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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Terça-feira, 23.05.17

inevitável

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Tal como fora por mim equacionado no passado dia 15 de Maio, na Fundação Rui Cunha, e bem ao contrário daquilo que o Prof. Nelson Rose imaginava, o Secretário para Economia e Finanças do Governo de Macau anunciou a única decisão possível relativa às actuais licenças de jogo. A partir de agora fica preto no branco que "na devida altura será efectuado um novo concurso e não uma renovação automática" dos contratos de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar.

E digo a única decisão porquanto, depois do expediente que em tempos foi encontrado para viabilizar as subconcessões à margem da lei, seria um verdadeiro suicídio político e uma afronta aos cidadãos de Macau, e à própria República Popular da China, colocar, mesmo em tese, a hipótese de haver renovações automáticas de licenças de jogo, não tendo sido isso previsto pelo legislador.

Embora continue a admitir, por razões excepcionais e devidamente fundamentadas, o recurso ao mecanismo legal da prorrogação do prazo das actuais concessões e "subconcessões", por um período máximo até cinco anos, o concurso público teria de ser necessariamente o ponto de chegada após o fim das actuais licenças, já que só este seria compatível com o espírito do legislador e com as razões de inequívoca transparência e lisura de processos que têm de estar subjacentes a todas as decisões relativas ao jogo.

A dimensão atingida pela indústria do jogo, a sua importância para a economia de Macau e a vida da sua população, o prestígio granjeado ao longo dos anos, a presença das empresas que aqui operam em bolsas de referência e o combate a práticas comerciais e políticas pouco transparentes impunham uma decisão desse tipo.

E não se diga que as expectativas dos investidores, actuais titulares de licenças, saíram goradas. Tal não é verdade e é facilmente desmentido pelo factos. Para além de todos eles terem um prazo previamente definido para as licenças, durante o qual teriam de fazer os investimentos necessários, em momento algum lhes foi criada a expectativa, por parte do Governo da RAEM, de que haveria lugar a uma renovação automática. Aliás, todos eles ganharam ao longo dos anos decorridos, e irão continuar a ganhar com os que ainda aí vêm, muitíssimo mais do que aquilo a que alguma vez poderiam aspirar nos seus sonhos mais dourados. Por isso, no termo dos actuais contratos estarão mais do que ressarcidos dos investimentos feitos e com os bolsos bem cheios.

Por definir fica o número de licenças a atribuir, embora me pareça que há todo o interesse em salvaguardar a competição. Seria por isso adequado, a meu ver, manter ou, eventualmente, alargar até um máximo de oito o número dos actuais titulares de licenças. Trata-se do próximo passo.

Convirá, por outro lado, com este ou com outro modelo que venha a ser encontrado, não descurar o rigor das actividades de fiscalização e inspecção, dotando a DICJ de todos os meios necessários à realização das suas tarefas. O seu actual director deverá estar muito atento a este ponto.

É, pois, chegada a altura do jogo dar um novo salto. E de se colocar toda a indústria do jogo, e não apenas uma pequena parte dos proventos que gera, ao serviço de Macau e da sua população. Para que esta possa finalmente aspirar à recuperação da qualidade de vida que perdeu nos últimos anos, para que haja meios em quantidade suficiente para serem canalizados para a melhoria da sua rede de transportes, das condições de circulação, de habitação e ambientais, e de uma rede de prestação de serviços de saúde devidamente dimensionada, ao nível do que é possível obter na Suíça ou em Singapura, com profissionais competentes e equipamento moderno ao seu dispor, enfim, com a criação de estruturas à altura das necessidades da sua comunidade, onde não haja lugar à discriminação de medicamentos entre residentes e não-residentes, entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado. Para que a riqueza possa ser equitativamente distribuída por todos os que aqui residem e contribuem para a valorização de Macau, de acordo com os seus méritos e o seu empenho. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 11.05.17

encenação

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 (créditos: AFP)

Passaram menos de vinte e quatro horas sobre o final da visita a Macau do Presidente do Comité Pernanente da Assembleia Nacional Popular, isto é, do número três do regime chinês. Terminada a lição de patriotismo, a distribuição de louvores e de puxões de orelhas, e dadas as instruções sobre o futuro, regressa tudo ao mesmo, ao ramerrão habitual.

Os polícias fardados e à paisana, que acompanhavam o desfilar de postes de iluminação e ornamentavam as rotundas e cruzamentos, quase que por milagre desaparecem. Os estacionamentos públicos são reabertos, os namorados voltam a poder passear e namorar tranquilamente junto ao rio, num banco de jardim, sem serem importunados pela segurança, os motociclos da PSP que estavam parados ao longo dos traços contínuos, em esquinas e locais de estacionamento proibido recolhem, volta-se a poder circular no túnel de acesso à Universidade de Macau. Os buracos que haviam sido tapados e disfarçados com alcatrão para esconder o estaleiro e o mau estado das vias públicas da RAEM já estão de novo a ser destapados. Esta manhã, bem cedo, na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e nos acessos à Ponte de Sai Van lá estavam de novo as máquinas alinhadas, os homens prontos a esburacarem tudo outra vez, a recomeçarem tudo de novo, e os pinos que assinalavam os desvios e os perigos na estrada a postos para a confusão do fim de tarde.

E tudo ficará assim, como é normal, até que nova visita ocorra. E se volte a tapar tudo à pressa para se disfarçar a má gestão enquanto se agitarem as bandeirinhas de plástico. Não há nada como um maioral na aldeia para se tirar o pó dos fatos e se engraxarem as polainas. Não há nada como colocar os régulos no seu lugar.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 30.03.17

propaganda

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(foto GCS)

 

O dr. Alexis Tam continua a sua cruzada propagandística da "excelência" dos serviços hospitalares sob a sua tutela. Uma vez mais trouxe até Macau The Australian Council on Healthcare Standards (ACHS). Chamou a comunicação social, imprensa, rádio, televisão e, acompanhado de Lei Chi Ion, o director dos Serviços de Saúde que em Janeiro de 2015 recebeu uma reprimenda pública e foi descomposto pela sua má prestação à frente dessa entidade, bradou aos quatro ventos ter recebido nova acreditação do ACHS. O normal.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM continua a pensar que é com papas e bolos que engana os cidadãos. Comprar novos equipamentos de imagiologia sem médicos competentes e habilitados a usá-los correctamente para elaboração de diagnósticos, bem como possuir equipamentos e não os utilizar para fazer os rastreios adequados e atempados antes das situações se tornarem irreversíveis – para poder poupar umas patacas que depois encaminhará sob a forma de subsídio para o Hospital Kiang Wu – não contribui em nada para a excelência que apregoa.

O ACHS devia saber, por exemplo, que com o equipamento que têm ao seu alcance, os "especialistas" do Dr. Alexis são incapazes de detectarem um cancro que leva anos a desenvolver-se, dizendo ao paciente que está tudo bem em anos sucessivos. Sem que ao menos requisitem uma ecografia ou uma ressonância para saberem o que ele tem. E que o sistema informático ao serviço dos médicos nos Centros de Saúde é obsoleto, de tal forma que impede a marcação de um ecodoppler aos membros inferiores para o mesmo dia e obrigando à emissão de duas requisições, uma para a perna direita e outra para a perna esquerda em dias diferentes. E que os exames são marcados em Março para o final de Julho, data mais próxima. Com sorte, o paciente levará as duas requisições aquando da primeira deslocação e quem estiver de serviço poderá, eventualmente, ter a gentileza de lhe fazer os dois exames no mesmo dia e à mesma hora, assim evitando nova deslocação. E que um paciente, sem história de hipertensão, de um dia para o outro apresenta pés inchados, taquicardias e valores para a sistólica (máxima) e a diastólica (mínima) acima de 170 e de 110 mmHg e seja mandado para casa, sem qualquer medicação, com a indicação de que deverá voltar uma vez por semana durante um mês para medir a pressão arterial, certamente confiando que o doente, nesse ínterim, não sofrerá um enfarte ou um AVC. E também não diz que um simples pedido de esclarecimentos sobre um diagnóstico grosseiramente errado está há vários meses à espera de resposta. Esta é a triste realidade.

O dr. Alexis Tam também não referiu que os serviços prestados pelo ACHS são um negócio como qualquer outro. As instituições inscrevem-se e pagam, depois seguem as recomendações. Pouco diferem daquelas organizações que a troco de dinheiro classificam escritórios de advogados.

Todavia, o mais importante que devia ser dito não foi, mas seria fundamental que a comunicação social tivesse referido. É que é o próprio ACHS que esclarece que os serviços que presta através do seu programa de acreditação visam somente "a framework for continuous improvement", não é sequer um processo similar a uma auditoria. 

Mas há mais. A acreditação do ACHS "não é um certificado de qualidade" dos serviços que são prestados. São eles que o dizem. A acreditação visa apenas o estabelecimento de uma estrutura e de um conjunto de processos que permita uma melhoria consistente da qualidade e da segurança ao longo do tempo.

É compreensível que assim seja e que o ACHS não se comprometa mais do que isso. Eles sabem que os equipamentos e os processos ajudam mas que sem o recrutamento de profissionais competentes, sem especialistas dignos desse nome, sem gestores hospitalares qualificados, por melhores que sejam as estruturas, a má e muito má qualidade da generalidade dos serviços médicos prestados, em Macau ou noutro lado qualquer, continuará. Por isso a ACHS não se permite certificar a qualidade dos actos médicos praticados em Macau. Eles não são loucos. E é por isso que a RAEM, com ou sem acreditação daquela entidade, vai seguir gastando dinheiro sem retorno nas operações de maquilhagem do dr. Alexis Tam. Para grande desconforto dos escassos profissionais competentes que ainda estão no Centro Hospitalar Conde de São Januário. 

É tudo isto que o dr. Alexis Tam não diz em matéria de Saúde. E que pretende escamotear com a propaganda em que alinha destinada a enganar os tolos.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 20.03.17

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Eu estava hospedado no central Metrópole. Já nos conhecíamos, mas naquele dia quente e húmido de Junho de 1993, ele veio buscar-me ao hotel, para irmos jantar, no belíssimo Saab 900 turbo, azul escuro, com os estofos de cor creme, que me ficaria na retina e viria a ser o meu carro nos anos seguintes.

Tratava-se de acertar os termos da minha contratação, qual mini-estrela do universo da advocacia lisboeta, com experiência anterior da Administração de Macau, referências de boa vizinhança nos anos em que cá residira, quando era apanhado logo pela manhã à porta do elevador com a sua mulher a dizer-me que a música era boa. E eu envergonhadíssimo pelo volume de som que saía das sinfónicas ou das vozes, então de Brel, Ferré e Brassens, que tomava conta do patamar de acesso aos elevadores, ali na Rodrigo Rodrigues.

Sempre impecável na simpatia e na afabilidade do trato, acertámos o pouco que havia, verbalmente, como é timbre entre homens de bem, e passados dois meses eu desembarcava de novo em Macau para me atirar de corpo e alma ao escritório que nessa época ficava no edifício da Nam Kwong, na Almeida Ribeiro, onde éramos vizinhos do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.

Macau dera o salto da pequena vilória colonial da era pré-Almeidista, com pretensões a cidade, para a metrópole consolidada do final do século XX que crescera fora do espaço que lhe estava destinado, espremida entre a zona de aterros do porto exterior, mais a dos novos aterros e os que haveriam de vir a sê-lo mais alguns anos volvidos.

Nesse tempo, a Assembleia Legislativa (AL) era uma máquina de produção legislativa, atenta, rigorosa e eficiente que causava problemas à inércia governativa, aos amanuenses da Praia Grande e gelava os paninhos quentes com que alguns queriam tratar dos assuntos que interessavam a Macau e aos seus cidadãos.

Aqui demandavam os melhores e mais pragmáticos homens do direito. Não havia tempo a perder, nem lugar para protagonismos. Era tempo de combate. Era preciso tomar conta das acções em curso, preparar novas petições, analisar contratos, acompanhar as questões do aeroporto e da AL, ler os pareceres, formular uma opinião sobre os caminhos a seguir. E depois começaram as escrituras e impunha-se tomar conta daquilo tudo.

Não me perdi. Com o apoio de uma querida amiga, com o beneplácito do Rui, fui tratando de desempenhar as minhas tarefas com a competência e o brio de quem, acabado de chegar depois de um interregno de três anos, vinha disposto ao trabalho no escritório do parceiro contratante para que ele se pudesse dedicar por inteiro às questões da transição.

Anos antes, depois de uma reunião no Palácio do Governo, onde também funcionava a AL, discutíramos as primeiras questões do bilinguismo e as perspectivas do Prof. Heuser (Heidelberg), e quando em Novembro de 1989 me predispusera a regressar à pátria, ele teve a gentileza de nos convidar – à saudosa Lurdes, ao meu amigo Pedro Horta e Costa e a mim –, para almoçarmos na Galera, em jeito de despedida.

Nesse primeiro interregno da minha vida macaense continuei a contactar com o Rui, com o Frederico e o com o Francisco, prestando alguns serviços avulsos para uma pequena sociedade que tinham em Portugal. Foi pouco no volume e no valor, muito na solidariedade e no apoio a quem queria ingressar, sozinho, no complicado mundo da advocacia lisboeta, respeitando escrupulosamente as regras deontológicas. Creio que nunca lhes agradeci devidamente o que então por mim fizeram.

