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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.



Quarta-feira, 06.07.16

humoristas

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A actuação do Executivo da RAEM, no sentido de declarar a caducidade dos terrenos concessionados que não foram objecto de aproveitamento durante o prazo contratado, tem dado azo às manifestações mais mirabolantes. O que se tem ouvido aos interessados, alguns mais outros menos, deputados incluídos, tem sido do domínio do surreal. Nada que se estranhe em Macau.

Compreende-se o desespero que se apoderou de alguns "investidores" que no tempo da Administração portuguesa beneficiaram de uma política de atribuição de terras obscura e que ostensivamente beneficiava os compadres políticos, de seita e de negócios, só possível em virtude da subserviência própria de quem se queria sentar à mesa do poder, rastejando se preciso fosse, para obter um favor, uma benesse, uma medalha e que agora vêem ser drasticamente reduzida a sua margem de especulação e a possibilidade de continuarem a manobrar e a ganhar dinheiro como sempre fizeram, com a inércia, a passividade, a incompetência dos poderes públicos e a ignorância de alguns parceiros "investidores" que atravessavam as Portas do Cerco com malas cheias de dinheiro para se apresentarem nos seus escritórios e "investirem" em fontes paradisíacas de onde jorrariam ninfas anafadas, dólares perfumados e mais concessões. 

É natural que perante uma decisão política que tarde e a desoras, mas ainda assim a tempo, se lembrou de começar a cortar a direito as coisas piem mais fino. E haja quem sem culpa e sem nada ter feito para isso seja verdadeiramente prejudicado pela decisão do Chefe do Executivo da RAEM da mandar cumprir a lei. Estes têm de defender os seus legítimos direitos usando as armas que a lei lhes confere.

Mas, ao contrário do que diz o presidente da Nam Van, esta forma de funcionar do Executivo não "mina a confiança de pequenos e grandes investidores". Bem pelo contrário. É preferível minar, e não me aprece que seja o caso, a confiança de uma meia dúzia de "investidores" desses do que minar a confiança de todos os cidadãos e de todo o sistema jurídico da RAEM. O importante é que as regras do jogo estejam bem definidas e todos saibam com o que podem contar.

Antigamente, sempre se recorreu a uma forma arrevesada de fazer política e negócios, de dialogar entre-portas com quem decidia, de se combinar no gabinete e entre brindes glamorosos o que devia ser feito num mercado livre, transparente e com regras, embora depois sempre se quisesse dar para o exterior, para a população, para os papalvos, a imagem de que fora tudo muito transparente, rigoroso e patriota. Por isso mesmo, Macau cresceu da forma desordenada e caótica que todos conhecemos, que permitiu a alguns enriquecerem muitíssimo e à cidade e à maioria da população empobrecerem, de tal forma que se vive hoje muito pior do que se vivia no chamado "tempo colonial". Esta é uma realidade incontornável.

Se há gente afectada com decisões ilegais do poder político da RAEM, se há situações de injustiça na actuação desse mesmo poder, as situações deverão ser corrigidas. E se tiver de ser nos tribunais não há que ter medo disso.

Ao contrário do que se disse por aí, num seminário que, pelo que vi na televisão e li nos jornais, mais parecia uma conferência de imprensa dos espoliados do Ultramar ou do Movimento dos Sem-Terra, não é o recurso aos tribunais que desprestigia o exercício do poder ou mina a confiança na justiça. Os tribunais, em qualquer Estado de direito, têm uma função e constituem um órgão de soberania. Não são uns monos que estão ali só para inglês ver, com uns tipos obedientes, medrosos e submissos a quem os cidadãos pagam generosamente para que profiram as sentenças que nos dão jeito e quando nos convém.

O problema dos maus hábitos, mesmo em famílias com bons princípios, é que se tornam viciantes. E quando não são atalhados logo de início enraízam-se, passando a ser vistos por quem deles beneficia como direitos adquiridos. Só que como em todas as famílias, quando o patriarca que fechava os olhos a tudo morre, e outro mais novo e menos complacente lhe sucede e procura pôr ordem em casa, é evidente que os ociosos que passavam os dias a jogar mah-jong, a beber e a fumar umas cachimbadas enquanto as concubinas lhes massajavam os pés e as costas, se sintam penalizados nos seus hábitos de décadas. Habituados como estavam a dar ordens e a receber os seus proventos com um simples telefonema, os viciados estranham. E não se conformam.

Cada declaração de caducidade das concessões por incumprimento dos concessionários é uma excelente oportunidade para estes, isto é, os tais "investidores", testarem o funcionamento do segundo sistema em Macau. Bem como para colocarem à prova a máquina da justiça, a isenção, a independência e a autonomia dos tribunais da RAEM. Se tiverem direito a indemnizações elas serão seguramente chorudas. Basta que façam prova do seu direito, o que, pelo que tenho ouvido das suas inflamadas declarações, lhes deverá ser relativamente fácil. 

É bom que fique claro que os tribunais da RAEM não devem ser só para os pobrezinhos e descamisados fazerem valer os seus direitos quando os "investidores" lhes pisam os calos. As questões "importantes" também devem ser decididas pelos tribunais, se tiverem que o ser. E os tribunais devem estar aos serviço de todos, incluindo dos "investidores".

Estou certo que os que se têm desdobrado em órgãos de comunicação social a defender esses mesmos "investidores", apesar de alguns também darem ares de "investidores" afectados, mas que tanto contribuíram com o seu empenho para a criação do sistema de justiça de Macau e o actual estado de coisas, alguns na Assembleia Legislativa pré-1999 e nos órgãos judiciários, estarão de acordo comigo. Outra coisa, aliás, não se esperaria deles.

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por Sérgio de Almeida Correia





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