorários, medida que se me afigura desejada pelos concessionários dos casinos e por alguns bancos para passarem a pagar umas quantias mais modestas a alguns escritórios conhecidos da praça, e enquanto alguns jornais de Macau não começarem a distribuir a obra em fascículos, sugestão que aqui deixo aos meus amigos do HojeMacau, para que aquela possa alcançar o sucesso merecido, talvez a AAM pudesse organizar umas sessões de esclarecimento sobre o pensamento do Presidente Xi.

Se não for no 11.º andar do Centro de Trabalho da Av. da Amizade, que seria o ideal uma vez que se concentraria a distribuição e a divulgação no mesmo local, admito que, eventualmente, a Fundação Rui Cunha, já que o seu instituidor também faz parte dos órgãos sociais da AAM, ou o Clube Militar, a cuja Assembleia Geral o Presidente da AAM também preside, estarão dispostos a colaborar. A Casa de Portugal é uma hipótese em aberto, mas aí teríamos de convencer o MNE, sempre atento ao que se passa em Macau, e o Dr. Paulo Cunha Alves a permitirem a abertura das portas da Residência Consular para podermos caber todos.

Eu próprio, desde já, me predisponho a dar o meu contributo, quase graciosamente (isto é, a troco de uma garrafinha daquele vinho tinto Moita do Lobo que há no restaurante do Clube e que muito aprecio), nessa tarefa apolítica e patriótica de divulgação da obra do Presidente Xi. De caminho tentarei convencer alguns colegas mais renitentes a participarem (claro que vou tentar convencer o Dr. Menezes, o Dr. Rato, o Dr. Barros e a Dr. Manuela António a associarem-se à iniciativa, pois que de outra forma aquilo perde a piada toda).    

Terminamos, pois, 2019 em beleza. Outra coisa não seria de esperar. A AAM está de parabéns. Foi um ano em cheio. E que bela prenda para os aniversariantes de 1 de Janeiro. Bem haja a todos.

Um ano de 2020 glorioso, com saúde e gargantas afinadas, e que continuemos em perfeita sintonia, é o que a todos desejo.

HÁ VINTE ANOS EM TRABALHO DE PARTO

Quando há vinte anos se cumpriu o (desde sempre) irreversível destino da reunificação de Macau com a velha China, todos os residentes permanentes da RAEM estavam cientes de que seria apenas uma questão de tempo até que o sentido das coisas começasse a mudar.

A transformação social, cultural e política que estava associada à mudança de governo, e as dificuldades da transição, por vezes em questões tão básicas como a localização de quadros e a continuidade do português nas instituições oficiais, isso mesmo indiciavam.

Porém, mais do que a acordada e prometida permanência dos instrumentos jurídicos negociados entre Portugal e a China, e as garantias dadas por esta quanto à continuidade da nova Região Administrativa, com um “elevado grau de autonomia”, importava dar tempo ao tempo para se ver como a vida da comunidade dos que já cá estavam se iria processar, e a afirmação da nova RAE na grande nação chinesa aconteceria.

Volvidos estes anos, é de justiça afirmar-se que a RAEM cresceu, desenvolveu-se, enriqueceu, o que já não é pouco tendo em atenção os tempos conturbados que vivemos, em especial desde o dia 11 de Setembro de 2001. Dia em que a liberdade e a segurança de todos nós, onde quer que estejamos, mudou.

Quem aqui vivia por cá continuou. Outros que haviam partido regressaram. E chegou gente nova, gente sem história, sem passado, sem verbo e sem distância. Gente desenraizada; uns vindos do interior da China, outros da Europa, dos EUA, da Austrália, e mais alguns montanheses que ainda estamos todos para descobrir de onde é que vieram, e que também por aqui se instalaram beneficiando da hospitalidade local e da indiferença de quem nos governava, comportando-se como se fossem os donos disto tudo, olhando com desdém e indiferença para quem cá estava e, mal ou bem, falava cantonense, patuá, português, inglês ou uma qualquer língua de trapos.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, apesar de integrada na RPC com mais de dois anos de antecipação em relação a Macau, a população daqui não cresceu 10% em vinte anos. Foram mais de 50% os que para aqui se predispuseram a vir acampar, dividir apartamentos, repartir camas, beliches e esteiras, mesmo com as perseguições ao AirBnb e à Uber, o que sendo suficiente para criar fortes desequilíbrios sociais, alimentar tensões e, aos poucos, desidentificar e fomentar a descaracterização da região, não deixou de ser, pelo que tenho ouvido, mais um grandioso sucesso do princípio “um país, dois sistemas”.

Cientes da importância das mudanças, e nalguns casos também da sua necessidade, tal o atraso em que nos deixou a defunta administração colonial militar, que até ao fim, não obstante a sua incontornável cegueira e propensão para o esbulho, recebeu as contemporizadoras bênçãos de Soares, de Sampaio e daquele sujeito que em 2006 viria a ascender à Presidência de Portugal, os residentes de todas as etnias e credos ergueram bem alta a bandeira da esperança e aguardaram o devir dos tempos.