O regresso em 1993 foi, pois, mais fácil. Todas as questões se resolviam com uma aparente facilidade graças às referências que o Rui possuía e ao extenso conhecimento que tinha de leis, regulamentos, fontes e tudo o mais que era necessário num dia-a-dia onde não nos podíamos dar ao luxo de perder demasiado tempo com rodriguinhos. Havia o trabalho na AL, os actos notariais, os tribunais, o acompanhamento da imprensa, os contratos do aeroporto, as tertúlias e os tempos de descanso, que nisso o Rui tratava os trabalhadores como príncipes. Ninguém se queixava, e ainda havia a sua eterna boa disposição.

O pior era lá fora, na selva, onde o tráfico de influências, as negociatas, o compadrio, o clientelismo, os generais, os coronéis, os seus avençados e as seitas campeavam. Sabendo que o mundo não iria terminar no dia seguinte, e que a 1999 se seguiria 2000, a tudo isso o Rui resistiu. Com a maior das facilidades e sorrindo com desdém aos merceeiros que se deixavam vender por pataca e meia e uma quota num terreno. Depois, quando foi necessário assegurar informação credível e transparente lá surgiu o Futuro de Macau. Cumpriu a sua missão com seriedade. Outra coisa não seria de esperar.

Preocupado como estava com esse mesmo futuro, o Rui não se poupou a esforços. Eram leis e relatórios, múltiplas reuniões, mais o Conselho Superior de Justiça e até, por pouco tempo, a presença no Conselho Superior de Advocacia. Durou pouco a sua presença em tal órgão, de onde se demitiu. Fazer de corpo presente não era com ele. Hoje, alguns do que lamentam o seu trágico e prematuro fim foram os mesmos que ao melhor jeito estalinista eliminaram as suas referências na AAM. Como se ele não tivesse sido um dos primeiros, como se não tivesse, também ali, dado o seu melhor e não tivesse sido fundamental para que a AAM tivesse adquirido o estatuto que teve e, entretanto, tem vindo a perder. O Rui nunca ligou a essa desfeita que lhe fizeram. Eu protestei, sem sucesso, com os vários pastores que por lá passaram, mas estes nunca me deram resposta, e aquele rebanho seguiu pastando para onde o mandavam. Por isso, hoje, os tribunais estão como estão e o português assume cabisbaixo, não fora o esforço de alguns magistrados na sua preservação, o estatuto de língua morta perante a horda de ruminantes que dele tomou conta. Chorai, pois, que lenços não faltarão e sempre sobrarão as mangas das camisas quando aqueles forem levados pela corrente. O agravo não ficará com quem já partiu.

Como director dos SAFP deu o pontapé de saída para a reforma da administração, para dotar Macau de quadros capazes, competentes e bilingues. Foi acima de tudo um homem preocupado com os problemas da localização e autonomização jurídicas de Macau. Para o Rui, seria impensável deixar um sistema à mercê do que viesse de Cantão ou Fuquien, ou sujeito aos humores de um qualquer serventuário do poder ou do partido. Macau e as suas gentes, de qualquer origem ou etnia, e a dignidade de Portugal e dos portugueses que aqui vivem e trabalham deviam ser os únicos referentes, a marca indelével dos séculos e dos que aqui nos precederam entrando e saindo de cabeça erguida.

A revisão de 1990 do Estatuto Orgânico, a lei de imprensa, toda a legislação penal avulsa, dos animais às associações criminosas, a defesa intransigente dos direitos e garantias dos cidadãos de Macau, que se dúvidas houvesse ficou plasmada no relatório do financiamento da Fundação Oriente e, pouco depois, em 2000, quando nos estúdios da TDM sugeriu a devolução do dinheiro da Fundação Jorge Álvares à RAEM como única saída decente para o esbulho feito às gentes de Macau. Da pouca vergonha do Instituto Internacional de Macau e do caminho seguido pela Escola Portuguesa é escusado falar agora.

Também a Fundação D. Belchior Carneiro lhe deve hoje o belíssimo lar-residência de Oeiras, depois dele, do João Frazão e de eu próprio desbloquearmos o imbróglio do terreno que havia sido impingido aos irmãos da Santa Casa pelo belga, em leito de cheia e com o “aval”, como sempre, da Administração de Macau.

É bom recordar tudo isto agora que o último figurante da administração portuguesa, o reservista ao serviço da EDP, aqui desembarcou, iniciando nova romaria para rever a sua pandilha local a pretexto da Escola Portuguesa. Já se adivinha, de novo, o cheiro a barbecue.

Enfim, que hei-de eu dizer nesta hora triste em que vejo partir um amigo que me acompanhou ao longo de trinta anos, que me ajudou na vida e na carreira, que contribuiu com as suas ideias e achegas para o meu sucesso académico e que me abriu sempre as portas de sua casa como se fosse a minha.

O legado de um homem cujo sentido da honra e da dignidade estão acima dos circunstancialismos de conjuntura é sempre de difícil avaliação. Mas foram esses mesmos valores que o impediram de dobrar a cerviz a troco de medalhas, de tostões ou de milhões, como fez quando recusou ser advogado em regime de avença dos interesses do jogo. O Rui não estava para aturar tipos que acham que os milhões que ganham lhes dão o direito de pedir favores e de telefonar às 3 ou 4 da manhã de um spa em Las Vegas para insultarem o advogado que não lhes reconheceu as assinaturas nuns contratos manhosos num inglês mal redigido e destinados a uma terra onde se fala em português e chinês. Negociatas de bordel, golpadas e moscambilhas nunca foi com ele. A gente anda na rua e fala com as pessoas.

Quando se demitiu da AL, em ruptura com o soba colonial, estava preocupado com as questões da segurança, embora soubesse que Portugal se afundava em negociatas de sanitas, aquisições de quadros com dinheiros públicos por troca com facturas de livros e restauros de peças antigas que nunca regressaram, mas fê-lo com a lealdade de sempre. O Rui dispensava o comprometimento do seu nome e a reputação do escritório nos cambalachos de fim de ciclo do império. Por isso a CNN ou a imprensa estrangeira que vinha a Macau queria conversar com ele.

Da falta de alinhamento com as negociatas nos ressentimos todos lá no escritório, quando o trabalho escasseou à laia de represália. E também aí, nessa altura, não lhe foi ouvido um ai. Um senhor. Como também não foi ouvido quando numa auto-estrada, depois de um acidente, foi em auxílio dos outros, suportando a explosão de um outro carro em chamas para ver as mãos e a cara queimarem-se-lhe, sofrendo depois enxertos vários em Coimbra, para poder salvar uma mulher inconsciente que estava dentro de um veículo acidentado. Antes dos bombeiros chegarem. Ou agora, como ainda há dias o vi, lutando estoicamente, lutando como só um herói sabe fazer, mantendo sempre a compostura, a dignidade e o sorriso apesar de ver ali o seu próprio corpo ser corroído pela dor e a ingrata antecipação do fim a chegar.

O Rui nunca foi de fazer fretes porque era um homem sério e honesto como poucos. Porque teve a consciência em todo o seu percurso da necessidade de se preservarem princípios e valores, porque sabia que estes, ao longo da vida, não necessitam de segurança pessoal, e dispensam a pertença a igrejas, a seitas, a partidos ou a associações discretas. Em rigor, o Rui comportava-se sempre como o verdadeiro anarquista que nunca foi mas que no íntimo lhe espreitava.

Devo-lhe a amizade, a camaradagem, a confiança sem limite no meu trabalho, o estímulo e a palavra amiga na hora certa. E também o trabalho diário de ardina digital junto dos seus amigos, trabalho a que nem a doença retirava o humor após meses de sofrimento. Na primeira aberta, mesmo depois de doente e entre tratamentos, lá chegava o e-mail com o anexo e uma única frase: “o ardina está de volta”. Até ao fim, o Rui teve sentido de humor. O Rui foi um dos poucos duros que conheci em toda a vida, que sorria e inspirava qualquer que fosse o combate e o estado das tropas. Até a um céptico como eu.

Três décadas de convívio depois, vendo-o partir assim, desta forma apressada, inacabada, sem jeito, com tantos livros para lermos e discutirmos (o último que aqui tenho é “O que resta da esquerda?”, do Nick Cohen), tantos filmes para comentarmos (irei ver “O Silêncio” logo que possa) sem tempo para ele poder assistir à discussão do trabalho que me consumiu, envelheceu e roubou horas ao nosso convívio dos últimos anos, torna-se mais imperioso do que nunca assegurar-lhe que iremos todos continuar a discutir os milhões que vão para a Universidade de Jinan, os que à custa do desinvestimento na saúde pública de Macau contribuem para dinamizar a incompetência grosseira, encher os bolsos de clínicas e hospitais privados de onde um dia começarão a nascer os cogumelos dos novos casinos. Esses e todos os outros.

Enquanto os grilos locais tecem loas em seu nome e agitam a casaca negra entre missas, nós continuaremos a resistir. E a olhar por esse imenso legado. Na língua em que nos deixarem. Sem receio de perdermos alguns amendoins.

Porque no fim, o que verdadeiramente importa, como sempre nos importou, são os nossos. Os nossos valores, os nossos princípios, a nossa gente, que são aqueles com quem nos cruzamos no dia-a-dia, os que nos vêm bater à porta com um pedido de ajuda, os injustiçados desta vida, os que todas as manhãs nos dizem bom dia olhando-nos nos olhos.

Até ao fim, sans Dieu ni maitre, como cantou o Ferré, cá estaremos, Rui. Honrando a memória e o legado. Com os que estiverem connosco às sextas-feiras. E nos outros dias. À alvorada, se necessário. Continuando a percorrer os trilhos e as veredas incertas da vida com o mesmo à-vontade. Como homens livres que sempre fomos. Até ao fim. Resistindo sem quebrar. Como o bambu. Como tu fizeste, como só tu soubeste ser. O melhor dos ardinas. Até ao fim, sorrindo, sorrindo sempre.

Macau, 19 de Março de 2017

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 (também no HojeMacau)

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 07.03.17

lata

A Global Finance publicou um ranking com aquilo a que chama os países mais ricos do mundo ("The richiest countries in the World"). Macau não é um país, mas constituindo uma região dotada de algum ("cada vez menos") grau de autonomia, surge como se fora um país. Medalha de bronze é uma óptima classificação, visto que o indicador encontrado foi o PIB com ajustamentos. À frente de Macau ficaram o Qatar e o Luxemburgo. Logo a seguir vêm Singapura, Brunei, Kuwait, Irlanda, Noruega, os Emirados Árabes Unidos e a República de San Marino. A Suíça vem em 11.º e os outros, Portugal incluído (46.º lugar), a seguir. 

Agora, pergunto eu, tirando esse indicador, há algum outro que coloque Macau nessa posição se comparado com os restantes que integram os dez primeiros? Por exemplo, em matéria de qualidade de vida, zonas verdes, poluição, educação, saúde, desporto, energias renováveis, reciclagem de lixos urbanos, higiene e limpeza de espaços públicos, acessibilidade para deficientes, civismo rodoviário, transportes públicos?

De democracia, direitos humanos, desburocratização administrativa, protecção ambiental, bilinguismo ou clientelismo sabemos do que a casa gasta. Sobre isto estamos conversados.

Mas quanto ao resto, creio que Macau poderia não ter a medalha de bronze. A de lata teria com toda a certeza.

O lugar de Macau no ranking dos países ou territórios mais ricos não tem qualquer significado. Rico é aquele que tem liberdade, saúde, educação, bem-estar, tranquilidade, ar puro, um poder legislativo fiscalizador, insubmisso e com iniciativa, um poder judicial forte e independente e uma administração pública ao serviço da comunidade. O Luxemburgo devia estar em primeiro lugar. Qualidade de vida e boa governança é tudo o que não temos e que nos faz falta. Muita.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 23.02.17

maneiras

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Creio que há alguns anos abordei o assunto num ou noutro texto. Porque ter maneiras continua ser nestes dias velozes do turismo de massas uma necessidade para o bem-estar de qualquer comunidade. Macau não constitui excepção.

Volto ao assunto por entender que os Serviços de Turismo de Macau e o IACM, que tantas campanhas têm feito em prol da cidade, da sua oferta turística e da sua promoção, também deviam prestar atenção a este ponto. Digo isto, além do mais, devido à oferta hoteleira e gastronómica existente. Com a modernização e o crescimento da indústria do jogo, surgiram dezenas de hotéis, centenas de restaurantes, muitos deles com elevadíssima qualidade e susceptíveis de enriquecerem aquilo que a RAEM pode dar aos seus visitantes, mas igualmente aos residentes.

Se em tempos se sentiu necessidade de fazer campanhas, acompanhadas de sanções pecuniárias contra os prevaricadores, visando demovê-los de fumarem em todo o lado e de andarem a cuspir para o chão em todo o lado e mais algum, dos passeios das ruas ao interior dos elevadores, não vejo qual a razão que pode impedir aquelas duas entidades, e já agora a PSP, de fazerem uma campanha para elevação dos níveis de civilidade de quem nos visita, e também dos muitos que aqui vivem e aos quais não foi oportunamente ensinando o bê-á-bá da convivência em sociedade.

São pequenas coisas que, sendo corrigidas, podem transmitir uma outra imagem da cidade e de quem cá vive a quem nos visita, ao mesmo tempo que contribuirá para um ambiente mais saudável.

Seria por isso desejável que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o IACM, a PSP, e eventualmente outras entidades, com o patrocínio do Chefe do Executivo, se empenhassem numa campanha de grande dimensão – que não deverá ser motivo para dar mais uma choruda quantia a ganhar aos do costume –, capaz de se mostrar visível logo nos postos fronteiriços de entrada na RAEM e, em especial, nas escolas, através de cartazes, distribuição de panfletos, pequenos filmes nos canais de televisão e spots nas rádios, nas línguas oficiais e em inglês. Uma campanha que, entre outras coisas, poderia ensinar as pessoas a comerem de boca fechada e sem fazerem barulho, a usarem adequadamente os fai-chi e os talheres, a não se espreguiçarem em público e muito menos quando estão sentadas à mesa em restaurantes e cafés, a não entrarem nos edifícios e nos hotéis e a não se sentarem nos restaurantes de boné enfiado na moleirinha, a não levarem a faca à boca (em circunstância alguma), a não arrotarem, a evitarem palitar os dentes desbragadamente enquanto estão à mesa, a não atirarem os guardanapos para o chão quando se levantam, a não arrotarem sem curarem do sítio onde estão e de quem está na mesa ao lado, a não atirarem lenços usados ou papéis para o chão nem pela janela dos táxis, obrigando os condutores a respeitarem as passadeiras, os peões, a sinalização semafórica e as regras de condução estradal, enfim, impondo um conjunto mínimo de maneiras que fizesse a quem nos visita sentir-se num local civilizado, de gente com maneiras e que sabe receber que chega. A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxis, que só preocupa em aumentar a bandeirada e meter maços de notas nos bolsos dos seus associados também se deveria empenhar em ensinar-lhes boas maneiras, como, por exemplo, não cuspirem pela janela e ajudarem os passageiros a acomodarem as malas na bagageira. 

Se estas pequenas coisas, que muitos em casa não puderam aprender e foram pela vida fora desconhecendo, sem compreenderem a sua importância e alcance, ainda que hoje sejam gente abastada e que ascendeu a posições com algum estatuto (incluindo deputados), não forem transmitidas às futuras gerações e aos que chegam, nomeadamente do outro lado das Portas do Cerco, Macau nunca deixará de ser uma mini-metrópole onde os bons hotéis e restaurantes convivem alegremente com a incivilidade, por vezes com a selvajaria de alguns clientes e turistas, bem como com a falta de limpeza das ruas e as más maneiras nos restaurantes, nos casinos e nos hotéis, por mais luxuosos que sejam.

O Dr. Alexis Tam e o Chefe do Executivo deviam pensar nisto. Civilizar também seria um caminho para a diversificação. Para transmitirmos uma outra imagem e termos outro tipo de turistas, bem diferente da tropa fandanga em que a DST apostou nos últimos anos para melhorar as estatísticas e que vai inundando os locais mais aprazíveis da cidade sem um módico de educação e de civilização. 

Transformar Macau numa cidade aprazível passa em muito por aqui. Pela educação. E deve começar nas escolas. As crianças gostam de aprender, assimilam com facilidade, e na sua inocência confrontam os mais velhos quando estes falham nas boas maneiras. Só a educação pode fazer a diferença em Macau, elevar os padrões e aproximar a RAEM da civilização e dos modelos asiáticos mais desenvolvidos que a devem inspirar. Por algum lado se tem de começar.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 10.02.17

kapok

"At least 15 out of the 20 most generously funded organisations can be traced in one way or another to a legislator or member of the EC.", Eric Sautedé, The facts, just the facts, Macau Daily Times

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 30.01.17

selva


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 (foto MDT)

Imagine que um destes dias quer ir ver um filme ao complexo de cinemas situado no Hotel Galaxy, em Macau. Se tiver necessidade de levar o carro, pode acontecer que esteja a chover e não é fácil acomodar toda a miudagem no autocarro, pois fique a saber que não vai poder estacionar o carro no parque onde sempre o fez porque agora esse parque é só para o "people from the Government" (sic). Mesmo que haja imensos lugares vazios nesse local, já sabe que vai ter de levar o veículo até ao parque da zona nova, próximo do Hotel J.W. Mariott. O leitor não é "people from the Government".

É claro que se depois pretender estacionar na zona D, que é a mais próxima dos cinemas, também não vai ser fácil, porque em dias festivos e fins-de-semana está sempre cheia, e o mais provável será ter de deixar a viatura nas zona A, B ou C. Depois, já sabe que terá que palmilhar até ao destino, coisa que o coração lhe irá agradecer.

Naturalmente que nessa altura já terá os bilhetes consigo, porque não está para correr o risco de chegar ao cinema, depois de todo o trabalho que teve em deslocar-se até lá, e não haver bilhetes disponíveis para a sessão que deseja. E aí, das duas uma: ou foi previamente ao local e já sabe que nessa operação vai perder pelo menos uma hora ou, como é mais normal, vai querer adquirir os bilhetes pela Internet, recorrendo à bilheteira online.

Pois é, só que ao querer comprar o bilhete pela Internet se depara com um pequeno problema. O leitor é residente em Macau, trabalha para a administração pública ou uma empresa local, recebe o salário em patacas e vai comprar um bilhete para uma sessão de cinema num estabelecimento comercial da RAEM. A entidade que lhe vai vender o bilhete é local e o leitor até está convencido de que ao comprar o bilhete pela Internet está a facilitar a vida ao vendedor, já que este não necessita de ter uma pessoa a atendê-lo, nem há problema com os trocos.

Pura ilusão. Fique então a saber que a Galaxy, desde logo, lhe vai cobrar uma comissão pela venda online. E aquilo que lhe pede a título de comissão, isto é, trocos para depois o patrão*, com o que saca aos cidadãos de Macau, fazer figura de generoso num cheque para a marcha da caridade, por cada bilhete adquirido online, tem de ser pago, evidentemente, em dólares de Hong Kong. Por cada bilhete adquirido online o leitor vai desembolsar HKD $ 8,00 de comissão. Se está a pensar comprar uma dúzia de bilhetes para a família e o casal amigo e os filhos que também vão, talvez lhe compense apanhar um autocarro ou um táxi, se conseguir, e pagar a viagem, em patacas. É capaz de lhe ficar mais barato do que render-se a esta rapinagem.

Bom, mas não é tudo. O problema agrava-se quando se apercebe que a Galaxy, uma empresa que tem enriquecido à custa de Macau, do Governo de Macau e daqueles que aqui vêm, para além da comissão em dólares de Hong Kong também só aceita pagamentos online na mesma moeda. Como o leitor é um "desgraçado" de um residente local, que recebe em patacas e tem um cartão de crédito em patacas, para além da comissão de aquisição online e de pagar em dólares de Hong Kong os bilhetes de cinema que adquire para uma sessão em Macau e a uma empresa da terra, ainda vai ter de pagar o câmbio dos bilhetes de cinema de dólares de Hong Kong para patacas. E no fim vai dar por si a questionar-se sobre se, sendo tratado desta forma, ainda há alguma vantagem nas actuais condições de vida em ser residente de Macau.

Chegado a este ponto, confesso que não sei se no Governo de Macau, em especial na área da Cultura, Turismo e Assuntos Sociais e afins ainda há alguém que pense. Quero dizer, que pense nestas coisas, nos problemas de Macau e das suas gentes. Eu sei que não deve ser fácil estar sempre ocupado com as encomendas de fogo-de-artifício, com os desfiles de cabeçudos, com os grilos, com as passadeiras vermelhas, com as adjudicações urgentes e as distribuições de subsídios, com a acomodação dos "VIP" (há de vários tipos, alguns inqualificáveis) nos eventos que promovem, e com tantas outras coisas, e ainda ter de reparar nestas porcarias que aborrecem a populaça e a fazem sentir estrangeira na sua própria terra.

Estou convencido de que talvez pudesse haver alguém, quem sabe se um desses advogados de confiança do Chefe do Executivo, que seja capaz de fazer a ponte entre a Administração da RAEM e aquele financiador que se preocupa tanto com a civilização do mundo e o respeito pelos outros, no sentido de ver se a Galaxy consegue fazer as coisas em termos menos descarados. Isto é, se possível cobrando estas pequenas coisas, como uns simples bilhetes de cinema vendidos online, em patacas, que é a moeda local.

Deve haver gente em Macau, penso eu, com capacidade informática para introduzir no site as correcções necessárias. A AMCM, que nunca repara nestas coisas, e o Turismo, que só está atento aos anúncios virtuais da Airbnb, eram capazes de não se importarem. E não seria por causa das comissões e do câmbio que os bancos de Macau iriam ficar mais pobres. Quem sabe se os bancos emissores não poderiam dar uma ajudinha na correcção do site da Galaxy, permitindo ao Sr. Lui vender, já agora, os seus produtos em patacas?

 

 * "(...) Member of the 9th National Committee of Chinese People's Political Consultative Conference, a member of the Selection Committee for the First Term Chief Executive of the HKSAR, a member of the Election Committee of the HKSAR and Member of Steering Committee on MICE (Meetings, Incentives, Conventions and Exhibitions)"

(texto editado e rectificado)

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 20.01.17

doentio

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Xinhua News Agency | Sun, 2017-01-08 MACAO, Jan. 8 (Xinhua) -- Chui Sai On, chief executive of China's Macao Special Administrative Region (SAR), on Sunday expressed his deep sorrow for the passing of former Portuguese president Mario Soares and great condolences to his family.

Soares had deep relations with Macao and he would be remembered forever, Chui said, noting that Soares had visited Macao three times. (...)

 

Xi expressed deep grief over the passing of Soares and his heart-felt condolences to the relatives of the former president.

The Chinese president hailed Soares as a great statesman and an old friend of the Chinese people, who had made great contributions to the establishment of China-Portugal diplomatic relationship and its growth, as well as the settlement of the Macao issue.

China pays great attention to developing relations with Portugal, and is willing to work together with the Portuguese side to enhance cooperation in different fields, and further promote bilateral ties, Xi added. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/01/2017, 22:11:47)

 

Chinese Premier Li Keqiang on Tuesday sent a message of condolences to his Portuguese counterpart, Antonio Costa, over the death of former Portuguese President Mario Soares.

On behalf of the Chinese government and the Chinese people, Li expressed deep grief to the Portuguese side and extended sincere condolences to Soares' family.

Soares was a highly respected statesman in Portugal and made great contributions to China-Portugal friendship and cooperation, Li said. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/1/2017, 22:37:52)

 

Na sequência do falecimento de Mário Soares, homem de Estado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República portuguesa, que entre outras coisas nomeou os últimos três governadores de Macau, isto é, aqueles que prepararam e conduziram a transferência de administração de Macau para a R. P. China, José Pereira Coutinho, deputado da Assembleia Legislativa, achou por bem apresentar um voto de pesar pelo falecimento daquele português.

Tratava-se, através dessa forma singela, aliás prática normal nos parlamentos dos estados civilizados, de homenagear alguém que em vida foi importante pelas suas acções, enquanto político e homem de Estado, manifestando o reconhecimento pelo seu papel, pela amizade, a solidariedade e o acompanhamento na dor àqueles que acabaram de sofrer a perda.

À partida, nada faria prever aquilo que aconteceu. Em especial, depois do Presidente chinês, do Primeiro-Ministro da R.P.C. e do próprio Chefe do Executivo da RAEM terem transmitido as suas condolências, a sua “profunda tristeza” (“deep sorrow”) e “profunda dor” (“deep grief”) pelo falecimento de Soares, aproveitando a ocasião para sublinharem o seu papel no aprofundamento das relações com a China e com Macau, enaltecendo o seu contributo para a resolução de uma questão legada pela história, que era a questão de Macau.

Recorde-se que em todos os momentos a R.P.C. enfatizou a forma exemplar como a transição foi conduzida e a questão de Macau resolvida, pelo que seria da mais elementar justiça que a Assembleia Legislativa de Macau, pela iniciativa de Pereira Coutinho, do seu presidente ou de qualquer outro deputado, a começar pelos nomeados pelo Chefe do Executivo, tomasse a iniciativa de apresentar esse voto de pesar.

Estranhei, pois, quando ao final do dia de ontem (16/01/2017) ao ouvir as notícias me apercebi de que o voto de pesar apresentado pelo deputado Pereira Coutinho na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Macau fora votado por apenas 20 deputados, de um universo de 33, e que daqueles que votaram só 13 o fizeram favoravelmente. Ou seja, menos de 40% dos deputados da Assembleia Legislativa de Macau votou favoravelmente o voto de pesar por Mário Soares. E, coisa nunca vista em relação a um morto que foi só o mais importante homem de Estado português do pós-25 de Abril, o único a quem Portugal concedeu, desde 25/04/1974, um funeral com honras de Estado, o voto de pesar conseguiu reunir cinco manifestações contra e fez com que faltassem à votação tantos quantos os que entenderam votar favoravelmente o pesar (13 deputados). Gostasse-se ou não do cavalheiro, Soares foi um dos que teve um papel mais decisivo para que a transição de Macau se processasse em termos susceptíveis de aplauso internacional e em termos que cimentassem a credibilidade dos Estados envolvidos no plano das relações internacionais.