Ao impulso dado pela pragmática e arrojada visão do primeiro Chefe do Executivo, ao tempo apoiado por uma Assembleia Legislativa que, dirigida por Susana Chou, não descurava a sua função fiscalizadora, apesar do desequilibrado sistema de checks and balanceslegado pela Lei Básica, e onde em cada dia que passava mais se afirmava o peso de Edmund Ho, sucedeu-lhe alguém com feitio para a procrastinação e cuja ambição estratégica o mais que lhe permitiu, ao longo de uma década, foi forjar uma proposta de lei visando proteger e desresponsabilizar, política e criminalmente, uma clique de titulares de cargos políticos, dos desmandos cometidos e dos que viessem a ser cometidos à sombra do novo maná, o que durante uns dias, em 2014, acabou com o tradicional quietude trazendo para as ruas dezenas de milhares de pessoas.  

Tirando isso, e a contribuição dada pelo erário público para o desmedido enriquecimento de uma meia-dúzia de famílias e respectivos compinchas, alguns, entretanto presos, outros ainda a monte; e de mais uns quantos ainda à espera que se lembrem de lhes pedir contas sobre a obra legada, pouco ficará que seja digno de nota. Talvez, com excepção das declaradas caducidades de algumas concessões e daqueles milhões de metros cúbicos de águas residuais que há décadas cavalgavam intrépidos, a céu aberto, para o estuário do Rio das Pérolas. Se com milhões se aumenta o caudal, com outros milhões se fazem as alegrias de todos.

E estes, os milhões, são a parte feita da história, a que não se recuperará nunca, já que aos milhões dos superavits se juntam os milhões da Viva Macau, da Nova Era, do Centro de Ciência, das obras do Museu do Grande Prémio, do solavancos do Festival de Cinema, com passadeira vermelha, evidentemente, para que os novos bimbos que chegam de smoking pela nova ponte do delta possam limpar as sapatilhas. Sem esquecer o novíssimo Hospital das Ilhas, há uma década um símbolo do progresso da terra e da excelência da sua medicina pública, bem como o metro ligeiro, as múltiplas barreiras arquitectónicas, reproduzidas como cogumelos em benefício de quem as fornece, as câmaras e os circuitos de CCTV dos novos pastores, os 13 em final de concessão, enfim, dos “Aos”, dos “Hos”, dos conselheiros cegos, surdos, mudos e carregados de fichas de jogo que ao longo de mais de uma década enxamearam múltiplos conselhos.

Não foi por em Macau se ter saído à rua a pedir o sufrágio universal e a prestação de contas dos governantes que a inflação cresceu, que os preços nos supermercados se tornaram escandalosos em termos internacionais, que doenças quase extintas reapareceram, que as praias estiveram encerradas por causa da cólera, que os ratos se reproduziram, que surgiu legionella em hotelaria de luxo, que os bandoleiros dos táxis prosperaram impunes, que entraram hordas pelas Portas do Cerco, para que uns deambulassem pela Ilha Verde e outros subissem a escadaria de São Paulo, até aportarem aos lupanares instalados nos hotéis da família.

Não foi por em Macau se ter exigido mais transparência nos negócios públicos que se deixou de adjudicar sem concurso, e mal, enquanto uns expatriados acomodados fechavam os olhos à marosca até quando havia concurso. Sim, que a reforma está a caminho e é uma chatice voltar ao ramerrão da pátria. Eles que se desidentifiquem sozinhos. O Estado existe para nos proteger das ameaças externas e internas. A RAEM serve para nos pagar e nos encaixotar, mais aos princípios, aos livros e aos códigos.

É claro que haver hoje quem clame por mais democracia – a pouca que existe, do alargamento do sufrágio à eleição directa de deputados foi legada pelos tímidos colonialistas, também convém recordá-lo nesta hora – é uma desgraça. Pedi-lo uma heresia de lesa-pátria. Uma hipocrisia, diz Sua Excelência, e diz muito bem (vénia, a sua bênção senhor ministro), como se os que antes de 1999 pediram o sufrágio universal para escolherem o Chefe do Executivo e os deputados da AL ficassem inibidos, após 1999, de continuarem a exigi-lo.

Como se isso fosse incoerente, e fosse aceitável, por exemplo, um filho, com capacidade para se sustentar e à família, querer casar-se e o pai autoritariamente dizer-lhe “está bem, mas eu é que vou escolher três raparigas para tu depois escolheres uma delas para casar”. Isto foi proposto do outro lado e há quem acredite ter sido uma proposta razoável.

É claro que um homem decente, um “kota” para os do quimbundo, teria de recusar tão indecente proposta e continuar a clamar pelo seu direito a escolher livremente a noiva, nem que fosse uma gaja qualquer para depois ter de ficar a viver com ela num anexo existente no jardim da casa da família.