Para além das inexplicáveis ausências e votos contra, houve duas abstenções. Quanto a estas verificar-se-á que vieram de deputados ligados à Associação dos Operários (Kwan Tsui Hang e Lei Cheng I). Abstiveram-se mas podiam também ter votado contra, visto que os cinco votos contra também vieram todos de sectores tradicionais ligados aos interesses comerciais, ao empresariado mais conservador, às associações de operários, aos moradores, à associação de educação e à das mulheres, e às ricas e poderosas associações de beneficência, como a do Hospital de Kiang Wu e a Tung Sin Tong.

Compreendo que para quem cresceu e singrou no obscurantismo, à sombra dos poderes tradicionais, enredado e prisioneiro de um sistema semifeudal como este que ainda hoje vigora nas margens do Rio das Pérolas, seja difícil compreender o significado das sinceras mensagens de condolências enviadas a Portugal, aos seus representantes e ao seu povo, pelo Presidente da R.P.C., pelo Primeiro-Ministro Li e pelo Chefe do Executivo da RAEM.

Mas mais aberrante e inexplicável é entender o que leva o Presidente da Assembleia Legislativa, que é membro do 12.º Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, a abster-se e o Vice-Presidente, Lam Heong Sang, a votar contra.

Eu não quero pensar que aquela gente que votou contra e a que se absteve num voto de pesar de tão grande significado afectivo para as relações entre Portugal e Macau e entre aquele país e a R.P.C. não tenha percebido que em causa não estava a revogação da lei eleitoral ou a marcação de eleições por sufrágio directo, mas apenas uma coisa tão simples quanto um voto de pesar. Uma manifestação de dor, de sofrimento e de solidariedade para com um povo amigo.

Mas ainda mais censurável foi a atitude dos treze deputados que resolveram arranjar outra coisa para a fazer à hora da votação, entre os quais quatro deputados nomeados, mais cinco vindos do sufrágio indirecto e quatro do sufrágio directo. De alguns destes já se sabia que o seu apego a Macau, à amizade luso-chinesa, e o seu apregoado patriotismo tinham tanto de sincero quanto têm de amor às patacas, aos dólares ou a qualquer outra moeda cuja cotação esteja em alta e seja susceptível de entrar nos seus bolsos. Mas quanto a outros ficará apenas a marca da ingratidão e da hipocrisia. O morto serviu enquanto serviu os seus interesses. Enquanto lhes propiciou honrarias, negócios, obras e contratos. Agora que morreu já não serve.

Tanto quanto me apercebi não houve sequer sugestões de alteração na redacção do voto ou nos seus fundamentos, de maneira a que pudesse haver consenso na hora de votar e não fosse transmitida para o exterior a triste imagem (mais uma) que deixaram.

O voto de pesar que a Assembleia Legislativa de Macau ontem aprovou com 13 ausências, 5 votos contra e 2 abstenções ficará para sempre registado como um dos mais tristes episódios daquela casa que durante tantas décadas foi um símbolo da autonomia de Macau e da vontade das suas gentes.

Hoje, a Assembleia Legislativa de Macau não passa de uma câmara anódina de composição de interesses sectoriais, onde a vontade e os interesses do povo de Macau ficam à porta para não perturbarem os interesses das elites instaladas que vivem à conta da sua exploração e consideram que a perpetuação de sistemas iníquos de injustiça e afronta aos seus cidadãos serve os interesses da R.P.C.. Não serve. E para além de não servir opõe-se ao que é pretendido pela R.P.C. para Macau.

Na fotografia que fica não é a R. P. C. que sai mal. Porque foram eles, deputados, e não a R.P.C., que não compreenderam o sentido do voto de pesar. Foram eles quem faltou na hora da chamada, quem votou contra e quem se absteve. Foram eles que quiseram ser mais papistas do que o Papa. Podiam ter manifestado a sua discordância, esclarecido as suas razões. Uma vez mais preferiram o silêncio e a fuga. Com isso mostraram quão falsas são as suas próprias juras de fidelidade a Macau e à amizade luso-chinesa. E como não são representativos nem dos interesses da população em geral, que preza a relação com Portugal e muitos estão-lhe agradecidos, em especial a Soares, por lhes ter proporcionado a oportunidade de viverem em Macau, evitando que fossem recambiados quando não tinham documentos para aqui permanecerem, nem as comunidades residentes com raízes macaenses e portuguesas, que não poderão deixar de encarar a atitude daqueles senhores deputados como mais um sinal de ingratidão.

Não para com Mário Soares, mas para com os portugueses em geral. Para com o povo português e para com todos os que falando português aqui vivem, trabalham e contribuem para a riqueza e diversidade de Macau. Mesmo os portugueses que não votaram ou que podem ter ficado com razões de queixa do Mário Soares político não deixarão de sentir esse voto de pesar que a A.L. aprovou como um voto pastoso e de falsa dor na hora de ser transmitido. Um voto de pesar doentio e sem qualquer significado, sinal de uma maior miséria moral como a que diariamente, até nestes pequenos gestos, se abate sobre a RAEM.

(Hoje Macau, 20/01/2017)

 

Nota: Fui hoje informado de que alguns dos ausentes estariam em serviço fora da Região. Admito que desses tivesse havido mais alguns que votassem favoravelmente. Pena é que tal esclarecimento não fosse prestado anteriormente em termos oficiais, de maneira a que a comunicação social também desse conta desse facto. O que, de qualquer modo, não serve de justificação para os votos contra e as abstenções. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 12.01.17

paralelos

Não leio chinês. Aquilo que tenho aprendido não me chega para isso. Nem para coisa que se pareça. Estou por isso mesmo totalmente dependente do que me traduzem em relação ao que se vai publicando na imprensa chinesa sobre o processo do antigo Procurador, Ho Chio Meng, caído em desgraça e já desgraçado.

Curioso é, por isso mesmo, que em relação ao que se tem passado no Tribunal de Última Instância, os jornais chineses tenham tanto pudor em relatar o que lá se diz, alguns dos factos, e em apontar os nomes que vão sendo falados na audiência, dessa forma evitando identificar alguns dos intervenientes.

Uma coisa já se percebeu: os familiares da actual e da ex-Secretária para a Administração e Justiça são só isso. Isto é, "familiares". Gente sem nome. Em contrapartida já toda a gente sabe o nome do sobrinho do ex-Procurador.

Entretanto, também registara que igual pudor não têm tido com os familiares de um deputado macaense, a propósito de uma outra situação que nem sequer lhe diz respeito, mas que envolve os seus filhos, por sinal maiores e trintões, ou muito perto disso. Como se o pai tivesse de responder pelos disparates de filhos maiores e emancipados.

Não sei porquê fiquei com a ideia de que a imprensa chinesa de Macau, e alguma que se publica em língua inglesa, receia sempre alguma coisa quando se refere ao poder político, o que não sucede quando se referem a quem caiu em desgraça, sejam eles chineses, macaenses, portugueses ou outros estrangeiros.

E quanto a este caso do ex-Procurador, não há dúvida de que tratam o assunto com pinças. Tantas que até têm dificuldade em relatar para a opinião pública o que efectivamente se passa no julgamento.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 11.01.17

iniquidades

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NOTAS RODOVIÁRIAS

O interesse pelos assuntos da Região, a discussão pública das matérias de interesse público e a justa indignação cívica pelo que de mais aberrante sobressai da actuação do Governo e do que se tem legislado, salvo momentos pontuais, não têm constituído ao longo dos anos marcas da participação dos cidadãos de Macau nas questões que lhes dizem respeito. Tornam-se por isso mais noticiadas as acções que fujam ao padrão e que se traduzam em manifestação pública de descontentamento. Foi o que aconteceu no passado dia 8 de Janeiro com um desfile convocado por um grupo de "cidadãos revoltados" que contou com o apoio de alguns deputados e a logística da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau a propósito da entrada em vigor dos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 525 e 526/2016, ocorrida ao cair do pano sobre o ano transacto.

Reparar-se-á que as poucas manifestações de desagrado que se têm verificado têm resultado, a pretexto da protecção de interesses muito específicos, alguns de duvidoso interesse comunitário, da introdução de maiores factores de distorção, dentro de um espaço relativamente pequeno, dos sinais de equilíbrio, proporcionalidade, justiça e bom senso que durante anos aqui prevaleceram.

A contestação gerada pelos despachos do Chefe do Executivo acima referidos, que agravaram de forma leonina alguns dos valores da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Assuntos de Tráfego e para a remoção e depósito de veículos nos silos e parques de estacionamento, foram desta vez o mote. Mas vejamos o porquê da situação.

Qualquer agravamento de taxas ou coimas é sempre encarado com desconfiança pelos cidadãos. Se as primeiras são tecnicamente a contrapartida pela prestação de um serviço, as segundas constituem um modo de penalizar atitudes e/ou comportamentos que não são suficientemente graves para serem considerados crimes e cujo desvalor não será visto, nem por quem governa e as decide, nem pelo sentimento maioritário da comunidade, como sendo susceptível de colocar em causa os seus valores essenciais. Por isso, também, muitas vezes, embora sejam vistas com desagrado pelos destinatários não geram grandes reacções públicas, nem levam as pessoas à rua com cartazes e palavras de ordem para vincarem o seu desagrado.

O problema acontece quando o agravamento dessas taxas e coimas é apenas a face mais visível da falta de bom senso de quem governa e o resultado de condutas autocráticas e incompetentes por parte dos poderes político e legislativo que têm repercussão directa e imediata no quotidiano dos cidadãos, que estando, à partida, predispostos a acatarem as decisões legitimamente emanadas das autoridades competentes, num dado momento sentem que aquelas violam o sentimento de justiça dominante e colocam em xeque o fiel da balança em que assentam os equilíbrios sociais.

Posto isto, é compreensível a indignação de quem saiu à rua para protestar contra os despachos do Chefe do Executivo. Se os aumentos em si já são perfeitamente absurdos, constituindo argumento para mentecaptos vir justificar aumentos de taxas e multas que vão dos 50 a mais de 1000% com a falta da sua actualização, sabendo-se que não há inflação que o justifique, a generalidade dos cidadãos não teve aumentos dessa ordem de grandeza, não houve qualquer melhoria na prestação dos serviços em causa e a qualidade de vida da comunidade é infinitamente pior, torna-se ainda mais aberrante pensar que esse tipo de medidas seria aceite pela população sem ondas quando a actuação das autoridades tem sido mais penalizadora para segmentos específicos, em regra os mais desfavorecidos e com menos meios para fazerem face aos constantes ataques que lhes são dirigidos pelo poder político e empresarial, os quais colocam em causa a sua capacidade de compreensão e sancionam em termos gravosos e irremediáveis a sua qualidade de vida.

Tudo estaria bem se os cidadãos ao longo dos anos tivessem contado com uma gestão séria, sensata e competente da coisa pública. Se fosse esse o caso, hoje estariam todos mais disponíveis para reconhecerem o esforço de quem governa e compreenderem o sentido de algumas decisões. Infelizmente, não foi o que aconteceu. E que teima em persistir.

Daí que se torne mais difícil aceitar decisões como as que actualmente são objecto de discórdia quando:

a) Em relação aos auto-silos públicos concessionados qualquer pessoa vê que estes estão entregues ao lixo e ao desleixo dos concessionários, que há anos fazem o que querem, sem manutenção, sem investimentos, com renovação insuficiente da atmosfera, com acessos imundos, muitas vezes servindo de depósito de lixo, receptáculo de urinas várias de animais de diversas espécies e de guarida de toxicodependentes, com serviços que continuam a só dar recibos a pedido, constituindo um acto de coragem circular por eles respirando cheiros vários e muitos fumos;

b) A caça à multa é insistente e permanente a qualquer hora do dia em relação aos veículos privados e motociclos, durante a semana, muitas vezes à noite e a intervalos regulares, aos sábados de manhã, domingos e feriados, junto de zonas residenciais e urbanizações privadas (exemplos: One Oasis, Taipa, Rua das Árvores do Pagode, Estrada de Seac Pai Van), não raro em locais onde praticamente não há circulação nesses dias e horas e onde os veículos não causam qualquer estorvo, à porta de escolas, de mercados e de supermercados onde não existem locais públicos de estacionamento;

c) Se vêem múltiplas vezes veículos da PSP que circulam e estacionam em transgressão, como na imagem que acompanha este texto (obtida no sábado, 08/01/2017, entre as 10 e as 11 horas no acesso a um túnel de grande circulação), não utilizando sinais de mudança de direcção, circulando aos ziguezagues pelo meio do trânsito, muitas vezes parando em transgressão para irem multar outros veículos ou estacionando na entrada de auto-silos (ZAPE);

d) Os autocarros das concessionárias de transportes públicos e casinos e os veículos pesados, camiões e betoneiras, não respeitam nada nem ninguém, param onde querem e como querem, entram de qualquer maneira nos cruzamentos, nas vias com mais de uma faixa atiram-se imediatamente para a faixa direita e aí permanecem, como quando circulam nas pontes, impedindo ultrapassagens que acabam por ser consumadas pela esquerda, sistematicamente ignoram os sinais de mudança de direcção, colocando em risco a circulação dos outros utentes da via, e em situações de congestionamento impedem a entrada de outros condutores que estão em vias laterais de acesso, mostrando toda a sua falta de civismo, compreensão e tolerância para com os outros;

e) Enormes nuvens negras continuam a sair impunemente dos escapes de veículos pesados e de táxis;

f) As intervenções pontuais de agentes reguladores causam mais transtorno do que fluidez ao trânsito (caso típico é o das rotundas, como junto ao Hotel Galaxy, no Zape ou na Taipa);

g) São retirados e eliminados locais de estacionamento e não se colocam parquímetros em sítios onde eles deviam existir;

h) Não existe qualquer planificação decente das obras que são levadas a cabo sendo quase permanentes os transtornos à circulação causados pelas múltiplas empresas concessionárias, IACM e/ou DSOPT;

i) O alcatrão continua a estar em péssimo estado na maior parte das ruas (recentemente algumas foram melhoradas) e pontes, são centenas e centenas de tampas de esgotos e de empresas concessionárias que estão desniveladas, as intervenções são realizadas "às três pancadas" e são inúmeros os locais onde o piso abateu sem que haja uma intervenção correctiva;

j) Os táxis continuam sem rei nem roque, rudes, sujos e poluentes, são insuficientes e há horas do dia em que simplesmente não existem porque vão todos comer e render à mesma hora (entre as 18.30 e as 20:00);

l) É normal que táxis, carrinhas e carros de luxo dos "casineiros" parem em segunda fila e à porta de restaurantes de luxo, estorvando o trânsito sem que nada lhes aconteça;

m) Inexiste um sistema decente de transportes públicos, cujos autocarros circulam cheios às mais diversas horas do dia ou não existem quando são necessários, amontoando-se as pessoas nas paragens, na maioria trabalhadores que pretendem ir trabalhar ou regressar a casa no final de mais uma jornada;

n) O sistema de multas está totalmente informatizado, os tribunais continuam a aguardar a informatização, o papel acumula-se e os vendedores de papel e fotocopiadoras continuam a alegremente enriquecer prejudicando o ambiente.

O rol poderia continuar, pois que é imenso e múltiplas as razões de queixa dos cidadãos. Para já basta.

Por aqui se vê como aos poucos vai-se quebrando a harmonia social que fez de Macau um caso único de convivência entre as suas múltiplas comunidades.

Seria bom que os poderes executivo e legislativo e as autoridades policiais, de vez em quando, pensassem nestas coisas. E que quando o fizessem tivessem presente que é sempre melhor desligar o fogão e levantar a tampa para sair o vapor antes da panela de pressão explodir. Mas cuidado, porque se quiserem depois voltar a acender o lume para o polvo ou a dobrada acabarem de cozer estes já não vão amolecer. Nestas situações, a panela pode não explodir, mas depois há dentes que já não resistem ao esforço.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 05.01.17

fanicos

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À medida que prossegue o julgamento do antigo Procurador de Macau, Ho Chio Meng, vai-se vendo o ridículo em que caíram o sistema político, judicial e administrativo da RAEM ao fim de apenas dezassete anos de autonomia.

Antes do Natal já se tinha percebido que quando o arguido começasse a devolver, ao jeito de quem está a usar uma funda, os sacos de plástico cheios que a acusação lhe atirava, e sem que o arguido tivesse tido condições efectivas de analisar o respectivo conteúdo antes do julgamento, havia o sério risco deles atingirem alguém. E, como qualquer granada, rebentarem na viagem de volta com a simples deslocação do ar ou na queda ao chegarem ao destino, o que, em qualquer caso, iria deixar a bancada de quem o está a julgar cheia de detritos. E as orelhas dos ocupantes do Palácio da Praia Grande e da Assembleia Legislativa a arderem.

O estilo da defesa seguida por Ho Chio Meng, em relação ao qual não foram deixadas alternativas pela forma como a acusação se comportou e como tentou minar a sua própria defesa, incinerando-o em praça pública antes do início do julgamento e querendo fazer dele o bode expiatório de todos os desmandos e mais alguns cometidos ao longo de mais de uma década, é perfeitamente compreensível atento o estado calamitoso que foi atingido pela Administração da RAEM e a forma desavergonhada e isenta de qualquer decoro como ao longo de todo este tempo se foi dando cabo da reputação da RAEM, deixando-se transmitir a imagem para o exterior – só possível devido às práticas instituídas e que continuaram a ser religiosamente seguidas – de que Macau não passava de uma choldra governada por meia dúzia de senhores e seus mainatos, que aproveitavam todos os meios e mais alguns para se promoverem e enriquecerem não olhando a meios e sem cuidarem dos interesses dos seus concidadãos.

Agora, depois de conhecidos os episódios das "cunhas", do despedimento sumário do sobrinho do arguido pelo marido da mesma Secretária para a Administração e Justiça que fez um dos telefonemas (não havia mais ninguém para desempenhar essa tarefa?), sem que o familiar a favor de quem a Dra. Sónia intercedeu junto do ex-Procurador tivesse sido alvo de idêntico tratamento, e também das rocambolescas histórias das madeiras, da casa de função, das obras e rendas e da sala de descanso para docentes (se o que transpirou cá para fora dito por Ho Chio Meng é verdade, ou seja de que esse privilégio não era exclusivo do M.P., existindo outra sala idêntica, então devia ter sido logo ordenada a extracção de certidão das suas declarações e aberto um novo inquérito para apuramento da veracidade do que disse e eventual instauração de novos processos), começa a ser evidente o desconforto da acusação e dos julgadores. A lama com que os sacos de plástico foram cheios já escorre pelas escadas do Tribunal de Última Instância e vai espalhar-se pela fachada do edifício e ruas adjacentes, provocando muitos acidentes, numa espécie de lava saindo de um vulcão que inevitavelmente inundará a Assembleia Legislativa e o Palácio da Praia Grande.

Ao dizer em plena sessão de julgamento que as práticas do Ministério Público, enquanto dirigido por si, em nada diferiam daquelas que foram sempre seguidas pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da RAEM em matéria de adjudicações, justificando-o nos mesmos termos em que o principal responsável da RAEM o fez perante a AL para esclarecer as razões por que desde 2000 era sempre a mesma empresa – por sinal pertença de um senhor deputado fala-barato que considera normal que os maridos dêem uns tabefes nas suas mulheres quando estas se portam mal – que fazia as obras na Sede do Governo, isto é, com razões de "segurança, confidencialidade e de garantia da qualidade do serviço" (Ponto Final, 05/01/2017, p. 7), o que só por si já seria hilariante, Ho Chio Meng desferiu um míssil que acertou em cheio na torre de comando do porta-aviões. 

Vê-se que em cada sessão de julgamento a acusação vai ficando um pouco mais estraçalhada. Mas, como muitos já pressagiam, mesmo com a acusação em fanicos ninguém se atreverá a assumi-lo, e o julgamento vai ser um estrondoso sucesso interno que acabará com a condenação do "corrupto" e os intervenientes a felicitarem-se mutuamente. Seria estranho que depois do circo que se montou o arguido não fosse condenado. Externamente ficará para sempre a pairar, justa ou injustamente, a ideia de uma justiça formatada a pedido, incapaz de assegurar garantias sérias de defesa dos arguidos que se encontram na situação de Ho Chio Meng e à qual se recorre de cada vez que é necessário fazer uma purga para limpar a imagem, o que será extremamente mau para quem preza e cultiva a independência da sua função, se guia por padrões de justiça, isenção e imparcialidade e não merecia ir parar ao mesmo saco.

A R. P. da China poderá não se importar com o resultado final. E até aplaudi-lo, sublinhando que formalmente a justiça de Macau funciona. Mas esse será mais um passo em direcção ao abismo, à desacreditação da autonomia, e os cidadãos de Macau e o Mundo irão desconfiar de tudo isto.

Não sei como, nem com quem, será possível obviar a este estado de coisas, mas se eu fosse um responsável político da R.P.C. começaria já a pensar nas consequências do modo como tudo tem sido conduzido em Macau desde 20/12/1999. Questionaria pessoas e procedimentos. E tratava de arrepiar caminho, corrigindo o que há a corrigir, devolvendo a confiança à população da RAEM e a reputação às suas instituições. Só que isso não se faz com os mesmos de sempre, com paninhos quentes, palmadinhas nas costas e juras de fidelidade e amor à pátria. A China devia perceber isto, pois nada tem a ganhar com a actual situação. Nem ela, nem a população de Macau. Não é difícil compreender isto.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 15.12.16

recomendações

palacio-governo.jpgNo próximo dia 20 de Dezembro cumprir-se-á mais um ano sobre a transferência de Macau para a R. P. da China. O 17.º aniversário está já marcado pelo julgamento do antigo chefe máximo do Ministério Público, o ex-Procurador Ho Chio Meng.

O julgamento ainda agora começou, mas tudo que aquilo que já aconteceu nesse processo e o que se está a passar recomendam que neste final de 2016 se olhe com alguma atenção para o caso e para o que este revela sobre o estado de putrefacção da governança da RAEM.

Se no chamado “caso Ao Man Long” o principal protagonista, com a família em paradeiro desconhecido, longe da R.P.C., assumiu uma posição de arguido silencioso e servil, predispondo-se a arcar sozinho com os mandos e desmandos do seu exercício do poder, o mesmo não sucede com o ex-Procurador.

Ciente de que aquilo que aconteceu o compromete irremediavelmente, bem como aos familiares e amigos, e colocará a nu as fragilidades do sistema político e judicial da RAEM, Ho Chio Meng mostrou desde o início não estar disposto a ser imolado na praça pública, assumindo o papel de mais um bode expiatório da forma censurável, ética e moral, por vezes também com contornos criminais, como têm sido conduzidos os destinos de Macau pelos titulares de alguns altos cargos.

Os mais velhos ainda se recordam daquilo que aconteceu em Macau durante décadas, dos abusos a que a sua governação se prestou por parte de alguns dirigentes de má memória e da forma miserável como se portou aos olhos dos cidadãos desta terra e dos seus interesses, em especial no cunhado “último terço” do período de transição.

Esperava-se, por isso mesmo, pese embora o modo como foi criada e se consolidou a elite política local, assente numa teia de relações familiares e empresariais que sempre contou com o poder político português e chinês para se fortalecer e ilegitimamente enriquecer, que a transferência de responsabilidades para a R.P.C. pudesse alterar o figurino habitual do uso e abuso dos poderes públicos e da proeminência dos cargos para moderar a gula devoradora de meia dúzia de titulares de cargos políticos, de altos funcionários, de uma imensidão de arrivistas, sofrendo da síndrome do carro com motorista e sopa de fitas, e de empresários, normalmente sempre os mesmos e com assento em tudo que é conselho consultivo, de administração ou de gaiteiros.

A China vai cumprindo a sua parte dentro daquilo que já era esperado, com as evasivas habituais, mas genericamente em respeito pela população de Macau e pelos compromissos assumidos. Os seus desejos foram prosseguidos, coisa que não se pode dizer dos seus interesses e dos da população de Macau. Nem uns nem outros não foram devidamente defendidos com a autonomia e o auto-governo da RAEM. As sementes era más e sem sol os frutos amadureceram ruins e amargos. Hoje caem de podres.

Quem não cumpriu a sua parte foi a elite política, económica, financeira e empresarial de Macau que aproveitou a dádiva autonómica para alargar a sua rede clientelar, fazendo do abuso um direito e do dever uma circunstância de facto manipulável de acordo com as conveniências do momento.

Os resultados deste modo de estar na vida e desta forma de governar governando-se, estiveram escondidos e foram disfarçados ao longo de anos, começando aos poucos a emergir. O lixo vem sempre à superfície. O caso Ao Man Long foi só o primeiro.

Podia ter servido para alguma coisa. Uma alteração de procedimentos, uma maior consciencialização dos problemas, uma mudança de rumo que dignificasse o exercício do poder e desse razões a Pequim para não se preocupar com o que aqui se passava. Infelizmente, di-lo a História, de elites corruptas pouco se pode esperar a não ser mais corrupção e uma dose acrescida de desvario.

Quando se vê o estado de degradação a que chegaram as instituições que formalmente garantem a autonomia da RAEM, a podridão que atingiu os mais diversos sectores, em que do concubinato ostensivo entre os titulares dos poderes públicos e privados e a promiscuidade entre o poder político e os seus companheiros de viagem é de tal forma incontornável e descarada, temos o processo de Ho Chio Meng para mostrar à população quão indigno é o sentido do exercício do poder por parte de alguns.

Sobre os aspectos estritamente jurídicos do processo há aí quem tenha a obrigação legal de se pronunciar. E outros há mais habilitados que já o fizeram com oportunidade e perspicácia sem com isso comoverem um poder judicial que segue impante nas suas práticas.

A mim preocupam-me os aspectos éticos e morais da forma como a autonomia tem sido exercida, o que me leva de jacto às bizarras justificações apresentadas pela Secretária para a Administração e Justiça sobre um telefonema que fez em tempos ao ex-Procurador a propósito da candidatura de um familiar a um emprego no Ministério Público.

O esclarecimento prestado à imprensa pelo gabinete da antiga responsável pela protecção dos dados pessoais é de molde a colocar em causa toda a confiança no sistema e no seu desempenho anterior. Dizer que em 2008 a Dra. Sónia Chan recomendou um familiar ao ex-Procurador para trabalhar no M.P., mas ao mesmo tempo negando qualquer pressão sobre o destinatário do telefonema, esclarecendo que nem sequer tinha possibilidade de exercer pressão sobre ele e, "muito menos" pretender qualquer "troca de interesses”, acrescentando que acreditava que no processo de recrutamento seriam mais consideradas as necessidades reais do serviço, as habilitações, académicas e a experiência, "entre outros requisitos”, servia então para quê? Combinar uma noitada de karaoke?