Vinte anos passaram num ápice. Mais depressa com a ajuda dos fogareiros e das tinas cheias de água e creolina ordinária que para cá mandaram para nos purificarem da herança colonial sob o olhar atento dos novos capatazes, alguns bilingues até ao tutano, outros trilingues, porque também há os que sempre falam de cócoras para não incomodarem, e usando casaca de duas cores nas ocasiões solenes, verde por fora vermelha por dentro, e vice-versa, dependendo do convidado. Que dá sempre jeito na hora da refeição, quando fecharem as estradas, e chegar a hora da distribuição do saco de ossos aos fiéis, um tipo estar apresentável. E bem cheiroso, não vá a cerimónia ser perturbada pelo cheiro que se eleva de uma ETAR vizinha a transbordar.

As próximas décadas passarão ainda mais depressa. Posso garantir-vos. E com toda a segurança. Em especial na forma como nos aproximaremos do primeiro sistema.

Temos todos o dever de nos empenharmos na realização das encomendas para que nos escalarem, naturalmente que com a compreensão do ministro portuense, pois de outro modo seria hipócrita; a começar pela tarefa de apoio ao reforço da segurança interna, incentivando a que esse desagradável fardo da realização da justiça, da resolução de litígios, seja retirado aos tribunais e entregue a árbitros e mediadores, todos devidamente encartados e generosamente remunerados. Para arbitrarem com segurança. Para que a gente segura se sinta no futuro ainda mais segura na hora de se colocar na fila para receber o subsídio da fundação da praxe.

O que vale é que o tempo voa. Ainda bem. E se patrioticamente daqui assoprarmos ainda será mais rápido o caminho. E seguro.

Não há nada como ter a garantia de que depois de mortos poderemos ir todos arranjadinhos, com um fato de treino preto, daqueles da Versace, cheio de leões e ursinhos dourados, cravejado de lantejoulas, caveiras horrorosas e diamantes certificados na RAEM, levando connosco uma bolsinha L.V., um telemóvel da Huawei, um terço e um livrinho vermelho para afastar os diabos, uma carrada de latas de leite em pó para vender lá em cima e, claro, um ábaco.

Sim, um ábaco, porque dá sempre jeito para que nos sintamos todos seguros, e agradecidos, na hora da cremação, quando começarmos a prestar contas pelos chouriços que andámos a comer, e pelos arraiais que frequentámos, antes e durante o período de transição.

Agora alegrem-se, gentes. E celebrem. Cada um com o seu copo de maotai. Só faltam vinte e nove anos. Se isto continuar a ser um sucesso ninguém dará pelos anos que faltam. Nem pelos turistas. É preciso continuar o trabalho de parto. Crescer é glorioso, ricos já somos.

A nova Longa Marcha ainda está a começar. O paraíso é já ali.

E nós, residentes, felizes, seguros e todos identificados. Demos graças a Deus.

(texto publicado no suplemento da edição de 20/12/2019 do Ponto Final)

"If comrade Napoleon says it, it must be right"

A recusa para a autorização de entrada em Macau de Robert Grieves e Tara Joseph, Chairman e Presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong, é mais um daqueles episódios que em nada abona a favor das autoridades de Macau. As circunstâncias em que este ocorreu e, ultimamente, a recorrência de casos idênticos, para além da óbvia falta de transparência e de legalidade de que se revestem, caem na alçada do ridículo.

A forma como as autoridades da RAEM se têm exposto a este tipo de atitudes, sem necessidade e aparentemente para continuarem a dar mostras de elevado patriotismo e se manterem nas boas graças do Governo Central, não é compatível com os princípios do Estado de direito que tantas vezes gostam de apregoar.

O fundamento invocado para a recusa não consta da lista dos previstos na Lei n.º 4/2003, que podem também ser lidos no site da FSM, sabendo-se que as autoridades se escoram no artigo 17.º das medidas cautelares de polícia, previstas no artigo 17.º, n.º 1, ponto 4) da Lei n.º 9/2002 (Lei de Bases da Segurança Interna) para a sua actuação. Mas nesta norma o que se lê é que o impedimento de entrada na RAEM ou a expulsão de não residentes, nos termos da lei, pressupõe que os visados sejam considerados “inadmissíveis ou constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna, ou sejam referenciados como suspeitos de conotações ao crime transnacional, incluindo o terrorismo internacional.”

É, pois, legítimo perguntar em que categoria é que os residentes de Hong Kong, dirigentes da Câmara de Comércio dos EUA, se enquadram para lhes ter sido negada a entrada.

Os procedimentos seguidos, por outro lado, ao implicarem a assinatura “voluntária” de declarações de aceitação da decisão de recusa de entrada, raiam o absurdo e indiciam um modo de actuação típico de agentes prepotentes ao serviço de um poder que tem tanto de autoritário quanto de arbitrário.

E sabendo-se que os visados vinham participar no baile anual da sua congénere de Macau – há muito publicitado e promovido e ao qual as autoridades têm fácil acesso e controlo dos participantes –, tanto mais que Paulo Tse  é um homem da confiança do Governo (representante na CEM, presidente dos Construtores Civis, membro da Macau Renovação Urbana, S.A. e "Chairman" da AmCham Macau), vir atirar como justificação para o impedimento de entrada razões de segurança interna é argumento requentado e destinado a dementes.

Confesso que mesmo nas actuais circunstâncias esperava uma atitude mais inteligente do poder político. Mais patriota. É que se quase tudo o que ao nível da segurança se tem passado é já, a todos os títulos, desprestigiante para as autoridades da RAEM, mostrando que estas só se preocupam com a face para algumas coisas, vir dizer que estão apenas a cumprir a lei é atitude pouco consentânea com o princípio da boa fé.

Pessoalmente considero que atenta mais contra a segurança interna haver dirigentes a proferirem decisões só formalmente legais, e empresários "patriotas" com sociedades offshore ou a negociarem com gente que opera nas zonas de sombra da lei, do que autorizar a entrada em Macau de residentes de HK sem cadastro criminal ou político que vêm apenas para participar num baile natalício.

Tudo isto para vos dizer que o problema em causa não é, em meu entender, de segurança interna, nem de cumprimento da lei.

É tão só um problema de honestidade intelectual e de seriedade política. Ou, neste caso, de falta de ambas. De ausência de recursos, se quiserem. E isto chega para minar e desacreditar qualquer país e qualquer sistema.

Em Pequim, as pessoas deviam pensar nisso. Em Macau, os "camaradas dirigentes" não podem actuar, nem interpretar a lei, como o Presidente Trump. Trump também anda com a bandeira na lapela do casaco e afirma-se como um patriota, mas não tem qualquer credibilidade.

“One enjoyed a sunny Canadian mansion while the other enjoyed the cold and damp detention cell in Shenzhen"

(Créditos: May Tse/SCMP)

O Secretário-Chefe (Chief Secretary) do Governo de Hong Kong, Matthew Cheung, tinha avisado, através das páginas do China Daily, jornal totalmente controlado pelo Partido Comunista e órgão oficioso do Governo Central, que o exercício do direito de voto nas eleições de ontem seria um "exercício democrático efectivo", tendo sido garantida uma forte presença policial para que assim fosse.

Confesso que outra coisa não esperava que acontecesse, estando de antemão convicto de que todos aqueles que andaram a manifestar-se nas ruas durante mais de cinco meses tudo iriam fazer para que o acto eleitoral decorresse de forma pacífica e civilizada. Foi isso mesmo que aconteceu, e ainda bem.

Apesar do universo de eleitores recenseados ter aumentado, com uma afluência às urnas de 71,2%, que bateu todos os números anteriores e representou um crescimento da participação de 24,19% face às eleições de 2015, será obrigatório reconhecer que o povo de Hong Kong, isto é,  os residentes a quem a Lei Básica outorgou capacidade eleitoral activa, antigos residentes expatriados, hongkongers e mainlanders que entretanto vieram fixar-se, decidiram participar de forma massiva, para que amanhã não venham dizer que há uma maioria silenciosa que não se manifesta e que apoia o Governo de Hong Kong. 

Ficou provado que não há nenhuma maioria silenciosa a apoiar as forças policiais, nem o Governo de Hong Kong ou as forças pró-Pequim têm qualquer apoio popular visível. 

A forma como as eleições decorreram, ordeira, civilizada e pacificamente, demonstram o elevadíssimo grau de maturidade da população de Hong Kong e a sua preparação para uma vida democrática normal. Sem baias, sem constrangimentos. Quem tivesse dúvidas perdeu-as ontem.

Também os autocratas, empresários do regime e lambe-botas que pensavam que o povo de Hong Kong iria às urnas para condenar as manifestações dos últimos meses e as disrupções à normalidade da vida quotidiana perceberam agora que não tinham razão, atentos os resultados alcançados.

O campo dos partidos pró-Pequim, que em 2015 obtivera 54,61% dos sufrágios, foi absolutamente esmagado pelos resultados obtidos ontem pelas forças do campo pró-Democracia. Homens como Junius Ho, Michael Tien e Holden Chow não conseguiram ser eleitos. Em Sai Kung um miúdo de 21 anos derrotou o candidato pró-Pequim. Notável. Pelo menos 12 em 18 distritos foram conquistados pela oposição pró-democrática.

O mapa eleitoral de Hong Kong mudou por completo, mesmo em distritos que constituíam bastiões das forças tradicionalistas a derrota foi inevitável, e isto será decisivo para as eleições legislativas do próximo ano, visto que de entre os representantes agora eleitos sairão os futuros candidatos ao Legislative Council.