Não sabemos quais fossem esses "outros requisitos". Nem se entre estes se inclui o ser familiar ou amigo de membro do Governo ou da elite política, mas a verdade é que a Dra. Sónia Chan só pela explicação que deu já devia ter sido recompensada com umas férias em Moruroa. Ela, a porta-voz do gabinete e toda a família.

As explicações da Secretária deixam sem perceber para que foi então o telefonema. Se não visava constituir uma forma de pressão sobre o ex-Procurador para dar emprego ao familiar, se havia outros requisitos mais importantes para a contratação, para que serviria o telefonema? Para dizer que estava ali? Isso o ex-Procurador também sabia.. Qualquer pessoa normal que quisesse concorrer apresentava-se a concurso, prestava provas e depois aguardaria a decisão. Se tivessem sido cometidos atropelos ou se se sentisse injustiçada poderia reclamar ou recorrer. Confesso que não percebo a quem é que a Dra. Sónia Chan pretendia dirigir-se com o seu comunicado. A mim não era. Mas parece-me óbvio que quem assim actua no exercício de cargos de tão grande responsabilidade, pensando que os outros só cá estão para lerem as suas propostas, verem-na defender a ferro e fogo o cerceamento de liberdade públicas e ouvirem-na (e ao Dr. Alexis dizer aquelas coisas notáveis sobre a Saúde que não temos e devíamos ter), não possui "talento" nem perfil para os exercer. Pela prática de factos destes, e de outros semelhantes, rolam cabeças do outro lado da fronteira. E de gente muito mais “talentosa”.

Este é o grande drama de Macau. Na gestão da coisa pública não se revelam quaisquer talentos que beneficiem a comunidade e os únicos que nos são dados a conhecer são desvendados em auditorias, investigações policiais e processo judiciais, vindo invariavelmente acompanhados de esclarecimentos delirantes. Os dirigentes “desconhecem” o que se passa sob a sua alçada e organizam excursões familiares à Suíça a expensas do erário público. Acham isso perfeitamente normal porque o superior teve conhecimento e até terá incentivado a passeata. Arrendam imóveis, mas ao contrário de qualquer cidadão normal ou dos inquilinos de alguns poderosos que quando não pagam vão para a rua, eles não pagam nada durante meses a fio, fazendo obras para seu conforto e descanso que duram a vida toda sem que ninguém lhes diga nada, os confronte com os abusos ou considere estranho o que se passa. De caminho dão trabalho a familiares e amigos pelas vias menos ortodoxas, constituem empresas e associações, por vezes depois de deixarem apressadamente cargos dirigentes na função pública, para sorrateiramente beneficiarem da incompetência dos outros "talentos" que lhes distribuem as verbas que o jogo canaliza para os nossos cofres. No fim ainda apresentam justificações que em países sem “talentos”, e onde se come muito mais queijo, quando não desse prisão valer-lhes-ia um merecido prémio num festival humorístico (estranho que com tantos talentos nesta área ainda não haja um festival de dimensão internacional).

Acredito que tudo isto seja compatível com a síndrome do carro com motorista (adoro ver aquelas pilecas verdes do IACM com um tipo sentado lá atrás), mas lamento que a R.P.C. não tenha poupado a população de Macau a este deprimente espectáculo que se prepara para continuar em cena durante largos anos se não forem tomadas medidas rápidas e em força.

As perspectivas abertas pelo comunicado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, a senhora que germanicamente guardava os nossos dados pessoais e está pronta para zelar pela igualdade das candidaturas nos processos eleitorais, são tantas em matéria de investigações (concessões, hospitais, obras estradais, polícias, alfândegas, atribuição de subsídios, festivais, etc.) que, penso eu, a TDM devia criar um gabinete para acompanhar o que aí vem em matéria de julgamentos. Depois, com os tribunais a funcionarem ao ritmo dos casinos estou certo de que a estatística poderia continuar a ser anualmente divulgada sem haver o perigo de se envergonharem os guarda-livros ou ser desencadeada a ira do presidente dos advogados.

O que há de salutar em tudo isto é que quando a Longa Marcha do Presidente Xi Jinping finalmente chegar à RAEM já não será preciso desratizar o NAPE, a Praia Grande ou os Lagos Nam Van. Com os ratos todos alinhados diante dos novos altares à espera do espeto, com as ratas exangues e sem parceiros para continuarem a parir ratinhos talentosos, só sobrarão as baratas das saunas. As gordas. As comilonas. As de utilidade turística. Mas com estas não valerá a pena perder tempo nos tribunais.

Não, não defendo uma solução do tipo Duterte, sem uma instância de recurso, suspeições de toda a ordem e uma justiça, quando convém, a todo o gás. Não sou desses. E Macau não funciona assim. Aqui é tudo mais calmo, nada de alarido. Bastaria uma boa traulitada dada por um jornal decente, no sítio certo, no exacto momento em que acabassem a massagem e se passeassem pelas lojas do Cotai. Deixava-as logo espalmadas no mármore, reluzindo as suas curvas, brilhando com os reflexos dos garridos fatos de treino de seda dos estilistas italianos ostentados pelos “nossos” turistas. E ficavam prontas para um dia, quem saberá quando, serem recolhidas pelos porcalhões do lixo.

Desejo-vos um Bom Natal. E não poupem nos presentes. Com esta gente, às vezes, um simples telefonema, mesmo à borla, sai caro.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 10.12.16

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 "(...) [G]ostaria desde já de chamar a vossa atenção para as citações iniciais da obra que de uma forma simples nos introduzem naqueles que são os grandes debates, não só da imprensa portuguesa em Macau, mas do jornalismo e dos media em geral, o que eu resumiria em quatro pontos:

 1. Qual o papel do jornalista no mundo contemporâneo;

 2. Como podem os cidadãos reconhecer a verdade na informação que lhes chega;

 3. Qual o sentido da actividade jornalística;

 4. Como lidar com o gigantesco caudal informativo que nos inunda o quotidiano.

O livro não responde a estas quatro questões, antes nos alerta para elas e para o trabalho de quem faz a imprensa, alcançando-o de um modo singular. Isto é, recorrendo ao passado recente para nos dar uma panorâmica nos seus sete capítulos das diversas fases por que passou a imprensa portuguesa em Macau, das suas preocupações e linhas de orientação, indo até à situação profissional dos jornalistas. Desse modo, é-nos permitido inteirarmo-nos das dificuldades e vicissitudes por que a classe passou e que a preocupam, bem como sobre os seus dramas, incertezas e perspectivas, tarefa executada sem esquecer uma abordagem dos principais instrumentos jurídicos que regulam, ainda que imperfeitamente, a profissão, o que é conseguido pela mão experiente do Dr. Frederico Rato.

Para além de registar o cuidado colocado na investigação e redacção dos textos de José Carlos Matias — que me fez regressar aos anos conturbados do vieirismo tardio —; de Diana do Mar — dando conta das dezenas de jornalistas que fizeram da Tribuna, do Ponto Final e do Hoje Macau o que são e de como na adversidade é possível trilhar um caminho —; de Sónia Nunes — cujo sintetismo e espírito analítico importa ressaltar; de Marco Carvalho — que nos deixou um retrato cuidado da nova classe —; e de ter havido o cuidado de se registar a opinião de quem lê a imprensa; do conjunto de capítulos do livro saliento, em especial, a interessante abordagem que é feita em "Olhares cruzados sobre a imprensa", onde o Prof. João Figueira conversa com os directores dos jornais Tribuna de Macau e Hoje Macau, com o editor do Clarim, com o director de uma empresa de publicações e consultoria, com o chefe de informação e programas portugueses da TDM-Rádio Macau e com um jornalista que sendo hoje proprietário de um jornal também foi seu director.

Aspectos como a subsidiação pública, o reflexo desta na liberdade de imprensa, a formação e o percurso de profissionais que demandaram Macau não foram descurados, o que contribui para a actualidade e acutilância da discussão, oferecendo-nos uma imagem rigorosa do salto qualitativo que ocorreu com a injecção de sangue novo.    

Como o título da obra denuncia, a abordagem é feita na perspectiva dos últimos quinze anos, prazo relativamente curto para historicamente se retirarem conclusões. É, todavia, tempo suficiente para se adquirir uma visão global das incertezas e se poder projectar o futuro, que é aquilo que hoje preocupa jornalistas, editores e os cidadãos de Macau em geral, entre os quais me incluo. (...)" (Excerto das notas que guiaram a apresentação que me foi confiada, 05/12/2016, Fundação Rui Cunha)

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 14.11.16

envergonhado

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A menos de um mês da data agendada para o início do 1.º Festival Internacional de Cinema de Macau, a demissão do consagrado Marco Müller, seu director, antigo responsável por festivais em Roterdão, Locarno, Veneza e Roma, entre outros, pessoa sobejamente conhecida na China e no mundo da Sétima Arte, caiu como uma bomba. E levanta muitas interrogações e perplexidades.

Enquanto o próprio não falar e apresentar as suas razões, as declarações entretanto produzidas por quem ficará com a responsabilidade de conduzir o evento daqui para a frente foram, no mínimo, hilariantes e são sinal do amadorismo e da falta de noção que por cá se tem da importância e dimensão de um evento da natureza daquele que se queria produzir.

Ninguém sabe o que vai sair do " Committee" (o festival só tem como línguas na sua página oficial o inglês e o chinês), mas bastará olhar para os currículos da presidente e dos vice-presidentes executivos para se perceber que levaram a vida toda a ler a Première, frequentando festivais e ciclos de cinema e que estão habituados a tratar por tu os De Niro, as Binoche, as Deneuve, os Scorcese e os Tarantino que regularmente desembarcam em Macau, para com eles discutirem as escolhas feitas em Berlim, San Sebastian ou nas margens do Lago di Como.

A demissão de Marco Müller é uma vergonha para Macau porque representa o fim da única garantia de qualidade que um festival de cinema, com pretensões de grandeza internacional, podia apresentar. Para este desfecho não valia a pena tê-lo trazido.

Não deixa por isso de ser estranho que alguém com o passado e prestígio do director que se demitiu, do qual não consta que seja um amador irresponsável ou esteja habituado a ser um pau-mandado de quem está no poder, fosse arriscar-se a enterrar o seu nome e reputação no Cotai. Um profissional com o prestígio internacional de Müller, construído ao longo de décadas, que inclusivamente está habituado a trabalhar na China, não precisa de Macau para nada. E, evidentemente, não está disposto a contemporizar com o amadorismo dos "talentos" locais que valeram as prédicas do primeiro-ministro chinês, na Torre de Macau, quando por aqui passou no mês passado.

Agora podem tentar salvar a face de Macau, irreconhecível de tão chamuscada, mas alguém terá de explicar, em vez de manifestar espanto com uma decisão "inesperada", como é possível que um homem como Marco Müller consiga organizar quase tudo e mais alguma coisa em todo o mundo, sempre com apreciável sucesso, e depois venha estampar-se em Macau, com todos os milhões que puseram à sua disposição, saindo a três semanas do começo do evento a que emprestou o seu prestigiado nome para a divulgação internacional e para convencer realizadores e actores de renome a por aqui aparecerem. 

É por isso mesmo ridículo que depois da sua saída se tenha dito o que que se disse, designadamente quanto a uma eventual acção judicial contra o agora ex-director, sem que fossem prestadas quaisquer outras explicações, e fazendo de todos nós parvos. E que tenha, inclusive, havido o descaramento de dizer que "vamos manter tudo o maior possível, para ser tudo igual, mas a gente vai ter mais coisas, ainda vai ter mais coisas". Mais coisas? Como por exemplo? Rifas? Algodão doce? Divergências de opinião? Esta gente está a gozar com quem? Com Pequim?

O que aconteceu com Müller já tem antecedentes não constituindo nesse ponto, infelizmente, uma novidade. É apenas mais um triste sinal da forma alucinada como por aqui se gere a coisa pública. Mas o que torna tudo isto ainda mais delirante é ver como os milhões são esbanjados em patos de borracha e afins, e em iniciativas que podendo vir a representar uma mais valia para a RAEM acabam por ser tão mal conduzidas, e de forma tão básica e provinciana, que mais se parecem com a organização de concursos de dança ou de misses no Restaurante Portas do Sol. A reacção das autoridades, pela forma e modo como se produziu, só serviu para envergonhar ainda mais Macau e as suas gentes, quase fazendo esquecer tudo aquilo que de bom, e também de muito bom, com muitos menos "talentos", meios e milhões do que aqueles que agora estão disponíveis, por aqui foi realizado durante décadas. 

O crónico nepotismo, aliás herdado da administração portuguesa e agora aliado à protecção de uma míriade de associações e sociedades comerciais sem gente, história ou meios, algumas recebendo milhões sem que se perceba bem para quê, com que finalidade, nem que resultados apresentam, é de tal forma vergonhoso e indigno da seriedade das gentes de Macau que um destes dias ainda vamos ver um anúncio nos jornais a pedir uma intervenção cirúrgica na RAEM para que seja feita uma limpeza eficaz e sem contemplações, que elimine o abundante lixo que se vê no NAPE e todas as famílias de roedores, rastejantes e moluscos que, dotados do dom da ubiquidade, se reproduzem por terra, mar e no ar em todos os negócios, concursos e iniciativas promovidas pelo ou com a chancela do Governo de Macau.