Para Carrie Lam e o seu governo e para Pequim, que a escolheu e contra todo o bom senso a continua a apoiar, os resultados verificados representam uma humilhação em toda a linha, que volta a colocar em causa a legitimidade do Governo de Hong Kong, os seus métodos, em especial a actuação das suas forças policiais, a protecção dada aos bandidos de branco pelo sistema, a intromissão nas empresas privadas de Hong Kong, e a forma abusiva como tem vindo a ser descaracterizado e interpretado o princípio "um país, dois sistemas" pela actual liderança chinesa.

Quem votou não foram os rapazes e raparigas de 12, 13, 14 e 15 anos que andaram a ser identificados pelas forças da ordem, nem foi a meia-dúzia de vândalos que destruiu e incendiou – a convite da estratégia policial deliberada e provocados por infiltrados –, as instalações do Legco, as estações do MTR ou equipamentos e estabelecimentos conotados com empresas estatais chinesas. Foram os pais e os avós deles, foram os cidadãos maiores e responsáveis de Hong Kong, os que se viram impedidos de ir trabalhar por falta de transporte, os prejudicados pela ocupação dos acessos ao Aeroporto Internacional. Quer dizer, os mesmos cidadãos que anteriormente tinham dado a vitória às forças pró-Pequim. Convém ter isto muito presente.

E importa também sublinhar que um dos grandes vencedores destas eleições, talvez mesmo o maior, nem sequer chegou a concorrer por ter sido ilegalmente impedido de fazê-lo, numa decisão kafkiana e perfeitamente arbitrária. Refiro-me a Joshua Wong. A proibição da sua participação teve um efeito contraproducente e até no círculo onde foi impedido de concorrer o seu substituto foi eleito. Vergonha maior para quem o impediu de concorrer não poderia haver. 

Estamos perante um verdadeiro cataclismo, ou um "tsunami de descontentamento" como lhe chamou esta manhã o South China Morning Post. E o caso não é para menos.

Seria bom que perante esta derrota esmagadora, Pequim e o governo de Carrie Lam tivessem a humildade suficiente para perceber a dimensão grotesca dos erros políticos que cometeram ao longo de meses, ignorando a força do clamor popular. O grau de deslegitimação da governança de Hong Kong, a forma como o cartão vermelho foi mostrado pelo povo de Hong Kong, é incontornável.

Quanto a Macau, o próximo Chefe do Executivo também deverá olhar para estes resultados com muita atenção. Ele e os seus apóstolos locais, os campeões das consultas, dos concursos públicos e dos subsídios, e os "patriotas" de ocasião, falantes de português, chinês e "pataquês", se não quiserem seguir o caminho dos seus amigos de Hong Kong.

Não será possível continuar a governar Macau de costas voltadas para os seus residentes, contra a vontade da maioria, esta sim silenciosa, porque nem sequer a deixam ir às urnas, fechando os olhos às negociatas, favorecendo os amigalhaços, os casineiros de vão de escada, as empresas e as associações benquistas à rapaziada local, que depois se condecoram despudoradamente em final de mandato, enquanto casais jovens de residentes locais continuam a viver em casa dos pais, dividem apartamentos minúsculos e contam as patacas de cada vez que vão à praça e ao supermercado, coisas nunca vistas no tempo colonial com muito menos dinheiro.

Na hora do acerto de contas, o Governo Central e o Partido Comunista Chinês não se vão lembrar da bajulação, nem do apoio que antes deu aos visados, durante muitos anos. Ao Man Long, Ho Chio Meng e todos os especuladores "sem terra" das concessões cujas caducidades foram declaradas que o digam.

É melhor começarem a arrepiar caminho, voltando à via justa, que para todos os efeitos não é apenas a legal, mas aquela que sendo legal é ainda ética e moralmente aceitável para a população de Macau.

Actualização: "By noon on Monday, the pro-democracy camp seized 17 out of 18 district councils, taking more than 340 of the 452 seats."

Aqui estão dois clássicos cuja leitura se recomenda, em especial para os lados da RAEM. Para acalmar alguns espíritos que se convenceram, e querem convencer-nos, de que a democracia é uma outorga do Soberano, uma espécie de hóstia destinada a ser agradecida com uma vénia reverencial. Além do mais, porque como recorda Lemaitre, no final, é preciso que não nos abandonemos a um frenesim passional, que permaneçamos fiéis à honestidade intelectual e ao sangue-frio político, que "são os melhores antídotos da pérpetua tentação da impostura", algo muito comum por estas bandas.

(Harry's View)

Depois da decisão de ontem do High Court de Hong Kong, colocando preto no branco que a legislação anti-máscaras (Prohibition on Face Covering Regulation – PFCR) do Governo de Hong Kong, dirigido por Carrie Lam, ofende a Lei Básica de Hong Kong, sendo por isso inconstitucional, o que gerou a ira do porta-voz de Pequim e dos habituais patriotas de conveniência, mas obrigou a Polícia de HK a suspender de imediato a sua aplicação, a expectativa é grande quanto ao que se seguirá. Isto é, se finalmente haverá bom senso, ou se o Governo de HK preferirá continuar a enterrar-se no atoleiro que a irresponsabilidade política criou com o apoio vindo de cima.

Zang Tiewei, porta-voz da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional, apressou-se a vir dizer, segundo um despacho da Agência Xinhua, que só a Assembleia Nacional, em Pequim, pode declarar se as leis de Hong Kong estão de acordo com a Lei Básica.

No entanto, Andrew Li, o tradicionalmente circunspecto ex-Chief Justice de Hong Kong, numa rara tomada de posição pública, veio recordar que a declaração vinda de Pequim "sugere que os tribunais de Hong Kong não têm poder para considerar inválida a legislação local com fundamento na sua desconformidade com a lei Básica", "mas se isto for o que quer dizer, é surpreendente e alarmante", "pois desde 1997 que os nossos tribunais consideraram ter este poder, ao mesmo tempo aceitando plenamente que qualquer interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional seria vinculante para Hong Kong, não tendo o Comité Permanente, nem em 1999 nem depois, sugerido outra coisa".

O resultado do que irá agora suceder é incerto, embora seja bastante claro o valor dos prejuízos e o número de pessoas detidas e feridas ao abrigo dessa lei, bem como a estatística do arsenal policial usado para catapultar a violência indiscriminada para as ruas e impor uma lei agora declarada inconstitucional.

Embora se ouçam vozes, e são cada vez mais, contra o uso indiscriminado da violência, quer por parte de manifestantes radicais, quer por parte das forças policiais, continua a haver a tendência entre os avençados da praxe, em Macau e Hong Kong, de responsabilizarem apenas um dos lados pela violência, destruição e disrupções provocadas no quotidiano da grande metrópole.

Qualquer pessoa de bom senso já viu que a violência vem dos dois lados, pelo que não é de estranhar que o editorial desta manhã do insuspeito South China Morning Post (SCMP) venha uma vez mais demonstrar que a solução para a crise só pode ser política e implica cedências de parte a parte.

Se o Governo Central quiser continuar a ter em Hong Kong o princípio "um país, dois sistemas", e se é do seu interesse governar, mantendo a lei e a ordem e respeitando o rule of law, o veredicto, reversível, é certo, agora proferido não poderá deixar de ser lido olhando para os resultados dos últimos inquéritos de opinião de que o SCMP dá conta:

No mesmo dia em que o High Court da região vizinha, sem vacilar, se pronunciou sobre a inconstitucionalidade da "lei anti-máscaras" do governo de Hong Kong, numa reafirmação clara do princípio da separação de poderes, do rule of law e da autonomia da Região, foi finalmente lançado publicamente o livro "Lições de Procedimento Legislativo no Direito Parlamentar de Macau", a última obra de Paulo Cardinal.

O espaço foi a Livraria Portuguesa, tendo o Ricardo Pinto feito as honras. A comunicação social não faltou. Gostei de ver a casa cheia. Gostei de ver o autor, insigne jurista e académico que durante mais de duas décadas deu o seu contributo ao direito de Macau, em especial quanto à sua produção legislativa, acarinhado por actuais e antigos colegas, amigos, também alguns magistrados; por gente que não se distingue pela língua, pela classe social, pela etnia ou pela nacionalidade, mas que tem em comum o amor a Macau e ao Estado de direito, o apego à defesa dos valores que enformam o princípio "um país, dois sistemas" e o reconhecimento pelo trabalho dedicado e sério em prol do progresso, em defesa do que distingue a civilização da barbárie, e do verdadeiro engrandecimento das gentes da terra.

A apresentação, informada e competente, foi do Pedro Sena, outro ilustre jurista que deu o seu melhor a Macau durante vinte cinco anos, que dentro de dias partirá para outros voos e a quem desejo os maiores sucessos na sua próxima jornada.

Quanto ao livro, convém lê-lo para se aprender alguma coisa, lamentando-se apenas que tenha sido necessário fazer uma edição de autor para que aquele chegasse ao grande público.

Nestas alturas, e também quando se trata de prestar uma singela homenagem a outros que dentro e fora dos tribunais muito deram a Macau e ao seu direito e que na hora da despedida são ignorados, é que se vê o empenho desse mecenato do direito de Macau e das arbitragens que para aí anda a cortar fitas de flor ao peito. A sua verdadeira especialidade.

Quando se tratou de publicar uma obra essencial, a única até hoje produzida sobre o processo de produção legislativa em Macau, fundamental para se compreender a forma como se articulam na RAEM o poder executivo e o legislativo e o papel desempenhado pela Assembleia Legislativa no sistema actual, desapareceram todos. Eles e os patrocínios. O seu nome jamais ficará gravado nas colunas do templo. 