Temo, confesso, é que nesse dia seja tanta a bicharada apanhada na rede, entre graúdos e amanuenses, que acabem a ter de fazer uma ponte aérea entre Pequim e Macau para dotar o Ministério Público de procuradores trilingues, isto é, versados em cantonense, mandarim e inglês comercial, com especialização em "invoices", "subsídios" e "talentos locais" que consigam dar conta do recado.

Em todo o caso, como o seguro morreu de velho, o melhor será também tratarem da melhoria dos formulários destinados à exportação. Esgotada a capacidade de acolhimento para todos os que há anos se preparam afincadamente para se instalarem nos renovados aposentos do hotel que a Direcção dos Serviços Correccionais mantém em Coloane, seria boa ideia alargar a diversificação económica à exportação do muito mexilhão e da praga de lagostins, também conhecidos como "empresários", "investidores" e "empreendedores", que infesta as margens do estuário do Rio das Pérolas, dando cabo do habitat de espécies naturais que durante séculos mantiveram o equilíbrio e a convivência com os vermes que as marés e tufões iam trazendo ao final da tarde para a saudosa baía da Praia Grande, sem danos de maior ao ambiente, ao contrário do que hoje sucede em que até os habituais níveis de humidade de Novembro estão descontrolados. Quem sabe se o IPIM não encontraria aí um novo maná?

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 12.11.16

konstantin

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"Descendente da terceira geração de colonos que, em 1907, se mudaram para o Extremo Oriente vindos das zonas ocidental e central do Império Russo", em 1992 desembarcou em Macau. Vinha de Vladivostok, onde estudara na Academia Estatal de Artes do Extremo Oriente e cumprira o serviço militar, do qual fora desmobilizado um ano após o anúncio da "Perestroika". Acabaria por se radicar no antigo território sob administração portuguesa, montou o seu atelier, instalou-se com a família e cresceria até se tornar no artista ímpar que hoje é. Ao dizê-lo sei que estou a tornar mais difícil para mim próprio a aquisição das suas obras, mas o seu talento exige que lhe seja dada a dimensão que merece.

Tive a sorte de conhecê-lo em meados da década de noventa do século passado e de um dia ficar com uma das suas telas, desde logo apaixonado pelo seu traço, pela sua cor e pela criatividade que constitui uma das suas imagens de marca e faz com que não me canse de lhe apreciar o trabalho e invejar a maestria. Mas, para além disso, o pintor é um homem livre, um homem de cultura e de carácter, qualidades que muito lhe aprecio. Sou, portanto, suspeito e pouco isento ao escrever estas linhas, o que confesso em nada me perturba porque considero que a qualidade da sua obra fará dele, seguramente, um dos mais incontornáveis pintores contemporâneos.

O trabalho multifacetado que desenvolveu ao longo dos anos está desde ontem em exposição no Museu de Arte de Macau e merece ser conhecido e divulgado. Bem sei que Konstantin está presente no Museu do Oriente (Lisboa), no Museu de Arte de Macau, que esteve na 52.ª edição da Bienal de Veneza, em representação de Macau, e que os seus trabalhos também podem ser apreciados no Museu de Arte de Cantão, em Hong Kong, em Xangai ou no Hotel Mandarim Oriental (Macau), entre outros locais, mas o que a exposição Ad Lib traz de novo é o facto de apresentar um retrato biográfico do autor e reunir um conjunto de 34 obras recentes que incluem pinturas, esculturas, instalações e vídeos, numa espécie de viagem pelo seu riquíssimo universo.

Como o próprio escreveu, as técnicas, os temas e os estilos que utiliza são muito diversos, "indo de projectos à produção de filmes", pelo que nunca foi fácil juntá-los sob um título único. Fácil ou difícil, confesso que não é coisa que me preocupe porque aquilo que é verdadeiramente importante é conhecer a obra de alguém cuja influência muito provavelmente só as próximas gerações estarão em condições de avaliar devidamente.

Recomendo, pois, a quem puder fazê-lo, que até 28 de Maio de 2017 demande o Museu de Arte de Macau e aprecie obras que, sendo um verdadeiro deleite para os olhos, nos questionam e nos obrigam a reflectir. E, já agora, quando lá forem não se esqueçam de obter um exemplar, se entretanto não esgotar, do surpreendente catálogo editado pelo Instituto Cultural e pelo Museu de Arte de Macau, e por cujo resultado foram responsáveis Oscar Ho, Don Cohn, António Conceição Júnior, Yao Jingming, Romi Lamba, Kristoffer Luczak, Mário Costa, Chan Hin Io, Gala Bessmertnaia, Max Bessmertnyi e Ricky Wong. Absolutamente a não perder.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 13.09.16

descalabro

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Ontem, o South China Morning Post (SCMP) destacou o assunto. Esta manhã o Ponto Final voltou a pôr o dedo na ferida.

Duzentos milhões de dólares de Hong Kong são anualmente despendidos para enviar pacientes para Hong Kong. Para quê? Aparentemente para exames e tratamentos que deveriam ser realizados em Macau. O valor pode parecer irrisório face aos quase oito mil milhões de patacas que foram orçamentados para 2016 na área da Saúde, mas não pode deixar de ser considerado um valor brutal face à má qualidade dos serviços actualmente prestados nesta área pelo Governo da RAEM.

Não vale a pena, por agora, falar no mais do que escandaloso caso do novo Hospital, nos cheques-saúde de valor irrisório que são distribuídos pela população, que nem para duas consultas anuais chegam, nem nas promessas feitas pelo membro do Governo que tem a tutela em relação à excelência do serviço que se propunha oferecer à população, mas do qual toda a população foge como o diabo da cruz.

Para mim, o número de consultas ou de profissionais ao serviço do sector não me serve de indicador da qualidade, neste caso péssima, do que é oferecido à população sempre que é necessário ir um pouco mais além do que meia dúzia de pontos nos serviços de urgência ou da aplicação de um penso.

Da reportagem do SCMP, o que ressalta é a profunda desconfiança que a população tem no sistema de saúde de Macau, nas qualificações e competências dos seus profissionais, o que sendo injusto para alguns não é de espantar atendendo à sangria de quadros que se registou com o final da Administração portuguesa e com a forma como foram corridos do serviço público para o privado alguns dos melhores profissionais que ali trabalhavam para serem substituídos por outros que são perfeitamente incapazes de efectuarem um diagnóstico correcto e a tempo e horas, ignorando situações gravíssimas, as quais são geradoras de perplexidade perante os seus colegas de outras jurisdições quando confrontados com as situações clínicas e a percepção dos pacientes de que durante anos todos os exames e consultas que fizeram em Macau não serviram para nada.

As queixas, inquéritos e acções que correm e que têm sido instaurados, alguns arquivados sem que se perceba muito bem a razão para o arquivamento, não são sinal da excelência do serviço prestado, mas da sua incapacidade e falta de qualidade para responder ao que lhe é solicitado. Mais escandaloso quando se sabe que as dotações para uma certa associação de beneficência, que de cada vez que é necessário ajudar os mais pobres e desvalidos se recusa a tratá-los sem dinheiro à cabeça, "chutando-os" rapidamente para o hospital público como se tivessem lepra, está sempre a aumentar. É inaceitável que um utente que necessite de uma consulta e de fazer exames de rotina se dirija a um centro de saúde, lhe seja marcada uma consulta para daí a quase dois meses e depois passe mais um mês e meio até que esse mesmo utente possa voltar à consulta com as análises e os exames que lhe foram solicitados. Aconteceu comigo, sei do que falo. Vi salas cheias e gente à espera. Como eu.

Do que tenho visto e ouvido tem havido de tudo: doentes que são aconselhados pelos próprios médicos, perante situações mais graves, a não serem tratados em Macau; doentes que vão para HK sem necessidade, sendo-lhes depois perguntado por que não foram operados em Macau; doentes que devem ser enviados para tratamento no exterior por falta de especialistas competentes aqui e em relação aos quais ninguém quer assumir a decisão de enviá-los para o exterior; doentes que são tratados a maleitas ligeiras quando estavam com doenças do foro oncológico que aqui não foram diagnosticadas; enfim, um nunca mais acabar de situações que dão conta do estado de descalabro (consentido) que se vive em matéria de Saúde na RAEM. Da oncologia à oftalmologia, da dermatologia à estomatologia, da radiologia à endocrinologia, da cardiologia à cirurgia vascular, para só falar em algumas das especialidades mais badaladas, a situação é aterradora. 

A reportagem do SCMP e o valor que agora todos ficamos a conhecer é deveras escandaloso. Não tanto pelas queixas acolhidas na reportagem, as quais de há muito são de todos conhecidas, nem pelo valor em si, equivalente a um pacote de amendoins para uma região como Macau. Mas mais pelo que representa em termos de inépcia, de incapacidade de gestão e de incompetência face às verbas gastas em Macau e à péssima qualidade dos serviços prestados. Mas a mais quando nesse valor não entra aquilo que sai do bolso de cada um directamente para os médicos, hospitais e clínicas de Hong Kong, de Taiwan, da Tailândia ou de Portugal. Ainda que multipliquem por dez os subsídios directos ou indirectos à Universidade de Jinan ou a uma qualquer associação de "beneficência", se não se voltarem a contratar médicos e profissionais de saúde competentes, rapidamente e com capacidade para transmitirem conhecimentos e operarem os equipamentos parados, a situação não se irá alterar. 

Se a RAEM pretende ter áreas de excelência, se pretende diversificar alguma coisa, pode começar por oferecer um conjunto de serviços médicos capazes aos seus cidadãos, com especialistas competentes, responsáveis e responsabilizáveis, de maneira a que de cada vez que há algum problema não se refugiem na burocracia dos serviços, na falta de quadros, na insuficiência das instalações, na falta de equipamentos, na enfermeira ou no final do turno.

Uma região como a RAEM, que se gaba de apresentar os melhores casinos e hotéis do mundo e dezenas de restaurantes com chefes e estrelas Michelin, que se orgulha de ter um PIB per capita superior a 90.000 USD, o que coloca Macau no top 5 mundial, não pode continuar a ter a Saúde que tem. Com um rendimento ao nível dos suíços é de esperar que os serviços médicos e todos os outros que dependem do Governo estejam ao nível do que no país daqueles se faz. E não que, com o que aqui se factura, os diagnósticos estejam ao nível do que se faz no Congo ou no Bangladesh.

A má qualidade dos serviços médicos especializados e a desconfiança que os que são actualmente prestados gera junto da população de Macau deviam ser motivo de preocupação. E muita vergonha. É bom falar nisto no dia em que o Parisian é inaugurado com toda a pompa e o glamour de Lara Fabian. Aqui já escasseiam as rosas, e as Tulherias há muito que estão sem jardineiros. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 09.09.16

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Gosto de livros. Aliás, vivo no meio de livros e sem livros não sei o que seria. Gosto de sentir a sua textura, o seu cheiro, gosto de ler e virar as páginas, e depois voltar atrás e reler de novo, apreciando cada letra, cada palavra, cada sílaba, cada virgula. E depois também gosto de manuseá-los, de agarrar as suas lombadas como se fossem uma mulher por quem eu estivesse apaixonado, de com os meus dedos percorrer os detalhes da encadernação, as suas curvas, de apreciar as capas, de procurar as datas de edição e de impressão, a tipografia, o local de edição, todos os detalhes e pormenores. Os livros são vida, experiências, prazer, sentimentos, um fluir ininterrupto de emoções, por vezes de angústias. Os livros que lemos, o que com eles aprendemos, são o que faz de nós o que somos. Como somos. Os livros são um dos espelhos da alma de cada um. Por isso há alguns que têm almas de papel. Também há alguns sem alma, como os que nunca leram, os que não sabem ler, os que nunca aprenderam a ler e a apreciar a leitura. E há os que não podem ler, os que perderam a visão gostando de ler, e que ficaram reduzidos ao desgosto de terem de ficar com o que leram. Até morrerem.

Se eu pudesse tinha todos os livros do mundo. Os bons. Os que nos ensinam alguma coisa, os que nos ensinam a ler e a escrever, a construir frases que façam sentido, com as letras todas. Sem dar erros. Às vezes tenho dificuldade em guardá-los. Lá em casa gostariam que eu não tivesse mais livros, mas eu descubro  sempre lugar para mais um. Gostava de ter uma Marmeleira em Macau. E outra em Cascais. O meu problema é que não tenho dinheiro para ter uma Marmeleira repleta de estantes e de livros. Mas também não vou deixar de gostar de livros. Nem de os ter. E por causa dos livros dou comigo a escrever sobre livros quando o que eu queria era falar-vos sobre uma biblioteca. Não é bem a mesma coisa embora vivam juntos numa espécie de união de facto que dá ares de amizade colorida quando os vemos alinhados nas prateleiras das estantes. Por vezes, parece-me mais um concubinato quando encontro o Herberto junto às memórias da Maria Filomena Mónica. Há sempre alguém que vai buscar um livro à estante e depois não o devolve aos respectivos parceiros. Mudam-no de casa e aí é que começam as chatices. Até que damos com aquele ou aquela que procuramos já enturmado em casa alheia, na prateleira do lado, entre a Duras e a Sagan com aquele álbum magnífico dos dez anos da morte do Senna por cima. A empregada que pouco lê já aprendeu a respeitá-los. Pode limpar o pó, só que no fim têm de ficar todos no mesmo sítio para não haver borrasca. E nada de tirar do seu interior os papelinhos amarelos com as minhas anotações, e os bilhetes dos concertos e das corridas que vão servindo de marcadores. Porque nunca há marcadores que cheguem. Livros e bibliotecas são companheiros inseparáveis. Também gosto muito de bibliotecas.

Porque aí há quem por mim tome conta dos livros, os arrume e os conserve, apesar de odiar as burocracias de algumas bibliotecas. Isso e os leitores que escrevem a caneta esferográfica nos livros, que os riscam com tinta e dobram as páginas para não se esquecerem onde ficaram. Esses leitores não gostam de livros, nem de bibliotecas. Eu gostava muito da biblioteca do Museu dos Condes de Castro Guimarães, em Cascais. Ficava no meio do parque, no meio do verde, e às vezes até conseguia dali ouvir o mar. Tenho saudades dessa biblioteca onde ia todas as semanas, às vezes dias, pequena, aconchegante, com uma lareira para os dias de Inverno. E agora que estou longe de Cascais vieram falar-me numa biblioteca em Macau, no antigo tribunal de comarca, aproveitando-o e reconvertendo-o para ali ser feita uma boa biblioteca. Eu acho uma óptima ideia. Os chineses e eu temos isso em comum. Gostamos de livros e de bibliotecas. Já vi excelentes bibliotecas na China. E sem formalismos, sem burocracias. A nova Biblioteca de Cantão é moderníssima, cheia de luz, num local fantástico, mesmo junto à Ópera.

Eu gostava de ter uma biblioteca no velho tribunal. Conservando o velho edifício onde no começo da minha vida profissional fiz tantos julgamentos. E até inquirições em processos disciplinares de que fui instrutor. Tinha vinte e cinco anos. Transformar aquele edifício numa biblioteca a sério, com salas sem humidade, com muita luz, com uma temperatura agradável, com livros sem bolor nem cheiro a mofo, com adequada insonorização, sem cheiro a comidas nem falatório, e voltar a vê-lo cheio de gente e de silêncio, cheio de livros, de secretárias de madeira, confortáveis, com prateleiras de onde exalasse o cheiro do papel, a cor das lombadas. Quem me dera.

E ter a biblioteca ali mesmo no centro da cidade, com estacionamentos e transportes à porta para que ninguém tivesse  que se preocupar com o parquímetro ou as multas. Com salas amplas, cantos simpáticos, com gabinetes para investigação e pessoal limpo, de mãos finas, educado, simpático, atencioso, culto, que soubesse cuidar dos livros e dos leitores e fosse capaz de distinguir um Kafka de um Bolaño, um Borges de um Eça. E com muitos livros de Ciência Política para eu não ter de estar sempre a comprá-los pela Internet, gastando rios de dinheiro, sem saber quando chegam, nem se chegam, e se no final será necessário ir outra vez ao banco trocar o cartão de crédito. Uma biblioteca ali, no centro da cidade, era o melhor que nos podia acontecer. Se em vez de outro "Papapun" cheio de tralha, e de gajas e gajos aos encontrões com sacos enormes, cheios de fatos de treino e de roupas horríveis, ou de mais uma cantina medíocre de onde exalam cheiros pestilentos e sai uma comida mal confeccionada,  tivéssemos ali uma biblioteca decente, bonita, arejada e cheia de livros, isso seria um milagre.

O Governo da RAEM tem feito muitos disparates. Todos os dias deparo-me com mais um, mas agora têm razão. Uma biblioteca no centro da cidade é um sinal de civilização, uma mensagem para os ignorantes, um recado para a população. Um cidadão que lê é um cidadão esclarecido, um cidadão informado. E se for um jogador poderá sempre aprender a ler Dostoievski, que também tem histórias de fortunas e de risco, com hotéis, mulheres, amor e dívidas.

Eu gostava de ter uma biblioteca no antigo tribunal. De poder vê-lo cheio de livros e de leitores. Depois da Rota das Letras por lá passar, uma biblioteca ali seria honrar a memória do espaço. Dar-lhe um futuro digno, um futuro civilizado, um futuro promissor. Ao edifício mas também à população de Macau. Felizes os povos que podem aprender a ler, a gostar de livros e ainda por cima com a sorte de possuir uma biblioteca mesmo ao lado, com os livros todos à mão, vinte e quatro horas por dia, como se fosse um verdadeiro casino de livros. Hoje sai um, amanhã outro, e no fim todos têm uma fortuna. No que leram, no que aprenderam, no que sonharam. Seria a nossa salvação, a nossa garantia de futuro, o nosso seguro de vida contra a ignorância, contra a estupidez dos governantes e a prepotência do poder.

Está na hora dos cidadãos de Macau lutarem pelo seu futuro com inteligência. Se começassem por lutar por ter uma biblioteca na zona mais nobre da cidade estariam a fazer um favor a si próprios. Os seus filhos e netos hão-de agradecer-lhes. Eu quero uma biblioteca no antigo tribunal. Cheia de livros. E vou lutar por ela e por eles. Começo hoje. Quem quiser que venha comigo.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 06.09.16

inocência

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 (Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro, daqui)

 

"Quando não preciso de falar uma língua esta não é útil porque a sua importância tem a ver com a sua utilidade. Toda a língua tem a economia da sua utilidade. Línguas não úteis tendem a morrer, isto é conhecimento comum."

A ler, reler e reflectir a excelente e incisiva entrevista que a Prof. Inocência Mata deu ao Jornal Tribuna de Macau. Para os que andam a dormir na forma e enchem a boca com a língua portuguesa.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 31.08.16

preocupações

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A chegada da UBER ao vergonhosamente desregulado mercado de Macau, de táxis e não só (digo eu), para além de ter sido uma pedrada no charco e uma lufada de ar fresco que levou os velhos, sujos e poluentes táxis da cidade, e seus mal educados motoristas, a cerrarem fileiras contra a boa qualidade, educação e asseio do serviço prestado pelos concorrentes, está a servir para mostrar até que ponto a desorganização e falta de bom senso são compatíveis com o compadrio e a criação informal de um estado policial.

Nos últimos meses têm-se reproduzido os sinais de alarme. Sinais que, ademais, se somam à quebra das receitas do jogo, ao arrefecimento da economia local e a uma crescente atenção a todo e qualquer movimento cívico que se mostre capaz de cortar a canícula e despertar a atenção dos residentes para os assuntos que lhes dizem respeito.

A notícia hoje veiculada pelo Macau Daily Times, que anunciava a três colunas os avisos que alguns papistas e papisas que dirigem serviços públicos da RAEM endereçaram aos seus subordinados, cidadãos que por acaso são também funcionários públicos, no sentido de não exercerem a sua liberdade de expressão e de manifestação, aconselhando-os a não assinarem uma petição a favor da referida UBER e a não participarem numa manifestação, aliás promovida entre outros por um deputado com assento na Assembleia Legislativa de Macau, atinge foros de infâmia.

Haverá quem se sinta melindrado com a utilização desta expressão, mas na verdade a forma como tem vindo a ser cimentado o controlo sobre as liberdades de expressão, de reunião, de desfile e de manifestação dos cidadãos de Macau, a juntar à auto-censura que muitos a si próprios já impõem com receio de futuras represálias, configura um inusitado e ilegal ataque a direitos básicos e à autonomia da RAEM, que desconfio não tenha colhido o aval das autoridades da R.P.C..

A inacção dos poderes públicos relativamente ao que a população considera prioritário – qualidade vida em geral, defesa da qualidade do ar e do ambiente, mais espaços verdes, melhores escolas, regulação e fiscalização do mercado do imobiliário, em especial do mercado de arrendamento e dos condomínios, da qualidade da execução das obras públicas, da eficiência e conforto do sistema de transportes, higiene das vias públicas, melhoria dos serviços de saúde, controlo da inflação, controlo de pragas, apoio aos mais carenciados, fiscalização das concessionárias de serviços públicos e dos poderes informais ligados ao jogo –, e a sua conivência com os interesses dos oligopólios e monopólios privados, indissociável da tendência "controleira" de uns quantos subordinados à espera da promoção, é demonstrativa da incapacidade de resposta aos problemas mais prementes, ao mesmo tempo que cava o fosso entre os mais ricos, os mais privilegiados, os mais impunes, e os outros, acentuando a necessidade de uma reforma total do sistema vigente de incoerências, imunidades e privilégios.

Os que precisam de andar de autocarro e de táxi, os que tanto frequentam as filas dos transportes públicos como as das rotundas permanentemente em obras, enquanto desesperam pela abertura do metro de superfície, os que viram as páginas dos jornais em busca dos concursos para a habitação social, os que se acotovelam por um lugar nos teleféricos do Wynn Palace, última ilusão de um sonho de vida que não existe e está cada vez mais distante da maioria, mereciam que o Governo aprovasse um programa de emergência face ao estado de acelerada calamidade pública (para os padrões de vida a que a cidade estava habituada) e salve-se quem puder em que se vive.

De cada vez que as autoridades da RAEM se esquivam a resolver os problemas dos transportes ou da habitação, ou que se exige, como me foi transmitido por alguns cidadãos, aos passageiros de veículos da UBER que informem se são funcionários públicos e que lhes seja dado conhecimento dos conteúdos das mensagens que tenham nos seus telemóveis, comunicando-se depois aos serviços públicos respectivos quais os funcionários que viajavam nesses veículos, estão a ser ultrapassados todos os limites do bom senso.

De cada vez que são enviadas aos funcionários públicos, directa ou indirectamente, mensagens sugerindo-lhes que não participem em manifestações ou que não subscrevam determinado tipo de documentos, estão a ser impostos mecanismos de controlo, censura e coerção típicos de estados autoritários e de regimes policiais incompatíveis com o segundo sistema.

Por isso mesmo, nunca pensei que a intervenção de Pequim fosse tão urgente como se afigura neste momento. Para restabelecer e caucionar a confiança da população nos poderes públicos, a qual é diariamente posta em causa pelas notícias dos jornais, pelas declarações de responsáveis políticos, mas igualmente pelos relatórios das auditorias e do CCAC que vão sendo conhecidos e que imputam desvarios e desvios vários a múltiplas entidades, minando-se a credibilidade no segundo sistema.

Na actual situação, importa ter presente que a assinatura de petições a favor de um qualquer serviço do tipo UBER, aliás legal na China e em muitos países civilizados onde existe Estado de direito, democracia e liberdades públicas, bem como os apelos independentistas (irresponsáveis) que hoje se verificam em Hong Kong, ou a generalizada contestação a que cada vez mais frequentemente se assiste em Macau, por vezes em relação às medidas mais inócuas e ridículas, não representam um foco genuíno de sublevação. Representam antes a forma que as pessoas encontraram de manifestarem a sua insatisfação pela inércia dos poderes públicos dos dois lados do delta do Rio das Pérolas, quando se trata de tomar decisões e dar solução aos problemas do quotidiano, face à incessante, diria mesmo catastrófica, degradação da sua qualidade de vida e dos seus direitos básicos de cidadania, cenário que era impensável em 1997 ou 1999 face ao desenvolvimento que Hong Kong e Macau gozavam, às perspectivas de futuro que se abriam com a saída dos poderes coloniais e ao empenho da RPC em respeitar compromissos internacionais, transmitir confiança e garantir um segundo sistema viável às populações das duas regiões.

O radicalismo de algumas medidas, que vai, por exemplo, da proibição do fumo em espaços abertos ao reforço da caça à multa à medida que se eliminam lugares de estacionamento, sem esquecer a forma como se estão a reprimir associações cívicas de jovens, como se vai controlar o direito de manifestação ou a apresentação de candidaturas à Assembleia Legislativa, contrasta com a dificuldade de execução com qualidade, a tempo e horas e custos controlados de obras públicas, com o laxismo no combate à poluição por parte de veículos pesados, com a degradação da oferta turística, com a dificuldade na introdução de uma melhoria efectiva do serviço de táxis, com a má condução e desrespeito pelas mais elementares regras de trânsito por parte de transportes públicos, privados e mesmo veículos oficiais – viaturas que circulam pela direita, que mudam de direcção sem fazerem uso do sinal respectivo, atravessam traços contínuos e contornam rotundas sempre pelo lado de fora – ou com a proliferação de consultas públicas, grupos de trabalho e o secretismo de alguns processos decisórios.

O caso da UBER é um mero pretexto num conflito entre poderosos. Porque em causa não está o licenciamento de um serviço. Em causa está a capacidade de gestão do segundo sistema. A forma como o assunto (não) tem sido tratado é sinal da forma ineficiente como este está a funcionar em Macau. E da dificuldade em geri-lo com bom senso e sem prejudicar os cidadãos de cada vez que é necessário tomar uma decisão.

O reforço, na maior parte das vezes não assumido, de poderes de controlo, administrativos e policiais, e o cerceamento diário de direitos consagrados no art.º 27.º da Lei Básica contendem com uma boa administração do segundo sistema e minam a confiança no futuro.

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por Sérgio de Almeida Correia




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