Gente sem visão, interesseira, com pouca vergonha e muito dinheiro, o máximo a que pode aspirar é a ter o seu nome gravado em livros de cheques. Pagos, naturalmente. Como as honras em vida. O esquecimento virá logo a seguir e durará o tempo da Eternidade. Convém lembrar-lhes.

Os dias continuaram a passar. Hoje já será a Missa de Sétimo Dia, mas não será seguramente por esta celebração que se regressará à normalidade. Os rituais podem ter o valor que lhes quiserem atribuir, neste caso, para mim, não passará disso mesmo. Cumprir um ritual. Para a minha memória será impossível voltar a haver uma vida normal.

A morte é desde sempre e em quaisquer circunstâncias um momento difícil para todos aqueles cuja vida se escora numa relação saudável com os outros. A quebra de um elo numa dessas relações, por muito suave que se vá processando, terá sempre um momento de ruptura inevitável. Não mais se poderá restabelecer, remediar.

A separação é irreversível. Do outro lado já não vem qualquer resposta. Apenas um silêncio dilacerante. Não há mortes fáceis, não há preparação possível, apesar de poder admitir que para alguns a conformação construída na fé e a esperança na Ressurreição possam amenizar a dor, dando-lhes o conforto necessário para aceitarem essa fatalidade.

Eu sei que terei sempre a memória, a recordação do seu sorriso sempre sereno, da candura do seu olhar, da infinita bondade de cada gesto seu, do seu desprendimento da materialidade das coisas. Sobretudo da ternura que transmitia a todos que com ela contactavam, quaisquer que fossem as circunstâncias.

Mas nada, rigorosamente nada alivia a imensidão da dor, ou é capaz de diminuir a profundidade da fenda que se abre e por onde nos vemos desesperadamente cair, apenas sentindo a vertigem do vazio, sabendo que não há regresso e que por aqui teremos de continuar, quantas vezes percorrendo caminhos que diariamente vão perdendo sentido. Até que também chegue a nossa vez.

É nestes momentos que as minhas dúvidas aumentam. De certa forma é-me inconcebível que o genial Criador, que a tudo deu forma, equilíbrio e sentido, colocando-nos nesta ínfima parte que habitamos de um Universo incomensurável, tenha resolvido o problema da morte sem curar da dor.

Para os crentes, que como ela consagram a vida aos outros, a partida é apenas o início de um outro percurso que os conduzirá à Eternidade, a um mundo paradisíaco e libertador, onde o Senhor os acolherá. Compreendo por isso mesmo que para esses, a perspectiva em que foram criados e educados os prepare e os faça aceitar a sua própria partida com esperança. Não sei se será mesmo assim; não me custa acreditar que sim. Nunca conheci ninguém que racionalmente tivesse estado do outro lado e que regressasse para me contar. Para me fazer acreditar. Para que eu pudesse ter uma outra fé.

Mas isso ainda será o menos. Só ao desconhecido é possível dar o benefício da dúvida, e por aí não tenho problemas em aceitar a visão de quem, como ela, tão convictamente, acreditava. Muito mais difícil será poder aceitar a existência desse Deus misericordioso perante o sofrimento inaudito, perante a dor dos que ficam. Como aquele que agora ali fica, aos 101 anos, perguntando-me "e agora o que vai ser de mim", ao fim de quase sessenta anos de amor, amizade, apoio mútuo, companheirismo. Como se eu estivesse em condições de lhe dizer alguma coisa, de lhe dar resposta às inquietações que o assolam.

De uma forma ou de outra todos sentimos a dor nas mais variadas circunstâncias desta vida que nos deram, e por onde vamos seguindo com maior ou menor dificuldade. Levamos a vida convencidos, e a convencermo-nos e aos outros, de que a dor é uma espécie de onda que vai e vem, e que de uma forma ou de outra acabará por passar. Bastará esperar. Esperar não custa, ouço dizer.

A mim, a dor custou-me sempre imenso. E nunca passou. E se não passou antes, pior seria agora. Eu já temia o dia de hoje.

Gostava que fosse de outro modo. Por mais que me esforce não consigo. Não se trata de um problema de fé quando se está perante uma evidência. Talvez se eu fosse um ateu convicto, não daqueles que fingem ser e acabam rezando às escondidas quando começa a relampejar, me fosse mais fácil perceber as coisas. Aceitar a dor, conformar-me com a partida de quem tanto amei e venerei em vida, de quem tanto deu, muito para lá dos limites do imaginável, não só a mim, a todos. Muitos deles desconhecidos.

Há muito que me resignara à ausência daquele bolo de S. Vicente que só ela sabia fazer, dos brownies genuínos, elásticos, quase espalmados, do seu arroz doce ou do pudim de pão. Nada disso era importante à medida que a sentia mais cansada. Não se lhe ouvia uma queixa, um lamento, um ai. Raramente lhe vi uma lágrima disfarçada escorrer pelo canto do olho.

Sentia-se-lhe sempre a tristeza, a desilusão, a decepção profunda perante a partida de alguém querido, que para ela eram todos, nas mais inesperadas circunstâncias, mas logo depois se refugiava resignada na sua própria dor e na devoção a Santo António. Até quando, apesar do esforço vão, repetia movimentos labiais tentando articular algumas palavras, para acabar ingloriamente por desistir sem que nós a compreendêssemos, uma vez conformada à sua sorte, ainda assim sempre feliz, sorrindo, quando nos via chegar. Porque tinha de ser assim, porque o Senhor sabia quando era chegada a hora de cada um, e a nós, simples terrenos e fiéis, só havia que aceitar. E continuar.

E ela continuou, a vida toda, sempre fazendo o que sempre soube quando as faculdades e as forças começaram a trair-lhe as rotinas. A mostrar aquele sorriso imensamente acolhedor, espalhando a ternura de sempre a quem chegava, fosse a quem diariamente cuidava dela, a quem arribasse para a visitar, ou a quem de muito longe lhe quisesse dizer algumas palavras através de um telemóvel, como tantas vezes eu fazia dos lugares longínquos para onde ia na minha ânsia de correr mundo. Sorriso aberto, são, quando via os filhos, os netos ou os sobrinhos chegarem, os amigos dela e os dos filhos, por vezes ainda meros conhecidos, semicerrando os olhos quando eu entrava e a beijava, para logo depois os abrir num largo, intenso, mas sempre sereno olhar de satisfação e permanente agradecimento, como se estivesse sempre em dívida para com o bem que lhe faziam. Como se ela precisasse de alguma vez agradecer alguma coisa nesta vida. Mostrando em todos os momentos uma razão para a generosidade, para a silenciosa bondade dos gestos que nos aproximam e nos confortam.   

Tudo isso agora acabou. Quem cá fica e teve o privilégio de conhecê-la e de com ela conviver em todos os caminhos e lugares que percorreu recordá-la-á por aquele misto de doçura, ingenuidade e bondade que nos desarmava, penetrava e dilacerava ao fazer-nos ver a grandeza do seu altruísmo, da sua entrega generosa e permanente, mesmo quando nos recriminava por algo que disséramos ou que em seu entender ficara por fazer.

Dei-lhe sempre tudo o que pude, incapaz de poder retribuir-lhe o tanto que me proporcionou, e que tantas vezes me encheu a alma, me emocionou, me fez sentir o quanto me deu para me fazer sorrir, me confortar.

Quando hoje olho para trás e vejo o seu legado sinto-me imensamente pequenino. Como quando me abraçava e aconchegava junto a si. E de outro modo não poderia ser. Porque foi assim a vida toda. Até no momento em que a perdi. Há dias.

Talvez seja, então, essa a razão para que só me venham à cabeça as palavras de Borges, ainda mais quando choro confrontado com o inconformismo da sua ausência e a dimensão de uma dor de que esse vosso Deus se esqueceu de cuidar no momento da Criação.

Só a simplicidade da palavra do imortal Borges pode trazer um módico de justiça à sua memória. Depois de tudo o que recordo e vivi, da Mélita, minha Mãe, como tão bem o Drummond me recordou e confortou pela generosidade do Pedro, direi tão só o que um dia o grande Borges escreveu sobre a sua querida Buenos Aires: “tenho-a por tão eterna como o ar e como a água”.

Porque eternos também foram, e continuarão a ser, até ao dia em que a mim também me levarem, quem sabe se para ao pé dela, os abraços que a Mélita me deu.

For Mamma "La Mamma" 

She said, "My son I beg of you
I have a wish, that must come true
The last thng you can do
For yo' mama

Please promise me that you will stay
And take my place, while I'm away
And give the children love each day"

I had to cry, what could I say?

I tried so hard to find a word
I prayed she would not see me cry
So much to say, that should be heard
But ony time to say "Good-bye"
To my mama

They say in time, you will forget
Yet still today, my eyes are wet
And still I try to smile
For my mama

Now soon there'll be another Spring
And I will start remembering
The way she used to love to hear us sing
Her favorite song, "Ave Maria"
Ave Maria

Then I will feel, the deepest joy
Yes, for my mama

And I will feel, so proud that I
Made the wish come true
All for my mama

The family's left, I feel so numb
I should've known this day would come
And still I try to smile
For my Mama

It hurts so much to see them go
They have their lives to lead, I know
Now I can watch their children grow
And hear, again, "Ave Maria"
Ave Maria

And I feel
The deepest joy
Yes, I'll kiss them all
For my Mama

And I will feel
So proud that I
Made the wish come true
All for my Mama

Still, this seems
So small
For all
She done
For me
On my my, Oh my my my, Oh Mama